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Pesquisa Ibope – Domingos Neto comemora desempenho do vice-governador

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) comemorou, nesta terça-feira, o desempenho do vice-governador Domingos Filho, seu pai, na pesquisa do Ibope para o Governo do Estado.

Embora considere cedo, diz que ficou feliz porque a pesquisa serviu para incentivar o vice-governador a trabalhar pela indicação, mas aguardar, como sempre diz o governador Cid Gomes, o que virá do lado da oposição. Domingos Neto considerou normal que o peemedebista Eunício Oliveira já em campo.

Trabalhadores da construção civil fecham acessos à Câmara Municipal

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Cerca de 600 trabalhadores da construção civil estão realizando um ato de protesto nesta manhã de terça-feira, em frente a sede da Câmara Municipal de Fortaleza. Eles fecharam as duas entradas do Poder legislativo e dizem que só permitirão acesso a partir das 9 horas. O objetivo da manifestação é chamar a atenção para a luta da categoria.

Em clima de campanha salarial, os operários da construção civil querem reafbri diálogo com o Sinduscon/Ceará. A categoria reivindica 15% de reajuste salarial e plano de saúde, enquanto os empresários do ramo oferece apenas 6% de reajuste salarial.

O trânsito na avenida Thompson Bulcão, onde se localiza a Câmara Municipal, não foi prejudicado.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura oferece estágios para a Copa

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo (Setfor), selecionará, até a próxima sexta-feira, 50 estagiários para a Copa do Mundo FIFA 2014. As vagas são para estudantes de Turismo, Letras, História, Geografia, Jornalismo e Hotelaria. O valor da bolsa é de R$ 500,00 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais, com disponibilidade de tempo no período da manhã, tarde ou noite. As inscrições ocorrem das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Setfor (rua Leonardo Mota, 2700 – Dionísio Torres). A ficha de inscrição, que deverá ser entregue, está disponível no link: http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/u2198/processo_de_selecao_de_estagiarios_ficha.docx.

A seleção terá duas etapas. A primeira da documentação apresentada e a segunda da entrevista em estilo de conversação, quando o candidato deverá mostrar domínio da língua inglesa e/ou espanhola, conhecimentos gerais e também dos pontos turísticos de Fortaleza. O candidato deverá ainda estar cursado, no mínimo, o 3º semestre, o que deverá ser comprovado mediante declaração expedida pela instituição. A duração do estágio será de dois meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, de acordo com a conveniência da Administração Publica Municipal e da avaliação de desempenho do estagiário.

No ato de inscrição, o candidato terá que apresentar cópia da carteira de identidade, cópia do CPF, uma foto 3 x 4, comprovante de residência, cópia da carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino), histórico escolar atualizado, comprovante de matrícula e currículo atualizado.

(Site da Prefeitura de Fortaleza)

E falando em Cocó… Ufa!

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (6):

Sobre a nota “Cocó de promessas”, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) informa que as reformas e reparos no Parque do Cocó já foram iniciadas em trecho da Avenida Raul Barbosa. O financiamento vem de compensação ambiental da empresa MPX no valor de R$ 500 mil.

As melhorias serão feitas por todo o parque com cercamento, trilhas, pontes, calçadas e manutenção hidráulica. Com relação ao equipamento para limpeza de aguapés, o Conpam esclarece que o “papaguapé” só é fabricado por duas empresas, ambas estrangeiras. Isso requer o estabelecimento de uma licitação internacional, que demanda mais tempo para ser concluída.

O processo continuará tramitando mesmo com a saída de Bruno Menezes da instituição, na sexta-feira (2).

Liminar do Náutico será julgada nesta terça-feira

Os desembargadores Durval Aires Filho, Francisco Bezerra Cavalcante e Maria Gladys Lima Vieira realizam, na manhã desta terça-feira, a partir das 8h30min, o julgamento do agravo de instrumento que impede a demolição de parte da sede do Clube Náutico Atlético Cearense (NAC).

No local, está prevista a construção de três torres de um shopping. O tema é dos mais polêmicos. A diretoria do clube está otimista e defende o projeto.

(Com informações do Blog José Rangel)

Assembleia Legislativa promove seminário Diálogos Governo-Sociedade Civil: Copa 2014

O seminário “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Copa 2014”, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, acontece nesta terça-feira (6), a partir das 15 horas, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa. O debate está sendo realizado em cada uma das 12 cidades-sede do Mundial e o primeiro ocorreu no início de abril, em Manaus (AM).

Durante o evento, serão apresentados à sociedade os investimentos do Governo Federal na Copa do Mundo, principalmente em infraestrutura. O encontro contará com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho.

De acordo com a deputada Rachel Marques (PT), o encontro é uma iniciativa do Governo Federal e objetiva reunir lideranças em torno da discussão sobre os investimentos, os impactos no País e aspectos positivos e negativos da Copa do Mundo.

“Vamos reunir lideranças locais e comunitárias para um diálogo importante, apresentando os investimentos para a Copa nas áreas de segurança, mobilidade, comunicação, turismo, entre outras. Será uma grande oportunidade para esclarecer a população sobre todas essas ações”, ressaltou a petista.

(Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)

Bem-estar e inclusão crescem apesar de problemas na economia, diz novo ministro

“O Brasil dos brasileiros tem melhorado mais que o Brasil dos economistas”. Esta foi a avaliação do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Marcelo Neri, ao final da palestra ministrada à presidenta Dilma Rousseff e a outros 20 ministros, nessa segunda-feira (5), no Palácio do Planalto. Comandantes de pastas como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dentre outras, participaram do encontro.

Utilizando metodologias que levam em conta, além do crescimento econômico, fatores como a distribuição de renda, a manutenção do padrão de vida, a renda domiciliar e a percepção das pessoas sobre a qualidade de vida, a apresentação feita por Marcelo Neri destacou que, apesar da desaceleração da economia, a desigualdade social continua caindo.

Após apresentar dados econômico-sociais dos últimos dez anos e três meses, o ministro concluiu que, embora o país enfrente problemas e desafios, os últimos anos revelam uma forte transformação social. Segundo Neri, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu de 0,64 para 0,55 entre 2002 e 2014. Quanto mais próximo de 0 está o indicador, menor é a desigualdade.

Efetivado nessa segunda-feira como titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri disse que os atuais dados do mercado financeiro não estão incorretos, mas são incompletos. Segundo ele, as avaliações do setor financeiro não levam em conta outras medidas de crescimento para medir o bem-estar da sociedade.

“Se o seu objetivo é tentar medir como é que vai a vida das pessoas, de fato, acho que é uma análise incompleta. Não tenho dúvida de que para o João [cidadão médio], o que importa mais é a renda”, declarou, depois de explicar que a renda que mais cresce no Brasil é a das pessoas não tão ricas nem tão pobres.

Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desde março de 2013, Neri disse que a ida para a Secretaria de Assuntos Estratégicos tinha sido decidida pela presidenta Dilma no final de 2013. Segundo ele, o erro na divulgação da pesquisa sobre violência contra a mulher, no mês passado, fez apenas com que a nomeação fosse adiada. Em seu lugar na presidência do Ipea, assume o chefe de gabinete Sergei Soares, técnico de Planejamento e Pesquisa do instituto desde 1998.

(Agência Brasil)

CPI da Petrobras – Renan recorre ao STF contra comissão exclusiva

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu hoje (5) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.

No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.

“Com efeito, a decisão liminar obstaculizou a deliberação da matéria [se se instalavam duas CPIs concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado] pelo plenário do Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir. Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia ameaça a direito de quem quer que seja – subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”, destacam os advogados.

No dia 23 de abril, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o Senado instale CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. A ministra atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal.”

(Agência Brasil)

José Genoino recorre ao STF para cumprir pena em regime domiciliar

genoino

“A defesa de José Genoino recorreu hoje (5) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o ex-deputado federal retorne a cumprir pena em regime domiciliar. Na semana passada, Genoino voltou a cumprir pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, por determinação do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Na petição, os advogados reafirmaram que o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado a Genoino. A defesa também afirmou que a melhora nas condições de saúde do ex-deputado deve-se à permanência na prisão domiciliar.

“A considerar todas as manifestações apresentadas, bem como as salvaguardas apresentadas inclusive nos laudos emitidos pelos peritos, indicados pelo presidente do STF, verifica-se claramente a necessidade de manutenção deste peticionante [Genoino] em prisão domiciliar, em caráter humanitário.”, disse a defesa.

Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas cumpria prisão domiciliar temporária, desde dezembro do ano passado, devido ao seu estado de saúde. Ele tem problemas cardíacos.

O ex-parlamentar teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.”

(Agência Brasil)

PAC Funasa – 42 municípios do Ceará serão contemplados com R$ 208,2 milhões

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) deixou o Palácio do Planalto no começo da noite desta segunda-feira. Ali, esteve colhendo informações sobre a terceira etapa do PAC da Funasa que será lançado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, às 9 horas, durante solenidade no Palácio do Planalto.

Segundo Guimarães, o PAC Funasa está orçado em R$ 2,8 bilhões, dos quais serão liberados para 42 municípios cearenses com menos de 50 mil habitantes um total de R$ 208,2 milhões. “Esses recursos serão aplicados em projetos de esgotamento sanitário e em sistemas de abastecimento d’água.

Um grupo de prefeitos cearenses, tendo à frente o presidente interino da Associação das Prefeituras do Ceará (Aprece), Expedido Nascimento, está seguindo, nas próximas horas, para o evento em Brasília.

Juizado do Torcedor escalado para jogo entre Ceará e Parnahyba na Arena Castelão

O Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira, durante a partida entre Ceará e Parnahyba, pela 1ª fase da Copa do Brasil. O jogo está previsto para iniciar às 20h30min, na Arena Castelão, em Fortaleza.

A informação é da assessoria de imprensa do TJCE, adiantando que a responsável pelo plantão será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.

O Juizado do Torcedor atua em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.

Na TV, PSDB cita ONU e compara Governos do Ceará

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O PSDB do Ceará inicia, nesta noite de segunda-feira, nas emissoras de rádio e televisão, sua inserções partidárias. A peça veiculada aborda a crise na segurança pública cearense, com base no recente relatório mundial divulgado pela ONU, no qual Fortaleza é apontada como a sétima cidade mais violenta do mundo, e segunda mais violenta do Brasil.

A partir desse diagnóstico, o comercial destaca que na “na década de 90, o Ceará foi destaque na ONU pela redução da mortalidade infantil”. Em seguida, o tom de critica ao desempenho do Governo Cid é claro com a afirmação de que “hoje, infelizmente, a ONU aponta o Ceará como um dos estados mais violentos do mundo”.

Na primeira afirmação, sobre redução de mortalidade infantil, a peça apresenta a palavra “vida”. No segundo trecho, da crise na segurança, o comercial é ilustrado com a palavra “morte”.

VAMOS NÓS – Justiça seja feita. Com os agentes de saúde, o Ceará reduziu a mortalidade infantil e passou a ser exemplo para a ONU, ganhando o Prêmio Maurice Pate. Já com o relatório sobre violência da ONU, o Estado passou a ocupar o noticiário internacional de forma vexatória e preocupante. Principalmente, diante da proximidade da Copa do Mundo.

MP requer melhores condições para funcionamento do Conselho Tutelar de Jardim

“O Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, entrou com uma ação civil pública pedindo melhores condições para o funcionamento do Conselho Tutelar no município de Jardim. O documento foi assinado na última terça-feira, dia 29. O MP requer à Justiça que o Município seja obrigado a disponibilizar um automóvel para uso exclusivo dos conselheiros tutelares, forneça semanalmente 30 litros de combustível para o referido veículo e ofereça um novo prédio para o funcionamento exclusivo do Conselho Tutelar, dotado de boas condições físicas e de segurança. Em caso de descumprimento, O MP sugere à Justiça a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A ação foi motivada após denúncias de ineficiência de serviços prestados pelo Conselho Tutelar de Jardim devido à falta de estrutura. O MP constatou a situação precária. As principais deficiências são: falta de um espaço próprio e de privacidade no atendimento; ausência de recepção e almoxarifado; falta de segurança; e um carro disponível apenas três vezes por semana para os conselheiros.”

(MP-CE)

Dilma vai beneficiar com projeto da Funasa 43 municípiso cearenses

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A presidente Dilma Roussef vai lançar nesta terça-feira, às 9h30min, no Palácio do Planalto, a terceira etapa do PAC da Funasa. Essa ação é para beneficiar municípios com até 50 mil habitantes com  sistemas de abastecimento d’água.

O presidente em exercício da Associação dos Prefeitos do Ceará, Expedito Nascimento, que viajou, no fim da tarde desta segunda-feira, para esse compromisso em Brasília, deu detalhes do projeto.

Campanha de vacinação contra aftosa será lançada nesta 3ª feira no Ceará

Sem a presença do ministro Nery Gheller, da Agricultura, que disse estar com problema de agenda, será lançada nesta terça-feira a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário e a Agência de Defesa Agropecuária (ADAGRI) farão o lançamento durante a abertura oficial do Seminário Nordestino de Pecuária (PEC Nordeste), a partir das 9 horas, no Centro de Eventos. Os produtores rurais devem vacinar o rebanho bovino e bubalino até 31 de maio.

Segundo o coordenador estadual da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará, Joaquim Sampaio, o rebanho cearense é de aproximadamente 2,5 milhões de cabeças e a meta da primeira etapa é vacinar mais de 90% dos animais e imunizar mais de 80% das propriedades. Os números foram apresentados na última sexta-feira durante entrevista coletiva.

O Ceará foi reconhecido como zona livre nacional de febre aftosa com vacinação e pleiteia o título de zona livre internacional.

Casarão histórico é demolido. Prefeitura de Caucaia reage

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Um casarão histórico de Caucaia foi demolido no último sábado. O fato gerou revolta entre moradores. A Prefeitura de Caucaia divulgou nota acerca do fato, deixando claro que o ato não teve o aprovo do município. A gestão anuncia medidas contra a ação em nota oficial. Confira:

A Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia vem a público esclarecer que a demolição do Casarão, imóvel que abrigava a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, não foi objeto de aprovação pela SEPLAM, uma vez que seria necessário expedição de um Alvará que não foi solicitado pelo proprietário.

Preventivamente, foi requerido ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pedido de vistoria ao imóvel para posterior tombamento e o mencionado instituto relatou que houve modificação na estrutura original da propriedade (substituição de portas e piso) e por isso o tombamento seria inviável.

A SEPLAM realizou todo procedimento previsto no Plano Diretor, Lei1.370/2001, artigo 22, Código de Obras e Posturas, notificando, autuando e multando o proprietário do imóvel demolido.

Aneel é convocada a explicar aumento da conta de luz dos cearenses

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira, em Brasília, com a presença da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é ouvir dessa agência explicações sobre o porquê de um aumento de 17% na conta de luz do cearense.

A iniciativa é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que vê esse aumento abusivo.