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Brasil tem condições de suprir demandas por água e energia, diz agência

A Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação e gestão das águas do Brasil, considera o país capaz de suprir suas demandas por água.

Baseada em dados da Agência Internacional de Energia, segundo os quais um aumento nominal de 5% do transporte rodoviário do mundo até 2030 poderá aumentar em até 20% a demanda por recursos hídricos atualmente usados na agricultura.

A disponibilidade de água no país não é homogênea. Segundo a ANA, o Brasil tem 13% da água doce superficial disponível no planeta e cerca de 80% estão concentradas na região amazônica.

Dados da ONU indicam que cerca de 8% da energia gerada no planeta são usados para bombear, tratar e levar água para o consumo humano e 75% de todo o consumo industrial de água direcionam-se à produção de energia elétrica. No Brasil, o grande destaque na matriz energética fica a cargo da geração hidrelétrica, que representa 70% de toda capacidade instalada, informa a ANA.

Segundo a ONU, desde 1990, mais de 2 bilhões de pessoas ganharam acesso à água potável, mas ainda há, atualmente, 768 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 2,5 bilhões não melhoraram suas condições sanitárias e 1,3 bilhão não têm acesso à eletricidade.

(Agência Brasil)

Desconhecimento popular sobre água é problema a ser enfrentado, diz ONG

Neste sábado (22), dia em que se comemora o Dia Mundial da Água, é importante lembrar que um dos principais problemas que o Brasil precisa enfrentar é a falta de conhecimento da população sobre a realidade dos recursos hídricos no país, afirma o coordenador do Programa Água para a Vida da organização não governamental (ONG) WWF-Brasil, Glauco Kimura de Freitas.

Para ele, a população está muito distante do tema água, que só chama a atenção quando há uma crise instalada. “As pessoas não procuram se informar de onde vem a água que consomem e o que podem fazer para garantir o abastecimento, há um desconhecimento geral. Os governantes têm sua culpa, as empresas e a mídia, também, e essa falta de esclarecimento reflete no cidadão”.

Kimura cita a pesquisa que o WWF faz a cada cinco anos sobre a percepção dos brasileiros sobre a água. Na última, em 2012, mais de 80% dos entrevistados nunca tinham ouvido falar da ANA [Agência Nacional de Águas], que é o órgão regulador dos recursos hídricos. “Há consciência sobre como economizar e de que pode faltar água. Mais de 70% das pessoas sabem dos problemas, mas o desconhecimento ainda é grande”, disse o especialista.

O Relatório de Desenvolvimento Mundial da Água 2014 , de autoria da ONU-Água, prevê que, em 2030, a população global necessitará de 35% a mais de alimento, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.

“O tema água esta abaixo das prioridades. A ANA é um órgão técnico de excelência, mas os governos locais não dão conta de implementar os instrumentos que já existem, a sociedade não cobra, e as empresas só se mexem quando têm que cumprir a lei”, argumenta Kimura.

A Política Nacional de Irrigação, instituída no ano passado, também pode constituir um problema para o especialista do WWF, já que o crédito financeiro e as outorgas para captação de água vão aumentar.  “É como uma poupança: estamos dando cada vez mais senhas para acessar a nossa caderneta, mas ninguém põe dinheiro lá. Então, temos que ter um trabalho sério de proteção das nascentes e área de recarga de aquífero”, destaca Kimura, explicando que existem áreas de terra mais permeáveis que outras que precisam ter uma cobertura florestal em cima e que, por desconhecimento das pessoas, são pavimentadas ou assoreadas.

(Agência Brasil)

Comissão deve votar na quarta reforma do Código de Defesa do Consumidor

O relatório sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS) 281, 282 e 283 de 2012, que reformam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser analisado na quarta-feira (26), pela comissão temporária criada para atualizar a norma. O texto, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi discutido na semana passada, mas a votação acabou adiada por pedido de vista.

Na reunião da última quarta-feira (19), Ferraço explicou que as inovações priorizam a transparência nas relações de consumo e a segurança jurídica no comércio eletrônico. Além disso, segundo o senador, a comissão enfocou a questão do endividamento das famílias.

– Nós incorporamos ao código a figura do crédito corresponsável, ou seja, tem responsabilidade quem faz o crédito, mas tem também responsabilidade quem oferta o crédito, estabelecendo, inclusive, critério mínimo para a utilização do crédito consignado, não podendo ser utilizado mais do que 30% da renda mínima existencial – explicou.

Segundo o presidente da comissão temporária, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o relatório final deve contemplar o comércio eletrônico (PLS 281/2012) e a questão do superendividamento (PLS 283/2012). Já o projeto sobre ações coletivas (PLS 282/2012) vai ficar de fora, aguardando um “momento mais oportuno, quando a questão estiver mais amadurecida”.

(Agência Senado)

Quando a violência se banaliza

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Em artigo no O POVO neste sábado (22), o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Pereira Farias, comenta assassinato do estudante Mardônio Freire e diz que sociedade é refém do medo. Confira:

A trágica morte do estudante Mardônio Freire enluta sua família, a Faculdade de Direito e toda a UFC. É mais uma vida ceifada, mais uma jovem esperança que se esvai, em meio a escalada de violência que parece não ter fim e que coloca a sociedade inteira como refém do medo. O luto na faculdade sinaliza a dor dos colegas e professores, mas também tem as cores da indignação. Há em todos o sentimento de que não podemos continuar somando perdas desse porte e de que é preciso dar um basta à criminalidade, devolvendo-se às famílias a segurança, que é um dos bens mais preciosos em país civilizado.

Preocupa, especialmente, a forma como se banalizou o ato de matar. Em qualquer rua ou bairro, a qualquer momento, marginais de todas as idades – adolescentes e até crianças – manejam com espantosa naturalidade as ferramentas da morte. E os tiros certeiros vão ampliando insidiosamente estatísticas macabras. É aterrador, nos dias que correm, o número de jovens que têm tombado nessa guerra não declarada que se trava nas cidades brasileiras.

Se as guerras são assunto demasiado sério para ser confiado apenas aos generais, a violência urbana é algo por demais dramático para ser deixado somente em mãos das autoridades policiais. Está claro que o fenômeno sobrepuja a capacidade de aparato meramente repressor. Os componentes sociais do fenômeno, que envolvem questões como as desigualdades sociais, o desemprego, a falta de opções de lazer, a precariedade da moradia, e, sobretudo, o alastramento do consumo de drogas, são fatores que tornam a criminalidade problema complexo, em cuja solução deve envolver-se toda a sociedade.

A Universidade tem procurado fazer sua parte, no terreno de suas atribuições institucionais, e se tornou locus de importantes estudos sobre a violência. Compreendendo mais amplamente o fenômeno, nos habilitamos melhor para a tarefa de enfrentá-lo. A atitude mais desastrosa que qualquer instituição com responsabilidades sociais pode tomar, neste momento, seria resignar-se ao mero papel de espectador, enquanto nossos jovens são trucidados nas esquinas.

Modificação no Bolsa Família volta à pauta

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O projeto que modifica critérios do programa Bolsa Família vai voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião marcada para quarta-feira (26). De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria conta com a aprovação da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto (PLS 458/2013) estabelece que a concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Além disso, obriga a revisão da situação dos beneficiários a cada dois anos. Caso tenha havido alteração favorável da renda para além dos limites de enquadramento, a concessão do benefício deve ser assegurada por um período adicional de seis meses.

A matéria já esteve na pauta da comissão diversas vezes. Em reunião na quarta-feira passada (19), houve intenso debate entre governistas e oposição, fazendo com que a votação fosse mais uma vez adiada. Os governistas acusaram Aécio de querer fazer “aperfeiçoamentos” que já estão contemplados no Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique (1995-2002) e agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado.

Para Aécio, a posição dos petistas seria outra caso a proposta tivesse sido apresentada por um “prócer” do partido. O senador também aproveitou para criticar falhas e a falta de acompanhamento do programa. Disse ainda que, caso o governo cumprisse os critérios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a linha de miséria, o valor per capita de renda familiar para enquadramento no programa já teria sido atualizado de R$ 70 para R$ 88.

(Agência Senado)

Apeoc propõe avanços imediatos na pauta da qualidade da educação nacional

O Sindicato Apeoc lançou neste sábado (22), no bairro de Fátima, a “Carta Aberta à Presidente da República Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional”, que propõe uma agenda política propositiva que promova avanços imediatos na pauta da qualidade da educação nacional. Participaram do evento, professores, gestores de escolas, estudantes e o vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado federal José Guimarães, que buscará data na agenda da presidente Dilma e do Congresso Nacional para a entrega do documento.

Entre os pontos propostos estão a garantia imediata da destinação dos royalties do petróleo para a valorização dos profissionais da Educação; a retomada do projeto de Lei que trata das Diretrizes Nacionais de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública; a expansão da Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica; o fortalecimento do Enem como política pública de nacionalização do acesso dos estudantes das redes públicas de ensino médio do país nas universidades, preferencialmente públicas.

Adolescente acusado de matar universitário é apreendido

A Polícia apreendeu neste sábado (22) o outro adolescente acusado de matar o estudante universitário Mardônio Freire Júnior, de 19 anos, na quarta-feira (19). O acusado está na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e deve ser encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente ainda neste sábado.

O estudante Mardônio Freire Júnior cursava o 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ele foi assassinado após assalto no bairro Henrique Jorge. Dois adolescentes e um homem adulto participaram da ação, segundo a Polícia.

Na quinta-feira (20), um adolescente acusado de participação no crime já havia sido apreendido. Segundo a Polícia, o adulto que também teria participado do latrocínio já foi identificado, mas está foragido.

O estudante foi morto quando voltava para casa dirigindo seu carro, na noite da última quarta-feira. Mardônio havia saído para comprar uma passagem de ônibus com destino à cidade de Ibiapina, onde a família mora, quando foi surpreendido por dois adolescentes e um homem adulto.

Segundo levantamento do O POVO, com base nos dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), somente este ano, pelo menos 22 pessoas foram vítimas de roubo seguido de morte, o chamado latrocínio.

(O POVO Online)

Governo sem Cid

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

Com cotação crescente na bolsa de apostas pré-eleitoral, sobretudo desde o ato falho da presidente Dilma Rousseff (PT), a eventual renúncia de Cid Gomes (Pros) para concorrer ao Senado – ou para permitir uma candidatura do irmão Ciro Gomes (Pros) a algum cargo que não ao de governador – provocaria um rebuliço na política cearense, para além das acomodações eleitorais.

A renúncia e a candidatura ao Senado não fariam muito sentido no caso de o candidato a governador ser do próprio Pros. Nesse caso, por um lado, praticamente tira Tasso Jereissati (PSDB) do páreo para o Senado e garante uma tribuna para o clã Ferreira Gomes a partir do ano que vem, mas complica o entendimento com os aliados, que já não conseguem se acomodar nas vagas disponíveis. Por enquanto, o único coligado de peso que se contentaria com o espaço cogitado é o PT – justamente quem seria desalojado por Cid.

Mas, consideremos a hipótese Pros. Com a renúncia de Cid, Domingos Filho assumiria o governo e poderia buscar a reeleição. Tudo muito simples se o plano for fazer dele candidato, com a vantagem de que não poderá buscar um terceiro mandato e, portanto, deixará o caminho livre para outro em 2018. Porém, há rumores de que ele poderia ir para um ministério neste restinho de governo Dilma, justamente para não ficar no Palácio da Abolição.

Seria aberta a vaga para Zezinho Albuquerque (Pros), presidente da Assembleia, que teria 90 dias para convocar eleição indireta para escolher um governador até o fim do ano. O próprio Zezinho teria boas chances de ser eleito e, se a escolha indireta ocorresse até junho, poderia concorrer à reeleição – ele ou quem quer que fosse indicado pelos deputados.

Contudo, se o plano não for fazer de Zezinho o candidato ao governo, ele ficaria inelegível para qualquer outro cargo se assumir o Palácio a partir de 5 de abril. Por isso, fala-se que ele poderia concorrer a suplente de Cid no Senado ou a vice-governador. Nesse caso, o substituto de Cid, nos três meses de prazo até a eleição indireta, seria o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Gerardo Brígido. O magistrado tem tomado decisões duras e polêmicas no TJCE. Tenho minhas dúvidas sobre como o meio político iria encarar uma gestão dele, ainda que por apenas três meses.

O fato é que, na hipótese de Cid renunciar – algo cuja confirmação prefiro aguardar –, as acomodações iriam muito além das questões eleitorais. Movimentação como não se vê desde que o governador era o irmão dele, Ciro Gomes, e renunciou para virar ministro. Com uma diferença: à época, a confusão não teve nem de longe os mesmos desdobramentos eleitorais de agora.

Meio século de caminhada socialista

Em artigo no O POVO deste sábado (22), o jornalista Luiz Henrique Campos comenta livro de Gilvan Rocha, em que a esquerda socialista não reconhece seus erros nos sombrios anos de repressão no Brasil. Confira:

Terminei de ler esta semana o livro Meio Século de Caminhada Socialista, escrito por Gilvan Rocha. O autor, hoje com 72 anos, publicou a obra em 2008, mas nada mais atual para um momento no qual se discute os 50 anos da derrubada do governo de João Goulart. Para quem não sabe, o pernambucano Gilvan Rocha iniciou sua trajetória de luta aos 16 anos, meio que por acaso, empurrado para uma grande passeata de estudantes secundaristas em Recife, no ano de 1958.

Depois disso, graças à aliança entre “socialistas”, trabalhistas, “comunistas”, reacionários e trabalhistas, chegou a fazer campanha para Cid Feijó Sampaio, usineiro ultra-direitista da UDN, contra Etelvino Lins, do PSD, que representava na visão de seus opositores a “oligarquia dos coronéis” em Pernambuco. A chapa udenista venceu, mas o jovem Gilvan, até então mero cumpridor de tarefas do PCB, não entendia muito o real sentido daquela vitória. A partir desse questionamento se vê como dissidência do partidão, fazendo parte da tentativa de implantar uma guerrilha no interior de Goiás, no ano de 1962. É claro que esse intento foi um fracasso.

A sequência biográfica de Gilvan Rocha desde então é marcada por fugas, troca de nomes e o exílio, que o levou também a vivenciar a Revolução dos Cravos, em 1974, em Portugal. A sua rica história de vida, porém, não é mote desse artigo. Mais do que episódios tensos apresentados na obra, o que chama a atenção é a reflexão proposta sobre os erros da chamada esquerda socialista, que para ele seria também culpada pelos longos e sombrios anos de repressão que se seguiram a abril de 1964. Primeiro por ter embarcada, acriticamente, no que Gilvan declara ter sido uma tentativa de luta nacional reformista, e jamais em prol da implantação do socialismo. Segundo, por menosprezar a possibilidade de uma contra-revolução, e por fim, ao considerar que o grande inimigo era o imperialismo americano, esquecendo a dicotomia de classes como ponto central.

Gilvan cobra com dureza autocrítica das esquerdas, que preferem culpar os inimigos ao contrário de reconhecer seus erros. O livro é crítico a Miguel Arraes e ao líder das ligas camponesas, Francisco Julião. Tudo com conhecimento de causa, pois Gilvan vivenciou por dentro esses embates. Tai um bom debate.

Monsenhor Tabosa possui dois tipos de piso tátil

foto mtabosa piso tátil

Muitos dos que andam pelas novas calçadas da avenida Monsenhor Tabosa não perceberam os pisos táteis para pessoas com deficiência visual. Os que notaram as faixas, raros os que viram que há dois tipos de pisos táteis: o formado por barras e o formado por bolinhas.

Segundo a arquiteta Mariana Gomes, os pisos táteis da avenida Monsenhor Tabosa foram colocados com base na arquitetura moderna, além do estudo do comportamento dos cegos. De acordo com a arquiteta, algumas pessoas estranharam que o piso tátil leva a obstáculos ou mesmo para paredes.

“O piso tátil que acaba em obstáculos é o piso formado por bolinhas, que indica alerta ao deficiente visual. Esse tipo de piso não é direcional, que é formado por barras”, explicou a arquiteta.

De acordo ainda com Mariana Gomes, em lugares na Europa alguns pisos direcionais acabam em paredes. “É que um estudo revelou que a maioria dos cegos prefere a parede como referencial. Projetos mais ousados, quase não utilizam pisos táteis. É uma forma de fazer com que o deficiente visual não relaxe em seus outros sentidos”, comentou.

Servidores de Fortaleza poderão ter descontos de 50% em ganho de isonomia

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Cerca de 600 servidores da Prefeitura de Fortaleza poderão ter descontos de 50% no acréscimo salarial, durante seis meses, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar liminar da administração municipal, em ação por equiparação salarial movida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort).

Segundo servidores, o desconto seria para pagar honorários advocatícios, mas o valor seria abusivo. Apelam para o prefeito Roberto Cláudio não autorizar o percentual. Enquanto isso, a administração municipal avalia possível falha no processo, quando autarquias deveriam ser acionadas, não a Prefeitura.

Violência é nacional, mas Fortaleza é um absurdo, diz ACC

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

O presidente da Associação Comercial do Ceará (ACC), João Porto Guimarães, está revoltado com a situação a que chegou a violência no Estado e, em especial, em Fortaleza. Reconhece que o problema é nacional, mas observa que a Capital vem registrando estatísticas absurdas e uma população sem sentir, pelo menos, a sensação de segurança.

João Porto reconhece também que houve investimentos, acentuando, no entanto, que falta ação enérgica para enfrentar tal quadro. João Porto chega a apelar ao governador Cid Gomes por mudança na cúpula do aparelho de Segurança Pública e Defesa Social.

Pode chover em todo o Ceará, diz Funceme

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Pode chover nas oito macrorregiões do Ceará, neste fim de semana. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que aponta céu nublado em todo o Estado com possibilidade de chuvas ou chuvas ocasionais.

Em Fortaleza, apesar do tempo nublado, a população volta a enfrentar o forte calor, com temperatura que chega a 32°C.

Senado fará o que for preciso contra discriminação racial, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai se juntar a outros senadores para pedir à presidente Dilma Rousseff que realize uma solenidade especial para sancionar o PLS 114/1997, recentemente aprovado no Congresso e que amplia a abrangência da Lei da Ação Civil Pública para proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Para ele, seria necessário um evento “à altura da importância da lei”.

O tema racismo dominou essa sexta-feira (21) no Senado, que realizou sessão especial em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, aos 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) e ao centenário do ativista negro e senador Abdias do Nascimento.

– Lembro-me da indignação da presidente Dilma quando das manifestações racistas contra o jogador Tinga, do Cruzeiro. Apesar dos avanços promovidos com a aprovação de leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ainda há muito a ser feito na luta contra a discriminação no Brasil – afirmou o presidente do Senado.

O senador lembrou que, apesar de a Constituição e o Código Penal combaterem a discriminação, as penas não têm sido suficientes para inibir o que ele classificou de “o mais abominável e desprezível crime da humanidade”.

– E o Senado aqui está para colaborar no que for preciso, seja em aprimoramentos legais, em campanhas ou quaisquer outras iniciativas nesse sentido – afirmou.

(Agência Senado)

BR Distribuidora destitui diretor ligado à compra de refinaria

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O Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora), subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de combustíveis, aprovou nessa sexta-feira (21) a destituição do diretor Financeiro da empresa, Nestor Cerveró, envolvido na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

Em nota, a Petrobras informou que o presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, vai acumular interinamente as atividades da diretoria.

Nestor Cerveró, que era diretor da Área Internacional da Petrobras quando houve a aquisição da refinaria texana, foi o responsável pelo parecer técnico que levou o Conselho de Administração da estatal a aprovar a compra de 50% da Refinaria de Pasadena.

A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

(Agência Brasil)