Em artigo sobre a situação carcerária no Estado, a jornalista Aline Baima aponta que a sociedade irá “pagar o preço dessa escolha política de alimentar o barril de pólvora que representa o processo de submissão da população carcerária a condições desumanas”. Confira:

Que colheita terá um país que semeia corpos? A frase, lida num muro de uma cidade mexicana, voltou a ressoar na minha cabeça após ouvir os mais de 30 relatos de familiares de presos na audiência pública realizada, na última quarta-feira (10), pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, para discutir a situação do sistema penitenciário cearense.

​Relatos de torturas, condições desumanas e degradantes deram a tônica das falas bastante emocionadas feitas, em sua maioria, por esposas e mães de detentos.

​Famílias indo visitar seus entes nos presídios e descobrindo somente no local que eles estavam mortos; detentos bebendo água insalubre de um buraco que jorra na parede; reduzido número de refeições por dia, ficando os detentos mais de 12h sem uma refeição; reclusos há mais de dois meses sem poder receber visitas; lesões de tortura; transferências indiscriminadas e sem informações básicas ao Judiciário e às famílias; superlotação, entre outras violências, compõem o quadro de violações aos direitos humanos dos presos cometidos por agentes do Estado.

​Os depoimentos foram corroborados pelo relatório de inspeção realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), de 25 de fevereiro a 1 de março, e lançado na ocasião.

​ Em contraste com as cenas de horror encontradas nas diversas alas das prisões, os servidores encontraram uma ala na qual os direitos que deveriam ser aplicados a todos os presos estavam sendo respeitados. Condições de salubridade, colchões, livros, rádios, ventiladores e mosquiteiros estavam presentes nas celas, compostas em sua maioria por ex-policiais e filhos de policiais.

​Dois dias após o lançamento do relatório, na reunião do Ceará Pacífico, o governador Camilo Santana apresentou dados sobre a situação carcerária do estado muito destoantes do caos generalizado denunciado pelos peritos do MNCPT e silenciou sobre as questões apontadas pelo relatório.

​Desconsiderando o que foi relatado pelo órgão, pelas famílias e pela sociedade civil organizada, o governador afirmou que agora as visitas aos detentos estão mais humanizadas e lançou a seguinte pérola: “Não esperem tratamento VIP para criminosos no Ceará”.

​Ao desprezar a situação apresentada por um órgão federal, pela sociedade
organizada e pelas famílias, o governador sinaliza que, para ele, o respeito à
dignidade humana, ao que estabelece a Constituição Federal e aos tratados de
direitos humanos dos quais o país é signatário é considerado tratamento VIP,
concedido apenas a uma pequena parcela da população carcerária composta por ex-
militares e filhos de militares.

​Essa realidade expressa claramente o que movimentos sociais, especialmente o movimento negro, denunciam há anos: o racismo estrutural do Estado brasileiro.

​Quando um representante máximo de um estado decide ignorar a situação de tortura e as condições degradantes a que estão sendo submetidas as pessoas sob sua tutela e essa população sabe-se que tem cor e ter classe: é a população negra da periferia a maioria no sistema carcerário, em decorrência de um sistema penal altamente seletivo, o racismo institucional se revela de forma bastante transparente.

​A ala dos ex-militares e filhos de militares diferenciada da situação das demais alas do presídio é um desenho claro da desigualdade racial e de classe no Brasil, revelando de quem são os corpos descartáveis e descartados na política de extermínio em vigor no Ceará e no País.

​Os presos estão cumprindo suas penas, muitas vezes até sem ser culpados, considerando que mais de 60% da população carcerária do Ceará é de presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram condenadas.

“E o Estado, quando irá ser responsabilizado pelos crimes cometidos por seus agentes?”. Era o questionamento de muitas famílias.

​A resposta clara do governador, quando reafirma e referenda a política de tortura e extermínio nas prisões do estado, representa uma grave ameaça a todos nós.

​Como bem questionado por uma esposa de um recluso na audiência: “a sociedade está preparada para receber o que está sendo gerado no sistema penitenciário do Ceará? Pois essas pessoas irão voltar para sociedade um dia”.

​Somos nós, cidadãs e cidadãos cearenses, que iremos pagar o preço dessa escolha política de alimentar o barril de pólvora que representa o processo de submissão da população carcerária a condições desumanas.

Aline Baima

Jornalista e Mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará