Blog do Eliomar

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O Ano Novo e 14 perguntas para reflexões

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josé cruz/ABr

 

Da Carta Maior, eis indagações feitas por Daniel Quoist. São 14 perguntas

 1.       Será ético – e minimamente justo – que um juiz do STF ou do STJ, julgando partidos e políticos hoje não estariam se precavendo contra potenciais adversários políticos amanhã?

2.       A propósito, com alguns ministros mostrando assanhamento para ingressar na cena política – Joaquim Barbosa (STF) flerta com o Planalto embalado pela grande mídia e Eliana Calmon (STJ), recém filiada ao PSB, assumir que vai concorrer a uma vaga no Senado pela Bahia – não deveriam existir regras de quarentena, tipo um ou dois anos de desincompatibilização do ofício de julgar, principalmente em se tratando de ministros de Tribunais Superiores?

3.       Quando saberemos quem era o dono da cocaína apreendida no helicóptero do senador mineiro Zezé Perrela?

4.       E mais: não é esquisito que as investigações da PF foram no sentido de esclarecer “quem não era o dono” da cocaína no helicóptero?

5.       Serra desistiu da terceira candidatura à Presidência ou, analisando o Ibope, entendeu ser essa uma canoa pra lá de furada?

6.       Além da estátua do imenso poeta Carlos Drummond de Andrade, em Copacabana, quem mais atendeu ao convite para uma conversa com o presidenciavel Aécio Neves?

7.       Pilhado duas vezes fazendo uso indevido de aviões da FAB neste mesmo ano de 2013, será que a única punição ao presidente Renan Calheiros é a de ressarcir o custo das passagens aéreas?

8.       E um Senador quando se interna em spa na Costa do Santinho, em Santa Catarina, para dar uma repaginada facial com uso de botox, as despesas devem ser cobertas pelo Senado?

9.       Será defensável, em um país com aceleração inaudita dos meios digitais acessíveis a parcelas significativas da população, que o governo Alckmin adquira 5.200 assinaturas anuais, relativas a 52 edições, das revistas Veja, Época e IstoÉ para a rede pública de ensino do Estado de São Paulo?

10.    Por quê cargas d´água o governo Alckmin não incluiu a semanal Carta Capital no rol dos favorecidos? Filtro ideológico?

11.    Circulam informações dando conta que no período de 2004 a 2008 foram pagos perto de R$ 250 milhões à Abril – editora responsável pela revista Veja -, FolhaEstadãoGlobo/Fundação Roberto Marinho, mas a questão é: porque tais contratos milionários foram feitos “a maioria sem licitação”?

12.    O mensalão tucano, usando o mesmo esquema Marcos Valério e avô do mensalão petista, irá a julgamento em 2014 ou primeiro se aguardará que novos personagens – dois já foram! – se beneficiem com a prescrição dos crimes?

13.    Que fim levaram as investigações de fraudes grosseiras na coleta de assinaturas para registro do partido Solidariedade?

14.    O que é melhor ler nessas férias: “A divina comédia” de Dante Alighieri ou desperdiçar tempo e dinheiro com o “A década perdida” de Marco Antonio Villa?

Prefeito RC comemora balanço positivo do Réveillon da Praia de Iracema

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robertoclaudios

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), comemora o sucesso da festa do Réveillon no aterro da Praia de Iracema, onde milhares de pessoas conferiram mais de uma dezena de atrações em clima de tranquilidade. Assegurou que o próximo será bem maior, pois serviu para turbinar ainda mais o setor turístico.

Passada a festa, RC promete continuar investindo na reforma, ampliação e construção de postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Outra: vai entregar neste mês dois CUCAs, herança deixada pela gestão passada. Um no Mondubim, na Regional V; e outro no São Cristóvão, na Regional VI.

A expectativa agora é que, passado um 2013 de aperto financeiro e arrumação da casa, como sempre disse o prefeito, ele possa agora imprimir de fato a marca de sua administração.

VAMOS NÓS – Agora só falta a Prefeitura divulgar por quanto saiu a festa do Réveillon.

Nossos pêsames ao companheiro Antônio Viana

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emidioo

Emídio Viana, o segundo da foto.

Nossos pêsames à família do jornalista Antonio Viana (Cidade AM e O Estado), que, no começo deste 2014, perdeu seu irmão, o advogado Emídio Viana de Carvalho, assassinado a golpes de faca, em Fortaleza, após discussão no trânsito.

Emídio Viana, que chegamos a conhecer por pouco tempo na Assembleia Legislativa, onde chegou a trabalhar para Viana, era também conselheiro da OAB do Ceará.

CGU detecta falhas na prestação de contas de quatro municípios cearenses

“Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.

Os programas federais analisados são executados em conjunto com as prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários. No entanto os gestores municipais pecam em procedimentos básicos, como fiscalização, comprovação da aplicação do dinheiro federal e previsão orçamentária.

Bolsa Família

Os programas analisados focam principalmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140 mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.

A situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.

O objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A escolha dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e serviços realizados e/ou em realização.”

(O POVO) 

Após recesso de fim de ano, obras do São Francisco serão retomadas

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O ministro interino da Integração Nacional, Francisco Teixeira, informa: as obras da transposição do rio São Francisco, que haviam entrado em recesso de fim de ano, serão retomadas na próxima segunda-feira. A informação foi dada por ele antes do seu embarque, nesta madrugada de quinta-feira, para retomar atividades em Brasília.

Segundo Francisco Teixeira, as obras do São Francisco estão com índice hoje da ordem de 55% de execução.

Ministros devem sair do governo até abril para disputar eleições

Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.

De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.

Para cumprir a lei eleitoral, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidente. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.

As demais regras eleitorais para a administração pública começaram a valer a partir dessa quarta-feira (1º). O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

No caso de concursos públicos, os candidatos não podem ser nomeados três meses antes das eleições até a posse dos eleitos. De acordo com o Artigo 73 da Lei das Eleições, agentes públicos, servidores efetivos ou comissionados, não podem nomear, contratar ou transferir servidores durante o período.

Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.

As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no dia 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.

(Agência Brasil)

Turistas estrangeiros devem injetar US$ 9,2 bilhões na economia brasileira em 2014

Os turistas estrangeiros devem injetar US$ 9,2 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões) na economia brasileira em 2014, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Caso a previsão seja confirmada, isso representará um crescimento de 38,5% em relação a 2012, quando foram geradas US$ 6,64 bilhões (R$ 15,6 bilhões) em divisas internacionais.

Em 2013, até novembro, o turismo estrangeiro movimentou US$ 6,13 bilhões (R$ 14,4 bilhões) no país. A expectativa é que feche o ano entre US$ 6,6 bilhões e US$ 7,7 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões).

Parte dos recursos previstos para 2014 serão gerados pela Copa do Mundo da Fifa (Federação Internacional de Futebol), que ocorre de 12 de junho a 13 de julho em 12 cidades brasileiras. Em todo o ano de 2014 são esperados 7 milhões de turistas estrangeiros no país, um recorde.

“A presença de 7 milhões de turistas significa provavelmente a geração de recursos superiores à indústria automobilística e à indústria de papel e celulose no Brasil, mostrando a importância econômica do turismo e, portanto, a necessidade de haver investimentos públicos e privados, como vem ocorrendo na expansão da rede hoteleira”, disse o presidente da Embratur, Flavio Dino.

Segundo Dino, é preciso receber bem o turista estrangeiro e, para isso, é necessário ampliar investimentos em infraestrutura (como aeroportos) e ensinar línguas estrangeiras a profissionais que têm contato com esses turistas.

“Tenho muita confiança na necessidade de haver investimentos e a competitividade, ou seja, haver políticas públicas e ações privadas que garantam preços justos, para que esses turistas possam ser bem acolhidos e também economicamente estimulados a voltar ao Brasil”, disse Dino.

(Agência Brasil)

Senado espera instalar duas CPIs este ano

O Senado iniciará 2014 esperando a instalação de mais duas CPIs. Uma delas é a do transporte público, cujo requerimento de criação já foi lido no Plenário.

De acordo com seu autor, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o governo e os donos de empresas de ônibus tentaram forçar a retirada das assinaturas para impedir a criação do grupo, mas mesmo assim houve 28 assinaturas – uma a mais que o mínimo necessário, de 27 senadores.

– A CPI pretende levantar todos os absurdos do transporte coletivo no Brasil e terminar propondo um sistema novo. Ao longo de décadas, a corrupção foi acumulando vantagens absurdas para os concessionários do transporte coletivo e é preciso rever esse sistema absolutamente corrompido de cima a baixo – resumiu Requião.

Na outra frente estará a CPI que investigará assassinatos de jovens negros no Brasil. As lideranças dos partidos já indicaram seis dos onze senadores titulares. O requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para justificar a CPI é baseado no estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra a possibilidade de um negro ser assassinado como oito pontos percentuais maior que branco de mesma escolaridade e nível socioeconômico.

Com 30 assinaturas, a CPI foi criada em outubro, mas ainda aguarda instalação e escolha do presidente e do relator.

(Agência Senado)

2013 foi ano decisivo para CPIs da violência contra mulher e da espionagem

Denúncias de espionagem internacional e combate à violência contra as mulheres foram os dois temas que movimentaram as comissões parlamentares de inquérito (CPI) em 2013 no Senado.

O resultado de 52 reuniões e 818 requerimentos votados foi expressivo: os projetos propostos pela CPI mista da Violência tramitam com celeridade no Congresso e ganharam o apoio da presidente Dilma. E, no caso da CPI da Espionagem, os senadores atualmente trabalham com parlamentares europeus em busca de leis que protejam o sigilo dos Estados.

A CPI da Espionagem deve ter seu relatório apresentado após fevereiro, como previram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da comissão e seu relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

– Tudo indica que em fevereiro o relator terá condição de apresentar um relatório mais sólido. Os projetos que estamos elaborando não são simples; o assunto é complexo, técnico e novo no mundo inteiro – explicou a senadora no início de dezembro.

(Agência Senado)

Pauta do STF terá temas polêmicos em 2014

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

O STF também terá que decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento começou em novembro, mas ficou decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.

As decisões de diversas instâncias da Justiça que têm impedido a publicação de biografias também será definida pelo plenário da Corte. A relatora é a ministra Carmen Lúcia.

Na pauta penal, a Corte deverá decidir se condena os envolvidos no processo do mensalão mineiro, caso que apura desvios de dinheiro público durante a campanha a reeleição do então governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no STF por terem foro privilegiado.

O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

O Supremo também julgará os embargos infringentes, recursos que faltam ser apreciados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão que for tomada poderá levar mais condenados para a prisão ou diminuir a pena dos que já foram presos.

(Agência Brasil)

300 pessoas trabalham na limpeza do Aterro da Praia de Iracema no pós-réveillon

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Começou na manhã desta terça-feira (1º) a limpeza do Aterro da Praia de Iracema, onde cerca de 700 mil pessoas brindaram a chegada de 2014. Trezentas pessoas estão trabalhando na limpeza e a previsão é terminar de recolher todo o lixo à tarde.

O mau cheiro predomina na areia e nas vias de acesso à praia. As lixeiras abarrotadas não foram suficientes e o chão está tomado por garrafas de bebida, uísque e champanhe, e embalagens descartáveis.

(O POVO Online)

Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda

A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entra em vigor a partir desta quarta-feira (1º). Será corrigida em 4,5% na última correção automática. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014, mas valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita no próximo ano será usada a tabela de 2013.

De acordo com a tabela da Receita Federal, estará isento do imposto quem ganhar até R$ 1.787,77, por mês. A alíquota de 7,5% valerá para quem ganha entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é 15%. A alíquota de 22,5% vai incidir nos salários de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. E a alíquota de 27,5% é para quem ganha acima de R$ 4.463,81 por mês.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. A defasagem deve fechar o ano em 60%. Segundo o sindicato, várias pessoas que eram isentas, por causa da renda baixa, passaram a pagar o imposto.

Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, este ano, deve ficar em 5,73%. Para 2014, a projeção é 5,98%, de acordo com pesquisa do Banco Central. A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.

(Agência Brasil)

Justiça julga só 50% de crimes de improbidade

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.

O alvo era o julgamento, até ontem, no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário -, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.

A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas.

(Agência Estado)

Câmara analisa criação de piso para professor de escola particular

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O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais.

O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso salarial apenas para professores da escola pública. Esse piso, reajustado neste ano, também é de R$ 1.567.

A proposta de Portela ainda prevê reajuste do salário de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

(Agência Câmara Notícias)

Embratur diz que Fortaleza é a capital mais ensolarada do Brasil

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Com 239 dias de sol em 2013, Fortaleza lidera o ranking das capitais mais ensolaradas do Brasil, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que espera estimular o turismo internacional por meio do sol. O instituto criou a ferramenta sunnydaysbrasil.com (dias ensolarados Brasil), em que o turista estrangeiro poderá verificar quantos dias de sol cada cidade turística brasileira possui de sol ao ano.

Assim como Fortaleza, o litoral cearense também teve 239 dias de sol, nas cidades de Aracati e Beberibe (leste do Estado), Paracuru e Camocim (oeste do Ceará). No interior cearense, Canindé, que possui turismo religioso, Quixadá e Itapipoca também tiveram 239 dias de sol, enquanto Tianguá teve 213 dias de sol e Juazeiro do Norte somou 209 dias. Sobral não está cadastrada como cidade turística.

Entre as capitais brasileiras com fluxo turístico, Aracaju é quem mais se aproxima de Fortaleza. A capital sergipana teve 223 dias de sol. Rio de Janeiro aparece com 212 dias de sol, à frente das capitais nordestinas Natal (201 dias), João Pessoa (187), Recife (186), Salvador e Maceió, ambas com 181 dias de sol.

Ano Novo – Brasil terá sua sétima eleição presidencial direta consecutiva

Do Blog de Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo desta quarta-feira:

O Brasil terá neste ano sua sétima eleição presidencial direta consecutiva. O vencedor tomará posse em 1º de janeiro de 2015. Quando a cerimônia for realizada, será um fato histórico inédito.

O Brasil nunca teve sete eleições presidenciais diretas consecutivas com a posse do eleito. Isso poderia ter ocorrido em 1918, mas Rodrigues Alves contraiu gripe espanhola e morreu antes de assumir.

Depois de 1918, houve poucas eleições até o golpe de 1930, que instalou Getúlio Vargas por 15 anos no poder. Passado o varguismo, o Brasil teve um espasmo democrático, de 1945 a 1964, com apenas quatro disputas diretas. Em seguida, vieram os 21 anos da ditadura militar.

Pelo seu ineditismo, a disputa de outubro é um marco a ser comemorado. Por coincidência, há outra efeméride correlata no próximo dia 25, aniversário dos 30 anos do comício pelas eleições diretas realizado na praça da Sé, em São Paulo.

Já havia manifestações pelo país desde 1983. Só que a de 25 de janeiro de 1984 teve um público mais encorpado. Na manchete da Folha no dia seguinte: “300 mil nas ruas pelas diretas”. O número estava um pouco exagerado, mas certamente era o maior comício em muitos anos –num país que ainda vivia os estertores da ditadura militar.

O desejo de milhões de brasileiros foi frustrado naquela época. A emenda constitucional das eleições diretas não foi aprovada pelo Congresso. Mas a semente definitiva da democracia local brotou naqueles comícios. Uma geração de cidadãos aprendeu a ir para as ruas e a protestar gritando “Diretas-Já!”.

Daqui a 12 meses, o recorde democrático na posse presidencial estará, em grande parte, realizando o sonho de todos aqueles que estiveram nas praças protestando há 30 anos.