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Moroni anuncia: DEM fecha parceria com PPS na disputa por cargos proporcionais

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O presidente regional do DEM, MOroni Torgan, embarcou, nas últimas horas para Brasília, onde participa de reunião da cúpula nacional do DEM sobre eleições 2014.

Moroni, no entanto, reafirma: no Ceará, o partido vai marchar com o nome que o governador Cid Gomes apontar para sua sucessão. No que diz respeito a vagas de deputado federal e estadual, Moroni adianta que o DEM fechou parceria com o PPS.

José Guimarães vira vice-presidente nacional do PT e queridinho do Senado em 2014

guimarães deputado federal

A escolha de José Nobre Guimarães, atual líder do PT na Câmara, como primeiro vice-presidente nacional do partido, o que ficou acertado nessa quarta-feira, em Brasília, traz um forte componente político em matéria de 2014: o PT sinaliza que quer estar na chapa majoritária e que o Senado, com Guimarães, cairia muito bem.

Aliás, em quase todos os cenários eleitorais dentro da base aliada de Dilma Rousseff no Ceará, o PT poderia disputar o Senado. Aliado com o Pros, de Cid Gomes, ou com o PMDB, no caso do senador Eunício Oliveira resolver mesmo divergir do Pros e buscar caminho diferente.

Cid Gomeds cumpre agenda em Brasília

cid gomess

O governador Cid Gomes (PROS) embarcou para Brasília nesta manhã de quinta-feira. Voou de jatinho para dar palestra em evento da Caixa Econômica Federal.

Na agenda dele ainda há uma audiência com o ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, sobre projetos na área de abastecimento d’água e também Cinturão das Águas.

Assessores do governador não confirmam se Cid Gomes aproveitará estada em Brasília para conversar com a direção nacional do PROS sobre a possibilidade de indicar um ministro na reforma que a presidente Dilma Rousseff fará no início de 2014.

Cid, aliás, via Facebook, disse que não tem interesse em indicar seu irmão, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, para uma pasta no governo federal.

Cid deve retornar no fim da tarde, pois vai inaugurar a Policlínica de Iguatu (Centro-Sul).

Gorete Pereira lança apela aos vereadores para que votem contra o reajuste do IPTU

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Conhecida como governista mesmo sendo do PR, que é de oposição, a deputada federal Gorete Pereira está lançando um apelo aos vereadores para que não aprovem o reajuste do IPTU 2014.

A parlamentar explica que, antes de deixar a gestão, a petista Luizianne Lins corrigiu os valores.

Vereadores de Fortaleza querem 5,3% de reajuste de salário

“Em clima Natal antecipado, a Câmara Municipal de Fortaleza vai aproveitar a negociação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos funcionários da Casa para tentar incluir um reajuste de 5,3% no salário dos vereadores, hoje calculado em R$ 11,8 mil mensais. A aplicação do PCC vem sendo discutida com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Amanhã, os três órgãos se reúnem para tentar fechar um acordo sobre o tema.

A Constituição Federal determina que qualquer aumento no salário dos vereadores só pode valer para a legislatura seguinte. Entretanto, o presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), argumentou que não se trata de reajuste, mas de “recomposição salarial”, apenas para cobrir a inflação do período.

“Não é aumento, é só a correção monetária”, alegou o vereador, acrescentando que a decisão de propor a aplicação dos 5,3% surgiu após consulta ao TCM. Conforme Cavalcante argumentou, o fato de o salário dos vereadores estarem abaixo do teto permitido – de 75% da remuneração de deputados estaduais – possibilitaria tais “correções” anuais. Por causa do horário de funcionamento do Tribunal, O POVO não conseguiu confirmar a informação.

O procurador Ricardo Rocha, que acompanha as negociações sobre o PCC da Câmara, disse ontem que, até então, não havia tomado conhecimento sobre o interesse da Casa em rever o salário dos vereadores. “Nunca se tocou nesse assunto”, disse. Perguntado se haveria legalidade para o ato, ele disse que, no Interior do Estado, o MP chegou a barrar casos semelhantes. “Não vejo como enquadrar esse reajuste de vereador”, afirmou Rocha.

Em 2011, a Câmara já havia tentado aprovar aumento – à época, de cerca de 60% – nos subsídios dos parlamentares dentro da legislatura vigente. Após questionamentos do TCM e do MP, houve recuo, e os vereadores desistiram de implantar a medida.”

(O POVO)

Trabalhadores paralisam obras de ampliação do Senai da Parangaba

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Os trabalhadores da construção civil que respondem pelas obras de ampliação do Senai da Parangaba, paralisaram atividades nesta manhã de quinta-feira. O projeto é da responsabilidade da Construtora Granito.

A categoria reivindica melhores condições de alimentação – pois o refeitório só dá para 20 trabalhadores, mais fardamento e ampliação de banheiros. São apenas quatro banheiros para 70 trabalhadores.

Petista diz que rolo compressor vai aprovar IPTU 2014

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A Câmara Municipal de Fortaleza votará hoje o IPTU 2014. Segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), a expectativa é de que o rolo compressor oficial aprove tudo. Ronivaldo Maia não vai estar na votação, assim como outros vereadores do PT como Deodato Ramalho.

Para Ronivaldo Maia, o que se lamenta nesse processo é que não houve tempo para o debate. O aumento foi linear e vai chegar a quase 50% em alguns casos, segundo avaliação do vereador petista.

Ronivaldo aproveitou para bater duro na gestão de Roberto Cláudio (PROS) que, observa o vereador, ainda não disse a que veio.

Cid diz que não quer Ciro ocupando ministério

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“Em meio à indefinição sobre a ida do secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros), para o ministério da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Cid Gomes (Pros) reafirmou ontem que, no que depender dele, o irmão mais velho “fica por aqui mesmo”. Perguntado sobre o que falta para Ciro oficializar a decisão de trocar o Ceará por Brasília, o chefe do Executivo sinalizou: “Acho que ele leva muito em conta a minha opinião”.

As declarações foram feitas ao O POVO na noite de ontem, por meio de mensagem na rede social Facebook, da qual Cid se tornou assíduo, com postagens sobre o governo. Embora, segundo líderes nacionais do Pros, Dilma tenha chamado o partido a compor sua equipe ministerial, Cid disse desconhecer que tenha havido convite formal a Ciro. “Pois é, estamos tratando disso e, que eu saiba, não há nenhum convite”.

Ele ponderou que o Ceará já está representado na Esplanada dos Ministérios pelo titular da pasta da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que assumiu em outubro deste ano o posto até então ocupado pelo pernambucano Fernando Bezerra (PSB).

Na última semana, o líder do Pros na Câmara dos Deputados, Givaldo Carimbão (PE), havia dito que ontem seria realizado um encontro para fechar questão sobre o assunto. De acordo com ele, Ciro já teria se convencido a aceitar um cargo no Governo Federal. Até o fechamento da edição, no entanto, O POVO não conseguiu confirmar a realização da reunião. Chegou a ser noticiado que a discussão poderia ser feita hoje.

Informações de bastidores dão conta de que Ciro poderia assumir o Ministério da Saúde, cujo titular, Alexandre Padilha, deverá sair para se preparar para disputar as eleições de 2014. Apesar de o Pros ter confirmado que Ciro aceitou a proposta, ele tem descartado, pelo menos publicamente, que deixará o posto no governo de seu irmão.”

(O POVO)

Salmito Filho nos felicita pelo aniversário

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Em mensagem enviada ao Blog, o secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, nos parabeniza pelos 51 anos de vida, que ocorreu nessa quarta-feira (11). Como o Blog esteve em manutenção, publicamos agora. Confira:

Eliomar,

Parabéns pelo caminho que você escolheu para o seu engrandecimento como pessoa e pelo respeito do seu trabalho às diferentes opiniões e à liberdade de expressão. Que a passagem do seu aniversário possa lhe trazer ainda mais experiência de vida em favor da sociedade.

Salmito Filho, sociólogo, secretário de Turismo de Fortaleza e vereador licenciado

PT-Ceará participa de ato de desagravo pró-mensaleiros. Dirigente vê Caixa 2

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O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, embarcou nesta madrugada de quinta-feira na rota de Brasília. À frente de uma caravana com mais de 50 petistas, ele participará do V Congresso Nacional do partido. A ordem é discutir estratégias eleitorais 2014.

Segundo o presidente estadual petista, nesta sexta-feira, haverá um ato de desagravo aos mensaleiros condenados pelo STF. Francisco de Assis afirma que os petistas foram vítimas de um julgamento político e que houve caixa 2.

Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas para campanhas eleitorais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa quarta-feira (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (12).

De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, adiantou voto e seguiu o entendimento de Fux. Segundo Barbosa, o atual modelo de financiamento “viola o princípio republicano por enfraquecer a separação entre o espaço publico e o espaço privado”. “Proteger a normalidade legitimada das eleições contra a influência do poder econômico significa que o resultado das eleições seja norteado pelo dinheiro.”

(Agência Brasil)

MP denuncia futebol como um dos principais meios de exploração de crianças

Violações e lesões a direitos fundamentais de crianças como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo são denúncias constantemente recebidas pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, a realidade é de exploração econômica de crianças e adolescentes, em especial no mundo do futebol.

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, nesta quarta-feira, Rafael Marques assinalou que as crianças estão começando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo, às vezes com oito anos. “Deve-se começar no meio com, no mínimo, 14 anos. Os clubes insistem cada vez mais cedo em ‘garimpar’ os talentos e as crianças não tem desenvolvimento físico, emocional e intelectual formado integralmente”.

Dentre outros aspectos, o procurador do trabalho também citou que as crianças, muitas vezes, perdem o vínculo familiar ao se mudarem para cidades em que se encontram os clubes. Nesses lugares, segundo ele, podem ocorrer, inclusive, abusos sexuais. Os alojamentos dos clubes também são inadequados e com péssimas condições de higiene.

A educação também é prejudicada, segundo denúncias recebidas pelo MP. Existe excesso de treinamento, o que acaba prejudicando as crianças na escola.

O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, disse que a CBF não realiza convocações de atletas menores de 14 anos e não emite contrato para menores de idade com duração superior a três anos. Com isso, ele afirmou que a Confederação cumpre a Lei Pelé (Lei 9615/98 – que institui regras gerais para o desporto brasileiro) e proíbe ou, pelo menos, diminui a exploração do trabalho infantil.

(Agência Câmara Notícias)

MP ajuíza ação contra médicos que cobrariam por cirurgias em hospital público

“O Ministério Público do Estado (MP-CE) ajuizou ação de improbidade contra 15 profissionais do Hospital Regional de Iguatu (384 quilômetros de Fortaleza). O grupo teria cobrado pela realização de cirurgias durante o plantão pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dos 15 acusados, 13 são médicos e dois respondiam pela gestão da unidade durante o período investigado pelo MP (entre 2012 e 2013).

Segundo o promotor de Justiça Aureliano Rebouças Junior, um dos autores da ação, o caso chegou ao MP a partir da denúncia de pacientes que teriam pago até R$ 3 mil pela realização de cirurgias na rede pública. “Este médico está recebendo dinheiro público pra dar plantão. Não tem como cobrar a pessoa para fazer cirurgia particular”, resume. As mais corriqueiras seriam as cirurgias traumatológicas e as cesáreas. Cerca de 30 pacientes teriam sido cobrados.

De acordo com o promotor, o fato de ser prevista em lei do Município a possibilidade de o hospital arrecadar em “outras fontes que não a pública” não acaba com a irregularidade denunciada pelo MP. “Não é possível (o médico fazer) cirurgia particular no horário de plantão”, reforça Aureliano.

Na ação, ajuizada na 3ª Vara da Comarca de Iguatu, entre outros pontos, o MP pede que os pacientes cobrados sejam ressarcidos e que os acusados sejam condenados e percam direitos políticos por um período de oito a 10 anos. Os nomes deles não foram divulgados.

Resposta

O POVO procurou o Hospital Regional de Iguatu ontem. O atual diretor-geral da unidade, Klebson Carvalho Soares, diz que a unidade deixou de ser gerenciada pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu em 1º/11. Segundo ele, a partir daquela data, todos os leitos da unidade passaram a atender apenas pelo SUS. Klebson ficou de retornar para a redação do O POVO com o contato do gestor antigo do hospital, mas isso não aconteceu até o fechamento desta edição. O médico Jorge Félix, delegado do Sindicato dos Médicos em Iguatu, também foi contatado pelo O POVO ontem para informar o telefone de algum dos médicos citados na ação, mas também não deu retorno. Já o secretário-executivo de Políticas de Saúde da cidade, Joab Soares de Lima, disse que o Município não se manifestará até ter conhecimento da ação.”

(O POVO)

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

A proposta de redução da idade penal será um dos temas nesta quinta-feira (12) do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que está sendo realizado em Brasília e vai até amanhã. O encontro, que começou terça-feira (10), reúne cerca de 10 mil pessoas de mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.

O debate sobre a redução da maioridade penal será feito das 16h às 20h pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a União Marista do Brasil e a Andi – Comunicação e Direitos. Além de uma mesa-redonda com especialistas, será lançada a campanha Maristas Contra a Redução da Idade Penal: Juntos pela Proteção de Direitos e a pesquisa A Mídia Brasileira e as Regras de Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei.

Às 14h, o coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, apresentará o programa Turismo Sustentável e Infância. O programa previne e enfrenta a exploração sexual de crianças e adolescentes em parceria com órgãos estaduais e municipais de turismo do país.

Às 16h, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reúne, das 14h às 18h, em mais uma edição do Roteiro de Debates. Desta vez o tema é Os Direitos Humanos e a Diversidade como Pilares para a Construção da Comunicação Pública. Participam da abertura o relator especial para Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank la Rue, e a relatora especial de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero. Estará presente ainda a professora Marília Maciel, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, que falará sobre Internet, Diversidade e Liberdade de Expressão.

(Agência Brasil)

Contribuição de Melhorias é aprovada pela Assembleia

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“Após muita polêmica, os deputados aprovaram ontem a Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que se valorizem por causa da proximidade com obras públicas. A matéria teve 24 votos a favor e seis contra, após passar por quatro comissões já na manhã de ontem e ter votação antecipada. Duas emendas apresentadas aumentaram a faixa de isenção. Enquanto a oposição ataca o que considera “mais um imposto” para o contribuinte, governistas argumentam que o tributo atinge apenas “grandes especuladores”.

Mesmo reconhecendo que as emendas inseridas pelo líder do Governo, José Sarto (Pros), melhoraram a proposta original do governador Cid Gomes (Pros), vários parlamentares continuaram resistentes ao projeto. “Se trata, na verdade, de uma medida inoportuna e injusta com o contribuinte que já sofre com a enorme carga tributária do País”, disse Eliane Novais (PSB).

A política tributária do Governo Cid tem sido pautada na desoneração de impostos, mas aumentando a arrecadação, modelo que é inclusive referência por outros estados. Citando isso, Heitor Férrer (PDT) apontou que, com a Contribuição de Melhoria, o Governo do Estado estava indo na contramão do que vem sendo adotado com sucesso nos últimos anos.

Na avaliação dos que discordam da cobrança, os cidadãos estarão pagando duas vezes por um mesmo tributo, uma vez que as melhorias urbanas já estão contidas no Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), cobrado pelo Município. Além de Eliane e Heitor, votaram contra Antônio Carlos (PT), Dr. Guimarães (PV), Fernanda Pessoa (PR) e Ronaldo Martins (PRB).

Mauro Filho (Pros), que conduziu a política econômica do Governo até pouco tempo, quando era secretário da Fazenda, fez a defesa do projeto argumentando que não se trata de novo imposto. A cobrança, explicou o deputado, será feita uma única vez. “Estamos fazendo justiça tributária. É uma justa cobrança daqueles que têm mais”, defendeu Sérgio Aguiar (Pros). Fernando Hugo completou: “Não é um novo imposto, é a regulamentação do que já existe.

De Assis Diniz comanda caravana na rota do V Congresso Nacional do PT

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O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, embarca nesta quinta-feira pela manhã para Brasilia.

Ele estará à frente de uma caravana de 40 petistas da corrente Campo Majoritário. O grupo participará do V Congresso Nacional do PT que, entre vários temas, discutirá estratégia eleitoral para 2014.

Haverá também nota de desagravo para os petistas condenados e presos no processo do Mensalão.

Bancos terão que pagar R$ 9 milhões por falhas em segurança. Será que pagam?

“Bancos terão de pagar R$ 9,079 milhões em multas por falhas de segurança em agências e postos de atendimento, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). As multas foram definidas na reunião Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) da Polícia Federal, ocorrida nessa terça-feira.

O Banco do Brasil foi multado em R$ 2,755 milhões; Bradesco, R$ 1,733 milhão; Itaú, R$ 1,669 milhão; Santander, R$ 1,358 milhão; e Caixa Econômica Federal, R$ 767 mil. Ao todo, 20 bancos foram multados.

De acordo com a Contraf, na pauta estavam 867 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades punidas foram número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.”

(Agência Brasil)

Controlador da Aço Cearense ganhará homenagem

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O controlador do Grupo Aço Cearense, Vilmar Ferreira, receberá nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, no Pirata Bar, a Medalha Sebastião de Arruda Gomes.

A homenagem será feita durante a festa de confraternização do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado (Simec).