Com o título “Minha reforma política”, eis artigo do jornalista Luís-Sérgio Santos. Ele mete a colher no debate sobre a reforma política em tramitação no Congresso. Defende o fim do voto obrigatório. Confira:
Uma reforma política estrutural no Brasil começaria com a defesa em uníssono, de todos os partidos, do fim do voto obrigatório. É ela quem cria as condições objetivas para grandes deformações do processo eleitoral e legitima a criação currais eleitorais, através de cabos eleitorais, que negociam “vendem” e “revendem” pacotes de votos, só para citar um dos resultados dessa deformação. O fim do voto obrigatório desorganizaria cartórios e cartéis eleitorais, baratearia o custo das eleições e fragilizaria o poder dos chamados cabos eleitorais. Além disso, o voto obrigatório contraria o livre arbítrio do eleitor de votar ou não principalmente daqueles que vêem no “não voto” uma maneira de protesto. No modelo atual a política do ‘não voto” não tem grande impacto político considerando que a lei eleitoral prevê o descarte desses votos considerando na contagem final apenas os chamados “votos válidos”.
A presença de eleitoras nos pontos de votação continua em tendência de queda não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Nos Estados Unidos, onde o voto não é obrigatório, a presença é em torno de 50% do total de eleitores potenciais. O Brasil está caminhando para este percentual. Recentemente, em 2011, o Chile desistiu do voto obrigatório e mergulhou no facultativo. O voto não obrigatório é certamente mais politizado. Ele vai às urnas com toda a consciência cidadã e democrática.
Um outro ponto essencial da minha reforma política, tese esta já em andamento no Senado brasileiro, é o fim das coligações proporcionais, uma aberração que deforma o modelo de representação nos parlamentos. As coligações proporcionais criaram uma “ilegalidade” com amparo da lei com a criação da figura do puxador de votos, o fenômeno eleitoral pinçado estrategicamente por um partido para turbinar o quociente eleitoral da coligação assento no parlamentos àqueles candidatos que receberam uma quantidade ínfima de votos. Exemplos clássicos passam por Enéas (“meu nome é Enéas), Tiririca, Celso Russomanno, só para lembrar alguns. Trata-se de uma grande deformação em detrimento do voto universal. O que deve valer mesmo é a intenção do eleitor e tudo faz crer que esta aberração jurídica da coligação proporcional será derrubada.
O terceiro ponto da minha reforma eleitoral é o financiamento público de campanha. A medida é altamente positiva mas não pelo motivo alegado de que vai por fim ao famoso caixa “2” no processo financiamento de campanha e que vai dar transparência ao orçamento do candidato. Na verdade o que o financiamento público de campanha fará é dar certa condição de competitividade aos partidos pequenos que não tem doadores de campanha nem empreiteiras como financiadores e que pagam papel de coadjuvantes medíocres ou que partidos de aluguel. Quando a acabar com o caixa “2” trata-se de um argumento risível considerando a atual conjuntura brasileira. Um exemplo dessa impossibilidade nos foi dado pelo depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras que revelou o passo a passo da corrupção que irrigou a campanha eleitoral presidencial. Barusco repetiu que repassou US$ 300 mil para campanha de Dilma em 2010.
Ninguém se comoveu com isso. O impeachment Nixon começou devido a um cheque de US $ 20 mil (vinte mil dólares) não apreendido nas mãos das arrombadores de Watergate. Aqui, nada mais comove. Mas, pelo menos, o fim do voto obrigatório já seria um avanço.
* Luís-Sérgio Santos,
Jornalista.
