Blog do Eliomar

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Com a derrubada de ação do PR, vice da Fiec espera que prefeito faça revisão do IPTU

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O STF derrubou ação direta de inconstitucionalidade em que o Partido da República questionava a  cobrança do IPTU de Fortaleza. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Sérgio, falou sobre o assunto.

Ele diz que foi temendo esse tipo de atitude do STF que a Federação achou por bem buscar o diálogo com a Prefeitura, que promete revisão do IPTU ano que vem.

Receita perde na Justiça para empresas de tabaco

“A Receita Federal acaba de perder um round na batalha contra as empresas de tabaco acusadas de sonegação.

A fabricante de cigarros Phoenix, devedora de quase meio bilhão de reais em impostos, conseguiu reabrir as suas portas graças a uma decisão deste mês da 21ª Vara Federal de São Paulo. O Leão havia conseguido fechar as portas da empresa em 2013.

Agora, vai tentar novamente fechar as portas recorrendo judicialmente.”

(Coluna Radar, Veja Online)

Cid busca adutoras para amenizar a seca

O governador Cid Gomes (Pros) viaja, no fim da tarde desta terça-feira, para Brasília.

Entre vários contatos, hora de conversar com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para tratar sobre projeto para construção de oito adutoras nos municípios em pior situação de abastecimento.

Não se sabe se ele incluiu na agenda um papo com o senador Eunício Oliveira, presidente regional do PMDB e governamentável.

Mais um ônibus é atacado em Fortaleza

“Um outro ataque a ônibus em Fortaleza foi registrado no bairro Edson Queiroz, no início da tarde desta terça-feira, 18. Um grupo incendiou um coletivo próximo ao Fórum Clóvis Beviláqua, mas a Polícia Militar (PM) interveio e o veículo teve apenas queima parcial.

Este é o segundo ataque a ônibus somente nesta terça e o sétimo em dois dias. Pela madrugada, homens atearam fogo em um coletivo no bairro Messejana. Segundo informações da PM, o coletivo ficou completamente queimado, próximo ao viaduto da Messejana, na BR-116.

Na última segunda-feira, 17, cinco ônibus foram alvos de ataques na Grande Fortaleza (quatro na Capital – nos bairros Conjunto Ceará, Jardim América e Siqueira – e um em Caucaia, na Região Metropolitana).

Uma das hipóteses da Polícia é de que a série de atentados foi desencadeada em retaliação ao assassinato de um traficante em uma unidade prisional do Ceará, na madrugada do último domingo.”

(POVO Online)

Princípio de incêndio na UPA do Conjunto Ceará

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“Um princípio de incêndio atingiu, na manhã desta segunda-feira, 17, uma área de serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo foi controlado por volta das 12h e ninguém ficou ferido.

De acordo com o sargento Adailton Barbosa, o incêndio foi de pequeno porte e atingiu apenas uma área de manutenção da unidade, localizada embaixo da UPA. O atendimento não foi comprometido e apenas alguns papelões e canos de PVC foram queimados.

A causa do incêndio ainda não foi revelada. Bombeiros da viatura ABT 33, liderada pelo capitão André Rodrigues, estiveram no local e apagaram as chamas. Ainda segundo Adailton, um técnico de segurança da UPA esteve no local para acompanhar a ação.”

(POVO Online)

PDT fecha questão pela aprovação do Plano Nacional de Educação

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O PDT já escolheu seu maior ponto de discórdia com o Governo Federal em 2014. O partido promete uma guerra em favor da aprovação, ainda neste primeiro semestre, do Plano Nacional de Educação (PNE), que voltou à Câmara depois de ter sido “desidratado” em suas metas de investimento, no Senado Federal. O novo líder da bancada, o gaúcho Vieira da Cunha, designou o seu antecessor, o deputado André Figueiredo, para integrar a Comissão Especial do PNE, que fará dupla com outro pedetista, o pernambucano Paulo Rubem Santiago.

André Figueiredo impôs duas derrotas amargas aos líderes do Governo no Congresso na última legislatura: Os royalties e o fundo social do Pré-sal para a educação, em 2013, e a derrubada do requerimento que tentou evitar a aprovação pela Câmara dos 10% do PIB para a educação, em 2012.

Vem guerra da base aliada por aí? Vamos aguardar.

PP do Ceará quer uma suplência de senador

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O Partido Progressista do Ceará apoiará o nome que o governador Cid Gomes (Pros) apontar para sua sucessão. Anuncia o presidente regional do partido, o deputado federal José Linhares.

Padre Zé, como é conhecido, diz, no entanto, que o PP quer participar da chapa majoritária e que cairia bem a primeira suplência de senador.

Por uma Fortaleza de canários

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Com o título “Canários na praça”, eis artigo de Francisco Artur Pinheiro, professor do curso de História da Uece. Ele aborda um daqueles momentos mágicos de termos a chance de se deparar com a natureza viva, com canários nativos em praças de uma Fortaleza dominada, rapidamente, pelo concreto e asfalto. Confira: 

Num um domingo destes pela manhã, ia passando de carro na rua paralela de determinada praça, em determinado bairro de Fortaleza, quando percebi que os pés de chanana da mesma estavam lindamente floridos. A chanana flora o ano inteiro sempre pela manhã de 6h às 11h, aproximadamente. As flores de chanana eram as únicas naquela praça e estavam de tal modo lindas, talvez por causa de uma falha da Prefeitura, que não limpou o referido logradouro. Pois a prefeitura de Fortaleza, ao longo dos anos, não planta nada nas praças da periferia e ainda manda arrancar os pés de chanana que são flores naturais, não precisam ser irrigadas, não precisam ser plantadas e a natureza nos oferece em abundância.

Mas elas têm uma grande inimiga que é a prefeitura da cidade que prefere as praças sem flores. Sugiro aos iluminados dirigentes municipais que quando mandarem limpar as praças separem o “joio do trigo”, há matos e há flores do mato. O mato e o lixo jogados por pessoas mal educadas devem ser retirados, mas as flores não. E a chanana é uma flor e não causa feiúra às praças e aos canteiros centrais, pelo contrário, só causam boniteza. Terminada a apologia à chanana volto para o relato inicial. Então ia eu bater a foto da chanana, quando percebi que ao redor dela havia uma rolinha e um casal de canários nativos.

Fiquei parado, pelejando para acionar o celular, coisa que não domino bem, para registrar aquele espetáculo da natureza. Temia que com medo de mim, o casal de pássaros voasse. Eles foram se afastando mas não voaram. Até que enfim consegui registrar, mas sem muita qualidade. Já devia ter aprendido a andar com câmara fotográfica. Ah! Perdão, deixei de andar com câmara, porque a última vez que andei, deixei-a dentro do porta-luvas do carro enquanto assistia a reunião de pais do colégio e quando voltei a tinham roubado.

Mas mesmo correndo risco, tenho que voltar a andar com este equipamento e treinar mais o uso do celular. Apesar da perseguição dos traficantes de pássaros e da insensibilidade dos criadores em cativeiro, notadamente os que criam em gaiolas, pois são estes os responsáveis pelo desaparecimento dos canários nativos e de tantas espécies de nossa fauna. Mas a natureza é sábia e mais uma vez faz milagres, como qualifico o fato de existir canário nativo em Fortaleza. O certo é que testemunhar a existência de canários nativos, vivendo soltos, em Fortaleza, foi motivo de uma grande felicidade. Tanto é assim que resolvi escrever este pequeno artigo.

* Francisco Artur Pinheiro Alves

artur.uece@yahoo.com.br
Professor do curso de História da Uece.

Presidente da Fiec está preocupado com crise no setor energético do País

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, avalia que 2014 será um ano de muito sacrifício para o setor produtivo. Ele teme agravamento da crise no setor de energia elétrica e, sobre o crescimento da economia, considera sonho que venha a crescer bem mais do que 2,5% neste ano.

Marco Civil da Internet – Debate só na próxima semana

“O debate sobre o projeto que cria o Marco Civil da Internet (PL 2126/11) não deve sequer ser retomado hoje (18) como previam alguns parlamentares. O texto que tramita em urgência a pedido do governo, está trancando a pauta de votações da Câmara desde outubro do ano passado. A última versão do projeto foi lida na última quinta-feira (12) pelo relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que voltou a se reunir com representantes de algumas bancadas para esclarecer pontos da proposta e tentar minimizar os impasses.

Mesmo com o esforço concentrado e o tom de otimismo de declarações feitas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a afirmar que a votação ocorreria esta semana de qualquer forma, outras prioridades retardaram ainda mais a conclusão do projeto.

Alves recuou hoje e explicou que, desta vez, o debate ficará para depois em função da sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais, marcada para as 19h, e o debate sobre a composição das comissões permanentes da Câmara que deve ser a prioridade dos líderes partidários durante o dia de hoje. Segundo ele, a votação do projeto pode começar amanhã, “mas se a discussão [sobre o marco civil] for muito acalorada pode ser que [a votação] fique para terça-feira [25] que vem”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Domingos Filho está no jogo sucessório, avisa seu herdeiro político

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O vice-governador Domingos Filho (Pros) está no jogo sucessório. Garante o deputado federal Domingos Neto (Pros) seu filho. Ele deixa claro que o objetivo maior é manter a aliança e as ações bem sucedidas do governador Cid Gomes.

Sobre uma candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB) para governador, o parlamentar considerou “legítimo”, lembrando, no entanto: os interesses maiores do Ceará devem ser preservados.

MPF ajuiza ação contra ex-prefeito de Paramoti

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Paramoti (CE) Marcos Aurélio Mariz Santos. A ação, proposta pelo procurador da República Francisco Macedo Filho, trata de desvio de recursos para execução de obras de melhorias sanitárias domiciliares. Conta na ação que em 2009 o ex-gestor firmou convênio de R$ 800 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 371 módulos sanitários domiciliares. Para execução das obras, a Funasa repassou o montante de R$ 480 mil em maio de 2009, e outros R$ 320 mil em março de 2010.

Já em abril de 2012, após o Município apresentar a Prestação de Contas Parcial ao Governo Federal, a Funasa identificou que houve aplicação de apenas 19,44% dos recursos financeiros repassados. Dos 371 banheiros previstos para serem entregues, apenas 71 foram concluídos de acordo com o projeto técnico aprovado pela Funasa. Após a vistoria, o Governo Federal informou que a conclusão da análise da prestação de contas apresentada perla Prefeitura ficaria condicionada ao saneamento de irregularidades identificadas.

De acordo com o MPF, em 26 de outubro de 2013, relatório final da Tomada de Contas Especial considerou que o ex-prefeito Marcos Aurélio Mariz Santos foi responsável de fato pelo dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas na execução do Convênio com a Funasa, apurado em R$ 500.495,09 em valores atuais.

Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Francisco Macedo pede a indisponibilidade de bens e valores do ex-gestor até que o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos.”

(Site do MPF)

TRE homenageará o ex-presidente Ademar Mendes Bezerra

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O Tribunal Regional Eleitoral homenageará, a partir das 17 horas desta terça-feira, o ex-presidente do tribunal, desembargador Ademar Mendes Bezerra. O ato ocorrerá durante sessão solene na Sala de Sessões da Justiça Eleitoral (Centro).

A presidente do TRE, desembargadora Maria Iracema do Vale, estará à frente da solenidade que terá ainda o descerramento da fotografia do desembargador Ademar Mendes Bezerra na Galeria de Ex-Presidentes da Corte. Haverá ainda o lançamento do livro “Relatório de Gestão – jan/2011 a abr/2013”, período em que Ademar presidiu a Justiça Eleitoral.

Por mudanças já na escolha de conselheiros de tribunais de contas

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Com o título Escolha dos conselheiros dos tribunais de contas”, eis artigo do procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Gleydson Alexandre. Ele aborda o absurdo de se escolher membro de um tribunal que vai fiscalizar ações de Governo via lista com aval do governador de plantão. Confira:

De acordo com a Constituição Federal (CF/88), os tribunais de contas estaduais são compostos por sete conselheiros. Destes sete julgadores, o Supremo Tribunal Federal (Súmula 653) entende que o governador escolherá três conselheiros enquanto a Assembleia Legislativa indicará os outros quatro conselheiros. Ainda conforme o STF, dentre os que devem ser escolhidos pelo chefe do poder Executivo, um deve ser escolhido entre os auditores, outro dentre os membros do Ministério Público de Contas, e um terceiro a sua livre escolha.

E sobre a escolha feita pelo poder Legislativo, quem a Assembleia Legislativa poderá indicar? Há de se ressaltar que o indicado para exercer a função de conselheiro não precisa ser deputado, podendo tal escolha recair sobre qualquer cidadão que preencha os requisitos da CF/88: idade entre 35 e 65 anos; idoneidade moral; reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

É neste ponto que cabe tecer maiores comentários, já que se esta na iminência de uma nova escolha de conselheiro do TCE do Ceará por parte da Assembleia Legislativa. Sem entrar no mérito de quem será escolhido, o processo de escolha dos conselheiros precisa ser urgentemente alterado. A sociedade necessita participar da seleção, conhecendo os candidatos. Sim, é necessário que se tenham candidatos, e não uma pessoa já escolhida antes mesmo de qualquer processo.

Em disputas recentes ocorridas nos estados do Paraná e do Espírito Santo, houve mais de quinze candidatos da sociedade disputando a vaga de conselheiro, mesmo que após esse processo, as escolhas tenham recaído em um deputado. As entidades de classes (OAB, Crea, CRC, CRA, Corecon) também precisam indicar nomes para participar do certame, já que as carreiras profissionais que representam estão intimamente ligadas aos tribunais de contas.
Na verdade, é necessário que a escolha do novo conselheiro seja feita de forma técnica, abstraindo qualquer indicação política, pois não há sentido nos parlamentos escolherem deputados para a vaga de conselheiro dos tribunais de contas. Na prática, está demonstrado claramente que as indicações políticas são um terrível golpe no controle das contas públicas.

* Gleydson Alexandre

gleydson@tce.ce.gov.br
Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará

PF faz Operação Saque Livre no Ceará

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, a Operação Saque Livre. O objetivo é desarticular quadrilha especializada em fraudes bancárias por meio de saques indevidos em contas correntes de instituições financeiras e empréstimos bancários fraudulentos, informa a assessoria de imprensa da Corporação.

A Polícia Federal cumpre 14 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Os mandados estão sendo cumpridos em Fortaleza e Região Metropolitana. Participam da operação 60 policiais federais.

Os presos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes contra o sistema financeiro, formação de quadrilha, falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência.

MP/CE cobra celeridade nas obras do túnel e manda recomendação ao Riomar

“O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação direcionada ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para que sejam tomadas as providências necessárias para a conclusão das obras que têm o objetivo de melhorar o sistema de trânsito na Avenida Santos Dumont, em especial o túnel que está em fase de construção no Papicu. O mesmo documento foi enviado ao Riomar Shopping Fortaleza S.A. para pedir que o estabelecimento não seja inaugurado antes da finalização das referidas obras.

A recomendação foi enviada no último dia 6 e é assinada pelo promotor de Justiça Edilson Santana Gonçalves, do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran). De acordo com ele, o objetivo principal é evitar maiores transtornos no trânsito da região. A recomendação ressalta ainda que, para entrar em funcionamento, o shopping precisa do “Habite-se”, documento emitido pela Prefeitura Municipal para atestar que uma obra foi concluída de acordo com a licença inicialmente concedida e que está em plenas condições de segurança, e isso também está relacionado à mobilidade no entorno.

O MP concedeu um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que os dois destinatários encaminhem uma resposta ao Naetran.”

(Site do MP-CE)

Chico Lopes não se surpreende com derrubada de ação contra IPTU de Fortaleza

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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Celso de Melo, rejeitou, nessa noite de segunda-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido da República (PR) em contestação à lei complementar do município que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Fortaleza.

Segundo Celso de Melo, o STF não tem “competência” para fiscalizar a constitucionalidade das leis municipais. 

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) não se surpreendeu com a derrubada da ação. Para ele, o problema é que as prefeituras tem poucas fontes e querem, com impostos do gênero, fazer caixa para realizar suas obras. Chico Lopes diz que, em meio a esse objetivo, surgem as distorções.

 

 

Pesquisa CNT – Dilma tem 36,4% de aprovação e é reprovada por 24,8%

dilmano campo

Na marca do gol.

“O governo da presidenta Dilma Rousseff recebeu aprovação de 36,4% dos entrevistados na pesquisa divulgada hoje (7) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O índice é menor que o registrado na pesquisa anterior, de novembro de 2013, quando o governo teve avaliação positiva de 39% da população. O governo Dilma foi avaliado como negativo por 24,8% dos entrevistados. Na edição anterior, esse percentual chegou a 22,7%.

O desempenho pessoal da presidenta é aprovado por 55% dos entrevistados. O índice de desaprovação chega a 41%.

A pesquisa da CNT, encomendada ao instituto MDA, mostra que, no caso de candidatura nas eleições presidenciais de outubro, Dilma Rousseff tem 21,3% da intenção espontânea de voto. Em seguida, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (5,6%), o senador Aécio Neves (5,6%), Marina Silva (3,5%) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1,6%). Na pesquisa espontânea, não são apresentados nomes de possíveis candidatos.

Na intenção de voto estimulada, quando são apresentadas opções de candidatos, Dilma Rousseff tem 43,7% da intenção de voto, Aécio Neves tem 17% e Eduardo Campos, 9,9%. Em um segundo cenário, no qual Marina Silva é candidata no lugar de Eduardo Campos, Dilma Rousseff tem 40,7% das intenções de voto, Marina Silva, 20,6% e Aécio Neves, 15,1%.

Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 24 unidades da federação, entre os dias 9 a 14 de fevereiro. A margem de erro da pesquisa é 2,2 pontos percentuais.”

(Agência Brasil)

Judiciário cearense cobra melhor tratamento

Com o título “Revolta no Judiciário”, eis artigo do advogado e professor Hélio Winston. Ele aborda  clima de insatisfação entre magistrados, que cobram mais concurso público para juiz e, também, melhorias salariais. Confira:

Recentemente, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) publicou na imprensa uma nota pública onde denunciava – o que já é patente, a carência de mais de 100 unidades jurisdicionais sem magistrado titular. Nessas unidades, os processos se amontoam e imprimem à Justiça a pecha de capenga. Para o leitor ter uma ideia, existe juiz estadual respondendo por até sete comarcas. Isso é humanamente impossível! O último concurso público para juiz estadual ocorreu há mais de dois anos e não preencheu todas as vagas disponíveis, devido, segundo relato da ACM, à falta de estímulo laboral. O Tribunal de Justiça do Ceará anunciou novo concurso público que está previsto para o início de março.

O que mais nos inquietou, na referida nota, é que se expõe uma crise institucional quando se revela a insatisfação dos juízes estaduais, não só pela falta de estrutura, mas também pelo desestímulo dos magistrados. Alegam reiterados atrasos nas promoções e remoções de juízes. Protesta a nota pelo tratamento remuneratório e afirma que se esgotou o canal de diálogo com o TJ/CE e que adotarão as providências na busca de defender os seus direitos.

E o mais grave, os advogados e os jurisdicionados estão diante dessa batalha entre a cúpula do Poder Judiciário e os juízes. Não resta a menor dúvida de que há muito tempo convivemos com a falta de estrutura no Judiciário e, para agravar, algumas más gestões da Justiça. Entretanto, chegamos ao limite, pois aqueles que representam o Judiciário, em sua grande parte, estão sem brios para cumprir o seu mister.

Alertamos que as recentes manifestações contra o investimento para a Copa do Mundo e contra os políticos, poderão se alastrar para as portas dos fóruns e dos tribunais. A magistratura é uma instituição cujo funcionamento sereno proporciona o equilíbrio democrático e a paz social.

* Hélio Winston,

Advogado e professor de Direito.