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Reforma da Previdência – Acordo para votar a matéria não terá impacto fiscal, diz ministro

O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“É possível [fazer] algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada para amanhã (23).

“Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes, Inclusive do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), do presidente Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta estão convencidos da necessidade de ultrapassarmos essa etapa. Até porque ao mérito iremos discutir oportunamente na Comissão Especial”, disse Marinho.

No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

(Agência Brasil)

Camilo diz em Portugal o que vem investindo na área da Segurança Pública

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O governador Camilo Santana (PT) expôs, nesta segunda-feira, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa. O encontro ocorre até quarta-feira (24), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, traz como temática “Justiça e Segurança”. Camilo expõ so planejamento da área da segurança cearense e apresentou detalhes sobre investimentos na área pelo Estado nos últimos quatro anos.

“Nós somos de um estado meio ousado e que só acredita em política pública com planejamento e o Ceará já deu exemplo na área da educação. Quando assumi o governo em 2015 disse que era preciso fazer um plano na área de segurança. Convidamos o Fórum Nacional de Segurança Pública e especialistas para que a gente pudesse fazer um diagnóstico e traçar um rumo a médio e longo prazo para enfrentar o problema da segurança no Ceará. Depois de mais de um ano de debate com a sociedade nós criamos o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem participação de diversas instituições na discussão do enfrentamento do problema da violência. O Pacto foi traçado com dois eixos principais: segurança e justiça; e segurança e prevenção social”, expôs o governador.

Camilo destacou, sobre investimentos feitos no setor, o fortalecimento das polícias e das demais instituições que compõem as forças de segurança do Estado. “O Ceará contratou mais de 10 mil profissionais de segurança nos últimos quatro anos. Investimos na polícia judiciária. Temos um programa de metas, com premiação, no qual destinamos R$ 120 milhões para toda a área da segurança pública para atingir a meta da diminuição de homicídios. Compramos aeronaves, viaturas”, informou. Sobre o sistema prisional, Camilo Santana destacou as intervenções que foram feitas dentro das unidades penitenciárias, com o aumento de 70% dos profissionais, criação de mais de 3 mil vagas e o cumprimento da lei de execuções penais, “mostrando que quem manda dentro dos presídios é o Estado”.

Camilo Santana reforçou a necessidade de um engajamento entre todos os poderes, incluindo municípios, estados e União. “É um desafio para o Brasil hoje essa questão da violência. Nós governadores é que somos cobrados pela sociedade pelo problema da segurança. O crime ultrapassou os limites dos estados e se nacionalizou nos últimos anos. É competência da União combater o narcotráfico. Os estados não podem legislar sobre o tema e assumem quase todo o custeio da segurança pública. Portanto, a gente sempre tinha uma cobrança da necessidade da União fazer esse debate e quem tinha que conduzir esse processo era o poder executivo e chamar os outros poderes. Eu acho que o Brasil deu um passo importante na criação do Sistema Único de Segurança Pública, que é do final do ano passado, mas precisávamos ter com diretrizes, normas, metas, fundos para que a gente pudesse discutir esse processo a nível nacional”, disse.

(Foto – Divulgação)

IFCE – Renovação sem agressão

Com o título “Renovação, sem agressão!”, eis artigo do professor-doutor Ivan de Oliveira, doIFCE. Ele aborda o processo eleitoral no Instituto. Confira:”

Após as eleições do CONSUP, externei breves considerações sobre as forças obscuras ainda vivas no IFCE, mas tive a delicadeza e sensibilidade de não personalizá-las, pois a renovação desejada não pode ser pautada em agressão às pessoas.

Toda e qualquer disputa deve remanescer no campo das idéias, dos atos e das ações. Estes (atos, ações e idéias) devem ser repudiados veementemente quando forem praticados contra a democracia interna das instituições públicas!

As pessoas devem ser sempre amadas, respeitadas e consideradas como um ser humano que se engana e erra ao longo dos seus papéis assumidos na vida. Esta é uma das leis naturais da vida!

É necessário renovar sem esquecer-se da história de quem construiu a instituição ao longo de mais de um século, inclusive fui aluno desta gloriosa entidade na época que o professor Samuel Brasileiro dava sua contribuição na gestão da Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE), inclusive passamos pela mais dura reforma da educação profissional do país, imposta autoritariamente pelo Decreto 2.208/97. Foi naquela época que a política do ensino médio, da Secretaria de Educação Básica, divorciou-se da política de educação profissional.

Esta observação se faz necessário para que nenhum oportunista venha a usar da nossa avaliação crítica para desconstruir as contribuições dos magníficos professores Raimundo César Gadelha de Alencar Araripe (a partir de 1969), José de Anchieta Tavares Rocha, Samuel Brasileiro Filho, Antonio Mauro Barbosa de Oliveira, Cláudio Ricardo Gomes de Lima e Virgílio Augusto Sales Araripe (em curso, 2019). Este é somente um retrato dos últimos 50 anos de uma história centenária.

Todo projeto de gestão é composto de acertos e derrotas, de medos e incertezas, de resultados positivos e negativos. É um dos carmas da vida daqueles que se colocam à disposição de contribuir a frente da gestão de uma instituição pública.

Ao contrário do pensamento de grande parte da população que não admite o erro como algo natural da vida e procura sempre alguém para colocar a culpa, não aprende nada com suas próprias experiências e de terceiros. Certamente, estas pessoas cometem os mesmos erros novamente; como diz a máxima: o que não ajuda em nada, só prejudica.

Abandone esta prática da condenação. Opte por olhar para frente com a serenidade de quem está aberto a aprender com os erros, as dificuldades e os medos; seus e de outrem.

O erro é simplesmente humano e faz parte do processo de descobertas e de ensino-aprendizagem. Por isso, Thomas Edison, inventor americano, dizia: “Eu aprendi muito mais com meus erros do que com meus acertos”.

A constatação pela necessidade de renovação no modelo de gestão se dá a partir de um processo de avaliação das últimas décadas de condução e do estágio desafiador que nossa instituição vem atravessando nos últimos anos.

O pedido de renovação não anula as contribuições pretéritas de quem dedicou parte de sua vida pela IFCE; pelo contrário, devem ser insumos para formular os supervenientes projetos para nosso amado instituto federal.

Renovar é uma das delicias da democracia!

Como disse no outro artigo, somos uma instituição de ensino “sui generis” que atua nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos.

Por isso, ressalto, como docente e ex-aluno desta rede, que nenhum um movimento de renovação deve gastar energias desconstruindo pessoas, mas repudiando as práticas contrárias ao espírito democrático e à harmonização do nosso perfil pluricurricular e multicampi da nova realidade do IFCE.

*Ivan Oliveira,

Professor-doutor do IFCE.

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo de uma menor no WhatsApp

O Facebook vai ter de pagar multa de R$ 1,5 milhão por não ter cumprido ordem de retirar vídeo de uma menor de circulação do WhatsApp. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem a rede social deveria ter tomado medidas para impedir a circulação do vídeo, especialmente depois de ordem judicial. A família receberá indenização de R$ 20 mil.

O descumprimento de ação judicial para evitar o compartilhamento de vídeos íntimos de uma menina de 13 anos em um grupo de WhatsApp levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o Facebook ao pagamento R$ 1,5 milhão.
Depois da decisão de primeira instância, o Facebook explicou que não tem controle sobre o que é divulgado no WhatsApp. E nem guarda informações que identifiquem seus usuários.

“Em outras palavras, o Facebook reconheceu que descumpre claramente a obrigação legal que lhe foi imposta pela Lei 12.965/14. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, nos termos do regulamento”, disse, no voto, a relatora, desembargadora Hertha Helena de Oliveira.

Para a magistrada, o Facebook tem obrigação de manter o registro de acesso dos números de telefone que acessaram a aplicação.

“É dever legal da rede identificar todos os participantes do grupo em questão, bem como guardar os registros de utilização do aplicativo, inclusive para possibilitar que o terceiro, lesado pela ação ilícita do grupo, possa demandá-los diretamente em busca de reparação civil ou criminal”, explica.

Segundo ela, o Facebook deixou de cumprir ambas as obrigações que a Lei do Marco da Internet impõe, já que inegavelmente é um provedor de aplicação de internet.

“Não forneceu os registros de conexão à aplicação, tampouco deixou indisponíveis os conteúdos lesivos à honra, intimidade e dignidade da menor, acrescendo-se que no caso em tela, o ato lesivo constitui crime ou ato infracional”, afirma a magistrada.

(Consultor Jurídico)

Reforma da Previdência – Governo deve sugerir mudanças na PEC para facilitar aprovação na CCJ

Esta é do Blog do jornalista Gerson Camarotti:

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal.

“Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho ao Blog.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.”

O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

Semace promove encontro “Diálogos Ambientais”

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente inicia, nesta segunda-feira, um projeto que quer reuir representantes de entidades do mercado e da sociedade em discussões sobre temas de meio ambiente, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável do Estado.

Diálogos Ambientais é o nome da série de palestras que a Semace passará a oferecer. O primeiro encontro ocorrerá às 14 horas, no auditório da autarquia (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima), com participação aberta ao público.

A primeira palestra terá como tema Poluição das Praias: e eu com isso?, tendo como expositor o gerente de Análise e Monitoramento da Semace, Gustavo Gurgel.

As palestras, segundo a assessoria de imprensa da Semace, abordarão temas populares relacionados a gestão florestal, licenciamento, monitoramento e fiscalização Ambiental. Serão ministradas por doutores e mestres que compõem o corpo técnico da Semace. Ao final de cada diálogo, os participantes poderão debater com os especialistas. O conteúdo dos encontros será gravado e disponibilizado pela internet.

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas pelo telefone (85) 3101.3814 ou, presencialmente, no setor de Recursos Humanos da Semace. Os participantes receberão certificado.

(Foto – Divulgação)

Confederação Israelita vai processar Ciro Gomes

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deverá ser alvo de mais um processo na Justiça.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) decidiu que vai processar o ex-candidato à Presidência da República por antissemitismo. Em entrevista ao site HuffPost Brasil publicada no sábado, Ciro afirmou que “agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir”.

Prosseguiu Ciroi: “Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto. Corrupto, para mim, não interessa se é curdo ou cearense. Corrupto é corrupto, ladrão é ladrão.”

A Conib, em nota, reagiu: “Mais uma vez, Ciro Gomes nos ataca de forma generalizada, agora chamando membros da comunidade de ‘corruptos’. Não vemos Ciro ligar outras minorias ou grupos à corrupção no Brasil”.

Ciro não foi localizado para falar do assunto.

(Foto -Reprodução de TV)

Prévia da confiança da indústria sinaliza aumento de 0,4%

Em decorrência da melhora na percepção dos empresários em relação aos negócios, a prévia da Sondagem da Indústria de abril de 2019, divulgada hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), sinaliza avanço de 0,4 ponto, devendo fechar o mês em 97,6.

A comparação é com o número final de março de 2019 para o Índice de Confiança da Indústria (ICI), quando o indicador fechou em 97,2 na série dessazonalizada. O número fechado para abril será divulgado na próxima segunda-feira (29).

Segundo a prévia, o Índice da Situação Atual (ISA) subiria 1,0 ponto, indo para 98,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) recuaria apenas 0,2 ponto, ficando em 97,2.

Já para o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), o resultado preliminar de abril sinaliza queda de 0,3 ponto percentual, para 74,4%.

A prévia de abril de 2019 foi feita com base em consulta a 782 empresas, entre os dias 1ºe 16 deste mês.

(Agência Brasil)

Bom Jardim é sede da I Semana da Saúde Mental, Arte e Cultura

O bairro Bom Jardim, em Fortaleza será sede, a partir desta segunda-feira, da I Semana da Saúde Mental, Arte e Cultura. O evento, promovido pelo Movimento Saúde Mental Comunitária, tem como tema, “Além do manicômio; outras práxis e poéticas na Saúde Mental”. Vai se estender até sexta-feira, na Casa AME e Palhoça Comunitária do Movimento Bom Jardim. O objetivo é criar um espaço de pesquisa e prática sobre o fenômeno da arte em sua dinâmica terapêutica, com palestras, oficinas e apresentações culturais.

Com programação aberta e gratuita para todos os públicos, mas buscando alcançar principalmente aos trabalhadores da rede pública de saúde, a semana foi idealizada como um espaço de compartilhamento de experiências, que abordam as expressões artísticas e culturais como intervenção e promoção da qualidade de vida para pessoas em sofrimento psíquico e emocional.

O tema “Além do manicômio; práxis e poéticas na Saúde Mental” foi escolhido com o objetivo de refletir sobre as terapêuticas expressivas nos âmbitos da saúde pública e, também, fortalecer a comunicação entre instituições e profissionais, que atuam na área da saúde mental, atentando para benefício de outras abordagens terapêuticas, complementares à prática “hospitalocêntrica”, discussão essa que envolve políticas públicas e sociedade civil”, comenta Isabel Viana, coordenadora da Casa AME (Arte, Música e Espetáculo), espaço do Movimento que sediará as atividades, e organizadora da Semana.

Exposição artística

Além das rodas de conversa sobre temas ligados a arte e saúde mental, o evento contará com seis oficinas artísticas, apresentações culturais e a exposição “Ensaios sobre caos e poesia”, um apanhado de trabalhos artísticos produzidos durante as atividades dos grupos terapêuticos do Movimento de Saúde Mental Comunitária.

O evento figura, também, o calendário das celebrações do Dia da Luta Antimanicomial, como forma de compartilhar informações, projetos e ações sobre a importância da expressividade e da criatividade na transformação dos sofrimentos psíquicos e emocionais com recorte da arte e saúde mental.

Programação

Oficinas
Horário / 14h às 16h

Rodas de conversa
Horário / 10h15min às 11h30min

22/04/2019 – A Arte na Abordagem Sistêmica Comunitária e a necessidade de práticas expressivas e terapêuticas na rede pública de Saúde Mental, com Rino Bonvini; psiquiatra, padre e presidente do Movimento de Saúde Mental Comunitária.

23/04/2019 – Arte e Psicanálise, com Adriana Osterno Aguiar, psicanalista. Membro da Escola Letra Freudiana. Psicanalista Palavradora do Ateliê Casa de Palavra.

24/04/2019 – Ensaios da criatividade; relatos de uma terapêutica expressiva nos CAPS, com Isabel Viana, especialista em Arteterapia e coordenadora da Casa AME no Movimento de Saúde Mental Comunitária e Derleide Andrade, assistente social do CAPS III, mestre em Políticas Públicas e Sociedade.

25/04/2019 – Estratégias da Tecnologia e da Educação na Saúde Mental com a Psicopedagoga e Assessora do Programa Mais Infância Ceará; Dagmar Soares e Stélio Gama; presidente do Instituto Nordeste Cidadania.

Exibições artísticas

22/04/2019 – 10h30min / Exposição Ensaios sobre caos e poesia – grupos terapêuticos-expressivos do Movimento de Saúde Mental Comunitária.

26/04/2019 – 16h30min / Encerramento com apresentação de dança circular “Somos Girassol”, do Círculo de Mulheres Girassol- do MSMC.

SERVIÇO

*Casa AME e Palhoça Comunitária do Movimento Bom Jardim – Rua Dr. Fernando Augusto, 980 – Bom Jardim / Fortaleza

*Mais Informações – (85) 99632.7024
movimentobomjardim@gmail.com

(Foto – Arquivo)

Projeção de expansão da economia cai pela oitava vez

Instituições financeiras reduziram pela oitava vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,95% para 1,71% este ano.

Para 2020, também houve redução: de 2,58% para 2,50%. Essa foi a quinta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 4,06% para 4,01% este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,70 para R$ 3,75 no fim de 2019 e de R$ 3,78 para R$ 3,80 no fim de 2020.

(Agência Brsil)

Funceme registra chuva em 65 cidades do Ceará

Choveu em 65 cidades cearense até as 9 horas desta segunda-feira, de acordo com boletim divulgado pela Funceme.

Confira as q0 maiores

Camocim (Posto: Camocim) : 40.0 mm

Mulungu (Posto: Mulungu) : 38.0 mm

Farias Brito (Posto: Farias Brito) : 37.0 mm

Barreira (Posto: Barreira) : 28.0 mm

Ararendá (Posto: Lagoa De Santo Antonio) : 24.0 mm

Várzea Alegre (Posto: Riacho Verde) : 23.0 mm

Redenção (Posto: Açude Acarape Do Meio) : 22.2 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 22.0 mm

Cariré (Posto: Carire) : 22.0 mm

Crateús (Posto: Aeroporto(crateus)) : 20.0 mm

Fortaleza terá refeitório e mais um dormitório para morador de rua

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A Prefeitura de Fortaleza vai entregar agora em maio um refeitório, que ofertará diariamente 400 refeições para morador de rua.

A informação é do secretário do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Elpídio Nogueira.

O prédio fica localizado na rua Padre Mororó, próximo ao Cemitério de São João Batista, e já está em fase de finalização para começar a operar.

Elpídio adianta que, nos planos da pasta também, consta um dormitório com 120 vagas, que vai operar na rua do Imperador, 777.

(Foto – CMFor)

 

Editorial do O POVO – “A urgência da reforma da Previdência”

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Com o título “A urgência da reforma da Previdência”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

A votação da constitucionalidade da proposta da reforma da Previdência voltará a ser apreciada amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, depois de ter sofrido mais um adiamento na quinta-feira da semana passada. O relator da reforma na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), já apresentou parecer considerando não haver nenhuma inconstitucionalidade no texto, ficando agora dependente de uma decisão do plenário da comissão.

A rigor, seria somente isto que a CCJ deveria analisar: se o texto da reforma fere algum dispositivo constitucional, sem entrar no mérito da proposta. No entanto, ao tempo em que a oposição tenta obstruir as sessões, forçando o adiamento da decisão, os deputados do chamado Centrão só acenam com a aprovação do parecer do relator depois de algumas mudanças no conteúdo das propostas, estabelecendo-se o impasse.

Os pontos que os partidos do Centrão querem retirar da proposta da reforma são os seguintes: 1) fim do recolhimento de FGTS para os aposentados, por consequência, não haveria pagamento de multa de 40%, em caso de demissão; 2) mudança da idade mínima de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje de 75 anos, que cairia para 70 anos pela proposta da reforma; 3) exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e 4) proposição que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Não se pode considerar que estejam errados os parlamentares que propõem a retirada desses trechos da proposta. Bem observadas, revelam-se medidas que nada tem a ver com a Previdência Social, por isso foram apelidadas de “jabutis”, sinônimo de algo posto em um lugar onde não deveria estar. Além disso, de fato, algumas das propostas precisam ser revistas, pois atingem em cheio os segmentos mais vulneráveis da população, como é o caso da redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, e alguns outros itens relacionados à assistência social.

Nada disso, porém, deve ser impeditivo para que a constitucionalidade do projeto seja aprovada na CCJ, pois as questões de mérito serão debatidas na comissão especial que, que pode alterar o conteúdo da reforma. Depois disso, caberá a análise do plenário da Câmara, que também poderá mudar qualquer ponto da proposta.

Espera-se, portanto que, na sessão de amanhã, a CCJ tome a decisão mais acertada, aprovando a constitucionalidade das propostas, de modo que a tramitação possa continuar. É preciso dar urgência à reforma da Previdência, pois depende-se dela para enfrentar os muitos problemas que atravancam o caminho do desenvolvimento econômico e social do País.

(Editorial do O POVO)

Prefeito vai acompanhar início do Tapa-Buracos

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) vai acompanhar, nesta segunda-feira, a partir das 8h30min, o trabalho de recuperação de vias da cidade. O ponto de encontro será na Avenida Augusto dos Anjos, esquina com a Rua Dom Henrique, no bairro Vila Pery (Regional IV).

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) os serviços de recuperação asfáltica de vias, neste período, dependem da incidência das chuvas e, mesmo assim, equipes técnicas permanecem percorrendo os bairros da cidade para verificar pontos com necessidades de recuperação.

Conforme anunciado em março deste ano, a meta para 2019 será a recuperação asfáltica de vias em uma área de cerca de 750.000m² em todos os bairros. Desse total, de janeiro até agora, mesmo com a forte ocorrência de chuvas do período, já foi realizada a recuperação asfáltica de vias numa área total de 119.050,94 m² em todas as Regionais.

(Foto – Paulo MOska)

Oposição atua para Congresso propor alternativa à política de salário mínimo do governo

A oposição debaterá, nesta segunda (22), em Brasília, estratégia para postergar ao máximo a votação de relatório a favor da reforma da Previdência na Câmara. É o que revela a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

O tema começará a ser debatido na CCJ nesta terça-feira (23). O sonho –quase irreal– é arrastar a discussão até a véspera do 1º de maio.

Integrantes de partidos de esquerda também querem tentar emplacar uma alternativa à política de reajuste do salário mínimo prevista por Jair Bolsonaro.

A ideia é colher assinaturas para pedir urgência a um projeto que defina parâmetros diferentes dos propostos pelo governo, que acabou com o aumento real.

(Foto – Folhapress)

Parque das Carnaúbas – Hora de garantir a preservação

Finalmente o governador Camilo Santana (PT) irá prestar mais atenção ao Parque das Carnaúbas, que fica no município de Granja (Zona Norte).

Criado pelo decreto 28.154/2006, a unidade de conservação é um lugar raro no Ceará e de composição paisagística semelhante à da Chapada da Diamantina.

Ali, resistem quedas d’água raras formando cachoeiras exuberantes e uma vegetação entre a caatinga e o cerrado. Com uso sustentável, o Parque das Carnaúbas poderá ser um destino para o turismo ecológico e científico. Como a Secretaria estadual do Meio Ambiente andava omissa na gestão do equipamento, surgiu a ameaça da área se transformar numa usina eólica, o que seria um absurdo para essa unidade de conservação.

Em tempos de falta de política ambiental, o melhor é adotar atitudes contrárias à degradação do que ainda resta.

(Foto – Arquivo)

Reajuste da conta de luz do cearense entra em vigor nesta segunda-feira

Entra em vigor, nesta segunda-feira, no Ceará, mais um reajuste da conta de luz concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento médio é de 8,22% para as tarifas de energia da Companhia Energética do Ceará (Enel Ceará).

Para os consumidores industriais, atendidos em alta tensão, o reajuste médio será de 7,87%, já para os consumidores atendidos em baixa tensão – residenciais e comerciais – o reajuste médio será de 8,35%.

O aumento na tarifa foi autorizado dentro do processo de revisão tarifária da empresa. A Enel Ceará atende 3,5 milhões de unidades consumidoras em todo o estado do Ceará.

Copa América – Venda de bebida alcoólica nos estádios sofrerá restrições

O torcedor que for aos estádios assistir à Copa América deste ano terá restrições para o consumo de bebidas alcoólicas. Na Copa de 2014, essa venda foi permitida.

Sem uma Lei Geral que autorize dribles na legislação, a organização do torneio terá de ceder. “Vamos seguir as leis de cada estado”, afirmou Thiago Jannuzzi, que é gerente geral do Comitê Organizador Local (COL), em entrevista à reportagem do Estado.

Assim, as partidas que serão disputadas em Porto Alegre e São Paulo não terão a venda de cerveja nos estádios. Em Belo Horizonte, a lei atual permite a comercialização até o intervalo dos jogos, mas tramita na Assembleia Legislativa mineira um projeto para liberar durante toda a partida. Apenas Salvador e Rio de Janeiro não têm nenhum tipo de restrição.

(Com Estadão)