Blog do Eliomar

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Veto presidencial à criação de novos municípios

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Em publicação na edição deste sábado (16), o Editorial do O POVO aponta que o veto à criação de novos municípios contradiz um estudo de melhor repartição do FPM. Confira:

A presidente Dilma Rousseff acaba de vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. As razões alegadas por ela já são bastante conhecidas: incompatibilidade com o interesse público diante da incapacidade de automanutenção das novas unidades através de receitas próprias.

A insistência em favor da criação massiva de novos municípios é recorrente no Brasil. A iniciativa atende menos ao desejo real de autonomia das comunidades distritais do que a interesses de grupos políticos em busca de mais espaço para seus esquemas eleitorais.

Estimativas realizadas pelo Ministério da Fazenda demonstram que, se o projeto de lei fosse acatado, haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que os atuais teriam de ser repartidos com as novas unidades (não haveria aporte de verbas adicionais).

As dificuldades que se seguiriam já haviam sido apontadas pela pesquisa do economista François Bremaeker, anos atrás, quando constatou que em 81% dos novos municípios a principal fonte de renda é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo governo federal e que, em mais de 70% de todos os municípios brasileiros, os impostos propriamente municipais – o ICMS e o ISS – representam menos de 5% da receita. Por isso, a presidente Dilma advertiu: “Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”.

Seguindo apenas os critérios do projeto de lei vetado, a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) já engatilhara a emancipação de 26 distritos do Ceará. O número era o terceiro maior do País, ficando atrás apenas do Maranhão e da Bahia. Acontece que, ainda em outubro passado, uma reportagem do O POVO revelava que 10 dos 12 últimos municípios emancipados no Ceará, entre 1987 e 1992, estão em situação pior do que a das antigas sedes, no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). Também são incluídos nos 100 piores do Ceará em termos sociais, econômicos e até de situação geográfica.

Sem dúvida, um modelo municipal que dispensasse a remuneração de vereadores e simplificasse a burocracia tornaria a emancipação mais factível. Mas isso ainda é um sonho.

Na contramão da Saúde

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16):

O IJF Centro possui 400 leitos. Desse total, 40% são destinados para a traumatologia e ortopedia. E desse total, 90% são ocupados por pacientes com traumas provocados por acidentes de moto.

Esse estudo será apresentado segunda-feira (18) ao secretário estadual Ciro Gomes pelo superintendente da Rede de Hospitais do Estado, Lineu Jucá.

VAMOS NÓS – Ou seja, dos 400 leitos do IJF, 144 são ocupados pela imprudência no trânsito, em casos em que motoqueiros estão envolvidos. É hora de uma força tarefa entre o Detran-CE (emissão de habilitações), AMC e demais órgãos de fiscalização de trânsito de outros municípios, além das revendedoras de motos, quando o comprador teria que provar ser habilitado.

Icasa e Ceará vencem e conseguem feito inédito para o futebol cearense

Pela primeira vez, desde que a Série B passou a ser disputada por 20 clubes, o futebol cearense consegue colocar dois times no grupo de acesso à Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol, a duas rodadas para o final da competição.

O Ceará chegou ao G4, após vencer o Guaratinguetá, na tarde dessa sexta-feira (15), por 1 a 0, pela 36ª rodada. Já o Icasa se manteve entre os quatro primeiros colocados, ao derrotar o Paysandu, à noite, no estádio Romeirão, por 2 a 1.

Apesar do feito inédito do futebol cearense, o Ceará pode deixar o G4, na tarde deste sábado (16), caso o Sport derrote o Paraná, em Recife.

Nas duas últimas rodadas, o Ceará enfrenta o Palmeiras, em São Paulo, e depois o Joinville, em Fortaleza. O Icasa poderá entrar para a história do futebol brasileiro se conseguir vencer seus dois últimos jogos. O primeiro contra a Chapecoense, em Juazeiro do Norte, e o outro diante do Paraná, em Curitiba.

Moradores dão nota 8,8 a residências do Minha Casa, Minha Vida

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Em uma escala de 0 a 10, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atribuíram nota média de 8,8 à sua satisfação com a moradia adquirida por meio do programa. A avaliação é parte de uma pesquisa de campo realizada pelo Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em uma amostra de 7.620 domicílios financiados pelo MCMV. Os primeiros resultados foram divulgados pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri.

Neri detalhou alguns resultados da pesquisa com beneficiários do MCMV e apresentou análises a partir de microdados de outras bases, como um levantamento sobre estoques de riqueza do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips/Ipea), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE). Segundo as análises do Ipea, a desigualdade de patrimônio imobiliário caiu e a satisfação com a moradia aumentou no Brasil nos últimos anos.

Os beneficiários do MCMV disseram comprometer 19,1% de sua renda com a moradia e avaliaram sua própria satisfação com notas médias de 7,9 para o custo das prestações, 8,1 para o entorno de suas residências e 8,6 para seu aumento de bem-estar. O percentual de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas foi maior na pesquisa com domicílios do MCMV (64,5%) do que na população brasileira segundo a PNAD/IBGE (50,7%).

Como em outros países, os imóveis são o principal ativo em que as famílias brasileiras acumulam riqueza. Segundo estimativas a partir de dados de 3.800 domicílios da pesquisa Sips/Ipea, o estoque de capital mantido pelas famílias brasileiras na forma de imóveis ficava ao redor de R$ 4,17 trilhões em abril de 2013. Outra estimativa, a partir de microdados da PNAD/IBGE, mostrou que o valor imputado das moradias alcançava valor semelhante, de cerca de R$ 4,29 trilhões, em outubro de 2012.

Entre 2002 e 2012, os valores dos serviços de moradia utilizados por quem possui casa própria cresceram 36% na metade inferior da distribuição de renda e 31% no segmento dos 40% intermediários, mas caíram 15% entre os 10% mais ricos. A valorização relativa da casa própria dos mais pobres fez com que as diferenças das condições de moradia caíssem mais nesse período do que a desigualdade de renda: 16,7% de efeito casa própria contra 10,2% de efeito equidade de renda.

(Ipea)

Ceará, enfim, sente o gostinho do G4

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Após 53 horas e 12 minutos de competição, em 36 rodadas, o Ceará finalmente entrou no início da noite desta sexta-feira para o G4 da Série B do Campeonato Brasileiro, ao derrotar o Guaratinguetá, em São Paulo, por 1 a 0. Rogerinho, aos 42 minutos do primeiro tempo, marcou o gol da vitória alvinegra.

Para encerrar a rodada entre o grupo de acesso à Série A do próximo ano, o Ceará terá que torcer por um empate ou derrota do Icasa ou do Sport. A equipe de Juazeiro do Norte enfrenta o Paysandu, logo mais, às 20h50min, no Romeirão, enquanto o Sport joga neste sábado, na Ilha do Retiro, em Recife, contra o Paraná.

Joaquim Barbosa emite doze mandados de prisão no caso mensalão

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decretou na tarde desta sexta-feira (15) a prisão de doze acusados no caso mensalão. Neste momento, a Polícia Federal está tentando localizar os acusados que tiveram mandados de prisão decretados.

O primeiro a ser localizado foi José Genoíno, que disse se considerar um “preso político”. A lista completa não foi divulgada, mas José Dirceu, Marcos Valério e Delúbio Soares foram confirmados. Roberto Jefferson não consta na lista.

Polícia canadense desvenda rede de pedófilos em 50 países, inclusive no Brasil

A polícia do Canadá desarticulou uma vasta rede de pedofilia. O inquérito, já encerrado, interrogou 348 pessoas no mundo, incluindo religiosos, professores e profissionais de saúde. O inquérito foi feito em 50 países e deteve seis autoridades públicas – policiais ou magistrados -, nove dirigentes religiosos, 40 professores, três famílias de acolhimento, nove médicos, além de enfermeiros.

No total, das 348 pessoas interpeladas, 108 são canadenses, 76 americanos e outros 164 de países como a África do Sul, a Argentina, a Austrália, o Brasil, a Espanha, a Grécia, a Irlanda, o Japão, a Noruega e a Suécia, informou a polícia de Toronto.

Em um inquérito iniciado em 2010 a polícia deteve, em maio passado, um residente de Toronto, apresentado como o cérebro da rede.

A inspetora Joanna Beaven-Desjardins explicou que em outubro de 2010 o seu serviço de luta contra a exploração sexual das crianças tinha “entrado em contato com um homem que partilhava na internet imagens de crianças vítimas de abusos sexuais”.

No total, 386 vítimas menores foram “retiradas da exploração sexual”, mas “a vida está afetada para sempre”, declarou o inspetor adjunto Gerald O’Farell.

(Agência Brasil)

Renato Roseno – Diassis Diniz aproxima o PT mais ainda de Cid Gomes

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O advogado Renato Roseno (PSOL), que deve disputar cadeira de deputado federal em 2014, economiza nas palavras ao avaliar a vitória do sindicalista Francisco Diassis Diniz para presidente do PT estadual:

“Com Diniz, o PT se aproximou mais ainda do governador”, disparou, ao circular, em ritmo de viagem, pelo aeroporto de Fortaleza.

Diassis Diniz ganhou com mais de 70% dos votos o comando estadual. Ele é ligado ao grupo do líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, que sonha em disputar o Senado e defende ardorosamente a manutenção da aliança com o PROS do governador.

O Tucano e a Galinha Pintadinha

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O Papai Noel chegará ao Shopping Iguatemi no próximo domingo, a partir das 18 horas. Com direito a show do cantor Paulo José Benevides e, principalmente, com a atração especial para a criançada: a Galinha Pintadinha, a personagem que fez o dono do shopping, Tasso Jereissati, virar fã.

“Por causa dos meus netos, ora!” – explica ele.

(Foto com ilustração livre)

Revista Época – Dois assessores de Guido Mantega teriam recebido propina

Uma reportagem da revista Época, que já está nas bancas, noticia o pagamento de propina a dois homens fortes do Ministério da Fazenda, comandado por Guido Mantega, por uma empresa que detém a conta da assessoria de imprensa do órgão, a Partners. Os dois envolvidos são o economista Marcelo Fiche, chefe de gabinete de Mantega e, hoje, segundo homem mais poderoso da Pasta, e Humberto Alencar, chefe de gabinete substituto e fiscal do contrato do ministério com a assessoria. As acusações contra os dois assessores partiram da ex-secr etária da Partners em Brasília.

Anne Paiva era secretária da empresa, para cuja conta bancária o dinheiro das propinas (cerca de R$ 60 mil) foi transferido. Ela também foi a responsável por, supostamente, levar o dinheiro para Fiche e Alencar.

Diante da denúncia, o ministro Guido Mantega, que já vem sendo pressionado por questões econômicas, como o crescimento do PIB e os números das contas públicas, decidiu agir rápido: aciionou a Polícia Federal e a corregedoria do Ministério da Fazenda. O pedido para a abertura da investigação foi feita por Mantega, que encaminhou um (Leia) ofício ao ministro da JustiçaJosé Eduardo Cardozo.

(Com Portal 247)

Festival UFC de Cultura lançará livros-reportagens sobre um bar e um hospital

Um hospital e um bar tradicionais de Fortaleza ganham papel de protagonistas em dois livros-reportagens que serão lançados no VI Festival UFC de Cultura – Multiculturalismo e raízes, no próximo dia 21. O lançamento de “Bar do Anísio – Casa de liberdades”, de Isabela Bosi, e “IJF – Histórias despercebidas de um hospital”, de Juliana Diógenes, começa às 19 horas no Mambembe – comida e outras artes, na boêmia Praia de Iracema, com discotecagem indie tropical de Cé da Silva.

Contemplados por edital da Universidade Federal do Ceará e publicados pela Editora UFC, os títulos são lançados com o selo da Série Livros-reportagem. Desde 2011, o projeto leva a público as obras produzidas por jornalistas recém-formados como trabalho de conclusão de curso (TCC).

Sobre os livros

IJF – histórias despercebidas de um hospital reúne crônicas sobre causos surpreendentes, pessoas comuns e detalhes insólitos do maior hospital de urgência e emergência do Ceará. Conhecido por prestar atendimento a pacientes em estado grave, o hospital é retratado no livro sob o ponto de vista de personagens anônimos: são funcionários da recepção, da biblioteca, da zeladoria e outros setores invisíveis. Um dos capítulos lista as dez coisas que só acontecem no IJF e o que encerra a obra é um relato detalhado, em primeira pessoa, de um plantão médico com duração de doze horas.

Bar do Anísio – Casa de liberdades conta um pouco da história desse bar que existiu na Beira-Mar dos anos 1960 até meados de 1980, reduto da juventude artística, boêmia e transgressora da época. Durante um ano, cerca de 20 frequentadores foram entrevistados – entre eles artistas como Ednardo, Fausto Nilo e Rodger Rogério – e, a partir de extensa pesquisa e das memórias afetivas de cada um, a história do Bar pôde ser reconstruída. O livro contém fotografias e depoimentos divertidos e emocionados sobre uma Fortaleza nem tão distante assim, mas já esquecida por muitos.

Sobre as autoras

Isabela Bosi é formada em Jornalismo, pela Universidade Federal do Ceará. Estudou História da Arte, na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), trabalhou como repórter no jornal O POVO e, atualmente, dedica-se a escrever sobre aquilo que a move, com projetos de intervenção urbana e humana.

* isabelabosi@gmail.com

Juliana Diógenes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará com um semestre na Universidade do Porto (Portugal). Foi repórter do jornal O POVO e escreveu para revistas. Mora em São Paulo, é pós-graduanda na Academia Brasileira de Jornalismo Literário e repórter trainee no jornal O Estado de S. Paulo.

* julianadiogeneslima@gmail.com

SERVIÇO

Mambembe – comida e outras artes (Rua dos Tabajaras, 368 – Praia de Iracema).

Unipace promove seminário sobre Tecnologias na Educação

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Estão abertas as inscrições para o Seminário Municipal de Tecnologias na Educação, que ocorrerá nos dia 13 e 14 de dezembro, na Universidade do Parlamento (Unipace), que tem como reitora a deputada estadual Patrícia Saboya (PDT). As inscrições prosseguem até o dia 28 próximo. São disponibilizadas 250 vagas para profissionais da rede pública municipal de ensino, que serão preenchidas por ordem de inscrição.

O Seminário Municipal de Tecnologias na Educação: Proposições para a Política Educacional tem o objetivo de discutir com os profissionais da rede pública municipal da Capital propostas para o uso das tecnologias nas escolas. As ideias e proposições decorrentes do evento contribuirão para a elaboração de um plano de trabalho trienal (2014 – 2016) acerca da política de uso das tecnologias no sistema de ensino público municipal de Fortaleza.

SERVIÇO

Universidade do Parlamento (Unipace) – Avenida Pontes Vieira, 2391 (Esquina com Rua Barbosa de Freitas).

Impostômetro deve atingir neste sábado a marca de R$ 1,4 trilhão. Apenas

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Aguenta brasileiro! Por volta das 20h40min deste sábado, o Impostômetro deve atingir a marca de R$ 1,4 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros a União, Estados e Municípios em 2013. Até às 19 horas dessa quinta-feira, 14, o placar eletrônico fixado na fachada da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marcava R$ 1,39 trilhão. Este ano, a quantia registrada pelo placar virá com 18 dias de antecedência na comparação com 2012. São Paulo é o Estado que mais pagou impostos até agora, com R$ 127 bilhões registrados pelo Impostômetro, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, “a maior parte dos brasileiros não sabe o quanto paga em impostos porque o sistema tributário não é transparente no País”.

Amato afirmou em nota que, com a divulgação dos números, espera que os cidadãos passem a se preocupar mais com a questão tributária e a exijam contrapartida em serviços públicos de qualidade, além de fiscalizar como os recursos são aplicados.

(Com Agência Estado)

Vice-governador diz para Blog: O Sul é culpado pelo veto à Lei das Emancipações

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O vice-governador Domingos Filho (PROS), defensor de emancipação de distritos, entrou em contato com o BLOG para esclarecer sobre o caso do veto presidencial à Lei das Emancipações de Distritos.

Ele explica que a lei é rígida e tem critérios técnicos, com respaldo do IBGE. O que houve foi muita pressão política sobre a presidente Dilma Rousseff, oriunda principalmente do Sul e, ainda mais, do Rio Grande do Sul. Setores políticos dessa banda do País querem a manutenção de lei estadual que seria mais flexível na criação de municípios do que a lei nacional.

Domingos Filho adianta que continuará lutando pela lei que havia sido aprovada e que não haverá guerra política contra ninguém. “Vamos buscar o consenso de novo e sem briga!”, garante o vice-governador. As mobilizações virão a partir da próxima semana.