Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Justiça sequestra recursos de Trairi para pagamento de precatórios

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou o sequestro de recursos do Município de Trairi, a 125 km de Fortaleza, para pagamento de precatórios. Serão bloqueados R$ 1.392.275,86 junto às transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi tomada por falta de pagamento da parcela de regime especial relativa ao ano de 2012, mesmo após a intimação do gestor de Trairi. A decisão teve o cumprimento iniciado nos últimos dias 11 e 20 deste mês.

Outros municípios também estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Nessa condição, os gestores devem honrar a dívida em 15 parcelas anuais, cabendo ao Tribunal o gerenciamento dos valores, que serão rateados entre o TJCE, Tribunal Regional do Trabalho -7ª Região e Tribunal Regional Federal – 5ª Região para pagamento dos credores de cada um.

De acordo com a legislação, cabe aos Tribunais de Justiça a administração do regime especial. Realizado o sequestro, o rateamento dos valores entre os tribunais será feito de forma proporcional à dívida neles existente. Em seguida, será feito o levantamento, em cada tribunal, de quantos credores poderão ser pagos com os recursos disponibilizados ou sequestrados.”

(Site do TJ-CE)

Tudo pronto para o IX Fala Nordeste

edilmar noroes

Será aberto nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no Hotel Praia Centro, o IX Fala Nordeste. A realização é da Associação Cearense das Emissoras de Radiodifusão (Acert). À frente do encontro, que contará com a presença de autoridades e membros da cúpula da Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão (Abert), o jornalista Edilmar Norões.

O IX Fala Nordeste vai se estender até sábado com palestras e debates sobre as nova tecnologias que estão chegando ao setor da radiodifusão. Conta com o apoio de várias empresas e instituições como M. Dias Branco, Federação da Indústria do Estado do Ceará (Fiec), Transpetro, Casablanca, Senac, Banco do Nordeste, Prefeitura de Fortaleza, Assembleia Legislativa e o Governo do Estado.

Em defesa da Contribuição de Melhorias

72 5

O advogado Reno Ximenes manda artigo para o Blog intitulado “A Propriedade é relativa”. Ele defende a criação da Contribuição de Melhorias, uma espécie de imposto que o Estado do Ceará quer cobrar de donos de propriedades que se valorizam com a chegada de um empreendimento público. Confira:

A Contribuição de Melhorias tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas. O objetivo é tributar os grandes proprietários que valorizam os seus patrimônios com o esforço, exclusivo, do erário do Estado. Entretanto, não existe fato gerador da contribuição de melhoria nas obras públicas de cunho social e de manutenção ou conservação de bens públicos. É um tributo legítimo para a inclusão social e distribuição de renda, pois os economicamente vulneráveis não são suscetíveis às suas hipóteses de incidência.

Como o lançamento do crédito tributário será conjuntural e mutante, a lei pode delegar ao poder regulamentar as adequações da valoração dos bens imóveis, não ferindo o principio da legalidade.

Quem defende um Estado forte como os ditos socialistas e sociais democratas abraça a contradição, ao defender o Estado liberal, sob o raciocínio fantasiado da sobrecarga tributária. Além desse tributo, o Brasil exige, com urgência, a tributação das grandes fortunas. Ambos seriam poderosos instrumentos de justiça e inclusão tributária e contra assim a vergonhosa segregação social.

O raciocínio da política e os cavalos de batalha em forma de sofismas devem ser repelidos pela consciência coletiva. O latifúndio urbano deve cumprir a sua função social da propriedade.

Reno Ximenes,

Advogado.

Wesley Safadão disputará mandato em 2014 pelo Partido da Solidariedade

75 2

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=puXBmPLVI3g&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O vocalista Wesley Safadão vai disputar cadeira de deputado federal pelo Partido da Solidariedade. A informação foi confirmada pelo presidente regional da legenda, o deputado federal Genecias Noronha. A ordem é Safadão ser puxador de votos.

Há algo errado em nossa Educação?

Em artigo enviado ao Blog, o professor Djacyr de Souza sugere atividades educativas no recreio de alunos e docentes. Confira:

Hoje me deparei com uma cena no mínimo inusitada: Estava eu fazendo atividades com materiais recicláveis para decoração de natal. De repente uma menininha chega e fica conversando sobre lixo, materiais, dizendo que sua casa está uma bagunça e me pede para participar da atividade.

Vi naquela criança o desejo de participar , vi alegria na ação dela e a vontade de aprender algo que era um pouco de educação ambiental. Como não era minha aluna pedi à coordenadora para falar com sua professora para que deixasse a menininha participar da atividade. A resposta da professora foi : Ela não vai por que não fez o dever.

Descobri então que todo mundo está certo e eu estou completamente errado em relação à educação. Na mesma escola vi um recreio com crianças de 1ª à 5ª Série brincando de bater uns nos outros, se agredindo, correndo para pegar os outros e no final das contas entendi que o tal repertório de desculpas de que os alunos maiores batem nos menores caiu por terra, pois a violência não é questão de idade é de mediação.

E se houvesse um recreio monitorado com atividade interessantes que atraíssem os alunos? E se os professores perdessem um minuto do seu amado recreio para acompanhar os alunos em uma atividade de brincadeiras edificantes? E se a escola ensinasse valores em vez de conteúdos?

Nosso problema é grave, não é de salário. É de formação e compromisso além de vontade política de fazer , além de interesse pelos mais pobres e nem sei por que estou falando isso, mas queria ao menos desabafar. Alguns acham que isso é bobagem, mas eu acho que é um lamento pela nossa educação que está indo solenemente para o vinagre.

Desculpem aos que odeiam o que digo, mas a democracia ainda nos dá este direito, ou não?

Djacyr de Souza,

Professor.

Oi Futuro prorroga prazo de inscrições para patrocínios culturais

Da Oi Futuro, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Informamos que foi prorrogado até 12 de dezembro o prazo de inscrições de projetos no Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados. Podem ser inscritas iniciativas de todas as regiões do Brasil em áreas como música, artes cênicas, artes visuais, dança, audiovisual e outros, incluindo mobile art, nova categoria que passa a integrar o edital. Também serão selecionados projetos voltados para a programação dos centros culturais Oi Futuro, no Rio e em Belo Horizonte.

O destaque desta edição é a valorização de projetos que trazem conteúdos digitais, favorecendo a circulação da produção cultural por meio da tecnologia. . O instituto de responsabilidade social da Oi disponibiliza o número de telefone 0800-0300805 para esclarecimentos de dúvidas dos produtores e artistas interessados, de segunda a sábado, das 9 às 21 horas.

SERVIÇO

Produtores e artistas podem se inscrever no site do Oi Futuro – www.oifuturo.org.br

Um desembargador em clima literário

99 1

fernando ximenees

O desembargador Fernando Ximenes lançará, a partir das 19 horas desta quinta-feira, no Ideal Clube, o livro “Palavras e Admirações”. Trata-se de uma coletânea de textos que ele tem produzido em sua trajetória no cotidiano e na rotina do Poder Judiciário.

Fernando Ximenes é membro do Instituto do Ceará e, nesse evento, terá a presença de vários integrantes da entidade. Entre eles, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB).

Sobre o livro, um detalhe: um dos textos destaca Demócrito Dummar que, por cerca de 40 anos, presidiu o Grupo de Comunicação O POVO.

Coordenador do MovPaz é preso em operação da Polícia Federal

99 1

Nesta quinta-feira, 28, a Polícia Federal (PF) está realizando a Operação Vulcano para desarticular uma organização que praticava fraudes contra o programa federal conhecido como Campanha do Desarmamento, em Feira de Santana (BA). Os agentes da PF prenderam o coordenador nacional da ONG Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MovPaz), Clóvis Nunes, nesta manhã, em Fortaleza. Ele está sendo conduzido ao município baiano.

Além de Clóvis, a PF confirmou que o irmão dele, Carlos Nunes, foi preso, em Feira de Santana. Segundo informações do Posto Avançado de Feira de Santana, um coronel da Polícia Militar também foi levado para prestar esclarecimentos.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva, nas cidades de Feira de Santana (BA), Cícero Dantas (BA), Antas (BA) e Fortaleza, expedidos pela 2ª Vara Federal de Feira de Santana (BA).

A Fraude

Segundo a investigação, armas inexistentes estavam sendo cadastradas no sistema Desarma, bem como o cadastramento de armas artesanais como se fossem de fabricação industrial. O objetivo era gerar guias de pagamento, já que a entrega de armas resultava em indenização, variando de R$ 150 a R$ 400. A fraude pode ter causado um prejuízo à União de, aproximadamente, R$ 1,3 milhão.

Além disto, a PF afirma que das 8800 armas de fogo que geraram indenizações no sistema Desarma, 4000 armas não existiam e outras 4400 eram de fabricação artesanal, ou seja, não resultaria em qualquer tipo de pagamento .

Às 15h desta quinta-feira, 28, está marcada uma entrevista coletiva, na qual o delegado Val Goulart, que acompanha a operação na Bahia, irá informar detalhes sobre o caso.

Casa da Paz

No início de novembro, O POVO Online, foi até a Casa da Paz, sede da ONG Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MovPaz), em Fortaleza, para entrevista Clóvis Nunes. Na ocasião, ele informou que a campanha recolheu 68 armas e 487 unidades de munição em dois meses.

“O anonimato é garantido, não tem pergunta, nem complicações. O governo não quer saber a origem da arma, apenas tirar a arma de circulação”, explicou Clóvis Nunes. Quem entrega a arma também recebe uma indenização que varia de R$ 150 a R$ 450, dependendo do calibre.

Além de 21 ações contra violência, a Casa da Paz funciona como posto de entrega para armas. Qualquer pessoa pode levar sua arma até a sede, localizada no bairro de Fátima, e fazer o procedimento no anonimato.

Sede em Feira de Santana

O MovPaz foi criado em Feira de Santana, Bahia, em 1992. Há dois anos e seis meses, o movimento começou a campanha de desarmamento. Segundo o coordenador nacional da ONG, de 2011 a 2013, o número de homicídio caiu 51% no município baiano com a iniciativa de desarmar a população. Na cidade, já foram recolhidas 4.695 armas.

Segundo a assessoria de imprensa do movimento em Fortaleza, “essa denúncia não se refere a nada da Casa da Paz” da capital cearense. A assessoria disse que os advogados do MovPaz ainda não tinham tido acesso, no começo da tarde, aos documentos referentes à operação, mas confirmou que Clóvis Nunes foi preso em Fortaleza e levado para a Bahia. A casa continua funcionando em Fortaleza. Até hoje, foram entregues 88 armas e 583 munições na unidade.

Em nota enviada ao O POVO Online, o MovPaz defende Clóvis Nunes, a quem classifica como “uma pessoa íntegra que compõe os quadros da entidade na condição de coordenador nacional do MovPaz Brasil, membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), coordenador Regional Nordeste da Campanha do Desarmamento, diretor administrativo do Projeto ‘Por um Mundo Sem Armas’, da Rede Desarma Brasil, professor, escritor e conferencista, motivos pelos quais não há razão para se duvidar de sua conduta, pois sempre pautou suas ações no bem à população”.

(O POVO Online)

Emenda do voto aberto é promulgada pelo Congresso em clima de polêmicas

“Em meio a dúvidas e polêmicas a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada nesta quinta-feira (28) em sessão do Congresso Nacional. A polêmica foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime da a expressão “votação secreta”,mas não deixa explícito que as votações desse tipo terão que ser abertas.

Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os Regimentos Internos da Câmara e do Senado ainda preverem a votação secreta nesses casos, pode fazer com que a medida não tenha efeito na prático. “Penso que à luz do que aprovamos ontem, não acabamos com o voto secreto na cassação de parlamentares. O meu receio é que nós estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”, disse o senador.

Minutos antes da promulgação o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não há motivos para preocupação. Segundo ele a mudança constitucional garante a votação aberta. “ Este é um entendimento que não vai a lugar nenhum porque a Constituição prepondera sobre qualquer regimento. Não há nenhuma duvida jurídica em relação a isso, tanto que nós vamos promulgar”, garantiu Renan.

Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 – conhecida como mensalão – já terão a cassação analisada em votação aberta.”

(Agência Brasil)

Delegados de Polícia Civil do Ceará querem inclusão como "carreira jurídica"

Com o título “O Delegado de Polícia frente à Lei n. 12.830/2013”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Também advogado aposentado, ele lamenta que o Governo do Estado ainda não tenha inserido a categoria nas carreiras jurídicas estaduais. Confira:

Recente alteração legislativa promovida pela Lei 12.830/2013 reafirmou o que a CF/88 já havia proclamado no seu art. 241, ao reconhecer o cargo de delegado de polícia como integrante das carreiras jurídicas, sistematizando, assim, um vetor isonômico com os demais cargos insertos no sistema jurídico pátrio já que, conforme dispôs o art. 2º “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica e exclusivas de Estado”.

Como dirigentes de unidades policiais, responsáveis pela presidência de atos de polícia judiciária, e, ainda, nos termos do disposto nos art. 2º, § 1º, da mesma lei, aos Delegados de Polícia cabem a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, tendo como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. O alcance deste importante diploma legal vai mais além ao conferir às Autoridades Policiais o mesmo tratamento protocolar dispensado aos juízes, promotores, defensores públicos e advogados, representando, em suma, um verdadeiro respeito aos administrados como sinônimo de cidadania.

A despeito disso, ainda tramita na Assembleia Legislativa cearense uma PEC originária do Poder Executivo que, timidamente, apenas afirma o óbvio, qual seja a de que o cargo de delegado de polícia, por ser uma atividade judiciária, exerce uma “atividade jurídica” (sic).

Ora, “atividade jurídica” é inerente a qualquer operador do direito. O que pretende a classe dos delegados é sua reinserção nas carreiras jurídicas estaduais por ser de direito e Justiça fato que não mais comporta qualquer dúvida.

Irapuan Aguiar,

Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE e delegado de polícia aposentado.

Passarela do KM 20 será entregue nesta 5ª feira

Com apresentações culturais e participação de lideranças políticas, a passarela sobre o KM 20 da BR-116 será entregue às 17 horas desta quinta-feira. O deputado federal Artur Bruno (PT) e moradores que reivindicaram por mais de 20 anos a construção da estrutura no local, marcado por constantes acidentes com vítimas fatais, estão convocando a imprensa.

A obra é do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) que foi obrigado, por ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a construir oito passarelas, seis ao longo da BR-116 e duas na BR-222. O valor da licitação foi de R$ 7,3 milhões e a empresa terá de realizar manutenção na estrutura durante um ano e oito meses (tempo do contrato, que pode ser renovado). Ainda está em andamento projeto para construção de passarelas definitivas.

 

Leitor cobra providências contra buraco no bairro Alagadiço Novo

77 1

buracollo

De Mesquita Aires, leitor do Blog, recebemos a seguinte queixa:

Senhor Prefeito

Os moradores da rua Rafael Tobias próximo ao número 2120, no bairro Alagadiço Novo,  estão indignados com o descaso do Poder Público: um buraco existente na rua há mais  de 5 (cinco) anos. Para  comemorar  a existência do buraco,  houve até festinha de aniversário para chamar atenção das autoridades competentes (Regional VI,  da Prefeitura Municipal de Fortaleza), mas  sem  resultados.

Quando chega a noite,  a situação fica ainda pior. Além da dificuldade de acessibilidade dos automóveis, os moradores têm  que conviver com presença de mosquitos e muriçocas que tomam conta da rua,  além da infestação de ratos e baratas que podem transmitir doenças.

Cobramos providências,

Sem mais,

Mesquita Aires.

UPA de Horizonte que Dilma inaugurou procura médicos no mercado

Inaugurada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, a UPA de Horizonte está operando com poucos plantões. Segundo a assessoria de imprensa desse município, por falta de médicos.

Para resolver essa situação, a Prefeitura está contratando cinco médicos. Quer principalmente cirurgião geral e pediatra. O plantão de 12 horas de trabalho – de segunda a sexta-eira, é de R$ 800,00.

SERVIÇO

Mais Informações – 3336 6048.

Farol do Mucuripe será tema de reunião entre Secult e Secretaria do Patrimônio da União

grafiteg

O secretário de Cultura do Estado, Paulo Mamede, vai participar de reunião, na próxima terça-feira, na sede da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE). Segundo a assessoria de imprensa da Secult, o tema será o Farol do Mucuripe. No encontro, serão avaliadas possíveis contribuições da Secult para a revitalização do equipamento, que pertence à SPU.

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Fortaleza (Secultfor), a Secretaria Executiva Regional II, da Prefeitura de Fortaleza, e a Marinha do Brasil foram convidadas para esse encontro.

A reunião foi acertada terça-feira pelos secretários de Cultura do Estado, Paulo Mamede, e do Município, Magela Lima. “Recebemos um telefonema do superintendente da SPU e acertamos a reunião para terça-feira, dia 3, na SPU. Convidamos a Marinha, a Secultfor e a Regional II, para que possamos conversar juntos sobre possíveis ações quanto ao Farol do Mucuripe”, adianta o secretário Paulo Mamede.

DETALHE – O Farol do Mucuripe foi grafitado por artistas, o que gerou polêmicas nas redes sociais.

Pela revitalização do riacho Pajeú

69 2

Com o título “Pajeú acuado”, eis artigo do jornalista, escritor  e ambientalista Demitri Túlio. Ele alerta sobre a degradação do riacho Pajeú sob olhares coniventes da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado. Confira:

O riacho Pajeú não para de ser degradado. E com a conivência da Prefeitura e do Governo do Estado. A gestão passada pouco fez pelo “rio” e a Justiça (leia-se varas da Fazenda Pública) só contribui para a agonia do bioma.

Ano passado, a Secretaria Regional do Centro poderia ter sido prudente ao embargar parte da construção do condomínio Amazonas, na rua Nogueira Acioly com Heráclito Graça. Não o fez. Um pedaço do espaço construído do edifício invadiu a área de dispersão do riacho. Há um muro beirando a água rala que ainda corre por lá.

Quando as chuvas chegarem, se a seca não continuar em 2014, o novo paredão que isola o riacho irá ao chão. Ali é local de alagamento. São os caminhos invadidos por onde passa o Pajeú.

O curioso é que, encostada ao muro, há uma placa da Caixa Econômica Federal informando que financiou o empreendimento, que ignora a presença do Pajeú. Aliás, os financiamentos com dinheiro público deveriam ser proibidos para quem não leva em conta a degradação ambiental.

No lápis, se fôssemos relacionar quem degrada o Pajeú, talvez nem a Prefeitura de Fortaleza escapasse da multa. Em 2011, uma universidade particular (Unice), localizada na rua Dona Leopoldina, fez um estacionamento em cima do leito do riacho.

E ficou por isso mesmo. Grande exemplo de cidadania para seus acadêmicos.

Fica uma pergunta para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma): qual a contrapartida ambiental da construtora que está erguendo o edifício Amazonas, vizinho ao Pajeú? A mata ciliar dali, que ficava em frente ao codomínio residencial, não existe mais. Daí, mais assoreamento e futuras inundações.

Até aqui, nenhum prefeito encarou a revitalização do Pajeú. Por sugestão, deveria começar proibindo qualquer nova construção às margens do riacho e repactuar com quem o acua há tempos. Assim, poderia tentar ressuscitá-lo e reintegrá-lo às práticas da Cidade.

* Demitri Túlio

demitri@opovo.com.br
Jornalista.

Incrível, sobrou dinheiro nas obras da Praia do Futuro

112 5

setfor obras pfuturo

Em uma situação rara, em termos de obras públicas, sobrou dinheiro dos recursos destinados às obras da Praia do Futuro. Com a primeira etapa praticamente concluída, do Caça e Pesca à Praça 31 de Março, a ser entregue em dezembro, e com a segunda etapa em fase de conclusão, da Praça 31 de Março ao Mucuripe, a ser entregue em janeiro, alguns milhões ficarão em caixa.

O dinheiro destinado às obras, cerca de R$ 80 milhões, é de origem da Corporação Andina de Fomento (CAF), em contrato de financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) do Ministério do Turismo.

Para não devolver o dinheiro, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu apresentar um novo projeto para a requalificação de ruas no entorno das avenidas Dioguinho e Zezé Diogo. O prazo de entrega dessas obras é fevereiro do próximo ano.

Segundo o titular da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, responsável pelo andamento das obras, a gestão Roberto Cláudio recebeu a Praia do Futuro com 10% de obras em andamento. De acordo ainda com o secretário, atualmente a Praia do Futuro conta com 75% de obras concluídas.

VAMOS NÓS – De fato, não é todo dia que gestores afirmam que sobrou dinheiro em uma obra. Quase sempre reclamam da falta de recursos e pedem mais e mais dinheiro.

(Foto – Cláudio Barata)

BC – Taxas de juros sobem em outubro

“As taxas de juros subiram em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (28). No caso das famílias, a taxa subiu 1,1 ponto percentual, para 38,3% ao ano, de setembro para outubro. A taxa para as empresas subiu 0,1 ponto percentual, para 20,8% ao ano. Essas taxas de juros são do crédito com recursos livres. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), as taxas de juros também subiram. Para as empresas, a alta ficou em 0,1 ponto percentual, para 7,5% ao ano. As famílias pagaram taxa de 7,2% ao ano, aumento de 0,2 ponto percentual em relação a setembro.

A taxa de inadimplência, considerados os atrasos superiores a 90 dias, teve queda para as pessoas físicas no crédito com recursos livres – caiu 0,2 ponto percentual, para 6,8%. Para as empresas, ficou estável em 3,4%.
No caso do crédito direcionado, a inadimplência é bem menor. A inadimplência das pessoas físicas ficou em 1,7%, com redução de 0,2 ponto percentual. As empresas apresentaram inadimplência de 0,5%, estável em relação a setembro.”

(Agência Brasil)

Presidente da Assembleia prossegue negociações com grevistas das estaduais

73 14

fotouece

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS), e a Mesa Diretora da Casa prosseguem, nesta quinta-feira, as negociações com grupo que ocupou a sede do legislativo estadual.  O grupo ali se encontra desde a noite dessa quarta-feira cobrando a pauta de negociações das universidades estaduais com o Governo do Estado.

Os parlamentares se reuniram com representantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva). Professores e estudantes se encontram no hall de acesso ao plenário da Casa desde a noite de quarta-feira.

Durante o encontro, José Albuquerque e os deputados Tin Gomes (PHS), Sérgio Aguiar (PROS), Lucílvio Girão (SDD), Manoel Duca (PROS), Júlio César Filho (PTN), José Sarto (PROS) e Osmar Baquit (PSD) ouviram os manifestantes sobre os pontos da pauta. Também participou do encontro o vereador por Fortaleza, Deodato Ramalho (PT).

(Foto – Manifestante)

Permanência em serviço após aposentadoria dá direito a multa

“O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST, o entendimento foi adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora para julgar procedente o recurso de uma ex-empregada do município de Santos Dumont (MG). Assim ela terá direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS de todo o contrato de trabalho.

A reclamante foi contratada pelo município reclamado em 1992, para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, tendo sido dispensada em 2013, após a aposentadoria espontânea, por idade, concedida pelo INSS. O juízo de primeiro grau entendeu que a dispensa da reclamante após a sua aposentadoria é ato legítimo, porque se ela permanecesse trabalhando para o reclamado após a jubilação, ensejaria a formação de contrato irregular ou nulo com a administração pública. Assim, como contrato de trabalho foi extinto por causa da aposentadoria espontânea da reclamante, o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS seria incabível.

A trabalhadora recorreu dessa decisão, alegando que a aposentadoria espontânea não deve ser causa extintiva do contrato de trabalho, uma vez que ele era regido pelo regime celetista e a CLT não prevê a extinção do contrato em virtude de aposentadoria espontânea.”

(Consultor Jurídico)