Blog do Eliomar

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Climatologista prevê chuvas mal distribuídas em todo o Ceará

Diretora da Associação Brasileira de Meteorologia e Climatologia, a professora Terezinha Xavier informa: o Ceará terá uma quadra chuvosa irregular.

“Teremos chuvas mal distribuídas em todo o Estado”, prevê a climatologista. Por conta disso, considera fundamental que o Governo prossiga no apoio aos agricultores e atuando em ações concretas de convivência do homem com a seca.

 

A Seca no Ceará – Granja vive situação “razoável” de abastecimento, diz prefeito

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A seca no Ceará. Em Granja, segundo o prefeito Romeu Aldigueri, a situação do abastecimento de água ainda é razoável. Ele diz já ter construído 72 poços profundos para amenizar o quadro da estiagem.

Romeu Aldigueri deu essas informações, antes de embarcar para Brasília, nesta madrugada de quarta-feira, onde cumpre agenda na área da educação.

MST fará marcha pela reforma agrária em Brasília

“Os trabalhadores sem terra, que participam em Brasília do 6º Congresso Nacional do MST, fazem hoje (12) à tarde uma marcha em favor da reforma agrária. À noite, eles vão comemorar os 30 anos do movimento. O Congresso Nacional do MST começou segunda-feira (10) e vai até sexta (14), com a presença de mais de 15 mil trabalhadores de 23 estados e 250 convidados internacionais.

Entre os objetivos do encontro estão um balanço da atual situação do movimento, a discussão de novas formas de luta pela terra, pela reforma agrária e por transformações sociais. Também são discutidos o papel político dos assentamentos e a participação da mulher e dos jovens no movimento.

Simultaneamente ao congresso, é realizada a Mostra Nacional da Cultura e Produção Camponesa, ao lado do Ginásio Nílson Nélson, onde ocorre o encontro. O local é um espaço de demonstração e comercialização dos alimentos produzidos pelos assentamentos de reforma agrária, além de apresentações culturais do campo.”

(Agência Brasil)

Aeroporto de Fortaleza sob nova direção

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Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, no canteiro de obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, haverá passagem de comando.

Usiel Paulo Vieira assumirá como superintendente estadual da Infraero no lugar de Wellington Santos, que passará a responder pela chefia de operações da Infraero no Estado. Usiel é graduado em Licenciatura plena em Matemática e também em Ciências Econômicas.

O novo superintendente respondia pelo mesmo cargo no aeroporto de Natal (RN). Antes da Copa das Confederações, ele chegou a vir para a Capital cearense com objetivo de assumir função. A cúpula da Infraero achou por bem não fazer a mudança, que coincidia com o início das obras do novo terminal de passageiros.

Sanfoneiro Waldonys faz show em Garanhuns para lembrar Dominguinhos

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Se vivo estivesse, o cantor Dominguinhos estaria completando, nesta quarta-feira, 73 anos. A data será lembrada em Garanhuns (PE), onde o sanfoneiro nasceu, com muito forró tocado por cearense. Waldonys embarcou nesta madrugada para homenagear a memória de um dos seus padrinhos de sanfona.

Seca no Ceará – 29 municípios com risco de colapso no abastecimento de água

“O Ceará tem hoje 29 municípios com risco de colapso no abastecimento de água. Desse total, 10 foram classificados em situação de alta criticidade, oito de média criticidade e outros 11 de baixa criticidade (ver infográfico). Todos demandam ações emergenciais que, no geral, incluem perfuração de poços e construção de Adutoras de Montagem Rápida. O relatório com as ações está sendo finalizado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

“As propostas ainda serão analisadas pelos representantes do Comitê Integrado de Combate à Seca para que a ação a ser executada seja definida”, explicou o representante da Cogerh no Comitê, Gianni Lima. De acordo com ele, perfuração de poços deverá ser a solução para grande parte das cidades. Onde a criticidade de abastecimento foi considerada alta, essas ações devem chegar ainda este mês. A Cogerh garante que o colapso nunca vai existir porque as ações sempre vão garantir alguma fonte de água.

Cinco municípios deverão ainda receber adutoras definitivas através do Ministério da Integração, sob responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos. As licitações das obras estão previstas para este mês e o próximo (março), entretanto, não há data definida para concretização. É o caso de Irauçuba, Quiterianópolis, Tauá, Potiretama e Caridade. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o assessor de desenvolvimento rural da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nicolas Frabe, entre as prefeituras há uma certa “impaciência em relação ao andamento das obras de solução definitiva, que vão demorar anos para serem concluídas”. Sobre a perfuração de poços, Nicolas afirma que a maior dificuldade apontada pelos prefeitos é a demora no atendimento decorrente da capacidade reduzida do Governo, que possui poucas perfuratrizes para a demanda.

As Adutoras de Montagem Rápida (AMR) são consideradas pelas gestões municipais como o sistema mais eficaz de atendimento emergencial. Entretanto, o assessor de desenvolvimento rural da Aprece afirmou que a oferta industrial ainda é limitada e o atendimento aos municípios tende a ser lento.”

(O POVO)

Presidente do BNB vai ao MPF dizer o que já foi apurado sobre rombo financeiro

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O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel, vai prestar contas do que a Instituição vem fazendo para apurar rombos em operações financeiras que podem ter dado um prejuízo superior a R$ 400 milhões – valores históricos, correspondendo a 13 mil operações. Isso será feito a partir das 10h30min desta quarta-feira. Ary Joel vai à sede da Procuradoria da República no Estado expor o cronograma da investigação.

A informação é do procurador-chefe da República no Estado, Alessander Sales.

Morte de cinegrafista: o desafio da virulência enlouquecida

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Eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

A Nação ficou horrorizada com as cenas do atentado que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade e terminou por matá-lo quando fazia cobertura de um protesto de rua na quinta-feira passada, dia 6.

O crime expõe de maneira clara a gravidade de um problema cada vez mais crescente nos últimos meses: a invasão dos espaços democráticos de manifestação por grupos de arruaceiros extremamente violentos, que não têm qualquer consideração para com a pessoa humana, nem limites para sua ação destruidora, sem qualquer compromisso para com o Estado democrático de Direito.

Isolar esses perturbadores, identificá-los e puni-los é o único recurso que tem a democracia para se proteger, pois todo o seu edifício se sustenta no respeito à lei e aos direitos individuais e coletivos, com vistas a uma convivência civilizada e pactuada entre diferentes interesses presentes em uma sociedade. Quem não tem compromisso com essas regras legitimamente pactuadas deve sofrer a reação do organismo social ameaçado pela invasão de um corpo estranho.

Além dos manifestantes comuns, têm sido alvo particular dessa investida a categoria dos profissionais da comunicação social, encarregados de fazer a cobertura jornalística dos eventos e dar ciência aos leitores, telespectadores, radiouvintes e internautas do desenrolar dos fatos e das suas implicações para que todos possam formar juízo a respeito deles, depois de informados, reforçando um dos instrumentos básicos da democracia: a liberdade de expressão.

A Associação de Jornalistas Investigativos (AJI) registra pelo menos 117 incidentes sofridos por repórteres, fotógrafos e cinegrafistas desde que as manifestações pacíficas passaram a ser perturbadas pela ação virulenta de grupos que se recusam a identificar-se. O primeiro resultado de sua ação é justamente a de provocar a retração da participação dos cidadãos nos atos públicos, inibindo sua livre expressão.

Neste caso particular, além da necessidade de identificação e punição dos autores da morte do cinegrafista Santiago Andrade, é preciso não dar lugar a oportunistas que queiram cercear o direito de manifestação, nem permitir que a busca de justiça se transforme em uma caça às bruxas, a serviço de interesses obscuros.

(O POVO / Editorial)

“Mais Médicos ” – Presidente da AMB prevê mais dissidência no programa

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (12):

O caso da médica cubana que abandonou o Programa Mais Médicos é apenas o início de uma grande dissidência. Quem prevê é o presidente da Associação Médica Brasileira, o cearense Florentino Cardoso, observando que esse programa foi criado com fins “politiqueiros” e “eleitoreiros” e não resolve o problema da falta de profissionais.

Para Florentino, a saúde precisa de investimentos e só importar médicos não resolve. Ele ressalta que o Mais Médicos cria uma mão de obra quase escrava, pois descumpre as leis trabalhistas, não pagando férias nem outros direitos da categoria. Florentino deixa claro que a AMB apoia a vinda de médicos estrangeiros, desde que façam a revalidação do diploma e se capacitem.

“Para isso, estamos à disposição”, acentua o dirigente da entidade. O resto, na sua avaliação, é exploração e propaganda política.

Joaquim Barbosa suspende mais uma decisão de Lewandowski

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu rever mais uma decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis (SC).

O presidente do STF atendeu pedido do Sindicato da Indústria de Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) para revisar decisão de Lewandowski, proferida no dia 23 de janeiro. Esta é a quarta decisão tomada por Barbosa, que contrariou entendimento de Lewandowski.

Antes, Barbosa também suspendera liminares que autorizavam o aumento do IPTU nos municípios de São José do Rio Preto, em São Paulo, e de Caçador, em Santa Catarina. O ministro também suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal volte a analisar a proposta de emprego externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

(Agência Brasil)

Homem acusado de soltar rojão que matou cinegrafista é preso na Bahia. Ele viria para o Ceará

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Caio Silva Souza, de 23 anos, acaba de ser preso na Bahia. Ele é acusado de ter de ter  disparado o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade durante  manifestação no Rio. Ele foi preso na madrugada desta quarta-feira (12) mais precisamente em Feira de Santana.

Caio será levado para a Capital carioca nas próximas horas, onde deverá ficar preso. Estava em uma pousada da cidade baiana e não reagiu à prisão. Um mandado de prisão havia sido expedido na última segunda-feira (10) pela Justiça fluminense, pelo crime de homicídio doloso qualificado por uso de explosivo.

(POVO/CBN)

DETALHE – Caio Silva teria como destino final o Ceará, segundo informações policiais. Ele tem um avô morando neste Estado.

STF deverá julgar recursos do mensalão na quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a sessão de quinta-feira (13) o julgamento dos recursos apresentados por quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Todos estão presos em função das condenações e recorreram ao plenário da Corte contra decisão individual do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que rejeitou os recursos e determinou a prisão.

Nas petições enviadas ao STF, Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério; Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério e José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural, pedem que os demais ministros revoguem a decisão do presidente.  Os advogados pedem que os condenados tenham direito aos embargos infringentes, recursos previstos para os réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, eles não obtiveram a quantidade mínima para ter os recursos analisados.

De acordo com Regimento Interno do STF, os réus que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição durante o julgamento podem ter a pena analisada novamente. Os condenados que estão presos e que tiveram os quatro votos serão julgados em uma data a ser definida pelo relator dos infringentes, ministro Luiz Fux. Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado José Genoino. Todos no delito de formação de quadrilha.

(Agência Brasil)

BNB financia a maior fábrica do grupo Fiatu/Chrysler no mundo

O Banco do Nordeste está financiando projeto da Tecnologia em Componentes Automotivos (TCA), do Grupo Fiat, que diz respeito a uma readequação de construção da nova fábrica da empresa em Goiana (Pernambuco). Os recursos, no montante de R$ 380 milhões, são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e foram liberados pela agência Belo Horizonte.

A implantação dessa montadora, que prevê a fabricação de 250 mil carros/ano e oferta de 4,5 mil empregos, descentralizará a produção de veículos automotores no Brasil, proporcionando a instalação de novas indústrias no entorno da fábrica, a valorização da mão-de-obra local, novos investimentos em infraestrutura na região, além de incremento da movimentação do Porto de Suape (PE), de onde a produção deverá ser exportada, gerando receitas para o Complexo Portuário. Quem assegura é o superintendente do BNB para o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, Wesley Maciel.

Os automóveis a serem produzidos na planta de Goiana, em Pernambuco, serão mais complexos do que se planejava inicialmente, devido às novas exigências de eficiência energética dos motores e veículos decorrentes do Inovar-Auto, o novo regime automotivo que estabelece padrões rigorosos de desempenho que devem ser alcançados até 2017. A Fiat não pode antecipar os modelos que serão fabricados em Pernambuco, mas assegura que serão produtos inovadores, que vão surpreender os consumidores.

Senado adia votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo

“Sem conseguir um acordo sobre o projeto de lei (PL) que tipifica o crime de terrorismo, os senadores decidiram hoje (11) adiar a votação da matéria. O mais provável é que os senadores discutam na próxima semana o texto do PL 499/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Após reunião de líderes nesta terça-feira, os senadores ficaram em dúvida se seria votado o projeto de Jucá ou o que foi elaborado no âmbito da reforma do Código Penal, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Como o projeto de Jucá já está na pauta do Senado e, portanto, em tramitação mais adiantada, o mais provável é que ele seja debatido. Entretanto, na próxima semana, em nova reunião de líderes, os partidos deverão apresentar os pontos mais relevantes que desejam ver incluídos no texto a ser aprovado.

Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais. “Eu não sei o que pode vir de uma lei que quer, claramente, tipificar movimento sociais como terroristas”, protestou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Assim como ele, o líder do PT, Humberto Costa (PE), demonstrou preocupação com a preservação do direito à livre manifestação. Segundo Costa, a orientação do Palácio do Planalto é que se dê “resposta a essa questão”. “A preocupação é deixar claro o que se enquadra como terrorismo de forma muito objetiva. Para que não haja agressão à liberdade”, disse. Na opinião do senador, seria possível unir partes dos dois projetos em busca de um texto mais completo.”

(Agência Brasil)

 

Operadores de telefonia fazem ouvidos moucos para a CPI da Assembleia Legislativa

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O presidente da CPI da Telefonia Celular, deputado estadual  Welington Landim (Pros), afirmou nesta terça-feira, na retomada dos trabalhos dessa comissão parlamentar de inquérito, que foi dada uma “grande oportunidade para que as operadoras se pronunciassem e se defendessem, mas, até o fim do recesso parlamentar, nenhuma se pronunciou, mesmo a Anatel, que deveria ser a fiscalizadora”. Landim adiantou que durante o recesso o Ministério Público Estadual e a Justiça do Maranhão, por exemplo, puniram a operadora TIM, “numa prova de que a Justiça Estadual tem poder de punir”.

Já o relator da CPI da Telefonia, Fernando Hugo (Solidariedade), observou ter ficado evidente “que as operadoras de celular que atuam no Ceará venderam – e vendem – mais chips do que podem suportar; que a Anatel não tem nenhum poder de fiscalização; e que é necessário, urgentemente, a suspensão da venda de novos chips.”

O vice-presidente, deputado Professor Pinheiro, pediu que o relatório incluísse as normas legislativas que não são cumpridas pelas operadoras nem fiscalizadas pela Anatel.  Na quinta-feira da próxima semana, haverá nova reunião da CPI, que será restrita aos deputados-membros, segundo Landim: “De acordo com o relatório a ser discutido e votado pela CPI, vamos, depois, à OAB-CE e aos ministérios públicos federal e estadual para sugerir as providências a serem tomadas judicialmente”, disse.

(Foto – Divulgação)

Professor Myrson Lima retoma Curso de Redação

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Nesta quinta e sexta-feira, o professor Myrson Lima, nome dos mais respeitados na academia, iniciará novas turmas do seu tradicional Curso de Redação – O Essencial do Português.

As inscrições ainda podem ser feitas na Avenida Shopping Center, 12ºandar, sala 1.222. O telefone para mais informações é o 3264 9510.

Myrson Lima é um dos consultores da área mais requisitados por empresas e, claro, pela turma do Jornalismo.

TCE acata pedido do Ministério Público e manda suspender repasses para termoelétrlca do Acquario

Do Site do Tribunal de Contas do Estado:

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou, na sessão desta terça (11/2), medida liminar requerida pelo Ministério Público junto a esta Corte de Contas e determinou que se suspenda os repasses de recursos destinados ao pagamento do Contrato nº 019/SEINFRA/2013, conforme Despacho Singular nº 766/2014.

O contrato tem como objeto a contratação de projeto executivo, fornecimento, montagem, operação e manutenção de uma Usina Termoelétrica (UTE) que visa o suprimento de energia elétrica para o Acquário de Fortaleza. A obra está sob a responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e tem o valor estimado em R$ 16.170.464,73, recursos orçamentários do Tesouro Estadual.

A medida liminar foi requerida em face de indícios de irregularidades relacionados à Concorrência Pública n° 20130010/SEINFRA/CCC. O relatório técnico também destacou a possibilidade de prejuízo, que poderá advir ante a possibilidade de pagamento do contrato, sem que esteja a obra devidamente adequada à legislação urbana do Município de Fortaleza.

Com base no parecer do Ministério Público e na instrução processual da 11ª Inspetoria de Controle Externo, o relator do processo nº 08468/2013-7, conselheiro substituto Paulo César de Souza, considerou estarem presentes os requisitos necessários à adoção da medida de urgência.

O TCE-CE determinou, também, a notificação, com a devida urgência, do secretário da Infraestrutura, Francisco Adail de Carvalho Fontenele, a fim de dar cumprimento à medida liminar. No prazo de quinze, a partir da notificação, o secretário Adail Fontenele e o presidente da Comissão Central de Concorrência, Fernando Oliveira, devem apresentar os esclarecimentos solicitados.

À 11ª ICE caberá fazer diligência à Comissão Central de Concorrências e à Secretaria da Infraestrutura, no intuito de coletar cópia do processo licitatório completo das Concorrências Públicas e dos processos de pagamentos realizados. Também será feita diligência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Seuma), da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no intuito de coletar informações sobre a existência ou não do Alvará de Construção das obras e serviços.