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Nomeação na Secitece seria nepotismo?

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Vários advogados, em contato com este Blog, chamam a atenção para uma nomeação anunciada pelo Governo Camilo Santana: Francisco Carvalho, secretário-adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, é cunhado da vice-governadora Izolda Cela e irmão do prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda.

Pela súmula do Supremo Tribunal Federal, essa nomeação só poderia ser acatada se o cargo fosse de primeiro escalão. Como é de segundo escalão, é flagrante caso de nepotismo.

Com a palavra a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

* Confira a súmula do STF abaixo:

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* Nada contra o pesquisador Francisco Carvalho, cuja competência é reconhecida. Segundo advogados que alertam sobre o fato, o objetivo é manter a coerência que a gestão de Camilo vem promovendo, até agora, em suas posições.

TCE libera superaposentadorias. É mole?!

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“Em votação que rachou o pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou ontem o pagamento de nove superaposentadorias para ex-integrantes de Cortes de Contas que acumulam pensões como ex-deputados. Empatado, julgamento de ação movida pelo deputado Heitor Férrer (PDT) que pedia o fim dos pagamentos precisou de voto de minerva do presidente do TCE, Valdomiro Távora.

No placar final, voto do relator Edilberto Pontes pela manutenção dos pagamentos foi acompanhado pela conselheira Patrícia Saboya. Votaram pela suspensão dos valores os conselheiros Soraia Victor e Paulo César de Souza. Rholden Queiroz e Alexandre Figueiredo se declararam impedidos de votar.

As superaposentadorias ultrapassam os R$ 29,4 mil ao mês – teto do serviço público brasileiro. Ao todo, foram mantidos provimentos de oito ex-deputados estaduais: três deles também ex-conselheiros do TCE, outros três ex-conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e dois ex-procuradores de Contas do TCM. O POVO apurou que, em um dos casos, valor pago ultrapassa os R$ 60 mil ao mês.

Divisão

Favorável aos pagamentos, Edilberto Pontes argumentou que os fundos de pensão parlamentares não poderiam ser considerados “públicos”, uma vez que possuiriam características de fundos privados. Ele também citou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou pagamentos que seriam semelhantes aos do Estado.

Tanto o voto de Soraia Victor quanto o do Ministério Público de Contas, por meio de parecer do procurador Gleydson Alexandre, no entanto, contestam esse entendimento. Segundo ambos, é “claro” o caráter público e cumulativo – irregular – da pensão parlamentar. “Este fundo, por exemplo, bancava totalmente, com recursos do Estado, pensão no caso da morte de parlamentar no exercício”, disse Soraia em seu voto, que pedia ainda a devolução dos valores recebidos.

A conselheira citou ainda diversas outras supostas irregularidades nos pagamentos. Apesar disso, Saboya e Valdomiro acompanharam o relator sem apresentar justificativa. “

(O POVO)

RC quer leis mais duras para quem poluir a cidade

foto roberto cláudio rádio

Da Coluna Vertical, no O POVO deste quarta-feira (4):

O prefeito Roberto Cláudio anuncia: vem aí o programa “Ilumina Fortaleza”. O objetivo é investir na modernização e melhoria da iluminação pública da cidade. De acordo com o prefeito, haverá novas intervenções nesse item em paradas de ônibus, campos de futebol e praças, além de grandes corredores, com lâmpadas de luz branca, avanço tecnológico da área.

Dessa forma, haverá ganhos para a população principalmente no que diz respeito a maior segurança. Está comprovado que a malandragem ataca mais em locais de pouca iluminação.

Roberto Cláudio informa também que, até o fim deste mês, mandará para a Câmara Municipal um pacote de leis mais duras contra quem polui a cidade com lixo e com fiação aérea.

Será que virá multa?

Comissão discutirá MPs que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários

As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, serão discutidas por uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, as centrais sindicais e o Congresso Nacional. O acordo foi divulgado nessa terça-feira (3) por representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

A reunião foi similar à anterior, ocorrida em 19 de janeiro. Antes delas, representantes das centrais sindicais disseram que exigiam a revogação das MPs. Após os encontros com ministros, no entanto, as centrais manifestaram que aceitariam o processo de negociação do conteúdo das medidas porque encontraram resistência por parte do governo federal para revogá-las.

“De novo as centrais colocaram que são pela proposta de retirada, revogação das medidas, a partir do momento que elas não foram discutidas com os trabalhadores”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Diante da negativa do governo, ele acrescentou que as centrais querem uma negociação para alterar as medidas.

As entidades alegam que o princípio da urgência, requisito para edição de MPs, não existiu. O documento entregue ao STF diz que não há qualquer urgência que justifique tais medidas. Há ainda a alegação de que as MPs interferem nas conquistas já alcanças pelo cidadão, tornando os requisitos para concessão mais rigorosos ou diminuindo a abrangência de beneficiários, de acordo com a ação.

(Agência Brasil)

Prorrogado prazo para pagamento dos boletos do Garantia-Safra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou o prazo de pagamento dos boletos de adesão ao Programa Garantia-Safra 2014/2015 até o dia 13 de fevereiro.

Segundo o coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Arimatea Gonçalves, ainda faltam ser pagos mais de 15 mil boletos. “É importante que os que ainda não pagaram o benefício procurem as Agências Lotéricas ou da Caixa Econômica Federal para fazer o pagamento, pois a data de 13 de fevereiro não será mais prorrogada”.

O Ceará conta com 355 mil agricultores aptos a receber o benefício. O Garantia-Safra é um seguro pago pelo Governo Federal em caso de perda igual ou superior a 50%. Para 2015, o benefício será de R$ 850, dividido em até cinco parcelas. Cada agricultor deve pagar R$ 14,90, para receber o benefício.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, apelou para que os agricultores familiares não percam o prazo para o pagamento do boleto. “É uma nova oportunidade para aqueles que não pagaram o boleto, que paguem até o dia 13 de fevereiro, e garanta esse benefício que será de extrema importância”.

(Governo do Ceará / SDA)

Padre Zé toma posse no CEE na manhã desta quarta-feira

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O ex-deputado federal Padre José Linhares toma posse na manhã desta quarta-feira (4), a partir das 9 horas, à frente do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará (CEE). A solenidade ocorrerá no auditório Coronel Murilo Serpa, na própria sede do CEE, na rua Napoleão Laureano, 500, no bairro de Fátima.

Criado em 4 de junho de 1963, o CEE possui como principal função a descentralização do ensino, por meio do credenciamento de instituições de ensino, autorização e reconhecimento de cursos, dentre outras atribuições.

Câmara Setorial da Cadeia de Eventos faz planejamento para discutir profissionalismo

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Eventos, presidida por Enid Câmara de Vasconcelos, realizará, nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, no Centro de Eventos, encontro para definir Planejamento Estratégico.

A ordem é reunir todos os elos envolvidos para juntos discutirem idéias, identificar cenários prospectivos e estabelecer objetivos e metas que contribuam para o melhor desenvolvimento do setor de eventos. 

Vinte e três organizações ligadas à Câmara Setorial  – de entidades privadas e ONGs, bem como órgãos públicos e privados relacionados com o setor ou a ele associado foram convocados.

Objetivos

A Câmara tem como objetivo atuar na identificação de oportunidades e entraves impeditivos ao desenvolvimento do setor, articulando agentes públicos e privados e definindo ações prioritárias de interesse comum, visando atuação integrada dos diferentes segmentos envolvidos.

SERVIÇO

Para maiores informações – (85) 9909.0022.

Grupo ataca agência Bradesco de Acarape e do BB de Irauçuba

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Atualização – 9h28min

Um grupo formado por cerca de 10 homens fortemente armado atacou, na madrugada desta quarta-feira (4), a agência do Bradesco da cidade de Acarape (Maciço de Baturité). Com eles, escopetas, espingardas, revólveres e pistolas e dinamite usada para explodir a agência. Mesmo com uso de explosivo, nada foi levado.

De acordo com policiais da 2ª Companhia do 4º BPM de Baturité, políciais do Choque (BPChoque), Comando Tático Motorizado (Cotam), Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), e Comando Tático Rural (Cotar) de cidades do Maciço de Baturité fazem buscas na região.

DETALHE – Além do ataque ao Bradesco de Acarape, esse mesmo grupo também agiu contra a  agência do Banco do Brasil.Ali, o grupo conseguiu arrombar e levar dinheiro ainda não contabilizado.

PEC do Comércio Eletrônico é aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone. Como a matéria foi alterada na votação da Câmara, ela retorna ao Senado para novas deliberações, antes de ser encaminha à promulgação. Foram 388 votos a favor e 66 contra.

O texto apresentado pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), e aprovado em dois turnos pela Câmara, estabelece que os estados de destino da mercadoria, ou serviço adquirido, terão direito a uma parte maior do ICMS se o consumidor final for pessoa física. As regras entrarão em vigor no ano seguinte ao da promulgação da emenda, obedecido o prazo de 90 dias de anterioridade.

Pelo texto aprovado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhada entre os estados de origem e de destino, na seguinte proporção: para o ano de 2015, 20% para o estado de destino e 80% para o de origem; para 2016, 40% para o destino e 60% para a origem; 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o de origem; para 2018, 80% para o destino e 20% para a origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o estado de destino da mercadoria.

Como a PEC não foi aprovada e promulgada no ano passado, terá que ser feita alteração na parte que trata da distribuição do percentual entre estados de destino e de origem, previsto para 2015. Isso, porque o texto estabelece que a medida passa a vigorar na data de sua publicação, produzindo efeitos no ano seguinte, obedecido o prazo de 90 dias.”

(Com Agência Brasil)

Camilo Santana divulga segundo escalão do Governo

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O ex-secretário Especial da Copa, Ferruccio Feitosa, é o novo diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece). O nome foi confirmado nesta terça-feira (3), após divulgação do segundo escalão do Governo do Ceará. Confira outros nomes:

Adjunto Casa Civil: Rinaldo Azevedo; adjunto PGE Contencioso Tributário: Ariano Melo Pontes; adjunto PGE Administrativo: João Régis Nogueira Matias; adjunto Casa Militar: tenente-coronel Edson Vasconcelos; adjunto Ouvidoria: Marconi Lemos; adjunto Controladoria de Disciplina: Rodrigo Bona Carneiro; adjunto Sefaz: João Marcos; adjunto Seplag: Carlos Eduardo Sobreira; adjunto Seduc: Armando Amorim; adjunto Secitece: Francisco Carvalho; adjunto STDS: Herman Normando; adjunto Pesca: Euvaldo Bringel; adjunto Gabinete do Governador: Fernando Matos; adjunto Secult: Fabiano Piúba; adjunto Sesporte: Carlos Ferrentini; adjunto Setur: Denise Carrá; adjunto SDA: Wilson Brandão; adjunto Cidades: Quintino Vieira.

Graça Foster permanece na Petrobras até o fim deste mês

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A presidente da Petrobras, Graça Foster, e toda a diretoria da estatal permanecerão com seus cargos até o fim deste mês. A data foi acertada entre a presidente Dilma Rousseff e a própria Foster, na noite desta terça-feira (3), em Brasília, após reunião.

Durante todo o mês de fevereiro, a equipe tentará fazer um levantamento do prejuízo da Petrobras, desde o início das denúncias de corrupção.

(com agências)

Prefeito Roberto Cláudio apresentará nesta quarta-feira novas ações de mobilidde urbana

foto roberto cláudio prefeito

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), apresenta nesta quarta-feira, durante coletiva a partir das 9h30min, no Paço Municipal, novas iniciativas na área da mobilidade urbana. No pacote, um aplicativo de monitoramento e previsão de chegada/partida dos ônibus e um programa de segurança para pedestres.

Na mesma ocasião, o prefeito RC também divulgará o calendário de trabalho dos meses de fevereiro e março do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt) que terá continuidade. Nesse conjunto, mais faixas exclusivas, mais bicicletas compartilhadas (Bicicletar), novas tecnologias para gestão do “Zona Azul” e a ciclofaixa de lazer.

(Foto – Paço Municipal)

Pré-Carnaval 2015 – Vem aí o bloco “Sobreviventes do Colégio Júlia Jorge”

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E tem bloco de Pré-Carnaval já prontinho para reunir ex-alunos do Centro Educacional Júlia Jorge, estabelecimento que pertencia à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). Pois é, o Júlia Jorge acabou demolida para dar vez a quatro torres de condomínio na esquina das ruas Azevedo Bolão com General Piragibe, no bairro Parquelândia.

Neste segundo ano, o bloco “Sobreviventes do Júlia Jorge” fará o agito, a partir das 19 horas de sábado. A animação ficará por conta dos grupos “Os Antonios” e “Mikael e Banda”, num clima de muito axé e tradicionais marchinhas do Carnaval, informa para o Blog o organizador e ex-cenecista Ebeth Melo. Ele nos visitou, nesta terça-feira, e nos convocou para a folia.

DETALHE – Também fomos aluno do Júlia Jorge, da geração dirigida pelo querido Professor Eufrásio.

SERVIÇO

* Camisa – R$ 35,00, com direito a três fichas de cerveja.

* Mais informações – 86048608.

(Foto – Paulo MOsKa)

Fortaleza ganhará Centro de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

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Cláudio Ricardo é o titular da Setra.

A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) vai inaugurar, às 16 horas desta quarta-feira, mais um centro de acolhimento para crianças e adolescentes. Com a nova unidade, localizada no bairro de Fátima, que disponibilizará 20 vagas, o município informa que totalizará 60 vagas em abrigos com o objetivo de oferecer o acolhimento a bebês, crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que se encontram em situação vulnerabilidade social.

O Centro de Acolhimento promete oferecer às crianças e adolescentes um ambiente agradável, educativo e seguro. Para acompanhar as crianças e adolescentes, o equipamento disponibiliza de equipe multiprofissional, incluindo psicólogo, assistente social e educadores. O espaço conta com quartos, brinquedoteca, sala, cozinha, refeitório e área externa.

O ingresso das crianças e adolescentes no abrigo ocorrerá via Conselho Tutelar (nas situações emergenciais) ou via Juizado da Infância e da Juventude.

MPF ajuíza ação contra ex-prefeito de Amontada

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) acionou o ex-prefeito do município de Amontada (CE) Edivaldo Assis de Jesus e outras seis pessoas e nove empresas por ato de improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, aponta má administração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Procedimento para apurar o caso foi instaurado pelo MPF a partir de representação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) após verificar, durante fiscalização em Amontada, uma série de irregularidades na gestão dos recursos federais por parte dos administradores do município. Também consta na ação que algumas destas práticas ilícitas resultaram em vantagens indevidas a terceiros em contrapartida ao prejuízo causado aos cofres públicos.

Cinco programas do MEC foram afetados pelo desvio de verbas do FNDE, sendo eles: Programa Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Brasil Escolarizado, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (PNAC). Além disso, também houve irregularidades na complementação de recursos da União ao Fundeb.

Na ação, o MPF pede que sejam indisponibilizados bens e valores existentes em nome dos réus até a devolução de montante suficiente para reparação integral dos danos e pagamento da multa civil imposta na sentença.”

(Site do MPF-CE)

Bandeira tarifária vai ser cobrada pela primeira vez

“Cobradas a partir do dia 1º de janeiro com o intuito de repassar de forma mais rápida às contas de luz o aumento de custos para geração de energia elétrica, a bandeira tarifária terá seu primeiro aumento. O preço previsto para as bandeiras amarela e vermelha poderão superar os atuais R$ 1,50 e R$ 3,00 cobrados por cada 100 quilowatts-hora. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, a revisão deve acontecer “antes o carnaval”.

“Uma audiência pública deverá discutir a revisão das bandeiras tarifárias. Isso não significa aumento. A bandeira é ajuste de sinal de preço no momento em que o custo ocorre”, disse Rufino. Ele, no entanto, admitiu que, considerando o cenário atual, a tendência é um reajuste para cima, uma vez que, com a baixa nos reservatórios das hidrelétricas, há um grande número de usinas térmicas acionadas – o que aumenta o custo da geração de energia.

Por meio da bandeira tarifária, que adota as cores verde, amarela e vermelha, o consumidor pode saber, a cada mês, se está pagando ou não mais caro pela energia que está usando. Na bandeira verde, não há cobrança. A tarifa não é aplicada para os consumidores do Amazonas, Amapá e de Roraima.

Rufino disse não saber qual será o reajuste aplicado. “O que seria tratado no processo tarifário normal será deslocado para a bandeira tarifária, que dará sinal de preço da variação do custo da energia, que é basicamente a exposição da distribuidora ao mercado de curto prazo. É apenas uma questão de alocação do custo”, explicou o diretor.”

(Agência Brasil)

Vereadores petistas discutem V Congresso Nacional do PT

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A bancada petista na Câmara Municipal de Fortaleza fez reunião, nesta terça-feira, no gabinete do vereador Acrísio Sena. No encontro, discussões já de olho no V Congresso Nacional do PT, que ocorrerá em junho próximo, em Salvador (BA).

Durante o encontro ainda, ficou acertada a participação da bancada na reunião do Diretório Municipal que acontecerá no próximo dia 14, quando serão avaliados os primeiros momentos das gestões em Fortaleza e no Estado.

Nesse encontro, participaram Dr. Vicente, ligado ao Movimento PT do deputado federal José Airton, e Deodato Ramalho, que ouviram de Acrísio Sena mais detalhes sobre a organização do partido para este semestre. O vereador Ronivaldo Maia não chegou a tempo de participar do encontro.

(Foto – PT Municipal)