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Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.

“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

(Agência Brasil)

Plano Colaborativo da Praia de Iracema alcança 100% do cronograma

O presidente do Conselho da Praia de Iracema, Erick Vasconcelos. também secretário adjunto de Turismo de Fortaleza (Setfor), anunciou o cumprimento de 100% do cronograma do Planejamento Colaborativo da Praia de Iracema, diante do início da reforma do calçadão.

Outras ações agora são elaboradas pelo Plano Colaborativo para todo o ano de 2018. Em janeiro, como previsto, foram executados o Mutirão Coletivo, com mobilização pelo evento Somos Iracema, que aconteceu no dia, a Reforma do Calçadão, com o início da substituição de pedras cariris, lavagem com água de reúso, pintura dos bancos com verniz, a Quarta Iracema, que em sua quarta edição, oferece atividades de arte, cultura, lazer e esporte, além da colação de fotos de moradores e frequentadores do bairro e painéis artísticos.

De acordo com Erick Vasconcelos, “O cronograma está dentro do previsto. O Conselho, junto ao Instituto realiza reuniões semanais, sempre buscando novas estratégias para dar mais força ao movimento. Na última semana recebemos proprietários de imóveis e conseguimos algumas cessões”.

O planejamento da Praia de Iracema inclui oito áreas de atuação que integram o comércio, ordenamento urbano, segurança, cultura e eventos, moradores, mobilidade urbana, meio ambiente e turismo. De acordo com essas áreas, outras ações serão realizadas até o fim do ano como incentivos fiscais para novos negócios, estação de apoio ao banhista, posto integrado de segurança, centro de memória do bairro, Wi-Fi livre e programa de redução de resíduos.

(Foto: Divulgação – Átila Rocha, Totonho Laprovitera, Erick Vasconcelos, Leiliane Vasconcelos e Druso Frota)

Camilo vai à Assembleia nesta sexta-feira e priorizará discurso na área da Segurança

Zezinho Albuquerque, presidente da Casa, aguarda o petista.

O governador Camilo Santana (PT) estará nesta sexta-feira, às 10 horas, na sessão de abertura dos trabalhos deste exercício da Assembleia Legislativa.

Camilo vai ler mensagem com um balanço das ações realizadas em 2017, divulgará as metas deste ano e, segundo fontes palacianas, abordará crise na segurança, destacando principalmente o montante do que investiu na área.

A oposição, minoria, o aguarda. De espírito armado, principalmente depois das últimas chacinas registradas e do total superior a 5 mil homicídios registrados em 2017.

Após esse compromisso no legislativo estadual, Camilo receberá os parlamentares para um almoço de confraternização no Palácio da Abolição. Depois, cumprirá agenda no Interior, quando visitará os municípios de Senador Sá, Moraújo e Alcântaras.

(Foto – Divulgação)

 

Carnaval 2018 – Receita do turismo deve crescer, diz CNC

O turismo deve movimentar este ano cerca de R$ 6,25 bilhões em todo o país, durante o carnaval, voltando a crescer depois de três anos seguidos de queda. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que considera o carnaval “o maior feriado do calendário nacional”. Para a CNC, o fato de o país ter fechado o ano passado com a menor taxa de inflação desde 2007 ajudará na recuperação da receita provenientes do período carnavalesco.

Segundo estudo da CNC, os segmentos de alimentação fora do domicílio, tais como bares e restaurantes, deverão liderar em faturamento, com arrecadação estimada em R$ 3,6 bilhões. Em seguida, vêm o transporte rodoviário, com previsão de R$ 1,03 bilhão e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas, com faturamento esperado de R$ 705,6 milhões.  Juntos, estes setores responderão por mais de 85% de toda a receita gerada no período.

Mais empregos

A CNC ressalta que, mesmo com a recuperação no volume do faturamento, depois de três anos de queda, as atividades características do turismo ainda não deverão registrar ganho real de receita. “Apesar da menor inflação, os gastos com lazer demoraram a reagir devido ao orçamento ainda apertado por conta da lentidão na recuperação do emprego e da renda das famílias”, destaca o economista-chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes.

Pelo lado do emprego, Bentes diz que a estimativa é de aumento de contratações este ano em relação ao carnaval do ano passado. Segundo dados da CNC, no período de janeiro e fevereiro deste ano, a contratação trabalhadores temporários nesse período deve ficar em 19,3 milrão ser contratados, 8,9% a mais do que em 2017. Com cerca de 13,7 mil vagas ofertadas, o setor de alimentação deverá responder por 70% das oportunidades de emprego.

Arrecadação por região

Os dados divulgados pela CNC indicam que os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo juntos deverão responder por 62% dotal da arrecadação da receita do turismo durante o Carnaval. Somente o Rio de Janeiro deverá registrar  receita de R$ 1,9 bilhão e São Paulo, R$ 1,7 bilhão.

Aparecem ainda como destaque as receitas dos estados de Minas Gerais, com previsão de R$ 567,6 milhões no período, e da Bahia, do Ceará e de Pernambuco, com movimentação agregada de mais de R$ 1 bilhão.

(Agência Brasil)

Mediação Itinerante – Ministério Público do Ceará prorroga atendimento em Caucaia

Devido à grande procura dos cidadãos de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) pelos serviços de mediação comunitária, o ônibus do Projeto Mediação Itinerante, do Ministério Público do Ceará, vai permanecer nessa mesma cidade durante este mês de fevereiro. O veículo permanecerá estacionado no Conjunto Nova Metrópole, ao lado do 23º Distrito Policial, Avenida C, nº 87, sempre às segundas, quintas e sextas-feiras, das 9 às 11h30min. O projeto realizou atendimentos neste município durante todo o mês de janeiro.

O objetivo é divulgar e praticar a mediação comunitária como uma alternativa pacífica para a resolução de conflitos. A ação é do Programa Núcleos de Mediação Comunitária, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Somente em 2017, a Mediação Itinerante realizou 1.362 atendimentos, como abertura de procedimentos, mediações, encaminhamentos e orientações, em 25 bairros de Fortaleza e em Maracanaú, Caucaia, Pacatuba e Maranguape.

O projeto é fruto de Acordo de Cooperação entre o MPCE, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) e o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais do Ceará (SINTERÔNIBUS) assinado em 2014.

 

Balança comercial fecha em alta em janeiro

O aumento dos embarques de alguns tipos de grãos e de aviões fizeram a balança comercial fechar o primeiro mês de 2018 com o melhor saldo positivo registrado para o mês em 12 anos. Em janeiro, o país exportou US$ 2,768 bilhões a mais do que importou. Desde 2006, quando o saldo havia fechado em US$ 2,83 bilhões, o indicador não registrava um saldo tão expressivo para meses de janeiro.

As exportações totalizaram US$ 16,968 bilhões em janeiro, com alta de 13,8% sobre o mesmo mês de 2017 pela média diária. As vendas externas bateram recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989.

As vendas de produtos básicos cresceram 11,2% na comparação entre janeiro de 2018 e janeiro de 2017 pelo critério da média diária. Os destaques foram milho em grão (crescimento de 92,4%) e soja em grão (alta de 62,9%). As exportações de produtos semimanufaturados subiram 1,1%. As vendas de produtos industrializados aumentaram 23,6%, também pela média diária, puxadas por aviões, com crescimento de 108,7% em relação a janeiro do ano passado.

Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiram apenas 0,81%. A quantidade exportada, no entanto, aumentou 12,9%, compensando a estabilidade nas cotações das commodities (mercadorias primárias com cotação internacional).

Importações

O reaquecimento da economia também fez as importações continuar a subir em janeiro. As compras do exterior somaram US$ 14,198 bilhões no mês passado, com alta de 16,4% sobre janeiro de 2017 pela média diária.

As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 96,3% em relação a janeiro do ano passado. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 5,8% e 19,2%, respectivamente. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 11,4% em 2017.

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2017 em US$ 67 bilhões, o maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2018 motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 54,5 bilhões para este ano.

(Agência Brasil)

Conselho Estadual de Direitos Humanos cobra mudanças na estratégia de segurança do Governo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) divulgou nota pública sobre os episódios de violências registrados no Ceará. O organismo critica a política de segurança do Governo do Estado e apresenta algumas sugestões. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – CEDDH vem a
público se solidarizar com as famílias das vítimas dos últimos episódios de violência e
manifestar sua indignação com a chacina ocorrida no último dia 27 de janeiro no bairro
Cajazeiras, em Fortaleza e as execuções ocorridas menos de 72 horas depois na Cadeia Pública de
Itapajé. Nos solidarizamos também, com os moradores e moradoras das comunidades que tem
suas vidas inviabilizadas: prejudicados(as) em seu direito de ir e vir, de realizar suas
atividades cotidianas e acessarem os serviços públicos, numa condição em que as próprias
servidoras e servidores que atuam nos territórios das violências estão sob riscos à sua
integridade.

Em 2017, ocorreram 5.134 homicídios no Ceará. 981 deles vitimaram adolescentes de 10 a 19
anos. O ano de 2017 também registrou recorde de mortes por intervenção policial atingindo
161 vítimas. Em 2017, o Ceará também registrou o 4º maior número de assassinatos de
pessoas trans. O último período foi igualmente marcado por brutais casos de estupros de
mulheres e vulneráveis, enquanto os feminicídios chegaram à triste marca de 154 em 2017.

Também nos preocupamos com os riscos aos militantes comunitários, e nos consternamos
com o assassinato, no último dia 31 de Janeiro, de Simone Silva Vasconcelos, no bairro
Sabiaguaba, mulher atuante na luta pelo direito comunitário à moradia e ao território.
Resta evidente que as políticas de segurança pública, em especial a política sobre drogas e
tráfico de armas, focadas no armamento e repressão tem sido ineficazes para garantir o direito
de todos e todas à uma vida pacífica. Além dos inúmeros casos que chegam a este Conselho,
que denotam o nível de violência institucional que vivenciamos no Estado, é explícito que o
hiper encarceramento só tem alimentado o escalonamento da violência no Ceará.

Constatamos que essas políticas, além de não resolverem, agravam a situação e se tornam
parte do genocídio da população negra de todas as idades, em especial, adolescentes e jovens,
e explicitam o racismo estrutural, o qual o Estado, em seu dever de segurança pública, não
pode mais se furtar a compreender e atuar de forma contundente. Neste sentido, este Conselho
entende que as chacinas não podem ser consideradas ocorrências episódicas e isoladas. Vários
foram os eventos comunicados e tratados por esta instância: chacinas, dentro e fora das
penitenciárias, como a trágica chacina de Messejana ou o massacre nas penitenciárias em
maio de 2016. Estes dois fatos por si anunciam que não vivemos uma excepcionalidade
conjuntural em razão da violência.

Entendemos que as políticas de segurança pública requerem estratégias capazes de enfrentar a
gravidade da situação atual e agir em curto, médio e longo prazo. Defendemos ainda que estas
estratégias sejam adotadas tendo em vista modificar o paradigma de violência no qual se
apoiam as ações de segurança pública até aqui adotadas e que findam por colocar as pessoas,
especialmente as populações pobres e discriminadas, sob constante risco e vulnerabilidade.

Nessa perspectiva, reivindicamos do Governo do Estado:

1. A abertura de um diálogo direto entre o Governador do Estado do Ceará e a sociedade
civil, incluindo os movimentos e coletivos comunitários, notadamente as juventudes e
mulheres, para construir coletivamente políticas que dialoguem mais com a realidade
da insegurança pública em sua complexidade em Fortaleza e municípios vizinhos.
Uma das referências para essas políticas são as recomendações do Comitê Cearense
pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes;

2. O fomento à atuação integrada dos Programas de Proteção: Programa de Proteção às
Vítimas e Testemunhas (Provita); Programa de Proteção à Criança e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAM), e Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras
de Direitos Humanos (PPDDH), com vistas a fortalecer medidas urgentes e também
continuadas, para integridade das famílias das vítimas e garantias emergenciais de
atenção à saúde mental e outras necessidades materiais, assim como a instalação do
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à tortura no Estado do Ceará;

3. O esforço interinstitucional dos poderes públicos executivos, legislativos e judiciário
para enfrentar de forma eficaz o hiperencarceramento nas unidades prisionais e
sistema socioeducativo masculinos e femininos;

4. Medidas de enfrentamento ao tráfico de armas e a corrupção estrutural das polícias;

5. Aumento dos investimentos na Inteligência policial e busca de apoio da Inteligência da
policia federal;

6. Tomada de medidas de proteção e garantia de condições de segurança para servidoras
e servidores públicos que atuam nos territórios de violência;

7. O fortalecimento de políticas de prevenção adequadas à realidade e atenta aos direitos
humanos;

8. O esforço governamental para mobilizar os poderes públicos para enfrentar a cultura
de ódio e legitimação da crueldade contra as comunidades pobres, promovida pela
grande mídia e nas redes sociais com participação direta de agentes da segurança
pública;

9. Ações emergenciais de educação para dialogar com a população sobre seus direitos
com vistas a construir uma cultura de direitos humanos.

CEDDH

*Fortaleza – CE, 31 de janeiro de 2018.

Guaraciaba do Norte promove Pré-Carnaval

O município de Guaraciaba do Norte (Região da Ibiapaba) vai promover Pré-Carnaval. O evento, intitulado “Guarafolia”, é uma promoção da Prefeitura, por meio da Secretaria do Turismo.

De acordo com Demetrius Jorge Vieira, titular da pasta do Turismo, haverá folia nesta sexta-feira, com bloco das crianças e com o Paredão Posto Pessoa, a partir das 16h30min.

No sábado, a agitação fiará por conta da banda Forró Real e a cantora Janaína Alves. “Queremos resgatar essa folia e, principalmente, fomentar o comércio e turismo de nossa cidade”, explica Demetrius Vieira.

Enem pode ser reformulado até 2020

O Brasil poderá ter um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dois anos. A intenção é que, acompanhando o novo ensino médio, o Enem seja reformulado até 2020, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães. “Isso vai precisar ser muito discutido. Parte da avaliação abordará aquilo que compõe a base comum do ensino médio, e parte do exame, a parte flexível, abordando tanto itinerário técnico quanto o itinerário formativo”, afirmou a ministra.

Pelo novo ensino médio, sancionado no ano passado, parte do currículo da etapa de ensino, o equivalente a 1,8 mil horas deverá ser destinado ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular [BNCC], ainda em discussão. Segundo Maria Helena, uma nova versão da BNCC será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em março. O restante do tempo, que varia de acordo com a rede de ensino, será destinado à formação específica. Os estudantes poderão escolher entre o aprofundamento em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

De acordo com a ministra, a intenção é que a formação dos estudantes seja mais fluida e as disciplinas, cada vez mais integradas. O desafio do Ministério da Educação (MEC) será avaliar esse estudante. “É possível ter itinerário formativo que aborde conhecimento de história, arte e matemática. Por que não?”.

O novo Enem deverá ser discutido em um seminário que o MEC realizará neste mês com entidades privadas e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Além do Enem, o seminário debaterá a proposta de base nacional para o ensino médio.

A ministra interina da Educação adianta que a formação geral do aluno na área de linguagens, de matemática, de ciências da natureza e humanas “será muito importante no novo Enem”. O exame é usado atualmente como uma das principais formas de acesso ao ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas e financiamento no ensino privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Brasília - O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Rafael Lucchesi, durante debate sobre os desafios de implantação da reforma do ensino médio no país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai.

Maria Helena participou hoje (1º) de bate-papo ao vivo pelo Facebook do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A conversa, mediada pela Agência Brasil, contou também com participação do diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi), Rafael Lucchesi.

Segundo a ministra , mesmo sem ter ainda uma base nacional aprovada para o ensino médio, algumas redes de ensino já começaram a implementar as mudanças. Uma das ênfases é na formação técnica.

Para Lucchesi, esse é um dos pontos centrais da reforma, que vai qualificar a formação dos estudantes. “Hoje 82% dos jovens não vão para universidade. Seguramente, uma educação mais flexível vai ser melhor para o jovem e para o país. Isso melhora a produtividade e impacta na possibilidade de gerar emprego”, afirmou.

Lucchesi ressaltou que, enquanto em países desenvolvidos cerca de 50% dos jovens têm formação técnica no ensino médio regular, esse percentual é inferior a 10% no Brasil.

Ensino médio noturno

A formação técnica deverá ser fortalecida no ensino médio noturno, destacou Maria Helena. “Não faz mais sentido a pessoa já com mais idade, que gostaria de concluir o ensino médio com formação técnica, seguir o [ensino] regular quando já tem experiência de vida.” A intenção é que o noturno tenha um currículo mais enxuto, mas que leve os estudantes “a desenvolver as mesmas competências mais gerais.”

Segundo a ministra interina, cerca de 20% dos 6,7 milhões de matrículas no ensino médio em escolas públicas são noturnas. Parte desses estudantes poderia cursar o ensino médio regular diurno. De acordo com Maria Helena, a intenção é que o noturno seja voltado aos estudantes que trabalham e não têm condições de cursar a etapa regularmente.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará aprova projeto que cria a Vara de Direitos de Organizações Criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (1º/02), projeto de lei que instituirá, no âmbito da organização judiciária estadual, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, sediada em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A sessão foi presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, que destacou se tratar de uma iniciativa que o tribunal já vinha estudando, em razão de demanda dos órgãos de segurança, e que foi acelerada diante do momento crítico que o Estado tem enfrentado com as ações de facções criminosas. A iniciativa visa a dotar o Judiciário de meios mais adequados para empreender agilidade ao julgamento de processos dessa natureza.

Com um juízo especializado, além da celeridade, a expectativa é de que haja maior integração entre órgãos que atuam na área, como: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

A criação de varas especializadas no combate ao crime organizado foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no âmbito da Justiça Estadual, já foi adotada em Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão, tendo sido julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

Desde 2014, mesmo sem a criação de unidade especializada, o TJCE já vem adotando o regime de julgamento colegiado em ações que envolvem organizações criminosas, previsto na Lei Federal nº 12.694/2012. De acordo com o projeto de lei que será enviado à Assembleia, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas terá titularidade coletiva, sendo composta por três juízes de Entrância Final, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.

Prefeito anuncia R$ 40 milhões para recuperação da malha viária

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), anunciou, nesta quinta-feira, 1º, em entrevista coletiva durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, que vai investir cerca de R$ 40 milhões num novo plano de pavimentação da cidade, que terá inicio neste mês.

De acordo com o prefeito, apesar das chuvas, a ação não pode esperar. Ele afirma que é normal que se faça um plano progressivo, uma vez que a chuva impossibilita a construção dos asfaltos e traz prejuízos à cidade, “mas têm ações que não podem esperar”, acentuou. Serão ações que vão envolver tapa buracos, pequenas drenagens e pavimentação, bem como fresa e pavimentação preventiva em vias que estão necessitando.

As ações terão início neste mês em pequena escala e vão ganhando intensidade a partir de maio, quando as chuvas tendem a diminuir em Fortaleza. Em junho, julho, agosto e setembro as atividades serão mais intensas, conforme o prefeito.

(Com o repórter Rômulo Costa)

Censo Escolar Superior 2017 inicia coleta de dados

O Censo de Educação Superior (CenSup) 2017 iniciou nesta quinta-feira (1º) o período de coleta de informações em todas as instituições que oferecem cursos, tanto públicas como privadas. Tais instituições devem lançar seus dados em um formulário online do Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 24 de abril. A sondagem integra, junto com o Censo Escolar, referente à educação básica, as estatísticas necessárias à orientação de políticas condizentes com o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas de qualidade a serem atingidas de 2014 a 2024.

O levantamento se propõe a relacionar, no âmbito de graduações presenciais, cursos ministrados a distância e na modalidade sequencial, as vagas oferecidas, inscrições, matrículas, número de alunos ingressantes e concluintes e, ainda, informações sobre docentes. Quando consolidados, os dados serão divulgados nos sites Sinopse Estatísticas e Microdados. O censo permitirá também que se conheça a condição de recursos tecnológicos proporcionados a pessoas com deficiência.

O CenSup deve ser adequadamente elaborado por ser também um pré-requisito para a expedição de atos regulatórios e a participação da instituição em programas do Ministério da Educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio (Capes). Ele também serve de base para a avaliação e o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC).

 

(Agência Brasil)

Chacina de Cajazeiras – Dono da casa de show presta depoimento no 13º DP

O homem cobriu a cabeça com camisa para evitar a imprensa.
O dono do estabelecimento conhecido por “Forró do Gago“, casa de show onde ocorreu a maior chacina  da história do Ceará, no último sábado, 27, se apresentou à Polícia Civil na tarde desta quinta-feira, 1º. Foi no 13º Distrito Policial, que fica no bairro Cidade dos Funcionários. Ele prestou depoimento ao delegado responsável pelo 13º DP, Hélio Marques, informou um inspetor no plantão.

Grupo armado invadiu a cada de show localizada na rua Madre Teresa de Calcutá durante festa e matou 14 pessoas, sendo oito mulheres e seis homens. Os corpos ficaram espalhados no clube e nas calçadas.

No último dia 30, o delegado Hélio Marques afirmou que o estabelecimento pode ser interditado por ultrapassar o volume de decibéis permitidos para uma área residencial. Os equipamentos de som apreendidos no local têm potência que passa de 150 dB. O máximo permitido é 65 dB.
(O POVO Online)

Chacina de Cajazeiras – Ato artístico apelará por paz em performance na Praia de Iracema

O Movimento Renasce, que congrega membros da sociedade civil de Fortaleza e que se diz sem cor partidária, promoverá, a partir das 17 horas desta quinta-feira, no aterro da Praia de Iracema, uma performance artística.

O objetivo é chamar a atenção da população para a gravidade que foi a Chacina de Cajazeiras, onde foram assassinadas 14 pessoas, na casa Forró do Gago, em consequência de brigas entre facções criminosas. A informação é e Mariana Possas, da organização.

(Foto – Evilázio Bezerra)

CCJ vai votar “Lei das Falências” para pessoas físicas

Boa notícia para os endividados. Na volta do recesso parlamentar, a CCJ da Câmara vai colocar em votação o PL 7590/17 que prevê melhores condições de pagamento da dívida do brasileiro. A informação é da Veja Online.

No fim de dezembro, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) deu parecer favorável à proposta do deputado Alexandre Valle (PR-RJ). O PL é como uma Lei das Falências para a pessoa física endividada, estabelecendo a figura de um juiz para auxiliar na negociação e fixação de valores dentro do orçamento da família.

Michel Temer, então, pediu para acelerar os trâmites no Legislativo para, quem sabe, associar seu nome a uma boa notícia. Por isso, o PL é terminativo na CCJ, ou seja, sendo aprovado, vai ao Senado e depois à sanção presidencial.

Dirigente da UP, novo partido de esquerda, visita Fortaleza

Vem aí o Partido Unidade Popular pelo Socialismo – a UP. O presidente da Comissão Provisória Nacional da nova legenda, Leonardo Péricles, visita Fortaleza.

Aqui, ele vem reforçar o trabalho de coleta de assinaturas para legalizar o partido que, no entanto, não deve obter condições legais para disputar as próximas eleições.

No Ceará, quem comanda a comissão provisória da sigla é Paula Virgínia.

Leonardo Péricles e Paula conversaram com a reportagem do Blog e deram detalhes sobre a legenda que garante ser de esquerda comprometida em não receber ajuda financeira de grupo econômico.

Benfolia 2018 – Festival de Marchinhas do Shopping Benfica comemora 10 anos

Marcirlene Pinheiro, superintendente do shopping, com EvaldoLima, titular da Secultfor, e os bicampeões do Festival Benfolia, José Airton e Horlandinho Duarte.

O Shopping Benfica realiza programação especial para comemorar os 10 anos do Festival Benfolia, de músicas carnavalescas que, inclusive, abriu nessa quarta-feira. O projeto de responsabilidade cultural desse polo de compras ganhou homenagem da Secretaria de Cultura de Fortaleza: uma uma comenda em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo resgate das tradicionais músicas carnavalescas e o incentivo aos compositores e intérpretes locais.

A final do Benfolia ocorrerá na próxima quarta-feira (7). O evento acontece em frente à Casa do Cidadão e é aberto ao público.

SERVIÇO

*Mais informações – 3243-1000.

(Foto – Divulgação)

PGM disponibiliza consulta a processos de forma eletrônica

A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza disponibilizou o primeiro processo administrativo para consulta a órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza de forma totalmente eletrônica através de seu Portal (http://porttal.pgm.fortaleza.ce.gov.br).

Antes todos os autos do processo precisavam ser impressos e anexados ao processo físico, gerando custos operacionais de impressão. Após isso o processo era encaminhado de forma física para a instituição. Com o novo modelo, passa a ser gerada uma senha para o processo e a mesma é anexada como um documento ao processo físico e este encaminhado para o órgão/entidade. Após receber o processo, o órgão acessa o Portal PGM, informa o número do processo e a senha e tem acesso as informações do processo de forma eletrônica, não sendo mais necessária a impressão de documentos para visualização do órgão/entidade que iria receber o processo.

A expectativa é que em um futuro breve, os processos não sejam mais encaminhados de forma física, e que todo o trâmite na PGM ocorra de forma eletrônica e que os processos também sejam disponibilizados de forma virtual, não sendo mais necessária a impressão de documentos e reduzindo também os custos com logística, onde não seria mais necessário a entrega física do processo.

O primeiro processo eletrônico a passar por este procedimento foi administrativo da PROURMA, que já possui este fluxo automatizado no sistema e-PGM. O procurador-geral de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, despachou de forma eletrônica o processo, já que o gabinete também possui seu fluxo automatizado na plataforma e-PGM. A meta é fazer com que o fluxo de processos da PGM seja 100% eletrônica.