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Com o governador Cid Gomes (Pros) indicado para o Ministério da Educação e com trabalho começando na pasta a partir de janeiro, há quem espere que ele dê um basta na onda de escândalos e mais escândalos que sempre se repetem em torno do exame do Enem.
Por sinal, escândalos que sempre passam pelo Ceará.
O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran) apresenta nesta segunda-feira (29), a partir das 9 horas, na sede localizada no interior do Detran-CE, na Maraponga, um estudo encomendado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que aponta a receita corrente do órgão de fiscalização do trânsito no Estado, com previsão para 2015 de arrecadação de cerca de R$ 370 milhões. De acordo com o estudo, R$ 76 milhões seriam de arrecadação com multas.
Para a presidente do Sindetran, Eliane Uchoa, existe uma contradição entre o montante arrecadado com multas e o crescente número de mortes e acidentes graves de trânsito em todo o Ceará.
“O Artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deverá ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. É preciso investigar se o dinheiro arrecadado com as multas está realmente sendo investido como se deve”, comentou a sindicalista.
“Um avião de reconhecimento australiano avistou hoje (29) um objeto no mar quando procurava pistas do Airbus 320-200 da AirAsia, desaparecido desde ontem (28), com 162 pessoas a bordo. As autoridades indonésias indicaram que o objeto avistado pelo aparelho Orion P se encontra a cerca de 1.127 quilômetros da última posição do airbus. Até que um barco alcance o objeto e o identifique não será possível saber se são destroços do avião da AirAsia ou se é lixo.
Indonésia, Cingapura, Malásia, Austrália e Coreia do Sul participam das operações de busca, com 12 barcos, cinco aviões e três helicópteros. Dezenas de pescadores da região também cooperam. Vários países, como Estados Unidos e China, ofereceram ajuda.
O avião da companhia malaia AirAsia, com o número de voo QZ8501, desapareceu dos radares depois de ter decolado da cidade indonésia de Surabaia com destino a Cingapura. A bordo estavam 162 pessoas, das quais 155 passageiros e sete membros da tripulação.
Segundo informações divulgadas hoje pelo diretor da Agência Nacional de Busca e Resgate da Indonésia, Bambang Soelistyo, com base nos dados de que dispõem os especialistas, a hipótese apontada como a mais provável é a de que o avião esteja no fundo do mar.”
(Agência Lusa)
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nélson Martins, que deve ser um dos homens fortes do Governo Camilo Santana, lançará quarta-feira, às 8h30min, na sede da pasta, a quarta edição da revista Nossa Terra.
Hora de expor, em tom de prestação de contas, todas as ações desenvolvidas por sua pasta no apoio ao homem do campo e, com especial atenção, ao agronegócio e ao segmento da agricultura familiar.
“A dois dias da posse, deve chegar ao fim, hoje, a expectativa pela equipe de secretários da gestão do governador eleito Camilo Santana (PT). Os primeiros nomes apontados por pessoas ligadas ao novo governo mostram convocações de perfis técnicos, com trabalhos efetivados em áreas específicas. O componente político na escolha preocupa especialistas. O anúncio do secretariado será feio às 16 horas, no Palácio da Abolição.
O economista Cláudio Ferreira Lima aposta na renovação dos quadros do governo. “As pessoas se eternizarem no cargo não é bom. É preciso renovar. Se por uma injunção política você não consegue fazer isso, você tem que ter consciência. Essa vai ser a chave para esse governo”, pontua.
Conforme levantamento do O POVO junto a fontes ligadas ao Governo, nomes novos devem ser trazidos para as pastas de Segurança Pública, Saúde, Esporte e Cultura. O cientista político Josênio Parente ressalta que Camilo tem o desafio de unir diversas forças políticas que quase se diluíram durante o processo eleitoral, o que pode dificultar a organização do secretariado.
Uma das razões apontadas para a demora na confirmação da equipe de Camilo foi a indefinição do Governo Federal em anunciar novos ministros. O grupo político do governador Cid Gomes, segundo fontes ouvidas pelo O POVO, tentava emplacar o nome do ex-secretário da Fazenda, derrotado para o Senado, Mauro Filho, na chefia do Banco do Nordeste (BNB). Com a direção dada ao PP, no Piauí, o futuro do ex-secretário também pode ser definido nesta segunda-feira.
Arrecadação
O setor de arrecadação é apontado por Cláudio Ferreira como decisivo para o sucesso do novo grupo. Para ele, é preciso mudar o enfoque na busca de verbas para o Estado da Secretaria da Fazenda para áreas ligadas ao desenvolvimento. “Enquanto o secretário da Fazenda for o mais importante, o Ceará não vai conseguir avançar no desenvolvimento. Ela (Sefaz) é uma base. É preciso ampliar a capacidade de gerar renda não pela via fiscal”, afirma.
“Pelo convívio que já tive com Camilo, sei que ele tem visão de planejamento e é uma pessoa empolgada com o que faz. Ele precisa de um secretariado que tenha essa mesma visão. Ser tocador de obra é importante, mas não é suficiente. É preciso armar o navio e saber para onde ele vai”, pontua Cláudio.”
(O POVO)
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Quarto suplente da coligação PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS, o petista Dedé Teixeira é o nome cotado para líder do governo Camilo Santana (PT), na Assembleia Legislativa. Esse é mais um mote da divulgação oficial do secretariado de Camilo Santana, que ocorrerá, a partir das 16 horas desta segunda-feira, no Palácio da Abolição.
Há outras especulações em torno da equipe como Francisco Teixeira, ministro da Integração Nacional, vir ocupar a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado. É que o MIN passou a ser da cota do PP.
A pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação seria outro último empecilho na lista, pois a secretaria é disputada pelo PCdoB e pelo PROS, que apresenta o nome do deputado federal Ariosto Holanda, que não foi reeleito.O PCdoB indicou o senador Inácio Arruda, que não disputou reeleição e tentou vaga na Assembleia, sem sucesso.
Pelo terceiro ano seguido, o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) ficou entre os melhores parlamentares no Congresso Nacional, segundo avaliação da revista Veja, em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IespUerj).
Eunício é citado como o quinto senador mais atuante do Congresso Nacional, com nota de 7,75. O senador do Ceará, que nos anos anteriores ficou na terceira e na primeira colocações, respectivamente, passou este ano cinco meses em campanha ao governo do Estado. Eduardo Amorim (PSC-SE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Armando Monteiro ((PTB-PE) e Aníbal Diniz (PR-AC) ficaram à frente de Eunício Oliveira.
Câmara Federal
Entre os 513 deputados federais avaliados pelo levantamento da Veja, Domingos Neto (Pros) aparece como o cearense melhor colocado, com nota 7,43. O cearense exerce seu primeiro mandato na Câmara Federal e ocupa a 40ª colocação entre todos os deputados. O segundo cearense melhor avaliado foi Artur Bruno (PT), em 62º lugar, com nota 6,82.
Em mais um passo na vanguarda, o Congresso uruguaio aprovou nesses dias a lei que regulamenta o exercício dos meios de comunicação no país. Com o novo código, o Uruguai tenta combater a concentração econômica no setor e incentivar a produção de conteúdo nacional. O texto segue para a sanção do presidente eleito Tabaré Vázquez, que toma posse no dia 1º de março de 2015.
A lei intitulada de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta pelo atual presidente José “Pepe” Mujica, regulamenta os setores de rádio e televisão, com regras e limites para a concessão de veículos de comunicação e os define como sendo de “interesse público”. O texto não inclui, no entanto, o espaço da internet.
“É dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”, traz o texto final.
Com a nova regra, fica proibido o monopólio de veículos de radiodifusão, estipulado o máximo de seis concessões de televisão para cada empresa do setor.
A lei prevê ainda um limite máximo para o espaço destinado à publicidade na programação e a cota de 60% para a veiculação de conteúdo nacional por todas as emissoras.
O marco regulatório cria ainda o Conselho de Comunicação Audiovisual, órgão independente formado por membros acadêmicos e indicados pelo presidente, responsável pela aplicação, fiscalização e cumprimento da nova lei.
É clara a posição do presidente Pepe Mujica conta o poder exercido por grandes conglomerados estrangeiros no país. Ele defende a regulamentação das concessões como forma de fortalecer a democracia uruguaia.
“A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, e termine se apropriando… Para ser mais claro: eu não quero o Clarín ou a Globo sejam donas das comunicações no Uruguai”, declarou à imprensa na semana passada, em referência as duas maiores empresas de comunicação que dominam o mercado no país, “Grupo Clarín”, maior conglomerado de multimídia da Argentina e a empresa brasileira de telecomunicações, “Rede Globo”.
No Brasil, a volta do debate sobre a regulação dos meios de comunicação é esperada no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.
A chefe do Executivo brasileiro defende a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo. “No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou em setembro, durante entrevista a blogueiros.
“Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, confrontou.
(Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias)
O vice-prefeito de Lavras de Mangabeira, Isac Damaso dos Santos Costa Lima, o Isac Aristides (PSDB), 28, foi encontrado morto em um quarto de hotel, neste domingo (28), na saída do município. Segundo os primeiros levantamentos dos peritos de Iguatu, a causa da morte seria suicídio por enforcamento.
De acordo com a Polícia, o vice-prefeito estaria desaparecido há três dias. Nesta segunda-feira (29), a Polícia deverá revelar dados oficiais.
Um acidente da CE-090, na praia da Tabuba, em Caucaia, deixou uma pessoa morta e cinco feridas neste domingo (28). Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Francisco Josimar de Sousa Pereira, de 23 anos, morreu quando o carro em que estava bateu no muro de contenção da ponte e caiu no rio.
Segundo a PRE, ficaram feridos no acidente o motorista do carro, três adolescentes (duas com 15 anos e outra com 17 anos) e um jovem de 20 anos. Todos foram levados ao hospital de Caucaia com ferimentos leves.
(O POVO Online)
Em artigo no O POVO deste domingo (28), o economista Cláudio Ferreira Lima comenta dos desafios de Camilo Santana à frente do setor. Confira:
Ao assumir o governo do estado dia 1º de janeiro próximo, Camilo Santana vai deparar-se com urgentes e instigantes desafios em todas as frentes de atuação. Como encará-los e vencê-los? Aí, é a história do cobertor curto sob frio intenso.
De fato, tendo, conforme o IBGE, o 23º PIB per capita entre as unidades da federação, o Ceará é um estado pobre, com baixo nível de renda e bolo fiscal muito pequeno para servir a tantos e tão famintos comensais. Segundo a Macroplan, em receitas tributárias (ICMS e outros impostos estaduais) e de transferências correntes (Fundo de Participação dos Estados – FPE e outros repasses do governo federal) per capita, ocupa o 26º lugar!
Essa é a herança histórica da economia do gado, do algodão e das culturas de subsistência, vulnerável às secas e de reduzida produtividade, pois intensiva em mão de obra semi-escrava e de escassa instrução.
Por isso, a indústria sempre esteve limitada por uma estreita base agropecuária quanto a capital, matérias-primas e alimentos, mercado consumidor e, notadamente, qualificação de mão de obra. Daí, a imperiosidade dos incentivos fiscais para atrair investimentos e, mesmo assim, de perfil tradicional, ou seja, intensivos em mão de obra pouco qualificada.
O setor de serviços tem, igualmente, perfil tradicional, com a predominância do governo e do comércio. Ainda há o senão de 3/4 da economia concentrar-se na Região Metropolitana de Fortaleza – RMF.
Para suplantar o atraso, não há outro caminho senão expandir, diversificar, modernizar e tornar competitiva a economia, com melhor equilíbrio espacial. Mas, para isso, é crucial inovar no estímulo ao investimento privado, considerando-se que: o Nordeste e o Ceará são uma das principais fronteiras econômicas do país; é preciso convalidar os incentivos fiscais concedidos e preservar os meios e instrumentos próprios do estado para atrair novos investidores; a localização geográfica do Ceará, com o alargamento do Canal do Panamá (e, no futuro, com o Canal da Nicarágua), será cada vez mais privilegiada; os diferenciais do estado já vão, pois, muito além da mão de obra farta e barata.
Deve-se: cuidar com zelo do ambiente de negócios, desburocratizando a vida do empresário e dando confiabilidade aos acordos firmados; promover esforço coordenado e continuado das instituições estaduais e federais com o Sistema “S” na preparação de mão-de-obra para novos empreendimentos como os do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP; dotar de infraestrutura (distritos industriais) as cidades médias; apoiar a produção de energias alternativas, em especial, de eólica; acelerar as obras de Integração do São Francisco e do Cinturão as Águas; continuar a melhoria do sistema de transportes e logística, com a duplicação de rodovias, conclusão da Transnordestina e ampliação dos aeroportos regionais.
O Ceará já reúne condições propícias para superar as heranças negativas da sua formação econômica. O resto é coragem política para eliminar ameaças e fazer a grande transformação.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: nesta segunda-feira (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida e a renovação da senha devem ser feitas na instituição em que o segurado recebe seu benefício.
O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como as carteiras de identidade, de trabalho ou de habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão usá-la.
Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.
(Agência Brasil)
Petistas dos grupos políticos dos deputados federais José Guimarães e Artur Bruno se reúnem na tarde deste domingo (28) para definir posição quanto ao secretariado de Camilo Santana, que deverá ser anunciado nesta segunda-feira (29).
O Blog apurou que duas posições já estariam definidas pelos dois grupos: o retorno de Rachel Marques à Assembleia Legislativa e o aproveitamento de Artur Bruno no primeiro escalão de Camilo Santana. Ambos não conseguiram se eleger em outubro último.
Para que Rachel retorne ao Legislativo Estadual, o governador eleito teria que aproveitar deputados eleitos pelo partido em seu secretariado. Quanto a Bruno, qualquer pasta, menos Educação.
Da Coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (28), pelo jornalista Plínio Bortolotti:
Não se combate, nem se desestimula a estupidez e a ignomínia proibindo-as de se exprimir é raro encontrar-se alguém, à exclusão dos casos patológicos, que negue a importância da liberdade de expressão e de imprensa. A Constituição Brasileira, por exemplo, garante a “livre manifestação do pensamento” (art. 5º). A famosa Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos é curta e grossa ao tratar do tema, estabelecendo que o Congresso “não fará nenhuma lei (…) cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa”.
À proposta de liberdade irrestrita à expressão contrapõe-se o argumento de que não existem direitos absolutos – nem mesmos os fundamentais – pois cada um deles deve ser ponderado em relação a outros direitos, tão importantes quanto.
Assistimos hoje no Brasil a um interessante debate (seria um paradoxo?) no qual a esquerda, impedida de se manifestar por longo período da história brasileira, defende hoje que se deve restringir, em alguns casos, a livre manifestação do pensamento.
No debate presidencial, por exemplo, a candidata do Psol, Luciana Genro, pediu a cassação da candidatura de Levy Fidelix, devido a um discurso dele convocando a população a “enfrentar essa minoria”, referindo-se aos homossexuais.
A propósito disso, Leonardo Sakamoto, que mantém um blog com o seu nome, referência para o “politicamente correto”, escreveu na ocasião um libelo acusatório contra Fidelix, afirmando existir “diferença entre emitir opinião e proferir discurso de ódio”. Para Sakamoto, “o problema não é ter opinião. Muito menos declará-la. E sim como você faz isso. De forma respeitosa ou agressiva?”, e arremata: “Tenho a certeza de que se o combate ao discurso de ódio gerar a cassação de uma candidatura, estaremos passando para um outro patamar de civilidade no país”.
O mesmo debate retornou mais recentemente, devido à ofensa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), dirigida à deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que não a estuprava porque ela “não merecia”.
Concordo que a pessoa que se sentir ofendida por alguma declaração tem o direito de recorrer à Justiça, porém, em relação ao argumento de Sakamoto: que tribunal vai definir, a priori, o que é “discurso de ódio” e o que não é; o que é agressivo e o que não é? Sakamoto parece ofender-se com o mau gosto de alguns discursos, porém, essa é uma questão de preferência; ele é um sujeito muito afável em seus argumentos, mas não pode exigir que todos ajam do mesmo modo.
Raoul Vaneigem, em seu livro Nada é sagrado, tudo pode ser dito, afirma que “a liberdade de expressão é um direito humano até mesmo para dizer o inumano”. Diz que “as opiniões racistas, xenófobas, sexistas, sádicas, desdenhosas”, têm o direito de se exprimir, como qualquer outra, pois “ideia nenhuma é inadmissível, mesmo a mais aberrante, mesmo a mais odiosa”. Para ele, “não se combate nem se desestimula a estupidez e a ignomínia proibindo-as de se exprimir (…) o pior modo de condenar certas ideias é classificá-las como crime”.
Porém, o autor alerta que “tolerar todas as ideias não é aprová-las” – ele mesmo combate as “ideias odiosas”, desafiando: “Autorizem todas as opiniões, nós saberemos reconhecer as nossas”.
No livro “Violência, mas para quê?”, Anselm Jappe, ironiza a esquerda, afirmando que ela perdeu a capacidade de agir e que “a qualquer ofensa” recorre à Justiça: “Não se responde mais a uma injúria com outra injúria, ou no limite com uma tapa; mas preenchendo um formulário na delegacia”.
Por causa do mau tempo e do início da noite, o governo indonésio suspendeu as buscas ao avião da AirAsia que desapareceu neste domingo (28) – sábado, no Brasil -, com 162 pessoas a bordo, entre a Indonésia e Cingapura. Os trabalhos serão retomados na manhã desta segunda-feira (29).
“Interrompemos as buscas quando começou a anoitecer (horário local). A meteorologia também não estava favorável. As buscas serão retomadas amanhã [segunda-feira] cedo, se o tempo permitir”, declarou um porta-voz do Ministério dos Transportes da Indonésia.
O avião, um Airbus 320-200, desapareceu dos radares quando decolou do Aeroporto Internacional de Juanda, na cidade indonésia de Surabaia às 05h35 (19h35 horário de Brasília) e deveria pousar em Cingapura às 08h30 (22h30 horário de Brasília).
A aeronave transportava 155 passageiros (138 adultos, 16 crianças e um bebê) e sete membros da tripulação, incluindo dois pilotos. Entre os passageiros, 149 são indonésios, três sul coreanos, um de Cingapura, um da Malásia e um inglês. Da tripulação, são seis indonésios e um francês.
O contato foi perdido com o Controle de Tráfego Aéreo da Indonésia às 07h24 deste domingo (21h24 de sábado horário de Brasília), de acordo com a AirAsia.
Com sede na Malásia, a companhia informou que o piloto do voo QZ8501 pediu para desviar o plano de voo por causa do mau tempo. Acrescentou que estava em curso uma operação de busca e resgate, coordenada pela Indonésia e com participação de Cingapura.
(Agência Brasil)
Para o delegado César Wagner, ex-titular da Delegacia de Narcóticos, o governador Camilo Santana acertou em apostar no secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira, especialista no combate ao tráfico de drogas. César Wagner, que se destacou ao ser o primeiro delegado daquela especializada a prender grandes traficantes no Estado – não somente os chamados aviões ou gerentes de bocas de fumo -, disse que a taxa de homicídios no Ceará somente será reduzida com o combate às drogas.
“O governador Cid Gomes teve a melhor das intenções quando criou a Divisão de Homicídios. Mas, acredito que não foi bem orientado como merecia, pois o Ceará passou a combater a consequência do problema, quando, na verdade, deveria combater a causa, que é a droga, que é o crack. Fico a imaginar a estrutura da Divisão de Homicídios em uma Divisão de Narcóticos”, comentou César Wagner, ao lembrar que as investigações apontam a droga como o motivo na maioria dos homicídios no Estado.
Da Coluna Guéri-Guéri, no O POVO deste domingo (28), pelo jornalista Henrique Araújo:
É com banzo indisfarçável que o alencarino vê aproximar-se o fim da era Cid Gomes. Nunca antes na história do Ceará um gestor concluiu oito anos de governança colecionando uma lista interminável de episódios cujo denominador comum é a absoluta falta de pudor. Em dois mandatos consecutivos, Cid flertou com o abismo ao dar uma tainha do capô de um jipe e deixou a vergonha de lado ao saltar de tirolesa no Cocó. Sucessor no trono estadual, Camilo Santana terá dificuldade para ombrear os trabalhos do tutor.
Do incrível voo da sogra, cartão de visitas do governador, ao bufê com bombinhas de camarão no Palácio Iracema, passando por shows para inaugurar equipamentos públicos, a gestão do engenheiro civil prodigalizou o que há de anedótico na política.
O irmão do meio do clã político dos Ferreira Gomes transformou a performance em capital eleitoral. Como numa peça de Zé Celso Martinez Corrêa, termina o ano com um soft power de fazer inveja. Ninguém antes dele fez a perigosa mistura de gestão pública com talk show.
Diferentemente do que os analistas imaginam, não foram os bons resultados na educação que levaram Cid ao ministério de Dilma, mas a carreira desabalada que o governador empreendeu em um aeroporto na Bahia. Ali, ao quase provocar um acidente, ele convenceu a presidente de que era merecedor de um posto na Esplanada dos Ministérios.
A aventura aérea ilustra uma constante na vida pública do ainda governador: a performance como extensão da política e a política como gesto cômico. Nesse campo, o sobralense foi imbatível. Seja pilotando um carro com o filho no colo sem usar cinto de segurança, seja mergulhando no tanque de uma adutora, Cid demonstrou voluntarismo na resolução dos problemas do Estado.
Como no dia em que, feito um cacique, procurou os ocupantes do Cocó na crise dos viadutos, pediu licença e sentou num tronco de carnaubeira. Em seguida, passou a desenhar na areia um esboço do projeto a ser levado adiante pela Prefeitura de Fortaleza. Ou quando, nas eleições de Roberto Cláudio e de Camilo, aboletou-se no lombo de uma motoneta pelas ruas da cidade à cata de votos para os pupilos.
Se a opção por Hilux com tração nas quatro rodas e bancos de couro para equipar a PM, ainda no início da gestão, pressagiava um governo extravagante, o projeto de construção do aquário na Praia de Iracema não deixa dúvidas: Cid Gomes imprimiu uma marca no Ceará. Como as fachadas das novas delegacias, o símbolo tem dupla leitura: moderno por fora, arcaico por dentro.
O serviço Consulta Débitos Após o Prazo para Regularização (Sivex), que permite ao contribuinte verificar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional, estará disponível a partir desta segunda-feira (29).
A consulta poderá ser feita por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC ), no site da Receita Federal. De acordo com as orientações da Receita, basta o contribuinte seguir o caminho Empresa / Simples Nacional /Consulta Débitos Após o Prazo para Regularização – Sivex.
O Simples Nacional é um regime simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, com a participação da União, estados, Distrito Federal e municípios.
(Agência Brasil)