Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Museu da Imagem e do Som do Ceará ganhará sede

Nesta quarta-feira, às 16 horas, o governador Camilo Santana (PT) vai assinar a ordem de serviço para início da obra de construção do Edifício Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS-CE). O ato, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Cultura do Estado. ocorrerá na sede provisória do MIS (Rua Silva Paulett, 324). Com a obra de restauro, reforma e ampliação do espaço do MIS, o Ceará ganhará um novo equipamento cultural, capaz de receber exposições e armazenar mais de 160 mil itens do acervo formado por discos, fotos, filmes, VHS, DVDs, contemplando a cultura popular, o teatro, o artesanato, o cinema e a música.

O Novo MIS abrigará também uma biblioteca, sala de pesquisa, auditório, salas multiuso, salas de pesquisa e um café. O total de investimento da obra do Novo MIS, e de reparo e manutenção da casa onde funciona o equipamento é de mais de R$15 milhões.

Próximo a completar 40 anos de história, o MIS é um espaço de afeto e memória, que reside na casa projetada pelo arquiteto José Barros Maia (Mainha) para ser residência do Senador Fausto Augusto Borges Cabral. “Estamos tendo possibilidade de ter um novo equipamento, com nova estrutura, e voltado pra recuperação do acervo e da infraestrutura”, comemora o diretor do MIS, Xico Aragão.

(Foto – Arquivo)

Festival Vida & Arte – Confira a programação literária

Saiu a programação do Festival Vida&Arte no que diz respeito ao segmento da Literatura. O evento, que ocorrerá de 21 a 24 deste mês de junho, no Centro de Eventos.reunirá escritores cearenses e estrangeiros, além de gestores culturais e convidados especiais.

Na programação, palestras, lançamentos de obras, sessões de autógrafos, debates e oficinas que jogam luz sobre a produção literária. Inês Pedrosa e José Eduardo Agualusa, dois nomes internacionais da literatura, são presenças confirmadas.

A programação terá ainda lançamentos e relançamentos de livros de escritoras como Juliana Diniz, Marília Lovatel e Socorro Acioli.

SERVIÇO

*Confira a programação aqui.

Câmara Municipal aprova projeto que cria o Comitê de Monitoramento e Preservação das Lagoas

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, a criação do Comitê Municipal de Monitoramento e Preservação das Lagoas de Fortaleza. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL) por meio do projeto de indicação nº 703/2017.

Pelo texto, o Comitê deverá ficar vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e promoverá o monitoramento e a preservação das lagoas de Fortaleza, contemplando a participação do Poder Público e da sociedade civil, de forma integrada.

Ainda está com atribuição do Comitê denunciar e receber denúncias de casos de poluição, degradação e aterramento das lagoas na cidade. O colegiado, de acordo com o texto, deverá propor anualmente estudo e diagnóstico acerca das condições ambientais das lagoas e entorno.

(Foto – CMFor)

Unimed Ceará construirá hospital em Juazeiro do Norte

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A Unimed Ceará deve implantar, ainda neste ano, mais duas novidades para a clientela: o Cartão Virtual e o Registro Eletrônico de Saúde. Informa o presidente estadual da operadora, Darival Bringel, sem dar maiores detalhes.

Darival adianta que, ainda neste mês, deverá apresentar para médicos da Região do Cariri o anteprojeto do futuro Hospital Regional Unimed, que será construído em Juazeiro do Norte, com capacidade para 120 leitos.

Na condição de diretor de Mercado e Desenvolvimento da Unimed Brasil, ele seguiu para Foz do Iguaçu, onde participará do simpósio de Unimed do Paraná. O tema ali em discussão: Cenários da Economia e Eleições 2018.

(Foto – Paulo MOska)

Jornalista Luís Sérgio Santos lança a biografia de Parsifal Barroso

O Instituto Myra Eliane lançará, nesta terça-feira (5), às 19 horas, na Livraria Cultura, a biografia do ex-governador Parsifal Barroso, que chegou a ser também senador e deputado. O autor é o professor e jornalista Luís Sérgio Santos. A obra faz parte das comemorações do aniversário de 60 anos da eleição do biografado para o executivo estadual.

Para o autor, o Governo de Parsifal (1959-1963) é um traço na historiografia do Ceará. “Normalmente se pula do governo Sarasate para o governo Virgílio Távora e isso me chamou a atenção. Foram três anos de pesquisa intensa. Dei minha contribuição preenchendo esse vazio e resgatando a incrível e precoce história de Parsifal”, afirma.

A obra

O livro ‘Parsifal – Um Intelectual na Política’ destaca o percurso da vida de um dos maiores políticos na história do país, tanto sua vida profissional quanto pessoal e intelectual. Antes de governar o Ceará, foi o ministro mais jovem do então presidente, Juscelino Kubitschek, à frente da pasta estratégica do Trabalho, Indústria e Comércio, em tempos turbulentos, com greves em todos os setores. Sua atuação como docente também comprova o escopo de suas ideias, amparadas por seus estudos de ciências sociais e História do Brasil e da região.

Eleito Governador em 1958, sobre Virgílio Távora, Parsifal teve uma gestão marcada pelo planejamento. Trouxe energia elétrica para o sul do Ceará, criou a Secretaria de Saúde, criou as bases da Universidade Estadual do Ceará (Uece) com a Escola de Veterinária, reestruturou a Secretaria de Educação, entre outros feitos descritos na obra.

Instituto Myra Eliane

O Instituto Myra Eliane, fundado em 2016 com base em Fortaleza (CE), atua no fomento à educação. Na frente editorial, já são três obras lançadas: a reedição do livro O Cearense (Parsifal Barroso), Olga Barroso – Na vanguarda da vida (Juarez Leitão), e Parsifal – Um intelectual na política.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Avenida Dom Luís, 1010 – Loja 8 – Aldeota

*Mais Informações – (85) 3456.3262

Servidores do Judiciário da União têm reajuste de 3% no auxílio-alimentação e na assistência pré-escolar

Uma portaria conjunta de cinco tribunais, mais o Conselho Nacional de Justiça, definiu o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Judiciário da União. De acordo com a Portaria Conjunta 1, publicada nessa segunda-feira (4/6), o reajuste será de 3% e começará a valer já a partir deste mês de junho. A informação é assessoria de imprensa do CNJ.

Com o aumento, os novos valores da assistência pré-escolar e do auxílio alimentação serão de R$ 910,08 e R$ 712,62, respectivamente. A implantação dos novos valores em cada órgão exige prévia demonstração da existência de disponibilidade financeira de cada instituição.

Assinam a portaria a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira; do Superior Tribunal Militar, ministro José Coelho Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romão Cícero de Oliveira.

O Golpe de chuteiras

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Com o título “O Golpe de chuteiras”, eis artigo de Fernando Costa, sociólogo e publicitário. Ele aborda as diferenças entre os golpes de 1964 e o de 2017 no País. Confira:

O golpe militar de 1964 pariu um desastre de quase um quarto de século. O golpe judicial de 2017, financiado pela plutocracia paulista, está a parir uma tragédia sem precedentes na história deste País.

O fim do regime constitucional, o STF e a republiqueta da primeira instância, com sede em Curitiba, rasgaram e jogaram na lata do lixo da história a Constituição Federal de 1988. O fantoche Temer, imposto à nação pelos golpistas, tornou-se um constrangimento maior que qualquer discurso da injustiçada Presidenta Dilma. E ainda tem quem clame por uma intervenção militar. um Exército que não conseguiu até agora pacificar uma favela no Rio de Janeiro.

Pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro, e quem sabe do mundo, uma pessoa foi condenada e presa por convicção do juiz e não por provas, obviamente que estou falando do Presidente Lula Livre.

O Supremo Tribunal Federal, apequenado pela pressão midiática mais uma vez, assim como em 1964, sancionou o golpe. Romero Jucá e Sérgio Machado sabiam muito bem do que estavam falando quando foram grampeados.

A recente chamada greve dos caminhoneiros, na verdade um locaute do cartel dos empresários do setor de transporte de cargas, que dominam a distribuição de produtos via rodovia num País de dimensões continentais, e se não me falha a memória, com mais de oito mil quilômetros de litoral, sem se falar na malha fluvial, mostrou o tamanho do estrago que a classe dominante é capaz de fazer à Pátria, que eles idolatram tanto com seus patos inflados e seus patos manipulados com camisas amarelas.

E por falar nas camisas amarelas parece que pela primeira vez teremos uma visão real do que é uma Copa do Mundo de Futebol, são times, apenas times, pelos quais torcemos disputando um campeonato. E parafraseando Nelson Rodrigues, o último representante da direita culta deste País, vamos torcer para que essa seleção não seja o golpe de chuteiras.

*Fernando Costa

fernando@vervecom.com.br

Sociólogo e publicitário.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 5,5 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena pode pagar, nesta quarta-feira (6), o prêmio de R$ 5,5 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 2.047 será sorteado, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa que está na Praça de Eventos na cidade de Goiás (GO), informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá aproximadamente R$ 20 mil em rendimentos mensais. O valor do prêmio também é suficiente para adquirir 32 motocicletas do modelo mais luxuoso da marca Harley-Davidson.

Vice-prefeito de Maracanaú bate em Camilo, que é amigo de Eunício, que ajuda o prefeito de Maracanaú

Firmo e Eunício – Juntos por Maracanaú.

Enquanto o tucano Roberto Pessoa, vice-prefeito de Maracanaú (RMF), bate no Governo do Estado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anuncia a liberação de R$ 120 milhões para essa cidade gerida pelo também tucano Firmo Camurça.

Eunício, hoje, é ligadíssimo ao governador Camilo Santana(PT).

(Foto – Divulgação)

Alckmin se reúne com influenciadores digitais buscando modernizar o discurso

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O presidencial tucano Geraldo Alckmin se reuniu, na noite dessa segunda-feira (4), com diversos influenciadores digitais e donos de startups na tentativa de modernizar seu discurso de campanha. Foram duas horas de encontro. A informação é da Veja Online.

No grupo, Thiago Mobilon, do Tecnoblog, Caco de Castro, ex-VJ da MTV, e o youtuber Bruno Clash.

O encontro vem na esteira da criação do Talckmin, aplicativo do tucano para apresentar suas propostas.

Geografia da UFC ganha prêmio da União da Geomorfologia Brasileira

O Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Ceará conquistou o prêmio de Melhor Dissertação de Mestrado em Geomorfologia. Foi concedido pela União da Geomorfologia Brasileira, que se reuniu no Crato, durante o XII Simpósio Brasileiro de Geomorfologia.

A dissertação, cujo título é “Geomorfologia Cárstica da Casa de Pedra – Martins – RN”, é de autoria de Pedro Edson de Face Moura e teve a orientação do professor-doutor Rubson Pinheiro Maia, bolsista CNPq/Pq2 e membro permanente do Programa.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Brasil registra mais de 62 mil homicídios por ano

No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados hoje (5) no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.

Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%.

Juventude negra

A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.

O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas

Feminicídio e estupro

A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registro de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência.

Controle de armamento

Os pesquisadores ressaltam a importância de uma política de controle responsável de armas de fogo para aumentar a segurança de todos. Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. No começo da década de 1980, os homicídios com arma de fogo eram 40% do total e chegou a 71,1% em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento. A proporção se manteve estável até 2016. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo.

(Agência Brasil)

Creci/CE está sob nova direção

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) está sob nova direção. Na última reunião plenária da entidade, Apolo Scherer Albuquerque formalizou a sua saída da presidência dessa autarquia federal, abrindo vez para o vice-presidente Tibério Benevides.

Tibério é bacharel em História pela UECE e corretor de imóveis há mais de 30 anos , hoje atuando como autônomo.

Apolo Scherer deixa o comando do Creci/CE após sete anos de atuação e três décadas em atividades classistas. Nesse período, ajudou a implantar associações atuantes no mercado imobiliário, como a AADIC, foi presidente do Secovi e dirigiu redes de corretores como a RIC, Sindimóveis, Ceará Rede Imóveis e Rede de Corretores Autônomos. Ele vai se dedicar às atividades empresariais como corretor de imóveis no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza).

Ministro da Fazenda defende a Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (5) que não existe solução consistente para a crise fiscal sem a reforma da Previdência. Ele participou do seminário Diálogo Público – Financiamento de Estados e Municípios: desafios para um novo pacto federativo, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Essa intensa crise, com retração da economia por dois anos seguidos, tem na sua raiz não um problema externo, mas o grave desequilíbrio fiscal”, afirmou Guardia. Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal, com crescimento das despesas primárias ao longo dos últimos 15 anos e particularmente os gastos previdenciários.

“Esse problema vai se agravar ao longo do tempo”, disse, sobre as despesas coma Previdência. Guardia acrescentou que, sem a reforma da Previdência, será preciso aumentar a carga tributária, já alta, de forma contínua, no futuro. Para o ministro, será possível pensar na reforma tributária após a reforma da Previdência.

ICMS

O ministro da Fazenda destacou ainda que as 27 legislações diferentes dos estados e do Distrito Federal sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentam os custos e a ineficiência para o setor privado.

“São 27 legislações, às vezes conflitantes e levando a uma situação de guerra fiscal”, disse.

(Agência Brasil)

A tragédia partidária cearense revisitada

Com o título “A tragédia partidária cearense revisitada”, eis artigo do cientista político Filomeno Moras. Ele aborda o que chama de “desinstitucionalização dos partidos” o que ocorre no Ceará. Confira:

O Palhaço Tiririca, quando da sua campanha vitoriosa para deputado federal, há quatro anos, repetia o mantra: “Vote no Tiririca, pior do que tá não fica”. Se se considerar a realidade partidária cearense, é um caso sério do que o que já era ruim ficou pior. O trágico tornou-se mais trágico. Senão, veja-se.

Há quatro anos, escrevi um artigo com o título idêntico – apenas sem o “revisitada” – ao deste (“Segunda Opinião”, 7/5/2014), do qual retiro as seguintes considerações: 1. a observação dos fatos demonstrava que, no Ceará, partidos políticos de fato pouco significavam. A não ser, em obediência à prescrição constitucional, segundo a qual monopolizam a função representativa, ou seja, pertencer a um partido é condição necessária à elegibilidade, aspectos outros das suas existências e potencialidades não eram valorizados; 2. o noticiário da conjuntura escancarava a dimensão trágica da vida partidária estadual; 3. generalizava-se o discurso da lealdade/deslealdade, da gratidão/ingratidão, da atenção/desatenção pessoais, enfim, a regra era a fulanização, em detrimento de estruturas e processos; 4. não se via a apresentação de um programa, de uma diretriz, de uma linha de ação que apontasse para além da racionalidade instrumental, de ocasião.

De fato, a existência de partidos tende a constituir um “sistema partidário”, ou seja, a interação que as agremiações desenvolvem, entre si, diante de leis, instituições e mecanismos que regem o processo eleitoral e o processo parlamentar e que acabam por indicar o amadurecimento político-democrático de uma sociedade. Num Estado federativo, a multiplicidade e a diversidade dos padrões das unidades subnacionais, padrões econômicos e sociais, políticos e culturais, tendem, ademais, a constituir “subsistemas partidários”, com consequências evidentes em relação ao centralismo partidário.

Publicação do final da década de 1990 dá conta de que, concernente à realidade cearense, a análise da série histórica de eleições para mandatos federais e estaduais, após a redemocratização, observava indícios de institucionalização – embora devessem ser vistos com cautela – de um subsistema partidário, decorrentes dos seguintes indicadores: 1. as eleições legislativas encontravam-se razoavelmente associadas, com os votos dados aos mesmos partidos para os planos federal e estadual; 2. as taxas de alienação eleitoral (abstenções, e votos nulos e em branco) diminuíam; 3. a existência de algum tipo de identificação partidária em torno do eixo situação-oposição.

Nos últimos dezoito anos, todavia, a situação vem num crescendo de desinstitucionalização dos partidos e do subsistema partidário estadual. A título de ilustração, observem-se duas situações. O PSDB, praticamente “partido único” durante a década de 1990, agora possui uma bancada parlamentar ínfima e tem que buscar, por conta da anemia de quadros, um oficial-general recém-saído do serviço militar ativo para lançá-lo candidato a governador do Estado. O PT, que tem o chefe do Executivo estadual nos seus quadros e como suposto candidato à reeleição está propenso, a crer na imprensa (“O Povo”, 22/5/2018), pode compor uma coalizão eleitoral com mais 23 partidos, reunindo desde o PDT dos irmãos Ferreira Gomes às pequenas siglas de esquerda, dos ditos “golpistas” do MDB e de outros partidos aos oportunistas de diversas extrações.

Por tudo, não é ocioso lembrar a constatação/profecia formulado por Samuel Huntington, em outro contexto temporal, que, de outro modo e em outras circunstâncias, interpela ainda hoje os que se preocupam com a qualidade do regime democrático.

*Filomeno Moraes,

Professor universitário e cientista político.

MPs dos Caminhoneiros ganharão comissões mistas nesta quarta-feira

O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados. Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas começaram a ter efeito na semana passada, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma tabela com os preços mínimos dos fretes.

As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no último dia 27. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou nessa segunda-feira (4). Já a instalação e a eleição dos presidentes das comissões que vão discutir o tema, formadas por 13 deputados e 13 senadores, estão marcadas para o início da tarde de amanhã (6).

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Entenda as MPs

A primeira medida provisória obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos. Para isso, a Conab ficará dispensada de promover licitação e deverá contratar autônomos para transportarem cerca de um terço de sua demanda anual de frete, desde que o valor cobrado pelos motoristas não exceda o preço praticado nas tabelas referenciais da companhia.

A meta é priorizar cooperativas, associações e sindicatos de transportadores autônomos. Mas caso não haja oferta de serviços suficiente à demanda por transportes da Conab, a instituição fica livre da regra. De acordo com nota técnica da consultoria legislativa do Congresso, o texto da MP não causa, a princípio, efeitos às receitas, nem às despesas da Conab.

A MP 832 institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A criação de um preço mínimo que os caminhoneiros poderão cobrar sobre cada quilômetro de frete realizado foi uma das principais demandas da greve.

Na última quarta-feira (30), atendendo ao disposto nesta medida provisória, a ANTT divulgou a tabela com os valores obrigatórios, separando o preço por eixo e de acordo com a especificidade de cada carga: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Após a divulgação da primeira tabela, a MP determina que os preços serão reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado.

Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. O processo de escolha dos valores precisa contar com a participação de representantes das cooperativas de transportes de cargas, das empresas de transportes e transportadoras autônomas, mas há sugestões de alterações no texto para que mais entidades sejam ouvidas.

A MP 833 amplia as normas previstas na chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, justamente em meio a outra paralisação de caminhoneiros. A isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos já vale há três anos, mas a medida provisória dá maior abrangência à lei, ampliando-a para estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Pedágio gratuito

De acordo com a MP, o pedágio gratuito sobre veículos de carga que circularem descarregados deve ser observado em todo território nacional, em vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais, “inclusive as concedidas”.

De acordo com a ANTT, no caso das rodovias federais, as empresas que ganharam licitação para fazer a manutenção de estradas pelas próximas décadas já promoveram o reequilíbrio financeiro de seus contratos.

Caso os caminhoneiros suspendam de modo indevido os eixos dos veículos, estarão sujeitos a uma multa por infração grave, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitação

Além dessas, outras três medidas provisórias foram encaminhadas pelo governo ao Congresso para pôr fim à greve, que causou filas em postos de combustíveis e desabastecimento em algumas cidades brasileiras.

O acordo para reduzir o preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas foi fechado na segunda rodada de negociações, após os representantes dos caminhoneiros saírem descontentes das primeiras reuniões feitas com o governo.

(Agência Brasil)

Crea-CE cobra do prefeito a inspeção predial

O presidente da entidade, Emanuel Mota, esteve com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) quando cobrou uma ação para intensificar as fiscalizações nesse sentido. RC prometeu enviar o novo projeto de lei, aperfeiçoando a atual legislação, ainda na primeira quinzena deste mês de junho e dar cumprimento imediato às fiscalizações.

Emanuel Mota havia criado uma comissão, com a qual se reúne periodicamente, para tratar do tema, uma vez que “Fortaleza se encontra em processo de envelhecimento necessitando, portanto, que essa legislação se torne ativa em prol da segurança da sociedade”, diz o dirigente do Crea.

(Foto – Divulgação)