Blog do Eliomar

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MPF pede ação de improbidade administrativa contra prefeito de Penaforte

“O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Penaforte (CE), Luis Fernandes Bezerra Filho, e sua esposa, Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra, ex-secretária de Ação Social do município. Inquérito civil público instaurado a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte (Sindisforte) apontou a acumulação indevida de cargos públicos com pagamentos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a ação, a ex-secretária Márcia Rejane acumulava irregularmente três cargos públicos de professor em municípios distintos, Brejo Santo, Penaforte, no Ceará, e Verdejante, em Pernambuco, contabilizando, ao todo, 76 horas semanais, o que seria de impossível cumprimento simultâneo. Os pagamentos dos três cargos feitos para a ré foram feitos com recursos provenientes do Fundeb.

Ainda de acordo com a ação, para a realização da conduta, Márcia contou com o apoio decisivo de seu marido, Luís Fernandes, que ocupa o cargo de prefeito do município de Penaforte e tinha o dever de adotar as medidas necessárias para impedir o acúmulo dos cargos indevidos ocupados por ela. Mesmo já exercendo três cargos, o então gestor ainda contemplou a esposa com a pasta de Ação Social, o que deveria ter levado ao afastamento dos cargos anteriores, por exigir dedicação exclusiva, o que não ocorreu.

A ação, assinada pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, afirma que os réus praticaram atos de improbidade administrativa, resultando no enriquecimento ilícito de Márcia Rejane Bezerra com o auxílio de seu marido Luís Fernandes Bezerra Filho.”

(Site do MPF-CE)

Leilão de trecho de rodovias federais mineiras apresenta deságio de 52%

“O consórcio Triunfo Participações e Investimentos foi vencedor do leilão para a concessão do lote de trechos das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. O grupo fez a proposta de pedágio de R$2,85 para cada 100 quilômetros rodados, com deságio de 52% com relação ao teto de R$5,94 fixado pelo governo.

O leilão, ocorrido na manhã de hoje (4) na BMF&Bovespa, foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este foi o terceiro leilão de rodovias previsto no Programa de Investimentos em Logística (PIL). Desta vez foram concedidos à iniciativa privada 1.176,50 quilômetros de rodovias. O grupo empresarial vencedor terá 30 anos de concessão, com investimentos de R$ 7, 15 bilhões.

O contrato prevê ao vencedor o investimento em exploração da infraestrutura e em prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias, além do contorno de Goiânia (GO).”

(Agência Brasil)

Produção industrial avança 0,6% em outubro

“A produção industrial do Brasil avançou 0,6% em outubro de 2013, em relação a setembro, divulgou hoje (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi maior: 0,9%.

O avanço em relação ao mês imediatamente anterior ficou acima do que foi registrado nos meses de setembro (0,5%) e agosto (0,2%). Apesar disso, a alta no confronto com o mesmo mês do ano passado caiu diante da obtida em setembro, quando o crescimento chegou a 1,8% sobre setembro de 2012.

Com o resultado de outubro, a produção industrial acumula alta de 1,6% em 2013, e de 1% em 12 meses. A média trimestral calculada pelo IBGE para os meses de agosto, setembro e outubro, ficou em 0,4%”.”

(Agência Brasil)

Acabar com superlotação no HGF é o mesmo que acreditar em Papai Noel?

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Alô, Ciro

De Gorete Ramos, leitora do Blog, em tom de recado para o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes:

Se eu não estivesse “tão estressada” com os problemas da saúde pública estadual quanto estou, por conta da luta da minha irmã, acometida por AVC Hemorrágico, e a nossa peleja pela SAÚDE e VIDA dela, lá no HGF (tão bem divulgado neste Blog Solidário, desde março), eu até daria um “ibope” ao Sr. Secretário da Saúde!

Deixo um conselho ao ilustre Secretário: MELHORE, URGENTEMENTE, O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR – PAD – do HGF, a fim de evitar possíveis retornos dos pacientes, principalmente, com quadro de AVC, à emergência daquele hospital. E tem outra, pessoas INFELIZES com o trabalho que executam não conseguem cuidar bem dos outros.Invista em “estrutura humana”, por favor. Porque não se promete aquilo que nunca poderá ser cumprido!!

Achar que vai “acabar” com a superlotação no HGF é a mesma coisa que acreditar em “Papai-Noel”, viu, Sr. CIRO FERREIRA GOMES!

* Gorete Ramos
Leitora do Blog.

Empresa que empregou José Dirceu está em nome de "laranja"

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“A empresa sócia majoritária do hotel Saint Peter, novo empregador do ex-ministro José Dirceu, foi constituída no Panamá e esta no nome de um auxiliar administrativo do escritório de advocacia Morgan y Morgan. As informações sobre a Truston International INC constam de documentos da junta comercial do Panamá. Cumprindo pena no regime semiaberto, Dirceu foi contratado, com carteira assinada, para receber R$ 20 mil de salário.

Segundo reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, Jose Eugenio Silva Ritter é auxiliar de escritório e tem mais de mil empresas registradas em seu nome em vários países. Ele mora em uma área pobre, no Panamá, e foi encontrado pela reportagem lavando o carro na porta de casa. Responsável pela contratação de José Dirceu, o também sócio do hotel, Paulo de Abreu, disse ao jornal que Ritter “é um empresário estrangeiro que foi apresentado por meio de um advogado.” Ele é irmão do José Masci de Abreu, presidente do PTN, partido aliado do governo Dilma Rousseff.

Os documentos da constituição da empresa mostram que a Truston foi aberta no dia 1º em julho de 2008; além de Ritter também está em nome de Dianeth M. de Ospino. Ritter é descrito no registro da empresa como auxiliar administrativo; ela como secretária. O documento foi elaborado pela Morgan y Morgan.”

(Com Agência Estado e JN)

PSDB vai apresentar propostas para o Brasil

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“O PSDB aposta alto num evento de pré-campanha que acontecerá na próxima terça-feira, no Congresso. Pretende fazer barulho, listando os desafios e alinhavando propostas para o Brasil enfrentá-los. No centro do palco, Aécio Neves.

Não será o lançamento oficial de sua candidatura, o que só acontecerá em março, mas funcionará para dar um gás na campanha. E botar propostas na roda, livrando a oposição da pecha de que apenas critica, mas não apresenta soluções.

A previsão é que reúna todo mundo que importa no partido. Até José Serra, que deu uma sumida, deve ir.”

(Coluna Radar – Veja Online)

PTdoB apelará na Justiça contra vereadores em atraso com contribuição partidária

A direção estadual do PTdoB, que está respondendo também pela comissão provisória de Juazeiro do Norte, vai entrar com ação na Justiça Eleitoral solicitando a perda de mandato dos três vereadores do partido nesse município.

Segundo fontes da cúpula do PTdoB, os vereadores Bertrand Rocha, Rita Monteiro e José Ivan não estão pagando desde janeiro deste ano a contribuição partidária, o que corresponde a 5% dos seus vencimentos.

O PTdoB destaca que a contribuição é uma exigência legal e o PTdoB tem que cobrar porque vereadores de outros municípios, até menores que Juazeiro do Norte, estão em dia com o partido. Um vereador juazeirense percebe mais de R$ 10 mil por mês.

Enem 2012 – Pedido de reexame das médias vive último dia de prazo

“Os dirigentes das unidades escolares têm até hoje (4) para pedir o reexame das médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) analisa tecnicamente as justificativas das escolas e, caso o recurso seja deferido, a escola tem as notas das proficiências calculadas e os resultados divulgados.

Até essa terça-feira (3), segundo o Inep, mais de 30 instituições entraram com pedido de reexame. Dessas, 17 passaram a integrar a lista de médias divulgadas pelo Inep. Em todos os casos, foi constatada inconsistência no processo de cálculo das médias. As escolas tinham mais estudantes inscritos no Enem 2012 que o número de alunos de 3º ano presentes no Censo Escolar do mesmo ano, o que impediu o cálculo da média.”

(Agência Brasil)

Prefeito assina ordem de serviço para retomada de obras de posto de saúde

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O prefeito Roberto Cláudio, tendo ao lado a secretária de Saúde, Socorro Martins, vai assinar, às 9h30min desta quarta-feira, ordem de serviço para a retomada das obras de construção do Posto Santa Filomena (Bairro Jangurussu).

As obras da nova unidade chegaram a começar em 2007, durante a gestão passada, mas foram paralisadas e o posto não foi concluído. Essa é a 12ª unidade em construção desde o início da atual gestão, de um total de 25 novos postos a serem inaugurados.

Consulta ao último lote de restituições do IR pode sair nesta semana

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“Os contribuintes que não entrarem no último lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 estão na malha fina. A liberação da consulta ao sétimo lote está pronta e deverá ser anunciada esta semana ou, no mais tardar, no início da próxima. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as declarações foram processadas, conforme a Receita.

Ao todo, a cada ano, são liberados sete lotes regulares. O calendário de restituição de 2013 está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal. Quem não receber no último lote deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina.”

(Agência Brasil)

Com mandato questionado, Paulo Henrique Lustosa aguarda notificação para fazer defesa

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O Ministério Público Eleitoral está questionando mandato de parlamentar federal que trocou de partido. Na lista, aparece o deputado federal cearense Paulo Henrique Lustosa, que deu adeus ao PMDB e ingressou no Partido Progressista.

Paulo Henrique Lustosa, que ainda não foi notificado, diz aguardar comunicação para apresentar sua defesa. Ele se diz tranquilo quanto a esse questionamento.

Política na Copa

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (4):

Uma caravana cearense vai conferir na sexta-feira (6), na Costa do Sauípe, na Bahia, a solenidade em que a Fifa fará o sorteio das chaves da Copa de 2014. O governador Cid Gomes estará à frente do grupo que contará com as presenças do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, além do secretário extraordinário da Copa de Fortaleza, Domingos Neto, e do presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio.

Nesse evento, Cid deverá estar colado à presidente Dilma Rousseff, num cenário onde poderá rever também aquele que, até bem pouco tempo, o acomodava no PSB: o governador de Pernambuco e dirigente dessa sigla, o presidenciável Eduardo Campos.

Embora esportivo, o evento não deixará de ter muito bate-bola político.

Mensalão – Roberto Jefferson chega ao hospital para se submeter a perícia médica

“O ex-deputado federal Roberto Jefferson chegou há pouco ao Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, para se submeter a uma perícia médica. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A perícia foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a fim de conhecer o estado de saúde de Jefferson. Com base no laudo, Barbosa poderá determinar se ele cumprirá prisão domiciliar ou se a pena será cumprida no presídio.”

(Agência Brasil)

Grupo explode agências bancárias em Jaguaribara, Pires Ferreira e Itarema

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Um grupo fortemente armado explodiu e assaltou, nesta madrugada de quarta-feira, caixas eletrônicos de agências bancárias das cidades de Jaguaribara, Pires Ferreira e Itarema. Houve confronto com a Polícia, o que resultou na morte de três homens do grupo de assaltantes e um popular.

Nesses municípios, o grupo chegou a metralhar o destacamento policial. Em nenhum dos ataques a bancos conseguiu levar dinheiro, segundo o Comando do Policiamento do Interior (CPI).

Em Jaguaribara, o grupo explodiu caixas eletrônicos do Bradesco e do Banco do Brasil. Em Pires Ferreira, houve explosão nos caixas eletrônicos da agência do Bradesco. O mesmo grupo ainda atacou a agência Bradesco de Itarema. Nesse município, houve tiroteio e três integrantes do grupo acabaram mortos. Um popular também foi morto. Há três pessoas ferias e um cerco policial montado na região.

Nessa terça-feira, a agência do Banco do Brasil de Coreaú (Região Norte) também foi assaltada. A Polícia suspeita que tenha sido ação do mesmo grupo que atacou em Jaguaribara, Pires Ferreira e Itarema nesta madrugada de quarta-feira.

Vila do Mar 2 tem início em fevereiro, garante Salmito

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Por cerca de três horas, o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, prestou contas de todas as obras da responsabilidade da pasta, nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Fortaleza.

O secretário falou sobre prazos e investimentos de obras em andamento, como ainda a retomada de projetos que estão parados desde a última gestão, como o Vila do Mar 2. Segundo Salmito Filho, o Vila do Mar 2 terá obras iniciadas a partir de fevereiro de 2014.

A apresentação do titular da Setfor foi acompanhada por 38 vereadores. O vereador Ronivaldo Maia, líder da prefeita na gestão anterior, elogiou o trabalho de Salmito à frente da Setfor.

Crato terá empenho de ministro para Faculdade de Medicina

Após apresentar dados do crescimento econômico e social do Cariri, o senador Eunício Oliveira (PMDB) conseguiu na noite desta terça-feira (3), em Brasília, o empenho do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a instalação de uma Faculdade de Medicina no Crato. À tarde, a cidade havia sido pré-selecionada como o único município cearense a receber o curso de formação superior.

“É fundamental investir em ensino de qualidade, proporcionar mais vagas, principalmente no curso de medicina. Mas é preciso também oferecer condições para que esse profissional se mantenha no interior do Ceará, ampliando as ações na saúde”, ressaltou o senador cearense, ao destacar o avanço do processo.

Nas próximas semanas, Crato receberá a visita de uma comissão de educadores e técnicos, que avaliarão os equipamentos públicos e programas voltados para o setor. “Agora que abrimos as ofertas, iremos receber as propostas das instituições. Aquelas que estiverem preparadas, de acordo com as exigências do MEC, devem oferecer o curso na localidade”, disse o ministro.

Ranking da transparência reprova seis cidades-sede da Copa; Fortaleza é uma delas

Seis cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 foram reprovadas, com notas baixas ou muito baixas, no ranking de transparência elaborado pelo Instituto Ethos. A avaliação, divulgada nesta terça-feira (3), é feita com base em 90 perguntas que abordam questões como a disponibilidade de informações e a participação dos cidadãos nos investimentos de preparação para o mundial. A partir das respostas, a cidade recebe uma nota que vai até 100.

As cidades de São Paulo, do Recife, de Manaus e Fortaleza tiveram menos de 40 pontos e foram classificadas como capitais com baixa transparência. Salvador e Natal ficaram com nota inferior a 20, que indica um nível muito baixo de transparência. “Natal foi o destaque negativo, pois diminuiu a pontuação em relação à primeira edição” ressalta o texto sobre a capital do Rio Grande do Norte, a mais mal avaliada este ano.

Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte foram as únicas apontadas como cidades com alta transparência, tendo nota acima de 70. Com 50,37 pontos, as cidades do Rio de Janeiro, de Curitiba e Cuiabá foram classificadas como de transparência média.

(Agência Brasil)