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TCM inicia fiscalização de gastos no Carnaval em 47 municípios

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) iniciou nesta segunda-feira (19) a Operação Especial de Fiscalização relacionada à contratação de eventos para o Carnaval de 2015 pelos municípios. De hoje até a sexta-feira (23), oito equipes, totalizando 20 técnicos, atuarão em todas as regiões do Estado, cobrindo inicialmente 47 municípios pré-selecionados. A ação pretende verificar “in loco” a possível utilização de recursos públicos municipais em atividades carnavalescas, como o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, em especial naqueles que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocados pela seca.

Nos municípios em que for verificado que já há carnaval programado, será solicitada toda a documentação pertinente, incluindo os respectivos editais de licitação. Caso ainda não tenha havido qualquer iniciativa planejada do governo municipal com vistas às festividades, serão requisitadas declarações circunstanciadas acerca do fato, o mesmo sendo exigido com relação à caracterização de não realização do evento por parte da municipalidade fiscalizada.

Antes de enviar os técnicos para fiscalização de campo o TCM já encaminhara às 184 prefeituras do Estado, no início da última semana, ofício circular em que constam recomendações tratando da observância aos preceitos legais.

“A nossa ideia é no sentido de que os recursos municipais sejam substituídos por patrocínios privados, profissionalizando ainda mais os festejos”, argumenta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Nos locais onde isso não for possível, e mesmo assim os gestores entendam que devem fazer esse tipo de gasto, a despeito da conjuntura econômica adversa, desde já devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino para verificação de todos os aspectos da legalidade”.

Em 2014 o TCM requisitou a 52 prefeituras os documentos alusivos às contratações com o mesmo foco, totalizando aproximadamente R$ 23,5 milhões de recursos públicos investidos. Em função da análise realizada foram abertos 44 processos que resultaram em 39 Tomadas de Contas Especiais.

(TCM)

Mercado financeiro prevê inflação de 6,67% em 2015

Os investidores e analistas do mercado financeiro elevaram pela terceira vez consecutiva a projeção de inflação para 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa passou de 6,6% para 6,67%. A previsão continua acima do teto da meta, que é 6,5%. Os dados são do boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). Para 2016, o mercado aposta em fechamento do IPCA em 5,7%.

O boletim Focus da última semana também reduziu, pela terceira vez, a projeção do crescimento da economia para 2015, de 0,4% para 0,38%. A estimativa para os preços administrados, que sofrem algum tipo de influência do governo, teve alta pela sexta semana, passando de 8% para 8,2%.

Com relação à taxa básica de juros, a Selic, a previsão para 2015 permanece em 12,5% ao ano. Nesta terça-feira (20) o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC dá início à primeira reunião de 2015 para decidir a taxa básica, atualmente em 11,75% ao ano. O Copom elevou a Selic nas últimas reuniões, a fim de conter a pressão inflacionária.

O Focus é uma pesquisa semanal do Banco Central e as estimativas divulgadas nesta segunda-feira são avaliações feitas por instituições financeiras na semana passada.

(Agência Brasil)

Estrada de Guaramiranga em clima de rally

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foto guaramiranga 150118 estrada

Além do convidativo clima de serra, Guaramiranga, a 110 quilômetros de Fortaleza, parece querer atrair um novo público na subida do Pico Alto: os competidores de rally. As grandes crateras sugerem a prática dessa modalidade, mas estão desagradando turistas. Como se não bastasse o perigo de acidentes, muito descaso para com a principal atividade econômica da cidade.

Ministério Público tenta esta semana novo mandado de prisão para vereador

O Ministério Público do Estado do Ceará tenta esta semana um novo pedido de mandado de prisão para o vereador afastado da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José Duarte Pereira Júnior, o Zé de Amélia, denunciado por crimes de Ordenação de Despesa Não Autorizada em continuidade delitiva; Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura; Falsidade Ideológica em continuidade delitiva; Uso de Documento Falso; Associação Criminosa; Peculato em concurso de pessoas e em continuidade delitiva e Crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.

José de Amélia era considerado foragido da Justiça, desde que teve a prisão expedida no dia 19 de dezembro último. A liminar em habeas corpus foi expedida em plantão judiciário, no último dia 4, pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.

Segundo o procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, a revogação da prisão foi concedida a dois dias para o fim do regime de plantão, “não havendo, portanto, qualquer urgência para sua apreciação, sobretudo tendo-se em vista que Zé de Amélia não chegou a ser efetivamente preso”.

De acordo ainda com o Ministério Público, “há fortes indicativos de que o acusado estava a influenciar testemunhas, o que poderia acarretar prejuízo à instrução criminal”.

Uma Polícia sucateada

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Da Coluna Segurança Pública, no O POVO desta segunda-feira (19), pelo jornalista Ricardo Moura:

A expressão é forte. Mas é assim que muitos policiais descrevem a situação atual em que vive a Polícia Civil: sucateamento. A corporação luta para se manter relevante e dar as respostas que a população necessita no combate ao crime. No entanto, uma série de fatores vem minando sua capacidade investigativa nas últimas décadas. A história que se segue é uma mostra do desafio que se apresenta ao governador Camilo Santana e ao novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira.

Flávio (nome fictício) foi aprovado no concurso para inspetor. Passou cerca de dois anos na Polícia Civil, mas abandonou a profissão a fim de se dedicar a um novo concurso. “Embora gostasse de atuar como policial, o salário era muito baixo. Decidi tentar um novo concurso, dessa vez para delegado. Saí do trabalho com o intuito de ter mais tempo para estudar”, explica. Assim como ele, muitos outros colegas de turma deixaram a carreira para atuar como bombeiro, funcionário público e até mesmo inspetor, só que em outros estados.

O salário base, de R$ 2.787,00, é considerado baixo e pouco atraente para um cargo de nível superior. Além das atividades investigativas, os inspetores têm de se ver com a guarda de presos provisórios nas delegacias, uma tarefa bastante arriscada haja vista a grande quantidade de fugas registradas. Flávio revela que exerceu essa função apenas três vezes, mas conhece companheiros que têm de assumir essa tarefa rotineiramente. E sozinhos.

A debandada de profissionais preocupa. Dados do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) revelam que dos 963 agentes que assumiram nas duas turmas do último concurso, 200 deixaram suas funções em busca de melhores oportunidades. Segundo Ana Paula Lima Cavalcante, vice-presidente do Sinpol, o prejuízo é ainda maior quando se leva em consideração que nem todas as vagas foram preenchidas: “Em vez de termos 1.480 novos inspetores (primeira mais segunda turma), assumiram apenas 963 e contamos atualmente com 763”.

A falta de efetivo é um problema crônico. Conforme os dados do Sinpol, a Polícia Civil conta atualmente com 2.500 inspetores e escrivães na ativa. Em 1981, havia 4.300 policiais na corporação. Em paralelo, a presença de policiais civis no Interior também minguou, com o fechamento de diversas delegacias municipais. “A população quase dobrou, a criminalidade se especializou e o nosso efetivo caiu quase pela metade. E ainda temos a mazela dos presos nas delegacias. Um comparativo que sempre fazemos é com o efetivo de Pernambuco, estado que tem quase a mesma população do Ceará, mas que conta com cerca de 6.000 policiais civis na ativa”, lamenta Ana Paula Cavalcante.

Nesse início de mandato, o Governo do Estado acenou com a possibilidade de atender antigas reivindicações da Polícia Militar. Foi destaque no O POVO a notícia de que o governador Camilo Santana estuda tirar do papel a agenda de promoções da PM. Ao mesmo tempo, não se observa nenhum gesto político relevante, público e oficial acerca da Polícia Civil.

De acordo com a vice-presidente do Sinpol, a pauta número 1 da categoria é a reestruturação salarial de nível superior. “Houve um investimento maciço na PM, porém não se olhou para nós. A PM não tem o dom da onipresença, não consegue estar em todos os lugares para evitar que o crime ocorra. Então, por causa do sucateamento da Polícia Civil, o infrator tem consciência de que se escapar do flagrante não será alcançado pelos rigores da lei, uma vez que não existe investigação no Estado. Assim, o cidadão é enganado com o que denominamos ‘Boletim de Otário’”, argumenta a dirigente.

Logo que assumiu o cargo, o delegado federal Delci Teixeira considerou “atípicos” os índices de criminalidade no Ceará levando-se em consideração os recursos investidos pelo Governo do Estado. Talvez o nó não esteja na falta de investimentos, mas na forma como eles são gerenciados. Mesmo relativizando o discurso sindical, é importante que haja uma postura equilibrada no tratamento dispensado às forças que compõem o sistema de segurança pública. Se as polícias não estiverem alinhadas e atuando de forma plena, fica ainda mais complicado cumprir as metas de redução da violência.

CIC prepara programação para 95 anos da entidade

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (19):

O Centro Industrial do Ceará (CIC) vai lançar, neste mês, toda a programação dos seus 95 anos de fundação. A informação é do presidente do CIC, José Dias de Vasconcelos, acrescentando que, entre uma série de eventos para marcar a data, haverá uma homenagem a todos os ex-presidentes e o lançamento de livro contando a trajetória da entidade.

No plano político, já que o CIC ficou marcado por um projeto que rompeu o ciclo dos chamados coronéis, entra um amplo seminário com a presença de nomes de peso do País e a participação daquele que, conforme José Dias, é um dos melhores fruto da safra de dirigentes: o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB).

Aos poucos, o CIC tenta se recolocar no cenário estadual de influência, principalmente política.

Entenda como a nota do Enem é usada no Sisu

A partir desta segunda-feira (19), aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão usar as notas para ingressar em instituição de ensino superior pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na hora da inscrição, o candidato insere o número de inscrição e a senha do Enem 2014 e o Sisu resgata, automaticamente, as notas obtidas no exame. Caso tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la na página do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Cada instituição pode adotar pesos diferenciados para as provas do Enem. A nota pode variar de acordo com o curso escolhido. Ao se inscrever, o sistema calcula automticamente e informa a nota para o candidato.

Além disso, as instituições participantes do Sisu podem, eventualmente, adotar um bônus, a ser atribuído à nota dos candidatos, como forma de política afirmativa. Com isso, a nota desse candidato vai variar caso ele opte pela modalidade de ampla concorrência ou pela modalidade de ação afirmativa. Para cumprir a Lei de Cotas (12.711/2012), as instituições federais deverão reservar, no mínimo, 37,5% das vagas para os estudantes de escolas públicas. As instituições também podem ter ações afirmativas próprias.

Feita a inscrição, o candidato deve acompanhar diariamente, a partir de amanhã (20), a nota de corte do curso. A nota serve como referência, não é uma garantia de que o candidato será aprovado. Ela é calculada uma vez por dia, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. O candidato também tem acesso a uma classificação parcial, que deve servir apenas como referência.

É possível mudar de opção de curso até o fim do período de inscrição, no dia 22. O sistema considera a última opção escolhida. Na página do Sisu, os estudantes podem consultar uma série de perguntas e respostas sobre o processo seletivo.

Nesta edição, são ofertadas 205.514 vagas no ensino superior público, em 5.631 cursos de 128 instituições. Para participar, é preciso ter feito o Enem 2014 e não ter tirado nota 0 na redação.

(Agência Brasil)

Com renda comprometida, brasileiros devem evitar dívidas novas em 2015

Os brasileiros contrairão menos débitos novos em 2015, mas enfrentarão aperto para saldar os antigos, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles ressaltam que, este ano, os consumidores evitarão comprar bens de maior valor e a prazo, porque estão mais cautelosos e a elevação dos juros restringiu o crédito. Mas, em um primeiro momento, o pé no freio não ajudará a diminuir o comprometimento da renda, pois o nível está elevado, e a renegociação, mais difícil.

“As pessoas estão comprando menos. Não se acredita no crescimento da quantidade de pessoas endividadas. Mas fica complicado para quem já está [comprometido com débitos]”, afirma o economista Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec. “Ainda tem um comprometimento alto da renda. Quem conseguiu [renegociar a dívida] em meados do ano passado fez antes de subirem os juros. Quem fizer agora vai repactuar bem mais caro”, acrescenta o economista.

A pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre endividamento, divulgada no início de janeiro, corrobora a avaliação de Braga. De acordo com os dados, em 2014, o volume de famílias que tomaram empréstimos caiu em relação a 2013, de 62,5% para 61,9%. No entanto, a parcela da renda comprometida subiu no período, de 29,4% para 30,4%. Outro levantamento, divulgado em dezembro pelo Banco Central (BC), mostra que em outubro o comprometimento da renda em 12 meses atingiu 46,05%. O nível é o maior desde 2005, ano do começo da série histórica.

(Agência Brasil)

Aumento de juros terá impacto de até 14,3% na prestação da casa própria

O aumento de juros para os novos financiamentos da Caixa Econômica Federal para a casa própria terá impacto de até 14,3% nas prestações. Segundo levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os financiamentos mais caros serão os mais afetados pelas novas taxas, que vigoram para os contratos assinados a partir desta segunda-feira (19).

Para as linhas de crédito do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financiam imóveis acima de R$ 650 mil na maior parte do país e de R$ 750 mil em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, as novas taxas farão a prestação subir entre 11,24% e 14,35%. Para as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que financia unidades entre R$ 190 mil e R$ 650 mil (ou R$ 750 mil, em Minas, no Rio, em SP e no DF), o impacto nas parcelas será bem menor, ficando entre 0,83% e 4,69% nas linhas que sofreram reajuste.

As novas taxas valem para os novos financiamentos habitacionais concedidos com recursos da caderneta de poupança, sendo que as operações mais caras do SFH não terão os juros alterados. De acordo com a Caixa, os mutuários que já assinaram contrato não terão mudança. Os imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou pelo Programa Minha Casa, Minha Vida também não tiveram os juros alterados. As duas modalidades financiam apenas unidades de até R$ 190 mil para famílias de menor renda.

(Agência Brasil)

Discordâncias internas do PT são frustrações de projetos pessoais

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (19):

Ainda repercute a investida da senadora petista Marta Suplicy, contra Dilma e o PT. Sua declaração de guerra (“ou o PT muda ou acaba”) foi explorada pela oposição. Sua crítica, no entanto, foi exatamente oposta à do economista Luiz Gonzaga Belluzzo (este atacou a suposta rendição do governo ao neoliberalismo).

O tipo de “mudança” pretendida pela senadora, ao contrário, é praticamente, a encampação das teses econômicas neoliberais da oposição. Outro ponto fraco, segundo seus críticos, seria o personalismo revelado pela senadora ao colocar seu projeto pessoal acima do projeto partidário.

Aliás, ela não estaria só nesse tipo de comportamento. Há muito – segundo analistas -, as discordâncias internas do PT teriam deixado de ser decorrentes de disputas entre correntes ideológicas internas (o que dava dinamismo ao partido), e, mais, em consequência de frustrações de projetos pessoais de integrantes interessados em suas próprias carreiras políticas, deixando em segundo lugar o projeto coletivo partidário, tal como ocorre nos partidos tradicionais. Algo considerado uma heresia, no tempo em que as bases petistas controlavam o partido.

Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% no fim de 2015, mostra sindicato

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Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao percentual, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

No Ministério da Fazenda, evita-se falar na correção da tabela. No último dia 13, ao ser perguntado sobre assunto, em um encontro com os jornalistas que fazem a cobertura diária do setor, o próprio ministro Joaquim Levy, não sinalizou se haverá mudanças. “Em relação ao Imposto de Renda, não sei o que dizer”, respondeu. O assunto voltou a ser discutido com a Medida Provisória 656/2014, que prevê ajuste de 6,5%. O projeto de conversão foi aprovado em dezembro passado pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

Em maio, uma outra medida provisória previa mudança na tabela a partir do ano-calendário de 2015, colocando na faixa de isentos os trabalhadores que recebem até R$ 1.868,22. Acima deste valor e até R$ 2.799,86, por exemplo, a alíquota seria 7,5%, com a parcela a deduzir de R$ 140,12.

Na análise do Sindifisco com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Se utilizados o índice oficial de inflação e reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudam de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

O Sindifisco Nacional defende desde 2013 que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador mais a inflação. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos ou mais obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo. Um projeto nesse sentido, informou o Sindifisco, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, como parte de uma campanha dos auditores fiscais.

Pelos cálculos do Sindifisco com base no projeto de lei, em dez anos o IRPF, seria corrigido para repor a defasagem desde 1996.

(Agência Brasil)

De burca na praia, com Charlie Hebdo

Da Coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (19), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

“O bom senso é o que existe de melhor dividido no mundo, pois cada um se julga tão bem dotado dele que ainda os mais difíceis de terem satisfeitos em outras coisas, não costumam querê-lo mais do que tem”. Toda vez que alguém fala em bom senso, vem-me à lembrança a frase inicial do Discurso sobre o método, de René Descartes.

Na semana retrasada publiquei nesta coluna o artigo “Qual o limite da liberdade de expressão?”, debatendo o assunto a partir da polêmica surgida com a agressão verbal do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à sua colega Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que não a estuprava porque ela “não merecia”; e do caso mais antigo do candidato a presidente Levy Fidelix (PRTB-SP) que, na campanha, convocou seus eleitores a “enfrentar essa minoria” referindo-se aos homossexuais. Nos dois casos setores da esquerda propuseram punir a ambos com a cassação, alegando que a liberdade de expressão não protegia o “discurso do ódio”. Ou seja, a exigência era que se calassem as vozes divergentes do “politicamente correto”.

Agora, com o covarde ataque contra a o jornal francês Charlie Hebdo, surgem vozes, que vão do cartunista Carlos Latuff (simpático à causa muçulmana) ao católico Leonardo Boff – passando por segmentos da esquerda e da direita -, que condenam o assassinato dos jornalistas, pospondo um obsceno “mas”, que busca “compreender” a atitude os terroristas. Latuff diz que faltou “bom senso” aos chargistas franceses, o que teria atraído a ira dos extremistas. A resposta a ele já foi dada por Descartes, no século XVII, como pode ser visto acima. (Não faltará também gente para acusar falta de bom senso nos desenhos de Latuff; os judeus, principalmente.)

Um texto exemplar, que talvez resuma a insanidade dos partidários dos “mas”, é do padre Antonio Piber, reproduzido no blog do religioso Leonardo Boff, ele mesmo perseguido por suas ideias, dentro que uma organização, a Igreja Católica, à qual ele aderiu voluntariamente, portanto, sabia de suas regras, diferentemente dos jornalistas da Charlie Hebdo, que nunca se comprometeram com nenhuma.

Boff elogia o texto de Piber, que culpa as vítimas pelo seu próprio assassinato, lamentando que a Justiça francesa não tenha censurado a Charlie Hebdo em 2006, pedido feito por organizações muçulmanas, quando foram reproduzidas os cartuns sobre Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten. Piber não tem nem mesmo vergonha de classificar as charges do Charlie Hebdo de “criminosas”, equiparando a arte de desenhar com a ação de assassinar. O “teólogo e historiador”, como é apresentado Boff, considera que se a Justiça francesa tivesse punido a revista (leia-se censurado) “o atentado poderia ter sido evitado”. Sério? O “teólogo” acredita mesmo que esse tipo de terrorista se deteria frente à “justiça ocidental burguesa”?

Boff, não fica atrás, considera o ataque extremista “como uma resposta a algo que ofendia milhares de fiéis muçulmanos”; porém, generosamente, ressalva: “Evidentemente não se responde (às charges) com o assassinato. Mas também não se devem criar as condições psicológicas e políticas que levem a alguns radicais a lançarem mão de meios reprováveis sob todos os aspectos”. Mesmo? E qual seria a próxima exigência dos “radicais”? Que se proibissem mulheres de biquíni nas praias para não ofender o “profeta”? E o que se faria? Mandar-se-ia que elas fossem tomar banho de burca?

“Pátria Educadora” recebe críticas de Cristovam Buarque

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (18):

Em seus primeiros dias no comando do Ministério da Educação, Cid Gomes não tem contado com a boa vontade de um respeitado militante da área. No caso, o ex-governador do Distrito Federal e hoje senador, Cristovam Buarque, que foi ministro da pasta no primeiro mandato de Lula.

Por enquanto, Buarque não tem dirigido críticas diretamente a Cid, mas sim à presidente Dilma Rousseff. “Dizer que a ‘pátria educadora’ será constituída graças aos royalties do pré-sal é insuficiente. Mesmo se a Petrobras superar suas dificuldades financeiras, se a engenharia for eficaz para extrair o petróleo daquela profundidade, se o preço do barril voltar ao patamar de US$ 100, se a crise ambiental não forçar a substituição do combustível fóssil por outras fontes, mesmo assim, em 2034, o pré-sal só conseguirá fornecer R$ 35 bilhões, cerca de 5,5% dos recursos necessários para o Brasil virar uma pátria educada”, disse.

Inscrições para o Sisu começam nesta segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (19) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota zero na redação. As inscrições serão feitas online na página do Sisu até o dia 22.

A lista de cursos que serão ofertados neste processo seletivo está disponível na página do Sisu. Ao todo serão 205.514 vagas no ensino superior público em 5.631 cursos de 128 instituições. Neste ano, o número de vagas aumentou 20% em relação ao processo seletivo do primeiro semestre de 2014. Houve acréscimo no curso de Medicina, que passou de 2.925 vagas, na primeira edição de 2014, para 3.758 no mesmo período de 2015. Os cursos de Engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

As instituições deverão reservar, no mínimo, 37,5% das vagas para os estudantes de escolas públicas, cumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). De acordo com o MEC, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais vagas para candidatos provenientes de escolas públicas.

(Agência Brasil)

O poder público deve estar onde a população está

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Em artigo enviado ao Blog, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), comenta da possibilidade da sede do Legislativo da Capital ser deslocada para o Centro. Confira:

Todos os dias, cerca de 300 mil pessoas circulam pelo Centro de Fortaleza. Nos finais de semana, esse número chega a meio milhão e triplica quando no período de festas de fim de ano. Se município fosse, o Centro teria a segunda maior arrecadação sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, atrás somente da própria Capital.

Diante desse potencial, o poder público deveria estar onde a população está, como atualmente ocorre com a sede do Poder Executivo Municipal, localizada no próprio Centro; do Poder Executivo Estadual, a poucos metros do quadrilátero histórico-cultural da cidade; e também do Poder Legislativo Estadual, a cerca de 5,5 quilômetros do chamado coração de Fortaleza, com deslocamento em menos de meia hora por transporte público.

Conhecida como a Casa do Povo, a Câmara Municipal de Fortaleza se encontra fisicamente afastada do Centro, com uma distância de quase 10 quilômetros e sem muitas opções de transporte público, diante da necessidade do atendimento em bairros de maior concentração populacional.

Principal objeto dos projetos elaborados pelos vereadores, das discussões nas comissões técnicas e audiências públicas e das votações em Plenário, o cidadão de Fortaleza não pode deixar de se fazer presente à Câmara Municipal. Mas, para isso, cabe ao próprio poder público garantir o fácil deslocamento da população.

Eleita para o biênio 2015/2016, a nova Mesa Diretora do Legislativo de Fortaleza inicia o debate de levar a Casa do Povo para próximo da população. Atualmente, a estrutura da Câmara Municipal necessita de reforma, já com orçamento apreciado pelos vereadores, desde a última direção. Além da precariedade de vagas no estacionamento, do pouco espaço dos gabinetes e da própria área do prédio, a avenida Thompson Bulcão (atual Patriolino Ribeiro) será alargada, o que reduzirá ainda mais o espaço do estacionamento.

A necessidade da reforma abre a discussão da possibilidade de levar a Câmara para o Centro. O desafio é promover esse deslocamento com os mesmos recursos que até então serão empregados na reforma. O mero vislumbro de a Câmara Municipal passar a funcionar no coração da cidade, sinaliza apoios de entidades que, assim como os poderes Legislativo e Executivo, trabalham para a revitalização do Centro.

Além de promover o debate de levar a Casa do Povo para mais próximo da população, a nova Mesa Diretora também elaborou nos primeiros dias de gestão a Reforma Administrativa do Legislativo de Fortaleza, com foco na transparência do emprego do dinheiro público. O apoio irrestrito de todos os vereadores presentes às votações, às propostas que modernizam e empregam a transparência administrativa, mostra que a Câmara Municipal já dá passos largos ao encontro da população.

Que o novo prédio da Câmara Municipal seja definitivo

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Da Coluna Política, no O POVO desse sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:

A discussão sobre a mudança da Câmara Municipal de Fortaleza remete a várias questões. É compreensível que se queira um novo prédio, pois o atual é bastante inadequado a um Poder. A localização também é ruim e o retorno de órgãos públicos ao Centro é uma boa restituição de referencial para a cidade. Mas há um senão. Faz menos de 11 anos que o Legislativo construiu suas atuais dependências, na rua Thompson Bulcão. Não dá para o poder público construir uma nova sede a cada década. Porque é caro e porque a cidade fica sem referências.

Já escrevi muitas vezes que o simbolismo é parte crucial da política, nunca é só adereço. É importante que as instituições sejam reconhecidas, estejam visíveis e sejam identificadas pela população. E que essa percepção esteja além de uma gestão. Que se perceba como algo que pertence à cidade. Claro que o prédio é apenas parte disso, mas embute forte carga simbólica.

Há problemas na atual sede da Câmara, é fato. Já que o poder público terá essa despesa, que ao menos o novo prédio a ser construído seja definitivo.