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Na primeira ação penal da Lava Jato, o STF condena deputado

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) para condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O placar da votação está em 3 votos pela condenação do parlamentar.

É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Segunda Turma da Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já votaram pela condenação o relator, Edson Fachin, e os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli.

O colegiado julga denúncia elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões em vantagens indevidas.

Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal.

Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

(Agência Brasil)

Camilo considera greve dos caminhoneiros justa e bate no governo Temer

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O governador Camilo Santana (PT) defendeu, nesta terça-feira, durante bate-papo com internautas em sua página n Facebook, a motivação que levou os caminhoneiros a paralisarem suas atividades. A categoria entrou no no dia. “Reconhecemos que é justa a manifestação dos caminhoneiros de todo o Brasil pelo aumento abusivo que ocorreu no preço dos combustíveis. É responsabilidade exclusiva do Governo Federal, da Petrobras”, disparou.

Ele afirmou ainda que há um “desgoverno” no País e falta liderança para resolver o problema dos combustíveis. Camilo lembrou que 80% dos combustíveis consumidos no Brasil são produzidos e explorados internamente, mas isso não reflete nas bombas, para o consumidor final. “A Petrobras é uma empresa brasileira, patrimônio nosso. Espero que o Governo Federal possa reverter o mais rápido possível essa questão”.

Camilo observou que é preciso avaliar os prejuízos já causados pela greve. Garantiu que sua gestão trabalha para resolver a situação.

De Camilo sobre o ICMS

“A alíquota no Ceará é igual a de todos os estados do Nordeste. A alíquota normal era 25%, hoje é 18%. Há uma redução de 28% nessa alíquota. E mais importante ainda. O morador que utiliza o transporte público em Fortaleza e na Região Metropolitana tem uma redução de 66%. Hoje, essa alíquota é de 8,5% apenas, até para garantir que não haja aumentos nas passagens de ônibus”, explica.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede de evento internacional sobre avaliação de políticas públicas

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O Ministério do Planejamento, Secretaria do Planejamento do Ceará e Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) apresentam, no próximo dia 4, os sistemas de Monitoramento e Avaliação (M&A) das três esferas governamentais em seminário de abertura da Semana da Avaliação em Escolas de Governo. A Semana, que ocorre em Fortaleza, integra a agenda internacional da Semana da Avaliação na América Latina e Caribe – EVAL2018, quando 178 instituições de 19 países reúnem-se na promoção de diferentes atividades de reflexão e discussão sobre a avaliação e o monitoramento para a Administração Pública da região, de 4 a 8 de junho. As inscrições seguem até esta quarta, 30.

O seminário “Avaliação e Monitoramento para uma gestão pública estratégica” traz como expositores a coordenadora-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan/Ministério do Planejamento) – Wilsimara Maciel Rocha; o coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Raimundo Avilton Meneses Júnior; e a Diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Lia de Souza Parente.

Juntos, eles apresentarão visão global dos sistemas federal, estadual e municipal, além de discutirem como os sistemas de M&A destacados possibilitaram um desempenho institucional mais eficiente e quais avanços sociais foram viabilizados pelo uso de tais sistemas.

Brayam Rodrigues, da Coordenação-Geral da Semana e um dos expositores do dia 5, destaca a importância do tema: “Desenhamos esta Semana porque estamos convictos de que, no atendimento a esta nova realidade social, a Avaliação e o Monitoramento são importantes estratégias de qualificação do processo decisório de políticas, programas e projetos do interesse público”.

SERVIÇO

*Realização: Centresaf/CE em parceria com escolas de governo e órgãos públicos

*Público: membros da sociedade civil, acadêmicos, gestores públicos, consultores e avaliadores

*Todos os 7 eventos da Semana possuem certificação e inscrições gratuitas até quarta, dia 30, pelo site:
http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/semana-de-avaliacao-em-escolas-de-governo

Ministro nega reajuste de impostos para compensar redução do diesel

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje (29), em Brasília, que o governo não vai aumentar impostos para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas até o fim do ano. Disse, contudo, que devem ser retirados benefícios fiscais de alguns setores. “Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, afirmou ele, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O ministro repetiu aos senadores as ações anunciadas ontem (28) para a compensar a redução do diesel, medida firmada no acordo com os caminhoneiros autônomos. A categoria iniciou paralisações nas rodovias no dia 21 de maio, o que causou o desabastecimento de produtos em vários estados.

Segundo Guardia, houve uma incompreensão sobre o que foi anunciado ontem. “A redução do Pis/Confins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) exige a compensação no mesmo exercício financeiro [de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal]. Esta compensação só pode ser feita mediante aumento de impostos, aumento de alíquotas ou redução de base de cálculo [de incentivos fiscais]. Quero deixar claro que o que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais”, garantiu.

Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro). Para baixar o preço nas bombas, o governo anunciou que a Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins (mantendo-se R$ 0,30 por litro), ou seja, redução de R$ 0,16.

(Agência Brasil)

Vereador ganha Fiat em sorteio do Crítica Radical

O vereador Benigno Júnior (PSB), com a cautela nº 23929, foi o ganhador do Fiat 2011 que a ex-vereadora Rosa da Fonseca colocou em sorteio no último fim de semana, durante evento do Crítica Radical, no auditório da Adufc Sindicato (Benfica).

Nesta quarta-feira, às 10 horas, no Comitê de Imprensa da Câmara Municipal, Rosa estará entregando as chaves do veículo ao parlamentar.

Ano passado, Rosa colocou em sorteio apartamento de sua propriedade, que teve como felizardo o deputado estadual Capitão Wagner.

(Foto – CMFor)

A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros

Com o título “A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros”, eis artigo de Alexandre Cialdini, economista, diretor da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza. Confira:

O problema multidimensional da greve dos caminhoneiros, que se espera uma regularização, ainda que paulatina, tem estimada uma perda de R$ 10 bilhões para economia ou 10 vezes mais esse valor, pela falta de aprendizado dos governantes e da sociedade. Pode-se apurar também que os efeitos serão sentidos, conforme relatório de mercado Focus, do Banco Central (http://www.bcb.gov.br) divulgado na manhã desta segunda-feira, 28, onde mostra que a mediana (medida de posição, que separa a metade maior e a metade menor de uma amostra) para o IPCA este ano foi de 3,50% para 3,60%. Já para o Produto Interno Bruto (PIB) a mesma, recuou de 2,5% para 2,37%.

Antes de culparmos os caminhoneiros, precisamos entender a historiografia econômica e as relações de mercado desse setor. O que apuramos é o resultado da vulnerabilidade de um País totalmente dependente do modal rodoviário. Nossa primeira grande paralisação foi em 1999, onde a pauta de reivindicação era a basicamente a de hoje, ou seja: diminuição do custo do combustível e do valor do pedágio; aumento no valor do frete e melhoria das estradas. A “opção rodoviarista” vem desde a década de 1960, para benefício da indústria automobilística e de empreiteiras que constroem estradas. A consequência de deixarmos de lado os modais ferroviário e hidroviário nos tornou dependente do petróleo e asfalto, elevando custo de logística no Brasil.

Conforme dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o setor de transporte rodoviário de carga possui 144.000 empresas, cerca de 485.000 caminhoneiros e de 1.300.000 veículos de transporte de cargas. Assim, constata-se um setor disperso, sem “players no mercado”, que possam exercer influência qualificada nas negociações com o governo. A prática de menores tarifas junto a elevação contínua do diesel estrangulou uma categoria que não pode mais reduzir ou manter o preço do frete. Portanto, percebe-se que também é uma das categorias que necessita de soluções estruturais e não apenas conjunturais, como redução de carga tributária numa ponta. É necessário que se avalie o equilíbrio do sistema logístico de transportes do país, pois qualquer retirada de cargas desse modal desencadeará possíveis movimentos de paralisações e letargia também da sociedade, que não apreendeu a se desvincular do consumo de combustível fóssil.

*Alexandre Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor, diretor-executivo da Fundação SINTAF e ex-secretário de Finanças da Era Luizianne Lins.

PT define tática eleitoral no dia 8 de julho

Luizianne quer Lula disputando a presidência.

O PT do Ceará marcou para o dia 8 de julho o encontro que definirá a tática eleitoral do partido. Nessa ocasião, a legenda vai saber se marchará com o blocão dos aliados de Camilo Santana ou não, avisa a cúpula estadual.

A deputada federal Luizianne Lins não quer integra o blocão, que postulará os cargos proporcionais. Avalia que, nesse meio, o PDT acabará sendo o maior beneficiado. Aliás, os pedetistas dominam o maior número de prefeituras no Estado.

(Foto – Matheus Dantas)

Enem 2018 tem 5,5 milhões de inscritos confirmados

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 5.513.662 inscritos confirmados, de acordo com balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Educação (MEC). No ano passado, foram 6.731.203 inscritos confirmados. Neste ano, 6.774.891 fizeram a inscrição, mas 18,7% não pagaram a taxa de inscrição e não foram confirmados no exame.

Para a edição de 2018, 3.521.181 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção. No ano passado, apesar de 6,7 milhões terem tido a inscrição confirmada, 4,7 milhões de candidatos compareceram ao exame. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.

As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superio público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Sob bênçãos de Camilo, Audic Mota encaminha pacote de obras

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), foi recebido pelo governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição, para uma série de audiências com prefeitos e lideranças de bases políticas na Região dos Inhamuns, Icó e Pacoti.

Em pauta, projetos e obras estruturantes como estradas, equipamentos turísticos, parques de exposição e abastecimento d’água, dentre outras demandas municipais.

Com Audic Mota estavam os prefeitos de Quiterianópolis, Dr. Barreto, e de Pacoti, Kiko Sampaio; o ex-prefeito de Icó e atual presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), Jaime Júnior, e o líder da oposição no município de Parambu, Padre Márcio.

(Foto – Divulgação)

Publicidade infantil enganosa terá pena em dobro

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança. O texto foi aprovado na forma desubstitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR).
Maria Helena apenas promoveu ajustes no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto original, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa apenas para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.

A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). Atualmente, essa norma prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa e não diferencia se a publicidade é dirigida a criança ou não.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)

Santuário de Fátima de São Benedito promoverá “Acampamento de Oração”

O Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em São Benedito (Região da Ibiapaba), realizará, de sexta a domingo próximos, o “Acampamento de Oração”, que tem, nesta edição, a proposta de levar aos fiéis ações de cura, libertação espiritual, prodígios e milagres.

O convidado é Ironi Spuldaro, que exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e no exterior. São aguardadas caravanas de vários pontos do Ceará e de estados vizinhos.

Programação

1º de junho (sexta-feira) – de abertura às 19h

De 19h às 21h45 – Celebração Eucarística (com adoração)
De 21h45, às 22h5 – Avisos

2 de junho (sábado) – de 8h às 17h

De 8h às 08h30 – Acolhida
De 8h30 às 10h – Pregação e oração
De 10h, às 10h30 – Intervalo
De 10h30, às 12h – Pregação e Oração
De 12h, às 14h – Almoço
De 14h, às 14h30 – Louvor
De 14h30, às 16h30 – Pregação e Adoração
De 16h30, às 17h – Intervalo
De 17h, às 20h – Celebração Eucarística

3 de junho (domingo) – de 8h às 13h

De 8h, às 8h30 – Laudes
De 8h30, às 10h30– Avivamento
De 10h30, às 11h – Intervalo
De 11h, às 13h – Missa de Encerramento.

O Pregador

Ironi Spuldaro – É membro da Comissão de Ação Evangelizadora da Diocese de Guarapuava (PR) e do Conselho Diocesano, estadual e nacional da Renovação Carismática Católica (RCC), movimento do qual participa há 25 anos. Exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e em outros países, como Argentina, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Itália, Japão, Inglaterra e Suíça. É fundador da Missão Há Poder de Deus.

(Foto – Divulgação)

AGU entrará com ação no STF contra a greve dos petroleiros

A Advocacia Geral da União vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a greve dos petroleiros, marcada para ter início nesta quarta-feira (30). A informação é do O Globo.

O governo quer se antecipar e evitar o agravamento da crise de desabastecimento causada pela greve dos caminhoneiros. A principal alegação será a de que se trata de uma ação oportunista e ilegal.

Caucaia ganha estação do Projeto Praia Acessível

A praia do Cumbuco, situada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) vai ganhar, nesta quarta-feira (30), a partir de 9 horas, uma estação do Praia Acessível. O projeto promove acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias.

A iniciativa oferece espaço de lazer com esteiras e cadeiras anfíbias que possibilitam o acesso do público ao mar. O local possui tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, frescobol, vôlei adaptado e vagas de estacionamento específicas para o público participante. Guarda-vidas do Corpo de Bombeiros e profissionais da Prefeitura de Caucaia foram capacitados e atuarão auxiliando os usuários do projeto. O investimento realizado pelo Governo do Ceará, através da STDS, e pela Prefeitura de Caucaia para o funcionamento da estação foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Presenças

A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, a primeira-dama de Caucaia, Erika Amorim, a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Ceará, Rebecca Cortez, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef), Jacinto Araújo, participarão do ato de inauguração.

SERVIÇO

*A ação, que conta com o apoio do Cumbuco Beach, terá o funcionamento de quarta a domingo, das 9 às 13 horas. O usuário terá acesso ao mar dependendo da tábua das marés. As informações podem ser consultadas através dos números (85) 3123.4460/3342.5720. Já na alta estação (janeiro, julho e dezembro) funciona diariamente no mesmo horário.

(Foto – Lia de Paula)

Que venham logo as eleições!!

Com o título “Outubro precisa – e como – chegar logo”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza. Ele apregoa que o Brasil precisa, com urgência, das eleições . Isso por causa de uma economia no limbo e uma democracia em estado catatônica. Confira:

Não dependendo do ângulo que se olhe, uma coisa as últimas semanas deixaram clara: o governo Michel Temer (MDB) acabou. Nunca exatamente o presidente mais popular da história do Brasil, o emedebista viu suas duas “âncoras” de governabilidade tomadas à força por motins de caminhoneiros enfurecidos nos últimos dias. Um papelão que tem tudo para abarrotar livros de história.

O primeiro trunfo, o tão festejado controle do governo sobre o Congresso, precisou de pouco mais de três dias de greve para se desmanchar no ar. Com condução apagada do Planalto da crise, presidentes da Câmara e do Senado cresceram olhos na busca por saídas pelas próprias mãos. Na ânsia por sangrar Temer, Rodrigo Maia (DEM) meteu os pés pelas mãos e bolou um projeto de renúncia do PIS/Cofins repleto de erros de cálculo – logo ele, sempre tão preocupado com a economia.

Já Eunício Oliveira (MDB) comandou reunião de acordo que “resolveu tudo”, mas não resolveu coisa nenhuma. O PSDB fez que não tinha nada a ver com isso e também bateu no Planalto. No Congresso, avançam projetos que avaliam o que fazer na vacância da Presidência da República. Com um governo flutuando nos 5% de aprovação e às vésperas de uma eleição, dá para culpar alguém? Do outro lado, caiu por terra talvez o principal argumento de sustentação da gestão, com a desmoralização da equipe econômica do governo. Membro do “dream team” de Meirelles e festejado pelo mercado como o “salvador” da Petrobras até horas antes do início das manifestações, o presidente da estatal Pedro Parente é um cadáver político que dificilmente sobreviverá os próximos dias no cargo.

Minto quando digo que uma coisa ficou clara na última semana. Na verdade, foram duas: o Brasil precisa urgentemente de novas eleições. Com a economia no limbo e a democracia em estado catatônico, é urgente que outubro chegue e coloque no controle do País alguém com pelo menos algum respaldo popular, sob pena de seguirmos pulando de uma crise semanal para a outra. A cada dia, se proliferam nas ruas clamores por intervenções militares, ditaduras e outras bobajadas. O antídoto precisa vir das urnas. Vença quem vencer.

*Carlos Mazza

carloscrmazza@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Governo acata pauta do Sindicato Apeoc

A diretoria do Sindicato APEOC, representada pelo seu presidente estadual, Anízio Melo, foi recebida, no Palácio da Abolição, pelo chefe de gabinete do Governo do Ceará, Élcio Batista, e pelo secretário estadual da Educação, Rogers Mendes. Na reunião, as pautas da categoria, que foram atendidas, informa Anizio. A entidade estava programando um ato de pressão política, que acabou suspenso.

De acordo com Anízio Melo, o Governo assegurou o pagamento do retroativo das promoções de mais de 1.700 professores, podendo ultrapassar 15 mil reais. Esse desembolso terá inicio na folha de junho e finalizará em outubro próximo.

Outro avanço obtido no encontro realizado no fim da tarde dessa segunda-feira. Todas as nomeações, sendo 141 de diretores escolares e 1167 de coordenadores escolares, serão publicadas até esta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, com implantação da gratificação já na folha de junho. Foi garantido ainda o pagamento do retroativo da gratificação.

(Foto – Sindicato Apeoc)

Cade propõe medidas para reduzir preço dos combustíveis

Com a crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias (cinco medidas), estrutura tributária (duas medidas) e outras alterações institucionais de caráter geral (duas medidas). O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” foi divulgado hoje (29).

“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, ponderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Segundo o Cade, apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel (acordo entre empresas concorrentes para aumentar os preços e para a divisão de mercado) no Brasil, nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas. Para o órgão, existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade.

Confira as medidas sugeridas pelo Cade:

*Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos

Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o Cade, este tipo de norma regulatória – a princípio – produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

*Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis

No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Segundo o Cade, há diversos estudos empíricos que demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização.

*Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras

Para o Cade, a permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador), além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.

*Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado

Segundo o Cade, a justificativa principal para essa sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços.

*Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis

A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes etc.) permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas. Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do artigo 198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.

*Repensar a substituição tributária do ICMS

Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Segundo o Cade, a tabela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.

*Repensar a forma de tributação do combustível

Atualmente o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. Segundo o Cade, há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.

*Permitir postos autosserviços

Para o Cade, o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

*Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

O Cade propõe ainda uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos combustíveis.

(Agência Brasil)

TSE vai decidir se réus em ação penal podem disputar a presidência: Lula e Bolsonaro são alvos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

(Agência Brasil)

CAACE completa 75 anos em clima de homenagens

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A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) está comemorando, nesta terça-feira, 75 anos de fundação. A data será marcada com eventos, às 19 horas, no Terraço Cultural do Ideal Clube. Na programação, o lançamento do livro “CAACE 75 anos de história” e homenagens a advogados e advogadas.

De acordo com o presidente da entidade, Erinaldo Dantas, serão homenageados os ex-presidentes da CAACE Adriano Pinto, Valdeci Apolinário, Amadeu Gomes Filho, Danilo Mota, João Munhoz Jr., Paulo César Feitosa, Valdetário Monteiro, Leandro Vasques e Júlio da Ponte Neto.

As ex-vice-presidentes Katianne Wirna e Patrícia Bezerra também receberam homenagens, bem com o ex-presidente da OAB – Ceará, Hélio Leitão Neto.

DETALHE – Haverá uma homenagem especial ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – Divulgaão)

Controle financeiro para os profissionais autônomos

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Em artigo sobre a última pesquisa PNAD, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Gestão Empresarial, afirma que a população fica cada vez mais inclinada a buscar atividades econômicas alternativas. Confira:

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes ao primeiro trimestre de 2018 e divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 27 de abril de 2018, apontam que a taxa de desocupação do trimestre que se encerrou em março chegou a 13,1%, com aumento de 1,3 pontos percentuais em relação ao último trimestre do ano passado (11,8%). O total de pessoas desempregadas passou de 12,3 milhões para 13,7 milhões.

Esses números apontam que a população fica cada vez mais inclinada a buscar atividades econômicas alternativas e, em sua grande maioria, tornam-se profissionais autônomos. Por isso trago aqui algumas sugestões para apoiar a estes, a conseguirem controlar suas finanças e não perderem o rumo:

1 – Não deixe de provisionar suas despesas de curto prazo

É de suma importância, que o profissional autônomo, tenha a capacidade de auferir quais são os seus gastos. Mais do que saber quais são seus gastos fixos mensais, é preciso ter um entendimento dos seus gastos anuais. Para se chegar a esses números, coloque no papel suas despesas mensais fixas como aluguel, condomínio, plano de saúde, etc. Ou seja, coloque todos os compromissos financeiros mensais fixos. Existem alguns, que embora mensais, sofrem algumas alterações como, conta de energia e água. Para estes, faça a média dos últimos três meses e estime os demais meses. As variações não irão impactar tanto no resultado.

Procure se utilizar de algum aplicativo que o ajude a organizar tais dados. Verá que ao final você terá uma bela noção do seu custo de vida atual, considerando seus gastos fixos e variáveis.

2 – Dimensione as despesas anuais

Não esqueça de considerar suas despesas anuais como IPVA, seguros, compras em datas comemorativas, e outras que, eventualmente podem ocorrer como manutenções no carro, por exemplo. Tais despesas, devem ser provisionadas com a criação de um fundo de reserva. Tal fundo terá, além desta função, a de servir de cobertura para os meses em que suas receitas forem a baixo da média. Estipule um valor mínimo para este fundo, e nos meses em que suas receitas forem maiores do que as previstas, destine mais recursos para esta reserva. Dessa maneira, se estará sempre preservando seu caixa para possíveis futuras baixas de receitas.

Como sugestão, siga o cálculo a seguir: faça o somatório das previsões de seus ganhos anuais, e divida por 12. O resultado será sua média esperada de salário

mensal. Na sequência, garanta que suas despesas totais mensais não sejam superiores a 70% dos seu salário mensal, os outros 30 %, irão compor o fundo de reserva.

3 – Previsão de aposentadoria

Não deixe de fazer a sua reserva financeira, para conquistar um futuro mais tranquilo, e a faça da maneira como melhor lhe convier. Podendo ser por contribuições para um fundo de previdência privada, ou via cotas mensais do INSS, ou até mesmo fundos com promessas de ganhos mais agressivas. O importante é escolher sua opção e já começar a aplicar. Inclua essa parcela de investimento, em sua cota de despesas mensais, que somadas devem chegar ao máximo de 70% da renda mensal. Lembre-se que, ela deve ser tratada como prioridade, e mesmo nos meses em que a receita for abaixo da média esperada, você deve resgatar o valor desta parcela de investimento, do seu fundo de reserva.

4 – Refinando o controle

Monitore suas despesas continuamente, para não perder o rumo das coisas. Tudo que se for pensado em comprar, deve antes ser avaliado, se o valor da parcela estará dentro dos 70% permitidos da receita mensal. Imagine que está pensando em comprar um novo carro, antes, faça o cálculo da parcela e veja se ele se enquadra.

Use um sistema financeiro para ficar alimentando e monitorando cada despesa. Existem vários aplicativos a disposição no mercado. Muitos são até gratuitos.

Os percentuais aqui sugeridos, podem ser ajustados para mais ou para menos. Porém, se deve ter muita disciplina para mantê-los. Bom controle a todos.

Fabiano Mapurunga

CEO da Go Partners Consultoria em Finanças e Negócios. Mestre em Gestão Empresarial. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria

Aliados de Pedro Parente dizem que ele não cai… durante a crise

Pessoas próximas ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, garantem que ele não vai capitular durante a crise. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Em meio a rumores sobre um pedido de demissão, avisam que o engenheiro tem responsabilidade e que não deixaria o cargo com o país conflagrado.

(Foto – Ala Marques, da Folhapess)