Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto cria […]
Câmara pode votar hoje projeto que muda as regras do licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) as emendas do Senado ao projeto que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A sessão está marcada para as 13h55. O Projeto de Lei 2159/21 cria outros tipos de licença ambiental com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O último parecer preliminar do relator, deputado […]
Eduardo Girão alerta para votação de ‘200 cargos’ no STF
O senador Eduardo Girão (Novo) criticou a condução das atividades do Senado, nesta última semana antes do recesso parlamentar. Segundo ele, a realização de sessões remotas, especialmente nas terças e quartas-feiras, visa a “excluir o debate” sobre temas polêmicos que, na sua avaliação, têm mobilizado a opinião pública. Girão apontou três assuntos que estariam sendo […]
CNI pede ao governo federal para negociar com os EUA o adiamento da taxação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao governo federal que negocie com os EUA um adiamento mínimo de 90 dias na aplicação das novas tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump. O pedido foi apresentado em reunião virtual, nessa segunda-feira, convocada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, com os presidentes das federações das indústrias de […]
Aprovado projeto de André Figueiredo que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que transforma em política pública permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta tem como um de seus autores o deputado federal André Figueiredo (PDT), que também foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará. A matéria foi […]
Presidente do STM apoia resposta de Barroso a Trump
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, deu total apoio ao posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, após as críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao STF. Para ela, a situação reclamava uma “posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro”. “A realidade ora […]
Aumento do IOF preocupa o varejo, diz presidente da CDL Fortaleza
A aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, de aprovar, com 346 votos a favor e 97 contra, a urgência para derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reacendeu o debate sobre os impactos da medida no setor produtivo. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, afirma […]
Caixa paga abono salarial para nascidos em setembro e outubro
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A […]
Elmano vai anunciar novos voos e expansão de malha aérea da Gol
O governador Elmano de Freitas (PT) vai anunciar, às 16 horas desta terça-feira, no Palácio da Abolição, a ampliação da malha aérea do Estado. O anúncio de novos voos contará contará com a presença do secretário estadual do Turismo, Eduardo Bismarck, e da vice-presidente do Jurídico e das Relações Institucionais da Gol, Renata Domingues da […]
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa noite de segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes […]