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Receita abre nesta segunda-feira consulta ao último lote de restituições

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16) a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. No mesmo dia, parte do dinheiro estará depositada na conta corrente indicada pelos contribuintes. O outro grupo de contribuintes só receberá os valores da restituição no próximo dia 20.

O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações com expectativa de imposto a restituir que estão em malha, ante os 604.299 em igual período do ano passado

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

De acordo com Receita, a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo as que foram liberadas da malha durante o mês de dezembro.

Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre os anos de 2008 a 2012, que deixaram a malha fina. Do lote de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, com correção de 5,88%.

(Agência Brasil)

Curso de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias da Uece recebe nota de alto padrão internacional

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias (PPGCV), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), alcançou conceito 6 na avaliação trienal 2013, referente ao período de 2010 a 2012, feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no último dia 10.

A nota mantém o Programa de Pós-Graduação na liderança da área de Medicina Veterinária na região Nordeste, na qual fica com a avaliação mais elevada. A Capes atribui notas na escala de “1” a “7” e os conceitos 6 e 7 indicam desempenho equivalente ao alto padrão internacional. A cada três anos, todos os cursos em funcionamento são reavaliados.

No Brasil, somente os cursos da UFSM e da USP conseguiram nota 7. Além da Uece, outras quatro universidades atingiram nota 6 em Veterinária: UEL (PR), UFV (MG), UNESP e JAB (SP).

Para o coordenador do PPGCV, professor Dárcio Teixeira, a Uece mantém um nível de Pós-Graduação de âmbito internacional com diversas pesquisas na área de Medicina Veterinária, atraindo estudantes e pesquisadores do mundo inteiro, determinando uma internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias, o qual recebe anualmente apoio da Capes do CNPq e da Funcap.

Novo Código Penal será votado nesta terça-feira

A comissão especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve votar nesta terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira (10), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares.

Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.

De acordo com Taques (PDT-MT) o relatório final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão.

Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.

(Agência Senado)

Rio lança campanha que garante produto de graça se preço for diferente no caixa e na prateleira

O consumidor fluminense que, ao chegar ao caixa de um supermercado, e verificar que o preço do produto exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas feitas no local é diferente do registrado no caixa, poderá levar o produto de graça. Se ele quiser comprar mais de uma unidade, a primeira será gratuita, mas, para as demais, vai valer o menor preço verificado. Os produtos têxteis, eletroeletrônicos, de áudio e de vídeo ou equipamentos para veículos estão fora da iniciativa.

A medida faz parte da campanha De Olho no Preço, que será lançada nesta segunda-feira (16) e que entrará em vigor no dia 15 de janeiro do ano que vem. Para que a determinação seja cumprida, foi firmado um termo de compromisso entre o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as associações de supermercados do estado do Rio de Janeiro (Asserj) e brasileira de supermercados (Abras).

Para a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, após denúncias de divergência de preços feitas por consumidores, a Defensoria notou que muitos não prestavam atenção à diferença. “Muistas das pessoas com as quais conversamos não prestavam atenção à diferença de preços na hora em que passavam os produtos pelo caixa e podiam ser lesadas. O objetivo da campanha é que o consumidor fique mais atento e se torne um fiscal, porque não tem como ter fiscal de Procon em número suficiente para estar em todos os supermercados conferindo preço o tempo todo.”

Além do Nudecon, participam da campanha, o Ministério Público, o Procon-RJ, o Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

O supermercado que não cumprir a determinação da campanha pagará multa diária de R$ 1 mil. Os valores arrecadados serão encaminhados para os Fundos de Defesa do Consumidor.

(Agência Brasil)

O professor fracassado

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Djacyr de Souza lamenta o não investimento de escolas e governantes em um modelo educacional que promova a cidadania. Confira:

Era uma vez um professor que inventou de mudar a educação. Naturalmente, todos se viraram contra ele. Mudar para quê? O correto seria deixar o modelo como está, que promove a seletividade natural de uma sociedade carcomida pelo egoísmo, submissão e interesses individualistas em detrimento da coletividade.

Este professor era sim admirado pelos alunos que infelizmente nada puderam fazer para impedir a sua derrota, para livrar-lhe da perseguição de colegas que não suportam a mudança. O professor bancava materiais para desenvolver seu trabalho, criava atividades, mas seus colegas sempre ao lado do poder lhe chamavam de louco, ignorante ou rebelde.

O professor passou por vários poderes e nenhum deles acolheu suas ideias pedagógicas, pois as mesmas não davam dinheiro, não iriam influenciar para o bem da sociedade. Até sua família não entendia sua opção pelos menos favorecidos, não acolhia sua vontade de crescimento intelectual, não dava espaços para que suas ideias florescessem.

Os gestores que acompanharam a vida do professor fizeram de tudo para que sua derrota acontecesse, utilizaram seu poder para persuadir pessoas sem caráter e sem compostura a lhe destruir, a lhe cortar as asas.

Claro que o professor perdeu, hoje responde processo administrativo por acreditar numa educação de qualidade e verdadeira. Tem sido constantemente expulso das escolas pela sua má fama e constantemente observado pelos donos do poder.

Mesmo apresentando seus projetos todos – sim todos – não são acolhidos e vão para o lixo. Mesmo tendo escrito livros, não vende nenhum deles, a não ser a si próprio. Mesmo tendo tentado obter um grau maior em sua vida intelectual, não passa, pois já lhe deram até recado de que não adianta fazer que não passa… lindo não?

Mesmo tendo inventado de escrever peças teatrais de peso e com reflexões, não encontra ninguém que resolva acreditar em seus escritos reflexivos. Mesmo ajudando aos outros quando precisam, ninguém lhe ajuda, a não ser algumas “carolas” que lhe mandam orações e recomendações religiosas, que por enquanto não surtiram efeito.

O professor é sim um fracassado, mas seu fracasso se deve a um pouco de honestidade, que não é exemplo nem espelho para ninguém, pois este país só dá guarida aos mentirosos, desonestos e sem caráter.

O professor é rei dos projetos sem-futuro que não dão dinheiro. Dão cidadania, mas não dão dinheiro. O professor é sim um derrotado, imbecil e que não aprendeu a viver.

O professor sou eu (ou era, sei lá).

Djacyr de Souza

Vamos nós – Caro Djacyr, nós e muitos leitores acreditamos no seu trabalho. Milhares de profissionais encontraram dificuldades e rejeições, antes de atingirem o dito sucesso. Milhões ainda tentam. É a natureza humana, não governantes ou colegas de profissão. É uma espécie de seleção natural. Encare as dificuldades como um bom tempero à sua vitória futura.

MPF reunirá CGU, TCU, PF e Receita para traçar atuação no combate à corrupção

Com o objetivo de traçar estratégias de atuação entre os órgãos que atuam no combate à corrupção, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) convidou representantes de quatro órgãos fiscalizadores do estado para participar de reunião conjunta nesta segunda-feira (16).

No encontro, representantes da Polícia Federal (PF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal deverão compartilhar com o MPF a situação e o papel de cada órgão, além das ferramentas disponíveis para atuar em operações de combate à corrupção e desvios de recursos públicos no Ceará.

A partir do que for levantado, os órgãos deverão desenhar as primeiras estratégias de atuação conjunta para 2014 em defesa do patrimônio público. Do MPF, participarão os procuradores da República que atuam nos núcleos Criminal e de Tutela Coletiva, além dos membros que atuam em Procuradorias do interior do estado.

A reunião começará às 9 horas, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, em Fortaleza.

(MPF)

Tasso aguarda imbróglio Eunício/Cid

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (15):

Tasso Jereissati continua uma esfinge e não abre a boca sobre a possibilidade de disputar o Senado em 2014. O tucano espera o desenrolar do imbróglio que se concretizará caso Eunício Oliveira (PMDB) leve adiante sua candidatura ao Governo e Cid lance outro candidato da situação.

Enquanto isso, o ex-senador mantém canal aberto com o PSB. Tudo leva a crer que PSB e PSDB farão aliança no Ceará, formando um palanque duplo com dois candidatos a presidente. A aliança se daria em torno da presidente do CIC, Nicolle Barbosa.

O caso do Ceará foi motivo de conversa do último encontro entre Aécio Neves e Eduardo Campos.

Comissão discute preços de passagens aéreas para a Copa

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai promover audiência pública, na quarta-feira (18), com o governo federal e com representantes de empresas aéreas para discutir os valores altos das passagens praticados no decorrer de 2013 e no período de grandes eventos, como a Copa de 2014.

“É de extrema importância buscar esclarecimento com as empresas e com os representantes do governo, para construir uma saída viável para o uso do transporte aéreo pelos consumidores com um preço justo”, justificou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que pediu a audiência.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes, em outubro último, o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, declarou que acredita que os preços das passagens aéreas para a Copa do Mundo de 2014 deverão baixar até o início do próximo ano.

Um levantamento recente feito pela imprensa mostrou que alguns trechos ofertados para o período chegaram a alcançar até dez vezes os valores cobrados normalmente pelas empresas.

(Agência Câmara Notícias)

Consumidor será cauteloso com compras de Natal

Pressionado pela inflação, por juros mais altos e pelo endividamento, o consumidor terá comportamento cauteloso no Natal deste ano, estimam especialistas do varejo e economistas ouvidos pela Agência Brasil. Para eles, a tendência é os brasileiros recorrerem menos ao crédito do que em anos anteriores, ou comprar em menor número de parcelas, para evitar o comprometimento excessivo do orçamento. Apesar do cenário de controle, a aposta é em um consumo racional, que garantirá crescimento para as vendas.

“Haverá crescimento do consumo, pois [o Brasil] não está em uma situação de crise, como a Europa, mas será um crescimento modesto, parcimonioso, prudente, com menos dinamismo que em 2006, 2007 e 2008. A inflação dos alimentos é a mais importante. [A compra dos alimentos] vai ser uma compra prudente, pois os preços estão aumentando muito”, destacou Carlos Alberto Ramos, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula alta de 4,95% até novembro. Já a inflação dos alimentos e bebidas, medida pelo mesmo índice, está em 7,52% de janeiro até o mês passado.

Isabel Mendes, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cita pesquisa divulgada pela entidade em novembro, mostrando que 40% dos consumidores pretendem gastar menos nas compras deste Natal do que na festa do ano passado. “Ele [o consumidor] está sendo um pouco mais conservador. A maioria, 52%, também disse que vai usar o 13º salário para pagamento de dívidas.” De acordo com Isabel, eles acham que a alta dos preços afetará as compras de final de ano, as compras do mês e as de bens de maior valor. “Então, temos endividamento e inflação.”

Para o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Jr., o consumo neste Natal terá como característica principal a sustentabilidade. “[O consumo] será muito mais sustentável. As pessoas têm demonstrado um cuidado maior com seu orçamento ao longo de todo o ano. Elas vão usar [crédito] de forma mais ponderada. Vamos ter entrada maior e menos parcelas”, ressaltou.

No mês passado, a confederação dos lojistas divulgou projeção de crescimento de 5% das vendas de Natal, que abrangem do quinto dia útil de dezembro até o dia 24. O percentual supera as altas registradas nos últimos dois anos: 2,37%, em 2012, e 2,33%, em 2011. O crescimento modesto nos dois períodos veio após alta na casa dos dois dígitos em 2010, quando, em época de crédito abundante e juros mais baixos, o varejo teve alta de 10,89% nas vendas de Natal em relação a 2009.

(Agência Brasil)

Enfim, o Supremo como Corte Constitucional

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (15):

A notícia de que quatro ministros do STF já definiram seus votos em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela OAB contra o financiamento de campanha por empresas, foi recebida festivamente pela consciência democrática nacional. Desta vez, o Supremo não está legislando, mas agindo como Corte Constitucional para julgar se uma determinada lei está de acordo com a Constituição, ou não.

Ninguém ignora que o financiamento por empresas é o principal fator de corrupção da política. A Justiça finalmente está reconhecendo que a doação por empresas compromete a legitimidade do poder político. A isonomia de condições de disputa para um cargo público é um princípio constitucional. Fica pervertido quando um candidato ou um partido é favorecido por condições financeiras privilegiadas em relação aos demais, por conta de um fator estranho ao processo.

A reação contrária de certos setores à proibição de doações por empresas não é nada republicana. Revela apenas o temor de que sem a cobertura do capital saiam favorecidos apenas os partidos que têm ligação com as grandes massas. Mas preferem argumentar tortamente que a proibição abrirá caminho para o Caixa 2. Um contrassenso.

Sua mensagem é indisfarçável: o poder econômico imperativamente tem de participar do processo eleitoral. Se não for de forma legal (com as doações de empresas) será ilegalmente, através do Caixa 2. Ou seja: a República tem de se render à realidade de que refém do capital. Sem isso, viria o dilúvio.

Se o conformismo prevalecesse na História, ainda estaríamos no feudalismo, não teria havido nem sequer a Revolução Francesa.

MP lança cartilha sobre violência doméstica para orientar mulheres bolivianas

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo lançou uma cartilha que traz orientações sobre os direitos das mulheres que sofrem agressões, com informações da Lei Maria da Penha, voltada para bolivianas.

A publicação Mujer da Vuelta la Página, uma versão em espanhol da cartilha Mulher, Vire a Página, criada em 2012, surgiu a partir da percepção do MP sobre um aumento expressivo dos casos de violência contra mulheres imigrantes de origem latina que vivem na capital paulista.

Foram impressas 10 mil cartilhas que serão distribuídas pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do MP e pelo Centro de Apoio ao Migrante (Cami), por meio de uma rede de parceiros no país. A publicação também pode ser vista pela internet, no endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/vuelta_la_pagina.pdf.

Na cartilha, as mulheres encontram endereços e telefones dos serviços que compõem a rede de atendimento de apoio, como centros de referência e delegacias de Defesa da Mulher.

A promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, coordenadora do Gevid, destaca que as mulheres bolivianas, além da vulnerabilidade em razão do gênero feminino, enfrentam a dificuldade com o idioma, com a nova cultura e com o olhar de indiferença da própria sociedade.

Segundo o Censo, entre 2000 e 2010, o número de bolivianos cresceu 173% na capital paulista, passando de 6.578 para 17.960. O levantamento considera apenas imigrantes vivendo em condições legais. Os bolivianos são a segunda maior colônia de estrangeiros da cidade de São Paulo.

(Agência Brasil)

Os resultados de Cid e Tasso

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Cid Gomes (Pros) não esconde certa vaidade como administrador – o que não deixa de ter aspecto positivo.

(…) A melhor mostra da imagem que tem de si está na recente polêmica com Tasso Jereissati (PSDB). Mais de uma vez, ele já classificou o ex-senador de “maior político cearense vivo”. Mesmo assim, no começo do mês passado, o governador afirmou que, se fosse somado tudo que Tasso fez em 12 anos e se multiplicar por dois, ainda não se chega ao que Cid fez em sete anos incompletos. Ora, se o maior personagem vivo da política estadual não fez a metade do que Cid realizou quase na metade do tempo, isso dá a ideia do juízo que o hoje governador faz sobre seu governo.

Diante disso, é provável que o próprio Cid esteja desapontado com sua avaliação na pesquisa CNI/Ibope. Um décimo lugar entre 27 governadores, desempenho bem mais ou menos.

(…) Não é um desastre, longe disso. Nem ruim chega a ser. Se a eleição fosse hoje e pudesse ser candidato, largaria com perspectiva de reeleição no primeiro turno. Mas, está longe de ser brilhante ou a altura do governo que construiu a mais poderosa hegemonia política que o Ceará já conheceu e que se notabiliza como tocadora de obras e mais obras, algumas absolutamente grandiloquentes.

Também fica abaixo do desempenho que tinha Tasso Jereissati – com quem Cid se comparou – no fim de seu penúltimo ano.

Comparar pesquisas de diferentes institutos é assunto bastante discutido e estudado. Há certo consenso de que não é o ideal, pois são metodologias, amostras e formas de abordagem distintas. Por outro lado, se duas pesquisas, ainda que por caminhos diversos, buscam aferir a opinião da população do mesmo lugar sobre o mesmo assunto, é de se esperar que os números obtidos sejam minimamente coerentes.

(…) Recorro a esse tipo de contraposição para estabelecer a comparação entre o momento atual e o único outro governante cearense eleito para administrar o Estado por oito anos consecutivos – Tasso Jereissati. Em dezembro de 2001, o Datafolha aferiu a popularidade de alguns governadores. O cearense entre eles. Como ocorre hoje com Cid, Tasso se encaminhava para seu último ano. Naquela ocasião, o ex-senador do PSDB obteve 63% de ótimo ou bom, 25 pontos percentuais a mais que o atual governador. Com todos os cuidados que a análise exige, a disparidade autoriza a afirmar que o atual governador terá de suar para terminar melhor que o tucano.

Tasso x Cid

Tasso
Avaliação ótima ou boa 63%
Instituto Datafolha
Período 12 a 14/12 de 2001

Cid
Avaliação ótima ou boa 38%
Instituto Ibope
Período 23/11 a 2/12/2013

A diferença de perfil e a tentação do discurso

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Em artigo no O POVO deste sábado (14), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, diz que atual gestão é bem mais efetiva em obras que a anterior. Confira:

Guardadas as devidas considerações de mérito sobre algumas iniciativas antipopulares tomadas pela Prefeitura de Fortaleza neste período de um ano, bem como levando em conta a quase completa invisibilidade de certas secretarias existentes mais para dar satisfação à opinião pública, é inegável a diferença de perfil da gestão Roberto Cláudio em relação a da ex-prefeita Luizianne Lins.

Reclama-se à exaustão que a Capital está um caos com as obras em andamento. Mas esse talvez seja o grande diferencial.

É verdade que muitas dessas obras são herança da administração passada. Um fato, todavia, é claro. Pelo menos na questão urbana, a capacidade de ação da atual gestão é bem mais efetiva. No caso da passada, virou folclore a definição de prazos para a conclusão de determinado empreendimento. Hospital da Mulher, Cucas, urbanização do Morro de Santa Teresinha, e até o heliponto do IJF foram exemplos da falta de zelo e desrespeito para com a população. A atual gestão, por sua vez, se peca pelo excesso de intervenções urbanas ao mesmo tempo, em trechos já complicados, não tem regateado em fazer aquilo a que se propôs.

Há dificuldades claras a serem superadas nas áreas de saúde e educação, setores nevrálgicos e de forte apelo em termos de demanda da população. Mas também nesses setores, nota-se que a prefeitura adotou seu próprio estilo. Ivo Gomes e Socorro Martins, ao contrário de seus antecessores, não têm sido complacentes ao lidar muitas vezes com verdadeiros cancros que caracterizavam a gestão anterior.

Ainda é pouco, portanto, para avaliar resultados da nova gestão nessas áreas. Talvez nem seja possível em quatro anos dimensionar esses efeitos. De todo modo, vê-se, até no dia a dia, que a atual administração não se esconde como a anterior. A cidade, por ser o elo de maior proximidade com o cidadão, não pode ser gerida com discurso. Espera-se que RC não caia na tentação que consumiu a administração passada.

Emissões para ajudar bancos e bancar tarifas de luz aumentam dívida pública em R$ 31 bi

Atualmente acima da barreira de R$ 2 trilhões, a Dívida Pública Federal (DPF) cresceu em 2013 não apenas por causa dos juros e da necessidade de financiar os compromissos de curto prazo do governo. Destinadas a capitalizar bancos oficiais e a bancar a redução da tarifa de energia, as emissões diretas aumentaram o endividamento federal em R$ 31,368 bilhões este ano.

Não fossem as emissões diretas, a DPF ainda estaria abaixo de R$ 2 trilhões. O endividamento só não cresceu mais porque, até agosto, o Tesouro Nacional não rolou (renovou) a totalidade da DPF, emitindo menos títulos do que o volume de vencimentos. Apenas a partir de setembro, as emissões superaram os resgates e a dívida voltou a subir.

As maiores emissões diretas este ano foram os R$ 15 bilhões para irrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 8 bilhões injetados na Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Minha Casa Melhor, que financia a compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Por meio dessas operações, o Tesouro emite títulos e repassa os papéis às instituições financeiras, que os revendem no mercado conforme a necessidade de ampliarem o capital.

Professor de economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em política fiscal, Francisco Luiz Lopreato defende os estímulos ao BNDES. “Não existe alternativa no Brasil para incentivar o investimento privado de longo prazo a não ser o BNDES emprestar para as empresas. Como o banco cumpre um papel importante, cabe ao Estado garantir as condições para que possa ter atuação realmente ativa no financiamento das atividades produtivas”, declarou.

(Agência Brasil)

Policiais civis aprovam Campanha de Valorização por unanimidade

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sinpol 131213 votação

Por mais de duas horas, policiais civis do Ceará debateram as atribuições legais de suas funções e decidiram, por unanimidade, na noite dessa sexta-feira (13), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE), que a categoria deixará de cumprir atribuições que extrapolarem o que determina a lei.

Com a decisão, policiais civis deixarão de realizar atividades de motorista e carcereiro, além de não mais comparecer a locais de crimes sem a presença de um delegado ou ordem escrita do superior hierárquico.