Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Moradores pedem fechamento de boate do bairro Aldeota

Da Coluna Cena G, do O POVO desta sexta-feira, eis tópico intitulado “Preconceito e Urbanidade”, que merece boas reflexões. Confira:

Moradores do entorno da boate Meet Music & Lounge, na rua Coronel Jucá, na Aldeota, estão sendo convidados a aderir a um abaixo assinado que pede o fechamento da casa noturna. Até aí, nada de novo. São frequentes os embates entre bares, boates e afins e aqueles que residem nas suas cercanias. A novidade neste caso são as razões que transparecem no documento para tal solicitação.

“Nossas famílias desde há muito vêm sofrendo com o degradante funcionamento da Casa Noturna Meet Dancing & Lounng (sic), ponto de encontro de pessoas das mais diversas classes sociais e opções (sic) que se estrapolam (sic) em suas noitadas e, se prolongam até as 8:00hs) da manhã seguinte, atentando contra a incolumidade pública, que tão bem deve ser resguardada pelo Ministério Público”, afirma o abaixo assinado, ipsis litteris.

Os grifos são de responsabilidade da coluna e têm a missão de evidenciar do que se trata aqui. Para justificar como “degradante” o funcionamento da boate, o organizador do movimento ‘acusa’ a Meet de servir de ponto de encontro de “de pessoas das mais diversas classes sociais e opções”.

Assim mesmo. O enunciado não deixa dúvida de que o incômodo do proponente se dá pela orientação sexual dos frequentadores da casa, que é uma das mais conhecidas boates GLS de Fortaleza, e, na insanidade do preconceito irrefreado, ainda assume sua irritação de ter pessoas supostamente de classes sociais diversas em sua vizinhança, como se Fortaleza tivesse áreas específicas para o lazer de abastados, remediados e populacho.

Ou seja, fosse a Meet uma boate direcionada para público heterossexual e ainda restrita a estes unicamente com alto poder aquisitivo, problema não haveria em seu funcionamento. até de manhã. Tsc tsc tsc.

Seria risível não fosse verdadeiro. E patético. No mundo encantado deste senhor, pediria-se declaração de imposto de renda na entrada de boate e atestado de heterossexualidade indubitável (não quero nem imaginar como seria um teste deste tipo).

Provocada pela coluna, a Meet respondeu em nota oficial em que“lamenta profundamente o teor preconceituoso e discriminatório de tal abaixo assinado, afirma que está com toda a documentação em dia e segue rigorosamente todos os padrões e normas estabelecidos pelos órgãos responsáveis para garantir o seu pleno funcionamento”.

* Da Coluna Cena G, o abaixo-assinado aqui.

Cid sai ou não? Arialdo Pinho, seu braço direito, aposta ele que sai

arialdopinho

Da Coluna Vertical, do POVO desta sexta-feira:

Quem aposta todas as fichas na tese de que o governador Cid Gomes (Pros) vai se desincompatibilizar é alguém da casa dele. Ou melhor, parceiro antigo dos Ferreira Gomes: o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Ele não entra em detalhes, evita comentar cenários políticos, mas prevê essa possibilidade que, concretizada, abrirá de fato condições dele, Cid Gomes, disputar o Senado ou dar a vez ao seu irmão, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, que, como Cid, diz nada querer com mandatos.

Arialdo fica só nessa projeção, mas há setores do Pros avaliando que, deixando o Governo, Cid teria três opções a seguir: ir trabalhar no BID nos EUA; ficar sem mandato e aguardar a vitória de Dilma para virar ministro; ou postular cadeira de deputado federal e puxar uma boa bancada para seu partido.

De qualquer forma, essa ladainha eleitoral acabará até 5 de abril, data final das desincompatibilizações. Depois disso, mais novela com capítulos e emoções até junho, mês das convenções partidárias.

 

Fortaleza e a “Hora do Planeta”

104 1

Fortaleza aderiu ao movimento “Hora do Planeta” e, neste sábado, vai apagar, durante sessenta minutos, as luzes da Estátua de Iracema da Praia de Iracema e Estátua de Iracema da Lagoa de Messejana, da fachada do Mercado Central, do relógio da Praça do Ferreira (Coluna da Hora), do Seminário da Prainha, do Palácio do Bispo, do prédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Catedral Metropolitana de Fortaleza e da Igreja de Fátima.

Essa iniciativa é mundial e no Brasil envolve 16 Capitais. Quem puxa é a Rede WWF-Brasil.

A Hora do Planeta é um ato simbólico, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o meio ambiente, apagando as suas luzes durante sessenta minutos.

Prefeito Roberto Cláudio: PPP do Centro sai até maio

roberto-cláudio

“O prefeito Roberto Claudio informa: vai apresentar a Parceria Público Privado (PPP) para construção de estacionamento e um Centro Administrativo no Centro até maio. “Quero ver se até o final de abril, ou começo de maio, a gente possa fazer a apresentação pública, até porque a gente vai ter que apresentar para os investidores”, disse o prefeito durante a visita que fez na manhã de ontem às obras do shopping RioMar Fortaleza, no Papicu.

“Temos que apesentar (a PPP) com a modelagem econômica pronta e com o projeto urbanístico também detalhado”. Em fevereiro a previsão para a divulgação dos prazos e condições da PPP era neste mês, como publicado por O POVO.

A parceria visa atrair o setor privado recebendo contraprestações que poderão ser investidas nas melhorias previstas. Dentre os projetos da Prefeitura que serão apresentados estão a construção de estacionamentos e de um centro administrativo.”

(O POVO)

STF volta a julgar fim de doações de empresas para campanhas políticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quarta-feira (2), o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e será retomado com o voto do ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo.

O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas. De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O placar da votação está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

Em dezembro do ano passado, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa seguiram voto do relator do processo, Luiz Fux. De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o TSE poderá criar uma norma temporária.

(Agência Brasil)

Epa! Ceará ultrapassa barreira dos 50% da receita corrente líquida com pessoal

“O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, diz que, pela primeira vez, o Ceará ultrapassou a barreira dos 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos gastos totais com pessoal. Em 2013, a rubrica representou 52,35% da RCL – incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Com isso o Estado se aproxima do limite prudencial de 57% que, se excedido, já implica numa série de restrições.

Apesar disso, Eduardo Diogo considera que a situação confortável e equilibrada. “Não temos nenhum problema”, afirma, ponderando que há apenas a necessidade de se refletir sobre qualquer mudança significativa.

O deputado estadual e ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros) afirma que o Estado está entre os mais equilibrados do País nessa área. Ele não vê preocupação com o aumento dos gastos e lembra que nos últimos sete anos foram contratados mais de 15 mil servidores. “Ao contrário do que vem acontecendo com a maioria dos estados brasileiros, o Ceará mantém um distanciamento significativo do limite total de 60%, bem como do limite prudencial de 57%”.”

(O POVO)

Deputado do PCdoB torce para que Cid não saia

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=BD1M7BRTDT0&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O deputado federal João Ananias (PCdoB) acredita que o governador Cid Gomes (Pros) não vai deixar o Governo como tem dito. Cid vem admitindo essa hipótese, dentro do objetivo de abrir chance para seu irmão, Ciro Gomes, disputar o Senado.

João Ananias, que trabalha para que Inácio Arruda (PCdoB) dispute reeleição ao Senado, prefere apostar na tese de que ainda virá muita conversa e que Cid, com tanta obra para entregar, permaneça onde está.

Absurdo: Maioria acredita que mulher tem responsabilidade em casos de estupro, diz Ipea

148 2

Pesquisa divulgada nessa quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 58,5% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com a frase “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. Em relação a essa pergunta, 35,3% concordaram totalmente, 23,2% parcialmente, 30,3% discordaram totalmente, 7,6% discordaram parcialmente e 2,6% se declararam neutros.

“Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres que os provocam é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores. A violência parece surgir, aqui, também, como uma correção. A mulher merece e deve ser estuprada para aprender a se comportar”, dizem os pesquisadores.

Os pesquisadores também perguntaram “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”: 42,7% concordaram totalmente com a afirmação, 22,4% parcialmente; e 24% discordaram totalmente e 8,4% parcialmente.

“O acesso dos homens aos corpos das mulheres é livre se elas não impuserem barreiras, como se comportar e se vestir ‘adequadamente'”, concluíram os pesquisadores.

Conforme o levantamento, 63% concordaram, total ou parcialmente, que “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”, 89% dos entrevistados tenderam a concordar que “a roupa suja deve ser lavada em casa” e 82% que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Ao todo, 3.810 pessoas foram entrevistadas no ano passado, sendo 66,5% mulheres.

A estimativa com base nos atendimentos prestados às vítimas é que, a cada ano, 527 mil pessoas são estupradas no país. Apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia. A maioria das vítimas é mulher, sendo 70% são crianças ou adolescentes. Mais de 92% dos agressores são homens. Pais, padrastos, amigos e conhecidos representam 56,3% dos criminosos.

(Agência Brasil)

Raios e queda de energia na madrugada em Fortaleza

75 2

Uma forte chuva, com cerca de uma hora de duração, despertou mais cedo o fortalezense na madrugada desta sexta-feira (28). Raios foram registrados em vários pontos da cidade com queda de energia.

Na Barra do Ceará, um raio atingiu um transformador da rede elétrica e assustou moradores. Pontos de alagamentos também foram registrados.

Estudantes de Direito do Ceará participam de concurso inédito no Estado

Com o objetivo de fomentar ainda mais o meio acadêmico do Direito no Estado, a CHC Advocacia lançou o I Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos, com o tema “As relações individuais de trabalho no Século XXI”.

É a primeira vez no Estado que um escritório de advocacia realiza esse tipo de iniciativa para estudantes de Direito. Nove universidades já aderiram a ideia.  Serão distribuídos R$ 4.700,00 para os melhores trabalhos. R$ 3 mil para o primeiro lugar; R$ 1,2 mil para o segundo colocado e R$ 500 para o terceiro melhor artigo.

As inscrições estão abertas até o dia 19 de maio. A CHC Advocacia pretende tornar o concurso anual. Para o diretor de Negócios e Relacionamento do escritório, Adriano Camargo, o tema deste primeiro ano de concurso é desafiador para os estudantes cearenses e futuros operadores de direito no Estado. “É um assunto que merece toda a atenção por conta das transformações constantes que vem ocorrendo nessa área do Direito”, comenta o advogado.

Mais informações no site da CHC Advocacia. www.chcadvocacia.adv.br

Ministério do Planejamento autoriza concurso para agente da Polícia Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, na última quarta (26), a realização do concurso público para o preenchimento de 600 vagas para o cargo de agente da Polícia Federal. A seleção será para todos os Estados e a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até 26 de setembro, uma vez que a autorização governamental determina um prazo limite de seis meses para o início do concurso.

Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação e carteira de habilitação a partir da categoria “B”.A remuneração inicial da categoria é de R$ 7.887,33, incluindo o salário de 7.514,33 e auxílio alimentação de R$ 373, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Entre as atribuições do cargo estão executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica e desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa.

(Com Agências) 

Coelce lidera ranking das melhores da Aneel

coelce1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o ranking das concessionárias de distribuição de energia elétrica do país em relação à qualidade do serviço prestado para o ano 2013. O ranking avaliou todas as concessionárias do país para o período de janeiro a dezembro de 2013 e foi dividido em dois grupos, de acordo com o porte da empresa. São 35 concessionárias de distribuição consideradas de grande porte, com o mercado faturado anual de energia maior que 1 TWh (terawatt hora), e 28 concessionárias consideradas de menor porte, com o mercado faturado anual menor ou igual a 1 TWh.

No mercado maior, as melhores colocadas foram a Companhia Energética do Ceará (Coelce), seguida da Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz, SP) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A distribuidora que mais evoluiu foi a Bandeirante Energia (SP), com um avanço de nove posições em comparação com o ano de 2012. As três piores foram a Companhia Energética de Goiás (Celg-D), em 35º lugar, a Light Serviços de Eletricidade (RJ), em 34º, e a Companhia Energética do Pará (Celpa), em 33º. A distribuidora que mais regrediu foi a Caiuá Distribuição de Energia (Caiuá-D, SP) com recuo de 12 posições em comparação a 2012.

No mercado inferior a 1 TWh, as três melhores estão na região Sul do País: Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC, SC), Força e Luz Coronel Vivida (Forcel, PR)e Muxfeldt Marin & Cia. (Mux Energia, RS). A distribuidora que mais evoluiu foi a Hidroelétrica Panambi (Hidropan, RS), com um avanço de 12 posições em comparação com 2012. As três piores esse mercado foram a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em 28º lugar, as Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar, RS), em 27º, e a Iguaçu Distribuição de Energia Elétrica (Ienergia, SC), em 26º. Por fim, a distribuidora que mais regrediu foi a Companhia Energética de Roraima (CERR), com recuo de dez posições em comparação a 2012.
A avaliação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC(1)e FEC(2)das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela ANEEL.

(Site da Aneel)

Copa 2014 – Dilma convida Angela Merkel para assistir a jogo da Alemanha

“A presidenta Dilma Rousseff convidou a chanceler alemã, Angela Merkel, para assistir ao jogo entre Portugal e Alemanha, válido pela primeira fase da Copa do Mundo. A partida será no dia 16 de junho na Arena Fonte Nova, em Salvador.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência ,da República, a presidenta recebeu hoje (27) um telefonema de Angela Merkel e fez à chanceler o convite para assistir ao jogo. A Secom informou ainda que a chanceler alemã virá ao Brasil em junho, para visita oficial, e que pretende acompanhar a partida.

Será a primeira partida da Alemanha na Copa. Marcado para as 13h, o jogo é parte da primeira rodada do grupo G, que tem também as seleções dos Estados Unidos e de Gana, e ocorre quatro dias depois do início da Copa. O Mundial será aberto no dia 12 de junho, no Itaquerão, em São Paulo, com o jogo entre Brasil e Croácia.

Há um mês, Dilma convidou o papa Francisco para comparecer ao Mundial, mas disse não acreditar que ele venha. O sumo pontífice deve, no entanto, enviar mensagem contra o racismo e pela paz no futebol por ocasião do torneio, disputado por seleções de 32 países.”

(Agência Brasil)

Fórum contra a Violência apresenta radiografia da PM. A carência é de quase 20 mil homens

leandro-vasques

Do site da OAB do Ceará:

O Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, sediado na OAB-CE, divulgou, na tarde desta quinta feira (27), os primeiros diagnósticos e propostas de enfrentamento da violência no Estado. Os dados foram colhidos na primeira reunião do Fórum, realizada segunda-feira passada (24), com a participação de entidades da sociedade civil, incluindo as associações dos magistrados, do Ministério Público, de delegados e policiais civis.

As informações foram consolidadas no documento intitulado “Síntese de Ações”, assinado pelo coordenador do Fórum contra a Violência, advogado criminalista Leandro Vasques, que é também membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará e membro do Conselho Estadual de Segurança Pública.

“Como é possível se debater segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado?”, questiona Vasques no documento. “O contingente de PMs em nosso Estado gira em torno dos 16 mil homens, quando seriam necessários, pelo menos, 35 mil”, afirma o coordenador, baseado em números colhidos no Fórum. A Síntese traz ainda o déficit de policiais civis (1.924), de defensores públicos (290), de promotores de justiça (144) e de juízes (106). Ao final, são listadas 15 propostas da sociedade civil para o combate à violência, que serão encaminhadas pelo Fórum ao Governo do Estado.

SERVIÇO

Qualquer entidade pode participar das reuniões, realizadas às 11h30min das segundas feiras, na sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres).

Ex-prefeito de Mombaça é condenado por improbidade

“O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) condenou José Wilame Barreto Alencar, ex-prefeito do município de Mombaça (CE), por improbidade administrativa. Acolheu assim parecer do Ministério Público Federal, emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

O MPF, por meio da Procuradoria da República no Ceará – havia proposto uma ação de improbidade administrativa contra José Wilame, acusado de não inserir na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) parte dos empregados segurados e contribuintes individuais que prestaram serviços à prefeitura no período de abril de 2004 a dezembro de 2009. A não declaração destes valores para fins de contribuição social gerou, para o município, um prejuízo de cerca de dez milhões de reais em multas.

O ex-prefeito foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal no Ceará. A pena foi a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos durante três anos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo mesmo prazo, e pagamento de multa no valor de 10 mil reais. José Wilame recorreu ao TRF5 para que a ação fosse julgada improcedente, e a Segunda Turma do tribunal, por dois votos a um, revogou a condenação, alegando não ser papel do prefeito – e sim do controle interno ou da corregedoria – supervisionar os encargos fiscais do município.

Como a decisão não foi unânime, o MPF pôde recorrer ao Pleno do TRF5, por meio de embargos infringentes. A apelação baseou-se no voto vencido do desembargador federal Fernando Braga, que posicionou-se favorável à condenação do prefeito por improbidade administrativa. A pena imposta pelo Pleno foi a mesma estabelecida em primeira instância, aumentando-se o valor da multa para 25 mil reais.”

(MPF-CE)

Procuradora inicia série de palestras sobre tráfico de pessoas em Fortaleza

nilcecunha

“A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues inicia, nesta sexta-feira, 28, uma série de palestras nas escolas da rede pública de Fortaleza sobre o tema “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. O projeto faz parte da série “Diálogos da Cidadania”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF).

A abertura das palestras acontece às 9 horas, no colégio Jenny Gomes, na Aerolândia, em Fortaleza. Na mesma sexta-feira, às 16 horas, a procuradora abordará o tema também no Liceu de Messejana.

Nilce Cunha mostrará aos adolescentes que o tráfico de pessoas é, ao mesmo tempo, causa e consequência de graves violações de direitos humanos. De acordo com a procuradora, pessoas são compradas e vendidas como mercadoria diariamente, num mercado globalizado cuja crueldade ignora completamente a condição humana das vítimas.

A procuradora integra a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), onde a PFDC é reconhecida como instituição pública no Brasil dotada de autonomia e destinada à proteção dos direitos humanos. Durante a última assembleia da FIO, foi aprovada a criação de uma rede para tratar do tema Migrantes e Tráfico de Pessoas.

Nilce Cunha também representa a PFDC, desde 2013, em um grupo de trabalho que monitora e avalia o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Além disso, a procuradora também representou o MPF durante o trabalho de elaboração do plano, em 2011.”

 

(MPF)

Motoristas de ônibus de Fortaleza abrem campanha salarial nesta 6ª feira

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes em Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) vai começar a discussão sobre a campanha salarial da categoria, que tem data-base em maio próximo. Nesta sexta-feira, às 9 horas, haverá a primeira assembleia geral e às 15h30min, outra assembleia.

Hora de discutir, segundo o sindicato, a pauta que deve ser entregue ao Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Ceará (Sindiônibus). As duas assembleias ocorrerão na sede do Sintro (Centro).

 

Ministério Público quer anular concurso público da Prefeitura de Lavras da Mangabeira

“O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (27) uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Lavras da Mangabeira e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga). O pedido é para que a Justiça determine a anulação do concurso para procurador municipal, cuja prova ocorreu em janeiro deste ano, e que seja realizado um novo certame o mais breve possível. O motivo principal é a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.

No dia 13 deste mês, o MP já havia expedido uma recomendação direcionada ao prefeito municipal, solicitando a anulação do certame dentro de 48 horas, mas o gestor informou que não iria cumprir o pedido. Segundo ele, o Inga, instituição responsável pela aplicação das provas, informou que a OAB teria participado de todas as fases do referido concurso público. No entanto, nenhuma documentação foi enviada ao MP para comprovar a participação de um advogado na comissão. De acordo com as investigações, os próprios editais do concurso não fazem referência à participação da OAB.

Segundo o promotor, os membros da comissão do concurso foram ouvidos pelo MP sobre outras irregularidades ocorridas no certame e em nenhum momento mencionaram a participação de advogados no processo. “Desse modo, após as devidas apurações, observa-se que realmente o concurso público ora em análise não atendeu aos ditames da lei”, afirma, acrescentando que a conduta fere o Artigo 132 da Constituição Federal. Na ação, ele sugere a vedação da publicação de qualquer resultado sobre o concurso e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.”

(Site do  MP-CE)