PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. No […]

Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

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A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que autorizou a extradição a ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou que o caso deve ser julgado novamente. Zambelli segue como foragida da Justiça brasileira. O advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte […]

Polícia não indicia Bolsonaro, mas Moraes volta a pedir que PGR se manifeste sobre arma

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Em despacho publicado nesta quarta-feira (1°), Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em […]

Vem aí a III FLIMAN, a Feira Literária de Mangabeira

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O distrito de Mangabeira, situado na cidade de Lavras da Mangabeira, vai promover, no período de 16 a 18 deste mês de julho, a II FLIMAN, a Feira Literária de Mangabeira. O evento bienal consolidou-se como uma das iniciativas culturais mais importantes da Região do Cariri, reunindo literatura, arte, educação e cultura popular em três […]

Nascidos em maio e junho recebem parcela do Pé-de-Meia, nesta quarta-feira

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Os estudantes beneficiários do Programa Pé-de-Meia nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (1º) a quarta parcela do incentivo frequência. Desde segunda-feira (29), o valor de R$ 200 tem sido depositado, conforme o mês de nascimento, para estudantes que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril. Confira o calendário de […]

Associações de militares no Ceará buscam representatividade política nas eleições de outubro

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O presidente da Aspramece, sargento P. Queiroz, pré-candidato a deputado federal, e o presidente da ASPRA/CE, sargento Borges, pré-candidato a deputado estadual, participaram de um encontro voltado ao fortalecimento da representatividade política dos policiais e bombeiros militares do Ceará. A agenda reforçou a importância da união da categoria para ampliar sua voz no Legislativo estadual […]

Pensão alimentícia a animais de estimação é inválida, afirma TJ-SC

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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação por analogia das disposições da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou por unanimidade o pedido de uma […]