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Rede de Ensino Farias Brito quer doação de terreno para abrir unidade no Crato

O objetivo é implantar unidade moderna como esta do Eusébio (RMF)

A Câmara Municipal do Crato (Região do Cariri) discutiu, nesta semana, a possibilidade da doação de um terreno para a Rede e Ensino Farias Brito, que quer se instalar no município.

Nos debates em torno do assunto, os vereadores solicitaram a presença de um representante da Prefeitura à Câmara para que as dúvidas fossem esclarecidas principalmente com relação às mudanças na concessão de terrenos, já que a gestão está priorizando a cessão de uso e não a doação.

O vereador Amadeu de Freitas (PT) fez um contraponto ao debate, sugerindo que o colégio dê uma contrapartida para o município financiando a reforma das escolas municipais já que muitas deles necessitam de melhorias em suas estruturas.

O presidente da casa, Florisval Coriolano, informou que o chefe de gabinete, Fabiano Brasil Sales, será convidado para explicar quais serão as vantagens oferecidas para o grupo Farias Brito.

Destacou ainda que é necessário que o Crato possa oferecer totais condições para que as empresas se instalem no município e gerem emprego e renda.

(Com Blog do FlavioPintoNews)

ONU diz que cerca de 7 mil recém-nascidos morrem por dia no mundo

Relatório divulgado por agências das Nações Unidas estima: quase 7 mil bebês morrem todos os dias antes de completar um mês de vida, e pede a nações que adotem medidas para melhorar a situação.

A Organização Mundial da Saúde ()MS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciaram que as taxas de sobrevivência de recém-nascidos vêm melhorando desde 2000, mas cerca de 2,5 milhões de bebês morreram em 2018.

Segundo o relatório, uma em cada 37 mulheres na África Subsaariana morre durante a gestação ou no parto.

O documento lembra que mulheres no parto e seus bebês enfrentam risco maior em países em que há conflitos ou crise humanitária, como Síria e Venezuela, por não terem acesso a tratamentos essenciais.

(Agência Brasil com emissora pública de televisão do Japão)

Projeto que garante contas de água, luz e telefone em Braille é aprovado na Assembleia

Aprovado, pela Assembleia Legislativa, o projeto de indicação 44/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no sistema Braille.

De acordo com o projeto, o deficiente visual, para receber as contas em Braille, deverá solicitar à empresa prestadora do serviço público, onde será feito o seu cadastro. A deputada ressalta que medidas simples, como essa, podem significar grandes avanços rumo à inclusão total das pessoas com deficiência.

“Esta reivindicação é antiga dos deficientes visuais que são submetidos ao constrangimento de recorrer a terceiros para fazer a leitura dessas contas. É importante lembrar que tais documentos possuem informações de natureza confidencial”, explicou a parlamentar.

O descumprimento, nos casos das contas de água, energia elétrica, telefonia, ensejará multa de 30% calculada sobre o valor da última fatura, que será revertida em favor do usuário, em forma de desconto na fatura posterior.

(Foto – ALCE)

Tempestade tropical ameaça o Japão neste fim de semana

Mais uma grande tempestade tropical está se aproximando do Japão e poderá afetar grandes áreas do país neste fim de semana.

A Agência de Meteorologia do Japão diz que o tufão Tapah está se movendo rumo ao oeste sobre as águas do sul da província de Okinawa.

A tempestade está se movendo a uma velocidade de 10 quilômetros (km) por hora nesta sexta-feira (20) e, amanhã, deverá mudar o curso rumo ao norte, em direção a Okinawa, e, no domingo, dirigir-se para Kyushu, com fortes ventos.

Chuva forte também deverá cair em Okinawa e na parte sul de Kyushu até domingo.

Nas próximas 24 horas, até este sábado de manhã, está prevista chuva de até 150 milímetros na parte sul de Kyushu, e de 120 milímetros em Okinawa.

(Com Agência Brasil, com TV japonesa)

Réveillon 2020 – Prefeito de Sobral lança enquete para escolher principal atração

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, lançou uma enquete,  em sua página no Facebook, para que internautas escolham a principal atração do Réveillon dessa cidade da Zona Norte.

A disputa está entre a cantora Vanessa da Mata e o cantora Michel Teló.

Na publicação, internautas interagem com a enquete revelando a escolha e sugerindo outras atrações.

A enquete foi aberta na tarde dessa quinta-feira, 19.

(Blog Sobral de Prima)

Pacajus vai ganhar um shopping antes do Natal

O município de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), ganha em novembro próximo, o Shopping Viramar, do Grupo Paráclito Engenharia, resultado de um investimento de R$ 125 milhões. Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Roberto Cariri, a Prefeitura implementará 10 linhas do transporte alternativo saindo de oito municípios próximos a Pacajus com destino ao empreendimento pela rodovia 253.

O shopping, de 18.500 m², terá 182 lojas, sendo quatro âncoras; oito megalojas de 180 m², quatro cinemas e praça de alimentação com marcas fechadas, como a Burger King. Ofertará 1.470 vagas de emprego, além de um estacionamento com capacidade para 4.600 veículos, além de espaço para uma faculdade e área do Detran e TRE.

Na região, conhecida como Vale do Caju, o grupo trabalha mirando cerca de 500 mil moradores, potencial clientela. O shopping deveria ser inaugurado em 12 de outubro, mas, por atraso no serviço de energia, só será entregue mesmo no mês seguinte.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 38 milhões

A Mega-Sena, sorteia neste sábado (21) prêmio de R$ 38 milhões. As seis dezenas do concurso 2.190 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 130 mil por mês. O montante é também suficiente para adquirir sete apartamentos de luxo de R$ 5,4 milhões cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Fiec – Ricardo Cavalcante foca internacionalização para fugir da crise por causa das reformas em Brasília

Para o novo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, o setor industrial deverá passar por crise, diante das reformas da Previdência e Tributária, o que exigirá adaptações normais e em consequência de qualquer mudança que se faz.

O empresário, também presidente do Conselho de Administração do Sebrae/CE, que tomou posse à frente da Fiec na noite desta quinta-feira (19), em solenidade no La Maison, para um mandato até 2024, aponta ainda: a internacionalização deverá ser o foco de sua gestão, com exportações e importações.

Ricardo Cavalcante adiantou também que deve investir na expansão dos serviços da Fiec no Interior do Estado.

O governador Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio, os presidentes da Assembleia Legislativa, José Sarto, e da Câmara Municipal, Antonio Henrique, e o presidente da CNI, Robson Andrade, além de lideranças empresarias, parlamentares federais e estaduais e secretários de estado prestigiaram a posse de Cavalcante que entrou no lugar de Beto Studart.

(Foto: Paulo MOska)

Déficit previdenciário dos estados só melhora em 2060, diz secretário

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Mesmo após a aprovação da reforma da Previdência, o déficit dos estados no setor deve começar a cair só na década de 2040, e a melhoria do quadro atual vir apenas na década de 2060, disse hoje (19) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ao participar do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.

Segundo o secretário, tal cenário foi traçado sem a proposta de emenda à Constituição (PEC). Rolim disse que a PEC ajuda os estados, mas não aplica de imediato as regras de benefício. Se os estados adotarem as mesmas regras da União, vai melhorar muito a situação deles, mas o crescimento da despesa nos próximos anos ainda deve ocorrer em percentual elevado, em função do envelhecimento dos servidores, explicou o secretário.

Ele ressaltou que estados como o Rio Grande do Sul já estão perto do pico de despesas com a Previdência, enquanto nos mais novos, como Tocantins, Amapá e Rondônia, o pico só vai ocorrer próximo da década de 2030. “Varia muito de caso a caso.”

O déficit da Previdência evoluiu de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 1995, para 2,9% em 2018. Nos últimos 10 anos, a despesa com a Previdência Social cresceu à média de 5,2% ao ano.

Causa do déficit

Rolim explicou que, mesmo que os estados adotem as regras da União, os servidores que forem se aposentar nos próximos anos terão integralidade e paridade. “Terão uma vantagem grande em função da regra da PEC que os estados podem adotar, caso aprovem mudanças nas suas leis, porque vai adiar essas aposentadorias. Mas não acaba a integralidade e paridade para quem ingressou até 2003”, salientou. De acordo com ele, este é o principal motivo do déficit previdenciário dos estados.”É o benefício que tem o maior custo.”

O secretário disse que o Senado está trabalhando com a PEC paralela, que deve ser aprovada depois da PEC 06, e terá de ir para a Câmara dos Deputados. Leonardo Rolim lembrou que, inicialmente, a Câmara quis que cada estado aprovasse sua própria regra de benefícios e afirmou que a PEC 06 tem avanços importantes para estados e municípios.

Sobre as incorporações, ele disse que esse avanço vai reduzir custos para as unidades da Federação e os municípios. Rolim citou também a Lei de Responsabilidade Previdenciária, que prevê a possibilidade de os estados e municípios cobrarem alíquotas de aposentados e pensionistas que excederem o salário mínimo. “Tem avanços importantes que vão ajudar os estados e municípios a equilibrar suas previdências. Mas eles vão ter que tomar iniciativa legal.”

Ambiente melhor

Na opinião de Rolim, o ambiente político em torno da reforma da Previdência melhorou depois que a proposta saiu da Câmara e foi para o Senado. Ele observou, porém, que não dá para ter convicção de que, voltando para a Câmara, a reforma vai ser aprovada. “Sem dúvida, existe um ambiente mais propício hoje”. O secretário destacou que o governo tem discutido com deputados e senadores se a PEC paralela deve adotar algumas regras da PEC 06, mas advertiu que o Congresso tem autonomia para deliberar. “A decisão final é do senador Tasso Jereissati [PSDB-CE, relator da proposta] e do Senado”, afirmou.

Para Rolim, existe um ponto que não deve constar da PEC paralela: o que cria um regime diferenciado para policiais civis. “Não dá para imaginar, no momento em que você está endurecendo as regras para todo mundo, criar uma casta privilegiada”. Ele disse ainda que a questão da gratificação, acolhida por Jereissati na PEC original, não atrasa a tramitação, mas reduz o impacto. “E é um impacto que afeta não só a União; afeta mais estados e municípios. É você estar reduzindo o impacto fiscal e o potencial de equilíbrio da Previdência”. Segundo o secretário, esse impacto ainda não foi calculado pelo ministério, porque exigiria olhar carreira por carreira e, em algumas delas, servidor por servidor, porque são casos individualizados.

A ideia é trabalhar para que a PEC paralela seja aprovada tal como passou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), evitando mudanças no plenário que possam diminuir seu impacto, acrescentou. “E, se possível, resgatar o texto da Câmara. O texto da CCJ também é um grande avanço. Nós não pretendemos que tenha mais perdas, porque quem mais perde é a sociedade.”

Capitalização

Quanto à PEC original, que deve ser votada no Senado em primeiro turno na próxima semana e em segundo turno, no dia 10 de outubro, Rolim disse acreditar que o calendário será cumprido e mostrou-se otimista com a aprovação.

Em relação à implantação do regime de capitalização, o secretário destacou que a discussão foi suspensa pelo governo, mas será retomada em breve, “com calma”. E, quando isso ocorrer, já tem que ser com um modelo definitivo, porque no texto que foi enviado à Câmara havia apenas uma autorização. “[O fato de] não ter todas as regras gerou muita discussão. E discussão estéril”. Segundo Rolim, dependendo do modelo adotado, o custo de transição pode ser pequeno. Isso “depende das regras paramétricas do modelo.”

O ideal é que o custo seja pequeno, uma vez que o Brasil tem um sistema altamente deficitário, e é preciso discutir o assunto com calma. “Em um futuro próximo, pretendemos retomar a discussão, discutindo com a sociedade para ser encaminhado um projeto já com um modelo completo”. Na opinião do secretário, houve um problema de comunicação na apresentação do sistema de capitalização. “As pessoas não sabiam, por exemplo, que já existem modelos de capitalização obrigatórios no país. Houve uma interpretação equivocada do que se pretendia fazer em termos de capitalização.”

Ele explicou que, conforme o modelo que vá ser implementado, pode haver necessidade de nova autorização constitucional. Se for uma PEC, já pode trazer as regras embutidas. O secretário disse que, se o modelo não tiver nenhuma inovação em relação aos princípios constitucionais previdenciários, não será preciso PEC. “Se for apenas criado um modelo de custeio capitalizado e uma regra de cálculo desse benefício capitalizado, não precisa de PEC”. No entanto, se for mexer com algum princípio, como os da contributividade, da solidariedade, do benefício mínimo, por exemplo, precisará de PEC. O regime de capitalização perdeu a oportunidade e terá de voltar ao debate, afirmou Rolim.

(Agência Brasil)

Deputado cearense participa em Cuba de missão brasileira pela educação, comunicação e ciência

O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) participa nesta quinta-feira (19) e nesta secta-feira (20), em Cuba, de missão oficial pela Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação, do Parlamento Latino-Americano e Caribenho-Parlatino. A delegação brasileira é formada ainda pelo senador Jaques Wagner (BA) e pelos deputados federais Nelson Pelegrino (BA), Vinicius Farah (RJ) e Vanderlei Macris (SP).

A solenidade de abertura do encontro foi marcada pela palestra da diretora da UNESCO, Kathrine Muller-Marin, e do vice-presidente do Parlatino, deputado Miguel Enrique Charbonet, que abordaram os temas do Plano de Educação para o desenvolvimento e a integração da América Latina, a Rede de Parlamentares pela Educação para Todos – Parlared, a unidade de programas de capacitação do Parlatino, conforme a orientação aprovada pela ONU dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS, da agenda 2030.

A próxima reunião está marcada para os dias 7 e 8 de novembro, em Lima, no Peru.

(Foto: Divulgação)

Senado questionará ação da PF em gabinete de líder do governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que questionará junto ao Supremo Tribunal Federal a ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na manhã de hoje (19), no Senado. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso.

“O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal”, disse Alcolumbre após participar de um evento em Brasília, na tarde desta quinta-feira. Ele acrescentou que Barroso “deve ter seus argumentos”, mas disse que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.

“É a minha decisão, da mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque se nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e harmonia entre os poderes, o Senado demonstrou que quer isso”, acrescentou.

Alcolumbre também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era ministro. “Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014. Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do governo.”

Segundo informações da PF, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam sido solicitados e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff.

Defesa

O advogado Arthur Callegari, que representa o senador, comentou a ação. “Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, diz a nota da defesa.

Callegari ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF, escreveu o advogado.

PGR

Em parecer, a PGR considerou que a autorização da busca e apreensão nos gabinetes e em endereços ligados aos parlamentares seria uma “medida invasiva” e de “pouca utilidade prática”, pois os investigados não teriam o costume de registrar os atos praticados.

Barroso, no entanto, discordou. “Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, escreveu o ministro.

MDB

A bancada do MDB no Senado manifestou sua solidariedade a Fernando Bezerra. A nota, assinada pelo líder do partido, Eduardo Braga, afirma que as denúncias devem ser investigadas, mas “é fundamental respeitar os limites de competência legal na condução das investigações”.

Assim como Alcolumbre, a bancada emedebista lembrou da negativa da PGR à ação e o fato das investigações remeterem a uma época anterior ao mandato de Bezerra no Senado. A nota encerra acreditando na inocência do colega.

“No mais, queremos crer que as denúncias contra o líder do governo Fernando Bezerra se mostrem infundadas. O partido acompanha com absoluta atenção os desdobramentos da ação de hoje e reitera o apoio para que seja dado ao senador condições para sua mais ampla defesa, como é imperioso numa democracia”

(Agência Brasil)

MDB realiza amanhã a convenção dos núcleos de juventude e mulheres no Ceará

Com a presença do ex-presidente do Congresso Nacional e presidente do MDB-Ceará, Eunício Oliveira, será realizada na manhã desta sexta-feira (20), a partir das 9 horas, na sede estadual do partido, no bairro Meireles, a convenção conjunta dos núcleos da Juventude e da Mulher.

Durante o evento, o partido debaterá a realidade do Brasil, do Ceará e dos municípios cearenses por meios de suas instâncias, núcleos e movimentos.

Além de Eunício Oliveira, também estarão presentes ao evento os deputados estaduais Danniel Oliveira, Leonardo Araújo, Walter Cavalcante, Davi de Raimundão e Edilardo Eufrásio, o vice-presidente do partido Gaudêncio Lucena, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e de organizações de classe, entre outras personalidades e filiados em geral.

(Foto: Arquivo)

Camilo anuncia convocação de 192 agentes penitenciários e construção de presídio de segurança máxima

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O governador Camilo Santana anunciou no início da noite desta quinta-feira (19) a convocação de 192 novos agentes penitenciários, além da construção do primeiro presídio de segurança máxima.

Camilo destacou que cerca de 1,6 mil agentes penitenciários foram convocados somente em seu governo.

O governador informou ainda que duas mil vagas serão abertas com a construção de novos presídios ainda este ano.

(Foto: Reprodução)

MEC posiciona-se contrário à proposta do novo Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub.

Tramitação

A minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Fundeb

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia defende fundo eleitoral para equilibrar campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu hoje (19) o uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os recursos públicos equilibram a disputa entre os candidatos. “Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física”, disse, após participar de um seminário sobre a reforma tributaria promovido pela Câmara Americana de Comércio.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais. Atualmente, os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas ou usar os recursos do fundo eleitoral. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

O plenário da Câmara votou, na noite de ontem (18), o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

Avanço

Para Maia, o texto aprovado é “um avanço” em relação às propostas iniciais. “Foi aprovado um texto que melhorou do texto inicial da Câmara dos Deputados. Tiramos as principais polêmicas. Algumas ainda existem. Cabe ao presidente decidir o que sanciona e o que veta. Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço”, ressaltou.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas. Também rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas, apenas no caso de dolo. Manteve, ainda, os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigir erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento, para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações, em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Receita Federal

O presidente da Câmara propôs a divisão das atribuições da Receita Federal em mais órgãos. Segundo Maia, existe uma concentração excessiva de poder atualmente. “A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia”, disse.

A redução da concentração de atribuições da Receita Federal não traria, de acordo com Maia, riscos à fiscalização ou combate a corrupção. “Todos os julgamentos, a Receita tem o voto de minerva [voto decisivo]. Isso não tem nada a ver com corrupção”, enfatizou.

(Agência Brasil)

Ex-presidente da associação dos defensores quer ser defensora-pública geral do Ceará

A defensora pública estadual Sandra Sá, titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), deu entrada no pedido de registro de sua candidatura ao cargo de Defensora-Pública Geral do Estado do Ceará.

Sandra Sá, que já presidiu a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec), está na carreira desde 2003. Foi a primeira a se lançar candidata ao pleito, em fevereiro deste ano.

Ela tem como eixo central de suas propostas a valorização do trabalho dos defensores e a estruturação dos serviços da Instituição, sobretudo no Interior. Como pré-candidata, a defensora percorreu mais de 2.500 km de estradas, dialogando com os profissionais na Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Leste, Serra da Ibiapaba, Centro Sul, Cariri, Sertão Central e Vale do Jaguaribe.

(Foto – Divulgação)

Pombo com celular e chips é arremessado a presídio de Minas

Um celular e seis chips foram encontrados dentro de um pombo morto no Presídio Alvorada, em Montes Claros MG). Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), funcionários da unidade prisional desconfiaram quando viram o animal sobre uma tela que cobre o pátio do local, pouco antes de 1 hora, dessa quarta-feira.

Como a ave não tem hábitos noturnos, os agentes de segurança foram até o pátio conferir de perto se tratava-se de um pombo. Encontraram o pombo morto, com uma perfuração e mais pesado do que o normal.

Dentro do pombo, a equipe encontrou então o aparelho eletrônico e os chips, que eriam utilizados por presos no local. Até o momento, ainda não foram identificados os responsáveis por jogar o animal no pátio.

“Os nossos agentes estão mais atentos com cada detalhe nas unidades prisionais. Neste caso, o olhar cuidadoso da equipe para perceber que o pombo não é uma ave de hábito noturno e notar a presença do animal de madrugada na tela, foi o que permitiu a apreensão dos ilícitos “, reforçou o diretor geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado, em nota sobre o caso.

(Extra Online)

Artigo – “Atitude suspeita”

Com o título “Atitude suspeita”, eis artigo que o jornalista Plínio Bortolotti publica em seu Blog, nesta quinta-feira. Ele aborda o caso da morte de adolescente, por bala, durante ação policial no bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza. Confira:

Nenhuma das versões colhidas pelo repórter Igor Cavalcante, na notícia “Adolescente de 14 anos morre após ser baleado durante abordagem policial no Vicente Pinzon” (14/4/2019), justifica a atitude do PM que disparou a arma.

Conforme testemunhas disseram ao jornalista, os adolescentes estava em uma festa na Praça do Mirante e teriam se assustado com a abordagem policial. Com medo, saíram correndo, e o agente disparou a arma.

Em outro relato, moradores mencionaram que estava na praça “só a molecada de 14, 15 anos”, que tem o hábito de reunir-se ali. No dia, o local estava mais cheio, devido à festa. Os policiais teriam chegado de moto, mandando o grupo se dispersar. Quando os jovens estavam saindo, houve o tiro.

Na terceira versão, da polícia, a equipe de PMs avistou o grupo em “atitude suspeita” e, durante a abordagem os militares teriam sido recebido a pedradas. Nesse momento, um soldado fez o disparo para o chão, a bala teria ricocheteado, acertando mortalmente o adolescente.

Mesmo um leigo em segurança pública há de ter a noção que disparar uma arma de fogo deveria ser o último recurso a ser utilizado em uma ação policial, nunca o primeiro, como parece ser recorrente. Nem mesmo uma suposta reação agressiva dos jovens seria motivo suficiente para a reação desproporcional.

No ano passado anotei pelo menos seis casos de abordagens desastrosas da Polícia, que terminaram em morte. E cada leitor poderá lembrar-se de pelo menos um caso emblemático, em qualquer época.

Assim, esse tipo de abordagem violenta não é fortuito, é um método, pelo qual precisam responder o comandante da PM, Alexandre Ávila, o secretário da Segurança Pública, André Costa (dono de um discurso belicoso) e o governador Camilo Santana (PT).

E esse procedimento tem um alvo: volta-se contra aqueles que vivem em constante “atitude suspeita”: os negros e os pobres, que continuam sendo vistos como “classes perigosas”.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO.

Eleições 2020 – Cid Gomes, Kassab, Domingos Filho e Domingos Neto abrem agenda das conversas

Nesta tarde de quinta-eira, o senador Cid Gomes (PDT) recebeu, em sua residência em Fortaleza, o presidente nacional do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab.

Com ele, estavam o presidente estadual do partido, Domingos Filho, e o deputado federal Domingos Neto (PSD), relator geral do orçamento da União 2020 e coordenador da bancada federal cearense.

O assunto foi um só: formação de alianças no Interior em torno das eleições municipais do próximo ano. Hora de começar a tratar de possíveis impasses entre PSD e aliados do PDT e do governador Camilo Santana.

Até o ano que vem, novos encontros vão se registrar entre PDT e lideranças não só do PSD, mas de outras legendas que respaldam a gestão de Camilo Santana.

Agora é saber se Cid Gomes abrirá agenda para conversas com o PT de Luiziane Lins e o MDB do ex-senador Eunício Oliveira.

(Foto – PSD)