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Bolsonaro defende que ataques no Ceará sejam considerados terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) que ações criminosas ocorridas no Ceará sejam consideradas terrorismo. A manifestação do presidente em favor do PLS 272/2016 foi feita por meio de sua conta pessoal no Twitter, às 7h deste sábado (12), ao comentar situação no Ceará.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo”, disse o presidente.

Bolsonaro também chamou de “louvável” e defendeu o projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que endurece a Lei nº 13.260 que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de combate do Poder Público. Conforme o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral.”

O PLS 272/2016 também criminaliza “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento.”

Em outubro passado, o governo federal instituiu uma força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O grupo, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), tem como função “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.”

Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o dia 2 de janeiro.

(Agência Brasil)

Concessionária na Washington Soares sofre explosão criminosa neste sábado

A concessionária Honda Nova Luz, localizada na avenida Washington Soares, sofreu ataque na manhã deste sábado, 12. Criminosos acionaram bomba dentro da loja. Ninguém se feriu e o local teve danos materiais. Um suspeito, Danilo Barbosa de Assis, 22, foi preso em flagrante com uma pistola .40.

Na fuga, os suspeitos abandonaram um veículo VW Up branco. Danilo Barbosa foi detido na avenida Avenida Edilson Brasil Soares e conduzido para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de dano, explosão, receptação, porte ilegal de arma de uso restrito e por integrar organização criminosa.

As forças de segurança realizam diligências à procura de outros suspeitos envolvidos.

Com mais um ataque registrado contra uma torre de transmissão neste sábado, o Ceará vive a mais longa crise de segurança pública já registrada. No 11º dia da onda de violência no Ceará, 330 pessoas já foram detidas por participação nos ataques criminosos no Estado, segundo informações repassadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Nas últimas horas, 11 suspeitos foram capturados na participação dos atos criminosos ocorridos na Capital e no interior.

(O POVO Online)

Fortaleza está fora da Copa São Paulo ao perder para o estreante Visão Celeste

O bom futebol da meninada do Fortaleza parou na empolgação do estreante Visão Celeste, do Rio Grande do Norte, que passou à terceira fase da Copa São Paulo de Futebol Junior, na manhã deste sábado (12), ao venceu o time cearense, por 2 a 1. Com o resultado, o Ceará ficou sem nenhum representante na competição, pois o Vovozinho e o Horizonte haviam sido eliminados na primeira fase.

Equipe da cidade de Paranamirim, na Região metropolitana de Natal, o Visão Celeste passou a ser a surpresa da Copinha, inclusive com o artilheiro Zé Eduardo, autor de um dos gols diante do Fortaleza.

A cidade potiguar possui o maior IDH do Rio Grande do Norte, além do terceiro maior PIB per capita, por meio de uma economia voltada para a agropecuária e indústrias, incluindo a fábrica da Coca-Cola.

(Foto: Reprodução)

Cidade em chamas

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Em artigo no O POVO deste sábado (12), o jornalista Jáder Santana observa que na instaurado o caos, os primeiros a sofrer suas consequências são os menos poderosos. Confira:

A Fortaleza em chamas de rotinas e rotas alteradas espana a poeira dos conflitos de classe. Enquanto lança luz sobre a incapacidade – em termos de urbanismo, oportunidades e oferta de serviços básicos – da unidade entre periferia e centro, também realça que, quando instaurado o caos, os primeiros a sofrer suas consequências são os menos poderosos.

Por coincidência, assisti há poucos dias o último filme do cineasta mexicano Alfonso Cuarón, o aclamado Roma, disponível na Netflix, que vem arrebatando os mais importantes prêmios da categoria ao redor do mundo. A história de Cleo, empregada doméstica na Cidade do México da década de 1970, é contada com estética que a aproxima do neorrealismo italiano de diretores como Rossellini, De Sica e Fellini. Sua ficção está firmemente respaldada pelo quadro político e social de uma época.

Cleo é responsável pelas tarefas domésticas de uma grande casa, cujos donos integram a elite intelectual da capital mexicana. Além do casal, quatro crianças e a avó materna vivem ali e compartilham uma rotina que, em medidas variáveis, depende de Cleo para funcionar sem solavancos. Enquanto enfrenta seus próprios demônios, a empregada convive com a instabilidade emocional da patroa, que oscila entre as figuras de guardiã e algoz da subordinada. Cleo cumpre seus rituais de arrumação e ordem com a resignação de quem conhece seu lugar.

No mesmo dia em que vi o filme de Cuarón, fui a uma consulta médica no Office Treze de Maio, no bairro de Fátima. Quando o elevador chegou ao térreo, segurei as portas automáticas para que um motoboy com uma entrega de almoço também entrasse. O segurança interrompeu nossa conversa e disse que o entregador teria que esperar o elevador de serviço, que estava no 22º andar. Insisti, busquei reforço nas outras pessoas, mas a postura do segurança foi irredutível.

As explosões que agridem nosso ideal de cidade tranquila são as mesmas que golpeiam a rotina de pessoas cujo único ideal é tomar o coletivo na hora certa e receber o salário no fim do mês. Para nós, a pancada simbólica. Para eles, a porrada real. Na cidade em chamas, somos meros espectadores deslumbrados pelas faíscas.

Jáder Santana

Jornalista do O POVO

Mega-Sena paga R$ 12 milhões neste sábado

A Mega-Sena terá uma premiação de R$ 12 milhões, neste sábado (12), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), ao preço de R$ 3,50.

Já a Quina prevê um prêmio de R$ 1,4 milhão, segundo ainda a Caixa. A aposta mínima é de R$ 1,50. Na noite dessa sexta-feira (11), os números sorteados foram: 01 – 04 – 14 – 18 e 43.

Combate ao crime – Deputados se reúnem na tarde deste sábado

Deputados estaduais se reúnem na tarde deste sábado, a partir das 14 horas, em sessão extraordinária, para deliberação da mensagem do governador Camilo Santana, sobre medidas de combate ao crime organizado, que hoje chega ao 11º dia de ataques no Ceará.

Entre as medidas estão a convocação de policiais de reserva, aumento da quantidade de horas extras, além da recompensa em dinheiro para quem denunciar crimes em andamento que resulte em prevenção e prisão dos envolvidos.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro inaugura mandato de mudanças, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros.

“Agradeço, por isso, sensibilizada e muito especialmente a Vossa Excelência, presidente Jair Bolsonaro, que recém-eleito, inaugura um mandato de mudanças sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros”, disse a procuradora.

Dodge também defendeu a atuação do Ministério Público e o combate à corrupção. “Temos a incumbência constitucional de zelar pela qualidade das políticas públicas e dos serviços de relevância pública. Zelamos pelo bem comum, o bem de todos, que não admite corrupção, nem dissimulação do ganho obtido ilicitamente, mas também não se compatibiliza com a omissão, a inércia e a ineficiência”, disse.

(Agência Brasil)

O esvaziamento de Moroni

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (12), pelo jornalista Érico Firmo:

Se você acompanha política há pelo menos dez anos, dificilmente algum nome da política virá à sua cabeça quando fala de segurança no Ceará que não seja o de Moroni Torgan (DEM).

Houve três ocasiões nas quais ele teve o poder na mão para sair do discurso para a prática. A primeira foi quando se projetou, nos anos 1980, como secretário da Segurança Pública no primeiro governo Tasso Jereissati (PSDB). A segunda foi nos anos 1990, no segundo governo Tasso, quando foi vice-governador, indicou o secretário e foi o coordenador do Sistema Integrado de Defesa Social (Sindes), que pretendia integrar as polícias e coordenar as ações do setor. O Sindes foi implodido pelo escândalo de corrupção policial que ficou conhecido como caso França. Moroni saiu rompido, e duramente criticado, por Tasso. Daí foi criada nos moldes atuais a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Desde então, Moroni virou oposição, sempre com discurso de que faz e acontece contra a criminalidade. Em 2017, assumiu como vice-prefeito da Capital e passou a coordenar a área de segurança no Município.

Hoje, Fortaleza atravessa sua mais aguda crise na segurança. O que fez Moroni Bing Torgan? Cadê ele? O que colocou em prática da experiência acumulada? Qual a contribuição para resolver a crise?

Moroni teve dura derrota na última eleição, ao não eleger o filho Mosiah deputado federal. A postura, ou falta dela, na atual crise, ameaça demarcar sua derrocada política.

Alto risco – Armínio Fraga diz que reforma da Previdência deve ser impactante

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O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que é fundamental que o governo Bolsonaro resolva o problema da Previdência de maneira impactante. “A situação é de alto risco e exige comprometimento de todos do governo”, afirmou.

Fraga, considera a Previdência o maior item do lado dos gastos do governo. “Acho que o que precisa fazer é acertar o lado fiscal. Não há Banco Central que resista a uma situação fiscal como a nossa. Esta situação é muito grave e urgente. O governo federal está mal das pernas e a maioria dos estados está quebrado”, analisou o economista.

Prioridade

O economista e professor da PUC-Rio, Gustavo Franco, também ex-presidente do BC, salientou que a reforma da Previdência deve ser a prioridade da pauta e que o governo deve ser arrojado e colocar com clareza para o país o tamanho do problema e sua solução.

“Fazer pela metade no resolve. Não é bom”, avalia. Ele diz que está vendo com muita expectativa “e com moderado otimismo” as políticas econômicas do governo Bolsonaro.

“Acho que já chegamos a um ponto de mudança de agenda que em si é espetacular. A fase que vai se iniciar em fevereiro, quando o congresso novo estiver instalado, é a fase de entrega “, afirmou.

Gustavo Franco almoçou nessa sexta-feira (11) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas esquivou-se de dizer se houve algum convite para assumir um cargo no atual governo “Fui almoçar com grande amigo e trocar impressões. Só isto”, esquivou-se.

(Agência Brasil)

Torre de transmissão de energia elétrica é derrubada

Vários bairros de Fortaleza ficaram sem fornecimento de energia elétrica, na madrugada deste sábado (12), após criminosos derrubarem uma das torres de transmissão de energia, no anel viário próximo à Ceasa, na estrada que dá acesso ao bairro Messejana.

A área foi isolada por causa de vários cabos de alta tensão espalhados pela pista. A Polícia acredita que, mais uma vez, os criminosos utilizaram dinamites.

Pessoas próximas ao local do ataque relataram que ouviram duas explosões.

(Fotos: WhatsApp)

Um pacto contra o inimigo comum, o crime

Editorial do O POVO desta sábado (12) avalia o posicionamento do governador Camilo Santana, diante dos ataques de criminosos no Estado. Confira:

Ontem, quando esta guerra em andamento no Ceará entre a sociedade local e as forças de segurança contra o crime organizado alcançou o décimo dia, e sem ainda nenhuma perspectiva de um possível fim, o governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a necessidade de “uma pactuação nacional” para rever a legislação penal brasileira.

Ele é a favor de enquadrar como atos terroristas os ataques criminosos que se sucedem no Estado. Nos primeiros dez dias da crise atual, as ações se espalharam na Capital e em pelo menos 43 municípios. O governador argumenta que a pena aplicada a quem comete terrorismo é mais severa que a de quem é acusado, por exemplo, apenas por dano ao patrimônio ou por um incêndio provocado intencionalmente.

É a forma que Camilo vislumbra para endurecer o enfrentamento às ações desmedidas que vêm sendo praticadas contra a civilidade cearense. Hoje à tarde, mesmo num sábado, os deputados estaduais participarão de sessão extra na Assembleia Legislativa do Ceará para votar um pacote de medidas contra a onda de violência. Serão propostas que deverão dar mais resguardo ao trabalho policial e ampliar o espectro de culpa a quem é ligado a facções criminosas.

Ontem, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, da rádio O POVO/CBN, Camilo afirmou que “é preciso rever as leis nesse País. Nossa legislação está falha, são leis frouxas”. O momento não é mesmo de declarações comedidas. Não se pode medir, numa mesma régua, o ato de quem danificou um bem daquele que cometeu este ilícito manuseando explosivos. Mesmo com artefatos de fabricação rudimentar, são bombas que destroem estruturas físicas de uso público, interrompem o tráfego em ruas e avenidas e suspendem serviços essenciais, como transporte coletivo ou fornecimento da rede elétrica. Mesmo quando falham e não conseguem ser detonadas, já causam o pavor coletivamente.

O governador não está errado ao cobrar a atualização do Código Penal Brasileiro. É necessário que todos os Estados e os poderes Legislativo e Judiciário rediscutam o tema conjuntamente. Há demandas. O crime não segue as linhas imaginárias territoriais.

A segurança pública não é uma atribuição que caiba mais tão somente aos Estados, porque ainda é assim que está dito na regra constitucional. A União deve assumir sua responsabilidade na questão (e já se deu um passo inicial com a criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). Também não se deve tirar proveito da situação fragilizada do cidadão para inserir, no meio do mesmo balaio de mudanças, propostas que punam a diferença de ideias e não a guerra contra o crime. Não é a democracia que está em debate, esta deve seguir inatingível, inabalável.

O inimigo a ser enfrentado é o crime organizado e é ele que deve perder poder. Se a transferência de 39 presidiários líderes de suas organizações criminosas já ajuda a desestabilizar o outro lado (outros ainda irão nos próximos dias), é preciso secar fontes financeiras e derrubar castelos que as quadrilhas montaram nos últimos anos. Os episódios de terror social precisam ser estancados.

Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro

O número de linhas de celular caiu no Brasil em novembro, ficando em 231,8 milhões. Em novembro, foram desligados 1,5 milhão de linhas, e o total foi 0,65% menor do que o do mês anterior. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e trazem o balanço consolidado mais atualizado do serviço móvel pessoal, nome técnico dado à telefonia celular.

Foi a maior queda do ano. Nos últimos meses, o encerramento de linhas havia totalizado 0,9 milhão em outubro; 0,1 milhão em setembro;, 0,4 milhão em agosto e 0,3 milhão em julho. Nos 12 meses anteriores a novembro, a perda acumulada foi de 3%. A soma de linhas desligadas chegou a 7,2 milhões.

Segundo o gerente de Universalização da Anatel, Eduardo Jacomassi, essa redução, que já vem de cerca de três anos, ocorreu devido a uma mudança de regulamentação do órgão, que reduziu o custo das ligações entre operadoras diferentes.

“Durante algum tempo era muito caro ligar para outra operadora. Então as pessoas tinham vários chips. Conforme a regulamentação mudou, pessoas que tinham mais de um acesso começaram a desligar e isso se refletiu na quantidade total”, explicou Jacomassi.

Do total de novembro, 57,5% dos acessos eram pré-pagos, cerca de 133,3 milhões. Já os pós-pagos representaram 42,5%, ultrapassando os 98 milhões. Entre outubro e novembro, os pacotes pré-pagos diminuíram 2,9 milhões, enquanto os pós-pagos subiram 1,4 milhões.

Em 2015, os acessos pré-pagos ultrapassavam o índice de 70% da base móvel. Desde então, essa proporção vem caindo em favor dos contratos pós-pagos, que já passaram dos 40%. De acordo com Jacomassi, o avanço do pós-pago está ligado ao fato de que esses planos terem melhores condições em relação aos dados. “Pessoas têm desejado acesso à web, e melhores condições estão ali, incluindo os planos controle”, disse.

Mercado

Na divisão de mercado, a Vivo fechou novembro como maior operadora móvel e totalizou 73,6 milhões de linhas. Esse número não necessariamente é equivalente ao de clientes, já que uma pessoa pode ter mais de uma linha.

A Claro ficou em segundo lugar, com 58,8 milhões de linhas. A TIM veio em seguida, com 56 milhões de acessos. E, em quarto, a Oi fechou o mês com 37,4 milhões.

Estados

Algumas unidades de Federação registraram aumento de linhas móveis em novembro. Foi o caso de Roraima (6,57%); Amapá (4%); Amazonas (3,4%); Espírito Santo (0,6%) e São Paulo (0,5%).

Em termos de distribuição da base móvel, São Paulo responde por 27% do mercado no país, com 62,9 milhões de linhas em funcionamento. Em seguida vêm Minas Gerais, com 21,8 milhões (9,4%), e Rio de Janeiro, com 19,8 milhões (8,56%).

Linhas fixas

As linhas fixas também caíram em novembro, com menos 141 mil acessos. No total, o mês fechou com 38,6 milhões de linhas. A queda foi menor do que a do mês anterior, outubro, quando o encerramento de contratos de telefonia fixa totalizou 201 mil em todo o país.

Diferentemente dos celulares, a redução das linhas fixas em novembro foi a menor do ano. Em outros meses, o fechamento de linhas fixas já havia sido maior. Somente em janeiro, a base perdeu 478 mil acessos.

(Agência Brasil)

Mais Médicos: 1.462 profissionais não se apresentaram aos municípios

O Ministério da Saúde divulgou nessa sexta-feira (11) um balanço que informa que 1.462 profissionais com registro no Brasil e inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos não se apresentaram nas localidades escolhidas. De acordo com a pasta, 1.087 profissionais se apresentaram aos municípios no prazo definido – entre 7 e 10 de janeiro.

A próxima chamada do programa está prevista para ocorrer nos dias 23 e 24, quando brasileiros graduados no exterior terão a chance de selecionar municípios de alocação pelo site do programa. Nos dias 30 e 31 de janeiro, médicos estrangeiros poderão acessar o sistema e optar por localidades com vagas em aberto.

(Agência Brasil)

Anastasia declara apoio e articula candidatura de Tasso à presidência do Senado

O senador Antonio Anastasia manifestou apoio e assumiu articulação pela candidatura de Tasso Jereissati à presidência do Senado.

“Quero reiterar aqui o meu posicionamento a favor da candidatura do Senador Tasso Jereissati para a Presidência do Senado em fevereiro próximo”,disse.

Na postagem, o senador mineiro disse acreditar que “Tasso pela sua trajetória, pelo seu perfil, suas qualidades, competência, serenidade e preparo tem todas as condições de comandar o Senado da República pelos próximos dois anos e colaborar para que o Brasil saia de vez da crise e devolva dignidade para o seu povo”.

Ao finalizar a postagem garantiu: “Meu apoio a Tasso é total. E tem se demonstrado nas diversas conversas e articulações para a sua vitória que tenho buscado fazer junto a outros senadores.

Reforma da Previdência – Governo estuda enviar proposta única para o Congresso

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.

Medidas provisórias

O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.

(Agência Brasil)

Mais três líderes e facções criminosos são transferidos para presídio de segurança máxima de Mossoró

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte aceitou a transferência de mais três presos do sistema penitenciário do Ceará. Marigebio Ferreira de Freitas, Francisco Robério Ferreira Martins e Douglas Feitosa, apontados como líderes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), irão nesta sexta-feira, 11, para o prisão de segurança máxima de Mossoró. Na noite desta quinta, o presídio federal já havia recebido 15 detentos da mesma organização criminosa. E na última terça-feira, 21 integrantes do Comando Vermelho.

Com as três novas transferências, o Governo do Ceará considera que isolou 39 homens que comandavam de dentro dos presídios cearenses o tráfico de drogas, uma rede de assassinatos dolosos e a onda de ataque que já dura dez dias em Fortaleza e outros municípios.

Dos três, Francisco Robério Ferreira Martins é o único que já experimentou ser confinado em uma penitenciária federal também por “coordenar ações da GDE, mesmo dentro de uma unidade prisional” do Ceará. Também conhecido por Robertinho do Pantanal, ele foi preso por receptação de mercadoria, tráfico de drogas, homicídios e porte ilegal de armas.

Marigebio Ferreira de Freitas, apelidado de Shureck, é “traficante e homicida atuante no bairro do Jangurussu”, bairro pobre da periferia de Fortaleza. A descrição é da ficha anexada na decisão judicial que o removeu.

Inicialmente, os detentos do sistema carcerário do Ceará ficarão 20 dias na cadeia de Mossoró. Depois, provavelmente, seguirão para a Penitenciária Federal de Catanduvas (Paraná) ou outro presídio com regras mais rígidas.

A medida, solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual, é uma das estratégias para sufocar os ataques das facções criminosos registrados no Ceará e que já duram dez dias.

De acordo com a decisão judicial, o presídio de Mossoró não é um local indicado para a transferência de presos oriundos do Nordeste. Especialmente do Ceará, por causa da proximidade geográfica. No entanto, “diante da situação de emergência” concedeu-se a remoção. Depois de 20 dias, nova mudança para outra região do País.

(O POVO Online – Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro/Foto – Evilázio Bezerra)

Toffoli suspende pagamentos de advogados com verbas do Fundeb

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (11) decisões judiciais em todo o pais que autorizaram municípios a pagar honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão terá validade até o julgamento definitivo pelo plenário da Corte.

Toffoli deferiu uma liminar protocolada em dezembro do ano passado na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a suspensão dos processos para que a legalidade dos pagamentos seja julgada.

A questão trata da contratação de escritórios de advocacia por prefeituras para contestar na Justiça diferenças no valor dos repasses do Fundeb pelo governo federal aos municípios. As ações se referem a supostos erros na forma de cálculo do valor mínimo por aluno repassado pelo fundo.

Segundo a procuradora, alguns municípios contrataram advogados particulares para atuar nas causas, com pagamento de honorários de até 20% do montante a ser recebido, custeados totalmente com o recurso do fundo e são pagos por meio de precatórios. Conforme estimativa da Procuradoria-Geral da República, a dívida da União acumulada nesses casos entre 1998 e 2006 é de aproximadamente R$ 90 bilhões.

Para a procuradoria, os valores recebidos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na área de educação, e o pagamento dos advogados deve ser feito pelos municípios que contestam os repasses.

“Cabe repisar o entendimento firmado pelo plenário dessa Suprema Corte, no sentido de que o adimplemento das condenações pecuniárias impostas à União, relativamente à complementação do Fundeb, vincula-se à finalidade constitucional de promoção do direito à educação, inexistindo possibilidade de destinação dessas verbas para pagamento de despesas estranhas àquela finalidade”, sustenta Dodge.

(Agência Brasil)