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Ceará em sinal de alerta sobre gastos com pessoal

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“O Ceará figura na lista dos estados brasileiros que estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional. Os governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo.

Com 44,28% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público, o Ceará ultrapassa o limite de alerta (44,10%) estabelecido pela lei. Em dezembro de 2010, o estado tinha 40,94% da RCL comprometida e estava dentro da normalidade. O estado figura na lista ao lado de Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.”

(O POVO e Agências)

Receita Federal libera último lote de restituições do IR nesta semana

“A Receita Federal libera nesta semana consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Os contribuintes que não foram listados devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

O órgão também deu início ao envio de correspondências a 12.117 cearenses com pendências no processamento da declaração do imposto de renda 2014. A ação serve de alerta e traz as orientações para que o contribuinte identifique a pendência e verifique se é o caso de retificar a declaração transmitida em 2014.

SERVIÇO

A consulta do último lote será disponibilizada na página da Receita na internet . Ela também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. O dinheiro será depositado no banco no dia 15.”
(Com Agências)

Papa quer “abrir as portas um pouco mais” para homossexuais e divorciados

Cerca de 500 anos depois da polêmica do divórcio do rei inglês Henrique VIII com a Igreja Católica, o papa Francisco admitiu neste domingo (7), em entrevista ao jornal argentino La Nacion, a discriminação do catolicismo contra divorciados. “Parece que eles são excomungados de fato”, comentou o papa, ao lembrar que divorciados são impedidos de leituras em missas e da condição de padrinhos em batismos.

Ao admitir que a Igreja deve “abrir as portas um pouco mais”, o papa Francisco também disse que a Igreja está atenta ao debate do casamento de pessoas do mesmo sexo e que formas de ajudar na orientação de famílias com filhos homossexuais devem ser consideradas pelo catolicismo. Apesar de atenta à discussão da união homoafetiva, o papa afirmou que a Igreja não entrará no debate, pois ainda se opõe.

(com agências)

Nordeste perde dois representantes na elite do futebol brasileiro

Enquanto Santa Catarina contará com quatro representantes na Série A do próximo ano (Figueirense, Joinville, Avaí e Chapecoense), o futebol nordestino perdeu na tarde deste domingo (7) dois de seus três representantes na elite nacional.

Bahia e Vitória foram rebaixados para a Série B do próximo ano, após derrotas para o Coritiba (2 a 3) e Santos (0 a 1), respectivamente. Mesmo jogando em Salvador, o Vitória teria escapado do rebaixamento se tivesse vencido a equipe da Vila Belmiro, diante do empate em um gol entre Palmeiras e Atlético/PR. O time alviverde permaneceu na elite, ao ser beneficiado pelos maus resultados dos baianos.

No próximo ano, somente o Sport/PE representará o futebol nordestino.

Fiscais do trabalho registram irregularidades em obras dos Jogos Olímpicos

Auditores fiscais do trabalho encontraram irregularidades em obras dos Jogos Olímpicos de 2016. A fiscalização foi feita no Parque Olímpico e na Ilha Pura, no Rio. Foram lavrados 464 autos de infração em duas semanas de atividades nas instalações dos Jogos. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as infrações são de ordem trabalhista e também quanto a normas de segurança e saúde dos empregados.

Na questão trabalhista, os auditores verificaram a prorrogação incorreta da jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; e jornadas de trabalho aos domingos e feriados sem autorização, entre outras irregularidades.

Foram observadas ainda a não exigência do uso e a precária substituição de equipamentos de proteção individual, a inadequada execução de exames complementares e o planejamento contra riscos. Os fiscais flagraram também quadros elétricos abertos, sem identificação dos circuitos e sem proteção das partes energizadas, colocando em risco a segurança dos funcionários que trabalham em contato com serviços elétricos.

Problemas nas acomodações dos funcionários, como falta de espaço para privacidade, conforto e higiene adequada, também foram observados durante as fiscalizações. Nas obras do Parque Olímpico, foram lavrados 255 autos de infração. Na Ilha Pura, que inclui a Vila dos Atletas, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, foram lavrados 209 autos.

(Agência Brasil)

Genecias diz que fim da CPMF foi uma conquista da população

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Para o presidente do Solidariedade-Ceará, deputado federal Genecias Noronha, a proposta da recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) deverá sofrer uma forte resistência no Congresso Nacional, pois anularia uma conquista da população brasileira. “A sociedade posicionou-se e lutou ativamente contra a prorrogação do imposto, que foi rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007”, ressaltou o parlamentar cearense.

A proposta do retorna da CPMF voltou à pauta política e econômica do país, durante encontro do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza, no último dia 28, e será reforçada no Encontro de Governadores Eleitos do Nordeste, na terça-feira (9), em João Pessoa (PB).

Sinpol/CE espera de Camilo o reconhecimento do nível superior dos policiais civis

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A diretoria de Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol/CE), aguarda o posicionamento do governador eleito, Camilo Santana (PT), sobre a solicitação de uma audiência para reafirmar compromissos com a categoria. O documento foi subscrito em conjunto com a Associação dos Delegados do Estado do Ceará (Adepol). O Sinpol/CE busca, principalmente, o reconhecimento do nível superior dos policiais civis.

Os diretores entregaram o documento ao governador eleito, Camilo Santana, no encerramento do Seminário de Consolidação e Validação das Propostas do Plano de Governo, no Centro de Eventos.

Dormir é para os fracos

Da Coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (7), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

Quando eu era menino havia duas coisas que considerava inúteis, devido ao tempo nelas despendido: tomar banho e dormir. Como sabia ser impossível escapar da escova e do sabão da minha mãe, imaginava uma máquina em forma de cabines cilíndricas – a primeira despejando água e a segunda borrifando ar quente -, na qual se entraria em uma ponta, saindo-se na outra, em poucos segundos, com o corpo lavado e enxugado.

Quanto ao sono, pensava em uma pílula que me revigorasse sem as longas horas na cama, que me roubavam a rua, me afastavam dos cuidados que precisava dispensar à minha criação de coelhos, dos diversos jogos ao ar livre próprio de garotos suburbanos, além de incursões por um matagal nas proximidades de minha casa.

Lendo o artigo “O sonho acabou”, publicado na revista Piauí, entendi em profundidade o porquê do aforismo “Cuidado como o que você deseja”. Jonathan Crary descreve um estudo do Departamento de Defesa americano sobre a possibilidade de manter uma pessoa sem dormir, permanecendo vários dias desperta, de maneira produtiva e eficiente. O objetivo seria criar um soldado “sem sono”, apto a participar de missões que exigissem grande esforço e vigília permanente.

Além desse estudo, as Forças Armadas americanas financiam vários outros na área de pesquisa do cérebro, inclusive uma droga contra o medo. A ficção cinematográfica pode dar uma ideia de onde podem chegar essas pesquisas, de Wolverine ao “Soldado Universal”.

Para isso, pesquisadores estão analisando o mecanismo que mantém o pardal-de-coroa-branca, uma ave migratória, sete dias acordado, permitindo-lhe voar à noite e a buscar alimentos incessantemente. O pássaro é exceção no mundo animal. Em experiência, ratos morrem após três semanas de insônia; aos seres humanos, bastam alguns períodos curtos de privação do sono para produzir psicose; após algumas semanas, danos neurológicos são inevitáveis.

O objetivo do Departamento de Defesa, a curto prazo, é desenvolver métodos que permitam a um combatente ficar sem dormir pelo menos sete dias. No longo prazo a finalidade é duplicar o período, preservando altos níveis de desempenho mental e físico.

Com sempre acontece, as inovações militares sendo absorvidas pela vida civil, Crary diz que o “soldado sem sono” seria o precursor do trabalhador ou do consumidor em permanente vigília. “Produtos contra o sono, após agressiva campanha de marketing das empresas farmacêuticas, iriam se tornar uma opção de estilo de vida e depois, para muitos, uma necessidade”.

Crary atribui ao mercado a ânsia por suprimir o sono, pois esse período improdutivo subsiste “como uma das grandes afrontas humanas à voracidade do capitalismo contemporâneo”. Para ele, o sono é a das últimas necessidades “aparentemente irredutíveis da vida humana”, que ainda não se transformaram em mercadoria ou investimento, como já acontece com a “fome, a sede, e o desejo sexual” e, mais recentemente, à carência de amizade (ele não cita, porém suponho que seja referência à disseminação das redes sociais na internet).

No mundo 24/7 (24 horas por dia, sete dias por semana), seguindo o paradigma neoliberal globalista, diz Jonathan Crary, “dormir é, acima de tudo, para os fracos”.

Bastidores estão fervilhando de especulações no governo Camilo

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (7):

Até aqui, o governador eleito Camilo Santana vem mantendo para si o desenho da composição de seu secretariado. Não se sabe se já foram formulados convites. Se algum já foi concretizado, não houve vazamentos. Os bastidores dos interessados estão fervilhando de especulações. Um bem enfronhado petista garante que a permanência de Arialdo Pinho na Casa Civil é uma imposição política do comando do Pros.

Tão ou mais importante que os nomes é o desenho administrativo do Governo. Diante das difíceis circunstâncias econômicas, o novo desenho será mais enxuto ou será mantida a estrutura com elefantíase do atual Governo? Saberemos ao longo dos próximos 24 dias, que para os ansiosos, vão demorar séculos.

“A traficanta”

Em artigo no O POVO deste domingo (7), o psiquiatra Cleto Pontes avalia a relação do poder com a criminalidade. Confira:

O diálogo como dialética que se elabora através de perguntas e respostas, vem sendo utilizado desde os primórdios no processo de autoconhecimento da humanidade. Com este método, os gregos deram uma grande contribuição à filosofia. Sofismo, estoicismo e cinismo são apenas adjetivos nesse processo. Vamos a um jogo de ideias!

Todo indivíduo é um ser político naturalmente, mas nem sempre partidário, felizmente, pois da excreta do correligionarismo exala um odor fétido, contaminante e indesejável. Liev Davidovitch (Trótski), que deveria substituir o camarada, líder comunista Vladimir Ilitch (Lenin), teve de viajar meio mundo para não ser assassinado a mando de Iossif Vissarionovitch Djugashvili (Stalin), assassino de mais gente do que Hitler.  Mesmo assim não obteve êxito na ousada fuga. Ramón Mercader, comunista catalão, assassinou Lenin a mandado dos companheiros na Cidade do México, em 1940. O camarada Lenin dizia que mais importante do que o poder era saber utilizá-lo. Meia verdade, porque os seguidores no poder mudam de foco, de acordo com a veia narcísica e paranóica da vez.

Na atualidade brasileira, Fernandinho Beira Mar, maquiavélico no mal sentido, merece estudo. O mesmo é portador de transtorno da personalidade antissocial, cuja causa é complexa, com intrincada interligação entre o biológico, psicológico e o social. Não há para o seu caso tratamento farmacológico e a condenação à morte seria uma solução, se não houvesse restrição na legislação brasileira. Mas o criminoso não escapou da prisão perpétua, embora ele não esteja insatisfeito, até por estar muito bem servido de regalias e continuar controlando o crime, mesmo no cárcere. Já o José Dirceu não gosta do ambiente carcerário. Mesmo tendo personalidade similar mutante, conseguiu driblar a justiça para trabalhar livremente seus negócios, em São Paulo. Petista bem sucedido, de revolucionário tornou-se empresário de não sei bem o quê, no mínimo de suas próprias rentáveis ideias subjacentes da política partidária.

Nada contra a diversidade de gênero no planeta, onde o correto eticamente é a sustentabilidade e o respeito às identidades, pois quanto mais rica a fauna e flora, menor a antropofagia. Ressalte-se que o preconceito não termina com o casamento homoafetivo, porque o que está em jogo não é o direito, e sim, o poder.  Não é por acaso, mesmo com inovações genéricas na nossa língua portuguesa, a troca oportunista e corriqueira do O pela vogal A. Por exemplo, presidenta Dilma e não presidente. Como a insanidade se alastrou devagar e continuamente, o que era masculino pode ser, sem diferença alguma, atribuído ao gênero feminino. Antigamente só existia o traficante, o corrupto, mas agora tanto faz no nosso país plural. A figura corrupta, a corruptora, a corrompida, de forma alguma, fere a imagem da mulher e, sim, da nação brasileira, em que o poder está a serviço do mal, e o que muda é apenas o valor da propina.

Ônibus pega fogo na avenida José Bastos

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foto trânsito 141206 ônibus incêndio

Um ônibus pegou fogo nesse sábado (7), na avenida José Bastos, nas proximidades do Hemoce, no bairro Rodolfo Teófilo.

Os passageiros conseguiram deixar o coletivo, assim que o fogo teve início. Não houve registro de feridos. O Corpo de Bombeiros deverá emitir um laudo pericial em até 15 dias sobre a causa do incêndio.

O leitor Romão Cajazeiras registrou o flagrante.

Campanha Chega de Fiu Fiu quer o fim do assédio a mulheres em locais públicos

A Campanha Chega de Fiu Fiu quer tornar visível esse assédio para desnaturalizar uma situação que, na prática, é mais uma violência de gênero. Uma das ações da campanha foi a produção de uma pesquisa na internet, com a participação de aproximadamente 7,7 mil mulheres. O resultado mostrou que 99,6% delas já haviam sido assediadas. Cerca de 81% disseram ter deixado de sair para algum lugar com medo de sofrer assédio e 90% trocaram de roupa pensando no lugar que iriam por receio do assédio.

A defensora pública Ana Rita Prata, coordenadora auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, destaca que o assédio é qualificado penalmente. “É uma contravenção penal, a importunação ofensiva ao pudor, cuja pena é multa. Há também a caracterização de crime como ato obsceno”, explicou. Nos casos em que for verificada a violência física, pode ser caracterizado o crime de estupro. Ela destaca que a responsabilização do agressor é importante e um direito da vítima, mas que é fundamental tratar do tema de forma a conscientizar a sociedade sobre a questão. “A responsabilização de uma pessoa não vai mudar um contexto social”, ponderou.

A próxima fase da campanha Chega de Fiu Fiu é reunir recursos, por meio de um site de financiamento colaborativo, para a produção de um documentário. A ideia é usar óculos especiais, com uma microcâmera que filme mulheres circulando pelas ruas. Em casos de assédio, elas devem questionar os homens sobre esse comportamento.

(Agência Brasil)

Agência do BB da Bezerra de Menezes deixa clientes sem dinheiro

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Clientes do Banco do Brasil, moradores dos bairros Monte Castelo, Parquelândia, Parque Araxá, São Gerardo e Presidente Kennedy, estão sem poder sacar dinheiro neste fim de semana. É que a principal agência da região, na avenida Bezerra de Menezes, está com seus 18 caixas eletrônicos indisponíveis para saques. Segundo os clientes, em contato com o Blog, não é a primeira vez que isso ocorre.

Para piorar a situação, os caixas eletrônicos do Banco do Brasil, no North Shopping, também estão disponíveis somente para consultas, depósitos e pagamentos.

Vamos nós – Quer dizer que os caixas eletrônicos do Banco do Brasil aceitam pagamento e depósitos, mas não permitem saques? E viva o capitalismo. E viva a omissão dos órgãos fiscalizadores dos bancos e defesa do consumidor.

(Foto: Leitor do Blog)

Último lote de restituição do IR 2014 vai mostrar quem caiu na malha fina

A Receita Federal libera nesta semana consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Os contribuintes que não foram listados devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

A consulta será disponibilizada na página da Receita na internet. Ela também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. O dinheiro será depositado no banco no dia 15.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições – o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, vão sendo liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Proposta cria mais 44 cargos comissionados na Prefeitura

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (7):

Em dezembro de 2012, a ex-prefeita Luizianne Lins entregou a Prefeitura de Fortaleza com 3.118 cargos comissionados. Já era um número absurdo e crescente em relação às gestões anteriores. Porém, em abril de 2013, o prefeito Roberto Cláudio aumentou a quantidade de cargos comissionados em 43%. Ou seja, passou de 3.118 para 4.462 (é o que está na Lei Complementar nº 145/2013, de abril de 2013)

Não ficou nisso. No fim de novembro passado, veio mais uma leva de cargos comissionados. É o que trata a mensagem oriunda da Prefeitura (nº 48, de 24/11/14) protocolada na Câmara Municipal no dia 2 de dezembro. Pela proposta, Roberto Cláudio decidiu criar mais 44 cargos de confiança. Assim, vão passar de um total de 4.462 para 4.506. Em relação a 2012, os 1.388 novos cargos significam um acréscimo de aproximadamente 50 milhões de reais na folha mensal.

Regras mais rígidas: Comissão analisa relatório do adiamento da Lei das Ongs

A comissão responsável por analisar a medida provisória (MP 658/2014) que adia a entrada em vigor da nova Lei das ONGs (Lei 13.019/2014) deve se reunir na quarta-feira (10) para votar o relatório. O texto original da lei, decorrente de projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), indicava a vigência já a partir de novembro deste ano. O texto da MP adia esse prazo para julho de 2015.

O governo alega que o prazo da lei para as adaptações das organizações não governamentais foi considerado curto, de apenas 90 dias, e que o conjunto de novas regras tem significativo impacto sobre os órgãos e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

A nova lei exige que as ONGs participem de processo seletivo (chamada pública) e cumpram uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos – os convênios. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a “ficha limpa” e, pelo menos, três anos de criação. As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

De acordo com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), em 2010 havia no Brasil 290,7 mil entidades sem fins lucrativos em funcionamento e 18,6% delas atuavam em áreas de políticas públicas de saúde, educação, pesquisa e assistência social.

(Agência Senado)