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Policiais civis e federais realizam manifestação neste domingo

Uma manifestação contra a corrupção, a impunidade e pela valorização profissional dos servidores das duas instituições policiais será realizada na manhã deste domingo (23), a partir das 8 horas, no aterro da Praia de Iracema, em frente ao Ideal Clube.

A manifestação é organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado de Ceará (Sinpol/CE) e pelo Sindicato dos Policias Federais no Estado do Ceará (Sinpof/CE), mas contará também com a presença de representantes da Federação Interestadual dos Policiais Civis do Nordeste (Feipol/NE), dos Sinpol de Sergipe e do Piauí, além de integrantes do movimento Fortaleza Apavorada, familiares de policiais e sociedade civil.

Para que serve a Uece?

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

O governador Cid Gomes (Pros) dá declarações frequentes queixando-se do recurso despendido com as universidades estaduais. Insiste que o dever dele é com o ensino médio, conforme a divisão constitucional de responsabilidades na educação. Ocorre que o artigo 205 da Constituição dita que cada uma das esferas de poder deve atuar “prioritariamente” assim: educação infantil e ensino fundamental (municípios), ensino médio (estados e Distrito Federal) e ensino superior (União). Porém, por óbvio, “prioridade”, não significa excludência.

Na sua peleja para desobrigar-se do ensino superior, a última do governador foi ameaçar transferir o curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece) para a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

(…) O reitor da Uece, Jackson Sampaio, afirma ser necessária a contratação emergencial de 163 professores (somente para repor as baixas dos últimos sete anos). Por seu turno, Cid discorda do número de professores necessários; deixando entender que autorizaria 50 contratações. Para Cid, há ociosidade, pois, na visão dele, os professores deveriam ficar mais em sala de aula, dedicando apenas 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

Pelo jeito, o governador Cid Gomes vê o ensino superior, como se fosse uma espécie de “colegialzão”, sem vislumbrar o importante papel da universidade na extensão social, pesquisa e inovação. A vida universitária não pode ser reduzida a uma sala de aula e a um giz (ou power point) manuseado pelo professor. Mesmo que o governador mantivesse essa visão estreita, ele poderia perceber que a Uece é um grande instrumento que ajuda a melhorar o ensino fundamental e médio (pelo qual ele é responsável), pois essa universidade é a maior formadora de professores do Ceará.

Qual o seu conceito de Polícia?

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Em artigo no O POVO deste sábado (22), o jornalista Luiz Henrique Campos comenta do conceito de Polícia para os ricos e para os pobres. Confira:

O ex-secretário nacional de segurança pública no governo Fernando Henrique Cardoso, José Vicente da Silva, me disse há alguns anos, durante passagem por Fortaleza, que era preciso entender a diferenciação do conceito de polícia para as classes mais abastadas e as menos favorecidas, para se poder fazer uma reflexão sobre os fenômenos que envolvem a violência e seus efeitos na sociedade. Destacou em princípio, que esses conceitos são bem diferentes, o que acaba impactando na percepção da qualidade da segurança pública nas grandes cidades.

Nesse sentido, José Vicente afirma que a visão de polícia “boa” para os abastados é a de que esse aparato estatal existe para lhe proteger de um inimigo com perfil introjetado culturalmente, que teria como características bem definidas, a pobreza, a cor, e o local em que reside nas grandes cidades. Ou seja, para os ricos, o bandido em potencial seria o pobre, preto e que mora na periferia. A polícia, então, para garantir a segurança desse grupo, não precisaria nem estar próxima, desde que mantivesse as pessoas que se enquadram nesse perfil longe das classes mais favorecidas.

Já para os pobres, a polícia “boa” é aquela em que há proximidade por meio do contato diário, visual mesmo, que permita até estar presente quando da briga entre os vizinhos. A interseção entre esses dois conceitos se daria na medida em que para solucionar os problemas de violência, não importariam muito os meios adotados. Assim, tanto para um estamento social como para o outro, a função da policia é mesmo agir de forma arbitrária, desde que seja em “meu favor”.

Ora, o grande clamor em relação a sensação de insegurança hoje é justamente por conta da ausência do aparato policial para conter os índices de violência., tanto em área pobres como ricas. De todo modo, não parecem ter-se alterado os conceitos sobre a polícia. A questão agora é que os menos favorecidos estão cada vez mais perto dos abastados, sem que o aparato policial consiga contê-los; Já entre os menos favorecidos de há muito perdeu-se a confiança na segurança estatal.

Fragilizada em vista da má formação, dos baixos salários, e da falta de estrutura, a polícia já deu mostras de não estar à altura de lidar com a contradição imposta pela sociedade. O risco disso é que a tendência de interseção entre os dois conceitos venha a se agudizar cada vez mais.

Roberto Cláudio inclui nome de Luizianne Lins em placa inaugural do Cuca Mondubim

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foto placa cuca

O nome da ex-prefeita Luizianne Lins não foi esquecido pelo prefeito Roberto Cláudio, na placa inaugural do Cuca Mondubim Chico Anysio, na noite dessa sexta-feira (21). A ex-prefeita recebeu o reconhecimento por ter iniciado a obra.

Com uma área de 7.466,4 metros quadrados, o Cuca Mondubim Chico Anysio conta com anfiteatro, ginásio coberto poliesportivo, piscina semiolímpica, campo de futebol de areia com arquibancada para 202 pessoas, pista de skate com quatro equipamentos, pista de break music, um pomar, ciclovias, área de cooper e um bloco de salas, das mais variadas aulas, como de informática,  de artes cênicas, revelação de fotos,  biblioteca e um grande estacionamento para carro, motos e bicicletas, além de estúdios de TV, de rádio, Cine Clube e um teatro.

Geovana Cartaxo é selecionada para integrar rede nacional de formação de lideranças políticas

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foto geovana cartaxo

A pré-candidata ao Senado pela aliança PSB/Rede no Ceará, a professora e ambientalista Geovana Cartaxo, foi selecionada esta semana como integrante da Rede de Ação Política para a Sustentabilidade (Raps).

Ela participou de um processo de seleção, no período de 25 de novembro de 2013 a 11 de fevereiro de 2014, ao concorrer com outros 751 candidatos.

Constituída em maio de 2012, a Raps é uma entidade civil que objetiva contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia por meio da formação de líderes políticos que colaborem com a transformação do Brasil em um país mais justo, próspero, solidário, democrático e sustentável.

(Foto: Divulgação)

AMC se pronuncia sobre paralisação de agentes

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Em texto enviado ao Blog, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) se diz surpresa com a paralisação dos trabalhos de agentes, neste fim de semana, após os avanços das negociações em quatro reuniões este ano. Confira:

Apesar do bom andamento das negociações com os agentes de trânsito, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) foi surpreendida com o anúncio da nova paralisação neste fim de semana. Somente em 2014 a categoria já se reuniu quatro vezes com representantes da autarquia e da Prefeitura. O primeiro encontro, no dia 31 de janeiro, teve inclusive a participação do próprio prefeito Roberto Cláudio. Outras três reuniões aconteceram no mês de fevereiro: nos dias 3, 5 e 13. A AMC aguardava resposta ou contraproposta à proposta apresentada no último encontro.

Atualmente, está em negociação a adequação da carga horária dos agentes, de 36 para 30 horas semanais, de acordo com o padrão aplicado à maior parte das categorias que possuem carga horária mensal de 180h/mês.

Para recompor a carga horária necessária ao bom funcionamento da AMC, que precisa atuar também aos sábados, foi oferecida para todos os agentes de trânsito a opção pela suplementação da carga horária semanal em mais 6h/hrs, nos termos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da AMC, o que significa um ganho real de 20% no salário dos agentes.

Sobre a reivindicação de mudança dos agentes de nível médio para nível superior, a Prefeitura informa, assim como já informou à categoria, que se trata de ação inconstitucional, tal alteração não é permitida pela Constituição Federal.

A Prefeitura avalia que uma das Mesas Setoriais que mais avançou durante o primeiro ano de gestão foi a da AMC. Entre os avanços da negociação ocorrida em 2013 estão a ampliação da frota de viaturas com a chegada de mais 49 veículos, fazendo a frota saltar de 29 para 68 viaturas, e a ampliação do número de vagas para gratificação especial de exercício de função (GEEF) concedida aos agentes de trânsito. Ao todo, foram 85 vagas criadas nas quatro categorias que recebem a gratificação: motociclista operacional batedor, de trânsito, assistente de serviços operacionais I e II.

Organização do trânsito

No intuito de garantir a organização do trânsito nos eventos programados para este fim de semana, foi solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual, que vai cumprir o plano operacional montado pela AMC para o pré-carnaval na Varjota e Praia de Iracema, assim como para o jogo de futebol do domingo, entre Fortaleza e Horizonte, às 16 horas no Estádio Presidente Vargas.

Em decisão do Tribunal de Justiça, expedida nessa sexta-feira (21), em resposta à ação requerida pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), fica determinado que o Sindicatos dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) “se abstenha de deflagrar qualquer movimento grevista sem a estrita obediência da Lei nº7.783, de 28/06/1989, assegurando, assim, a prestação do relevante serviço em comento, na forma do art.11 da mencionada Lei”, o que incluiu um percentual mínimo de agentes em campo.

(AMC)

Estudo sobre o IDH na Capital não pode ficar apenas no papel

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A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), apresentou os dados do estudo “Desenvolvimento Humano, por bairro, em Fortaleza”. O trabalho, realizado com base no Censo Demográfico do IBGE do ano de 2010, utilizou a metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conhecer as dimensões socioeconômicas, demográficas e culturais da cidade, possibilitando uma visão geral da Capital.

É bem verdade que os resultados divulgados mostram muito do que já se sabia em termos de senso comum no que diz respeito aos bairros de Fortaleza. Nesse sentido, as áreas do Meireles (0,953), Aldeota (0,867), Dionísio Torres (0,860), Mucuripe (0,793), Guararapes (0,768), Cocó (0,762), Praia de Iracema (0,720), Varjota (0,718), Fátima (0,695) e Joaquim Távora (0,663) aparecem como os 10 melhores bairros em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os 10 piores são: Conjunto Palmeiras (0,119), Parque Presidente Vargas (0,135), Canindezinho (0,136), Genibaú (0,139), Siqueira (0,149), Praia do Futuro II (0,168), Planalto Ayrton Senna (0,168), Granja Lisboa (0,170), Jangurussu (0,172) e Aeroporto – Base Aérea (0,177). Apesar da constatação não apresentar novidades, o estudo é importante por oferecer subsídios confiáveis em variáveis como renda, educação e longevidade das pessoas.

O que é de se admirar é que Fortaleza ainda não tivesse elementos do gênero para substanciar políticas públicas por parte das gestões municipais. Como uma das maiores cidades brasileiras, a ausência de dados do tipo era de se lamentar. Diante desses números, agora, espera-se que haja um esforço claro visando a promoção de ações efetivas que possam promover a reversão desse cenário de desigualdade.

Sem essas ações de nada terá adiantado o esforço para a conclusão do estudo. Infelizmente, esse talvez seja um dos grandes males das administrações públicas no Brasil, já que diagnósticos e constatações abundam, faltando, na verdade, ações concretas.

(O POVO / Editorial)

Patrícia e a vaga na Assembleia

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT), também reitora da Universidade do Parlamento, já está com a assinatura de mais de 40 parlamentares endossando seu nome para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, favas contadas. Na próxima quarta-feira, segundo a parlamentar, a sua indicação deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Paralelamente a isso, surgiu uma briga grande pela vaga aberta na Casa com a saída de Patrícia. O suplente Adail Carneiro trocou o PDT pelo Solidariedade e quer assumir, mas o pedetista Evandro Leitão quer o trono, respaldado pela cúpula do partido que diz ser a dona da vaga. Há expectativa de que isso acabe numa disputa em clima de campo jurídico.

Americanas da Bezerra de Menezes é assaltada

Dois homens assaltaram a loja Americanas, na manhã deste sábado (22), na avenida Bezerra de Menezes. Segundo a Polícia, a dupla chegou meia hora antes do gerente abrir a loja e o rendeu. Os homens fugiram no próprio veículo do gerente, com produtos eletrônicos e o cofre da loja.

Neste momento, a Polícia procura o veículo levado pelos assaltantes. A loja continua fechada.

PT faz reunião para organizar debate na gestão Roberto Cláudio

O PT de Fortaleza promove encontro neste sábado (22), a partir das 9 horas, no Sindicato dos Comerciários (avenida Tristão Gonçalves, 803),  no Centro, como forma de implementar setoriais no diretório municipal do partido, de temas como Meio Ambiente, Mulheres, LGBT, Combate ao Racismo, Movimento Sindical, Educação, Segurança, Pessoas com Deficiência, Saúde, Tecnologia da Informação e Cultura.

Segundo o Diretório Municipal do PT, a organização dos setoriais deverá “contribuir para organizar o debate sobre a cidade e a gestão da Prefeitura de Fortaleza, bem como para a organização da campanha para reeleição da presidenta Dilma Rousseff”.

Sindasp/CE vai ao Interior para divulgar paralisação

Representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) estão percorrendo o interior do Ceará para divulgação da pauta de reivindicação da categoria e da possível paralisação dos trabalhos dos agentes penitenciários, a partir do dia 1º próximo.

Segundo o presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, não houve nenhum avanço para a categoria a reunião com a secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, esta semana. Segundo o dirigente, a secretária teria pedido um prazo de 30 dias para se reunir com o governador Cid Gomes, o que foi interpretado pelo Sindasp/CE como “uma tentativa de ganhar tempo contra a provável paralisação”.

A categoria reivindica auxílio alimentação, Gratificação de Atividades Especiais de Risco (GAER) de 100%, nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes.

Ministro do STF diz que há escassez de boa política no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nessa sexta-feira (21) a urgência de uma reforma política no país. Segundo Barroso, a expansão do Judiciário nas decisões da vida pública brasileira deve-se, sobretudo, à escassez de boa política no país. Ao ministrar a aula inaugural na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Barroso abordou os temas judicialização da Política e Separação dos Poderes.

Barroso disse que a escassez de boa política talvez seja uma marca da atualidade no Brasil e que a constatação não é apenas dele, mas também da sociedade e da classe política. Segundo ele, é preciso romper com a inércia e reconhecer “a necessidade urgente, quase desesperada, de uma reforma política no país”. O ministro exemplificou com o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que, segundo ele, dá uma centralidade exorbitante ao dinheiro. “O dinheiro é o grande eleitor no Brasil, mas nenhuma democracia pode viver sem um debate de ideias, onde quem tem mais dinheiro financia-se melhor e faz o programa de televisão mais caro”, afirmou Barroso, Para ele, houve um descolamento entre a classe política e a sociedade civil, que faz mal à democracia.

O ministro ressaltou, entretanto, que quem deve fazer a reforma é o Congresso Nacional, e não o Supremo. “Essa reforma picotada e eventual feita pelo Judiciário não é boa, porém, acaba sendo o único instrumento pelo qual se tenta empurrar essa agenda”. Para ele, a superposição da vontade do Judiciário sobre a vontade política do Legislativo e do Executivo deve ocorrer somente em situações excepcionais, quando a violação à Constituição for muito ostensiva. Ele citou os casos julgados pelo STF das uniões homoafetivas e do aborto a fetos anencéfalos. “As minorias, muitas vezes, não podem contar com o processo político majoritário, e o Judiciário não deve faltar a elas, se tratar de um direito fundamental.”

Além da proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas, o ministro citou situações em que o Judiciário alargou seu campo de atuação para atender a demandas sociais que não estavam sendo atendidas pelas instâncias políticas ordinárias, como a recente decisão do STF sobre a fidelidade partidária. “Não é possível eleger-se num partido e no dia seguinte mudar-se para outro”, afirmou. “Tal situação não está prevista na Constituição, nem em lei alguma, mas, interpretando o princípio democrático, o Supremo considerou [a situação] fraude à vontade política.”

(Agência Brasil)

Alto preço dos carros feitos no Brasil será tema de novo debate na CAE

Na terça-feira (25) o Senado debaterá soluções para baixar os preços de carros novos no Brasil. A pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá uma segunda audiência pública sobre o tema. Será dada nova oportunidade para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) participar do debate, uma vez que a entidade não enviou representante das montadoras para a audiência ocorrida em dezembro de 2012.

“O objetivo é ampliar a discussão já iniciada e discutir medidas para a solução desse problema”, destacou Ana Amélia.

A segunda audiência da CAE sobre o preço dos carros fabricados no Brasil será às 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Na audiência de dezembro, o jornalista Joel Silveira Leite, da Agência Autoinforme, disse que o preço médio do carro no Brasil subiu 39% nos últimos dez anos.

“Nada justifica o preço do carro brasileiro em relação ao resto do mundo”, afirmou ele na época.

Para explicar parte dessa discrepância, Luiz Carlos Mandelli, do Sindipeças, disse que a carga tributária brasileira é muito mais elevada que a dos Estados Unidos – 36% aqui contra cerca de 9% lá. Já os custos de produção norte-americanos chegam a 88% do preço do carro e ficam em torno de 58% no Brasil. A margem de lucro das montadoras aqui, porém, atinge 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%.

(Agência Senado)

Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.

Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos (especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar) inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.

(Agência Brasil)