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Senado vai decidir se dívida habitacional pode ser paga com precatório

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar neste ano mudança constitucional para permitir o uso de precatórios no pagamento de financiamento habitacional. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa prevê que o cidadão poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, inclusive para o pagamento de financiamento habitacional junto a instituições oficiais de crédito, desde que não seja proprietário de outro imóvel residencial.

Em defesa da proposta (PEC 100/2011), Paim argumenta que emenda constitucional promulgada em 2009 instituiu regime especial de pagamento de precatórios, amplamente favorável aos entes federativos que os devem, mas prejudicial aos brasileiros que deles são credores.

Na avaliação de Paim, foram estabelecidas situações altamente injustas para diversos credores, “especialmente para aqueles que têm obrigações junto aos próprios entes federados e suas instituições oficiais de crédito.” Daí por que ele entende que a PEC 100/2011, se aprovada, poderá atenuar injustiças, ao possibilitar aos detentores de precatórios sua cessão para pagar financiamentos habitacionais, entre outras possibilidades já previstas na Constituição.

(Agência Senado)

Prefeito de Itaitinga retorna ao cargo nesta sexta-feira

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O prefeito de Itaitinga, Abel Cercelino Rangel Júnior, e a vice-prefeita Erivanda Nogueira Serpa retomam seus cargos nesta sexta-feira (10), após decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Cid Marconi, que nessa quinta-feira (9) suspendeu a decisão do juiz da 57ª Zona Eleitoral do Ceará, Comarca de Pacatuba, Cláudio Ibiapina, que na última terça-feira (7) havia cassado os mandatos por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2012, em ação movida pelo PT municipal.

De acordo com o processo, o prefeito teria cometido crime de abuso do poder econômico, após declarar um gasto de campanha de apenas R$ 6,5 mil, diante da grande estrutura apresentada durante todo o processo eleitoral em 2012.

Em seu despacho, o juiz do TRE-CE disse que “as despesas com montagem de palcos, material impresso, pinturas de muro, faixas, cartazes e bandeiras foram, em sua maioria, resultado de doações do comitê financeiro do candidato a prefeito, tudo devidamente contabilizado na respectiva prestação de contas”.

Temperatura aumenta neste fim de semana, segundo a Funceme

Como se não bastasse o calor nesses últimos dias, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) prevê um aumento na temperatura da cidade em 1°C, neste fim de semana. Segundo a Funceme, a temperatura no sábado (11) poderá chegar a 32°C.

Apesar do calorão, o órgão prevê precipitações para a manhã desta sexta-feira (10) e também para o sábado.

CCJ analisa projeto que institui dedicação exclusiva para professor da educação básica

Ao estabelecerem os planos de carreira do magistério público, os poderes públicos competentes instituirão o regime de dedicação exclusiva para os docentes da educação básica, segundo projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) que se enquadrarem nesse regime, ainda de acordo com o texto – que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) – receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.

Do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e dos então senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR), a proposta (PLS 4/2008) estabelece que os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva.

Apesar de ser uma condição facultativa aos docentes, Cristovam Buarque diz acreditar que a exclusividade, além de melhorar os salários dos professores, fará com que o país tenha uma escola com melhor qualidade.

“Parte do problema jaz na falta de atratividade do cargo de professor da educação básica. Afinal, como é que uma mesma unidade da federação remunera, de forma diferenciada, profissionais que, tendo a mesma formação, exercem a mesma função?”, indaga o senador.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reconhece que a garantia de melhores salários para os docentes da educação básica e a instituição da dedicação exclusiva para essa carreira funcionarão como forma de valorizar esses profissionais e atrair novos quadros.

“Há, ainda, boas cabeças que, mesmo tendo vocação, sequer imaginam lecionar, desestimuladas pelas precárias condições de trabalho e pela baixa e injusta remuneração. Uma remuneração condigna permitirá a nossos docentes não mais precisarem cumprir jornadas múltiplas em mais de um emprego, às vezes, apenas precários bicos”, pondera Mozarildo.

(Agência Senado)

Maranhão suspende compra de lagostas, mas mantém a de whisky e vinhos

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No mesmo dia em que cancelou duas licitações para compra de gêneros alimentícios “perecíveis” e “não perecíveis”, entre eles 80 quilos de lagosta fresca e 800 quilos de camarão fresco grande, o governo do Maranhão manteve licitação destinada à contratação de empresa para fornecer whisky escocês de 12 anos, vinhos franceses, italianos, chilenos, espanhóis e portugueses, além de champanhe dos tipos brut e demi-sec. Segundo o edital, todos os itens devem ser de “primeira qualidade”.

A licitação, no modelo pregão, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço, está marcada para o próximo dia 17. A compra prevê a contratação de empresa para organização de eventos de interesse da Casa Civil, incluindo serviços de infraestrutura, logística e planejamento, em todo o estado. O governo maranhense estima gasto de R$ 1.392.549,60.

Conforme o edital, a empresa vencedora deverá oferecer cinco opções de cardápio para almoço e jantar. As recepções do governo maranhense preevem caldeirada de camarão grande, tagliatelli ao molho de lagosta, bacalhau à Gomes de Sá, além de carneiro ao molho de hortelã e cabrito ao vinho.

Ainda de acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora deverá servir também duas opções de cardápio para coquetéis. Eles devem conter tábuas de frios e queijos, camarão ao molho golf à milanesa, cartuchos de lagosta e ovos de codorna ao molho golf.

Como opções para lanche, o governo maranhense prevê rocambole de bacalhau, trouxinha, croquete, quibe, esfirra, pastel russo, cartucho, empada, torta de sanduíche de metro (recheado de queijo e presunto, patê de frango, alface e tomate), bolo de chocolate em quadradinhos, sanduíche americano, biscoitos finos de polvilho e amanteigados, além de frutas “laminadas”.

(Agência Brasil)

PM é morto durante tentativa de assalto em autoescola no bairro João XXIII

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Um policial militar (PM) foi morto durante um assalto a uma autoescola, localizada no bairro João XXIII. De acordo com informações da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a vítima foi atingida com um tiro na cabeça pelos assaltantes na tarde desta quinta-feira (9).

Segundo informações da Polícia, dois homens armados praticavam o assalto no estabelecimento, quando o policial, identificado como Fernandes Vanúcio, 29 anos, reagiu e foi baleado na cabeça. O PM não resistiu aos ferimentos e morreu.

O delegado Raulino, do 27º Distrito Policial (DP), afirmou que recebeu a informação de que o PM estava em um supermercado próximo à autoescola, quando percebeu o assalto e tentou intervir a ação dos assaltantes.

(O POVO Online)

Ordem no trânsito

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A Ordem dos Advogados do Brasil vai dará uma boa contribuição para aliviar o imbróglio de carros no entorno do Fórum Clóvis Beviláqua.

O presidente da entidade, Valdetário Monteiro, anuncia: no próximo dia 15, estará inaugurando seu novo estacionamento, que sairá de 280 para 580 vagas.

Instituto UFC Virtual prorroga inscrições para cursos de extensão

A Universidade Federal do Ceará, por meio do Instituto Universidade Virtual (UFC Virtual), prorrogou, até 31 deste mês, as inscrições para os seguintes cursos de extensão: Educação de Jovens e Adultos, Escolas Sustentáveis e Com-Vidas e Gênero e Diversidade na Escola.
Esses cursos serão realizados em parceria com o Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Todos são semipresenciais e terão os certificados de conclusão emitidos pela Pró-Reitoria de Extensão da UFC.
SERVIÇO
Acesse o site do curso: eja.virtual.ufc.br
(Com Site da UFC)

Ciro Gomes enfrentará primeiro protesto como secretário estadual da Saúde

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O secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, vai experimentar, nesta sexta-feira, o primeiro protesto em sua área. 

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), os servidores de nível médio da saúde e os agentes de saúde vinculados ao Estado farão manifestação em frente à Secretaria de Saúde (Sesa). Isso, a partir das 8 horas. A ordem é cobrar reunião com Ciro Gomes para tratar de reivindicações da categoria.

A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, ressalta que ainda no dia de sua posse, em setembro de 2013, o secretário se comprometeu a receber o sindicato para negociar as demandas das categorias, contudo, logo após fechou o canal de negociação.

Nível Médio

Os servidores de nível médio da saúde cobram o pagamento, a todos os servidores, da Parcela Nominalmente Identificada (PNI), que foi instituída em dezembro de 2012 para “amenizar” o impacto das mensagens que alteraram a tabela vencimental dos servidores, excluindo ou reduzindo gratificações.  A Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) já admitiu o erro nos cálculos, porém, não consertou a situação.

Outra reivindicação é o retorno das gratificações que foram excluídas, como a de localização, para quem está locado no interior, e as gratificações reduzidas, como a de risco de vida, plantão noturno e gratificação especial de desempenho (GED). Os servidores querem ainda a publicação, no Diário Oficial, dos nomes daqueles que já concluíram o estágio probatório, finalizado em abril de 2011.

Agentes comunitários 

Os agentes comunitários de saúde pedem a mudança do regime de trabalho – que atualmente é apenas um contrato, ou seja, não têm carteira assinada, nem são servidores, regidos pelo Estatuto – e o pagamento do adicional de insalubridade.

 

Preço da cesta básica mais caro em 18 Capitais do País

“O valor da cesta básica aumentou, em 2013, nas 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada mensalmente, nove localidades tiveram oscilação acima de 10%, com as maiores elevações registradas em Salvador (16,74%), Natal (14,07%) e Campo Grande (12,38%). As menores variações ocorreram em Goiânia (4,37%) e Brasília (4,99%).

De acordo com a pesquisa, no mês de dezembro, a cesta básica aumentou em 15 cidades, sendo que as maiores altas foram registradas em Goiânia (7,95%), Florianópolis (7,86%), no Recife (2,37%), em Salvador (2%) e Campo Grande (1,84%). No sentido contrário, aparecem Aracaju (-0,88%) e Rio de Janeiro (-0,43%), as duas únicas cidades onde foi registrada variação negativa.

Porto Alegre foi a cidade que apresentou o maior valor para a cesta básica (R$ 329,18), mesmo sendo a terceira menor variação positiva (0,14%). Na sequência, estão São Paulo (R$ 327,24) e Vitória (R$ 321,39). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 216,78), João Pessoa (R$ 258,81) e Salvador (R$ 265,13).”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza prorroga matrícula do Projovem Urbano

Esta informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

As matrículas para as turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funcionam no turno da noite nas escolas da rede pública de ensino de Fortaleza, seguem até o dia 29 de janeiro.

Essas modalidades atendem jovens e adultos e têm finalidades distintas, que vão desde a superação do analfabetismo, com o Programa Brasil Alfabetizado, a conclusão do Ensino Fundamental, com a EJA, até a formação profissional, com o Projovem.

As matrículas podem ser realizadas em qualquer escola da rede municipal. A unidade que receber a matrícula encaminhará o aluno para um dos polos da EJA, que concentram também as atividades do PBA e do Projovem Urbano e estão localizados nos seis Distritos Educacionais do município de Fortaleza, optando pelo mais próximo da residência do estudante. Os documentos necessários para a efetivação da matrícula são: identidade, 3 fotos 3 x 4 e a pasta escolar (para guardar os documentos).

SERVIÇO

Mais informações sobre as matrículas – (85) 3459.5905.

Um apelo à Prefeitura de Fortaleza por maior fiscalização dos serviços

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O sindicalista José Rodrigues manda artigo para o Blog, em tom de cobrança para a Prefeitura de Fortaleza. Ele lamenta a situação da limpeza pública e e da buraqueira em vários pontos da Capital. Confira:
É realmente uma tristeza só o caso da limpeza pública e dos buracos que predominam nos bairros de Fortaleza e, principalmente, na periferia onde não há, sequer, um vereador ou representante que possa cobrar e se preocupar com tal situação.
E não falamos do meio fio de muitas ruas, que permanece hora quebrado, ora necessitando de uma limpeza do matagal. Aliás, matagal que toma de conta das ruas, avenidas e muitos logradouros públicos. Vivem só de reformas e mais reformas e só.
O lamentável é que existe empresa contratada para realizar todos esses serviços de limpeza, capinação e correções de vias pela Prefeitura de Fortaleza. Empresas que são bem pagas com o dinheiro arrecadado pelos impostos como o IPTU, ISS e tantas outras taxas. A Empresa Marquise, hoje tida como uma das mais desenvolvidas no ramo, está nesse meio de contratadas.
De uma coisa temos certeza: há muito tempo, não existe fiscalização por parte dos órgãos públicos nessa área. Está na hora da gestão investir mais em fiscalização, fazer mais concurso e contratar mais. A Prefeitura precisa ficar atenta para o fato de que Fortaleza terá grandes eventos e festas populares como a Copa do Mundo e, claro, as eleições. Sem fiscalização, quem perde é o contribuinte. Com ou sem Copa.
 
* José Francisco Rodrigues
Assessor Sindical da ASENMESC
Membro Efetivo do FUASPEC

Ginásio Paulo Sarasate será gerido pelo regime Parceria Público-Privada, anuncia prefeito

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O Ginásio Coberto Paulo Sarasate vai ser gerido, a partir de 2015, por uma Parceria Público-Privada (PPP). A informação foi dada nesta quinta-feira pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), durante entrevista ao programa “Trem Bala”, da TV O POVO.

Ele adiantou que o ginásio passará por completa reforma, deverá ser climatizado e ganhará estacionamento subterrâneo e área de serviços.

O prefeito RC anunciou também que,  no segundo semestre, deve começar a reforma do Ginásio Aécio de Borba. Os recursos – não adiantou valor – virão de emenda do deputado federal Edson Silva (Pros).

DETALHE – Ao final da entrevista, todos os membros da bancada que entrevistou o prefeito RC lhe deram nota 10 por sua desenvoltura durante o programa.

Cônsul da Noruega é assaltado

Atualizada às 16h50min

“O cônsul da Noruega e da Suécia no Ceará, Marcos de Castro, foi vítima de assalto a mão armada por volta das 20 horas de ontem, quarta-feira (08-01), na rua Professor Dias da Rocha, na Aldeota, em Fortaleza.

Três homens a bordo de um Palio preto o abordaram no momento em que ele descia de um Mitsubishi Outlander. Durante o assalto, um tiro foi disparado por um dos ladrões, mas não atingiu a vítima.

A Polícia Militar foi acionada e prendeu dois dos três criminosos cerca de um hora depois do assalto. Eles foram localizados na rua Fonseca Lobo, no Papicu, dirigindo o carro roubado. Um dos assaltantes é adolescente.”

(O POVO Online)

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Da assessoria de imprensa da AMC, recebemos a seguinte nota. Trata sobre reclamação feita via Blog pelo leitor Omar Quevedo. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) esclarece que o projeto de implantação da faixa de pedestres no cruzamento da R. Dr. José Lourenço com Av. Antônio Sales está concluído e amanhã à noite (10/01) será executado.

Técnicos do órgão realizaram vistoria no local e comprovaram a necessidade, visando garantir maior segurança na travessia dos pedestres. 

Sem mais,

Assessoria de Imprensa.