Blog do Eliomar

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Senado deve votar Medida Provisória que aplica RDC a toda e qualquer licitação

“O Senado deve votar, nesta terça-feira, a Medida Provisória 630, que prevê a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a toda e qualquer licitação. A proposta está na pauta de votações e, se aprovada, vai à sanção. A MP vem enfrentando críticas frequentes de construtoras, escritórios de arquitetura e consultorias da área de construção, além de especialistas no trâmite de obras públicas por representar uma facilitação geral para contratação de obras.

O RDC foi criado em 2011 para apressar as obras para a Copa do Mundo e depois foi sendo ampliado aleatoriamente para tudo. Os especialistas argumentam que a proposta extingue a Lei de Licitações sem colocar nada em seu lugar, nenhuma regra, nenhuma restrição e esvazia o esforço do Congresso Nacional, que há dois anos discute formas de revisar a lei em subcomissão coordenada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Em contrapartida, o governo defende o RDC com o argumento de que ele reduziu o prazo de contratação, em média, de 250 dias para cerca de 90 dias.”

(Valor Econômico)

Domingos Neto descarta interferência do Pros nacional na sucessão estadual

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) descartou, nesta terça-feira, que haja algum tipo de interferência da direção nacional do seu partido no processo sucessório do Ceará.

O parlamentar, que faz parte da executiva nacional, garante que não há indicativos nem a favor nem contra nomes. A informação dá conta de que o vice-presidente nacional do Pros, senador Athaídes Olvieira (TO) tem simpatias por uma candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB).

PEC que estender regras do orçamento impositivo às emendas de bancada

Da Coluna Radar, da Veja Online:

“Romero Jucá está finalizando um projeto que tende a levar o governo à loucura. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender as regras do orçamento impositivo às emendas coletivas ou de bancada, ou seja, elaboradas por mais de um parlamentar.

Desde o ano passado, quando o orçamento impositivo foi aprovado, o governo é obrigado a executar pelo menos parte das emendas parlamentares individuais.

A ideia de Jucá é: a cada ano, o relator do Orçamento definirá uma lista das áreas prioritárias para o governo. A partir daí, um percentual das emendas de bancada terão que destinar melhorias aos setores pré-estabelecidos.

No fim das contas, se a PEC caminhar e for aprovada no Congresso, o resultado para o governo será um só: perda de autonomia sobre o orçamento.”

O PSOL nasceu pra todas

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A vereadora Toinha Rocha (PSOL) se licenciará por 120 dias e abrirá vez para a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza, Nascélia Silva. Isso ocorrerá em junho próximo.

Nascelia-Silva

 

Nascélia, que mobiliza greves como a da Emlurb, promete oposição dura à gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Adotar uma árvore virou burocracia em Fortaleza

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Da Coluna O POVO Economia, no jornal O POVO desta terça-feira, assinada pela jornalista Neila Fontenele:

Quer adotar uma árvore?

Saiba que essa não é uma tarefa fácil. Empresário do setor imobiliário conta que tentou adotar uma das árvores cortadas da Avenida Dom Luiz e que a resposta veio em forma de burocracia.

Ele ressalta que o processo é difícil e desmotiva quem quer ajudar no replantio.

Eleições 2014: Dilma cai seis pontos, diz pesquisa CNT

“A presidente Dilma Rousseff (PT) teve queda de mais de seis pontos percentuais nas intenções de voto para a eleição de 2014. A informação é de pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), feita em parceria com a MDA, divulgada nesta terça-feira, 29. Apontando crescimento dos candidatos de oposição, o levantamento indica chance maior de 2º turno na disputa deste ano.

Em fevereiro, a CNT/MDA apontava 43,7% das intenções de voto para a petista. Já na pesquisa desta terça, Dilma aparece com 37% dos votos. Aécio Neves (PSDB), por outro, teve crescimento de 4,6%, indo de 17% para 21,6%. Já Eduardo Campos (PSB) teve incremento de quase 2 pontos em suas intenções, indo de 9,9% para 11,8%.

Na pesquisa espontânea, onde não são elencados possíveis candidatos ao entrevistado, Dilma sofreu nova queda, de 21,3% para 20,5%. Nesse cenário, Aécio cresce novamente, indo de 5,6% para 9,3%.

Dilma vence em todos os cenários

Apesar da queda em todos os índices, Dilma ainda venceria no segundo turno em todos os cenários pesquisados. Contra Aécio Neves, por exemplo, a presidente venceria com 39,2% contra 29,3% do senador tucano. Em fevereiro, no entanto, diferença entre ele e a petista era maior, de 46,6% contra 23,4%

Para a pesquisa, foram entrevistados 2.002 eleitores, entre os dias 21 e 25 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com protocolo BR – 00086/2014.”

(O POVO Online)

Inácio Arruda: PCdoB precisa ser bem tratado pelo PT

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O senador Inácio Arruda voltou a apelar ao Partido dos Trabalhadores do Ceará que trate melhor o seu partido, o PCdoB. Ele diz que a legenda deve ser vista como um aliado que vai colaborar com a reeleição da presidente Dilma Roussefff.

Inácio reage ao fato de o PT estadual ter indicado o deputado federal José Nobre Guimarães para postular o Senado. O senador comunista quer reeleição, tese que entrou nas prioridades nacionais do seu partido.

Seuma – Quem dissocia ambiente natural do construído está em descompasso

Com o título “Integração do ambiente natural e construído”, eis artigo da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda Muniz, no O POVO desta terça-feira. Para ela, quem dissocia o ambiente natural do que é construído, entra num descompasso. Águeda destaca: a cidade nunca teve politica ambiental. Confira:

Quem dissocia o ambiente natural do ambiente construído está, no mínimo, em descompasso com o conceito de sustentabilidade ambiental, que em 1986, quando do relatório de Brutland já se apoiava em três pilares: o ecologicamente correto, o socialmente justo e o economicamente viável. É no século XXI, que Hall e Pfeiffer, na obra Urban Future 21, publicada em 2000, afirmam que a garantia de uma cidade sustentável deve estar voltada para a solução de problemas relacionados aos aspectos que compõe a cidade: econômico, democrático, social, habitacional, vital (construção da cidade habitável), acessível e, claro, o aspecto ambiental. Pensar desta forma é quebrar paradigmas.

A política ambiental para Fortaleza resulta em um conjunto de ações e projetos para um município que nunca possuiu tal política, e onde o meio ambiente sempre foi tratado à parte do urbanismo, o que historicamente acabou trazendo diversos problemas. Elaborada e aprimorada por meio de diferentes canais de participação democrática – reuniões com os vários segmentos, fóruns mensais de urbanismo e meio ambiente, Fórum Adolfo Herbster, reuniões do Comam e vistorias e fiscalizações/autuação das células de controle da poluição urbana-ambiental -, a política ambiental para Fortaleza parte do conceito de integrar o ambiente natural com o ambiente construído. É dividida em três eixos, Planejamento e Gestão dos Sistemas Naturais, Sustentabilidade e Educação Ambiental, os quais atuam nos componentes àreas verdes, águas e controle da poluição.

Como resultado, pretende-se criar novas centralidades por meio da promoção da qualidade das áreas de lazer como parques e praças, atingindo a todos os bairros; contribuir para a mobilidade urbana com conforto, seja por meio da construção de ciclovias, seja pela massiva arborização contribuindo para os pedestres, ou ainda, contribuindo para a diminuição das emissões de gases e do consumo de combustíveis (ampliado durante os engarrafamentos) com intervenções de melhoria do tráfego de veículos.

Desta forma será possível oferecer a todas as rendas oportunidades e qualidade de vida, ou seja, é também reduzir desigualdades sociais. Por fim, uma cidade que seja ambientalmente saudável é reflexo da consciência ambiental de seus próprios gestores e da educação de sua população.

Águeda Muniz

opiniao@opovo.com.br
Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

FNDE – Termina nesta 4º feira prazo para municípios prestarem contas

“Gestores municipais têm até amanhã (30) para prestar contas do que investiram em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.

A prestação de contas é feita pela internet, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Por lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais. De acordo com dados do Siope, menos de um quarto dos municípios enviaram as informações. Dos 5.568 municípios, 1.333, o equivalente a 23,94%, transmitiram os dados.”

(Agência Brasil)

Hospitais querem jornada de 36 horas semanais para técnicos de enfermagem

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O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, defendeu, nesta terça-feira, que haja acordo entre hospitais e entidades representativas dos técnicos de enfermagem e enfermeiros no que diz respeito a mudanças na jornada de trabalho.

A categoria quer jornada de 30 horas semanais, o que está definido em projeto que tramita no Congresso há mais de 10 anos, enquanto hospitais consideram viável 36 horas semanais. Aramicyr Pinto, por coincidência, embarcou nesta madrugada de terça-feira quando o pessoal da enfermagem fazia corpo a corpo no aeroporto pedindo apoio aos parlamentares federais.

TCM visitará municípios para conferir ações de acessibilidade

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciará, nesta quarta-feira, uma série de visitas exploratórias aos municípios cearenses como parte do planejamento da Auditoria Operacional de 2014. O objetivo é conhecer a realidade daqueles que vêm se destacando quanto às ações de acessibilidade. As informações que forem levantadas servirão de referência para definição de um modelo quanto aos critérios de auditoria que serão aplicados nos demais.

O marco inicial dessas visitas exploratórias será o município de Sobral (Zona Norte), que vem se destacando em ações que promovem a acessibilidade em prédios públicos da esfera municipal. Acessibilidade em prédios públicos dos municípios cearenses foi o tema escolhido pelo TCM para o programa de auditoria operacional planejado para este ano.

Esse trabalho deverá verificar se os municípios têm condições de garantir ao cidadão com deficiência ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir no âmbito da administração municipal.”

(Site do TCM)

Garis da Emlurb, em greve, protestam em frente ao Paço Municipal

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Garis da Emlurb, em greve há 7 dias, fazem ato de protesto, neste momento, em frente ao Paço Municipal, onde o prefeito Roberto Cláudio reúne seu secretariado. A categoria, que fez caminhada pelo Centro, tenta abrir negociação com a Prefeitura.

Eis a pauta de reivindicações:

1) Pela reestruturação com valorização dos trabalhadores, principalmente os garis e realização de concurso público;

2) Reajuste salarial de acordo com a inflação de Fortaleza (6,38%);

3) Transporte adequado para os garis na ida e volta ao local de trabalho e não sobre caminhões e caçambas junto com o lixo, como ocorre atualmente;

4) Alteração da jornada de trabalho de 6 para 8h diárias, com o acréscimo proporcional de 33% no salário base, no auxílio refeição e nas demais vantagens;

5) Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tais como fardamento, luvas, botas, material de trabalho;
6) Crachás para identificação dos trabalhadores;

7) Implantação dos quinquênios em atraso;

8) Reforma nas subsedes da Emlurb (ZGLs);

9) Vale transporte/Passcard com desconto máximo 6% sobre o vencimento base.

10) Recolhimento do FGTS devido;

11) Normalização da distribuição de leite que está com 5 meses de atraso;

12) Aposentadoria especial nos termos da Constituição federal de 1988.

(Foto – Haroldo Barbosa)

PDT entra com representação junto ao TRE pedindo mandato de Adail Carneiro

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Evandro Leitão é também presidente do time do Ceará.

O PDT deu entrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral numa representação contra o mandato do deputado estadual Adail Carneiro. O partido, por meio de seus advogados, solicitando a perda do mandato do parlamentar, tendo em vista que ele se desfiliou do partido no dia 2 de outubro de 2013 sem justa causa e se filiou ao PHS.

Adail Carneiro, que assumiu cadeira na Assembleia com a renúncia de Patrícia Saboya, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, não poderia ocupar a vaga pois ele cometeu infidelidade partidária. A vaga, portanto, seria do segundo suplente pedetista, no caso Evandro Leitão.

A representação está no TRE e caberá à Justiça Eleitoral ouvir as partes e tomar sua decisão. Para o advogado Hélio Winston, um dos patrocinadores da causa, Evandro Leitão tem o direito de ocupar o mandato, tendo em vista os precedentes do TSE que definiu ser a vaga do partido.

O preço da modernidade

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Pelo menos 166 árvores já foram retiradas dos canteiros centrais das avenidas Santos Dumont e Dom Luís para construção de um binário. O trabalho de remoção deve ser finalizado até a próxima sexta-feira. Árvores estão sendo levadas para o Horto Municipal.

Agora, é saber sobre o replantio.

Quem passa pelo local, como o jornalista Tarcísio Colares (O Estado), companheiro de cobertura no aeroporto de Fortaleza, indaga: Era preciso tirar tanta árvore assim?

(Foto – Fábio Lima, O POVO)

Ex-prefeito de Baixio é alvo de ação de improbidade

“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nessa segunda-feira, uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Baixio, Armando Quaresma Trigueiro, por improbidade administrativa. Ele é acusado de não ter efetuado a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2012, gerando prejuízo ao erário público. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros. Denúncias apontam que a renúncia indevida de receita totalizou a quantia de R$ 52.498,43.

A Prefeitura informou que havia previsão da arrecadação dos IPTUs na Lei Orçamentária Anual de 2012, porém, a omissão de Armando Quaresma Trigueiro ocorreu sem a previsão de qualquer compensação financeira para a renúncia de receita praticada. O MP já tinha enviado ofício ao ex-prefeito, concedendo-lhe prazo para contestar a representação oferecida pelo município de Baixio. Entretanto, até o momento, não foi protocolada qualquer justificativa para tal ato.

Na ACP, o MP sugere à Justiça que o ex-gestor seja obrigado a ressarcir integralmente o dano, que tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e que pague uma multa civil de pelo menos doze vezes o valor de sua remuneração. Além disso, em virtude dos danos sofridos pelo poder público, o MP requer a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito como forma de garantir futuro ressarcimento ao erário municipal.”

(Site do MP/CE)

Presidente da Fiec diz que governo federal está “meio perdido” na área econômica

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, lamentou, nesta terça-feira, o reajuste de 17% na conta da energia. Para ele, mais um peso para o setor industrial que vem sofrendo dificuldades.

Roberto Macedo disse que o setor acatará o aumento da energia que, no entanto, mostra estar o governo federal “meio pedido” no plano de sua política econômica. Esse cenário, inclusive, será o mote de reunião que a Confederação Nacional da Indústria promoverá durante toda esta terça-feira,em Brasília.

Prefeito RC reúne secretariado

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, está reunindo, nesta terça-feira, no Paço Municipal, todo o seu secretariado. O objetivo é discutir projetos a serem implantados até o final deste ano, segundo informa sua assessoria de imprensa.

Nessa reunião, o prefeito RC quer definir também o calendário de inaugurações das obras que estão em andamento. Ele também definirá sobre uma série de ordens de serviço que assinará até o fim deste ano.

CNBB fará campanha pelo voto consciente, diz arcebispo

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A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil iniciará, nesta quarta-feira, em Aparecida (SP), mais uma assembleia geral. Reunirá todos os seus bispos e discutirá a evangelização. O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, seguiu nesta terça-feira para o encontro que se estenderá até 9 de maio.

Dom José Antônio aproveitou para falar também sobre eleições, quando disse que a CNBB, mais uma vez, trabalhará pelo voto consciente.