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Comissão Especial da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandato

“O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado hoje (30) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor.

No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. Segundo Macris, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precise seguir para o Senado e haja demora na aprovação. “Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade”, destacou.

Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto.”

(Agência Brasil)

Projeto que proíbe apreensão de instrumentos musicais em blitz é aprovado

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O projeto de lei nº 179/2013, que proíbe a apreensão de instrumentos musicais de propriedade dos artistas em caso de poluição sonora, foi aprovado, nesta quarta-feira, na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) e recebeu o parecer favorável do relator Ronivaldo Maia.

O parecer dele foi seguido por todos os vereadores presentes na reunião da Comissão: Magaly Marques (PMDB), presidente da Comissão, Joaquim Rocha (PV), Mairton Félix (DEM), Evaldo Lima (PCdoB), Didi Mangueira (PDT) e Carlos Dutra (Pros). O projeto agora vai ser submetido ao plenário da Câmara Municipal.

Conab vai construir 10 novos armazens

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco do Brasil divulgaram os editais de contratação de serviços para elaboração dos projetos executivos de engenharia e arquitetura para a construção das 10 novas unidades armazenadoras e reforma de 80 armazéns da Companhia. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).

As empresas interessadas em elaborar o documento podem participar pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). As propostas devem ser entregues no dia 13 dezembro, quando será realizado o RDC na sede do Banco do Brasil em Brasília, sendo vencedora a proposta que apresentar o menor preço.

“A partir da publicação dos editais, a expectativa é que as reformas e construções tenham início a partir de julho de 2014”, ressalta o superintendente de Armazenagem, Rafael Bueno.
Neste edital, também serão contratados os serviços de levantamentos topográficos e sondagens dos novos armazéns, além de um estudo preliminar de toda a rede de armazenagem da Conab.

Gilmar de Carvalho doa sua obra para o Acervo do Escritor Cearense

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O professor, pesquisador e escritor Gilmar de Carvalho vai doar, durante solenidade nesta quarta-feira, às 18 horas, no Auditório José Albano do Centro de Humanidades I (CH-I), da UFC (Avenida da Universidade 2683 – Benfica), sua obra, documentos pessoais, material jornalístico, publicitário e fotos para o Acervo do Escritor Cearense, que tem a curadoria da professora Neuma Cavalcante. O Acervo é mantido no segundo andar da Biblioteca de Ciências Humanas, no mesmo endereço do CH-I. No hall da Biblioteca, ficará exposta parte do acervo doado. O evento faz parte da programação dos Encontros Literários Moreira Campos.

Gilmar conta que teve a ideia de fazer a doação quando de sua aposentadoria. Ao realizar um balanço de sua produção e de todo o material colecionado ao longo dos anos, viu que poderia ser útil a pesquisadores. A opção por doar à UFC se deu por considerá-la sua “casa”, pela certeza de que o material será bem cuidado e pela confiança no trabalho da Profª Neuma e sua equipe.

O diretor da Biblioteca Universitária, Jonatan Soares, representará o reitor Jesualdo Farias na solenidade de doação. O material doado por Gilmar é de interesse não só dos estudiosos da Literatura. Pesquisadores das áreas de História, Educação, Comunicação e Design vão ter à disposição rica matéria-prima para seus estudos. O que ele dispõe de material jornalístico, por exemplo, dá uma boa ideia da evolução da imprensa cearense tanto pelo conteúdo editorial quanto no que diz respeito à programação visual.

(Com UFC)

Vereador Carlos Dutra troca PSDB pelo paraíso do PROS

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O PSDB perdeu o único vereador que contava na Câmara Municipal de Fortaleza. O pastor Carlos Dutra, da Igreja Universal, anunciou, nesta quarta-feira, a sua  desfiliação e informou está filiado ao recém-criado Partido Republicano da Ordem Social  (PROS).

Carlos Dutra passa a formar no partido do prefeito Roberto Cláudio e do governador Cid Gomes. Bom lembrar que, mesmo no PSDB, Dutra nunca se apresentou como tucano. Foi sempre apoiador de quem estava no altar. Opa! No poder.

Fortaleza será sede de debate com candidatos à presidência do PT estadual

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De Assis e Rui Falcão, que disputa reeleição do PT nacional.

Nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o Partido dos Trabalhadores promoverá debate com os cinco candidatos à presidência estadual da legenda. Vão estar expondo dua plataforma Antônio Ibiapino, Eudes Baima, Francisco de Assis Diniz, Guilherme Sampaio e José Maria Castro. O debate ocorrerá na sede do PT Ceará.

O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT acontecerá no próximo dia 10, ocasião em que vão ser eleitos também os dirigente municipais do parido.

SERVIÇO

PT Ceará – Avenida da Universidade, 2189 – Benfica.

(Foto – Divulgação)

Câmara dos Deputados devolve MP da Seca

“A Câmara dos Deputados devolveu hoje (30) o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados “penduricalhos”, ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.

O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem (29), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-açúcar e etanol. De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito.”

(Agência Brasil)

Mantega: Política de reajuste de combustível não tem metodologia definida

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30) que “não há metodologia definida” sobre a nova sistemática de reajuste do preço da gasolina. Na segunda-feira (28), o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, confirmou que a empresa pretende fazer mudanças na metodologia de reajustes de preços de combustíveis.

A declaração de Mantega foi feita a jornalistas antes de participar, no Museu da República, da solenidade de dez anos do Programa Bolsa Família.

A presidenta da Petrobras, Graça Foster pediu, no dia 23, ao Conselho de Administração da companhia, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para adequar os preços ao mercado.”

(Agência Brasil)

SDA lança campanha contra aftosa e entrega títulos de propriedade

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e sua vinculada Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) farão, ensta quinta-feira, a partri das 9 horas, na Fazenda Mumbaba, em Massapê (252 km de Fortaleza), o lançamento oficial da segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa 2013 no Estado. A primeira etapa da campanha que aconteceu em maio deste ano atingiu um percentual superior a 94% de animais vacinados, já nesta etapa a meta é alcançar o índice superior a 95% de bovinos e bubalinos vacinados.

O Ceará já foi reconhecido nacionalmente com zona livre de febre aftosa com vacinação e busca agora o reconhecimento internacional, em maio de 2014, lembra o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. Os criadores poderão vacinar seu rebanho entre os dias 1º e 30 de novembro. A dose da vacina custa R$ 1,50. Após este prazo, a ADAGRI fará a fiscalização nas propriedades e os criadores que não vacinarem pagarão multa de R$ 13,43 por cabeça.

Além do lançamento da campanha contra a aftosa, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) entregará 273 títulos de propriedade rural para agricultores de Massapê. Essa mesma providência ocorrerá na sexta-feira na cidade do Cedro. Ali, serão entregues 1.134 títulos de propriedade.

SERVIÇO

Fazenda Mumbaba, Estrada Sobral/Massapê, km 12- Massapê/CE.

Lula recebe de Ariosto exemplar de livro com ações de combate à seca

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O deputado federal Ariosto Holanda (PROS) entregou para o ex-presidente Lula um exemplar do livro Convivendo com a Seca. Foi após a sessão solene que marcou no Senado os 25 anos da Carta Magna e que homenageou ex-presidentes da República.

O livro de Ariosto é resultado de audiências públicas e pesquisas sobre ações que levem o homem a ser valorizado num quadro onde só se combate consequência e não se investe em capacitação.

(Foto – José Ozires Serra)

José Pimentel apresenta voto pela criação de agência de extensão rural

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A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi debatida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2013), de autoria do Executivo, foi relatado pelo senador José Pimentel (PT). Ele solicitou a análise rápida da proposta, que tramita em regime de urgência constitucional. Mas, atendendo a um pedido de vistas, a aprovação da matéria foi adiada para a próxima reunião, que pode acontecer até o dia 6 de novembro.

Segundo Pimentel, a criação da Anater significa a reestruturação da antiga Emater, com papel fundamental de reorganização do quadro de técnicos agrícolas e agropecuários que apoiavam os produtores. “Esse conjunto de técnicos irá trabalhar para que, em 2030, o Brasil possa ser o maior produtor de grãos do mundo, com a melhor preservação ambiental”, disse. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na terça-feira (29/10). Logo que aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. Um contrato feito entre o governo e a Anater definirá as metas, os prazos e as responsabilidades do novo órgão. Também serão estabelecidos critérios para avaliar o uso dos recursos repassados. A agência promoverá e coordenará programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão rural, além da articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive estaduais. Caberá à Anater a realização de esforços para universalizar seus serviços para os agricultores familiares e os médios produtores rurais. A proposta prevê que a Anater terá uma Diretoria Executiva, com presidente e três diretores; um Conselho de Administração, com 11 integrantes; e um Conselho Fiscal, com três membros.

O presidente da agência e os diretores executivos serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos. Já o conselho de administração será composto de onze membros com representantes do governo, da sociedade civil e das entidades de produtores rurais e de trabalhadores do campo. O conselho fiscal terá dois representantes do governo e um da sociedade.

MPF do Ceará debaterá sobre violação de direitos em programas policiais

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“A garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais será tema do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promoverá, em sua sede, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro. A atividade reunirá membros do Ministério Público Federal, especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema para debater dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

O objetivo do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social” é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias. O debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos “policialescos” contará com o secretário-executivo da ANDI – Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira, e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio.

(MPF-CE)

SER II atende apelo de leitor do Blog

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Da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional II, recebemos a seguinte nota:
Caro Eliomar de Lima,
Conforme denúncia realizada por este blog e que diz respeito a lixo acumulado na rua Jaguaribe com rua José Vilar (http://migre.me/gsbVn), a Secretaria Regional II tem a dizer que foi realizado o trabalho de limpeza e desativação desse ponto de lixo durante a noite de segunda-feira. O trabalho foi finalizado às 21 horas, porém, durante o retorno da equipe de limpeza urbana da Secretaria Regional II ao local, na manhã de terça-feira, constatou-se novamente o despejo irregular de lixo neste cruzamento.
Novamente a equipe de limpeza foi acionada para manter o local livre de resíduos sólidos, conforme foto em anexo.
Agradecemos a colaboração deste blog e solicitamos o apoio da população para que não despeje lixo irregularmente no local, para auxiliar o poder público a manter a cidade limpa.
Sem mais,
Assessoria de Imprensa da SER II.

CNJ não terá expediente nesta 5ª e 6ª feira

Não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta (31/10) e sexta-feira (1º/11), em razão da transferência da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 31 de outubro e do fato de o dia 1º ser feriado no âmbito da Justiça Federal. Em decorrência disso, não haverá atendimento ao público nesses dois dias e os prazos processuais ficarão suspensos.

O protocolo virtual seguirá funcionando 24 horas por dia e permitirá que petições sejam feitas eletronicamente pelo sistema E-CNJ. Clique aqui para ter acesso. O atendimento telefônico e presencial da ouvidoria também ficará suspenso e os interessados poderão enviar dúvidas, pedidos de informação ou reclamações pelo formulário eletrônico disponível no portal do Conselho. Clique aqui para acessar o formulário.

A mudança no expediente está na Portaria n. 49, publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico do dia 3 de outubro e que transfere o feriado do Dia do Servidor. Já os dias 1º e 2 de novembro são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei n. 5.010/1966, que dispõe sobre a organização da Justiça Federal.

(Site do CNJ)

Fortaleza é sede de Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário

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Fortaleza sera sede, nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Em pauta, transparência, a eficiência e a simplicidade do sistema tributário brasileiro. As questões, que pouco têm avançado no país, são consideradas as mais importantes da atualidade a serem enfrentadas por governos, empresários, estudiosos e operadores do Direito Tributário. O congresso é uma realização da OAB-CE, por meio de sua Comissão de Estudos Tributários e prevê 12 palestras. Na abertura, seguida de debate, o jurista cearense Hugo de Brito Machado, que abordará o tema “Fundamento Jurídico do Planejamento Tributário.”

Entre as atrações nacionais do programa do congresso, estão Sacha Calmon, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, que abordará o tema “Os Tratados e Convenções Internacionais como Fonte de Direito – Tratado e Royalties do Petróleo”, o e professor Gustavo Brigadão, da FGV, que exporá sobre “ISS e o Novo Projeto de Lei Complementar: Novas Incidências, Guerra Fiscal e Sociedades Profissionais”.

DETALHE – Uma das novidades do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário é o concurso de monografias Prêmio Hugo de Brito Machado.

Senado deve votar nesta 4ª feira emenda que cria Orçamento Impositivo

“O plenário do Senado deve votar ainda hoje (30) o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). Das dez emendas apresentadas duas foram acatadas nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – uma delas, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), parcialmente. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados, o Distrito Federal e os municípios não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) pra fins de aplicação de despesa.

A outra emenda, acatada integralmente, resolve definitivamente a questão das regras sobre o procedimento a ser usado em caso de inexecução das emendas por causa de impedimentos técnicos, que passará a integrar o texto constitucional e não mais poderá ser objeto de uma lei complementar.

O texto a ser votado no plenário da Casa foi discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.”

(Agência Brasil)

Presidente da Academia Cearense de Letras quer verbas para reformar Palácio da Luz

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O projeto “Restauração e Requalificação da Biblioteca da Academia Cearense de Letras”, que conta com o apoio cultural do Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, vai garantir a recuperação, a manutenção e a modernização do espaço da biblioteca que possui um acervo de mais de 40 mil livros.
Nessa revitalização,  a ordem é contribuir para a preservação dos acervos de livros, obras de arte raras, retratos de personalidades ilustres do Ceará como políticos, historiadores, literatos e mecenas. A intenção é também fazer crescer o fluxo de visitantes à Academia Cearense de Letras, que hoje está em torno de 830 pessoas/mês.
Mas o presidente da Academia Cearense de Letras, José Augusto Bezerra, quer mais: o apoio da bancada federal do Ceará para a reforma completa do Palácio da Luz, que é sede da ACL e de outras entidades culturais. José Augusto conversou com o Blog nesta madrugada de quarta-feira, antes de embarcar para Brasília.
DETALHE – Além da ACL, a União dos Vereadores do Ceará (UVC) e o Tribunal de Contas dos Municípios pedirão apoio da bancada federal para projetos do interesse.

Hospital da Mulher – PT mobiliza comitê para blitz

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A Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza divulga o seguinte ato:

As mulheres que compõem o Comitê Permanente em Defesa do Hospital da Mulher realizarão, nesta quarta-feira, uma blitz para chamar a atenção da população para a importância do hospital para as mulheres da cidade.

A atividade será às 16 horas, no cruzamento entre as avenidas Lineu Machado e Fernandes Távora.

DETALHE – O ato coincidirá com a inauguração do North Shopping Jóquei, que promete atrair grande público para aquela área de Fortaleza.

Taxa de desemprego em Fortaleza recua para 7,7%

“A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas.

Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para 12%), em Porto Alegre (6,5% para 6,2%) e Fortaleza (7,9% para 7,7%).”

(Agência Brasil)