Blog do Eliomar

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Nelson Martins reassume a SDA

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foto nelson martins

“Após três meses afastado da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o deputado Nelson Martins (PT)retornou nesta quarta-feira, 29, ao comando da pasta. Ele havia saído da pasta e retornado à Assembleia no início de agosto, para ajudar na coordenação da campanha de Camilo Santana (PT) ao governo.

A nomeação do secretário saiu na noite desta terça-feira, 28. Já pela manhã desta quarta, Nelson presidia mesa de evento da pasta relacionado a obras hídricas. Eleito deputado estadual em 2010, o parlamentar passou maior parte do mandato licenciado, coordenando a SDA no segundo mandato de Cid Gomes.

Em abril deste ano, quando o governador afastou secretários que iriam participar das eleições, Nelson optou em permanecer na pasta. Segundo ele, fazer campanha seria muito caro e sua prioridade no momento era concluir seus trabalhos na área hídrica. 

O petista não disputou reeleição neste ano. No primeiro mandato de Cid, Nelson Martins ocupou a liderança do governo Cid na Assembleia. Durante este período, quem comandava a titular era o hoje governador eleito Camilo Santana.”

(POVO Online)

STF retoma julgamento sobre revisão do benefício de aposentado que voltou à ativa

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (29) o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O julgamento foi interrompido no início deste mês após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos que tratam do assunto. Faltam os votos de nove ministros.

De acordo com Barroso, o aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou. Ao reconhecer a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

Durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu a ilegalidade da desaposentação. Segundo Adams, a Previdência é baseada no modelo de solidariedade, no qual todos contribuem para sustentar o sistema, não cabendo regras particulares para o aposentado que pretende revisar o benefício. Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto nas contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Juazeiro do Norte joga pacote de aumentos sobre taxistas e mototaxistas

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A Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) aumentou o ISS e o Alvará de Licença dos taxistas e mototaxistas. Até o ano de 2013, a categoria pagava R$ 158,00 pelo alvará e ISS somados, mas, a partir de 2015, os taxistas serão obrigados a pagar R$ 429,00. Quem protesta é o vereador Cláudio Luz. Ele considera a medida tomada pelo prefeito Raimundo Macedo (PMDB) um “absurdo”, pois o reajuste de 368% “prejudica os profissionais que fazem o transporte de passageiros em nossa cidade.”

Os mototaxistas pagarão o mesmo valor dos taxistas já que o novo Código Tributário não faz distinções entre táxi e mototáxi.

O vereador convoca a categoria a protestar e a cobrar do prefeito mudanças. “Nada justifica tal medida abusiva, já que o Executivo Municipal não vem dando a mínima contrapartida a esses profissionais com a manutenção das vias, a sinalização dos postos de trabalho e viária da cidade ou a instalação de abrigos nos postos”, protesta Cláudio Luz.

Trabalhadores resgatados de regime de escravidão podem receber qualificação

foto trabalho escravo

Trabalhadores que foram resgatados do regime de escravidão poderão ser qualificados e inseridos no mercado de trabalho formal, por meio de uma rede de proteção que ressocializa e previne a reincidência do trabalho escravo.

A iniciativa é da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Ceará (COPDHCE) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará (SRTE) – por meio da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (COETRAE) -, que nesta quinta-feira (30) implementam o Movimento Ação Integrada no Ceará.

O evento ocorrerá no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará (24 de Maio nº 178, Centro), das 8h30min às 12h30min, e contará com palestras do auditor fiscal do Trabalho e representante da Comitiva Nacional do Movimento Ação Integrada, Valdiney Arruda, além do oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello.

O Movimento Ação Integrada é um observatório de boas práticas no universo do trabalho e emprego, com foco em notícias e eventos que possam ajudar as pessoas a viverem melhor. Atualmente o projeto trabalha em uma ampla frente de ações pelo trabalho digno, por meio de incentivo cultural e informativo.

O evento é aberto ao público interessado no tema e deverá contar com representantes dos órgãos municipais, estaduais e federais ligados à problemática. A reunião definirá a importância da capacitação de técnicos que deverão atuar juntos aos trabalhadores resgatados do regime de escravidão.

Câmara Municipal – Eleição da nova mesa diretora é antecipada

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A eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal foi antecipada de 15 para 2 de dezembro. Anuncia o presidente da Casa, Walter Cavalcante.

Walter, que conquistou mandato de deputado estadual pelo PMDB, diz que o objetivo é garantir uma “uma transição tranquila”da gestão do Poder.

Para alguns, meio difícil tal garantia, já que um dos seus membros, o vereador Aonde É, acusado de ficar com parte do salário de assessores, tem pedido de cassação feito pelo Ministério Público Estadual.

Chico Lopes diz que reformas precisam vir para que se evite o pior para o País

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) embarcou nesta madrugada de quarta-feira para Brasília lamentando que a eleição presidencial tenha concentrado discussões no plano ético. Para ele, isso é o básico.

Segundo Lopes, no novo período de Dilma Rousseff a ordem é trabalhar pela aprovação das reformas necessárias. Se não vierem as reformas, o parlamentar diz não saber o que ocorrerá no País.

Cid Gomes derrota Eunício em Sobral e na Zona Norte

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“Assim como ocorreu no primeiro turno, e como já era esperado por se tratar do principal reduto político do governador Cid Gomes, o município de Sobral (Zona Norte) também garantiu vantagem a Camilo Santana (PT). Ele conseguiu um total de 62,6 mil votos contra 38 mil obtidos por Eunício Oliveira (PMDB).

A soma de votos da terceira maior mesorregião do Estado, a Norte, também garantiu vantagem para Camilo Santana. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o petista recebeu 303,1 mil votos contra 226,9 mil garantidos por Eunício.
(Blog Sobral de Prima)

André Figueiredo: PDT quer continuar ocupando pastas em Brasília e no Ceará

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O deputado federal André Figueiredo já está trabalhando para ser novamente líder da bancada. Ele pretende reunir parlamentares eleitos e reeleitos para expor seus objetivos.

Sobre a reeleição da presidente Dilma Rousseff, comemorou, mas afirma que precisa avançar e abrir mais o diálogo com o Congresso.

André não quis falar se o PDT quer manter ministérios ou assumir outros cargos, mas deixou claro que o partido está disposto a colaborar com a nova gestão dilmista. O mesmo vale para a futura equipe do governador eleito Camilo Santana (PT).

TSE já se prepara para enxurrada de ações contra eleitos e reeleitos

“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esperam uma enxurrada de ações contra expedição de diplomas vindos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) a partir de novembro deste ano. É o que eles chamam de “terceiro turno” das eleições gerais.
As ações contra expedição de diplomas tratam diretamente sobre cassação de mandatos fruto de corrupção eleitoral.

Apesar disso, eles acreditam que o número de ações do gênero deve ser menor que em anos anteriores. Desde segunda-feira (27), o Tribunal também deve se concentrar no julgamento de representações por propaganda eleitoral irregular referente ao segundo turno.”

(Poder Online/IG)

Presidência da Assembleia – Zezinho X Landim

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A disputa pelo comando da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa já conta com dois nomes candidatos: Zezinho Albuquerque (Pros), atual presidente da Casa, e Wellington Landim (Pros), que coordenou a campanha vitoriosa de Camilo na Região do Cariri.

Ambos têm respaldo para a disputa e também são bons articuladores políticos. Zezinho tem a seu favor o fato de ter trabalhado para sair candidato a governador pelo Pros, mas acabou abrindo em favor de Camilo.

Restará saber o que pensa o governador eleito. Ou alguém pensa que Camilo não vai interferir no processo?

O Rei da Pipoca e a urna onde Eunício pipocou

Dois detalhes curiosos do último domingo da campanha eleitoral no Ceará:

1. Na 8ª Zona Eleitoral, seção 278, do Salão Comunitário Rosa de Souza do Nascimento (Bairro Timbaúba), em Aracati, uma curiosidade: eis o placar: Dilma 61 e Aécio, 1; Camilo, 61 e Eunício, 0; Nulos, 0, e Brancos, 2.

2. Teve gente faturando bem com a vitória de Camilo Santana (PT). Nada de político amigo. Foi seu Antônio de Sousa Araújo, pipoqueiro, que fez ponto no comitê central do petista e, com seu produto, ganhou cerca de R$ 500,00.

Prefeitura de Fortaleza construirá um novo hospital em 2015

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A Prefeitura de Fortaleza vai construir um novo hospital em 2015. O projeto, segundo informou, nesta quarta-feira, a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, aguarda a finalização de questões técnicas e aprovação de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Senado.

A unidade está orçada em R$ 100 milhões e terá 250 leitos e terá caráter de “hospital geral”. Socorro Martins diz que esse novo hospital substituirá o Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Conjunto Ceará, já sem condições de ser reformado.

Cid Gomes e Roberto Cláudio prestigiarão o ato de inauguração do Shopping RioMar

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O governador Cid Gomes (Pros) e o prefeito Roberto Cláudio (Pros) participarão, a partir das 12 horas desta quarta-feira, do ato de inauguração do Shopping

RioMar Fortaleza. O empreendimento, do Grupo JCPM, que tem à frente o empresário pernambucano João Carlos de Paes Mendonça, terá 201 lojas abertas ao público. Até o final do ano serão 280.

No total, o empreendimento conta com 385 operações divididas em três pisos.

João Carlos Paes Mendonça destaca que 88% das lojas (319) já estão com contratos firmados e 93% da Área Bruta Locável (ABL) foi comercializada. Serão reservadas 25 lojas para operações futuras. Esse polo de compras

 é o 12° centro de compras do Grupo JCPM e terá 56 lojas exclusivas, além de 44 quiosques. O investimento total é de R$ 850 milhões.

(Foto – Arquivo)

A virtude na segurança pública

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Eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. O título é “A virtude na Segurança Pública”. Confira:

São promissoras as primeiras declarações de Camilo Santana (PT) acerca de suas pretensões para a área da segurança pública. Ao citar como referência o programa Pacto pela Vida posto em prática em Pernambuco a partir de 2007, o futuro governador do Ceará indica que pretende adotar um modelo prático, simples e com sucesso comprovado.

A virtude de seguir um modelo que já deu bons resultados é que não se perde energia política, tempo e recursos públicos com experimentalismos duvidosos. O quadro de violência do Ceará, que colocou o Estado no pódio do ranking nacional de homicídios, impõe a máxima urgência na implantação de medidas capazes de inverter a equação nefasta que há anos perdura.

Pernambuco é uma boa referência para o Ceará em função das similaridades sociais e econômicas. Os primeiros quatro anos do Pacto pela Vida tiveram como secretário de Defesa Social o policial Federal Servilho Paiva, que hoje está no comando da Segurança Pública no Ceará. Aqui, o secretário implantou apenas uma parte do que foi feito no estado vizinho e os resultados positivos já começaram a surgir.

O Pacto pela Vida não é uma política de segurança centrada somente na ação policial. A Secretaria de Segurança, nos moldes que temos hoje no Ceará, seria apenas um dos braços ativos do programa. Sua marca principal é a integração entre diversas pastas (Justiça, Saúde, Educação, Ação Social, Trabalho…), instituições (Ministério Público e Judiciário) prefeituras e entidades da sociedade civil. Tudo sob a coordenação política do governador e coordenação executiva do secretário de Planejamento.

Trata-se de um dinâmico programa de mobilização social fundado em conferências regionais que redundaram em uma conferência estadual. O objetivo (alcançado) foi estabelecer um modelo de gestão por resultados. Desde sua implantação, os índices de homicídios vêm caindo ano a ano em Pernambuco. Em Recife, a queda foi de 50%.

Mesmo antes da posse, Camilo Santana já anunciou que vai trabalhar para eliminar o clima de confronto que envolve a relação com parte da Polícia Militar. Esse é um ponto crucial a ser resolvido. Sem hierarquia na PM não há política de segurança possível.

Copom anuncia nesta 4ª feira taxa básica de juros

“A taxa básica de juros da economia (Selic), válida para os próximos 45 dias, será anunciada hoje (29) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BDC). A reunião que vai definir a Selic, a penúltima do ano, começou ontem (28) à tarde, com apresentações técnicas e discussões sobre a conjuntura econômica.

Segundo pesquisa semanal do BC, a expectativa do mercado financeiro é que o Copom mantenha a Selic no patamar atual, de 11%, como vem fazendo desde maio. Na ocasião, o BC interrompeu a trajetória de nove altas consecutivas. O patamar atual é o mais alto desde novembro de 2011, quando a taxa também era 11%.

A taxa básica de juros da economia é o instrumento do BC para o controle da inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, pois os juros elevados encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando há redução da taxa básica, a tendência é o crédito ficar mais barato, com estímulo à produção e ao consumo.”

(Agência Brasil)

Gaudêncio não terá mais cargo na gestão RC

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (29):

O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, que atuou como coordenador-geral da campanha de Eunício Oliveira (PMDB), candidato derrotado ao Governo, embarca nesta quarta-feira (29) para temporada nos EUA. Seguirá com a família, sem aquela de querer comentar consequências das urnas para sua relação e a do seu partido com o Pros do prefeito Roberto Cláudio.

Gaudêncio não toca no cenário futuro de sua presença na gestão, mas setores ligados ao prefeito dizem que será mantida uma relação de respeito, dentro dos limites constitucionais. Ou seja, o vice-prefeito assumirá quando necessário, mas não terá mais cargo na gestão. Ele era o coordenador das Regionais.

Mas há uma certeza: como é do PMDB, que tem peso político, Gaudêncio não deve virar um “Carlos Veneranda”, vice da ex-prefeita Luizianne Lins que, por posturas rebeldes, acabou isolado.

Decon retoma discussão sobre regulamentação dos estacionamentos nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira (29), a partir das 9 horas, uma nova reunião entre a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Acrísio Sena (PT), e a promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante, do Decon. O encontro ocorrerá na sede do órgão (Barão de Aratanha, 100). Na pauta, a nova lei dos estacionamentos.

O objetivo da reunião será planejar as ações de fiscalização, como blitze nos estabelecimentos do Centro. “Boa parte dos estabelecimentos está cumprindo a lei, mas outros entraram na Justiça e estão resistindo através de liminar. Nossa tarefa é estudar medidas que garantam que o direito do cidadão seja respeitado”, afirmou o petista.

Câmara derruba decreto presidencial sobre conselhos

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Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou na noite dessa terça-feira (28) o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal.

Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto presidencial. Esses partidos utilizaram dispositivos regimentais, como a apresentação de requerimentos para tentar impedir a votação do PDC da oposição. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos.

Os partidos de oposição tiveram o apoio de partidos aliados do governo como o PMDB, o PSD e outros da base governista para aprovar o PDC que anula o decreto presidencial. A oposição critica o decreto presidencial com o argumento de que ele invade as prerrogativas do Congresso Nacional e também pode contribuir para o aparelhamento do Estado, uma vez que toda a participação deverá ser coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Autor do PDC que anula o decreto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário. “É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”.

Os governistas argumentam que o dispositivo visa a ampliar o diálogo do Poder Executivo com os movimentos sociais. O decreto presidencial foi publicado no fim de maio e, desde então, os partidos de oposição tentam anular o decreto, com o argumento, entre outros, de que ele invade as prerrogativas do Legislativo. Desde a publicação do documento, a oposição vem insistindo na sua rejeição.

(Agência Câmara)