Blog do Eliomar

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Roberto Cláudio visita o Gonzaguinha da Messejana

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O prefeito Roberto Cláudio realizou uma visita ao Gonzaguinha de Messejana, nessa quarta-feira (8), como forma de verificar o atendimento na unidade de saúde referência no atendimento à mulher.

Após destacar a administração do oftalmologista Eron Moreira à frente do Gonzaguinha, o prefeito disse que espera o mesmo atendimento nos demais hospitais de Fortaleza.

Tome campanha!

Zezinho-Albuquerque

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (9):

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), anuncia: no próximo dia 30, lançará a campanha “Ceará sem Drogas!”. O objetivo é discutir saídas para o problema. A campanha será desencadeada na mídia e contará com caravanas de especialistas que irão para o Interior. Terá o apoio de entidades públicas e privadas que trabalham com drogaditos.

Zezinho garante que essa campanha não tem cunho eleitoral. Tá bom! O deputado, candidato à reeleição, é também responsável por uma campanha (no sertão cearense) que reivindica a “prometida” refinaria do Estado. Pois bem, pois bem!

Emissora cearense retira do ar vídeo de estupro de menina de 9 anos

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O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) vai avaliar as imagens de um programa da TV Cidade, do Ceará, que veiculou na terça-feira (7) imagens de uma criança de 9 anos sendo vítima de violência sexual. As cenas, veiculadas no programa Cidade 190, foram solicitadas pelo MPF-CE para que sejam analisadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

O procurador regional da República do estado, Francisco Macedo Filho, pediu nessa quarta-feira (8) que as imagens, reproduzidas pelo canal Cnews, fossem retiradas do ar.

Depois que a informação foi divulgada, a página da TV Cidade na internet, sob o título “Confira o diálogo do estuprador para com a menina de 9 anos”, apresentava o campo do vídeo com a informação de que ele havia sido apagado. Na página do canal no site Vimeo, o vídeo foi retirado e, no início da noite, foi acrescentado outro, de seis segundos, com a frase: “Este vídeo foi removido a pedido do Ministério Público”.

De acordo com o MPF-CE, em 2013 foram abertos 20 procedimentos para averiguar o conteúdo de quatro emissoras locais, que se comprometeram a veicular noticiários de polícia sob a condição de não apresentar cenas de cadáveres, mutilações ou “forte apelo de violência”. Um Termo de Ajustamento de Conduta também foi proposto no dia 16 de dezembro de 2013 pela PRDC para adequar o conteúdo das emissoras às normas do Ministério da Justiça. As quatro empresas analisam o documento e têm 30 dias para se manifestar.

(Agência Brasil)

Disputa entre cotistas no Sisu é maior, informa MEC

A disputa entre os candidatos que optaram pela Lei Federal de Cotas na inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está um pouco mais acirrada que a da ampla concorrência, indica o último balanço divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Educação.

Enquanto na ampla concorrência, a relação é 21 candidatos para cada vaga; pela Lei de Cotas, são 22 candidatos concorrendo a uma vaga; e nas ações afirmativas das próprias instituições são 21.

Com as inscrições abertas desde a madrugada de segunda-feira (6), foram contabilizados 2.004.110 inscritos no Sisu até as 18 horas (horário de Brasília) desta quarta-feira. O número já é maior que o total de inscritos na primeira edição do Sisu de 2013, que chegou a 1.949.958. As inscrições ficam abertas até as 23h59 de sexta-feira (10), no site do programa.

Administração, Direito e Medicina são os cursos mais procurados. Até as 12h30, Administração registrou mais de 221 mil inscritos, enquanto Direito tem quase 195 mil. Apesar de aparecer em terceiro lugar na lista de cursos com maior número de inscrições, Medicina (181.864) é o mais disputado. Na análise da relação candidato/vaga, Medicina continua na liderança, com 62 candidatos por vaga, seguido pelo curso de direito com, 41 candidatos por vaga. Nessa terça-feira (7), os mais procurados eram Medicina, Direito e Engenharia Civil.

Na primeira edição deste ano, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nesta edição, a inscrição está restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2013 do exame. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação.

(Agência Brasil)

Presidente da ACM participa de reunião sobre crise do sistema prisional do Maranhão

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O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Ricardo Barreto, representará a AMB, ao lado do Presidente da Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) e coordenador da Justiça Estadual, juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, em reunião que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH – Governo Federal) promoverá sobre a gravidade dos acontecimentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 15 horas, em Brasília. Será a 222ª Reunião Ordinária do CDDPH. O Maranhão vive uma crise em seu sistema prisional, cujo maior complexo é o de Pedrinhas, localizado em São Luís. Nessa unidade, 62 detentos foram assassinados desde janeiro do ano passado, sendo dois deles nos primeiros dias deste ano. Nesta semana, foi divulgado vídeo, gravado no dia 17 de dezembro, mostrando três homens decapitados dentro do presídio.

Pedrinhas é o maior presídio do Maranhão, com capacidade para abrigar 1.700 homens. Porém, atualmente conta com 2.200 encarcerados.

(Com ACM)

OAB do Ceará cobra de Prefeituras e Câmaras Municipais o piso salarial dos advogados

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, está cobrando das 184 Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará o cumprimento, imediato e integralmente, e sem exceção, do piso salarial dos advogados em vigor em todo o Estado. A reação veio após o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, ter recebido uma série de denúncias sobre o desrespeito a essa medida, que tem respaldo legal.

O piso, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em julho do ano passado, estipulou remuneração mínima mensal de R$ 2.269,97 para o advogado com contrato de até quatro horas de trabalho e, a partir desta referência, a proporcionalidade correspondente. A lei resultou do Projeto de Indicação 127/13, de autoria do 1º secretário da Assembleia, Sérgio Aguiar (PSB). Ainda segundo Valdetário Monteiro, os escritórios de advocacia também serão oficiados a cumprir a Lei.

A justificativa de Aguiar para fixar um piso salarial para o advogado foi o fato de que há um grande número de operadores de direito iniciando sua carreira sem a garantia de uma remuneração mínima estipulada. 

André Figueiredo pede espaço no Blog para esclarecer boato nacional

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O líder do PDT na  Câmara dos Deputados, André Figueiredo, pede espaços ao Blog paras esclarecer boatos que circulam na internet envolvendo seu nome em torno de projeto do interesse da categoria médica.

Caro Eliomar,

Gostaria, por meio do seu Blog, que tem dimensão também nacional, que não houve no Congresso Nacional qualquer votação de plano de carreira para médicos brasileiros. Essa é uma necessidade que ainda está em fase de discussão entre a classe médica e os poderes Legislativo e Executivo e é uma das bandeiras de seu mandato.

Esse esclarecimento se faz necessário em resposta a um manifesto leviano que circula via rede social, induzindo a um erro de interpretação de que houve uma votação contrária ao Plano de Cargos e Carreiras dos médicos brasileiros. ISTO NUNCA ACONTECEU!  O que foi votado foi a manutenção de um veto a um artigo da Lei do Programa Mais Médicos que tratava de uma carreira para os médicos estrangeiros que estivessem saindo do programa, conforme podemos ver no seu texto literis:

Art. 16 (…)

§ 1o É vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo que a prorrogação da permanência no Projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica.

 Ora, se nem os médicos brasileiros conseguiram ainda esta conquista, qual o sentido de determinar uma carreira para os médicos estrangeiros?  Não existe nenhum amparo na legislação atual que já prevê a realização do Exame Revalida e da  concessão do visto de trabalho no Brasil.  

Por fim, André Figueiredo encaminhou pedido de indicação ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando o envio ao Congresso Nacional, no ano de 2014, de projeto de lei criando a carreira pública de médicos brasileiros com plano de cargos e salários, conforme o compromisso assumido pelo governo federal durante a votação do Programa Mais Médicos.

Sem mais,

André Figueiredo,

Líder do PDT na Câmara.

Brasília, 8 de janeiro de 2014.

Governo do Estado suspende carro-pipa em vários municípios por questão burocrática

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O deputado estadual João Jaime (DEM) manda nota para o Blog denunciando suspensão da Operação Carro-Pipa em vários municípios. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O Governo do Estado parou a Operação Carro-Pipa nos seguintes municípios:

Acarape, Caririaçu, Alcântaras, Aracoiaba Granjeiro Ararendá, Baturité, Potengi, Coreaú,Chorozinho, Várzea Alegre, Graça, Ererê, Ipaporanga, Guaiuba, Iporanga, Maranguape, Pires Ferreira, Pindoretama, São Benedito, Pacajus, Senador Sá, Quixeré, Santana do Acaraú e Varjota.

Mantive contato com a Defesa Civil e me informaram que era por questões burocráticas. Estamos na maior seca que o Ceara já teve nos últimos 50 anos e deixar de fornecer água para a população é, no mínimo, um grande descaso .

Não se justifica a suspensão, até porque estamos em estado de emergência e, quando o governo, quer dispensa licitações de obras que poderiam esperar . O governador tem que mandar voltar o fornecimento d’água imediatamente .

* João Jaime,

Deputado estadual.

Cid Gomes nomeia 18 novos auditores

O governador Cid Gomes (PROS) assinou, nesta semana, os atos de nomeação dos 18 novos auditores de controle interno aprovados em concurso realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O grupo reforçará os quadros do órgão e possibilitará que suas atribuições de avaliação e fiscalização de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres; de consultoria aos órgãos e gestores estaduais; e de controle social, através da Ouvidoria e do Portal da Transparência, sejam reforçados.

De acordo com o secretário da CGE, João Alves de Melo, a chegada dos novos auditores é muito positiva para o órgão. “A assinatura dos atos de nomeação dos 18 novos auditores pelo excelentíssimo senhor governador finaliza um processo seletivo por ele autorizado, iniciado ainda no ano de 2012. É por sua vez, também, a conclusão de uma promessa de recomposição do quadro de auditores para que a CGE possa de fato cumprir a sua missão de acompanhamento sistemático da execução da despesa”, afirmou.

Fonte da Praça do Ferreira refresca calor com sensação térmica de 40° C

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Pessoas que circularam pela Praça do Ferreira na tarde desta quarta-feira (8) aproveitaram a fonte da Coluna da Hora para se refrescar. Por volta das 14 horas, a sensação térmica era de 40° C. A altura dos jatos com o forte vento acabaram provocando um aumento da umidade do ar.

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) há previsão de chuvas nos próximos dois dias.

Prefeitura promoverá seminário sobre programa de combate ao “crack”

A Coordenadoria Municipal de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), em parceria da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPDS), promoverá o I Seminário Territorial do Eixo Autoridade do Plano ‘Crack, é possível vencer’. O evento tem o objetivo de discutir, definir e pactuar as ações de cada Secretaria e de seus equipamentos e serviços no território para abordagem aos usuários de álcool, crack e outras drogas.

Participarão do seminário, que terá início às 9 horas, na Escola Municipal Godofredo de Castro (Rua José Saboya, 905 – Vicente Pinzón/ vizinho a fábrica de cimento Poty),  diversos órgãos municipais envolvidos com a temática. Nessa lista, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Cultural (Secultfor) e Secretaria de Esporte e Lazer (Secel).

Para a titular da CPDrogas, Juliana Sena, enfrentar o problema da drogadição depende da união de todos os setores do governo e da sociedade. “Planejando de forma integrada as políticas setoriais, atenderemos as necessidades e o bem-estar do cidadão fortalezense”, destaca.

 

Emlurb notifica escola sobre lixo jogado em bueiro

Da Assessoria de Imprensa da Emlurb, recebemos a seguinte nota:
Caro Eliomar de Lima,
Com relação à matéria “Que é isso, companheiro?!” publicada no seu blog no último dia 06 de janeiro, a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) informa: uma equipe da Divisão de Fiscalização foi enviada ao local no dia seguinte e notificou a escola.
A medida se baseia no Código de Obras e Posturas do Município que diz no artigo 672 que “É proibido: Obstruir ou concorrer, direta ou indiretamente, para a obstrução de valas, calhas, bueiros, ou bocas de lobo, ou impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas”.
SERVIÇO
Para denunciar práticas como essa, a população pode ligar para a Ouvidoria da Emlurb no 0800 275 1531.

UFC divulga calendário de colações de grau

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, presidirá nos próximos dias 13, 14 e 15 uma série de solenidades de colação de grau dos concludentes de cursos de graduação sediados em Fortaleza. As cerimônias serão realizadas a partir das 19 horas, na Concha Acústica, na Reitoria da UFC. Nos campi do Interior, ocorrerão no dia 17 (Sobral) e 20 (Quixadá).

Calendário das colações:

Dia 13 de janeiro – Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE), Instituto de Cultura e Arte (ICA), Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes), Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e Instituto Universidade Virtual (UFC Virtual);

Dia 14 de janeiro – Centro de Ciências, Centro de Ciências Agrárias e Centro de Tecnologia;

Dia 15 de janeiro – Faculdade de Direito, Centro de Humanidades, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) e Faculdade de Educação.
Campi da UFC no Interior

Dia 17 de janeiro – cursos ofertados pelo Campus da UFC em Sobral;

Dia 20 de janeiro – cursos ofertados pelo Campus da UFC em Quixadá.

(Fonte – Cerimonial da UFC – fones: 85 3366 7313 / 3366 7314)

Turismo fecha 2013 com novos investimentos

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“As empresas do setor de turismo devem fechar o balanço de 2013 com mais investimentos em seus negócios. Empresários de sete segmentos projetaram investir, em média, 14,6% do total do faturamento no último trimestre do ano, segundo o Boletim de Desempenho Econômico do Turismo do Ministério do Turismo.

A evolução do faturamento médio do conjunto do setor nos três primeiros trimestres do ano passado – 2,8%, 4,8% e 8,6% em comparação a 2012 – elevou o otimismo do empresariado em relação aos resultados finais de 2013. Assim, a maioria das empresas pesquisadas programou a aquisição de materiais e equipamentos, melhorias na infraestrutura das instalações e investimento no treinamento dos funcionários no período de outubro a dezembro.

Entre os sete segmentos pesquisados, o de organizadores de eventos e de meios de hospedagem investirão os maiores percentuais do faturamento: 29,3% e 28,2%. A hotelaria, que experimentou expansão em 44% do mercado, em outubro, direciona os investimentos para a aquisição de equipamentos e para melhoria da infraestrutura física, prioridade também para os organizadores de eventos.

A pesquisa, realizada pela Fundação Getúlio Vargas no terceiro trimestre de 2013, ouviu gestores de 713 empresas com faturamento total de R$ 7,9 bilhões e 67,8 mil empregados. Os segmentos pesquisados foram agências de viagens, meios de hospedagem, operadoras de turismo, organizadoras de eventos, parques e atrações turísticas, transporte aéreo e turismo receptivo.”

(Site do MTur)

TRT do Ceará condena Prefeitura por divida trabalhista de empresa terceirizada

“Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram, subsidiariamente, o município de Fortaleza a pagar adicional de insalubridade à supervisora de um centro de saúde da família. A decisão determina que, caso a empresa Skyserv Locação de Mão de Obra não pague à empregada o adicional de 20% do salário-mínimo por um período de 30 meses, o município arque com a dívida.

A empresa Skyserv Locação de Mão de Obra foi condenada, no mês de abril do ano passado, em primeira instância, a pagar à supervisora adicional de insalubridade referente ao período de julho de 2009 a janeiro de 2012. A decisão da juíza Regiane Silva determinava que, caso a empresa não pague a supervisora, a responsabilidade recaia sobre o município.

O município recorreu ao TRT/CE alegando a inexistência da responsabilidade subsidiária. Argumentava que não tinha o dever fiscalizar se a empresa contratada para prestar o serviço no centro de saúde honrava os direitos trabalhistas dos funcionários. Na decisão, o desembargador Durval Maia também destacou que os órgãos públicos tomadores de serviços devem ser rigorosos na contratação de empresas terceirizadas. A condenação da 2ª Turma do TRT/CE confirma sentença anterior da 16ª vara do trabalho de Fortaleza.”

(TRT-CE)