Blog do Eliomar

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Fuga em massa da Delegacia de Capturas e a Polícia não sabe quantos fugiram ao certo

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Uma fuga em massa foi registrada, por volta das 3 horas da madrugada desta quarta-feira da Delegacia de Capturas e Polinter, situadas no Centro de Fortaleza. A informação é da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que não precisou o número dos foragidos. Divulga que é entre 15 e 18 presos.

A fuga ocorreu após os presos serrarem as grades. Ainda segundo a SSPDS. A Polícia Civil vai investigar como os presos tiveram acesso às serras. Até agora, nada de lista dos foragidos.

VAMOS NÓS – Como é que uma Delegacia não sabe quantos presos estão sob seu controle?

Por que delegados continuam fora das carreiras jurídicas no Ceará?

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Com om título “Resgate de um direito”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que delegados foram excluídos no quadro das carreiras jurídicas. Ele fala de um erro cometido pela gestão de Cid Gomes. Confira:

Tão logo foi promulgada a CF/88, 404 deputados e senadores Constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme se vê do contido no anexo IV deste diploma legal.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o citado art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos reconhecidos posteriormente, foi suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. Recentemente, por meio da Lei Federal nº 12.830/2013, o Congresso Nacional reafirmou o que já havia sido proclamado no art. 241 da CF/88 ao reconhecer o cargo de delegado de polícia como integrante das carreiras jurídicas dispondo expressamente no seu art. 2º que “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de policia são de natureza jurídica e exclusivas de Estado”.

Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção do grave equívoco mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o então governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC para a reinserção dos delegados nas carreiras jurídicas estaduais carecendo, todavia, de correções porquanto o texto limita-se, tão somente, em afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária é uma “atividade” jurídica. Ora “atividade jurídica” é inerente a qualquer operador. Nessa trilha e no mesmo sentido, editou uma lei concedendo aos delegados de polícia, de forma gradual, de 2012 a 2014, o mesmo tratamento salarial deferido aos defensores públicos. Um obstáculo, contudo, se antepôs ao propósito governamental, qual seja o problema do teto remuneratório.

Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, vem causando graves ofensas ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial.

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

No Carnaval, o descaso da AMC

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Durante todo o Carnaval, semáforos da avenida Bezerra de Menezes com rua José Barcelos – bem pertinho da sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), permaneceram apagados.

Foram muitas as reclamações, mas, pelo visto, a turma da área resolveu brincar o Carnaval. Ainda bem que não se registrou acidente nessa área que, em dias normais, é um senhor fluxo de trânsito.

(Foto – Paulo MOsKa)

Empresas têm até o dia 27 para prestar contas ao “Leão”

“Termina no próximo dia 27 o prazo para que as empresas liberem o comprovante de rendimentos de seus colaboradores. O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O período de declaração neste ano vai de dois de março a 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que sejam 610 mil declarações no Ceará e 27,5 milhões no País.

O comprovante deverá conter indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2014. A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por funcionário.

A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto.

Se o contribuinte tiver rendimentos diversos, deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que tenha se extraviado.

As informações apresentadas pelo declarante a partir do comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.”

(Com Agências)

Prefeito Roberto Cláudio inicia visitas por cidades europeias em busca de intercâmbio

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), amanhece, nesta quarta-feira, na Europa, mais precisamente em Barcelona, na Espanha. Ele embarcou noite passada em voo da TAP em ritmo de busca por cooperação técnica e visita a projetos exitosos, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Roberto Cláudio cumprirá agenda até o próximo dia 25 não somente em Barcelona, mas também em Paris (França) e Londres (Inglaterra). Nesse giro, ele será recebido em audiência pelos prefeitos dessa cidades europeias.

Na comitiva do prefeito, a primeira-dama Carol Bezerra, as secretárias Patrícia Macedo (Assuntos Internacionais) e Águeda Muniz (Meio Ambiente e Urbanismo), o chefe de gabinete, Francisco Queiroz, e Moacir Maia, assessor de imprensa.

Leitora do Blog cobra estudo técnico no trânsito da Antonio Sales

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Em nota enviada ao Blog, a leitora Goretti Ramos sugere um estudo técnico no trânsito da avenida Antonio Sales, no cruzamento com a rua Monsenhor Catão. O congestionamento é grande nos horários de pico. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Tenho presenciado, ao longo desses últimos dias, um incômodo congestionamento na Av. Antonio Sales, quase esquina com a Rua Monsenhor Catão, onde existe o estreitamento das faixas de locomoção dos carros, ônibus e motos, logo após os novos viadutos já finalizados. Às 7 horas, aproximadamente, forma-se uma fila naquele percurso e nós, cidadãos e cidadãs, perdemos preciosos minutos de nosso tempo, tentando contorná-lo. Seria muito bom que as autoridades competentes realizassem um estudo técnico naquele local, ao menos, para que o transtorno possa ser amenizado nos “horários de pico”, quando a população desloca-se naquele trecho, com destino às suas atividades diárias.

Além dos veículos que transitam no sentido Antonio Sales – Monsenhor Catão – Beni de Carvalho, existem outros que descem no sentido Via Expressa – Antonio Sales, pela lateral da via, além daqueles que também saem de uma instituição de ensino, nas proximidades. E todos quase ao mesmo tempo, ocasionando o congestionamento no percurso mais estreito da via!

Retirei algumas fotos (via celular) dos momentos de congestionamento aqui relatados, esperando que a audiência e competência de seu Blog possa ser, mais uma vez, uma VOZ cobrando providências de nossas autoridades legalmente constituídas.

Atenciosamente,

Goretti Ramos

Leitora do Blog

Acidente em plataforma – Sobe para seis o número de mortos

“O corpo de um dos quatro funcionários brasileiros que desapareceram depois da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus foi encontrado ontem (17). A informação foi divulgada em nota nesta terça-feira a noite, pela empresa BW Offshore, que opera a plataforma a serviço da Petrobras. Com isso, sobe para seis o número de mortos no acidente.

As buscas pelos três desaparecidos continuam. Cinco pessoas continuam internadas em hospitais da região metropolitana de Vitória, em situação estável.

O presidente da BW Offshore, Carl Arnet, se reuniu ontem com famílias das vítimas e dos desaparecidos no acidente e com membros da tripulação do Cidade de São Mateus. Hoje (18), representantes da empresa se reunirão com o Conselho Regional de Engenharia do Espírito Santo para esclarecer dúvidas acerca do registro junto à entidade. Ainda segundo a nota da empresa, o navio-plataforma está estável, com o casco íntegro.”

(Agência Brasil)

Argentina terá “Marcha do Silêncio” nesta quarta-feira

“Cresce a expectativa, na Argentina, com a Marcha do Silêncio desta quarta-feira (18), convocada por um grupo de promotores, em homenagem ao colega Alberto Nisman. Ele morreu há exatamente um mês, em circunstâncias duvidosas, ainda não apuradas. Quatro dias antes, Nisman tinha acusado a presidenta Cristina Kirchner e seu chanceler, Hector Timerman, de terem conspirado com o Irã para, supostamente, acobertar os responsáveis pelo atentado de 1994 contra o Centro Comunitário Judaico Amia – o pior na história do país.

A marcha – à qual se somaram políticos e sindicalistas de oposição – foi duramente criticada pelo governo, que acusa os organizadores de quererem tirar proveito político, faltando oito meses para as eleições presidenciais de outubro.

A ex-mulher de Nisman, a juíza Sandra Arroyo Salgado, confirmou nessa terça-feira (17) que irá à marcha com as duas filhas “para homenagear o trabalho dele como promotor e não por outros motivos políticos ou sociais”. No comunicado, ela se diferencia de “outros setores sociais, políticos e midiáticos” que participarão do ato com outras reivindicações. O secretário de Segurança da Argentina disse que pediu aos responsáveis pelo policiamento das ruas, por onde passarão os manifestantes, que não levem armas “porque pode haver provocações”. Acrescentou que “80% do que se diz (sobre o caso Nisman) são mentiras” e insistiu que tudo faz parte de um golpe para debilitar o governo.

A morte de Nisman continua cercada por rumores envolvendo, desde os serviços secretos da Argentina e do Irã, até a CIA, dos Estados Unidos, e a Mossad, de Israel. No último dia 13, o promotor Gerardo Pollicita anunciou que retomaria o trabalho de Nisman, interrompido por sua morte, e acolheu a denúncia feita por ele. Pollicita indiciou a presidenta e o chanceler, além de um deputado e um militante aliados do governo, e pediu à justiça provas adicionais para investigar se as acusações têm fundamento.

Carnaval da Domingos Olímpio – O amadorismo predominou como samba-enredo

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A exceção na folia foi a apresentação dos maracatus.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (18):

A Prefeitura de Fortaleza tentou fazer sua parte em termos de Carnaval da avenida Domingos Olímpio. Garantiu a estrutura possível para que blocos, afoxés, cordões, maracatus e as escolas de samba pudessem fazer seu desfile.

O que se viu, mais uma vez, foi o maracatu prevalecendo e mostrando que é o melhor desse scritp, onde as agremiações sempre deixam tudo para última hora e ficam só aguardando a verbinha oficial. Ninguém aparece para patrocinar, reclamam todos. Mas, quando se vai à avenida, percebe-se que o amadorismo prevalece como enredo entre os que dizem gostar de Carnaval.

O cenário ali era de fantasias pouco criativas, alegorias de brincadeira e pouquíssimo samba no pé. Há grupos que perderiam até mesmo num festival de colégio.

Sinceridade! Até quando esse Carnaval de rua improvisado, onde a Prefeitura finge que ajuda e os carnavalescos fingem que fazem folia? Está na hora de um repensar.

Ah, falando nisso, o Maracatu Solar saiu desse circuito e fez apresentações além da avenida. Aprovou.

Carnaval 2015 – Balanço parcial aponta 91 mortes violentas no Ceará

Das 18 horas da sexta-feira (13) às 18 horas dessa terça-feira (17), o Ceará registrou 91 mortes violentas durante o período de Carnaval, entre homicídios e acidentes de trânsito.

Segundo os dados da Coordenadoria Integrada de Operações Policiais (Ciops), 38 pessoas foram assassinadas na Região Metropolitana, sendo 22 somente em Fortaleza. Outras 28 foram vítimas de homicídio no Interior.

O trânsito registrou 25 vítimas em acidentes fatais, sendo quatro em Fortaleza, cinco nos demais municípios da Região Metropolitana e 16 no Interior.

O balanço final deverá ser divulgado nas próximas horas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ucrânia acusa Rússia de sabotar processo de paz

As autoridades ucranianas acusaram nessa terça-feira (17) a Rússia e os rebeldes pró-russos de sabotar o frágil processo de paz no Leste da Ucrânia, após a ofensiva lançada pelos separatistas na cidade estratégica de Debaltseve, palco de violentos combates.

“Moscou e os rebeldes não estão respeitando os acordos de Minsk 2, concluídos na semana passada, e estão destruindo a esperança de paz”, criticou o conselheiro diplomático da Presidência ucraniana, Valeri Tchaly. Ele pediu que o Ocidente a intervenha no conflito.

O Exército ucraniano informou que os separatistas entraram em Debaltseve, uma cidade estratégica para o controle do Leste da Ucrânia. Nas últimas semanas, a localidade tem sido a principal a área dos combates.

Violentos confrontos prosseguiam no fim da tarde de hoje. O Exército ucraniano reconheceu, pela primeira vez, que várias das suas unidades militares estão cercadas.

Os separatistas reivindicam o controle de 80% da cidade. O governo de Kiev garante que apenas uma parte de Debaltseve escapa agora à autoridade. “Nos próximos dias, ou mesmo agora, Debaltseve será limpa [pelos separatistas]”, disse um responsável militar rebelde Vladimir Kononov.

(Agência Brasil)

PRF fecha a terça-feira de Carnaval com quase 700 multas aplicadas nas rodovias do Ceará

“A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF) aplicou 680 multas nas rodovias que cortam o Ceará, de sexta-feira, 13, até terça-feira, 17 – somente com o radar pistola. O equipamento é usado para flagrar os motoristas em excesso de velocidade. O órgão possui cinco deles.

Ainda segundo a PRF, os números podem aumentar e o resultado final será apresentado na tarde desta quinta-feira, 19. A Multa por excesso de velocidade varia de R$ 85 a R$ 574 e nos casos de ultrapassagens proibidas pode chegar a R$ 1.915.

O radar portátil é utilizado em pontos críticos das rodovias BR-222 e BR-116. Quase metade das mortes nas estradas é ocasionada por colisões frontais, explicou a PRF. ”

(O POVO Online)

Renascer encerra com público de 12 mil pessoas

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Terminou nesta noite de terça-feira, no Ginásio Paulo Sarasate, o Renascer, o retiro de Carnaval promovido pela Comunidade Shalom. Cerca de 12 mil pessoas circularam pelo encontro desde o último dia 15, segundo a organização.

Neste último dia, houve pregação de Moisés Azevedo, fundador do Shalom, e seminários de Vida no Espírito Santo. Uma missa encerrou o Renascer, que teve como tema “A Felicidade é aqui!”

 

Papa pede aos jovens para que não reduzam o amor somente ao sexo

“O Papa Francisco lançou hoje (17) um apelo aos jovens para que se manifestem contra a “tendência generalizada de banalizar o amor” e reduzi-lo “ao aspecto sexual”. Ele pediu aos jovens para serem revolucionários e para que se mostrem contra esta cultura, em uma mensagem dedicada a marcar a celebração da 30ª Jornada Mundial da Juventude.

“Convido-vos a descobrir a beleza da vocação humana de amar. Peço-vos que se revelem contra essa tendência generalizada de banalizar o amor”, disse o pontifície na mensagem divulgada pela assessoria de imprensa do Vaticano.

Francisco disse que, quando se limita o amor somente ao aspecto sexual, este é “privado das suas características essenciais de beleza, companheirismo, fidelidade e responsabilidade”.

O papa lembrou que muitos pregam que o importante é desfrutar do momento, que não vale a pena um compromisso para toda a vida e fazer escolhas definitivas para sempre, porque não se sabe o dia de amanhã.

“Eu, ao contrário, peço-vos que sejam revolucionários, que sejam contra a corrente. Sim, estou a pedir-lhes que se revelem contra esta cultura do provisório, que, no fundo, crê que vocês não são capazes de assumir responsabilidades e de amar verdadeiramente”, disse Francisco.”

(Agência Brasil)

Congresso tem quatro vetos presidenciais na pauta do dia 24

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O Congresso Nacional se reúne na noite da terça-feira (24) para exame de vetos presidenciais. Quatro deles passam a trancar a pauta de votações a partir do fim do mês, e precisam ser apreciados para que possa ser concluída a votação do Orçamento da União de 2015. A informação é do senador José Pimentel (PT).

O Veto 31/2014 foi apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 150/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei 4.119/1962. O projeto determina que a duração da jornada de trabalho dos psicólogos, bem como a definição do percentual de remuneração extraordinária devem ser fixados por instrumento coletivo de trabalho.

Em mensagem encaminhada ao Congresso, a presidente da República alega que o projeto foi vetado integralmente por ser contrário ao interesse público. De acordo com o Executivo, a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo argumenta ainda que o projeto poderia elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário.

Outros vetos

O projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) exige um quórum diferenciado para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais, entre outras alterações. O governo alega que o veto justifica-se pela alteração da conjuntura econômica, uma vez que o projeto foi apresentado em momento de expansão da arrecadação.

Dilma Rousseff também vetou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2008, que torna obrigatória a destinação, para o transporte escolar das prefeituras, dos veículos de transporte coletivo apreendidos e para os quais foi aplicada a pena de “perdimento”, por terem ingressado irregularmente no Brasil. A presidente reconhece o mérito da proposta, mas justifica o veto total alegando que a medida poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o transporte de estudantes.

O quarto veto é contra a redução da contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%. Na justificativa do veto integral, a presidente diz que o projeto contraria o interesse público. Com a mudança, o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, argumenta, “não é condizente com o momento econômico atual”.​

(Agência Senado)

Fernando Haddad: “Ninguém suporta mais a corrupção”

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que todos os partidos, inclusive o PT, terão de se reciclar sob pena de desaparecer. Em entrevista à revista Época desta semana, Haddad afirmou que o Partido dos Trabalhadores está fechando um ciclo e terá de reabrir outro. “Assim como a estabilização monetária já não é um ativo do PSDB, muita coisa que o PT fez não é mais um ativo do PT”, declarou o petista, que também criticou o “Fla x Flu” ideológico – cada vez mais acirrado, segundo ele, desde as manifestações de junho de 2013.

Para o prefeito, o PT foi prejudicado nas eleições do ano passado pelas denúncias de corrupção na Petrobras. O ex-ministro petista Alexandre Padilha foi apenas o terceiro colocado na disputa ao governo estadual. Haddad defende que o partido reaja de maneira “mais aguda” em relação aos desvios de conduta. “De uma maneira geral, entendo que a vida política se tornará insuportável se nós não procedermos de maneira mais aguda em relação a desvios de conduta. Não dá para tolerar. Ninguém suporta mais”, afirmou.

Ele evitou, por exemplo, fazer uma defesa enfática do tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ao contrário do que fez o ex-presidente Lula, para quem, se há dúvida em relação ao comportamento de algum companheiro, o partido deve ficar com ele. Vaccari é acusado por delatores da Operação Lava Jato de receber propina para o partido.

Haddad disse ainda que gostaria que a senadora e ex-prefeita Marta Suplicy (PT), em cuja gestão começou na vida pública, continuasse no partido. Mas que respeitará sua decisão caso ela opte por buscar outra legenda para concorrer à prefeitura.

(Congresso em Foco)

Marco Civil da Internet – Debate é prorrogado para 31 de março

O Ministério da Justiça prorrogou para 31 de março o prazo do debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.

A pasta está recebendo em um site sugestões sobre pontos da lei que foram tratados de forma genérica ou que dependem de regras definidas.

São eles a privacidade na rede, as exceções da neutralidade de rede (princípio que garante que dados que circulam na rede sejam tratados sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço) e a guarda de registros de conexão (de responsabilidade das operadoras) e de registros de aplicações (coletados por sites, serviços, redes sociais e aplicativos móveis).

(Site do MJ)