Blog do Eliomar

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Programa Mais Médicos – Inscrições abertas para brasileiros com diploma no Exterior

“Os médicos brasileiros com formação no exterior podem se inscrever a partir de hoje (10) para participar do Programa Mais Médicos. Estão disponíveis 286 vagas em 197 cidades e nove distritos indígenas – a maioria na Região Norte. O prazo de inscrição acaba no próximo dia 20.

Para este ano, o Ministério da Saúde autorizou 4.146 vagas em 1.294 municípios e 12 distritos indígenas. Profissionais brasileiros com diploma no país ocuparam 92% dos postos, totalizando 3.830 profissionais em 1.208 municípios e seis distritos indígenas.

Após o chamamento de médicos formados no exterior e persistindo vagas, profissionais estrangeiros poderão se inscrever no programa de 5 a 15 de maio. O módulo de acolhimento para os profissionais está previsto para o dia 8 de junho e o início das atividades nos municípios para o dia 7 de julho.

Até o ano passado, 14.462 profissionais foram enviados a 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de pessoas. A previsão do governo é que, com os novos números, o programa alcance 18.247 médicos em 4.058 municípios, atendendo a aproximadamente 63 milhões de pessoas.”

(Agência Brasil)

Chove em 98 municípios. Bela Cruz registra mais de 100 milímetros

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Choveu em 98 cidades cearenses, nas últimas horas, segundo boletim divulgado pela Funceme. Em Fortaleza, choveu 34 milímetros. Confira as 10 maiores:

Bela Cruz (Posto: Bela Cruz) : 102.0 mm

Pentecoste (Posto: Sebastiao De Abreu) : 62.8 mm

Acaraú (Posto: Aranau) : 56.2 mm

Reriutaba (Posto: Reriutaba) : 52.0 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada) : 51.0 mm

Paracuru (Posto: Paracuru) : 44.4 mm

Acaraú (Posto: Lagoa Do Carneiro) : 43.1 mm

Jijoca De Jericoacoara (Posto: Jericoacoara) : 42.0 mm

Beberibe (Posto: Beberibe) : 39.0 mm

Bela Cruz (Posto: Prata) : 38.4 mm

X Semana do Direito da UFC debaterá efetivação dos Direitos Fundamentais

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“A Constituição em debate: dilemas a caminho da efetivação dos direitos fundamentais” é o tema da X Semana do Direito da UFC, que será realizada de 11 a 15 de maio. A solenidade de abertura ocorrerá a partir das 8 horas, no auditório da Faculdade de Direito, com a cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa, pela UFC, ao Professor Doutor Eugenio Raul Zaffaroni, Ministro da Suprema Corte Argentina e um dos maiores teóricos criminalistas da atualidade.

Durante o evento serão debatidos diversos temas da mais alta relevância para o universo jurídico, tais como a Moderna Concepção de Família, o Novo Código de Processo Civil, aprovado recentemente, o Ativismo Judicial nas Supremas Cortes, dentre outros.

SERVIÇO

* As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o início do evento, em sua cerimônia de abertura, tanto no Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, S/N, Centro).

* Também pela Internet no site www.semanadodireitoufc.com.br. Podem participar estudantes, profissionais do Direito e demais interessados.

 

 

Fortaleza 289 Anos – A logística da programação será divulgada nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, às 10 horas, na sede da Etufor, toda a programação da festa dos 289 anos de Fortaleza será divulgada durante entrevista coletiva. De acordo com a assessoria de imprensa do Paço Municipal, serão apresentados os planos de transporte, trânsito, limpeza pública, coleta seletiva, saúde e segurança para o evento.

Entre as ações que serão apresentadas estão a quantidade de ônibus disponíveis, o esquema especial de trânsito para que todos possam chegar com segurança ao Aterrinho da Praia de Iracema, a quantidade de policiais e guardas municipais que estarão presentes, os pontos de vacinação contra o sarampo que serão montados, dentre outras.

DETALHE – A grande atração da festa é o show da cantora Vanessa da Mata, no aterrinho da Praia de Iracema.

Em Brasília, Luizianne e Eudes Xavier articulam sucessão 2016

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Eudes e Luizianne – Juntos por candidatura própria em Fortaleza.

Uma dupla petista do barulho andou se encontrando em Brasília, nessa quinta-feira: a deputada federal Luizianne Lins e o ex-deputado federal Eudes Xavier. Os dois conversaram sobre o cenário político principalmente do Ceará.

Eudes Xavier informou que ainda não tem convite para algum cargo público, mas não abre mão de continuar com a postura de que o PT, em 2016, precisa ter candidato a prefeito de Fortaleza. O nome da preferência dele? Claro que a ex-prefeita Luizianne Lins.

Ela também defende a tese de que seu partido precisa apresentar nome em Fortaleza, no que é endossada pelo senador José Pimentel, que já avisou: o PT não faz parte da base de apoio do prefeito Roberto Cláudio, o que não impede de pensar em disputa.

O problema é que Roberto Cláudio é parceiro político do governador Camilo Santana, que é do PT. Camilo, inclusive, tem feito articulações práticas para minimizar a influência política da ala de Luizianne na Capital. A última jogada foi nomear Davi Barros, vice-presidente municipal, para a Coordenação de Políticas de Juventude do Estado. Seria uma sombra ao presidente municipal, deputado estadual Elmano de Freitas.

(Foto – Divulgação)

Agenda de Camilo vai de evento sobre saneamento a nomeação de PMs

O governador Camilo Santana participará, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, do seminário “Saneamento básico: cenários e desafio para a universalização”. Na ocasião, ele lançará a consulta pública do anteprojeto da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará

Já às 11 horas, Camilo receberá, em seu gabinete, representantes do Banco Mundial, quando serão discutidos projetos em andamento bancados pela Instituição internacional, além de outras ações futuras.

Mas o destaque da agenda fica por conta da nomeação de policiais militares, que tramitaram em processos judiciais. A partir das 15h430min, no Palácio da Abolição.

Superintendente da Funasa é cotado para a Caixa do Ceará

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Chegou à cúpula da Caixa Econômica Federal, em Brasília, documento assinado pelo Sindicato dos Bancários, Federação Nacional dos Empregados da CEF e Associação de Pessoal da CEF propondo o nome de Regino Pinho para superintendente estadual.

Como se sabe, toda a cúpula da Caixa no Estado foi afastada depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Fidúcia, que apura possíveis irregularidades na liberação de financiamentos da Instituição.

Regino Pinho é funcionário de carreira o órgão e está, no momento, como superintendente estadual da Funasa.

Há informações de que ele já tem agendado um encontro com Miriam Belchior, presidente da Caixa.

Assembleia Legislativa aguarda documento do MEC para que Cid reassuma funções na Casa

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“A presidência da Assembleia Legislativa do Ceará informa que o Ministério da Educação (MEC) ainda não enviou documento que libera oficialmente o ex-ministro Cid Gomes (Pros) para voltar às funções na Casa, onde é funcionário desde 1985.

A exoneração de Cid do MEC ocorreu em 18 de março e foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Desde então, a Assembleia aguarda pronunciamento do Ministério para atualizar o status do funcionário, que até fevereiro constava como “à disposição de outro órgão”.

Em janeiro, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros) enviou carta de “cessão” do servidor para ocupar o cargo de ministro no MEC. Segundo a assessoria da presidência, é de praxe o envio de documentos para formalizar “cessão” e liberação de servidores em cargos comissionados.

Salário

Conforme noticiado ontem no O POVO, nos meses de janeiro e fevereiro, o ex-ministro recebeu salário pelos dois órgãos. A prática é permitida por lei para servidores que ocupem cargos efetivos e comissionados ao mesmo tempo. Embora a soma dos vencimentos ultrapasse o teto do funcionalismo público (R$33.673), a procuradoria da Assembleia argumenta que a prática não é irregular.

Segundo a Casa, quando recebidos em diferentes esferas, neste caso estadual e federal, o teto de cada cargo deve ser calculado separadamente. “No caso do ex-ministro Cid Gomes, foram respeitados os subtetos nos cargos de Ministro e servidor da Assembleia, considerados individualmente”, esclarece, em nota.

Quarenta e três adolescentes fogem do Centro Educacional São Miguel

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O Centro Educacional São Miguel, situado no bairro Passaré, em Fortaleza, volta a ser destaque em se tratando de fugas. De acordo com a Polícia Militar, 43 adolescentes serraram as grade de um dos blocos do estabelecimento e conseguira fugir, no começo da madrugada desta sexta-feira.

Há um cerco formado pela Polícia Militar e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) na área do Centro Educacional em busca dos adolescentes.

DETALHE – O Centro Educacional São Miguel foi foco de motim de adolecentes no dia 16 de março deste ano.. Na ocasião, eles queimaram colchões e depredaram vários setores do local.

 

Operação Lava Jato é desencadeada também no Ceará

A Polícia Federal está realizando, em seis Estados e no Distrito Federal, nesta manhã de sexta-feira, mais uma etapa da Operação Lava Jato, que objetiva desarticular e investigar esquema de propina na Petrobras. É a 11ª ação desencadeada. O Ceará está entre os estados que são alvo dessa nova fase da operação. Nesses sete Estados e no DF, são cumpridos pela PF um total de 16 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão.

A Polícia Federal confirmou que um dos presos é o ex-deputado André Vargas. Ele foi preso em um condomínio residencial em Londrina, no norte do Paraná, onde mora com a família.

Também foram presos o ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), o irmão de André Vargas, Leoon Vargas, Pedro Correia, que já cumpre prisão pelo mensalão do PT, Ivan Mernon da Silva Torres,  Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo e Ricardo Hoffmann, que é diretor de uma agência de publicidade. Todos os presos serão trazidos para a superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

TCE e pagamento retroativo do auxílio-alimentação

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Em tempos de vacas magras, o Tribunal de Contas do Estado pisa no acelerador em relação ao pagamento de benefícios aos seus conselheiros e membros do MP de Contas. A caixinha de bondades veio, desta vez, em forma de auxilio-alimentação. Respaldado por resolução interna, a Corte definiu pagamento retroativo ao ano de 2011 – algo em torno de R$ 15 mil para cada conselheiro e membro do Ministério Público de Contas. Sem dúvida, uma merenda reforçada, que deixaria qualquer aluno de escola pública bem acima do peso.

Nunca é tarde lembrar que, no final de 2014, o TCE instituiu o pagamento do auxilio-moradia e cada conselheiro passou a receber R$ 4.320,00 todos os meses. Um detalhe: a conselheira Soraya Víctor e o procurador Gledson Alexandre decidiram não receber o auxílio-moradia.

Resta saber se demais conselheiros vão querer também o auxilio-moradia retroativo. Se isso vier, a continha dará, para cada integrante do TCE, a bagatela de cerca de R$ 260 mil. Trocando em miúdos, o caixa de Camilo Santana poderá sofrer uma perda considerável nos próximos meses.

Ronda do Quarteirão – Camilo Santana promete trocar Hilux por carros mais simples

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“No primeiro balanço de sua gestão, Camilo Santana considera aponta o diálogo como principal marca. O governador Camilo Santana (PT) completa hoje exatos 100 dias no cargo. É indiscutível que um novo estilo político e pessoal chegou com ele ao Palácio da Abolição, mesmo que na conversa de aproximadamente uma hora com editores do O POVO, na última quarta-feira, em seu gabinete, o tempo todo procurasse reafirmar sua condição de continuador da gestão Cid Gomes (Pros).

Camilo se sente à vontade no cargo, apesar de administrar um quadro de crise que o levou a adotar medidas para manter as finanças estaduais sob controle. Na principal deles, determinou corte de 20% a 25% nos gastos de custeio, tudo, alega, para manter os níveis de investimento. Conforme seus dados, inclusive, o Ceará foi um dos poucos estados que conseguiu investir nos primeiros dois meses de 2015 mais do que registrara em igual período do ano passado.

Outra informação importante do governador durante a entrevista: vai adquirir modelos de veículos mais simples para a Polícia Militar, pondo fim à era das Hillux como viatura padrão no Ceará. Confira a seguir os trechos principais:

* Confira a entrevista completa no O POVO aqui.

Eleitor brasileiro que mora no Exterior deve justificar o voto

“Os eleitores brasileiros que estavam fora do país na última eleição e não se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam, devem justificar a ausência às urnas no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Estão dispensados de justificar aqueles que possuem voto facultativo, como os maiores de 16 anos e menores de 18 e os maiores de 70 anos.

Ao desembarcar no território nacional, o eleitor que não estava no país no primeiro ou no segundo turno da Eleição Presidencial 2014 (5 e 26 de outubro), terá um mês a contar da data de chegada ao Brasil para regularizar a situação sem o pagamento de multa. É necessário anexar documentos que comprovem a viagem e a ausências nessas datas.

No ano passado, 354.184 brasileiros se cadastraram para votar fora do país. A votação no exterior ocorre apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Em 2014, foram instaladas urnas brasileiras em 118 países.”

(Site do TSE)

Dom Helder Câmara – Missa marcará abertura do processo de beatificação do cearense

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“Uma missa no próximo dia 3, no Recife (PE), marcará a abertura oficial do processo de beatificação e canonização de dom Helder Câmara. Na quarta-feira, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, assinou edital que torna pública a autorização da Santa Sé. O documento afirma não haver nenhum impedimento para que os procedimentos sejam levados adiante. Agora, dom Hélder é reconhecido como “Servo de Deus”.

Uma comissão jurídica nomeada por dom Saburido ficará responsável pela próxima etapa para a beatificação, que será o reconhecimento de “virtudes heroicas”. A comissão, chamada de tribunal, será formada por dois canonistas, um juiz delegado e um promotor de justiça, além de notário, notário adjunto e cursor. Durante a missa do dia 3 de maio, o tribunal será nomeado oficialmente e os escolhidos farão juramento.

A Arquidiocese de Olinda e Recife fez o pedido de canonização em 2014. Conhecido como “dom da paz”, o religioso, nascido em Fortaleza em 1909, foi defensor dos direitos humanos durante o Regime Militar brasileiro e, por isso, sofreu diversas represálias. Único brasileiro indicado quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz, morreu em 1999.”

(O POVO)

Ceará registra queda de latrocínios e homicídios no primeiro trimestre deste ano

“Casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que incluem casos de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, caíram 13,5% no Ceará, nos primeiros três meses de 2015, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), durante coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 9.

Enquanto que no primeiro trimestre de 2014 foram registradas 1.254 CVLIs, o mesmo período de 2015 contabiliza 1.085, resultando em 169 mortes a menos.Em Fortaleza e na Região Metropolitana da Capital a redução foi ainda maior, com uma queda de 19,9% e 24,5% dos casos, respectivamente.A única região do Estado a apresentar alta no trimestre (9,6%) foi o Interior Sul, onde estão localizados municípios como Cariri e Inhamuns.

De acordo com a SSPDS, estas reduções nas crescentes taxas de criminalidade refletem as ações desenvolvidas pelo projeto “Em defesa da vida”, lançado oficialmente em 2014. O programa resulta da integração e de ações desempenhadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense do Estado.”

(POVO)

BNDES vai financiar obras de infraestrutura por meio do mercado de capitais

“O momento de maior expansão do BNDES com recursos do Tesouro se esgotou, disse, nessa quinta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Apesar disso, o ministro anunciou, na capital paulista, uma agenda de estímulos para o financiamento de obras de infraestrutura por meio do mercado de capitais. “Estamos em um momento de ajuste, mas temos que olhar para a frente e criar condições para a retomada de investimento e do crescimento para o Brasil continuar no caminho de melhoria e de expansão, que todos nós temos confiança que é o caminho não só que desejamos, mas é o caminho que nós vamos seguir”, disse Levy.

Uma das medidas anunciadas hoje é a redução do custo do crédito, por parte do BNDES, para empresas que emitam títulos de dívidas vinculadas aos projetos financiados pelo banco. O governo estima que o custo do crédito para as empresas participantes possa cair entre um e dois pontos percentuais ao ano.

“Há uma forte demanda reprimida por investimento em infraestrutura no Brasil, nós estamos trabalhando para transformar essa demanda em projetos e investimentos concretos”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Barbosa acrescentou que o governo deve aumentar o programa de concessão, sobretudo nas áreas de ferrovias e rodovias, mas que os detalhes serão anunciados oportunamente.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova MP que aumenta em 10% o limite de descontos na folha de pagamentos

“O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que, entre outras coisas, aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro do BNDES. Os caminhoneiros autônomos e as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinar as 12 primeiras prestações a vencerem após a entrada do pedido de financiamento.

O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES, em condições a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas pelo ministro.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. A  emenda aprovada direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.”

(Agência Brasil)

STF rejeita liminar que queria suspender PEC que reduz a Maioridade Penal

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“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (9) pedido de liminar para suspender a tramitação da emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Toffoli entendeu que não há motivos para concessão de medida cautelar para uma matéria que ainda está em fase de discussão. A questão da constitucionalidade será julgada no mérito da ação.

O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP). O parlamentar considera a PEC inconstitucional antes mesmo da aprovação, por entender que o Artigo 228, da Constituição, prevê que menores de 18 anos são inimputáveis.

Ontem (8), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a redução da maioridade. Os trabalhos serão presididos pelo deputado André Moura (PSC-SE). A comissão instalada terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.”

(Agência Brasil)