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Arrogância e intolerância na história democrática do PT

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Em artigo enviado ao Blog, o presidente do PSB-CE, Sérgio Novais, critica a postura agressiva do PT contra aliados e opositores do processo eleitoral deste ano. Confira:

Recentemente a imprensa local e nacional tem noticiado ataques do PT a seus aliados e ex-aliados. No final de dezembro, o dirigente do PT cearense, Joaquim Cartaxo, disse que o senador Eunício Oliveira “precisava acordar”, sobre seu desejo de se lançar candidato a Governador do Estado. Há alguns dias o PT contestou duramente o desejo do PCdoB de lutar pela reeleição do senador Inácio Arruda. Por fim, vimos o PT nacional publicar em seus canais oficiais de comunicação um texto bastante agressivo contra o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, taxando-o de “tolo”.

Este tipo de comportamento contra quem deseja se apresentar como uma alternativa de poder, além de desqualificar o debate político, passa uma imagem de um PT arrogante e intolerante – algo inimaginável para um partido historicamente democrático.

Respeitar a divergência de pensamento é uma obrigação de qualquer partido. O PT não está imune a críticas. Precisa saber recebê-las. O partido tem enfrentado dificuldades que dão mostras de que seu ciclo no poder está próximo de se encerrar (algo natural em todo projeto político). Não bastassem os problemas que o partido vive diante da repercussão da ação penal 470, a legenda tem passado por dificuldades em sua gestão no Governo Federal, especialmente nas áreas da economia, da saúde e da segurança pública. Neste último ponto, ressalte-se que o PT está silente em relação à gravíssima crise de segurança no Maranhão que vai dos presídios às ruas daquele Estado.

Todo partido tem um projeto de poder. É, portanto, direito legítimo de qualquer legenda postular uma candidatura a qualquer que seja o cargo. O PSB (juntamente com a Rede Sustentabilidade) já escolheu seu caminho: lançar a candidatura de Eduardo Campos para a Presidência da República (com apoio da ex-senadora Marina Silva) e se apresentar como uma nova alternativa de poder (um poder a serviço do povo). Em nível local, defendemos o nome de Nicolle Barbosa para o Governo do Estado e de Geovana Cartaxo para o senado, com o objetivo de romper com o modelo oligárquico de governar vigente em nosso Estado.

O partido está concluindo a elaboração de seu projeto político (que está sendo construído de forma ampla e coletiva por meio da plataforma digital www.mudandobrasil.com.br). Esse projeto – que será apresentado à sociedade brasileira – reconhece os avanços conquistados nos últimos anos e aponta caminhos para corrigir as dívidas históricas do País com seu povo.

O PSB sempre foi um aliado histórico do PT, desde a Frente Brasil Popular que lançou Lula candidato a Presidente em 1989. É nosso interesse continuar tratando o PT com todo o respeito. Exigimos do PT o mesmo tratamento. Pretendemos fazer, portanto, um debate qualificado para o bem do processo eleitoral. Por fim, reafirmamos nosso compromisso e solidariedade ao presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e à ex-senadora Marina Silva.

Sergio Novais, presidente do PSB-Ceará

Cagece regulariza abastecimento na rua Francisco Holanda

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Em nota enviada ao Blog, a Cagece esclarece as causas da falta de abastecimento em rua do bairro Dionísio Torres. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que referente à reclamação na rua Francisco Holanda, 475, no Bairro Dionísio Torres, já foi restabelecido o abastecimento de água.

A Companhia informa que o problema foi causado devido a raiz de uma árvore que perfurou a tubulação local, ocasionando um vazamento oculto, o que fez com que a água não chegasse a atingir o asfalto, dificultando a identificação do problema.

Juíza quebra sigilo de secretário, empresas e mais 5 no caso dos consignados

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 13ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza, atendeu pedido do Ministério Público e concedeu liminar, nessa segunda-feira (13), para quebrar o sigilo bancário de todas as contas de depósitos, poupanças, contas de investimentos e outro bens, direitos e valores do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, e de mais cinco supostos envolvidos com irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos no Ceará.

Além de Arialdo, foram quebrados os sigilos de Bruno Barbosa Borges, proprietário da ABC, empresa contratada para controlar a margem de endividamento dos servidores; de Luís Antônio Valadares, conhecido como Zé do Gás, genro de Arialdo, sócio de Bruno Borges e dono da Promus – que foi credenciada com exclusividade pelo Bradesco para conceder empréstimos consignados a servidores estaduais do Ceará; José Henrique Canto Valadares, consultor da Promus e sócio de Luís Antônio Valadares; e Paulo Vergilio Facchtni e o executivo Ricardo Wagner Oliveira Santos, diretores da ABC.

Também tiveram sigilo quebrado a ABC – Administradora de Cartões de Crédito S/A e a Promus Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais Ltda. O período da quebra de sigilo, em todos os casos, vai de 1º de janeiro de 2009 a 23 de dezembro de 2013.

A magistrada determina ainda que os dados sejam encaminhados, dentro de 30 dias, ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Procuradoria Geral da Justiça.

A ação foi assinada pelos promotores Ricardo Rocha e Luiz Alcântara. Eles apontam “fortes indícios de favorecimento ilícito” para que as empresas tivessem privilégios na concessão de crédito consignado a servidores estaduais.

Ao ser informado da denúncia do MP e antes de ter a informação sobre a liminar concedida pela juíza, O POVO Online entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa Civil nesta segunda-feira, e recebeu a informação de que Arialdo está de férias e de que a assessoria ainda tentava contatá-lo para saber se ele vai se pronunciar sobre o assunto.

(O POVO Online)

Assembleias nesta quarta-feira e quinta-feira decidem rumos da greve nas universidades estaduais

Três assembleias decidem nesta semana os rumos da greve nas universidades estaduais. Nesta quarta-feira (15), a comunidade acadêmica estará reunida na UVA e na Urca. Na quinta-feira (16), o encontro será na Uece. As assembleias irão avaliar decisões adotadas na reunião dessa segunda-feira (13), entre o governador Cid Gomes e o comando de greve das universidades estaduais, além de parlamentares, professores e estudantes.

“A reunião foi extremamente proveitosa, aconteceu em um clima de muita cordialidade, em que ficou claro que todos estão procurando a melhor solução, para superar os impasses e chegar a um resultado bom para todos”, revelou o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que participou da reunião no Palácio da Abolição.

Entre as pautas em discussão estavam concurso público para professores; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; aumento do número de salas de aula da Uece em Itapipoca e o investimento em assistência estudantil, na ordem de R$ 30 milhões (R$ 10 milhões para cada uma das três universidades estaduais).

O POVO comemora seus 86 anos nesta terça-feira

foto valdenora opovo

Em evento no Espaço O POVO de Cultura & Arte, a partir das 19 horas, o O POVO homenageia com placas comemorativas seus funcionários mais antigos, pelos 86 anos da fundação do jornal, que ocorreu no último dia 7.

Receberão placas comemorativas os funcionários Mauri Melo, Valdenora Sales e Zé Mário Pinto, que completa 50 anos de empresa em 2014, e os ex-funcionários Joaquim Evangelista do Amaral, o Quinzinho; Francisco Monteiro de Souza, o Chiquinho; Landry Pedrosa Martins; Pedro Germano Silva e Nivardo Silva Cabral.

Também serão empossados os 15 integrantes do Conselho Consultivo de Leitores de 2014, além dos 44 novos correspondentes escolares.

Procon Fortaleza registra aumento de 228% nas reclamações contra escolas particulares

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A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio do Procon municipal, registrou um aumento de 228% no número de denúncias e reclamações contra escolas particulares da capital. O índice é referente ao calendário de matrículas das escolas em 2014, quando já foram registradas 105 reclamações, comparado ao mesmo período em 2013, que contabilizou 32 denúncias.

As reclamações mais comuns de pais ou responsáveis estão relacionadas ao descumprimento da Lei Federal nº 12.886/2013 que, entre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares. Durante esta semana, o Procon realiza mais uma etapa de fiscalização nos estabelecimentos de ensino.

Serviço:

Sede do Procon: Rua Major Facundo, 869 – Centro

Telefone: 151 (ligação gratuita) ou 3105-1174

Site: www.fortaleza.ce.gov.br/procon no link denúncia virtual

(Procon Fortaleza)

Racha no PT recebe remendo e partido segue unificado pela reeleição de Dilma

O racha que havia no PT de Fortaleza, em torno da ação judicial contra o aumento do IPTU, foi “remendado” nessa segunda-feira (13), após reunião do Diretório Municipal do partido.

Em um acordo de paz, o grupo ligado ao deputado federal José Guimarães não mais pedirá a retirada da ação judicial, enquanto o grupo ligado à ex-prefeita Luizianne Lins (incluindo o presidente da Executiva Municipal, Elmano de Freitas) se comprometeu a dar espaços de deliberação nas reuniões da Executiva.

O motivo de a bandeira branca ter tremulado acima da bandeira vermelha é a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que este ano terá como opositores Eduardo Campos/Marina Silva e Aécio Neves.

Inflação para a terceira idade termina 2013 abaixo da média nacional

A inflação acumulada em 2013 para as famílias compostas majoritariamente por pessoas com mais de 60 anos ficou abaixo da média nacional, informou nesta terça-feira (14) a Fundação Getulio Vargas. O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) teve variação de 2,10% no quarto trimestre e encerrou o ano com 5,48%, abaixo dos 5,63% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

O resultado do último trimestre representa uma aceleração de 1,91 ponto percentual em relação ao terceiro, que tinha sido encerrado com inflação de 0,19%. A alta foi constatada em todas as classes de despesas pesquisadas.

O grupo alimentação foi o maior responsável pelo ritmo mais intenso da inflação, já que deixou uma taxa negativa de 1,79% no terceiro trimestre para encerrar os três meses seguintes subindo 3,56%. As hortaliças e os legumes se destacaram entre os componentes do grupo, trocando uma queda de 33,25% por uma alta de 12,77%.

No grupo transportes, em que a taxa evoluiu de -0,51% para 1,95%, a gasolina teve papel determinante, com alta de -0,08% para 3,78%. Em habitação, o crescimento do condomínio residencial de 0,15% para 2,30% foi um dos principais responsáveis pelo aumento da taxa de 1,04% para 1,75%.

Nos outros grupos, as altas foram: em educação, leitura e recreação, de 0,89% para 2,51%; em vestuário, de 0,40% para 2,31%; em comunicação, de 0,17% para 0,91%; em despesas diversas, de 0,53% para 1,61%; e em saúde e cuidados pessoais, de 1,19% para 1,49%.

(Agência Brasil)

Depois do “Cocó dos Ricos” e o “Cocó dos Pobres”, agora aparece o “Maranhão dos Ricos” e o “Maranhão dos Excluídos”

Da coluna Política, no O POVO desta terça-feira (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Antes de a crise maranhense ganhar contornos de escândalo nacional, entrevista concedida em dezembro pelo senador José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora, ajuda a entender as raízes do colapso.

“Aqui no Maranhão, nós conseguimos que a violência não saísse dos presídios para a rua”, disse.

O mais lamentável é que muita gente há de concordar com ele. Àquela altura, presos já morriam às dezenas. Mas, enquanto matassem uns aos outros, para muita gente isso seria problema deles. São vistos como bichos ou nem isso.

É uma vergonha que um parlamentar diga tal coisa e muito pior que tal pensamento tenha respaldo. Para além do mínimo senso de humanidade, é miopia não perceber que as duas coisas estão interligadas. Não demorou duas semanas e as ruas começaram a sentir os efeitos do horror que não ficou enclausurado.

Para completar, a governadora aparece para dizer que a crise da segurança ocorre porque o Maranhão está mais rico. É inacreditável. Diante da barbárie, Roseana ainda tenta transformar o horror em agenda positiva.

Lamentavelmente, embora extremo, não é caso isolado. Em meio a muitas crises, a maioria dos políticos se preocupa mais em salvar a própria pele e o que sobra da reputação ao invés de priorizar a solução do problema.

A crise silenciosa na PM

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (14):

A Polícia Militar do Ceará ensaia mais uma crise para o governo Cid Gomes descascar. Se em 2012 a revolta de soldados, cabos e sargentos levou Fortaleza ao caos, agora são os oficiais que ameaçam quebrar a ordem das coisas na pasta da Segurança Pública.

Oficiais superiores (de major a coronel) estariam insatisfeitos com os vencimentos que se tornaram “desiguais” e “equivocados”. Eles reclamam que, com as gratificações dadas pelo governo para o Batalhão de Choque e Raio, tem soldado ganhando mais do que tenente, capitão e major.

A crise se dá nos bastidores da Corporação, mas chegou ao comando da PM. No final do mês passado, na semana do Natal, teria havido tensão entre o governo e oficiais de três estrelas. Uma trégua teria sido dada e novas conversas seriam retomadas no fim deste mês. No facebook, há um grupo (fechado) de oficiais discutindo o abacaxi.

A SSPDS diz que está tudo sob controle e não há cabo de guerra.

Brasil sedia Convenção Mundial da Bulova

Presente em 120 países, o Congresso Mundial da Bulova será realizado este ano no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. A indústria norte-americana de relógios chega aos 139 anos de fundação, tendo a Casa dos Relojoeiros como a número 1 em vendas no Brasil.

O presidente da Casa dos Relojoeiros, João Araújo Sobrinho, embarcou nesta terça-feira (14) para a cidade carioca na condição de convidado especial do evento.

O empresário cearense conhecerá em primeira mão os lançamentos e tendências da grife Bulova e os planos globais da empresa para o ano de 2014.

Uso de algemas passará pela deliberação da CDH

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O emprego de algemas em todo o território nacional poderá ser regulamentado mediante projeto que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota este ano no Senado. Do ex-senador Demóstenes Torres (GO), o projeto (PLS 185/2004) será decidido na forma de substitutivo que tem parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES).

Quando apresentou o projeto, em 2004, Demóstenes Torres alegou que a iniciativa vinha suprir uma lacuna no ordenamento jurídico nacional, em razão da omissão do Poder Executivo em regulamentar a matéria. Ele dizia que se via com frequência os direitos fundamentais dos presos serem afrontados, principalmente quando, sob o foco da mídia, sem necessidade concreta, as algemas eram usadas como meio de propaganda policial ou política, expondo o indivíduo à curiosidade popular.

“Os presos são expostos, como troféus, ao julgamento do público. A medida deixa de ser um expediente de segurança para tornar-se um ato de humilhação. Com efeito, a proposição trata de disciplinar o emprego das algemas, estabelecendo normas gerais que compatibilizam a aplicação dessa medida com os direitos fundamentais do preso, pugnando pelo uso racional dos meios e instrumentos de constrição da liberdade”, diz o relator.

(Agência Senado)

Site para ajudar Genoino já arrecadou R$ 194 mil

O site criado com objetivo de arrecadar fundos para o pagamento da multa de R$ 667,5 mil estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão ao ex-presidente do PT, José Genoino, atingiu nessa segunda-feira (13) R$ 194 mil – cerca de 29% do valor total.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na semana passada que o petista tem até o dia 20 deste mês para pagar a multa à União. Além da multa, Genoino foi condenado pelo Supremo a 6 anos e 11 meses de prisão.

A Justiça atualizou o valor da multa do petista, cujo valor inicial era de R$ 468 mil. A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data dos fatos que foram julgados pela Justiça. Ou seja, os R$ 468 mil eram em valores de 2003.

A informação sobre o andamento das doações foi atualizada pelo coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, que foi escolhido pelo partido como responsável em administrar as contribuições feitas por militantes.

“Muita gente está doando. E o PT está recebendo tudo isso com muita alegria”, afirmou Aurélio. Ele disse ainda que o prefeito de Santo André, Carlos Grana, e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, anunciaram nesta segunda em evento público que vão colaborar com Genoino no pagamento de sua multa.

Ainda segundo Aurélio, o PT está organizando uma série de jantares para ajudar na arrecadação de recursos para o pagamento das multas não apenas de Genoino, mas dos outros petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

(O POVO Online com Agência Estado)

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

(Agência Brasil)

Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas

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A Justiça do Rio determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão  mais ter a imagem ou foto divulgadas. A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, somente divulgue, em princípio, o nome do acusado, a descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital – em caráter liminar – dispõe, ainda, que, caso não opte pela divulgação nos termos indicados acima, o Estado deverá motivar previamente as razões para a exibição do encarcerado provisório.

A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes e que tiveram seus rostos divulgados, observando que policiais militares, se acusados de prática criminosa, recebem tratamento diverso por força de diploma legal.

Em sua defesa, o estado do Rio sustentou que a eventual divulgação de imagem de indiciados é importante para levar ao público a notícia da suspeita sobre determinado indivíduo, criando a possibilidade para que eventuais testemunhas reconheçam o efetivo envolvimento daquela pessoa nos crimes investigados pela Polícia Civil. O Estado informa ainda que, nesses casos, é assegurado o necessário respeito à dignidade e à imagem dos indiciados.

(Agência Brasil)

Polícia investiga carioca que anunciou pessoas negras a R$ 1

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O autor da postagem no site de vendas MercadoLivre vendendo pessoas negras a R$ 1 é do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que não deu mais informações sobre o usuário. A Seppir também informou que na tarde desta segunda-feira os dados cadastrais e de acesso do internauta foram encaminhados ao Ministério Público do Rio de Janeiro, para que o órgão apure responsabilidade de crime de racismo e de discriminação racial.

A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro também investiga o caso. A unidade abriu inquérito para apurar crime de incitação ao racismo no caso da postagem. A assessoria de comunicação da Polícia Civil não está fornecendo informações sobre o caso, sob a alegação de que isso atrapalharia o andamento das investigações.

Segundo o ouvidor nacional da Seppir, Carlos Alberto Silva Júnior, o autor do anúncio pode ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O anúncio repercutiu nas redes sociais no domingo (5) e ficou no ar até segunda-feira (6). De acordo com o MercadoLivre, o conteúdo foi removido após alerta dos próprios usuários. Em comunicado na última quinta-feira (9), o site de vendas disse que o cadastro de usuários que infringem suas regras é cancelado e que está à disposição das autoridades. O MercadoLivre declarou que disponibiliza um botão de denúncia para que os usuários alertem sobre conteúdos inadequados.

(Agência Brasil)

Ambulantes iniciam cadastramento para Pré-Carnaval e Carnaval da Praia de Iracema

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza 360 vagas para vendedores ambulantes que desejarem trabalhar no Pré-Carnaval e Carnaval da Praia de Iracema. São 250 destinadas a vendedores itinerantes e 110 para barracas fixas. As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (13) e seguem até sexta-feira (17), das 9 horas às 16 horas, excerto na sexta-feira, quando as inscrições serão encerradas ao meio-dia.

Os candidatos devem apresentar cópias da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço, além da folha corrida e uma foto 3×4. O local das inscrições é na rua Professor Juraci de Oliveira, 1, no bairro Edson Queiroz.

(com informações da Regional 2)