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Câmara Municipal prepara ato para devolver R$ 5 milhões à Prefeitura

O governador Cid Gomes (PROS) cumpre, nesta quinta-feira, agenda de audiências internas com alguns secretários. Outros, no entanto, já estão fora do Estado ou viajando em ritmo de réveillon no Exterior.

O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, por exemplo, embarca com a família ainda nesta quinta-feira. Ele vai passar o réveillon nos Estados Unidos como faz todos os anos, segundo um dos seus familiares. A expectativa na área administrativa do governo estadual é de pouca movimentação.

Já no âmbito da Prefeitura de Fortaleza, deve ocorrer solenidade nesta sexta-feira para oficializar a devolução de R$ 5 milhões para os cofres do município e que não foram aplicados pela Câmara Municipal ao longo deste ano.

Deputado denuncia verba contingenciada na área da Defesa Civil

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) denuncia: há mais de R$ 400 milhões contingenciados do orçamento 2013 do governo federal para ações de defesa civil.

O parlamentar encontra-se em Brasília, nesta quinta-feira. Ele quer recursos para ações contra o avanço do mar no litoral cearense.

CNJ – Mutirão Carcerário concedeu mais de 5,4 mil benefícios em 2013

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em 2013, Mutirão Carcerário nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas. Do total de 33.701 processos analisados, 5.415 (16%) eram de detentos que já deveriam estar em gozo de benefícios previstos na legislação penal brasileira, como progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade. Os benefícios foram concedidos à medida que os detentos aptos a recebê-los eram identificados.

A força-tarefa também inspecionou unidades prisionais desses cinco estados, onde foram verificadas mazelas comuns a todo o sistema carcerário nacional, que hoje tem a custódia de cerca de 560 mil detentos: prisões superlotadas, altos índices de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, violência interpessoal, deficiência na atenção à saúde dos presos, estrutura precária das unidades prisionais e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.

Em 2013, o CNJ passou a reforçar a gestão junto às autoridades estaduais no sentido de solucionar os problemas ainda com o mutirão carcerário em curso, destacou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

A cada deficiência identificada pelo CNJ eram feitas recomendações para aprimorar a tramitação dos processos judiciais, promover a reinserção social dos detentos e garantir que eles tenham, nas unidades prisionais, condições dignas para o cumprimento de suas penas. As mesmas recomendações constam nos relatórios finais dos mutirões, que são entregues às autoridades estaduais.

“Com os Mutirões Carcerários, muitos desses problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema. É preciso avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça”, assinalou o conselheiro.”

(Site do CNJ)

Gastos com estrutura de eventos saem da Secultifor para a Secretaria de Governo

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roberto cláudio prefeito

No Governo do Estado, todos os gastos com estrutura de eventos são da competência da Casa Civil. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PROS) resolveu seguir essa mesma cartilha: tirou da Secretaria de Cultura (Secultifor) essa atribuição, que passa a partir de agora para a Secretaria de Governo, onde o titular é seu irmão, Prisco Bezerra.

Por falar em Secultifor, o Fundo Municipal de Cultura já existe no papel, mas ainda falta ser regulamentado. Por causa disso, a área cultural fortalezense vem perdendo R$ 15 milhões/ano em investimentos, porque a iniciativa privada teria direito a abatimentos.

Bom lembrar que no Orçamento 2014 da Prefeitura de Fortaleza, a Secultifor sofreu um corte de 38,2%. Bem que esse fundo seria bom lenitivo.

E aí, prefeito RC,topa implantar a Parada de ônibus Segura?

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Com o título “Paradas de ônibus seguras”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT). Ele defende a criação de paradas de ônibus que deem condições de conforto e segurança aos usuários, a partir do apoio via publicidade. Destaca que há um deficit de 3.638 abrigos em Fortaleza. Confira:

É comum, infelizmente, observarmos, nas ruas da cidade, pessoas sofrendo nas paradas de ônibus. Os atrasos são constantes e a longa espera ainda pode ser coroada com uma condução superlotada. Este artigo quer aprofundar o debate sobre mobilidade urbana. Na verdade, nossa preocupação é justamente em proporcionar o mínimo de conforto ao cidadão que passa boa parte do dia em paradas de ônibus.

Contemplada como uma das cidades que sediarão os jogos da Copa de 2014, Fortaleza conta hoje em média com um milhão de pessoas usando o transporte público. A cidade possui sete terminais fechados e dois abertos. São 263 linhas de ônibus regulares e a frota operante de 1.923 veículos, variando mês a mês.

Há um déficit de 3.638 abrigos em Fortaleza. Hoje, a cidade só possui 1.258 equipamentos, o que representa uma cobertura de apenas 25,69% da demanda. O normal é encontrar abrigos sem teto, sem bancos, sem os dois itens e somente com a indicação de se tratar de parada. Para piorar, na rotina policial estes locais são rotineiramente visitados por assaltantes e, com frequência, são alvos de “arrastões”.

Por isso, apresentamos Projeto de Indicação propondo a padronização dos abrigos para parada de transporte coletivo, chamado “Parada de Ônibus Segura”. A ideia é que a Prefeitura de Fortaleza conceda à iniciativa privada, sem ônus ao erário, após a aprovação de projeto arquitetônico pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, a fabricação, instalação e manutenção de abrigos para parada de transporte coletivo no município, mediante a exploração de publicidade.

Além da exploração publicitária, o conteúdo das mensagens veiculadas por painéis deve ter também caráter informativo, especificando linhas e horários do transporte coletivo, bem como divulgação de campanhas educativas nas áreas de saúde, educação, urbanismo, políticas públicas, meio ambiente, dentre outros temas de interesse da coletividade.

Os abrigos terão fundo fechado, para proteção do usuário contra intempéries e impactos; proteção lateral transparente; espaço para cadeirantes; bancos de espera; lixeira; cobertura contra sol e chuva; câmeras de monitoramento; piso podotátil, telefone público ou alarme para acionar a Polícia, em locais mais vulneráveis. 

A Parada Segura objetiva também coibir a ação de assaltantes e vândalos. A Parada Segura proporcionaria a identificação dos delinquentes, inibindo as ações criminosas. O equipamento seria um alívio para o munícipe, um excelente cartão de visitas para os turistas e uma referência para outras capitais.

* Acrísio Sena

Vereador
(PT-CE)

Iguatu pode ganhar centro de formação de educadores

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Um Centro de Formação de Educadores com sede em Iguatu (Centro=Sul) é o que busca em Brasília o coordenador de gestão da Prefeitura desse município, Agenor Neto.

Agenor diz que esse projeto, da ordem de R$ 11 milhões, deverá beneficiar não somente a Região Centro-Sul, mas também o Vale do Salgado e o Cariri.

Clube Náutico – Projeto de arrendamento de parte do terreno fica para 2015

Náutico ClubeFoto: Edimar Soares, em 26/10/2007

Essa é da Coluna POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

Polêmico, o projeto de arrendamento de parte do terreno do Náutico Atlético Cearense para a construção de um shopping e de duas torres comerciais deve ser iniciado somente em 2015. A diretoria do clube acredita que 2014 será um ano para a solução das questões judiciais que atualmente emperram o andamento do projeto e para o início dos processos para a liberação de licenças ambientais.

O arrendamento foi a solução encontrada para o pagamento de uma dívida de R$ 33 milhões com tributos federais e estaduais. Entretanto, a medida encontrou um movimento de oposição de parte dos sócios. O impasse assustou os investidores que aguardam o desfecho da situação.

O presidente do Náutico, Pedro Jorge Ramos Medeiros, explica que enquanto essas questões não são resolvidas, o clube está negociando com o prefeito Roberto Cláudio a publicação do decreto sobre o IPTU de 2014. Ele ressalta que há uma lei que isenta os clubes de 75% do valor do imposto, mas falta a sua regulamentação.

No caso do Náutico, o clube receberia a isenção e, em contrapartida, cederia sua estrutura para eventos da Prefeitura e para a prática de esportes por crianças da rede pública de ensino.

Prefeito reinaugura posto de saúde no Jardim Guanabara

O prefeito Roberto Cláudio vai reinaugurar, às 18 horas desta quinta-feira,  o Posto de Saúde José Rebouças Macambira (Regional I). A unidade, totalmente reformada e ampliada, está localizada no bairro Jardim Guanabara atua em uma área com população de aproximadamente 28 mil habitantes.

Com essa inauguração, a Prefeitura de Fortaleza já soma, segundo assessores do Paço Municipal, 21 postos de saúde totalmente informatizados, com atendimento e prontuário eletrônicos, câmeras de videomonitoramento, laboratório, ampliação dos consultórios
odontológicos com sala de raio x, salas de espera com aparelhos de tv,
novos consultórios de atendimento, ambientes climatizado e salas adequadas
para curativos, vacinas e coleta de exames.

Cerca de R$ 49 milhões, oriundos do Ministério da Saúde e do Município
estão sendo aplicados na melhoria de 61 dos 92 postos da capital e na
construção de 25 novos. A PMF iniciou a construção de 13 novos postos de
saúde, localizados nos bairros Paupina, Messejana, Montese, Parque
Jerusalém, Conjunto Ceará, Jardim Jatobá, Ancuri, Vicente Pinzon, Dendê,
Quintino Cunha, Jangurussu, Santa Filomena e Parque Dois Irmãos.

Itapipoca pode ter fornecimento dde água normalizado na próxima semana

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O prefeito de Itapipoca, Dagmauro Moreira, viajou, nesta quinta-feira, para Brasília em busca de recursos federais. Mas o prefeito está preocupado com a falta dágua no município que só tem 20% das casas da sede com abastecimento. O caso vem sendo denunciado pelo Blog desde a última semana.

De acordo com o prefeito de Itapipoca, tudo foi consequência de problemas de engenharia na construção da adutora que atenderia o município. O prefeito Dagmauro Moreira adianta que o governador Cid Gomes vem acompanhando pessoalmente a solução do problema, que deve ser investigado não somente na via administrativa, mas também policial.

Chico Lopes reforça ação para divulgar lei que proíbe abusos no material escolar

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) foi a Brasília nesta quinta-feira tratar da liberação de algumas emendas do interesse de prefeituras cearenses. Mas ele retorna logo, pois quer continuar fazendo panfletagem no Centro junto a livrarias.

Chico Lopes divulga lei de sua autoria que proíbe abuso nos itens coletivos do material escolar. No Ceará, de acordo com o parlamentar, o Decon deve iniciar fiscalização de livrarias a partir do próximo dai 2.

 

Você vaiaria o prefeito RC em clima de réveillon?

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fernando hugo

Com o título “O Réveillon e a Vaia” eis tópico da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda a postura de Fernando Hugo, parlamentar governista, que denuncia possível vaia ao prefeito RC durante a festa de fim de ano, como se estivesse criando antecipadamente uma proteção para o gestor. Confira:

O deputado estadual Fernando Hugo (SDD) denunciou o que seria articulação de aliados da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) para vaiar seu sucessor, Roberto Cláudio (Pros), na próxima festa de Réveillon, na Praia de Iracema. Como não deu maiores detalhes de como obteve a informação ou como seria a articulação, ficou a imagem de que age preventivamente, para blindar o prefeito de uma eventual vaia – que seria natural diante de uma multidão, sobretudo se considerando algumas brigas que a gestão comprou ao longo do ano. Destaco Cocó e funcionamento de creches, mas houve outras polêmicas, também. Não há nada de surpreendente ou novo nisso. O prefeito já foi vaiado, como seus antecessores também. Com um agravante: Roberto Cláudio vive situação inédita em décadas de ter sido bancado politicamente por um governador prestes a se despedir do cargo. Assim, herda certa popularidade, mas também parte do desgaste natural a um ciclo que se encerra. A fala do deputado tenta colocar carimbo partidário na possível manifestação: se houver, é coisa da oposição.

Mas, bem, não há nada demais em opositores irem a evento público promovido pelo governante para vaiá-lo. Esse tipo de coisa acontece, como também há aplausos que são armados. Quem já foi a comícios sabe que vereadores arregimentam simpatizantes nos bairros e transportam ao local, devidamente orientados a aplaudir. É do jogo.

A estratégia de Fernando Hugo tem boa dose de esperteza política, mas traz perigo embutido: se a vaia se fizer ouvir entre as centenas de milhares de pessoas, ficar a impressão de que a ex-prefeita tem muito mais simpatizantes do que se poderia supor em relação a alguém sem mandato ou espaços institucionais e que saiu desgastada do cargo.

Chuvas em Minas já registram 18 mortes

“A morte de Maria Conceição Aparecida do Nascimento, de 56 anos, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, a 278 quilômetros (km) de Belo Horizonte, no início da noite de ontem (25) elevou para 18 o número de mortos em Minas Gerais em consequência de acidentes causados pelas chuvas neste final de ano, sendo 17 este mês e um em outubro. Maria foi vítima de um deslizamento de encosta sobre sua casa, na Rua Miguel Marcos Peres, no bairro Jardim Natal, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais e seu corpo só foi resgatado por volta de 00h30 de hoje (26) pelo Corpo de Bombeiros.

No momento do desabamento, também estava na casa Maria Helena Marta, de 50 anos, que foi resgatada com ferimentos e levada para o Pronto Socorro da cidade. Até agora o balanço das ocorrências no estado durante o período chuvoso registra também seis pessoas feridas, 3.410 desalojadas e 744 desabrigadas. Os danos materiais somam 6.148 casas danificadas e 67 destruídas, além de 137 obras de infraestrutura danificadas e 41 destruídas.

Conforme os dados da Defesa Civil, 79 municípios mineiros já foram afetados por eventos relacionados com as chuvas no Estado, dos quais 26 decretaram situação de emergência ou calamidade pública.”

(Agência Brasil)

Índice de Preços ao Consumidor recua na terceira semana do mês

“O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve variação de 0,66%, o equivalente a 0,09 ponto percentual abaixo da última taxa. O levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que seis das oito classes de despesas que compõem o índice tiveram decréscimo em suas taxas de variação.

A maior contribuição partiu do grupo habitação, que passou de 0,66% para 0,54%. Nessa classe de despesa, o destaque foi a tarifa de eletricidade residencial, que passou de 1,72% para 1,01%. Também registraram decréscimos os grupos alimentação (de 1,02% para 0,90%), educação, leitura e recreação (de 0,98% para 0,64%), comunicação (de 0,48% para 0,09%), despesas diversas (de 0,87% para 0,61%) e vestuário (de 0,71% para 0,64%).

Para cada uma dessas classes de despesa, tiveram variações importantes os laticínios (de -1,75% para -2,09%), a passagem aérea (de 18,92% para 6,99%), tarifa de telefone móvel (de 0,97% para 0,57%), os cigarros (de 1,49% para 0,99%) e a blusa de malha infantil (de 2,49% para 1,14%).

Os grupos que tiveram acréscimo em suas taxas foram os transportes (de 0,67% para 0,82%), com destaque para a gasolina (de 2,17% para 2,58%), e saúde e cuidados pessoais (de 0,46% para 0,50%), com destaque para artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,14% para 0,26%).”

(Agência Brasil)

Cid Gomes receberá diagnóstico sobre perspectivas do agronegócio cearense

euvaldo

Após este período de festas, o governador Cid Gomes (Pros) vai receber documento intitulado Diagnóstico Propositivo das Áreas Irrigadas do Estado. Segundo o presidente da Câmara Setorial da Fruticultura, Euvaldo Bringel, resultado de um amplo estudo feito pelo organismo com apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece) e Instituto Frutal, promotor de eventos nacionais do ramo como a Feira do Agronegócio Cearense (Frutal).

O documento resultou de uma série de visitas às sete regiões do Estado e expõe áreas em condições de receber projetos de irrigação, tipos de exploração, potencial hídrico e expectativa de empregos.

“O estudo é para o próximo governo”, avisa Euvaldo Bringel. É o primeiro do setor com sugestões também do empresariado do agronegócio.

(Coluna Vertical, do O POVO)

 

Ministro garante em Fortaleza todo apoio aos atingidos por enchentes no Sudeste

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O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, disse, nesta quinta-feira, em Fortaleza, que todo apoio às famílias atingidas pelas enchentes em estados como o Espírito Santo, está sendo liberado pelo governo federal. Isso por meio da Defesa Civil do ministério.

Francisco Teixeira deu essa informação antes de embarcar de volta para Brasília, após passar o período natalino com a família.

Governo libera via MP verbas para calamidades e enchentes

“O Diário Oficial da União publica hoje Medida Provisória (MP) que na prática agiliza o repasse de verbas para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. A MP altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios.

Entre as alterações está a que determina que a transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios terá que ser realizado por meio de depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal.

Outra forma, diz o decreto, será por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios com fim específico. O Funcap tem como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados.”

(Agência Brasil)

Bancos funcionam normalmente a partir desta quinta-feira

Os bancos voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26), mas fecham no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante o feriado de Natal, não houve expediente.

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV por assinatura, por exemplo) e os carnês que vencerem nessas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

(Agência Brasil)