Blog do Eliomar

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Diretor de centro penitenciário da Papuda pede exoneração

O diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília, Afonso Emílio Alvares Dourado, pediu exoneração do cargo alegando razões pessoais, segundo a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal.

Três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumprem pena neste centro, que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda: o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas; e o ex-deputado do PR do Rio de Janeiro, Carlos Rodrigues.

O pedido ainda não foi publicado no Diário Oficial. O vice-diretor do centro, Emerson Antonio Bernardes, havia pedido para sair do cargo, alegando que ia assumir um posto de chefia na Polícia Civil.

(Agência Brasil)

Ipea divulga estudo de mercado de trabalho com queda na informalidade

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira (27), no Rio de Janeiro, o estudo de Mercado de Trabalho, que traz um panorama do funcionamento do mercado de trabalho metropolitano em 2013, comentando a evolução dos principais indicadores divulgados pela Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE).

A tendência de queda na informalidade e o movimento de recuperação dos demais indicadores, iniciados no segundo semestre de 2013, são alguns dos pontos analisados pelo diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil.

Além da conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, o estudo discute, na seção Políticas em Foco, questões importantes sobre o programa de seguro-desemprego brasileiro. Um dos textos, de autoria de Naércio Menezes Filho, Pedro Cabanas e Bruno Komatsu, questiona como é possível que os gastos com o seguro-desemprego tenham aumentado mesmo com a diminuição do desemprego.

As notas técnicas abordam, principalmente, o tema da sindicalização dos trabalhadores brasileiros. Na seção Economia Solidária e Políticas Públicas, é analisada a importância dos empreendimentos associativos para a geração de trabalho e renda para a parcela descapitalizada da população.

(Ipea)

Mensalão – Defesa de Marcos Valério quer livrá-lo do crime de formação de quadrilha

“A defesa do publicitário Marcos Valério pediu hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição do crime de formação de quadrilha, definido na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Valério está preso e cumpre pena de 37 anos de prisão por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, penas em que não cabem mais recursos. A pena de dois anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha está sendo analisada novamente porque Valério obteve quatro votos pela absolvição. No julgamento principal em 2012. Dessa forma, ele tem direito aos chamados embargos infringentes. Se os recursos forem rejeitados, a pena final será de 40 anos em regime fechado.

Em sustentação oral, o advogado Marcelo Leonardo afirmou que Valério, considerado operador financeiro do esquema, não cometeu o crime de formação de quadrilha porque não houve uma relação estável entre o publicitário e os integrantes do núcleo político, por meio dos réus ligados ao PT. Além disso, segundo o advogado, os laços entre Valério e os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz eram profissionais, em função da sociedade que tinham nas agências de publicidade SMP&B e DNA.”

(Agência Brasil)

Municípios atingidos pela seca podem receber máquinas de perfuração de poços

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) apresentou ao ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, um projeto de indicação de sua autoria, que propõe a doação, por parte do governo federal, de uma máquina de perfurar poços profundos para os municípios atingidos pela seca.  De acordo com a proposição, para cada 100.000 habitantes  será disponibilizada uma máquina.

Durante a audiência com Mercadante, João Ananias detalhou o projeto  e explicou que o trabalho de perfuração de poços “terá o acompanhamento de geólogos e a execução da obra realizada com base nos preceitos ambientais.” O ministro gostou da proposta.

Comitê de Segurança Hídrica recomenda que municípios “apertem” as torneiras

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Bruno Menezes (Conpam) presidiu o encontro.

Reunido nesta quarta-feira, no auditório do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), o Comitê de Segurança Hídrica recomendou que os municípios reforcem ações para evitar o desperdício de água. Isso, segundo o presidente do Conpam, Bruno Menezes, vale principalmente para Fortaleza. A recomendação veio após um relato sobre a situação dos reservatórios, o que foi exposto pela técnica da Companhai de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), Adriana Débora.

Esta foi a primeira reunião do ano do Comitê que, na opinião de Bruno Menezes, tem papel fundamental na definição das ações e estratégias adotas pelo Governo para o gerenciamento dos recursos hídricos do estado. A reunião durou quase quatro horas, com todos tendo voz, no tocante as ações, inclusive as emergenciais para amenizar o drama no sertão.

A Cogerh expôs sobre a instalação das adutoras de engate rápido, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário abordou questões como os projetos de cisterna e São José,  a Funceme falou sobre o monitoramento climático e a Sohidra destacou a marca de 100 para 400 poços/ano profundos perfurados.

Na questão ambiental, a fiscalização dos desmatamentos, assoreamentos, a poluição dos açudes e outros recursos hídricos localizados nas bacias do Acaraú, Metropolitano e Salgado foi relatada pelo superintendente da Semace, Ricardo Araújo, e pelo diretor de fiscalização, Ricardo Bessa. Também estiveram presentes, representantes da Cagece, Ipece, Idace, Arce, Cidades, Adagri e a Defesa Civil.

Promotoria de Defesa e Cidadania do MPE passa a responder por conflitos fundiários

“O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o anteprojeto que concentra as atribuições relativas aos conflitos fundiários e à defesa da habitação em uma das Promotorias de Justiça cíveis incumbidas da Defesa da Cidadania. Relatado pelo procurador de Justiça Marcos Tibério Castelo Aires, o anteprojeto ressalta que a Promotoria de Justiça promoverá a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, garantindo o seu efetivo respeito pelos poderes públicos e pelos prestadores de serviços de interesse público.

A partir das novas atribuições, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania fiscalizará o cumprimento do princípio da igualdade, combatendo a discriminação e primando pela transparência na formação profissional e do trabalho, recursos humanos, lazer, esporte, cultura, acesso à justiça, transporte, dentre outros, zelando pela acessibilidade em todas as áreas.

Além disso, deverá fiscalizar a regularidade do programa de locação social, destinado a prover moradia provisória mediante aluguel de casas para famílias de baixa renda e que tenham sido vítimas de agravamento da pobreza decorrentes de catástrofes, calamidades públicas, graves violações de direitos humanos, violência, exploração e abusos sexual e que resultem em perda dos vínculos familiares e comunitários ou em desabrigamento, desalojamento ou situação de rua.”

(MP-CE)

 

Fetraece representou o Brasil em evento internacional sobre agricultura familiar

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro, retornou de Roma (Itália). Ali, ele representou o Brasil no Conselho de Governadores do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), durante encontro neste mês. O encontro mundial foi em alusão ao Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Segundo Luiz Carlos, o encontro teve o objetivo de discutir ações e trocar experiências sobre a realidade dos agricultores e agricultoras familiares. O FIDA reuniu representantes de 120 países e, no dia 18 último, o presidente da Fetraece expôs um painel sobre os trabalhos desenvolvidos no Brasil para o setor.

Entre os resultados positivos, destacou os avanços com o Projeto Dom Helder Camara; as políticas públicas direcionadas para o agricultor familiar e as tecnologias sociais de produção, como mandalas, cisternas de placas, quintais produtivos, barragens subterrâneas e outras.

 

Petrobras fecha com lucro em 2013, mas…

petroleo

Saiu ontem, finalmente, o lucro da Petrobras em 2013. Ficou acima do obtido em 2012. Beleza. Mas a comparação com suas concorrentes não é boa para a Petrobras.

Eis a lista dos lucros das petroleiras

*ExxonMobil: 32,58 bilhões de dólares

*BP: 21,40 bilhões de dólares

*Shell: 16,745 bilhões de dólares

*Petrobras: 9,81 bilhões de dólares.

(Da Coluna Radar, da Veja Online)

SiSu 2014 – Candidatos reprovados tem 24 horas para contestar resultado

“A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará divulgou a relação de candidatos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2014 que tiveram seus vínculos provisórios com a UFC cancelados. O cancelamento segue os termos do Edital Nº 01/2014, que torna sem efeito as Solicitações de Matrícula dos estudantes que não realizaram a etapa obrigatória de Confirmação Presencial de Matrícula, nas coordenações de curso.

Os candidatos que considerarem indevido o cancelamento do vínculo com a UFC devem apresentar defesa por escrito no prazo de 24 horas corridas, contadas a partir do horário de publicação da lista, às 12:09 de hoje (26 de fevereiro). Para apresentar a defesa, o candidato deve procurar a seção de Protocolo, no prédio da Prograd (Campus do Pici). No caso dos campi do Interior, o procedimento pode ser realizado nas respectivas diretorias.

SERVIÇO

* A lista nominal pode ser verificada no site do SiSU na UFC (www.prograd.ufc.br/sisu).

(Site da UFC)

Cearense preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

foto mário feitoza

O deputado federal Mário Feitoza (PMDB) assumiu, nesta quarta-feira, a presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, uma das mais importantes do Parlamento. Ele é o terceiro cearense a presidir a Comissão de Finanças e Tributação que já teve como presidentes os ex-deputados Aécio de Borba e Gonzaga Mota em 1985 e em 1995, respectivamente.

Essa comissão permanente tem por objetivo proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito, dentre outras atribuições.

Para quem está no primeiro mandato, Mário Feitoza mostrou ser bom de articulação de bastidores.

Que tal o Bolsa Gramática para muitos da Câmara Municipal?

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Basta acompanhar, por 10 minutinhos, discursos feitos da tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para ouvirmos verdadeiros atentados à gramática da Língua Portuguesa.

Nesta manhã de quarta-feira, segundo vários leitores deste Blog, teve gente se superando nos erros de concordância verbal e nominal aos montes, sem falar na pronúncia incorreta de várias palavras.

Deu pra conferir vereador usando “pa” no lugar de “para” e outro dizendo que “o povo da galera tão…”.

* A propósito: se aparecer algum termo em inglês… oh, my god!!

CCJ do Senado adia projeto que reduz encargos das dívidas de Estados e Municípios

“Depois de um pedido de vista coletiva ao projeto que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios (PLC 99/2013), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiou para o dia 12 de março a votação da proposta no colegiado.

Considerada fundamental por governadores e prefeitos, a matéria era o primeiro item da pauta do plenário do Senado no início do ano legislativo, mas foi devolvida à CCJ depois que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou três emendas ao projeto, todas foram rejeitadas pelo relator, Luiz Henrique (PMDB-SC).

O projeto apresentado pela presidenta Dilma Rousseff no início do ano passado passou a enfrentar resistências na base do governo depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a conjuntura econômica mundial não favorece a mudança.

Vários senadores cobraram o cumprimento de acordo feito no ano passado para a prioridade de votação da matéria. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou a oposição do governo a um projeto de iniciativa da presidenta o “ápice da incompreensão”.

(Agência Brasil)

Vendas nos supermercados crescem 4,5% em janeiro

As vendas reais nos supermercados cresceram 4,5% em janeiro deste ano, na comparação com janeiro de 2013, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em relação a dezembro de 2013, houve queda de -20,85%.

Em valores nominais, as vendas tiveram alta de 10,33%, quando comparadas a janeiro de 2013. Em relação a dezembro, houve queda de -20,41%.

O presidente da Abras, Sussumu Honda, disse que as vendas de janeiro foram muito positivas. “O setor de supermercados iniciou 2014 muito bem. Um dos fatores que contribuiu para o aumento das vendas foi o crescimento da massa de rendimento médio real do trabalhador, que, em janeiro deste ano, aumentou 3,3% na comparação com janeiro do ano passado”.

Os 35 produtos de largo consumo tiveram alta de 4,47% na comparação com janeiro de 2013. Em relação a dezembro de 2013, houve crescimento de 1,15%, passando de R$ 360,35 para R$ 364,51.

Os produtos com as maiores altas em janeiro, na comparação com dezembro, foram a cebola (16,40%), carne traseiro (6,63%), arroz (4,29%), o leite em pó integral (2,64%). As maiores quedas foram impulsionadas pela farinha de mandioca (-4,68%), pelo leite longa vida (-4,17%), tomate (-3,79%) e o queijo mussarela (-3,07%).

(Agência Brasil)

Saldo da entrada e saída de dólares no País segue em ritmo positivo

“O saldo da entrada e saída de dólares do país seguiu positivo,em US$ 94 milhões, neste mês, até a última sexta-feira (21). Os dados do fluxo cambial são divulgados todas as quartas-feiras pelo Banco Central (BC). O resultado positivo veio apenas do fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com saldo de US$ 2,027 bilhões.

Já o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo negativo de US$ 1,934 bilhão.

De janeiro a 21 de fevereiro, a fluxo cambial ficou positivo em US$ 1,704 bilhão. Nesse período, o fluxo financeiro ficou positivo em US$ 2,046 bilhões e o comercial, negativo em US$ 342 milhões.”

(Agência Brasil)

Um toque de Realeza

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FHC, Raimundo Gomes e Aécio: tudo pelo Real.

Eis o vice-presidente regional do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, durante sessão solene que, nessa terça-feira, marcou o 20 anos do Plano Real.

Foi no Senado e contou com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com direito a ser escoltado pelo presidenciável tucano Aécio Neves.

(Foto – Agência Senado)

Supermercados – Vendas em 2013 cresceram 4,5%

“As vendas reais nos supermercados cresceram 4,5% em janeiro deste ano, na comparação com janeiro de 2013, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em relação a dezembro de 2013, houve queda de -20,85%. Em valores nominais, as vendas tiveram alta de 10,33%, quando comparadas a janeiro de 2013. Em relação a dezembro, houve queda de -20,41%.

O presidente Abras, Sussumu Honda, disse que as vendas de janeiro foram muito positivas. “O setor de supermercados iniciou 2014 muito bem. Um dos fatores que contribuiu para o aumento das vendas foi o crescimento da massa de rendimento médio real do trabalhador, que, em janeiro deste ano, aumentou 3,3% na comparação com janeiro do ano passado”.

Os 35 produtos de largo consumo tiveram alta de 4,47% na comparação com janeiro de 2013. Em relação a dezembro de 2013, houve crescimento de 1,15%, passando de R$ 360,35 para R$ 364,51.”

(Agência Brasil)

Bloco de Pré-Carnaval doa adereços para a folia do Lar Torres de Melo

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Fernando Farias e a assistente social do lar, dona Zenaide.

Todos os adereços usados durante o Pré-Carnaval Bigode Folia, realizado na Cidade 2.000, foram doados ao Lar Torres de Melo. Máscaras, chapéus, serpentinas, confetes, apitos, língua de sogra, camisas, lança-papéis e rojões servirão para animar a folia que a entidade realizará para seus idosos. A entrega foi feita por integrantes da Confraria Bigodeana.

(Foto – Divulgação)

Magistrados cearenses promoverão ato por Diretas Já no Poder Judiciário

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoverá, dia 31 de março, um ato político em favor das eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais de justiça. O ato ocorrerá em frente a sede do TJ, no Cambeba. A data escolhida, segundo a ACM, carrega o simbolismo dos 50 anos do golpe militar – ocorrido em 31 de março de 1964, e que suprimiu a democracia brasileira durante 21 anos. A busca dos magistrados é por plena democratização do Poder Judiciário.

Esse tipo de ato ocorrerá em todos os Estados e terá a coordenação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No ato, a ACM, representando a magistratura cearense, vai protocolar no TJ-CE um requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para permitir a participação de todos os magistrados na eleição do presidente e do vice-presidente daquele órgão.