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Projeto altera pena de crime continuado no Código Penal Militar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7704/14, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que altera a punição da prática de crime continuado no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), para adequá-la ao Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848/40). Atualmente, segundo o autor da proposta, existe “uma injustificável discrepância entre a legislação comum e a militar”.

De acordo com o texto, quando o agente praticar dois ou mais crimes da mesma espécie e os subsequentes forem continuação do primeiro, seja pelas condições de tempo, lugar ou maneira de execução, será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena até o triplo.

De acordo com a redação atual do Código Penal Militar, quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, as penas privativas de liberdade devem ser unificadas. Se as penas são da mesma espécie, a pena única é a soma de todas.

“Recentemente, bombeiros do estado da Paraíba foram condenados a penas de mais de 1.500 anos de reclusão por crime de peculato continuado, o que revela uma evidente desproporcionalidade, visto que tal conduta se praticada por civil teria a pena de um só crime aumentada de 1/6 a 2/3”, disse Major Fábio. Ele acrescentou que a jurisprudência do Superior Tribunal Militar tem se inclinado “contra tal flagrante injustiça”.

(Agência Câmara Notícias)

No TCU, Vital garante isenção nos processos envolvendo a Petrobras

Vital do Rêgo deixou sua vaga no Senado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União, no último dia 22, em substituição ao ministro José Jorge, que se aposentou compulsoriamente ao fazer 70 anos. Ele dará prosseguimento aos processos relatados por seu antecessor, entre eles as auditorias relacionadas à Petrobras.

Vital, que foi presidente das duas comissões parlamentares que investigaram, no Congresso, denúncias de irregularidades na estatal, garante que os dois trabalhos não se confundem.

“Quando você sai de um trabalho político e vai para uma área jurídica, você tem que deixar toda a sua ação política para absorver todo um projeto de ordem constitucional, republicado por excelência, que é a atividade do magistrado”, disse.

(Rádio Senado)

Walter lança contrato sem licitação e Salmito promete anular

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Atual presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB) assinará na segunda-feira (29) o contrato com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para realizar concurso público da Casa. O documento, no entanto, não prevê realização de licitação e será anulado por Salmito Filho (Pros), que assume o comando do Legislativo na quinta-feira (1º).

Procurado pelo O POVO e pelo Blog, Salmito afirma que não aceitará contrato sem concorrência pública. Ele afirma que, logo que tomar posse, anulará o procedimento para anunciar licitação nacional para contratação de empresa para organizará o concurso. Ele se baseia em documento assinado por 40 dos 43 vereadores de Fortaleza contrário ao contrato sem o certame. Fora Walter, apenas Wellington Saboia (PSC) e A Onde É (PTC) não assinaram lista.

Em sua defesa, Walter afirma que o contrato segue Termo de Ajustamento de Conta (TAC) assinado em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-CE), que permitiu a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Casa e a aposentadoria de 65 servidores da Câmara.

Salmito Filho, por sua vez, afirma que é contra realização de contrato sem licitação, “mesmo que o Ministério Público seja a favor”. Ele foi eleito presidente com discurso de “radicalizar” transparência da Casa para o próximo biênio.

Servidores fantasmas

A promessa de realização de concurso para servidores efetivos da Câmara surgiu em meio a denúncias do O POVO sobre existência de “comissões fantasmas” no Legislativo de Fortaleza. Na época, o jornal denunciou que grupos que não existiam na Casa mantinham dezenas de empregados sem comprovação de presença ou produção, vários deles parentes de vereadores ou ex-parlamentares. Mais de um ano após publicação da reportagem, nada foi feito para reverter o quadro.

(O POVO Online)

Cid Gomes vai assinar neste sábado a ordem de serviço da duplicação Paracuru-Trairi

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O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, entregou, nesta sexta-feira, a estrada que dá acesso ao distrito de Jardim, polo turístico situado em Fortim (Litoral Leste). O investimento foi de R$ 2,3 milhões. Nesse polo, operam área de gastronomia, boxes de artesanato, passeios de barco e pousadas.

Segundo Bismarck, nesta sábado, o governador Cid Gomes vai não só entregar trecho do KM 0 da Rodovia Estruturante até o rio Cauípe (Caucaia), mas dará a ordem de serviço da duplicação do trecho Paracuru-Trairi. São 29 quilômetros a serem duplicados, de acordo com o titular da Setur.

TRT do Ceará ganhará mais cinco vagas de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a emissão de cinco pareceres favoráveis à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).

Para o TRT-7, com jurisdição no estado do Ceará, foi aprovado parecer favorável à criação de 51 cargos, sendo cinco de juiz do trabalho e 46 para servidores efetivos (31 para o cargo de analista judiciário e 15 para o cargo de técnico judiciário). Segundo o tribunal, a criação dos cargos tem por objetivo equiparar a quantidade de juízes titulares e juízes substitutos e minimizar o déficit de servidores existente, agravado com a criação de seis varas do trabalho sem os cargos de servidores necessários para suprir a nova demanda.

No que diz respeito ao TRT da 16ª Região, o CNJ manifestou-se favoravelmente a dois anteprojetos de lei encaminhados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O primeiro, relatado pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, prevê a criação de três novas Varas do Trabalho, três cargos de juiz do trabalho e 25 cargos efetivos de analista judiciário na estrutura do TRT. As novas Varas serão criadas nos municípios de Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz.

O segundo anteprojeto de lei, relatado pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen, propõe a criação de 93 cargos efetivos de analista judiciário, sendo 88 para a área judiciária e cinco para oficial de justiça avaliador federal. Em seu voto, a conselheira destacou que o Maranhão é o estado com o pior índice de juízes e servidores por 100 mil habitantes, apesar de ser o terceiro mais eficiente entre os tribunais de pequeno porte.

As conselheiras Maria Cristina Peduzzi e Luiza Cristina Frischeisen também foram relatoras de dois pareceres favoráveis à criação de 45 funções comissionadas e quatro cargos de juiz do trabalho substituto no TRT-12, que tem jurisdição no estado de Santa Catarina. Os pareceres foram acompanhados de forma unânime pelos demais conselheiros.

Barra do Ceará ganha posto de saúde reformado e ampliado

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Prefeito RC entrega nova unidade de saúde reformada.

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) inaugurou, na manhã desta sexta-feira, o posto de saúde ded número 53%, que foi ampliado e reformado e que atenderá aos moradores da Barra do Ceará e adjacências. O equipamento teve acrescido, de cinco para oito, o número de consultórios médicos. Também ganhou três novas cadeiras de dentista, além da modernização do consultório odontológico.

O posto de saúde denominado de Francisco Domingos da Silva conta com ambientes climatizados, sala de espera com aparelhos de TV, câmeras de videomonitoramento, rampas de acessibilidade para deficientes, prontuário eletrônico e atendimento à demanda espontânea e programada dos usuários.

Nessa unidade de saúde, são realizados, em média, 430 procedimentos diariamente, entre atendimento médico, de enfermagem e odontológico, assim como coleta de exames ambulatoriais, curativos, aplicação de vacinas e medicamentos por meio de quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

(Foto – Divulgação)

Moradores do bairro Farias Brito reivindicam escola pública para a educação infantil

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=vjIxKhbrZCk[/youtube]

Moradores do bairro Farias Brito, em Fortaleza, cobram da Prefeitura a implantação de uma escola para atender a educação infantil.

Segundo um dos articuladores do movimento reivindicatório, o cineasta Augusto Signorelli, a própria Regional, que tem sede no bairro, reconhece que não há equipamento público do,gênero.

Augusto Signorelli falou para o Blog como está essa luta.

MP fará audiência pública sobre hospitais distritais

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Marcada para as 8h30min da próxima segunda-feira, na sala da plenária da sede da OAB/CE, a audiência pública que o Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Saúde Pública e Comissão de Saúde da OAB/CE, promoverá para discutir a situação dos Hospitais Distritais Evandro Aires de Moura (Frotinha de Antônio Bezerra), Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba) e Edmílson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana).

A audiência foi designada considerando o elevado quantitativo de denúncias que recentemente chegaram ao conhecimento do MPCE em relação às deficiências de funcionamento das referidas unidades quanto à carência de profissionais, à falta de medicamentos e materiais, à estrutura inadequada, e ao número insuficiente de equipamentos de saúde.

Foram notificados para comparecer à audiência a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, a Coordenadoria de Hospitais e Unidades Especializadas da SMS de Fortaleza, os diretores dos Hospitais Distritais Evandro Aires de Moura (Frotinha de Antônio Bezerra), Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba) e Edmílson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana).

O Sindicato dos Médicos (SIMEC), o Conselho Regional de Medicina (CREMEC), o SINTSAF, o Sindicato MOVA-SE, SINDIFORT e o SINDSAÚDE foram convidados a participar.

SERVIÇO

* Sede da OAB/CE –  Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres.

José Pimentel na torcida por Camilo Santana

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) avisa: apoiará a gestão do governador eleito Camilo Santana (PT). “A população o elegeu e temos que apoiá-lo!”, diz o parlamentar, que não foi nada assíduo na campanha do petista. 

Ele fez parte do grupo da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), que se manteve equidistante da disputa por não querer um nome respaldado pelos Ferreira Gomes.

IFCE adia entrega do Campus de Itapipoca

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), por meio de sua assessoria de imprensa, informa: por motivos de força maior, a inauguração do Campus de Itapipoca (Zona Norte) foi adiada para 2015. A nova data da entrega do equipamento, inicialmente prevista para esta segunda-feira (29/12), será informada no começo de janeiro.

O Campus de Itapipoca possui área construída de 4,4 mil metros quadrados e sua estrutura conta com bloco didático em dois pavimentos, abrigando 10 laboratórios e 20 salas de aula. Inclui também bloco administrativo e de serviços, além de auditório, biblioteca e sala de videoconferência. A nova unidade deve ofertar, ainda no primeiro semestre de 2015, os cursos técnicos em Mecânica e Edificações.

Cid Gomes levará Camilo para inaugurações no Interior

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O governador Cid Gomes (Pros), tendo ao lado o governador eleito Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta sexta-feira, mais duas rodovias: a CE-168 e a CE-085.

A primeira será inaugurada às 17 horas e compreende a pavimentação da CE-168, trecho entroncamento da CE-363 – Marruás, no município de Tauá, na Região dos Inhamuns. A segunda inauguração acontece no sábado (27), às 10 horas, e trata-se da duplicação da CE-085, entroncamento CE-090 (Caucaia) – Ponte sobre o Rio Cauípe.

Os investimentos nas duas obras somam, segundo a assessoria do Palácio da Abolição, cerca de R$ 35 milhões, sendo R$ 5 milhões, oriundos do Tesouro do Estadual, na pavimentação de 11 quilômetros da CE-168. Já os R$ 30 milhões são provenientes do Tesouro do Estado e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que foram aplicados na duplicação de 22 quilômetros do primeiro trecho da CE-085.

A Geração fas-food

Com o título “A geração fast-food”, eis artigo de Rodrigo Cardoso, aluno do Curso de Direito da UFC. Ele aborda a juventude atual, suas perspectivas e lutas, além das ousadias nestes tempos de internet e hiperatividades. Confira:

Fazemos parte da geração virtual, da informação instantânea, o que acontece no Japão chega ao interior brasileiro via internet em alguns segundos. As crianças nascem na tela dos computadores, nas redes sociais, nos smartphones e a superficialidade ganha do conteúdo. Ninguém quer perder tempo, é uma geração hiperativa, não deseja esperar, não cansa de inovar, mas não pensa na inovação.

Vivemos em uma geração que as revoluções podem começar dentro de um computador, mas quase nunca rompem as telas dos computadores para as ruas. A censura virou pagina dos livros de história, pois não existe como censurar a internet. Uma noticia vinculada em uma pagina, um Blog ou até em um perfil do Facebook pode virar o mundo.

A velha imprensa não pauta mais os assuntos debatidos nas ruas, pois as pessoas viraram protagonistas das noticias publicadas pela velha imprensa. Temos uma geração cada vez menos politizada, que tem repúdio a política, que enxerga apenas os seus defeitos e nenhuma de suas qualidades, e por isso não se sente atraída por ela. Mas, a política é o único meio de mudar a sociedade.

Eu fiquei satisfeito de ver várias pessoas adormecidas acordarem, mesmo pensando diferente de mim. Nascemos com a democracia, um país com defeitos, mas estabilizado em vários aspectos. Uma geração que não encontra um objetivo claro para lutar, pois, não existe uma causa objetiva para ser conquistada, como em outros tempos. Aonde o inimigo era visível, hoje, infelizmente, eles se dispersam em muitos, e acabamos não lutando por nenhum.

A eleição passou, mas devemos continuar lutando para que essa geração, não volte a adormecer e acordar apenas de dois em dois anos. Todos devem acompanhar oque acontece no congresso nacional, debater leis, propor emendas populares, fiscalizar os governos e ajudar os governantes.

Apesar de todos os defeitos, somos uma geração que tem em suas mãos os melhores instrumentos para mudar o nosso país. Nunca nenhuma geração teve tanta possibilidade de atingir esse objetivo.

Eu acredito que a mudança desse país só começa com uma reforma política. Acho que a onda azul, verde, vermelha ou amarela deviam se unir nesse mesmo objetivo.

* Rodrigo Cardoso,

Aluno do Curso de Direito da UFC.

Praça da Bandeira em situação de abandono

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Eis o que o vereador Acrísio sena (PT) manda para o Blog, nesta sexta-feira: um quadro de abandono em que se encontra a Praça da Faculdade Clóvis Beviláqua, a conhecida “Praça da Bandeira”.

O petista apela ao prefeito Roberto Cláudio (Pros) por recuperação desse espaço e diz que, no Centro, a exceção é o Passeio Público, recuperado na gestão de Luizianne Lins (PT).

Dados da Serasa indicam queda de 1,7% nas vendas natalinas

“As vendas natalinas registraram queda de 1,7% em todo o país na semana de 18 a 24 de dezembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com avaliação do Serasa Experian, este foi o pior resultado desde o Natal de 2003.

No fim de semana que antecedeu o Natal, dias 20 e 21, a redução atingiu 2,1% em relação ao correspondente de 2013, de 20 a 22 de dezembro. De acordo com pesquisa na capital paulista, as vendas para o Natal  caíram 2,7% na semana avaliada e 3% no fim de semana.

Segundo economistas do Serasa Experian, os juros altos, a inflação elevada e o baixo grau de confiança dos consumidores afetaram negativamente as vendas.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal fará concurso público com aval da UFC

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foto walter cavalcante cmfor

O concurso público que a Câmara Municipal realizará vai ser elaborado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), organismo ligado à Universidade Federal do Ceará, O contrato será assinado na próxima segunda-feira, às 9 horas, na reitora da UFC, entre o presidente da Casa, Walter Cavalcante, e o presidente do Cetrede, Francisco Melo.

O concurso público será realizado após firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a participação do Ministério Público do Estado, que permitiu a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Casa e a aposentadoria de 65 servidores da Câmara Municipal.

O Ministério Público Estadual estará também no ato de assinatura do contrato entre a Câmara Municipal e a UFC. O edital do certame deve ser publicado em até 72 horas após a assinatura do contrato.

DETALHE – Faltou só divulgar quantas vagas serão ofertadas.

Líder do PSDB é contra reajuste do salário dos congressistas

“O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), se posicionou contra o reajuste nos salários de deputados, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República, aprovado no Congresso Nacional no último dia 17. 

Para Aloysio, o momento não é o mais oportuno porque o aumento terá um grande impacto nas contas públicas e porque há muitas incertezas sobre a situação fiscal do Brasil.’

“Em razão das vinculações constitucionais (sistemas de tetos e subtetos), a remuneração dos parlamentares federais repercute sobre a remuneração dos estaduais e dos vereadores, e repercute sobre toda uma pirâmide de instituições, desde tribunais superiores até os juízes de 1ª instância”, explica.

(Agência do PSDB)

Camilo acaba o mistério em torno do seu secretariado só na segunda-feira

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O governador eleito Camilo Santana (PT) vai dar um fim a uma novela demorada em torno do seu secretariado. Ele marcou para as 16 horas da próxima segunda-feira, na sala da equipe de transição, no Palácio da Abolição, dos nomes que comporão sua equipe.
A informação é da assessoria de imprensa do petista.
Todos os presidentes dos 18 partidos aliados e que trabalharam pela candidatura de Camilo Santana foram convidados.
Segundo fontes ligadas ao governador eleito, haverá pouca mudança na configuração das secretarias. Alguma alteração posterior, só quando da retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro próximo.

Vendas com a internet faturam mais de R$ 5 bilhões no período natalino

“Em um ano em que o Brasil não deve crescer nem 1%, as vendas pela internet durante o período do Natal surpreendem e ficam acima da expectativa. O comércio eletrônico rendeu para a data R$ 5,9 bilhões. Os dados são da empresa especializada em informações do comércio eletrônico E-bit. A quantia superou a previsão inicial de vendas para o Natal deste ano que era de R$ 5,2 bilhões.

De acordo com o levantamento, foram feitas 15,2 milhões de encomendas, e em média os consumidores gastaram R$ 388. Segundo o diretor executivo da E-bit, Pedro Guasti, em momentos de instabilidade da economia, como foi este final de ano, as pessoas intensificaram as compras pela internet, representando que elas podem estar em busca de conveniência para efetuar as aquisições.

A Black Friday no dia 28 de novembro impulsionou as vendas e representou até 20% de todo esse faturamento. Neste ano também 1,5 milhão de pessoas passaram a fazer pedidos pela internet para o Natal. Os preferidos são artigos de moda e acessórios, cosméticos, perfumaria e saúde, eletrodomésticos, telefonia e celulares e informática.

(R7.com)

Ivo Gomes reassumirá cargo de secretário municipal da Educação

ivo gomes

O prefeito Roberto Claudio (Pros) revelou, agora há pouco, que, a partir do dia 2 de janeiro próximo, o deputado estadual Ivo Gomes (pros) voltará a ser o titular da Secretaria de Educação de Fortaleza. Com isso, abrirá vaga na Assembleia Legislativa para Leonardo Pinheiro, do PSD, que integra a base governista e, claro, contará com apoio forte em Brasília: do irmão Ciro Gomes no Ministério da Educação.

Com Ivo na SME, Fortaleza teve, nos anos de 2013 e 2014, o maior investimento da sua história na área da Educação, num valor estimado em R$ 600 milhões. Além disso, conseguiu a Regularização do calendário escolar. Desde 2007 eram acumulados atrasos e a partir do início de 2013 foi uma medida básica realizada pela Prefeitura para o aumento da qualidade da educação e para que as aulas iniciassem no mesmo dia das demais escolas da cidade.

Em 2014, esse foi um dos fatores responsáveis pelo aumento de 5,6% no número total de matrículas em relação a 2013. Depois de quedas consecutivas desde 2005, foram mais de 196 mil alunos matriculados em 2014, com um crescimento de cerca de 10.500 alunos a mais na rede municipal de ensino, em comparação com o ano anterior. A meta da SME é chegar a 2016 com 20% a mais no número de alunos matriculados em 2013. 

Aeroportos com juizados especiais nestas férias. No Pinto Martins, opera um posto do Decon

“Com o maior movimento em aeroportos do país devido às férias escolares e festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça divulgou hoje (26) nota com informações que podem ajudar os viajantes a lidar com contratempos comuns nos momentos de partida e de chegada das viagens.

O CNJ lembra que problemas relacionados aos direitos dos consumidores de companhias aéreas podem ser resolvidos nos juizados especiais que alguns tribunais de Justiça mantêm nos aeroportos.

De acordo com o CNJ, o atendimento no Juizado Especial é gratuito e tem por objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários-mínimos, sem a necessidade de advogado. Entre os problemas a serem resolvidos por esses tribunais estão os de atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem.

A partir da primeira hora de atraso do voo contratado, as empresas têm de dar condições para que os passageiros se comuniquem por meio de internet ou por telefone. Quando o atraso chega a duas horas, a companhia aérea deve proporcionar, ao passageiro, alimentação adequada proporcional ao tempo de espera até o embarque.

Caso o atraso supere quatro horas, o passageiro pode requerer acomodação em local adequado – segundo o CNJ, isso corresponde a um “espaço interno do aeroporto ou ambiente externo em condições satisfatórias para aguardar reacomodação” – ou hospedagem e transporte ao local da acomodação.

Cada juizado possui equipe de funcionários e conciliadores sob a coordenação de um juiz, que tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo, informou o CNJ. Havendo conciliação, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.

Ainda segundo a nota do CNJ, é aconselhável que, em um primeiro momento, o consumidor se dirija à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também recebe reclamações contra empresas aéreas, que podem resultar em sanções administrativas, caso seja constatado o descumprimento das normas da aviação civil.

Indenizações por danos morais ou materiais podem ser reivindicadas junto aos órgãos de defesa do consumidor, bem como por meio de juizados especiais cíveis. Nestes casos, lembra o CNJ, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque, comprovantes de gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Confira abaixo a localização e os contatos dos juizados dos aeroportos:

Bahia
Aeroporto Internacional de Salvador
Local: Saguão de Desembarque – Térreo
Horário: 7h às 19h
Telefone: (71) 3365-4468

Distrito Federal
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília
Local: Próximo aos estandes de venda de passagens aéreas, no 1º andar.
Horário: Todos os dias, das 6h às 0h.
Telefone: (61) 3365-1720

Mato Grosso
Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá
Local: Térreo, ao lado da casa de câmbio.
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 19h.
Telefone: (65) 9239-3315

Minas Gerais
Aeroporto de Confins
Local: Setor Comercial, sala 11, Ala Internacional do Aeroporto.
Horário: Todos os dias, das 7h às 18h.
Telefone: (31) 3689-2802

Pernambuco
Aeroporto Internacional do Recife / Guararapes – Gilberto Freyre
Local: 1º andar, Ala Sul (próximo ao Check-In Sul)
Horário: Funcionamento: de domingo a domingo, das 7h às 19h
Telefone: (81) 3181-9139

Rio de Janeiro
Aeoporto Internacional Tom Jobim / Galeão
Local: 3º andar, em frente ao check-in da TAM internacional.
Horário: Todos os dias, 24 horas.
Telefone: (21) 3353-2992

Aeroporto Santos Dumont
Local: Prédio de embarque em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico.
Horário: todos os dias, das 6h às 22h.
Telefone: (21) 3814-7763

Rio Grande do Norte
Aeroporto Internacional de Natal / São Gonçalo do Amarante
Local: subsolo do aeroporto.
Horário: todos os dias, das 10h às 21h.
Telefone: (84) 3343-6287

São Paulo
Aeroporto Internacional de Guarulhos / Cumbica
Local: Terminal 1, Asa B, no corredor atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Horários: De segunda a sexta, das 11h às 22h.
Sábados, domingos e feriados das 15h às 22h.
Telefone: (11) 2445-4728

Aeroporto de Congonhas
Local: Mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios.
Horários: de segunda a sexta, das 10h às 19h.
Sábados, domingos e feriados das 14h às 19h.
Telefone: (11) 5090-9801/ 9802/ 9803

(Agência Brasil)

DETALHE – O Aeroporto Internacional Pinto Martins dispõe de um posto do Decon no primeiro piso, bem pertinho dos boxes das empresas aéreas.