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Joaquim Barbosa pede exoneração de Eduardo Cardozo

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“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça”.

A cobrança é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em seu perfil no Twitter, após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter tranquilizado advogados dos presos na Operação Lava Jato, sobre os rumos do caso depois do feriado de Carnaval. Os advogados esperam a soltura de 11 executivos que se encontram na carceragem da Polícia Federal.

(Com agências / Foto: arquivo internet)

Maioria da comissão da reforma política quer o fim da reeleição

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Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.

Já os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT) são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira.

(Agência Câmara Notícias)

Polícia Federal adverte contra mensagens falsas em seu nome na internet

A Polícia Federal (PF) alerta os internautas de que há usuários anônimos enviando mensagens eletrônicas em nome do órgão. Comunicado da PF destaca que as falsas mensagens informam que o internauta estaria navegando em “sites clandestinos e que isso resultaria na abertura de inquérito policial”. Depois, há um pedido para clicar em um link anexado à mensagem. Esses links podem instalar, em muitos casos, pragas no computador do usuário.

A Polícia Federal lembra que não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias, nem para abertura de investigação. Somente entra em contato por e-mail com usuários que utilizaram os canais de denúncias no site. Caso o internauta receba a mensagem suspeita, a orientação é que ela seja encaminhada para o endereço crime.internet@dpf.gov.br e, logo em seguida, apagada.

Mensagens falsas como essas são cada vez mais comuns na internet, inclusive simulando comunicados oficiais da Receita Federal, que tem canal próprio considerado seguro para se dirigir aos contribuintes por meio de Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Em meio à corrida para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que começa no dia 2 de março, as pessoas físicas devem ficar atentas, por exemplo, aos falsos e-mails enviados por golpistas, com o objetivo de obter dados pessoais e bancários. Os golpistas usam muitas vezes uma técnica conhecida como phishing (remete à “pescaria”, do termo em inglês fishing), prática que indica o objetivo do fraudador: “pescar” os dados do usuário, segundo o NIC.Br .

(Agência Brasil)

40 mil fieis devem participar do Renascer

foto renascer 2015

Cerca de 40 mil pessoas deverão participar do retiro promovido pela Comunidade Católica Shalom: o Renascer. O evento ocorre no ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza, das 8 horas à 20 horas, com entrada gratuita. A programação teve início neste domingo (15) e segue até a terça-feira (17).

Mais antigo e maior retiro de Carnaval, o Renascer possdui momentos de pregações, oração, adoração e celebração.

Sine/IDT alerta para desestruturação das políticas públicas de trabalho no Ceará

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (15):

O Sine/IDT está em polvorosa diante do anúncio de cortes de 25% nos recursos destinados à instituição que resultarão no fechamento de oito Unidades de Atendimento ao Trabalhador e de sete Balcões de Emprego, além de demissão de mais de 20% de seu quadro técnico-operacional, dentre outras perdas.

O protesto foi traduzido na “Carta Aberta ao Governador Camilo Santana”, elaborada por funcionários do órgão: “Se esta drástica medida for posta em prática representará um grande retrocesso na prestação de serviços essenciais ofertados à comunidade, em especial, aos trabalhadores e empregadores cearenses, o que pode resultar na desestruturação das políticas públicas de trabalho no Estado, rompendo uma trajetória exitosa de quase quatro décadas de atuação do Sine-CE”– advertem eles.

Ceará tem Carnaval sem chuva e com muito calor

Choveu apenas em seus dos 184 municípios cearenses nas últimas horas, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará (Funceme). O céu nublado em boa parte do Estado, mas sem previsão de chuvas, aumenta o calor por causa da sensação de ar “abafado”.

A maior chuva foi de 16 milímetros e ocorreu em Frecheirinha, a 289 quilômetros de Fortaleza. Também choveu em Milagres, Pires Ferreira, Aurora, Brejo Santo e São Gonçalo do Amarante.

Para as próximas horas, a previsão é de chuvas isoladas no Litoral Norte, Serra da Ibiapaba, Região Jaguaribana e no Centro-Sul do Estado.

Preso em assalto possui 27 inquéritos por homicídios

A Polícia prendeu seis homens acusados de assalto à agência do Santander, nesse sábado (14), no bairro Benfica. O grupo integra uma quadrilha interestadual (Ceará, Rio Grande do Norte e Pará) e teria migrado da prática da “saidinha bancária” para ataques a agências. Entre os presos, há um que responde a 27 inquéritos policiais por homicídios.

Segundo a Polícia, dois integrantes da quadrilha ainda estariam sendo procurados. Eles mantinham contato por aparelhos celulares com os outros assaltantes que invadiram o banco e renderam dois vigilantes. O grupo foi flagrado na ação, após a ronda de uma empresa de vigilância, que percebeu a ausência dos dois funbcionários.

Para adentrar na agência, a quadrilha usou um equipamento eletrônico que desliga alarmes. De acordo com a Polícia, é a primeira vez que o sistema é usado em um assalto no Ceará.

A mulher cordial

Da Coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (15), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

Na recente disputa para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados, os candidatos agiram como se estivessem em uma eleição, digamos, normal, aquela em que os postulantes têm de correr atrás dos eleitores, espalhados pelos mais diversos recantos. E foi o que fizeram, apesar da concentração de seus eleitores em um único local, a Câmara dos Deputados, em Brasília.

Uma dessas atividades foi um “chá” reunindo o candidato do PMDB, Eduardo Cunha (que foi eleito) e mulheres de deputados. E o que lhe pediram as simpáticas senhoras? Que ele, como presidente da Câmara, voltasse a incluir a previsão das passagens áreas na verba de gabinete, de modo que elas pudessem usufruir do benefício. Uma das participantes do sarau reclamou do “sacrifício” que é ser mulher de deputado e como é “difícil” ficar longe do marido. É claro, que com tantas ocupações, a excelentíssima esposa deve ter-se esquecido de que o marido já tem cota de passagens aéreas para uso próprio, além de residência funcional em Brasília ou auxílio moradia.

Em seu ensaio O homem cordial, Sérgio Buarque de Holanda afirma que o “Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas (…) não existe, entre o círculo familiar e o Estado uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição”.

Para o funcionário que não distingue o privado do público (patrimonialismo), “a própria gestão pública apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que dele aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no Estado burocrático”.

Sérgio Buarque de Holanda escreveu o ensaio em 1936, mas parece que foi ontem, ou hoje.

HSBC pede desculpas em jornais britânicos por causa do SwissLeaks

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O banco HSBC colocou anúncios de página inteira em jornais britânicos deste domingo (15) para se desculpar sobre alegações de que ajudou clientes na Suíça a fugir do fisco, por meio do seu private bank.

O anúncio – colocado no Sunday Times, Sunday Telegraph, Daily Mail e The Sun – republica uma carta dirigida pelo presidente executivo Stuart Gulliver para os clientes do banco e funcionários na sexta-feira (13), na qual insiste que o banco suíço tinha sido “completamente reorganizado”.

“O foco das notícias tem sido em eventos e padrões que não operamos hoje”, escreve Gulliver, acrescentando que o HSBC não tem “absolutamente nenhum desejo de fazer negócios com clientes que praticam evasão fiscal”.

O presidente executivo do banco pede “as mais sinceras desculpas”, porque sabe que os clientes “esperam mais” do HSBC, destacando, no entanto, que os documentos têm de ser colocados “em contexto”, porque foram divulgados a partir de dados roubados.

O banco já havia reconhecido “deficiências” no início desta semana, garantindo que as práticas do passado não são as mesmas de hoje.

Desde o início da semana, o HSBC está no centro de um vasto escândalo financeiro, o caso SwissLeaks – uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo, segundo a qual o banco ajudou clientes de mais de 200 países a fugir dos impostos em contas no montante de 104 bilhões de euros, entre novembro de 2006 e março de 2007.

(Agência Brasil)

Ser contra a união homoafetiva não é homofobia

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (15):

Incrível. Um simples comentário no facebook assinado pelo secretário Ivo Gomes, que é deputado licenciado, derrubou a deputada Dra Silvana da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Ivo a acusou de “religiosa fundamentalista e homofóbica”.

Dra Silvana, que é contra a união entre pessoas do mesmo sexo, choramingou, mas engoliu o veto à sua indicação. Poderia ter argumentado que não se combate possível preconceito contra gay com preconceito religioso.

A propósito: ser contra a união homoafetiva não faz de ninguém um homofóbico.

Fortaleza é selecionada para projeto internacional em Segurança Viária

A Prefeitura Municipal de Fortaleza foi uma das dez selecionadas em todo o mundo para participar do Programa de Segurança Viária da Bloomberg Philanthropies, uma instituição filantrópica com sede em Nova Iorque, presidida pelo ex-prefeito nova-iorquino Michael Bloomberg.  Na prática o programa vai oferecer a Fortaleza uma assistência técnica de especialistas globais em segurança viária, inclusive com treinamento para agentes e setores de inteligência do trânsito, campanhas educativas, ações de redução de acidentes, estímulo ao uso de bicicletas nos deslocamentos urbanos e aos BRTs – Bus Rapid Transit.

A fundação Bloomberg vai enviar à Prefeitura de Fortaleza três especialistas em segurança viária, que irão trabalhar em tempo integral durante 5 anos. Os profissionais virão reforçar a equipe do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), o setor de inteligência da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e o corpo técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF), além de oferecer recursos para fins específicos do Programa.

A parceria tem por objetivo disseminar melhores práticas em segurança viária entre as cidades que hoje sofrem com os acidentes de trânsito que terminam por se transformar em um problema de saúde pública. A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) vai acompanhar o andamento do programa, que tem previsão de início para o próximo mês de março.

Ao todo 20 cidades em todo o mundo com mais de dois milhões de habitantes e localizadas em países em desenvolvimento se inscreveram para participar do programa, mas apenas 10 foram selecionadas. Na América Latina, além de Fortaleza, também foram selecionadas São Paulo e Bogotá, capital da Colômbia. Outras cidades escolhidas foram Accra, em Gana; Addis Ababa, na Etiópia; Bandung, na Indonésia; Bangkok, na Tailândia; Ho Chi Minh, no Vietnã; Xangai, na China; e Mumbai, na Índia. Ao longo de cinco anos, o programa vai investir US$ 125 milhões na parceria com as 10 cidades.

(Prefeitura de Fortaleza)

Deputado José Airton diz que desvio na Petrobras e mensalão têm paternidade tucana

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O deputado federal José Airton (PT-CE) acusou o PSDB de “cinismo”, ao afirmar que o desvio de dinheiro na Petrobras e o mensalão possuem “DNA” tucano. Para o parlamentar cearense, o PSDB não deveria acusar o PT de ter elaborado os dois crimes contra o país. Confira a fala do deputado:

“Presidente, queria alertar a opinião pública brasileira contra o cinismo dos tucanos, que, de forma deslavada, passam para a opinião pública que o desvio da Petrobras é coisa do PT, e o diretor denunciou que essa safadeza vem da época dos tucanos, quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República. E eles vêm aqui com a cara mais cínica atribuir isso ao PT, assim como fizeram com o esquema do mensalão. Onde começou esse mensalão? Foi com os tucanos mineiros, e eles têm a cara-de-pau de atribuir isso ao PT, nós não podemos aceitar isso”, disse.

VAMOS NÓS – E ainda nem era Carnaval…

Decreto de FHC desobrigou Petrobras de seguir a Lei das Licitações

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (15):

A semana foi de cobrança aos responsáveis pela Operação Lava Jato. Uma delas é que dê resposta a uma pergunta óbvia (e que, estranhamente, não tem sido feita): desde quando a organização criminosa começou a atuar na Petrobras?

O ex-diretor da estatal, Pedro Barusco, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, em seu depoimento, deixou claro que o esquema agora flagrado começou sua atuação no governo FHC. As facilidades para assaltar a Petrobras, segundo ele, teriam começado logo após a quebra do monopólio estatal do petróleo e a abertura da empresa ao capital privado, por decisão do governo tucano.

Até enquanto foi totalmente estatal, a Petrobras tinha sua administração submetida aos controles transparentes estabelecidos pela legislação que rege os entes públicos, no que diz respeito a licitações, contratos, etc. Contudo, em 1998, FHC baixou o decreto Nº 2745/98, desobrigando a empresa de seguir a Lei das Licitações, substituindo-a pelo Procedimento Licitatório Simplificado.

Uma das inovações trazidas por esse decreto de FHC foi a licitação por convite. Ou seja: a Petrobras passou a não ser mais obrigada a divulgar edital nem a aceitar propostas de forma universal, de qualquer interessado. Passou a ter o poder de decidir por si mesma a quem contratar. Criaram-se assim as brechas para a livre ação dos corruptos e corruptores.

Receita está de olho em correntistas brasileiros do HSBC na Suíça

A Receita Federal já investiga brasileiros com indícios de movimentação financeira no Banco HSBC na Suíça. A lista foi divulgada pelo International Consortium of Investigative Journalism (Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo) e pode indicar fraude fiscal.

“São 6,6 mil contas bancárias abertas no banco no período de 1988 a 2006, supostamente relacionadas a 4,8 mil cidadãos de nacionalidade brasileira, que totalizariam saldo, em 2006 e 2007, no valor de US$ 7 bilhões”, destaca a Receita.

O Fisco informou ainda que, por meio de sua unidade de inteligência, teve acesso a parte da lista contendo o nome de pessoas que teriam relacionamento financeiro com a instituição. “As análises preliminares de alguns contribuintes já revelam hipóteses de omissão ou incompatibilidade de informações prestadas ao Fisco brasileiro, entre outros casos”, acrescenta.

A Receita Federal diz também que está aprofundando as pesquisas sobre o tema para obter mais informações, inclusive mediante a cooperação internacional, para a correta identificação do maior número possível de contribuintes relacionados e o levantamento de possíveis valores não declarados. Caso tenha ocorrido, os investidores são passíveis de autuação e de representação fiscal para fins penais em razão da ocorrência de crime contra a ordem tributária.

“É relevante notar que alguns desses contribuintes já haviam sido investigados anteriormente pela Receita Federal, a partir de outros elementos constantes em suas bases de dados”, diz o órgão.

A Receita articula com outras Instituições estratégias conjunta para a identificação e responsabilização desses contribuintes por eventuais crimes contra o sistema financeiro, além da lavagem de dinheiro.

(Agência Brasil)

Economista diz que antigas regras de pensão eram “insustentáveis”

Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (MP) 664/14, que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigor em março.

Hoje, a pensão por morte é concedida aos dependentes de segurado da Previdência Social que vier a morrer. A MP determina que, a partir de março, os novos benefícios só serão pagos ao cônjuge que comprovar, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Além disso, o valor inicial das novas pensões cairá dos atuais 100% para a metade do benefício do segurado que morreu.

Consultor legislativo das áreas de economia do trabalho, renda e previdência, o economista Pedro Fernando Nery afirma que o rápido processo de envelhecimento da população brasileira e as dificuldades de caixa da Previdência Social tornam “insustentáveis” as regras vigentes antes da MP.

“Em termos de justiça social, é uma questão de escolha. Os recursos do INSS vêm da própria sociedade. Fala-se muito: ‘será que [as mudanças nas regras] não estão prejudicando o trabalhador’? Mas a gente tem que ver: o trabalhador quer gastar com pensão com morte para quem, em muitos casos, têm condições de viver sem um auxílio tão grande do governo ou ele quer que esse dinheiro seja melhor usado na própria Previdência, com benefícios e aposentadorias maiores?”

O estudo do Senado também traçou o perfil médio do pensionista por morte no Brasil. “A renda média de um pensionista, mesmo não considerando o acúmulo de renda e também não considerando a existência de dependentes, está acima, por exemplo, do valor médio da aposentadoria por idade ou da aposentadoria por invalidez. Está certamente acima de outros benefícios sociais que o governo paga”, afirma Nery.

“Claro que estamos falando de uma situação familiar terrível, que é o óbito de um ente querido, mas, em termos de renda média, a gente está falando de beneficiários que estão relativamente bem posicionados na distribuição de renda do Brasil.”

(Agência Câmara Notícias)