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Passagens aéreas sobem acima da inflação e Governo convoca reunião

“O preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação será apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na reunião marcada para amanhã (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas.

O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços cobrados no país são altos demais. “Espero que eles colaborem, que haja uma compreensão de que se deve explorar o turismo, não os turistas”, disse Dino à Agência Brasil.

Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas – que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1.000% no preço das passagens.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estatuto do Servidores do Poder Judiciário

“O plenário da Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue agora para o Senado, onde também precisa passar por aprovação em dois turnos. Um dos objetivos da proposta é conceder isonomia salarial aos servidores do Judiciário nos estados. Além disso, o STF deverá propor ao Congresso normas gerais para reger a atuação desses servidores.

A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as assembleias legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local. Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso. A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções.

(Agência Brasil)

Vereador diz que mendigo deveria virar ração para peixes e defende censura e pena de morte

vereador rio ptdob

O pronunciamento do vereador de Piraí (RJ), José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PTdoB), é um dos vídeos mais divulgados este mês nas redes sociais, depois que o parlamentar disse que mendigo deveria “virar ração para peixe”. A declaração ocorreu durante um comentário do vereador das mudanças na Constituição do Brasil. “Por que mendigo tem que votar? Acho que não tem que votar mesmo não”, comentou. “Agora o cara querer dar direito a mendigo? Para com isso…”, ressaltou.

O vereador lamentou que o Brasil não tenha pena de morte, “mesmo que isso custasse a vida de inocentes”, alegou o parlamentar, ao assegurar que atualmente morrem mais inocentes. Russo sugeriu que traficantes, como Fernandinho Beira Mar, deveriam estar mortos. “Um cara desse já deveria ter tomado um tiro na testa há muito tempo”, sugeriu.

O parlamentar também propôs o retorno da censura nas novelas e nos comerciais veiculados na tevê, diante da exploração de cenas de sexo. “Imagens nojentas… Aí você não sabe porque uma criança cresce e vira um marginal depois. (…) O neguinho da favela lá, não come, não tem o que comer… quer ser bandido”.

Somente após a repercussão negativa nas redes sociais é que o vereador se desculpou, nessa terça-feira (29), por ter sugerido que mendigo deveria virar ração para peixe.

VAMOS NÓS – Haverá punição para essa postura do vereador que, nessa terça-feira, sabendo da repercussão de suas baboseiras, avisou que quer pedir desculpas publicamente.

Suplicy propõe diálogo contra violência em manifestações

Citando as lições de Leon Tolstói (1828-1910), Mahatma Gandhi (1869-1948) e Martin Luther King Jr. (1929-1968) pela paz, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) repudiou a violência nos protestos de rua, atribuindo os atos a “alguns jovens”, e chamou os movimentos sociais ao diálogo para garantir o caráter pacífico das manifestações. Ele expressou sua solidariedade ao coronel Reynaldo Simões Rossi, da Polícia Militar de São Paulo, espancado por manifestantes em ato no centro da capital paulista.

– O direito de manifestação, de realizar passeatas, de protestar é assegurado por nossa Constituição, mas quebrar coisas e veículos e destruir instalações do poder público ou da iniciativa privada não são direitos protegidos por nossa Constituição – declarou.

O parlamentar somou-se à disposição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do governador do estado, Geraldo Alckmin, e da presidente Dilma Rousseff para dialogar com os movimentos sociais “de forma respeitosa, construtiva e democrática”. Ele citou a redação da Constituição de 1988 como exemplo da importância do diálogo com pessoas que pensam de outras formas de modo a construir proposições que todos possam aceitar.

(Agência Senado)

Pesquisa mostra que 29% dos alimentos têm resíduos irregulares de agrotóxicos

O resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) (2011/2012) revelou que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 têm irregularidades na presença de agrotóxicos.  Na avaliação da agência é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso do produto.

Existem dois tipos de irregularidades avaliadas, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo de resíduo permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. O levantamento revelou ainda que dois agrotóxicos nunca registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade, foram encontrados nas amostras de alimentos, o que pode significar que estes alimentos entraram no país contrabandeados.

Em 2011 o pimentão foi o produto analisado que teve o maior número de amostras com irregularidades. Das 213 amostras analisadas, 84% tiveram uso de agrotóxico não autorizado no Brasil, 0,9% tinham índices acima do permitido e 4,7% tinham as duas irregularidades. Em seguida vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Em 2012, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e novamente o pepino, com 42%.

A agência explica que alguns agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar em folhas e polpas. Por isso, a lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas, apesar de contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, são incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos foi baseada nos dados de consumo levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade dos alimentos nos supermercados e no perfil de uso de agrotóxicos nos alimentos.

Para a Anvisa, o aspecto positivo do Para é a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas vem aumentado. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

A Anvisa coordena o Para em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que fizeram os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela agência.

(Agência Brasil)

Governo vai usar R$ 81,56 bilhões do FGTS em 2014

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça-feira (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.

Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhão para obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo perdido.

O planejamento para aplicações do FGTS pode ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida.

(Agência Brasil)

A lei deveria prever a construção de dutos de passagem em obras públicas

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira comenta das obras públicas do Governo. Confira:

Nas últimas semanas, pesquisamos sobre a viabilidade de uma legislação específica para cada uma das três esferas governamentais que obrigasse as empresas, contratadas pelos governos, a construir dutos de passagem em obras públicas.

Não é impossível/inviável economicamente, pois as próprias concessionárias ou outrem poderiam arcar com estas despesas em um regime de concessão, por exemplo, e materializar o sonho de construir uma cidade mais limpa e com menos poluição visual.

Nos últimos sete anos, foram milhares de quilômetros construídos em estradas, linhas ferroviárias, linhas de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), dentre outras intervenções nas vias da cidade de Fortaleza e em todo estado do Ceará.

Somente no último mês de junho de 2013, o governador Cid Gomes assinou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo no valor de US$ 600 milhões para mais uma etapa do Programa de Estradas do Ceará.

Segundo o Secretario Adail Fontenele, os recursos serão aplicados na construção de mais 500 quilômetros de estradas e também na recuperação de mais 800 quilômetros de estradas.

Este investimento colocará o Ceará como um dos estados brasileiros com a melhor malha rodoviária do País. Agora imagine o impacto com a implantação de dutos subterrâneos para passagem de cabos para a comunicação de dados e para a rede elétrica (“dutovias”).

Você consegue imaginar/responder quantos quilômetros de estradas, ruas e linhas de transporte o Ceará e o Brasil construíram nos últimos anos?

Se as empresas contratadas pelos governos fossem obrigadas a construir dutos de passagem em obras públicas, então poderíamos sonhar com uma cidade mais limpa, com menos poluição visual e mais infraestrutura de telecomunicações para atender aos projetos de inclusão sócio digital.

Esta legislação evitaria o crescimento desordenado e a proliferação de escavações nas ruas da cidade para a implantação, por exemplo, de dutos de fibra ótica no subsolo.

Em outras cidades, por exemplo, São Paulo e Porto Alegre, as redes de fios e cabos deverão ser subterrâneas em até 10 anos.

No caso de Porto Alegre, segundo o vereador responsável pelo projeto de lei do Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT), “A troca da fiação dos postes por sistema subterrâneo é benéfica em muitos aspectos. Além de minimizar a poluição visual e contribuir com a revitalização urbana, o enterramento de fios e cabos reduz o risco de rompimento da fiação e acidentes, assim como diminui a ocorrência de furtos e ligações clandestinas. Sem esquecer que promove a melhora na acessibilidade, pois a remoção de postes amplia e permite livre mobilidade de pedestres nas calçadas”.

A cidade e o estado têm várias obras em andamento e seria uma oportunidade para padronizar o tratamento dado a previsão de redes de telecomunicações nas obras supracitadas e extensível também às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com uma legislação específica em cada esfera, será possível aproveitar parte dos investimentos para que sejam concomitantemente construídos dutos de passagem nestas obras públicas.

Antes de tecer críticas alegando a ideia ser faraônica, não a é, pois, foi previsto, por exemplo, no edital do Trem de Alta Velocidade que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. O Termo de Referência traz a obrigação do vencedor do leilão a instalar dutos e fibras no percurso.

E aí, deputados estaduais e federais cearenses e vereadores de Fortaleza, não topariam apresentar um projeto de lei que obrigue, as empresas contratadas pelo poder público, as obras de abertura de vias e logradouros públicos, bem como de construção de corredores viários, no estado (lei estadual) e na cidade (lei municipal), prever a implantação de dutos subterrâneos para passagem de cabos para a comunicação de dados e para a rede elétrica (“dutovias”).

Uma lei federal tornaria extensível ao governo, sobretudo, para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma das principais considerações está na necessidade de incentivar a modernização e a expansão da infraestrutura da Rede de Comunicações Dados em fibras ópticas no contexto da política de conectividade para as respectivas entidades/secretarias e empresas dos governos em questão.

Caberia aos órgãos de infraestrutura e/ou obras o papel de fiscalizar a implantação destes dutovias nas obras de sua competência, devendo seguir as especificações técnicas descritas na Resolução Conjunta prevista na proposta de legislação em questão.

Com esta medida, as empresas responsáveis pela construção de obras públicas de infraestrutura – como habitação, saneamento e energia – ficariam obrigadas a incluir dutos (e.g. fibras ópticas) que possam ser usadas para a comunicação de dados por elas, pelos governos, dentre outros em questão. Além de maior segurança, durabilidade e uma paisagem privilegiada, na qual os fios não constituam poluição visual, são as vantagens da tubulação subterrânea em comparação à transmissão aérea.

Uma cidade com ruas sem fios são mais limpas e bonitas.

A redução da poluição visual é uma ação urgente dos gestores atuais e uma demonstração de cuidado com a cidade e seus povos.

Estamos disponíveis para nos juntar a esta luta!

Ivan Oliveira, professor

Anfip pressiona deputados para aprovarem fim da contribuição previdenciária de aposentados

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizaram nesta terça-feira (29) uma mobilização nacional nos aeroportos do país. O movimento é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, estabelecida pela Emenda Constitucional 41/2003.

A presidenta do Conselho Executivo da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, participou da mobilização no Aeroporto Internacional de Brasília. Segundo ela, essa contribuição é uma injustiça contra quem trabalhou no serviço público. “Quando você contribui é para obter um benefício e quando você já obtém o benefício da aposentadoria teoricamente não tem mais que contribuir” disse.

De acordo com a Anfip o movimento para colocar a matéria na pauta já possui 350 assinaturas de deputados e da maioria dos líderes dos partidos. Apenas o líder do PT, José Guimarães (CE), não assinou.

(Agência Brasil)

Audiência discutirá condições de trabalho dos radialistas

A Comissão de Seguridade Social e Família debaterá na quinta-feira (31) as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências para a saúde.

“O contato com os monitores de vídeo, a rádio frequência dos transmissores, o peso das câmaras nos ombros, bem como a tensão nas centrais técnicas, além da necessidade de fazer uso da voz por horas seguidas, são algumas das causas que vem acarretando problemas de saúde para os trabalhadores da categoria”, afirma o deputado Antonio Brito (PTB-BA), que sugeriu a audiência pública.

O objetivo do debate, segundo ele, é buscar soluções para amenizar esses problemas de saúde. Foram convidados para a discussão representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).

(Agência Câmara Notícias)

Heitor Férrer acusa governo de manipular licitação para beneficiar Toyota

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O deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), acusou o Governo do Estado de manipular licitação para a compra de 400 veículos da marca Toyota para Polícia do Ceará, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. Segundo Heitor, o governo decidiu desclassificar a montadora vencedora, General Motors, por um artifício que favoreceu a Toyota e a revendedora do produto Newland. Heitor afirmou que entrará com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“No dia 17 de outubro, elogiei certame licitatório, para aquisição de 400 carros para a Polícia, porque o Governo teria economizado R$ 10 milhões. Mero engano meu. O Governo diabolicamente, de maneira dirigida a manter um esquema de sorvedouro do dinheiro público, quer manter o acordo com a Newland”, acusou Heitor Férrer.

O deputado afirmou que a General Motors (GM) deu a melhor proposta com o melhor carro, mas o Governo desclassificou a montadora, e vai pagar R$ 10 milhões a mais, já que a cilindrada exigida era de 3.0, e o veículo da GM possui 2.8. Heitor Férrer disse que o carro seria vitorioso e daria uma economia de R$ 10 milhões, o suficiente para comprar 63 carros a mais.

“Em 2007, como os outros não tinham a tração 4×4, a cilindrada exigida era 2.7. em 2008, também 2.7. Hoje, não teria como eliminar a blazer da GM por esse item, por isso modificou a cilindrada, dirigindo a licitação, buscando no fácil bolso do contribuinte mais R$ 10 milhões para pagar a Toyota do Brasil”, criticou.

(O POVO Online)

Procuradoria de Delitos Informáticos espanhola abre investigação sobre espionagem

A Procuradoria de Delitos Informáticos espanhola decretou nesta terça-feira (29) a abertura de “diligências informativas” sobre as supostas escutas que a Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana possa ter realizado na Espanha.

Fontes judiciais citadas pela imprensa espanhola dizem que as “diligências informativas” são de “caráter mais geral e indeterminado do que seriam diligências de investigação”.

Trata-se, segundo as mesmas fontes, de averiguar inicialmente se há ou não matéria penal que deve ser investigada sobre esse assunto e se a Espanha tem ou não competência para levar a cabo essa investigação.

Nessa segunda-feira (28), o embaixador dos Estados Unidos em Madri, James Custos, comprometeu-se, perante o secretário de Estado espanhol para a União Europeia, Iñigo Méndez de Vigo esclarecer quaisquer “dúvidas” sobre a suposta espionagem.

Custos foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros depois da polêmica em torno da alegada espionagem feita pelos Estados Unidos na Espanha.

O jornal El Mundo veiculou nessa segunda-feira reportagem a qual os Estados Unidos espionaram mais de 60 milhões de chamadas telefônicas na Espanha em apenas um mês – entre o final do ano passado e o início de 2013.

O jornal afirma que a confirmação da espionagem realizada pela NSA está expressa em um documento da agência intitulado Spain Last 30 Days (Espanha Últimos 30 Dias) que detalha o fluxo de comunicações interceptadas entre 10 de dezembro de 2012 e 8 de janeiro de 2013.

O El Mundo adianta que se trata de documentos obtidos pelo jornal mediante um acordo exclusivo com o jornalista Glenn Greenwald, que tem divulgado documentos do ex-consultor de informática, Edward Snowden.

(Agência Brasil)

UVC quer construir sede própria com apoio de emenda de bancada

A bancada federal cearense receberá nesta quarta-feira, às 17 horas, em Brasília, uma comitiva da União dos Vereadores do Ceará.

Tendo à frente o seu presidente Audic Mota e os vereadores Guto Mota, Hérberlh Mota, Lourival Chaves e César Veras, o grupo reivindicará emenda do Orçamento Geral da União de 2014 para construir a sede da entidade, o Memorial do Vereador Cearense e implantar a Escola Legislativa.

O convite à UVC partiu do deputado federal Antônio Balhmann (PROS), que é o coordenador da bancada.

 

Guilherme Sampaio diz que Governo faz especulação imobiliária

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Ao defender o deputado Eudes Xavier das críticas do governador Cid Gomes, o vereador Guilherme Sampaio (PT) colocou na manhã desta terça-feira (29) que o Governo do Ceará pratica especulação imobiliária, quando tenta valorizar uma área sem função social.

Segundo o vereador, o Governo do Ceará tenta convencer ao Governo Federal que a obra terá impacto social, “mas que na verdade só terá efeito de valorização da área que será beneficiada e não haverá nenhuma função social”, disse.

Por meio do Facebook, nessa segunda-feira (28), Cid Gomes classificou o deputado federal Eudes Xavier (PT), como a turma que “não faz e nem deixa fazer”, depois que o parlamentar divulgou no Blog que havia solicitado ao Ministério Público Federal uma análise da construção da ponte estaiada.

VAMOS NÓS – Ainda vai correr muita água debaixo dessa ponte.

Lula elogia Sarney e diz que imprensa avacalha a política

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a importância da atuação do senador José Sarney (PMDB-AP) na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, ao receber a Medalha Ulysses Guimarães durante a solenidade em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988, no Senado, nesta terça-feira (29).

“Quero colocar sua presença na Presidência (da República) no momento da Constituição em igualdade de forças com o companheiro Ulysses (Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte), porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado no Congresso, o senhor não levantou um único dedo para colocar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte, e certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu”, disse Lula.

Lula destacou que a negação da política pode levar o país a regimes autoritários. “Na história deste país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e outras biografias, provavelmente não iriam desprezar a política, e muito menos a imprensa ia avacalhar a política como avacalha hoje. Não há nenhum momento da história, em nenhum lugar do mundo, que a negação da política tenha trazido algo melhor do que a política. O que aparece sempre quando se nega a política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura”, afirmou

(Agência Brasil)

Professores da Uece deflagram greve

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Os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) deflagraram greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (29), após realização de assembleia no Campus do Itaperi. Os servidores da instituição também aderiram à paralisação. Os professores da universidade haviam aprovado o início do estado de greve da categoria no último dia 22.

O plebiscito colheu a opinião dos professores sobre a deflagração ou não da greve.

Maior investimento na estrutura física, concurso para docentes efetivos e regulamentação do plano de carreira são algumas das reivindicações do grupo.

(O POVO Online)

Livro quer derrubar mito do “efeito-preguiça” do Bolsa Família

O livro ‘Programa Bolsa Família – uma década de inclusão e cidadania’ será lançado nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de celebração dos 10 anos do programa, no Museu da República, em Brasília. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentarão a obra. Os artigos reunidos na publicação – realizada, em parceria, pelo Ipea e o MDS – traçam um panorama histórico da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família (PBF) para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.

Dividido em três partes (‘Bolsa Família – dez anos de contribuição para as políticas sociais’; ‘Perfil das famílias, resultados e impactos do Bolsa Família’; ‘Bolsa Família – desafios e perspectiva’), o livro destina-se não só aos gestores ligados à operação da política, mas também a estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, organismos internacionais e sociedade em geral. Para os ministros Marcelo Neri e Tereza Campello, que assinam a apresentação e capítulos do livro, a obra “pretende compartilhar com a sociedade a intensa reflexão produzida sobre o programa, discutindo de forma qualificada e crítica suas conquistas e desafios”.

Mitos

Atualmente, o PBF abrange cerca de 13,8 milhões de famílias em todo pais, o que corresponde a um quarto da população brasileira. As informações compiladas na publicação questionam alguns mitos sobre o programa. Indicam, por exemplo, que os índices de fecundidade entre as faixas de renda mais pobres caíram rapidamente nos últimos dez anos, apesar da crença disseminada de que as famílias atendidas seriam incentivadas a ter mais filhos. Outros artigos contestam o suposto “efeito-preguiça” do Bolsa Família e mostram que os indicadores de ocupação e procura por emprego são muito semelhantes entre beneficiários e não beneficiários.

(Ipea)