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Prefeito de São Paulo agenda presença em Fortaleza

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, está entre os conferencistas convidados do XX Congresso Brasileiro dos Arquitetos, que ocorre de 22 a 25 de abril, no Centro de Eventos, em Fortaleza.

O coordenador do encontro, o professor Odilo Almeida, ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), regional Ceará, deu detalhes para o Blog.

Quem matou Rubens Paiva?

“O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, declarou, nessa quinta-feira, que o general José Antônio Nogueira Belham e o tenente Antônio Hughes de Carvalho são os autores da morte e da ocultação do cadáver de Rubens Paiva. “Sem dúvida alguma o oficial Hughes, porque se envolveu diretamente nos atos de tortura e, pelo fato de ser comandante da unidade, estando presente no local, participando das circunstâncias da morte de Rubens Paiva, o general Belham, à época major e comandante do DOI [Destacamento de Operações e Informações]”, disse Dallari ao participar da apresentação do relatório preliminar de pesquisa do caso Rubens Paiva feito pela CNV.

Durante o período de novembro de 1970 a maio de 1971, o general Belhan era comandante do DOI do 1º Exército, na zona norte do Rio, para onde foi transferido Rubens Paiva depois de ter passado pelo Quartel da 3ª Zona Aérea, localizado próximo ao Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio. Ele foi para a unidade da Aeronáutica após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).”

(Agência Brasil)

A Política nos Tribunais de Contas

Da coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (28), pelo jornalista Érico Firmo:

A anunciadíssima escolha de Patrícia Saboya (PDT) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) repete o figurino da nomeação de quase todos os membros dessas cortes. A Constituição estabelece que três vagas são indicadas pelo governador e quatro pela Assembleia Legislativa.

Patrícia é uma parlamentar de trabalho sério. No Senado, teve bela atuação em relação à infância, com mais brilho que em seus dois mandatos na Assembleia. Quando se compara com outros integrantes do TCE, sua trajetória representa ganho qualitativo em relação aos parlamentares que foram Valdomiro Távora, Pedro Timbó, que dirá Teodorico Menezes.

Mas não é esse o ponto. O modelo é equivocado e é um dos nós da fiscalização do uso do dinheiro público que, por sua vez, explica muito da corrupção endêmica.

Possível candidatura de Cid ao Senado é discutida entre aliados

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eliomar charge cid senador

Vem sendo discutida dentro do PT e do Pros a possibilidade de o governador Cid Gomes (Pros) renunciar ao mandato para se candidatar ao Senado, de modo a fortalecer sua chapa para a eleição de outubro.

Nesse arranjo, o vice-governador Domingos Filho, que já é uma das opções no Pros para ser o candidato de Cid, assumiria o Executivo e se cacifaria ainda mais para a disputa. O candidato a vice-governador seria do PT, assim como seria petista o primeiro suplente de Cid ao Senado.

O PT estadual vem avaliando há cerca de 10 dias essa possível composição, segundo disse ao O POVO uma fonte ligada à direção do partido: “É uma possibilidade que apareceu no cenário? É. Já aconteceu esse debate”.

Segundo a fonte, o arranjo também é bem visto por outros partidos da coligação em razão do impulso que dará aos candidatos à Câmara dos Deputados.

Por outro lado, o deputado federal José Guimarães, vice-presidente nacional do PT e nome preferencial do partido para concorrer ao Senado, nega que haja essa hipótese de arranjo. “É especulação. É a TPE: Tensão Pré-Eleitoral”.

“Não é improvável”

A defesa da candidatura de Cid Gomes ao Senado para fortalecer uma chapa encabeçada pelo Pros também vem sendo feita por parte dos correligionários do governador.

“Não é improvável. Tem gente no partido que defende essa tese pra reforçar a chapa, que pensa que é melhor assim para preservar o projeto político a presença. Mas é uma discussão que ainda não tivemos formalmente”, disse um deputado do Pros.

O POVO procurou o vice-governador Domingos Filho, na noite dessa quinta-feira (27), mas sua assessoria informou quer não conseguiu fazer contato com ele.

Reunião na Casa Civil

Cid Gomes se reuniu ontem com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que terá importante papel na articulação política pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a assessoria de Cid, o encontro foi para tratar dos preparativos do Estado para a Copa do Mundo, e não envolveu assuntos eleitorais.

Cid declarou há algumas semanas que pretende ficar no governo até o dia 31 de dezembro, alegando querer concluir obras como o Cinturão das Águas e a linha sul do metrô de Fortaleza. Segundo o governador, seu projeto para depois do mandato é voltar a trabalhar como consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sediado nos Estados Unidos, onde já atuou em 2005.

(O POVO)

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa quinta-feira (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que  candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.  Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

(Agência Brasil)

Gleisi critica presidente do STF por lançar suspeita sobre outros ministros

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tenha colocado em suspeita o processo de nomeação e designação de parte dos ministros da Corte. Segundo a senadora, Barbosa fez as observações por divergir do resultado do julgamento que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do Mensalão.

– Por não estar de acordo com uma decisão da Suprema Corte, coloca em suspeição todo o processo de nomeação e designação dos membros do STF. Como se ele próprio não fosse resultado desse processo. Isso não faz bem à democracia brasileira. Esse é um processo que tem guarida na Constituição e na história da política brasileira.

Ao final do julgamento, nesta quinta-feira (27), Joaquim Barbosa criticou a decisão da maioria do STF de absolver os oito condenados e afirmou que a atual composição do Supremo “lançou por terra” o trabalho do ano passado.

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. Essa maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”, afirmou Barbosa, que já havia acusado o ministro Luís Roberto Barroso de fazer “discurso político” ao votar contra a condenação por formação de quadrilha.

A Constituição prevê em seu artigo 101 que os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pela maioria absoluta do Senado.

(Agência Senado)

Agentes penitenciários doam sangue nesta sexta-feira em manifestação

Cerca de 200 agentes penitenciários são aguardados na manhã desta sexta-feira (28), a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, no último dia de campanha de doação de sangue do Hemoce. A ação faz parte de uma manifestação do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), que prevê uma paralisação dos serviços dos agentes penitenciários para o sábado (1º).

O presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, denunciou nesta quinta-feira (27) que agentes penitenciários estariam sendo coagidos a não aderirem à paralisação. Segundo o sindicalista, o Sindasp/CE também teria a entrada proibida nas penitenciárias do Estado.

Dilma agenda inauguração no Ceará para abril

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A presidente Dilma Rousseff deverá estar no Ceará, na primeira semana de abril, quando deverá inaugurar a primeira etapa das obras do anel viário da avenida Mister Hull, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no entrocamento da BR-020 com a BR-222. A informação é do deputado federal José Guimarães (PT), nesta quinta-feira (27).

O deputado também informou que a presidente visitará ainda as obras da transposição do Rio São Francisco, que no Ceará atinge os municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo e Mauriti.

Dilma chegará ao Ceará uma semana depois que o PT estadual terá definido aliança para a sucessão estadual.

Cid Gomes é recebido por Mercadante, enquanto Dilma discute aliança PT/PMDB com Temer

A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer discutiram nesta quinta-feira (27) a aliança PT/PMDB nos estados, com vistas às eleições em outubro próximo. A poucos metros, na Casa Civil, o ministro-chefe Aloizio Mercadante recebeu o governador Cid Gomes.

Contrária à pauta de Dilma e Temer, Cid e Mercadante apenas falaram dos preparativos do Ceará para a Copa.

Show de Elton John aumenta ocupação hoteleira em 3,5%, diz ABIH-CE

foto salmito, ferruccio, darlan

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Ceará (ABIH-CE), Darlan Leite, disse nesta quinta-feira (27) que o show do cantor britânico Elton John, que ocorreu nessa quarta-feira (26), na Arena Castelão, fez crescer em 3,5% a ocupação hoteleira em Fortaleza.

Para o secretário especial da Copa do Governo do Estado, Ferruccio Feitosa, grandes shows, como o de Elton John e Paul MacCartney, provam que os investimentos do governador Cid Gomes em eventos trazem retorno para a economia e para o turismo no Ceará. Ferruccio destacou o retorno do show em comentário no Facebook.

O secretário do Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, também destacou o crescimento do turismo de eventos, diante de uma política integrada entre Estado e Município.

Estados vão definir estratégia de segurança em protestos na Copa, diz ministro

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, declarou que a definição das estratégias utilizadas pelas polícias para enfrentar manifestações na Copa do Mundo, como a criação da chamada “tropa de braço”, vai depender de cada estado. “A forma como as polícias vão agir, isso é responsabilidade de cada secretaria de segurança, do comando da Polícia Militar”, disse ele.

A “tropa de braço”, uma equipe com treinamento em artes marciais, foi usada no último sábado (22), pela PM paulista, para conter um protesto contra a Copa na capital. A tática consiste em isolar os black blocs antes que comecem a praticar atos de vandalismo. Foram usados 2,3 mil policiais para acompanhar 1,5 mil manifestantes, segundo a polícia, e 262 pessoas foram detidas.

De acordo com o ministro, o papel do governo federal é apenas discutir com as secretarias de segurança dos estados qual a forma de atuação do policiamento em possíveis manifestações durante a Copa do Mundo.

Rebelo fez uma palestra sobre a Justiça e a Copa do Mundo do Brasil, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ele comentou sobre a violência das torcidas de futebol e destacou que a punição é fundamental em casos como o do santista morto na segunda-feira (24). “É a impunidade que estimula, muitas vezes, esse tipo de ação”, disse ele.

O ministro falou ainda sobre o blecaute de 20 minutos ocorrido nessa quarta-feira (26) no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Segundo Rebelo, um plano operacional da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República evitará que problemas como esse ocorram durante a Copa. Ele ressaltou que não há razões para preocupação. “Haverá mais visitantes no Rio de Janeiro, em Salvador e no Recife no carnaval do que na Copa do Mundo”, declarou.

(Agência Brasil)

Patrícia Saboya é sabatinada em aprovação para TCE

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foto patrícia tce

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, por unanimidade, a indicação da deputada Patrícia Saboya (PDT) para ocupar a vaga do conselheiro Pedro Timbó, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira (27), Patrícia foi sabatinada pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça.

Participaram da votação 35 deputados. No entanto, 41 de 46 parlamentares já haviam assinado lista comprovando o apoio à indicação.

O TCE faz parte do poder Legislativo Estadual e atua como auxiliar da AL em sua função fiscalizatória dos gastos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo.

(O POVO Online)

Operários das obras da Monsenhor Tabosa serão homenageados por lojistas

A Associação dos Lojistas da Monsenhor Tabosa (Almont) homenageará nesta sexta-feira (28), a partir do meio-dia, os operários que finalizaram as obras da avenida Monsenhor Tabosa, na Praia de Iracema. Segundo o presidente da Almont, Antonio Gonçalves, a homenagem também marcará a liberação dos 700 metros da avenida, de acordo com o que anunciou o secretário de Turismo (Setfor) Salmito Filho.

O dirigente destacou que há 22 anos a Monsenhor Tabosa não passava por obras e acredita que o corredor comercial agora terá condições de disputar vendas com shoppings.

Luizianne Lins deve ser candidata a deputada estadual em 2014

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foto luizianne

A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) deve ser candidata a deputada estadual nas eleições de 2014. A informação está na coluna da jornalista Sônia Pinheiro, do O POVO, nesta quinta-feira (27). Segundo a colunista, a afirmação de que Luizianne teria “batido o martelo” sobre seu futuro político foi de “fonte credenciada”.

Sônia Pinheiro destaca ainda que, de volta à Assembleia, Luzianne teria caminho atapetado para retornar à Prefeitura de Fortaleza. Com a eleição do seguinte grupo: Luizianne (PT), Heitor Férrer (PDT), Roberto Pessoa (PR) – se não for candidato a Vice-governador em alguma chapa, Capitão Wagner (PR) e um representante do Psol, o próximo governador do Ceará, independente de quem seja, não terá vida mansa, destaca a coluna.

Luizianne Lins foi deputada estadual em 2002. Dois anos depois, ela venceu a disputa pela Prefeitura de Fortaleza, da qual foi gestora por dois mandatos consecutivos.

(O POVO Online)

Vamos nós – Luizianne Lins então seria o que ela condenou durante oito anos em sua gestão: deputada municipal.

Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta quinta-feira (27) a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.

No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson], muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse.

Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

(Agência Brasil)

Justiça condena “compra premiada” em Itapipoca

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O juiz da Comarca de Itapipoca, Gonçalo Benício de Melo Neto, determinou a paralisação das atividades das empresas Eletromil e Eletrosorte, situadas nessa cidade, pela prática de compra premiada. A decisão resulta de uma ação civil pública proposta pela promotora de justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, Aspázia Regina Moreira Azevedo.

De acordo com a representante do Ministério Público, pela decisão judicial, as empresas ficam proibidas de realizar propaganda de seus negócios e firmar novos contratos com os consumidores. O descumprimento gera multa diária de R$ 2.000,00. Foi decretada também a indisponibilidade de todos os bens e a quebra do sigilo fiscal e bancário das empresas e seus sócios.

Aspázia Azevedo explica que a “compra premiada” consiste na compra e venda parcelada com entrega futura, em que o consumidor paga mensalmente valor fixo e, ao ser sorteado, recebe o produto e fica exonerado das parcelas futuras. O contrato tem como objeto a formação de um grupo de consumidores que visa à aquisição de um determinado produto (moto, geladeira, fogão, etc).

No entanto, a promotora de Justiça adverte a “compra premiada” pode configurar crime contra a economia popular, por se tratar de pirâmide financeira, como já advertiu a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Justiça, ao analisar situação semelhante nos estados do Maranhão e Pará.