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Projeto que torna corrupção crime hediondo pode ser votado na próxima semana

Como parte do esforço concentrado que será feito na semana próxima semana para destravar a pauta de votações, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovada em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai à sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

(Agência Brasil)

Prefeitura divulga ações para proteção de crianças e adolescentes na Copa do Mundo

foto carol equipe funci

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira-Dama e da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci), apresentou, nessa sexta-feira (4), no Paço Municipal, para a titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, o planejamento de ações e serviços, dentro da Agenda de Convergência para a Copa do Mundo de 2014, realizado pelos órgãos municipais. A Agenda tem o intuito de promover ações integradas, visando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de grandes eventos.

A presidente da Funci, Tânia Gurgel, explicou que o trabalho no período de 12 de junho a 13 de julho contará com abordagem social, sensibilização e distribuição de material educativo, além de outras atividades.

“É muito importante o diálogo com o Ministério Público, Juizado, delegacias que estarão de plantão, órgãos, entre outros. Tenho certeza de que a Prefeitura de Fortaleza, junto ao Governo do Estado, fará o melhor na Copa de 2014 em relação às crianças e adolescentes”, ressaltou Tânia Gurgel.

A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, disse que a Prefeitura trabalha bastante na proteção das crianças e adolescentes. “Vamos trabalhar ainda mais em prol das nossas crianças e adolescentes. É prioridade para o prefeito. A Prefeitura inteira está à disposição da Agenda”, destacou a primeira-dama.

Angélica Goulart enfatizou que é imprescindível a integração dos grupos envolvidos no Comitê Local. “Uma coisa bacana que está constituindo é essa integração. A gente tem certeza de que o Ceará vai arrebentar na ação da Agenda. E vai ser referência!”, aposta.

O Plantão Integrado de Proteção e o Espaço Temporário de Convivência funcionarão no Parque das Crianças, no Centro. O local servirá para atendimento, realização de atividades com as crianças e adolescentes e de apoio para a equipe técnica.

Participaram do encontro ainda técnicos do Gabinete da Primeira-Dama, da Funci, da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopafor) e da Secretaria Municipal da Educação (SME). As representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará (COPDHCE) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ana Paula Araújo de Holanda e Ana Cruz – respectivamente, também estiveram presentes.

(Assessoria da Primeira-Dama)

Eunício diz que PMDB irá ratear Senado, suplência e vice no Governo com aliados

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foto eunício verdinha

O pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado, Eunício Oliveira, disse neste sábado (5) que o PMDB somente ocupará a cabeça na chapa majoritária no Ceará nas eleições de outubro próximo. Segundo Eunício, a vice no Governo, a vaga ao Senado e as duas suplências estarão à disposição dos aliados. Ele foi entrevistado pelo radialista Evandro Nogueira, na Verdinha 810.

Segundo o pré-candidato, o partido estará aberto a conversações com o PROS até o dia 30 deste mês, mas ressaltou que, enquanto isso, o PMDB poderá abrir diálogo com o PSDB e o PR, opositores ao Governo Cid. “O Ciro (Gomes) disse que é importante um governador com boa relação junto ao Governo Federal. Sou amigo da presidente Dilma e do Lula. Além disso, a maior parte dos recursos destinados ao Ceará teve a minha relatoria ou a minha articulação”, comentou Eunício, ao afirmar que se enquadra no perfil do candidato desejado pelos irmãos Ferreira Gomes.

Em caso de rompimento com o governador Cid Gomes, Eunício Oliveira diz não acreditar que a presidente Dilma faria oposição ao PMDB. “O PT sabe que o PMDB é fundamental na reeleição da presidente Dilma. No plano nacional, Dilma e Lula contam com o PMDB. Sem o PMDB não há governabilidade”, ressaltou Eunício.

Como relator da CPI da Petrobras, no Senado, Eunício disse que já conversou com a presidente Dilma Rousseff e a informou que o seu parecer é favorável à instalação da comissão. “A presidente também entende que isso é parte do processo democrático”, afirmou Eunício, que apresentará o relatório na terça-feira (8).

Um giro de 360º. Ou quase isso

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (5), pelo jornalista Érico Firmo:

Após duas turbulentas semanas na política cearense, recheadas de negociações, intrigas, pressões, especulações e boatos, as coisas voltam mais ou menos ao mesmo lugar. Formou-se uma baita confusão, bagunçou o coreto inteiro e, no fim das contas, volta-se ao lugar onde se estava há duas semanas. Cid Gomes (Pros) fica no governo, Ciro Gomes (Pros) não será candidato a nada, o PT caminha para indicar o candidato a senador, o Pros arrastará por mais alguns meses a indefinição sobre seus pré-candidatos. Mas nem tudo permanece tão igual assim.

O desenrolar do processo deixou estremecidas as relações entre o governador e seu vice, Domingos Filho, cujas perspectivas de vir a ser escolhido como candidato do Pros soam hoje bastante remotas. Em relação ao senador Eunício Oliveira (PMDB), Cid e ele chegam ao fim desse processo muito mais distantes do que entraram. As possibilidades de composição entre Pros, PMDB e PT são mais remotas. Enquanto isso, Izolda Cela (Pros), que chegou a ser dada como carta praticamente fora do baralho, parece ter se fortalecido como alternativa ao governo.

No fim das contas, ao levantar a hipótese e negociar o que não se concretizou, Cid não fez bem à sua base de sustentação política. Se no fim de governo o poder do chefe do Executivo começa a se esvaziar, ele antecipou essa possibilidade. Sai, ao menos temporariamente, com menos força do que entrou nesse processo. Daí ser natural que ganhe tempo antes de decidir seu candidato. Não apenas pelo próprio estilo, mas pela necessidade de deixar a poeira assentar, recompor as relações, apaziguar o processo, recuperar a própria saúde e não deixar mais dúvidas sobre sua autoridade de comandante das articulações – que se reduziria significativamente em caso de renúncia.

Saúde, imposto e segurança pública

Em artigo no O POVO deste sábado (5), o jornalista Luiz Henrique Campos avalia a disparidade entre a alta carga tributária imposta ao brasileiro e os serviços públicos prestados. Confira:

As áreas de saúde, impostos e segurança pública, segundo a última pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada no dia 27 de março, estão entre as que receberam os maiores índices de desaprovação da população brasileira. Em relação à pesquisa anterior, realizada em novembro do ano passado, a desaprovação subiu cinco pontos percentuais na saúde (para 77%), seis em impostos (também 77%) e seis em segurança pública (76%).

Nos casos da saúde e da segurança pública, até que esses números não chamam a atenção. Saúde, desde o final do Governo Lula, bem como na presidência de Dilma Rousseff, tem se mantido como a área pior avaliada da gestão pública. No que diz respeito ao aspecto segurança pública também não é surpresa a avaliação negativa. Chega até a chamar atenção estar em melhor posição que a área da saúde, dado ao quase sentimento de pânico que impera nas grandes e médias cidades brasileiras.

A questão do imposto, portanto, talvez seja o diferencial importante do levantamento, principalmente por não ser de hoje que os governos brasileiros têm castigado a população com apetite arrecadatório incomum. Os números do Ibope batem com outro estudo divulgado na quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), segundo o qual, entre os 30 países com a maior carga tributária (arrecadação em relação ao PIB), o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados com impostos em prol do bem-estar da sociedade. A lista foi feita com base na carga tributária de 2012, quando a arrecadação brasileira foi de R$ R$ 1,597 trilhão, 36,27% do PIB de R$ 4,4 trilhões.

O trabalho do IBPT mensurou a carga tributária e verificou se os valores arrecadados estariam retornando para a sociedade, através de serviços de qualidade, utilizando como parâmetro o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O fato, é que o brasileiro paga imposto, mas acaba recorrendo ao setor privado quando precisa ser bem atendido. O grave, é que agora, nem a iniciativa privada está conseguindo mais atender bem. Esse é o perigo e talvez resida aí a base da insatisfação crescente no país.

Presidenta da Petrobras e ministro de Minas e Energia cancelam ida ao Senado

A ida da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao Senado para audiência nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura foi cancelada. A primeira prevista para comparecer à Casa para falar sobre os escândalos envolvendo a companhia petroleira era Graça Foster, em audiência que estava marcada para a terça-feira (8).

Segundo o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a ida dela ao Senado “perdeu o sentido” diante dos pedidos para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias. “Nós ponderamos com ela que, se a CPI sair, provavelmente a presidenta da Petrobras será uma das primeiras convocadas para prestar depoimento. Não faria sentido ela vir agora e logo em seguida vir de novo para a CPI”, disse o líder petista.

A mesma lógica foi usada para cancelar a ida do ministro Edison Lobão, que estava marcada para o dia 15. De acordo com Costa, se os pedidos de CPI forem impugnados, os dois podem voltar a agendar o comparecimento ao Senado. “Se a CPI for cancelada, nós agendaremos uma nova data para eles virem”, disse o senador petista.

Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve emitir parecer sobre as questões de ordem que pedem a impugnação dos dois pedidos de CPI da Petrobras que estão na Casa. Em seguida, o plenário do Senado votará para decidir se a Comissão de Inquérito poderá ser instalada.

(Agência Brasil)

Secretários de Cid deixam governo de olho na disputa eleitoral

foto secretários eleições 2014

Foi publicada na noite dessa sexta-feira (4) a edição do Diário Oficial do Estado com a exoneração de vários secretários, que deixam o cargo para poder disputar a eleição deste ano. Entre eles, a secretária da Educação, Izolda Cela, cotada como possível candidata ao Governo, cuja saída já havia sido anunciada elo irmão do governador Cid Gomes (Pros), Ivo Gomes (Pros).

Também fica livre para concorrer no pleito o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira (Pros), que sai do cargo para disputar cargo de deputado federal; e Oman Carneiro, um dos homens fortes do Gabinete de Cid, que pode tentar vaga de deputado estadual. A desincompatibilização do cargo é exigida pela lei eleitoral no prazo de seis meses antes da votação, que será em outubro. Também deixam o Governo o secretário adjunto dos Esportes, Eugênio Rabelo e o chefe adjunto do Gabinete de Cid, Almircy Pinto, dentre outros nomes.

Até por volta das 19h, não havia sido anunciada saída de Ivo Gomes da Secretaria Municipal da Educação.

(O POVO)

DETALHE – O então secretário-adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social, Júlio Brizzi, também deixou o Governo para disputar cargo eletivo em outubro.

Erro não muda necessidade de debate sobre violência contra a mulher, diz Ipea

O erro na divulgação de dados da pesquisa Tolerância Social à Violência Contra as Mulheres não muda as conclusões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável por ela. Segundo Luana Pinheiro, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o erro assumido nessa sexta-feira (4) não exclui o fato de que a sociedade brasileira precisa debater os vários resultados obtidos.

“A gente pode notar que as conclusões do relatório não são alteradas com essa correção. A gente continua tendo uma concordância alta na questão da culpabilização, uma responsabilização feminina pela violência sexual sofrida”, diz Luana.

Os fatos recentes, desencadeados depois da divulgação da pesquisa, no dia 27 de março, vão ao encontro desse pensamento. Várias mulheres se manifestaram em redes sociais, utilizando o lema “Não mereço ser estuprada”. Mais de 45 mil pessoas aderiram ao movimento no Facebook.

A pesquisa tinha revelado anteriormente (quinta-feira, dia 27/3) que 65,1% dos entrevistados concordam que mulheres que usam roupas curtas merecem ser atacadas. O dado correto é 26%. Segundo o levantamento, 70% discordam da afirmação de que a roupa justifica a violência. Após a detecção do erro, o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Guerreiro Osorio, pediu exoneração.

Com a correção, constatou-se ainda que 65,1% concordam total ou parcialmente que mulheres que são agredidas pelos parceiros, mas continuam com eles, “gostam de apanhar”.  O dado anterior era 26%.

(Agência Brasil)

Moradias do Minha Casa, Minha Vida poderão ter biblioteca, computador e banda larga

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar na terça-feira (8) o projeto de lei que determina que cada moradia do programa Minha Casa, Minha Vida receba um computador com conexão banda larga e uma biblioteca com 20 livros. A proposta (PLS 204/2013) é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e tem voto favorável da relatora, Ângela Portela (PT-ES).

Em sua justificativa, Cristovão Buarque diz que o programa Minha Casa, Minha Vida falha ao não avançar no sentido de proporcionar às famílias beneficiadas o acesso ao conhecimento e à informação. Ele aponta estatísticas que justificariam a proposta: apenas 95 milhões de brasileiros são leitores; apenas 1,2 livros são comprados por habitante/ano no país; o número de livros lidos é de 4,7 por habitante/ano; o Brasil ocupa a 72ª posição no ranking mundial de inclusão digital, entre os 156 países pesquisados.

De acordo com a proposta, os livros a serem incluídos nessa pequena biblioteca seriam selecionados pelos planos municipal, estadual ou nacional do Livro e da Leitura.

Cristovam diz ainda que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 104,7 milhões de brasileiros não têm acessam a rede mundial de computadores.

A relatora Ângela Portela afirma em seu voto que, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 90% das residências da classe A têm computador e conexão à internet, contra apenas em 2,5% das casas da classe E.

(Agência Senado)

Brasil é pentacampeão mundial… de impostos mal aplicados

O Brasil é pentacampeão mundial. Mas não é no futebol. Infelizmente, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil ocupa o último lugar dos 30 países com maior carga tributária, mas com pior retorno à população dos impostos arrecadados nas áreas da educação, saúde, segurança pública, saneamento básico e transportes. O estudo é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O Brasil ficou atrás de países da América do Sul, como a Argentina e o Uruguai. Os países com melhores retornos na aplicação de impostos foram Estados Unidos, Austrália, Coreia do Sul e Irlanda.

(com agências)

Leilão de energia é adiado para 25 de abril

“O governo decidiu adiar o leilão de energia previsto para o dia 25 de abril. Em decreto publicado hoje (4) no Diário Oficial da União, o Ministério de Minas e Energia estabelece que o leilão será no dia 30 de abril. O início de fornecimento de energia, previsto para o dia 1º de maio, não foi alterado, mas o prazo para os interessados apresentarem os documentos para participar do leilão passou do dia 3 de abril para o dia 10 de abril.

No leilão, as distribuidoras poderão comprar energia que já está sendo gerada por hidrelétricas e termelétricas, para abastecer os consumidores. Com isso, será reduzida a compra de energia no mercado livre, onde os preços são mais altos. No ano passado, o governo fez um leilão como este, mas não houve oferta suficiente de energia para atender à demanda das distribuidoras, por causa do preço estabelecido.

O leilão foi anunciado pelo governo no mês passado, como parte de um pacote de ajuda às distribuidoras. Na ocasião, foi anunciada também a contratação de um financiamento de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem as dívidas com as geradoras e um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).”

(Agência Brasil)

Uece inaugura “Galeria dos Reitores”

A Universidade Estadual do Ceará vai inaugura segunda-feira, às 15 horas, a “Galeria dos Reitores”, instalada no Salão Nobre da Universidade, no Campus do Itaperi. O objetivo é homenagear os dirigentes maiores da instituição. A iniciativa, do ex-reitor professor Francisco de Assis Moura Araripe (2008 – 2012), foi concluída pelo atual reitor, professor Jackson Sampaio. São 10 quadros pintados pelo artista Ernani Pereira Ferreira.

Em seus 39 anos de existência, a UECE teve 11 reitorados e 10 reitores:

– Antônio Martins Filho – de 1975 a 1977

– Danísio Dalton da Rocha – de 1977 a 1981

– Padre Luiz Moreira – de 1981 a 1984

– Cláudio Régis de Lima Quixadá – de 1984 a 1988

– Perípedes Franklin Maia Chaves – 1988 a 1992

– Paulo de Melo Jorge Filho (Petrola) – de 1992 a 1996

– Manassés Claudino Fonteles – de 1996 a 2000

– Manassés Claudino Fonteles – de 2000 a 2004

– Jáder Onofre de Moraes – de 2004 a 2008

– Francisco de Assis Moura Araripe – de 2008 a 2012

– José Jackson Coelho Sampaio – de 2012 a 2016.

Dilma Rousseff lançará o PAC 3

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“O governo deve lançar, em agosto, uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será chamado de PAC 3. O anúncio foi feito, hoje (4), pela presidenta Dilma Rousseff durante entrevista à emissoras de rádio de São José do Rio Preto (SP), onde participará da entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Dilma anunciou a nova etapa do PAC quando falava sobre a obra do contorno ferroviário de São José do Rio Preto. O edital da obra, lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), teve o certame suspenso porque o governo decidiu ampliar o projeto para que o trecho seja conectado à Ferrovia Norte-Sul.”

(Agência Brasil)

Empresa cearense ganha ação regressiva do INSS na Justiça Federal

A Pyla Pedreira Yolita conseguiu vitória em uma ação regressiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Justiça Federal do Ceará, na qual era pedido o ressarcimento de R$ 10 mil da concessão de pensão por morte aos beneficiários de um ex-empregado da pedreira, falecido em acidente de trabalho.

O advogado da Pyla, Eduardo Pragmácio Filho, sócio do escritório Furtado, Pragmácio Filho e Advogados Associados, conseguiu comprovar a tese de culpa exclusiva da vítima, afastando a culpa da empresa e a responsabilidade de indenizar, por entender que o acidente ocorreu por estar o ex-empregado, fora do horário do serviço, trafegando na área da pedreira, mesmo tendo sido treinado e sabendo que tal conduta era proibida.

Segundo Pragmácio Filho, a sentença põe um importante freio à ânsia desmedida do INSS em querer ressarcimento por qualquer infortúnio trabalhista, sem antes fazer análise minuciosa do caso, para verificar previamente a existência de culpa da empresa.

O INSS ainda pode recorrer.

Caixa Econômica Federal fará leilão de carros na próxima semana

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“A Caixa Econômica Federal promove, na próxima semana, o Salão Auto Caixa, em ação simultânea em todos os estados, com exceção do Acre e do Distrito Federal. O salão, que vai da próxima quinta-feira (10) até o sábado seguinte (12), terá participação de 1.470 concessionárias de 34 marcas, em 363 municípios.

Nesse período, a Caixa oferecerá atendimento exclusivo para o cliente adquirir seu veículo (carro ou motocicleta), novo ou usado, com taxas a partir de 0,93% ao mês e prazo para pagamento de até 60 meses.

A lista das concessionárias participantes do Salão Auto Caixa está disponível no endereço www.salaoautocaixa.com.br, no qual os interessados podem fazer consultas por estado, cidade, bairro e marca do veículo, e conferir o brinde oferecido. Para contratar o Crédito Auto Caixa, o cliente precisa apresentar carteira de identidade, CPF e comprovantes de renda e de residência.”

(Agência Brasil)