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Ex-gerente da Petrobras teve arma na cabeça ao denunciar irregularidades

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foto petrobras venina velosa

A ex-gerente-executiva da diretoria de Abastecimento, geóloga Venina Velosa da Fonseca, revelou em mensagens por emails que o seu sentimento pela Patrobras é de medo e vergonha. Por mais de 2 anos, a funcionária denunciou irregularidades na empresa, por meio de contratos superfaturados e pagamento de serviços nunca executados.

Além de não receber respostas de seu ex-diretor Paulo Roberto Costa e da própria presidente Graça Foster, a funcionária foi transferida para Cingapura e depois afastada da Petrobras. Ela conta nos emails, divulgados nesta sexta-feira (12), pela revista Valor Econômico, que foi ameaçada com uma arma na cabeça para conter as denúncias.

“Desde 2008, minha vida se tornou um inferno, me deparei com um esquema inicial de desvio de dinheiro, no âmbito da Comunicação do Abastecimento. Ao lutar contra isso, fui ameaçada e assediada. Até arma na minha cabeça e ameaça às minhas filhas eu tive”, narrou a ex-gerente.

Prevaricação

Com base nos relatos de Venina Velosa, a oposição Np Congresso Nacional pede a demissão da presidente da Petrobras, Graça Foster, por crime de prevaricação (praticado por funcionário público contra a Administração Pública, que retardou ou deixou de fazer seu trabalho), pois a presidente da Petrobras teria sido informada das irregularidades e nada fez.

(com agências)

Moradores do Otávio Bonfim reclamam de tartarugas na faixa exclusiva

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Moradores nas proximidades do cruzamento da avenida Domingos Olímpio com a rua Justiniano Serpa, que dá acesso à avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim, reclamam das tartarugas colocadas no final da Domingos Olímpio.

Segundo os moradores, veículos de grande porte causam muito barulho durante as madrugadas, ao passarem sobre as tartarugas. Moradores sugerem a redução na altura das tartarugas.

(Fotos: leitor do Blog)

Projeto obriga empresas a concederem bolsas de estudo a funcionários

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar, em reunião na terça-feira (16), projeto estabelecendo que empresas com mais de 100 empregados devem conceder bolsas de estudo aos trabalhadores e seus dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior. A proposta, de Paulo Paim (PT-RS) tem voto favorável do relator.

O projeto (PLS 514/2007) determina que as bolsas sejam oferecidas uma vez ao ano, à proporção de uma para cada grupo de 100 empregados, e destinem-se prioritariamente aos trabalhadores com menores remunerações. As empresas poderão deduzir a totalidade do valor das bolsas concedidas da importância devida a título de contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Na proposta original de Paim, as bolsas destinavam-se apenas aos dependentes legais dos empregados. A relatora, Ângela Portela (PT-RR), estendeu o benefício também aos próprios trabalhadores. A senadora promoveu outras mudanças no texto para tornar a proposta mais ampla e sem vícios de constitucionalidade.

“Feitos os reparos e inexistindo qualquer outro óbice no que tange aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a proposição poderá ser aprovada por esta Casa”, afirma Ângela, que acolheu parcialmente emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na CE.

O projeto é terminativo na CE, ou seja, se aprovado, só será votado pelo Plenário se houver recurso com esse objetivo. Do contrário, seguirá diretamente para a Câmara.

(Agência Senado)

Ceará tem trecho de rodovia federal com o maior índice de acidentes graves

Um trecho de 10 quilômetros da BR-222 (do quilômetro zero ao quilômetro 10), em Fortaleza, é considerado o mais perigoso do país. De agosto de 2013 a julho deste ano, ocorreram 168 acidentes graves, com nove mortos e 204 feridos graves. O levantamento foi divulgado hoje (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e vai servir de base para Operação Rodovida, de prevenção aos acidentes.

Os dados do ano passado permitem uma comparação somente com o número de feridos graves, que estava em 168, e 14 mortos. Isso porque a lista divulgada em 2013 contava com os dados absolutos de acidentes e o de feridos leves, que não constam na tabela atual.

O ranking dos dez trechos mais perigosos das rodovias federais brasileiras considera como acidentes graves o número de colisões que resultaram em morte ou feridos graves. Na lista anterior dos locais mais críticos, o trecho da BR-222 ocupava a décima posição.

A BR-101 aparece no ranking com cinco trechos: os quilômetros 200 a 210 (em Santa Catarina), 260 a 270 (no Espírito Santo), 140 a 150 (também no Espírito Santo), 210 a 220 (em Santa Catarina) e 290 a 300 (no Espírito Santo). Dois trechos da BR-381, em Minas Gerais, que faziam parte do ranking no ano anterior, não estão mais na lista.

De agosto do ano passado a julho de 2014, a PRF registrou 178.285 acidentes, que resultaram em 26.794 feridos graves e 8.446 mortes. A colisão frontal foi responsável por 6.940 acidentes, com 2.788 mortes e 4.627 lesões graves. Depois que a Lei Seca ficou mais rigorosa, as mortes em acidentes causados por embriaguez diminuíram 11% de 2012 a 2013.

(Agência Brasil)

Empresas cearenses participam de congresso sobre inovação

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Construir soluções novas, pensar diferente e agregar valor aos negócios. A essas estratégias damos o nome de Inovação, prática essencial para empresas que querem crescer e gerar mais resultados. Com essa motivação, será realizado neste sábado (13), a partir das 8 horas, o 5º Congresso Gestino de Inovação.

Serão diretores e gestores de empresas cearenses reunidos para trocar experiências, ouvir novos casos de sucesso, conhecer novas tecnologias e saber como anda a tendência econômica para os próximos anos, além de almoço de confraternização, conforme programação detalhada em anexo.

Gestino é uma ferramenta de gestão nas áreas de desenvolvimento, pesquisa e inovação tecnológica, desenvolvida na Espanha e implantada em mais de 40 empresas cearenses através do Instituto de Tecnologia e Inovação Gestino (INSTIG). O Instituto foi fundado no ano de 2000, pelo consultor Leonardo de La Rosa, que estará presente no evento.

“O Congresso é uma oportunidade de discutir práticas e cases de inovação, além de um momento de confraternização de várias empresas inovadoras”, disse o diretor-presidente do INSTIG, Nivaldo Teixeira.

O 5º Congresso Gestino de Inovação é uma realização do INSTIG e ocorrerá no auditório da EIM Instalações Industrias, na Av. Washington Soares, nº 5.700, Cambeba, em Fortaleza.

(EIM)

Catedral Metropolitana terá concerto de Natal

CATEDRAL

O concerto de Natal  “Domingo de Luz” terá sua sétima edição neste domingo (14), a partir das 16h30min, na Catedral Metropolitana de Fortaleza. Aberto ao público e gratuito, o evento, de natureza artística e religiosa, reunirá grande orquestra, integrada por músicos cearenses, 120 vozes de corais de Fortaleza e um coro infantil formado por crianças de escolas públicas. A regência é do maestro Poty Fontenelle. O repertório reunirá músicas natalinas de diversos países, épocas e estilos, do clássico ao popular.

A programação será aberta pela banda de música da 10ª Região Militar que recepcionará o público à entrada da Catedral. Em seguida, o tenor Paulo José Benevides e a soprano Patrícia Oliveira, representando José e Maria com o Menino Jesus, entrarão na igreja cantando a Ave Maria, de Gounod. Eles serão acompanhados por um cortejo de crianças. Com a chegada de todos à área do altar, terá início ao concerto.

SERVIÇO

* O evento será transmitido via internet por meio do site www.grandeconcertodenatal.com.br.

Dólar fecha praticamente estável depois de atingir R$ 2,67

Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou praticamente estável, mas voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou a semana vendido a R$ 2,651 com alta de 0,14%. O valor é o mais alto desde 4 de abril de 2005, quando a cotação tinha fechado em R$ 2,659.

A sexta-feira (12) foi marcada pela volatilidade no mercado financeiro. Durante a manhã, a cotação chegou a cair, mas disparou depois das 12h. Na máxima do dia, por volta das 14h, a moeda chegou a atingir R$ 2,675, mas a alta desacelerou nas horas seguintes. O dólar acumula alta de 3,1% em dezembro e de 12,46% no ano.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o dólar tem registrado grande volatilidade. A cotação não caiu mesmo após a confirmação da nova equipe econômica, com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento e Alexandre Tombini no Banco Central.

(Agência Brasil)

Alunos do Ensino Fundamental de Itapipoca recebem óculos de graus

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Crianças do Ensino Fundamental de Itapipoca receberam nesta sexta-feira (12) 92 pares de óculos, em solenidade na Câmara Municipal. Segundo a secretária de Saúde de Itapipoca, Jocijânia Martins, o programa De Olho no Futuro, uma parceria entre a Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Saúde, por meio do Programa Saúde nas Escolas, atenderá também a alunos com problemas mais graves, que precisam de cirurgia para correção da visão.

Os primeiros óculos entregues foram doados pela oftalmologista Adriana Soares, mas o prefeito Dagmauro Moreira (PT) assegurou que, em 2015, o município arcará com todas as despesas para que mais alunos sejam contemplados.

Além do prefeito e da secretária da Saúde, também estiveram presentes à solenidade a primeira dama Tina Freires; a secretária de Educação e Cultura, Nair Soares; a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paulinha Braga, demais vereadores e diretores e professores das escolas municipais.

(Foto: Divulgação)

Coral Vozes da Corte realiza apresentações natalinas na calçada do TCE‏

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Tomado pelo espírito natalino e seguindo uma tendência mundial de exibições ao ar livre, o Coral Vozes da Corte, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), realizará apresentações a partir da segunda-feira (15), até quinta-feira (18), na calçada do Tribunal, com início às 17h45.

O objetivo é promover momentos de confraternização e paz a todas as pessoas que transitam pela rua Sena Madureira, no Centro, seja de carro ou a pé. O Tribunal, por meio do Núcleo de Recursos Humanos, também oferece este presente de Natal a todos os servidores, colaboradores e estagiários, valorizando os coralistas da Corte e estimulando a vivência do espírito natalino entre todos. As apresentações terão duração de cerca de 30 minutos.

Hoje à noite

Atendendo ao convite para homenagear o Dia de Santa Luzia, o Coral Vozes da Corte também irá se apresentar nesta sexta-feira (12), às 19 horas, na Capela de Santa Luzia, bairro Vila União. O Vozes da Corte foi instituído oficialmente pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, por meio da Portaria nº 349/2014, de 22/9/14.

(TCE)

Pesquisa mostra que satisfação com moradia do Minha Casa, Minha Vida tem nota 8,77

Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida atribuíram nota média de 8,77 à satisfação com a moradia adquirida, em uma escala de 0 a 10. A avaliação está na Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, apresentada nesta sexta-feira (12).  A nota é resultado de uma pesquisa de campo feita pelo Ministério das Cidades e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o estudo, moradores dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida deram nota média de 8,62 para o aumento de bem-estar e 9,44 para o quesito “sem intenção de mudar”. As maiores notas ocorreram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O levantamento foi feito entre os meses de agosto e setembro de 2013, com base em uma amostra de 7.252 famílias beneficiadas em 184 municípios de 23 unidades da Federação. A maior parte dos empreendimentos pesquisados foi contratada na primeira fase do programa, entre 2009 e 2011.

De acordo com a pesquisa, as mulheres representam a maioria dos entrevistados (77%) e a idade média é 38 anos. A renda média dos beneficiários é R$ 753 e 29,84% residiam em áreas de risco. Os moradores destinam, em média, 5% da renda familiar ao pagamento da parcela do imóvel.

Segundo a publicação, as pessoas estão satisfeitas com seus vizinhos e atribuem nota média de 8,61 para esse item. A segurança nos locais recebeu nota de 4,74 e o lazer nas proximidades, 3,49. “As pessoas reconhecem problemas de segurança e falta de áreas de lazer. Existe preocupação com a insegurança patrimonial, como o roubo”, disse o coordenador técnico da pesquisa, Fernando Garcia.

(Agência Brasil)

Gran Marquise Hotel conclui reforma que custou R$ 20 milhões

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Suite foi “inaugurada” por Dilma, em sua passagem recente por Fortaleza.

Com aproximadamente R$ 20 milhões investidos e pouco mais de um ano de trabalho ininterrupto, o Hotel Gran Marquise acaba de concluir a sua maior reforma estrutural, desde que foi lançado em 1992. Concebida pelo arquiteto Racine Mourão, todos os ambientes de acomodação, negócios e lazer destinadas aos hóspedes passaram por repaginação.

No primeiro ciclo do cronograma, a equipe de engenharia entregou a remodelada suíte presidencial – inaugurada recentemente pela presidente Dilm,a Rousseff quando de sua visita ao Ceara, o novo businnes center e parte das acomodações como os apartamentos superiores e luxo, além das suítes studio, junior e executiva. Os halls de acesso aos quartos também passaram por mudanças, ganhando texturas e adornos mais aconchegantes.

No remodelado Gran Marquise, segundo a assessoria de imprensa do hotel, o púbico corporativo entra como prioridade em todas as intervenções, seja nas suítes preparadas para os executivos, no novo businnes center ou até mesmo nos mais de R$ 200 mil investidos na expansão da rede wi-fi. Além disso, o serviço Gran Class virou categoria e passa a ocupar três andares e 53 apartamentos. Esta iniciativa foi criada para atender os hóspedes exigentes que querem exclusividade além do próprio luxo. Nesta categoria, os clientes contam com serviços como menu de travesseiros, atendimento personalizado, massoterapia e taça de espumante no checkin.

Chico Lopes avisa: Inácio Arruda é bom quadro para qualquer cargo

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No momento em que se vive a expectativa da escolha do secretariado do governador eleito Camilo Santana (PT), o PCdoB trabalha com a tese de que membros seus vão ser aproveitados.

O deputado federa Chico Lopes afirma que o partido ajudou a eleger Camilo e deverá ser contemplado. Só não sabe em que setores.

Indagado se o senador Inácio Arruda, que está encerrando mandato, seria um dos quadros a oferecer ao petista, afirmou: o Inácio é nome para cumprir missão em qualquer órgão, que federal ou estadual.

Secretarias de Mulheres do PT divulgam nota de repúdio a Jair Bolsonaro

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O PT do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota de repúdio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ). Em pronunciamento, durante sessão pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, o parlamentar disse que a deputada federal Maria do Rosário (PT/RJ) não merecia ser estuprada por ele (“Não sai não, dona Maria do Rosário, fica aí. Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias você me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir.”). Confira:

Nota de Repúdio das Secretarias de Mulheres do PT Ceará contra o machismo de Jair Bolsonaro

As Secretarias de Mulheres do PT apresentaram e aprovaram em plenária, em Fortaleza, nota de repúdio e indignação ao discurso da última terça-feira, proferido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), no Congresso Nacional.

Manifestamos nossa solidariedade à deputada federal Maria do Rosário, ao tempo que repudiamos o ato de misoginia, machismo e violência contra toda e qualquer mulher nos espaços públicos e de poder.

Entendemos que é inadmissível ser conivente e cúmplice dessa violência. Por isso a exigência é a imediata cassação do seu mandato.

* Ana Lúcia Barros
Secretária de Mulheres do PT Ceará

* Virgínia Parente
Secretária de Mulher do PT Fortaleza.

Empresario italiano ganhará título de cidadania cearense

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A Assembleia Legislativa realizará sessão solene segunda-feira próxima, às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, para a entrega do título de Cidadão Cearense ao empresário italiano Sebastiano Di Roucco.

Atende a um projeto do deputado Paulo Facó (PTdoB), que fará a saudação ao homenageado.

Di Ruocco, segundo o parlamentar, atua há anos no ramo imobiliário, mais precisamente na área de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Shopping do Grupo Ancar Ivanhoe no Ceará realizam a campanha “Arvore Solidária”

North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, North Shopping Maracanaú e Via Sul Shopping estão realizando, até o próximo dia 20, a campanha “Árvore Solidária”. O objetivo é arrecadar presentes para mais de mil crianças de quatro instituições de Fortaleza e Maracanaú. A clientela escolhe cartinhas em árvores distribuídas por esses polos de compras.

Serão beneficiadas com essa ação crianças do Iprede, Instituto Cristo Rei, Casa Família Maria Mãe de Ternura e Casa do Menor São Miguel Arcanjo.

Serviço:

* Doações no North Shopping Fortaleza – Praça de Eventos, próximo à decoração de Natal.

Horário: Segunda a sábado – 10h às 22h; Domingo – 14h30 às 20h30

* Doações no North Shopping Jóquei – Posto de troca (Piso L2 – Em frente a Le Biscuit).

Horário: Segunda a sábado – 10h às 22h; Domingo – 14h30 às 20h30

* Doações no North Shopping Maracanaú – Ao lado do Posto de Troca (Piso L2)

Horário: Segunda a sábado – 10h às 22h; Domingo – 14h30 às 20h30

* Doações no Via Sul Shopping – Central de Natal – 2º piso

Horário: Segunda a sábado – 10h às 22h; Domingo – 14h00 às 21h00.

MP-CE denuncia esquema de fraudes em licitações em Maracanaú

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“O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, nesta quarta-feira (10), uma denúncia criminal e uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas acusadas de integrarem um esquema criminoso de fraude em licitações no município de Maracanaú. As medidas são fruto de uma operação realizada pelos promotores de Justiça daquela comarca no dia 18 de março deste ano, quando foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez pessoas foram presas, dentre servidores e empresários do ramo de construção civil.

Na ação penal, o Ministério Público requer a condenação do vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Maracanaú, Carlos Eduardo Bandeira de Mello e do ex-secretário de Finanças de Maracanaú, Antônio Cléber Uchôa Cunha, além servidores públicos e empresários pela prática dos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, após analisar 11 licitações realizadas pelo município de Maracanaú, no período de 2007 a 2011, todas vencidas de forma fraudulenta pela empresa Cacique Construções e Serviços Ambientais Ltda.

Caso sejam condenados em todos os crimes denunciados, Carlos Bandeira e Cléber Cunha podem cumprir penas que variam de, no mínimo, 29 anos e, no máximo, de 65 anos de prisão. Em relação à ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público requer a condenação dos promovidos nas seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, bem como a anulação de todas as licitações e contratos vencidos pela Cacique Construções, com o ressarcimento dos valores pagos e indenização por danos morais ao município de Maracanaú.”

(Site do MP-CE)

 

Transposição do São Francisco – Obras atingem 68,7% de execução

foto francisco teixeira ministro

O cearense Francisco Teixeira pilota o projeto à frente da pasta.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco alcançou, no mês de novembro, o índice de 68,7% de execução física. O desempenho está de acordo com o cronograma do Ministério da Integração Nacional, segundo o qual, até o fim de 2014, o índice de execução será de 70%. Trata-se da maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil.

O percentual reforça os dados apresentados pelo governo federal nesta quinta-feira (11), no balanço final da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014, o PAC 2 completará R$ 1,066 trilhão de execução orçamentária.

Atualmente, todas as etapas do Projeto São Francisco estão 100% contratadas e em atividades. Tanto o Eixo Norte quanto o Leste estão com 68,7% de execução – incluindo a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Leste, que iniciou seus testes em outubro.

O empreendimento contabiliza 11 mil trabalhadores e 3.800 máquinas em ritmo acelerado nas dezenas de canteiros de obras do Projeto São Francisco, distribuídos nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Possui trechos do Eixo Norte que funcionam 24 horas por dia, de Brejo Santo a Jati (CE). No Eixo Leste, as atividades no túnel Monteiro, localizado entre Sertânia (PE) e Monteiro na (PB), também funcionam em período integral.

Com 477 quilômetros de obras lineares projetadas, o empreendimento conta com quatro túneis (um dos quais de 15 km de extensão), 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios.

Cid Gomes comanda ultima reunião do secretariado, sob olhares de Camilo Santana

O governador eleito Camilo Santana (PT) está participando da reunião que Cid Gomes (Pros) comanda, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, com o secretariado.

O encontro reúne secretários e dirigentes de órgãos vinculados, em clima de balanço final, e é o último do chamado Monitoramento de Ações Projetos Prioritários (MAPP).

Em clima de despedidas, com direito a orações, no começo da reunião, puxada por Socorro França, assessora especial de Combate às Drogas.

DETALHE – Na próxima semana, Cid Gomes cumprirá agenda de inauguração de obras no Interior.

Governador, olhe a situação salarial dos servidores!!

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Com o título “Piso e teto salariais”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz Aguiar. Ele aborda a questão salarial dos servidores estaduais e apela ao Governo para que repare distorções no momento em que se discute orçamento 2015. Confira:

Há alguns anos, por ocasião de uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa para a discussão dos índices do reajuste salarial dos servidores estaduais, o representante da Seplag, à época, ao comentar o pleito das entidades de classe sobre a implantação de um teto único no Estado, a exemplo do que já ocorre em mais de 2/3 das unidades da Federação, apresentou como dificuldade para o atendimento da reivindicação, o distanciamento que se estabeleceria entre o piso praticado e o teto pretendido.

Ora, teto é parâmetro máximo de vencimentos, por isso que não deve ser confundido com piso salarial. Aquele visa fixar, tão somente, uma referência a ser observada, não implicando, necessariamente, na concessão de reajuste, enquanto este apresenta uma imediata repercussão financeira, a partir do seu estabelecimento.

É urgente e necessário que o servidor público tenha a garantia de ter a limitação do seu salário vinculada a uma carreira devidamente estruturada como a da magistratura, inclusive para orientar os diferentes planos de cargos e carreiras. Isto o deixaria a salvo de ficar submetido ao subsídio de um cargo político, cuja fixação fica a depender da conveniência político-administrativa do governante.

A não verticalização do critério deferido aos servidores da União, onde o subsídio dos ministros do STF é o teto que serve de referência para os salários de todos os funcionários, independentemente do Poder a que pertença, – Executivo, Legislativo ou Judiciário – é que ensejou as distorções atualmente existentes nos estados com a criação de subtetos para os servidores de cada poder, agravado com a discriminação para categorias funcionais de um mesmo poder.

É o caso, por exemplo, dos defensores públicos e dos procuradores do Estado que ficaram desvinculados da regra fixada para os demais servidores. Nada contra estas carreiras. O exemplo é apenas para evidenciar a injustiça da norma constitucional que não ampliou o critério para as demais carreiras jurídicas e de Estado, como a dos Auditores Fiscais e a dos Delegados de Polícia Civil.

Justamente por conta dessa grave distorção em que restou configurada a existência de servidores de 1ª e 2ª classes, é que a ECF 47/2005 facultou aos estados fixarem, no seu âmbito, como limite único, o subsídio dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Nesse sentido, os governos de 19 (dezenove) estados já implantaram o teto unificado para o conjunto dos servidores públicos.

Não há razão, por conseguinte, para o governo cearense, na esteira dos exemplos citados, deixar de atender o pleito, justo e constitucional, dos servidores públicos estaduais.

* Irapuan Aguiar,

Advogado.

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