Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Permanência em serviço após aposentadoria dá direito a multa

“O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST, o entendimento foi adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora para julgar procedente o recurso de uma ex-empregada do município de Santos Dumont (MG). Assim ela terá direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS de todo o contrato de trabalho.

A reclamante foi contratada pelo município reclamado em 1992, para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, tendo sido dispensada em 2013, após a aposentadoria espontânea, por idade, concedida pelo INSS. O juízo de primeiro grau entendeu que a dispensa da reclamante após a sua aposentadoria é ato legítimo, porque se ela permanecesse trabalhando para o reclamado após a jubilação, ensejaria a formação de contrato irregular ou nulo com a administração pública. Assim, como contrato de trabalho foi extinto por causa da aposentadoria espontânea da reclamante, o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS seria incabível.

A trabalhadora recorreu dessa decisão, alegando que a aposentadoria espontânea não deve ser causa extintiva do contrato de trabalho, uma vez que ele era regido pelo regime celetista e a CLT não prevê a extinção do contrato em virtude de aposentadoria espontânea.”

(Consultor Jurídico)

STM absolve réus do caso "Lancha do Mucuripe"

53 1

márcio cruz

Vereador Márcio Cruz foi envolvido no caso.

“O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de embargos infringentes, decidiu absolver três acusados de furtarem cerca de mil litros de combustível da Lancha Mucuripe, no Ceará. Os réus, um ex-marinheiro e dois civis, foram condenados na primeira instância da Justiça Militar da União a três anos de reclusão e tiveram a condenação confirmada pelo STM em 2010. Segundo o Ministério Público Militar, o réu que denunciou o suposto furto já havia sido condenado por outro crime na justiça estadual do Ceará e foi à Capitania dos Portos de Fortaleza para denunciar que o marinheiro M.C.F teria participado com ele e mais um civil de um furto de combustível de uma lancha.

Ainda segundo a investigação, o material furtado teria sido guardado em tambores, na casa do terceiro envolvido. Segundo o civil, ele teria concordado em participar do crime porque devia uma quantia em dinheiro ao marinheiro que lhe prometeu a quitação da dívida se ele participasse do crime. No entanto, logo após o furto, o marinheiro teria continuado a cobrá-lo e também a ameaçá-lo.

O trio foi denunciado pelo Ministério Público Militar junto à Auditoria de Fortaleza e, enquanto o denunciante manteve a sua versão do crime, os outros dois denunciados – o civil e o marinheiro – negaram ter participado de conduta criminosa. No julgamento de primeira instância, os réus foram condenados a três anos de reclusão. Em 2010, as defesas recorreram ao STM.”

(Com STM)

DETALHE – Esse caso envolveu o marinheiro Márcio Cruz. Hoje ele é vereador de Fortaleza. Foi eleito pelo PR e agora acomoda-se no PROS. Márcio nos disse que fica em paz agora.

Acrísio Sena quer campanha para divulgar lei contra abusos na lista do material escolar

acrisiossna

A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara Municipal deverá realizar audiência pública sobre a lei que proíbe itens coletivos na lista do material escolar. A iniciativa é do presidente da comissão, Acrísio Sena (PT), elogiando que a medida partiu do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), sendo necessário que seja cumprida e não fique só no papel.

Acrísio vai convocar Procon, OAB, Sindicato Apeoc e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino para discutir a lei.

“Queremos fazer campanha para divulgar essa lei. Isso é um alivio no bolso dos pais dos alunos”, destaca Acrísio Sena.

Índice que reajusta aluguel tem forte redução

“O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) teve alta de 0,29% em novembro, variação bem abaixo da registrada em outubro (0,86%). Desde janeiro, a taxa acumula 4,88% e, nos últimos 12 meses, 5,60%. O índice, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, é utilizado como base de cálculo em renovações de contratos de aluguel, entre outros.

O resultado foi influenciado, principalmente, pela variação de preços no setor atacadista, medida em um dos três componentes da taxa, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com decréscimo de 0,17% ante 1,09%. Entre as oscilações que perderam força estão os materiais e componentes para manufatura, cujos preços ficaram praticamente estáveis, em 0,01%, ante aumento, em outubro, de 1,04%.

No que se refere aos produtos com cotação no mercado internacional, aferidos por meio do índice de matérias-primas, a taxa passou de 1,95% para 0,60% sob o efeito, principalmente, dos itens: minério de ferro (de 6,81% para 2,06%), aves (de 3,27% para -6,16%) e bovinos (de 3,80% para 0,75%).”

(Agência Brasil)

Ministro entrega caminhões e carros-pipa para 57 municípios cearenses

pepe_vargas_1

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Às 15 horas, na sede da Delegacia Federal do MDA no Estado, ele vai entregar máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC 2).

Segundo o deputado federal José Airton (PT), que estará no ato, o ministro entregará máquinas que beneficiarão um total de 57 municípios. Caminhões, caçambas e carros-pipa constam na liberação que atenderão municípios como Aracati, Assaré, Beberibe, Cascavel, Itapajé, Jaguaruana, Morrinhos, Ocara, Pentecoste, Pereiro, Quixelô e Salitre.

A medida do governo federal chegará, de acordo com José Airton, como “um importante reforço para ajudar os agricultores familiares da região a enfrentarem os efeitos da seca e melhorar as condições de produção e recuperar as estradas vicinais.” Desde o início da entrega das máquinas, em 2011, já foram doados ao estado do Ceará 181 retroescavadeira, 179 motoniveladora, 40 caminhões caçamba e 28 carros-pipa.

CUFA cobra campanha de prevenção contra o "crack"

116 9

pretozezee

O presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA), Preto Zezé, está cobrando do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS), campanha de prevenção contra o crack que ele anunciou para a imprensa.

Segundo Preto Zezé, a campanha continua na promessa.

DETALHE – Fiquei surpreso ao saber que Preto Zezé, em seu Facebook, diz que não cobrou campanha e que houve distorção de nossa parte. Calma, Zezé! Foi você, antes de embarcar nesta semana para eventos no Sul do País, que nos pediu para “cutucar o Zezinho”. Nem indagação sobre o tema o fiz. Assuma suas posturas políticas, pelo amor dos jovens e adolescentes que você diz defender.

Bancada federal confirma emenda para garantir energia trifásica

nelsonmartins

A bancada federal cearense confirmou que vai apresentar ao Orçamento Geral da União uma emenda coletiva no valor de R$ 36 milhões para o Governo, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), fazer a instalação de 1000 quilômetros de energia trifásica no Ceará. A emenda é uma das prioridades da bancada federal e foi negociada diretamente pelo secretário Nelson Martins com os parlamentares.

“A vantagem é que a rede trifásica recebe carga elétrica superior a 25 mil watts até 75 mil watts, proporcionando acionamento de aparelhos de grande potência”, afirmou o secretário. A energia trifásica é importante para garantir mais eficiência, principalmente nos projetos produtivos de irrigação, nas agroindústrias de farinha e agroindústrias, dentre outros. Também será importante para a instalação de sistemas de abastecimento d’água, dos programas Água Para Todos e do Projeto São José III, que estão em andamento.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, a concretização dessa emenda permitirá a implantação de projetos de irrigação já conveniados pela SDA e potencializará o aproveitamento dos recursos hídricos existentes no Estado, rios perenizados, açudes, poços profundos e artesianos, viabilizando a geração de emprego e renda para os agricultores.

Arapongagem – Inquérito é enviado para a Justiça

Já está na Justiça o inquérito da Polícia Civil que investigou a bisbilhotagem no email do governador Cid Gomes (Pros), denunciada no início de 2013. O inquérito pede o indiciamento de quatro pessoas – dois políticos nesse rolo. Por “crime cibernético”.

Esse caso teve início quando o deputado federal Eudes Xavier denunciou que o governo estadual teria contratado a empresa norte-americana Kroll para investigar o correio eletrônico do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR).

O fato fez o governador Cid Gomes (PROS) ir à Assembleia denunciar o contrário: que seu correio eletrônico estaria sendo bisbilhotado.

As rosas não falam?

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (28):

Além de ganhar R$ 7,5 mil mensais, Rosa Torgan, mulher do presidente estadual do DEM e ex-secretário da Segurança Pública, Moroni Torgan, receberá mais R$ 3 mil de gratificação por funções no gabinete da Prefeitura de Fortaleza.

Pelo menos é o que assegura a portaria de nº 444/2013, que saiu publicada no Diário Oficial do Município do último dia 18. A função dela é definida como assessora especial, vindo logo abaixo da primeira-dama Carol Bezerra.

O DEM, pelo visto, não tem do que reclamar na gestão municipal.

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

O Plenário do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (27), o projeto (PLS 386/2012-Complementar) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando a lista de serviços atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria, que também foi aprovada em turno suplementar pelos senadores, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto trata desde a prevenção da guerra fiscal entre municípios até a tributação de novos serviços, como cloud computing (computação em nuvem). O objetivo é eliminar dúvidas quanto ao tratamento tributário a ser dispensado a esses novos produtos e serviços, ou mesmo às novas formas de produzi-los.

Outro objetivo do projeto é diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as quotas dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O autor da proposta é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas o texto aprovado é o substitutivo do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Humberto Costa (PT-PE). No Plenário, o parecer favorável foi apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ). Para Humberto Costa, as mudanças vão aumentar a arrecadação dos municípios.

Outro ponto do projeto é a possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo.

– Nessa atualização da lista de serviços, o fundamental são serviços de tecnologia de informação, impressos gráficos, veiculação e publicação de propaganda e publicidade. Garante a alíquota mínima constitucional de 2% do ISS. E o município vai ter perda do poder de tributar se não respeitar essa alíquota mínima. Há a instituição de punições. Não ocorre bitributação – resumiu Lindbergh.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) chegou a defender a aprovação das sete emendas que apresentou ao texto, porém sem sucesso, pois Lindbergh acolheu apenas uma emenda de redação apresentada por Taques, rejeitando as demais. Taques disse que suas emendas buscavam corrigir algumas distorções que ele viu no texto, como a brecha para que a construção de imóveis de luxo possa se beneficiar da desoneração da construção civil.

(Agência Senado)

Para empresas e sindicatos, aumento dos juros é ruim para o crescimento econômico

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse nessa quarta-feira (27) que os aumentos da taxa básica de juros (Selic) estão freando o crescimento da economia brasileira. “Trata-se de um aumento equivocado, pois em 2013, enquanto os países emergentes devem registrar crescimento de 4,5%, o Brasil registrará um crescimento próximo de 2,5%.  Isso é muito menos do que precisamos”, destaca a nota assinada pelo presidente da federação, Paulo Skaf.

“Essa política econômica não funciona mais. Se queremos resultados diferentes, precisamos fazer diferente. O Brasil precisa de um novo foco na política econômica: maior controle dos gastos, mais investimento público, mais concessões e menores taxas de juros”, acrescenta o texto da Fiesp sobre o sexto aumento consecutivo da taxa feito hoje pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central que elevou os juros para 10% ao ano.

Para a Força Sindical, os juros altos devem prejudicar a geração de empregos. “Esta opção trará consequências prejudiciais ao consumo, à produção e ao emprego. A medida demonstra a falta de convicção do governo com relação ao crescimento econômico e, sobretudo, com relação ao desenvolvimento econômico. Para a Força Sindical, a política monetária precisa ser subordinada ao projeto de desenvolvimento do país e não o contrário”, destacou o presidente da central sindical, Miguel Torres, em comunicado.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), não há razão para o novo aumento dos juros. “A inflação está controlada e o câmbio, estável. Também não há motivos consistentes para avaliações pessimistas sobre os rumos da economia em 2014, como alguns setores econômicos têm feito para pressionar o governo e levar vantagens. O que vemos outra vez é transferência de bilhões de reais de recursos públicos para as instituições financeiras”, diz a nota da entidade. “Essa política de juros altos, portanto, não só joga contra o desenvolvimento econômico e social do país como aumenta a concentração da riqueza em um país que é um dos 12 mais desiguais do planeta”.

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ponderou que, apesar da elevação dos juros ser um “remédio amargo”, é necessária “porque sabemos que, a esta altura, deixar o caminho livre para a inflação poderia ser ainda mais danoso”. Para a associação, no entanto, as pressões inflacionárias são causadas por um descompasso entre a oferta e a demanda. “Faltam condições e incentivos para a indústria nacional produzir com custos competitivos, falta viabilizar investimentos, falta modernizar a infraestrutura, falta dar agilidade às questões burocráticas que emperram as empresas, além de simplificar o cipoal tributário”, pontua o texto divulgado pela entidade.

(Agência Brasil)

Sinpol/CE recorre ao TCE pelos direitos de policiais

52 1

Apesar de descontado em folha, o vale transporte dos policiais civis não está sendo entregue na data que deveria beneficiar a condução aos locais de trabalho. A denúncia é do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), que denunciou o atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo cumpra com sua obrigação.

Outra denúncia é o desrespeito à Lei 12.124/93, ao Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará e ao decreto 26.476/01, que define o pagamento antecipado de diárias para policiais civis que participaram e participam do curso na Academia Estadual de Segurança Pública, AESP.

Eunício destina R$ 575 milhões para modernização e implantação de procuradorias no atendimento à Justiça

72 1

foto eunício 131127

Modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho, modernização do sistema penitenciário, implantação de procuradorias da República junto às Varas Federais e assistência aos serviços e funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas são as ações que devem ser beneficiadas com R$ 575,2 milhões em emendas do senador Eunício Oliveira (PMDB), aprovadas nesta quarta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que serão avaliadas pela Comissão Mista de Orçamento.

“Temos a certeza que esse direcionamento ajudará na melhoria e qualificação dos serviços prestados pelos órgãos e instituições jurídicas como também fará com que a justiça esteja mais próxima do cidadão brasileiro”, comentou o senador cearense.

Presidente da Etufor denuncia vereador por tráfico de influência e pode abrir crise entre poderes

170 11

foto 131127 rogério pinheiro

O presidente da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), Rogério Pinheiro, acusou em seu Facebook o vereador Alípio Rodrigues (PTN) de tentar usar O mandato político para a liberação de veículos apreendidos pela prática de transporte clandestino. O dirigente, inclusive, tirou foto da chamada do vereador em seu aparelho celular.

A postura do presidente da Etufor causou reação entre vereadores, que lamentaram a exposição do Legislativo Municipal, além de colocar em xeque a relação da Câmara Municipal com a administração de Fortaleza.

“O presidente da Etufor expôs o prefeito Roberto Cláudio, no momento em que ele faz valer a sua indicação política contra um vereador. Se alguém cometeu um crime foi o dirigente da Etufor, pois ele não denunciou antes o suposto crime de tentativa de favorecimento político. Não há como dizer que o vereador Alípio Rodrigues cometeu um crime por uma simples foto de uma chamada telefônica, mas Rogério Pinheiro confessa seu crime ao se omitir em denunciar o suposto tráfico de influência”, comentou para o Blog o vereador Vitor Valim (PMDB), que nesta quinta-feira (28) irá cobrar a demissão de Pinheiro.

“O Rogério Pinheiro, quando se coloca como dirigente da Etufor, ousa em falar em nome da Prefeitura. Acredito, sem o consentimento do prefeito Roberto Cláudio. Ou ele apresenta provas contra o vereador Alípio Rodrigues ou não há mais como ser mantido no cargo”, ressaltou Vitor Valim, que encabeça uma lista de repúdio contra Pinheiro.

Copom eleva taxa básica de juros para 10% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou nesta quarta-feira (27) a taxa básica de juros (Selic) de 9,5% para 10% ao ano. Foi o sexto aumento seguido de abril para cá, quando a taxa estava em 7,25%, no nível mais baixo desde que o Copom foi criado, em junho de 1996.

A elevação de 0,5 ponto percentual era esperada pelos analistas financeiros, de acordo com o boletim Focus divulgado na segunda-feira (25) pelo BC. Além disso, as atas das últimas reuniões do Copom sinalizaram a tendência de manutenção do processo de aperto monetário.

Hoje, o colegiado de diretores do BC reafirmou a disposição de dar continuidade à elevação da taxa de juros para conter a demanda consumista no mercado doméstico e impedir o avanço da inflação, que acumula 5,84% nos últimos 12 meses.

Ao fim da última reunião do ano, o Copom divulgou que “dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril, decidiu por unanimidade elevar a taxa Selic para 10% ao ano, sem viés”.

A taxa básica de juros do Brasil, a mais alta do mundo, hoje aumentou mais um pouco, com impacto imediato na dívida pública. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada subida de 0,5 ponto percentual na Selic equivale a acréscimo aproximado de R$ 3 bilhões/ano na dívida.

A taxa Selic cresceu 2,75 pontos percentuais no ano – passou de 7,25%, em abril, para os atuais 10% – e as expectativas dos analistas financeiros apontam para mais aumentos no início de 2014.

(Agência Brasil)

Blitze serão intensificadas contra pirataria no Natal

Apesar da sonegação de impostos e dos males à saúde, a pirataria continua reinando no comércio informal de Fortaleza. Segundo a Associação de Proteção de Marcas e Patentes, durante o período natalino há um crescimento na demanda desses produtos ilegais.

Para conter a venda de roupas com marcas falsificadas, óculos esportivos que danificam a visão, sapatos e tênis que causam problemas nos pés, bolsas e perfumes com materiais alérgicos, a Associação de Proteção de Marcas e Patentes e a Polícia vão intensificar as blitze no Centro de Fortaleza e bairros com centros comerciais.

A Polícia alerta que os compradores dos produtos piratas também podem ser autuados com falsificação, pois o crime também recai para quem porta esse tipo de produto.

Manifestantes ocupam plenário da Assembleia Legislativa

65 1

Professores, servidores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) ocuparam o plenário principal da Assembleia Legislativa, durante a solenidade de homenagem ao servidor público. O grupo, que chegou ao local por volta das 17h desta quarta-feira, 27, requer uma audiência com o governador Cid Gomes para que sejam abertas as negociações.

De acordo com o professor da Uece, Epitácio Macário, cerca de 70 pessoas ocuparam o local. O grupo destaca quatro pontos na pauta de exigências: concursos para servidores e professores, Plano de Cargo, Carreira e Salário para os profissionais, política de assistência estudantil e melhor infraestrutura nas universidades estaduais.

Uma comissão do grupo foi recebida pelo presidente da casa, Tin Gomes (PHS), que garantiu a integridade física dos manifestantes, segundo Macário. O professor da Uece afirmou que a manifestação é pacífica. A comissão requer ainda o trânsito livre para alimentação, espaço na TV Assembleia para expor as reivindicações e que o Batalhão de Choque não entre no plenário.

De acordo com o major Martins, agentes do Batalhão de Choque estão do lado de fora da Assembleia Legislativa e só irão entrar se solicitado pelo presidente da casa.

O professor da Uva, Emanuel Lima, afirma que “mais de 70% dos alunos da Uva vêm de famílias que vivem de salário mínino e não conseguem permanecer até o fim do curso por falta de assistência estudantil”.

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

Em nota enviada ao O POVO Online, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, informou que as negociações serão retomadas, somente, após o retorno das atividades acadêmicas. Além disto, afirmou que, durante os últimos seis anos, o Governo do Estado triplicou o orçamento destinado às universidades públicas estaduais: Uece, Urca e Uva.

“Em 2010, os professores da rede estadual de ensino superior tiveram um ganho real de 104% em seus vencimentos (aumento iniciado em 2008), além da reposição da inflação. O acréscimo só foi possível através da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, histórica reivindicação dos professores das universidades estaduais aprovada pelo atual governo, em 2008”, diz um trecho da nota.

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior afirma que, de 2007 a 2013, foram nomeados 265 professores nas instituições estaduais de ensino superior, sendo 127 docentes na UECE, 68 na UVA e 70 na Urca. Ainda segundo a Secretaria, foram construídos novos restaurantes universitários na Urca e na Uece.

Quanto à moradia para os estudantes, a Secretaria informou que foi construído e entregue a Residência Universitária na Urca, que está equipada e conta com 108 vagas.

 

(O POVO Online)