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Fortaleza é segunda cidade do Brasil com mais notas mil na redação do Enem; todas de mulheres

Cinco das 55 redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota 1.000 são do Ceará. O Estado é o terceiro do País com pontuação máxima no quesito avaliativo. Todas as notas máximas no Ceará foram obtidas por mulheres. 4,1 milhões de candidatos realizaram o Exame em todo o País, em novembro do ano passado.

Rio de Janeiro (14) e, com a mesma quantidade, Minas Gerais (14) foram os estados com mais nota mil. O tema da redação foi Manipulação do Comportamento do Usuário pelo Controle de Dados na Internet. A série distópica Black Mirror foi utilizada como argumento no texto de duas cearenses.

Fortaleza, segundo município do Brasil com mais mil na redação do Enem neste ano – perdendo só para o Rio de Janeiro, teve quatro notas 1.000. Uma estudante de Santa Quitéria fecha o grupo de cearenses com maiores notas. No total, 42 das 55 redações com as maiores pontuações foram escritas por mulheres – 76%.

Duas das cinco estudantes conversaram com O POVO Online na última sexta-feira,18. Marília Oliveira, de 19 anos, e Lívia Taumaturgo, 18, apontaram dedicação, foco e bastante leitura como receita para o bom desempenho. Marília fechou com pontuação máxima pelo segundo ano consecutivo. Além delas, foram nota 1.000 Ivina Araújo Ribeiro, 21, Laís Mesquita Câmara, 18, e Melissa Fiuza.

Veja lista dos estados com número de notas máximas na redação do Enem
Ceará 5
Distrito Federal 3
Espírito Santo 1
Goiás 1
Maranhão 1
Minas Gerais 14
Mato Grosso 1
Pará 2
Paraíba 1
Piauí 2
Rio de Janeiro 14
Rio Grande do Norte 2
Rio Grande do Sul 1
Sergipe 3
São Paulo 4

(O POVO Online)

TJCE instala secretaria regional do Crajubar e duas Varas em Juazeiro do Norte

Nesta sexta-feira, às 15 horas,  o Tribunal de Justiça do Ceará vai inaugurar a Secretaria Judiciária Regional do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar). O evento contará com a presença do presidente do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes, que instala na manhã do mesmo dia, mais duas Varas em Juazeiro. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A Secretaria permite concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e julgamentos. Além disso, gera padronização, especialização dos servidores, aumento da produtividade, redução da taxa de congestionamento e celeridade com a intimação eletrônica. A Unidade fica localizada em imóvel cedido pela Prefeitura Municipal do Crato até a realização da reforma no Fórum da Comarca, onde funcionará em definitivo.

Na manhã do mesmo dia, às 10 horas, será instalada a 2ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte, no Fórum da Comarca. Em seguida, acontece a inauguração da Vara Única da Infância e Juventude, também em Juazeiro, no Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão).

O aumento de unidades é resultado da nova Organização Judiciária do Ceará, de iniciativa do Tribunal. A legislação permitiu criar 18 Varas e um Juizado em 16 comarcas com grande volume processual.

SERVIÇO

*2ª  Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte

Fórum Desembargador. Juvêncio Joaquim de Santana (Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte)

*Vara Única da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte

Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Av. Maria Letícia Pereira s/n – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte)

*Secretaria Judiciária Regional do Crajubar

Sejudi do Crato – Avenida Padre Cícero, 2420 – Crato.

Pároco do Cristo Rei comemora 25 anos de sacerdócio

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A Missa com Crianças, da Paróquia do Cristo Rei, em Fortaleza, vai  celebrar domingo próximo, às 9 horas, os 25 anos de sacerdócio do pároco, Padre Resende. Será uma celebração festiva, que contará com o cerimonial encabeçado pelas crianças que participam da catequese e que frequentam a paróquia.

Padre Resende, por sinal, recebeu uma nova missão do Superior Provincial: assumirá o reitorado do Santuário Sagrado Coração de Jesus, em São Leopoldo (RS), lugar de grande afluxo de peregrinos. A posse dele ocorrerá no inicio de março.

Para ocupar a missão como pároco do Cristo Rei assumirá o padre Laércio Rodrigues, que, há nove meses, desempenha a função de vigário em Cristo Rei.

(Foto – Divulgação)

Ataques criminosos – Sobe para 413 o número de presos e apreendidos no Ceará

Na lista, ataque a carro de funcionário do deputado federal Vitor Valim.

Pelo menos 413 pessoas foram presas ou apreendidas até as 7 horas desta quarta-feira, 23, por participação nos ataques no Ceará. O número foi divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Desde o último balanço apresentado pela pasta, na noite de terça-feira, houve acréscimo de uma pessoa detida. A onda de violência no Estado dura 22 dias.

Conforme O POVO mostrou nesta quarta-feira, 141 presos pelos ataques haviam passado por audiência de custódia. Desses, 118 haviam sido mantidos presos.

Uma van foi alvo de incêndio no bairro Conjunto Palmeiras por volta das 6h30min desta quarta-feira. O atentado foi o primeiro registrado no 22º dia de ataques. O fogo chegou a ser apagado por moradores, mas a cabine do motorista ficou destruída pelas chamas. Nesta tarde, um ônibus foi incendiado em Pacajus (RMF).

POVO Online)

País fecha 2018 com saldo positivo de empregos formais

O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (23) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Esse foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais.

O setor que gerou o maior saldo positivo de empregos formais foi o de serviços, com 398,6 mil, seguido pelo comércio (102 mil). A administração pública foi a única a registrar saldo negativo, 4,19 mil. De acordo com a secretaria, essas demissões no serviço público devem ter ocorrido pela restrição fiscal em estados e municípios e são referentes apenas a trabalhadores celetistas.

São Paulo foi o estado que mais gerou empregos (146,6 mil), seguido por Minas Gerais (81,9 mil) e Santa Catarina (41,7 mil). Os maiores saldos negativos foram Mato Grosso do Sul (3,1 mil), Acre (961) e Roraima (397).

Reforma Trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, no acumulado do ano, o Caged registrou 163,7 mil desligamentos por acordo entre empregador e empregado.

Na modalidade de trabalho intermitente, em que o empregado recebe por horas de trabalho, o saldo positivo de geração de empregos superou 50 mil, a maioria no setor de serviços (21,8 mil).

O trabalho parcial registrou saldo positivo de 21,3 mil de contratos de trabalho.

No total das duas modalidades, cerca de 3 mil trabalhadores tinham mais de um contrato de trabalho.

De acordo com o diretor de Emprego e Renda do Ministério da Economia, Mário Magalhães, o trabalho intermitente e parcial foram responsáveis por 9,7% do saldo total de empregos formais em 2018.

Salário
O salário médio de admissão em dezembro de 2018 ficou em R$ 1.531,28 e o de demissão, R$ 1.729,51. Em termos reais (descontada a inflação), houve crescimento de 0,21% no salário de admissão e perda de 1,39%, no de desligamento, em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

O secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, reconheceu que “ainda é bastante pequeno” o crescimento real do salário de admissão. Segundo ele, o aumento do salário em período de retomada da economia é gradual. “Os salários tendem a demorar um pouco para subir”.

Segundo ele, na retoma da econômica, após período de recessão, primeiro há aumento da informalidade, depois vem a contratação com carteira assinada e só então, os salários passam a subir gradualmente.

Dezembro

De acordo com a secretaria, em dezembro, devido às características habituais do período para alguns setores, houve retração no mercado formal. A queda no mês ficou em 334,4 mil postos, resultado de 961,1 mil admissões e 1,2 milhão de desligamentos.

No mês, apenas o setor de comércio registrou saldo positivo (19,6 mil postos). A indústria da transformação foi o setor que registrou a maior retração (118 mil), seguida serviços (117,4 mil) e construção civil (51,6 mil).

Segundo Magalhães, em dezembro, a indústria costuma demitir, depois de atender a demanda de final de ano do comércio. “A agropecuária está em período de entressafra”, acrescentou. Ele citou ainda que no setor de serviços, o peso maior é os segmentos de ensino, com demissão de tralhadores temporários tanto na iniciativa privada quanto na pública. “Apenas o comércio que ainda pode permanecer contratador. Construção civil tem período de chuvas, com suspensão dessas atividades de obras”.

(Agência Brasil)

Pesquisa mostra que 63% dos brasileiros analisam seus gastos e ganhos

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O número de brasileiros que acompanham e analisam seus ganhos e gastos por meio de um orçamento passou de 55% em 2017 para 63% ao final de 2018, segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Banco Central do Brasil (BCB). Pelo menos 36% dos brasileiros não administra as próprias finanças.

Entre os mecanismos mais utilizados está o caderno de anotações, com 33% das citações. A planilha no computador é o instrumento preferido de dois em cada dez (20%) pessoas ouvidas, enquanto 10% registram as receitas e despesas em aplicativos de smartphones. Entre os métodos informais de acompanhamento, o mais frequente é o cálculo de cabeça, citado por 19% dos consumidores. Há ainda 13% que simplesmente não adotam qualquer método e 3% que delegam a função para outra pessoa.

“Se o método for organizado, não importa qual seja a ferramenta. O importante é nunca deixar de analisar as informações anotadas. Algumas pessoas têm facilidade com planilhas ou aplicativos, mas outras ainda preferem um pedaço de papel. Ainda assim, é recomendável que o consumidor não se acomode e procure experimentar algo diferente, pois os aplicativos digitais surgiram para facilitar a vida financeira das pessoas, tornando o controle acessível a qualquer momento e lugar”, disse a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A pesquisa mostra que mesmo entre os que adotam algum método de controle das finanças, 36% não planejam o mês com antecedência e vão registrando os gastos pessoais conforme eles ocorrem e outros 8% só anotam os gastos após o fechamento do mês. Já 56% planejam o mês com antecedência, registrando a expectativa de receitas e despesas dos 30 dias seguintes.

“Mesmo esse registro pode dar margem a furos no orçamento. Isso pode ocorrer pois as despesas de um mês podem não ser iguais às despesas dos demais meses do ano. Isso acontece porque há despesas sazonais, aquelas que ocorrem em determinado momento do ano, e o consumidor, concentrando-se apenas no orçamento mensal, pode se esquecer delas. É o caso do material escolar, IPTU, IPVA, aniversários na família, etc.”, explicou o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luis Mansur.

Orçamento anual

A orientação para quem tem renda constante, que não varia mês a mês, é a de fazer um orçamento anual para que as despesas tenham sempre o mesmo peso ao longo do ano. O consumidor pode estimar qual será o custo de cada despesa sazonal e dividi-lo ao longo do ano, poupando um pouco por mês, até chegar o momento de pagar cada uma delas.

Anotar todos os ganhos e gastos no mês, incluindo pequenos gastos com balinha ou cafezinho, ajuda a entender para onde foi o dinheiro. Com base nas anotações, é possível agrupar as despesas em categorias – por exemplo, habitação, alimentação, transportes, comunicação, vestuário, lazer – e assim analisar sua vida financeira e, se for o caso, equilibrar os gastos de acordo com as próprias prioridades, recomendam os especialistas.

Os itens que os entrevistados menos anotam são os gastos variáveis, como lazer, salão de beleza, compras de roupas e saídas para bares e restaurantes, que são deixados de lado por 25% dos entrevistados, assim como o valor que possuem na reserva financeira (24%).

O levantamento demonstra que o consumo não planejado é o que mais impede o brasileiro de colocar a vida financeira em ordem. Para 90% é importante evitar compras por impulso ou desnecessárias através do planejamento das compras, assim como controlar as despesas da casa, pesquisar preços (89%) e juntar dinheiro para adquirir bens de mais alto valor à vista (87%).

A pesquisa também indicou que 73% dos consumidores admitiram terem enfrentado, nos últimos 12 meses, alguma situação em que o orçamento familiar não foi o suficiente para quitar todas as contas e compromissos financeiros. Assim, 34% que cortaram gastos com lazer e saídas a bares e restaurantes e os 33% que mudaram hábitos de consumo passando a comprar produtos mais baratos e a fazer pesquisa de preço. Há ainda 30% que fizeram cortes ou reduções nas compras de roupas, calçados e acessórios e 22% que recorreram a trabalhos informais (bicos) ou horas extras para aumentar a renda.

(Agência Brasil)

Organizações de direitos humanos pedem Roseno à frente da comissão na Assembleia Legislativa

Organizações de direitos humanos estiveram reunidas nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Ceará, onde elaboraram Carta Pública ao deputado José Sarto (PDT), candidato à Presidência da Mesa Diretora da Casa.

Entre os pedidos e sugestões ao deputado pedetista está a indicação do deputado Renato Roseno (Psol) para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Estadual.

(Foto: Divulgação)

Se Flávio errou, ele terá de pagar e eu lamento como pai, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro diz que lamentará, como pai, se as suspeitas sobre o filho Flávio Bolsonaro venham a ser confirmadas. Ele disse que, caso isso aconteça, o senador eleito pelo PSL-RJ deve ser punido e chamou as acusações de “ações inaceitáveis”.

“Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse o presidente à TV Bloomberg em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.

Os desdobramentos de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), continuam ganhando novos capítulos. Agora ele será investigado pela Receita Federal.

O relatório do Coaf mostrou que Flávio recebeu em sua conta depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada no total de R$ 96 mil, além do pagamento de título da Caixa de R$ 1 milhão. Os dois casos estariam relacionados à compra de imóveis. Flávio disse em entrevista que recebeu R$ 96 mil em dinheiro vivo. A Receita tem como investigar se essa explicação é coerente com os fatos cruzando os dados dele e do vendedor.

Com relação a Queiroz, o Coaf identificou movimentações suspeitas numa conta que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além disso, as informações do Coaf revelam que ele recebeu pagamento em sua conta de ao menos oito funcionários do gabinete de Flávio.

Bloomberg

Na entrevista em Davos, Jair Bolsonaro também falou sobre a proposta da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso. Segundo ele, o projeto trará cortes “substanciais” nos gastos. Ele se comprometeu ainda em propor uma idade mínima.

(Agência Estado / Foto AFP)

Mulheres assumem posição de destaque na OAB-CE

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Erinaldo Dantas, vai nomear nesta quarta-feira (23), às 18 horas, durante ato na sede da entidade, presidentes das comissões para o triênio 2019-2021.

O detalhe que chama a atenção: será a primeira vez na história da entidade que a maioria das comissões terá mulheres ocupando a presidência. Das 33 comissões que serão empossadas, 18 terão mulheres à frente.

“É uma defesa da liderança feminina. Estamos empenhamos em manter essa proporção para as demais posses”, afirmou o presidente Erinaldo para o Blog.

Erinaldo foi eleito no fim de novembro para a comandar a OAB-CE pelos próximos 3 anos.

DETALHE – A posse da nova diretoria, dos conselheiros federais e estaduais, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia acontecerá na próxima terça-feira (29), no Centro de Eventos.

(Foto – OAB/CE)

Confiança do comércio alcança a maior alta em cinco anos

A confiança do empresário do comércio fechou o mês de janeiro com a quinta alta consecutiva e o melhor início de ano desde 2014. O otimismo pode ser constatado nos indicadores que retratam a disposição do setor em contratar e na predisposição do empresário em investir.

Dados divulgados hoje (23) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), indicam que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 120,9 pontos, o melhor início de ano desde 2014, quando marcou 122,6 pontos.

Indica, ainda, que três em cada quatro empresários do setor pretendem contratar mais nos próximos meses e que 46% dos entrevistados se mostraram dispostos investir na ampliação ou abertura de lojas.

Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, “a valorização do real nas últimas semanas, a desaceleração dos preços e a atual trajetória de queda do desemprego favorecem o consumo neste início de ano, justificando a percepção mais positiva das vendas por parte dos empresários do comércio”.

Subíndices

Outra boa notícia para o setor, segundo o economista, é a de que “expectativas altas quanto à economia, desempenho do setor e da própria empresa exerçam influências generalizadas sobre os subíndices”.

O subíndice da pesquisa que mede a satisfação com o nível atual de atividade (Icaec), por exemplo, voltou a crescer também pelo quinto mês consecutivo em janeiro, com expansão de 11,3% em relação a dezembro, já descontados os efeitos sazonais.

Outro subíndice, o que mede as expectativas dos empresários, apurou altas de 9,1% no primeiro mês do ano, na comparação com dezembro do ano passado, e de 13,7% na comparação com janeiro de 2018. Dos cerca de 6 mil empresários pesquisados, 94% esperam por melhora das condições econômicas nos próximos meses.

“Esse é o maior percentual de expectativas positivas em relação à economia desde o início do Icec em 2011. Houve ainda avanços de 5,6% das expectativas em relação ao desempenho do setor e de 4% das empresas dos entrevistados no médio prazo”.

Já a alta de 4,2% no subíndice que mede o apetite por investimentos foi impulsionada pelo aumento de 6,6% nas intenções de contratação no comércio.

Em janeiro, 74,6% dos entrevistados declararam estar propensos a contratar mais funcionários nos próximos meses. “Esse é o maior percentual de intenções de contratação para meses de janeiro desde o início da pesquisa em 2011”, ressalta a CNC.

Os demais componentes dos investimentos apontam queda do pessimismo nos últimos meses. Segundo 46,1% dos empresários, há planos de ampliação de investimentos nas lojas existentes ou em novas unidades, e 24,2% percebem os níveis de estoques como “acima do adequado”. “Em ambos os casos, os menores percentuais dos últimos quatro anos”.

(Agência Brasil)

Custos sociais da violência

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Com o título “Custos sociais da violência”, eis artigo do professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC. Confira:

A visibilidade atual da violência no Ceará explica o que é tecido, lentamente, no curso do tempo. As facções exercem poder cotidiano nos presídios e bairros populares, comandando ações, intimidando moradores e aliciando jovens, seduzidos pela oferta de bens e oportunidades imediatas de consumo. Estão elas, também, arraigadas, clandestinamente, em instituições espúrias que lhes oferecem espaços de proteção, fato que explica seu fortalecimento, não obstante os esforços e gastos do Governo do Estado, desde a última gestão. Agora, é trazida para os poderes públicos a opção pelo enfrentamento radical, ajustes estratégicos de controle ou busca de modalidades de intervenções mais imediatas.

A irrupção mais recente da violência comprova a mudança de estratégia de maior confrontação por parte dos poderes públicos, fato que, a curto prazo, pode ter efeito de choque sobre a desarticulação dessas organizações criminosas, mantendo, no entanto, custos sociais elevados. Estudioso do tema, sempre assevero que esses arranjos delituosos radicados em comunidades populares supõem medidas de curto, médio e longo prazo, envolvendo inteligência, planejamento e prevenção. Os confrontos acionadores de visão pública, se não acompanhados de medidas educacionais e investimentos alternativos ao solo fértil e pernicioso do tráfico, tendem a virar focos de guerra urbana. O desafio, bastante complexo, para a gestão pública é impor a autoridade, sem entrar nas cenas do horror, que desfilam nas redes sociais – transportes coletivos incendiados, bandidos torturados como mostra de competência policial, ameaças de toque de recolher por parte das facções etc.

Aprendi com Foucault que as engrenagens do poder, quando se modernizam, perdem a condição de espetáculo e se enraízam silenciosamente como estatuto de cidadania incorporada pelos que devem se sentir parte de um coletivo.

Os desafios para o governo são enormes, e às instituições, incluindo a universidade, compete se solidarizar e aprimorar saberes no reforço à inteligência e capacidade de elaboração de estratégias, com custos sociais menos elevados, em especial para as camadas mais vulneráveis.

*César Barreira

cesar.barreira@icloud.com

Sociólogo, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC.

(Foto – WhatsApp)

Governo Bolsonaro estuda regularizar permanência de médicos cubanos no País

O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena de olho na primeira vice-presidência da Assembleia

Acrísio acompanhou Camilo em suas andanças eleitorais por Fortaleza.

A bancada petista na Assembleia Legislativa bate cabeça quando o assunto é Mesa Diretora. Até então, era negociada a segunda vice-presidência, mas as pedidas devem mudar até 1º de fevereiro, data da posse dos novos deputados, com eleição da nova mesa da Casa.

Nos bastidores, comenta-se que a base governista, inclusive o PDT, abre mão da primeira vice-presidência, vaga cobiçada pela maioria dos deputados aliados do governo. Isso, caso seja o nome do deputado eleito Acrísio Sena (PT).

Para a maioria dos parlamentares, Acrísio é nome que agrega, pela experiência de ter sido presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, além de ter aproximação com o governador Camilo Santana. Na eleição, ele ganhou apoio explícito de Camilo.

Até agora, Acrísio Sena tem evitado comentar o assunto, mas amigos próximos garante que ele estaria articulando para estar na nova mesa.

*Mais sobre o assunto Mesa da AL aqui.

(Foto – Divulgação)

Damares Alves: “Um novo tempo nasce nessa Nação”

Com o título “Um novo tempo nasce nessa Nação”, eis artigo de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, veiculado no O POVO desta quarta-feira. Confira:

O governo Bolsonaro veio para transformar este País. Estou ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e sei o tamanho desta responsabilidade. Nesse sentido, ressalto que cuidaremos de todos com políticas públicas sérias e equilibradas, respeitando culturas e modos de ser, dentro do caráter universal dos direitos humanos. Todas as nossas ações serão formuladas a partir do respeito à vida, nosso bem maior, e do fortalecimento dos vínculos familiares, seja qual for a configuração.

A estrutura do nosso Ministério é composta por oito secretarias nacionais. As pastas abrangem pautas referentes à família, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, igualdade racial, juventude e proteção global. Nesta última, estão incluídos os direitos das minorias, das pessoas em situação de rua e demais grupos em vulnerabilidade social, combate ao trabalho escravo, proteção a testemunhas.

Este é o Ministério da vida, então vamos promover políticas públicas que garantam direitos desde a concepção. Vamos combater também a pedofilia e a pornografia infantil. Destaco que ansiamos por acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de prevenir a gravidez na adolescência. E sou enfática ao dizer que criança brinca, mas não é brinquedo. Pedófilos não terão vez neste País!

Um novo tempo nasce nessa nação. Entre os exemplos, cito que as mulheres serão respeitadas e terão voz para apontarem qual direção podemos seguir, assim como os nossos demais públicos prioritários.

Sou uma mulher que passou boa parte da luta no Nordeste, além de ter vivido dupla e tripla jornadas, como boa parte das mulheres no Brasil. Conheço de perto a luta dos povos indígenas. Assim, usarei minhas experiências para somar com o povo brasileiro e mudar realidades.

População negra, indígenas, ciganos, quilombolas, entre outros, vamos promover a igualdade racial. Ribeirinhos, comunidades tradicionais, boias-frias, vocês não são invisíveis para nós. Pessoas idosas, o Estatuto do Idoso será respeitado, valorizando suas contribuições para esta nação. Pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é uma das nossas bandeiras. Acessibilidade é uma palavra-chave!

Vamos superar os desafios juntos. Contem conosco.

*Damares Alves

mprensa@mdh.gov.br

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Foto – Agência Brasil)

O padrão moral do governo de Bolsonaro

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Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “O padrão moral do governo Bolsonaro’. Confira:

Opções extremas se viabilizam em épocas de crise e Jair Bolsonaro (PSL) se tornou presidente devido à crise ética que varreu a política brasileira. A sucessão de escândalos gradualmente minou todo o sistema político tradicional. O hoje presidente, a despeito de estar lá há bastante tempo, apresentou-se como diferente disso tudo. A perspectiva de mudança, de novo padrão ético, elegeu Bolsonaro. A sinalização era de postura implacável, com punição doa a quem doer. Esse comportamento tem como preço a cobrança redobrada contra quem o pratica. O PT também era arauto da moralidade e, no governo, não entregou a mercadoria que vendeu.

Ontem, fez três semanas desde que Bolsonaro tomou posse. Deu tempo de perceber que o rigor do candidato não é o do presidente.

Desde antes da posse, desenrola-se o cada vez mais enrolado caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito e filho mais velho do presidente. Oficialmente, é tratado como problema de Flávio. Na prática, ele é filho de Bolsonaro. Difícil fazer essa separação de forma absoluta.

Bolsonaro fez a mistura. Tem nos filhos conselheiros, porta-vozes, parceiros na política. Participam das decisões de governo. Eles foram determinantes na condução da campanha. O presidente se elegeu em família e governa em família. Levou a família para dentro do Palácio. Com os eventuais bônus e os óbvios ônus.

Pela própria postura de Bolsonaro, a crise de Flávio é do governo, também. E aí vem problema do presidente. Não há explicação rápida, esclarecedora. Pelo contrário, Queiroz, a família dele e o próprio Flávio deram jeito de não prestar depoimento. A família esculacha a imprensa, mas preferiu dar as explicações a emissoras de televisão simpáticas e não ao Ministério Público, uma instituição de Estado. As respostas foram capengas e perguntas deixaram de ser feitas. A explicação ficou débil.

Flávio também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as investigações e obteve liminar. O senador eleito também se movimenta para ser julgado no STF, protegido pelo foro privilegiado. Em abril de 2017, Bolsonaro gravou vídeo ao lado de Flávio no qual dizia: “Não quero essa porcaria de foro privilegiado”.

Três semanas foram suficientes para perceber que o padrão do tratamento do entorno de Bolsonaro com corrupção não é diferente do governo Michel Temer (MDB), não é diferente dos governos do PT. Os métodos são tristemente iguais. O silêncio de Sergio Moro é eloquente.

Bolsonaro perdeu grande oportunidade, antes mesmo da posse, de demarcar a diferença. Duas semanas antes da posse, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) foi condenado por improbidade administrativa, acusado de fraude quando era secretário em São Paulo. Após a eleição, Bolsonaro havia escrito no Twitter: “Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos”. Poderia haver ali a demarcação. Poderia mostrar que não aceitaria condenado em seu governo. Que cumpriria com o que escreveu.

Bom exercício é tentar projetar o que diria Bolsonaro do atual episódio estivesse ele na oposição e outro no poder. Fosse, por exemplo, o filho do Lula. Como reagiriam Bolsonaro e apoiadores?

(Foto – Agência Brasil)

Camilo sanciona lei que penaliza concessionárias por cobrança irregular

O governador Camilo Santana (PT) acaba a de sancionar a Lei nº 16.840, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que penaliza concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. A lei entra em vigor após o prazo de 30 dias da sua publicação, ocorrida na última segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado.

Segundo a lei de Audic Mota, os fornecedores ficam obrigados a efetuar o imediato ajuste de cobranças já nas próximas faturas. Na desobediência, irão sofrer a norma disciplinada no artigo 42, parágrafo único da Lei Federal nº 8.078, ressarcindo o consumidor em dobro na primeira fatura cobrada após o ajuste.

“Maus fornecedores ganham duplamente, pois muitos consumidores não percebem o erro e pagam esses valores cobrados indevidamente, sem questionar; enquanto que outros enfrentam longas chamadas telefônicas, atendentes de telemarketing mal educados e despreparados,. Ao fim, ouvem que, de fato, a cobrança é indevida e será gerado um crédito ao consumidor em faturas vindouras”, acentua Audic Mota.

Na hipótese de inexistência de nova cobrança, conforme a nova lei, o fornecedor deverá depositar o valor cobrado e pago indevidamente
pelo consumidor em conta corrente por ele indicada, em até 30 dias corridos a partir da verificação da irregularidade da cobrança.

Também fica proibida a suspensão ou interrupção do serviço prestado, até que venha a resolução da cobrança. A data de vencimento da nova fatura, após a sua regularização, deverá ser, no mínimo, de cinco dias úteis após a data da regularidade da cobrança, destaca a nova legislação.

Mega-Sena paga nesta quarta-feira prêmio de R$ 38 milhões

A Mega-Sena pode pagar hoje (23) prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal de R$ 38 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.118 serão sorteadas a partir das 20 horas (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Quirinópolis (GO).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site Loterias Online.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50. Quanto mais números forem marcados, maior o preço da aposta.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

(Agência Brasil)

Decon deflagra operação de olho na venda do material escolar

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O Decon, organismo de defesa do consumidor ligado ao Ministério Público do Ceará, realizou, entre os dias 23 e 31 de janeiro, a Operação Volta às Aulas. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos que vendem material escolar. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram verificados a precificação dos produtos, prazos de validade e a forma de pagamento de artigos escolares como cadernos, livros, lápis, mochilas, uniformes escolares, entre outros.

A Operação Volta às Aulas inspecionou escolas de Fortaleza para verificar também o percentual de reajuste das mensalidades, taxas administrativas, cobrança de décima terceira parcela, inadimplência e lista de material escolar. Documentos básicos para o funcionamento regular do estabelecimento como alvará, licença sanitária, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), livro de reclamação e Código de Defesa do Consumidor (CDC) também foram verificados.

Segundo a secretária executiva do Decon, a promotora de justiça Ann Celly Sampaio, as empresas têm prazo de 10 dias para impugnar o auto de infração, se for constatado irregularidades podem ser aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18 do Decreto 2181/97.

Fiscalização 23/01/2018:

– Ban Ban, na rua Barão do Rio Branco: AI n° 1615/18 Alvará inválido e Certificado dos Bombeiros vencido.

– Sodine, na rua Floriano Peixoto: AI n°1616/2018, não apresentou Certificado dos Bombeiros.

– Sodine, da avenida Oliveira Paiva: AI n° 1617/18, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casa Pio, do Shopping Parangaba: AI n°1618, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casas Bachá, da rua Floriano Peixoto: RV 634/2018.

– Ban Ban calçados, do Shopping Parangaba: RV 636/2018.

Fiscalização 24/01/2018:

– Colégio Nova Dimensão, da avenida Edson Brasil Soares: não apresentou o Certificado dos Bombeiros e cobra 13ª parcela.

– Casa de Criança, na rua Joaquim Nabuco: Certificado dos Bombeiros vencido e cobra 13ª parcela.

– Colégio Nossa das Graças, na rua Otávio de Castro: RV 637/218.

Fiscalização 25/01/18:

– Colégio Farias Brito: AI 1622/18 – não informou no contrato o índice de reajuste anual da anuidade.

– Colégio Lourenço Filho: AI 1621/18 – não apresentou Alvará, Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros. Negativa de matrícula de aluno por débito no contrato do irmão.

– Colégio Santo Inácio: AI 1623/18 – não informou o índice de reajuste anual da anuidade.

Fiscalização 29/01/18:

– Colégio Duque de Caxias: AI 1624/18 – por não apresentar qualquer documento.
– Colégio Ari de Sá: AI 1625/18 – sem o Certificado do Corpo de Bombeiros, cobra anuidade em 13 parcelas e não informa o índice de reajuste da anuidade.

Fiscalização 30/01/2018:

– Colégio o Pensador, na rua Pintor Antônio Bandeira, 923: AI 1635/208 – não apresentou Alvará, Certificado do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária.

Fiscalização 31/01/18:

– Colégio Santo Tomás de Aquino: AI 1637/18 – sem Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

– Colégio Darwin: AI 1638/18 – sem Registro Sanitário, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

OEA convoca reunião extraordinária para discutir crise na Venezuela

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (24) em Washington, nos Estados Unidos, com o objetivo discutir o agravamento da crise na Venezuela. Nos últimos dias foram intensificados os protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e aumenta a pressão internacional para que ele deixe o poder.

Internamente, Maduro resiste e determina que os rebeldes, inclusive militares, sejam presos. Há dois dias, um grupo de militares se revoltou e tentou ocupar um quartel como resistência ao governo. Foi capturado e detido.

Nas ruas, segundo imagens divulgadas por organizações não governamentais, manifestantes entram em confronto com agentes do Estado, que usam coquetel Molotov na tentativa de conter os protestos. Há barricadas e muita tensão.

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (o Parlamento), Juan Guaidó, chamou a população para a jornada antichavismo, hoje (23). Nas redes sociais, ele anunciou anistia a civis e militares, que atuem no governo e sejam contrários a Maduro. Também se colocou como alternativa de poder.

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje com autoridades latino-americanas para discutir o aprofundamento da crise e os impactos humanitários relacionados às questões políticas, econômicas e sociais na Venezuela.

A situação se agravou após a posse de Maduro para o segundo mandato presidencial, em 10 de janeiro. De acordo com o Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a OEA, o mandato é ilegítimo.

Nas redes sociais, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, elogiou a iniciativa do Parlamento venezuelano em designar Gustavo Tarre Briceño como representante especial para coordenar ações destinadas ao “restabelecimento da ordem constitucional e democrática” na Venezuela, no âmbito da organização.

(Agência Brasil com Agência Reuters)