Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Tribunal de Contas do Estado é celeiro de nepotismo

CONSELHEIRO-RHOLDEN-QUEIROZ-300x228

“O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) rejeitou ontem proposta que proibiria o exercício de cargos comissionados do órgão por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público e autoridades do Poder Executivo. O projeto foi apresentado conjuntamente pelos conselheiros Soraia Victor e Rholden Queiroz e os procuradores do Ministério Público de Contas Gleydson Alexandre e Sousa Lemos.

Segundo o quarteto, o princípio da moralidade administrativa “impõe uma conduta do administrador público compatível com o Estado Democrático de Direito, afastando a investidura, para cargos em comissão, de parentes de autoridades públicas, haja vista que tal prática implica um favoritismo e um compadrio em benefício de poucos”.

Os conselheiros Alexandre Figueiredo, Pedro Timbó e Edilberto Pontes votaram contra. Segundo Edilberto, o projeto é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já normatizou a questão do nepotismo em cargos comissionados nos três Poderes, ao editar, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13.

Filhos de parlamentares

O argumento não satisfez o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, segundo para quem o TCE, sendo o órgão encarregado de julgar as contas do Executivo estadual, deveria evitar possíveis conflitos de interesse. “Sabemos que aqui tem filhos de magistrados, filhos de parlamentares. Isso não é bom para o Tribunal”.

Ao O POVO, o presidente do TCE, Valdomiro Távora, disse concordar com o entendimento de Edilberto Pontes. “Já existe uma decisão do STF que estabelece o que é nepotismo. O TCE vai fazer mais do que a Corte Suprema?” Pelo mesmo motivo, Pedro Timbó afirmou que a proposta seria “inócua”.

(O POVO)

Sindicato da Habitação anuncia: Condomínios terão reajuste de funcionários neste mês

“Os condomínios que não se preparam para o reajuste dos salários dos porteiros e zeladores devem ter aumento este mês. Foi fechada a convenção coletiva dos trabalhadores de shoppings, imobiliárias e condomínios residenciais e comerciais ligados ao Secovi-CE (Sindicato da Habitação).

A data-base era 1º. de maio, mas as negociações se estenderam até outubro e estabeleceram um aumento de 7,5% para a massa salarial dos condomínios (aqueles que recebem acima do piso) e de 9,02% para porteiros e zeladores. O reajuste é retroativo e a diferença pode ser paga nos salários de outubro, novembro e dezembro.

Atualmente, o principal insumo dos condomínios é a mão de obra. Desde o início da trajetória de recuperação do salário mínimo, outras categorias passaram a reclamar de achatamento da remuneração, por não conseguir o mesmo nível de correção que o mínimo.

Esse foi o caso também de porteiros e zeladores. O piso de um porteiro, sem adicional noturno e benefícios, é de R$ 711. Apesar disso, com os encargos sai por R$ 1.400, o que acaba pesando no bolso dos condôminos. O presidente do Secovi-CE, Sérgio Porto, explica que, para reduzir custos, a tendência é a instalação de prédios inteligentes, com portarias autogerenciáveis.”

(Coluna O POVO Economia, do O POVO)

Prefeito Roberto Cláudio cumpre agenda em Brasília e evita falar de sucessão 2014

68 3

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=9iH8WeXOmgk&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para Basília. Ali, cumprirá agenda em ministérios como o das Cidades, onde encaminhará projetos de olho em novo PAC do Saneamento a ser lançado pelo governo federal.

Roberto Cláudio falou sobe tantas intervenções no trânsito da cidade como necessárias para a execução de importantes obra de mobilidade urbana que gerarão benefícios para a população. Ele informou que até 15 de novembro deve anunciar toda a programação do Réveillon.

Sobre eleições do próximo ano, o prefeito Roberto Cláudio evitou falar no assunto. Disse que 2014 só será tratado em 2014. Ele observou que falar em sucessão agora atrapalharia a administração do Estado e que seria cedo para abordar o tema. Indagado sobre o senador Eunício Oliveira, do PMDB, que disse ser a vez dos aliados em 2014 em matéria de disputa, reiterou estar cedo. “É questão individual de cada partido!”, acentuou.

Roberto Cláudio tem seu nome listado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e do vice-governador Domingos Filho, entre opções para a disputa pelo PROS em 2014.

Engenheiros e arquitetos entram em greve contra empresa contratada pela UFC

Engenheiros e arquitetos de obras de engenharia que a Universidade Federal do Ceará (UFC) vem tocando no Estado amanhecerem, nesta quarta-feira, de braços cruzados. Eles reivindicam cumprimento de acordos salariais e cobram da empresa Souza Neto Engenharia e Planejamento Ltda que pressione terceirizadas nesse sentido.

A paralisação desses profissionais ocorre nos campi de Fortaleza, Quixadá, Crateús, Cariri e Sobral.

A presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará, Tereza Neumann, lamentou essa situação, mas espera que, ao longo desta quarta-feira, possa haver um acordo entre engenheiros e arquitetos. Tereza não participará das negociações, pois se encontra em Brasília onde, no STF, acompanha processo do interesse dos engenheiros e que diz respeito à fixação de um piso salarial nacional para os engenheiros da ordem de R$ 6 mil.

 

Câmara proíbe uso de bonecos em vias públicas nas campanhas eleitorais

charge eliomar 131023 bonecos campanha

A Câmara aprovou, na noite dessa terça-feira (22), a proibição do uso de bonecos ao longo de vias públicas nas campanhas eleitorais. A proibição consta de destaque apresentado pelo DEM e aprovado pelo plenário durante a votação dos que visam a alterar o texto da minirreforma eleitoral, que muda normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos.

O destaque do DEM também pretendia proibir o uso de bandeiras ao longo das vias. No entanto, os deputados mantiveram a permissão para o uso delas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.

O texto original da minirreforma aprovada pelo Senado permitia a utilização de bonecos, bandeiras e mesas com material de campanha, desde que não atrapalhassem o trânsito de pessoas e de veículos. Com a aprovação do destaque do DEM ficou proibida a utilização dos bonecos de campanha nas ruas.

Os demais destaques votados até agora foram rejeitados pelos deputados, que continuam a apreciar outros dispositivos que visam a alterar o texto da minirreforma eleitoral. Entre os que foram rejeitados está um do PT que pretendia acabar com a proibição da propaganda eleitoral em bens particulares.

(Agência Brasil)

Aécio critica ufanismo com resultado de leilão do pré-sal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em pronunciamento nessa terça-feira (22), criticou as condições do leilão do Campo de Libra, que, para ele, teriam reduzido o interesse dos investidores pelo negócio; e classificou como “extremo ufanismo” a atitude da presidente Dilma Rousseff de comemorar em cadeia nacional o resultado de um leilão que teve um único participante.

– A joia da coroa, o bilhete premiado, hoje pertence em parte a empresas privadas. Tenho que saudar desta tribuna a conversão do PT às privatizações – disse, propondo que Dilma deveria ir ao rádio e à televisão agradecer ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por ter feito a abertura do setor de petróleo.

O parlamentar associou a perda de valor de mercado da Petrobras e o elevado endividamento da empresa ao “viés ideológico” que manteve afastados os investidores internacionais: ele lembrou que, entre 2007 e 2012, o Brasil ficou “paralisado” no setor, enquanto outros países receberam US$ 300 bilhões em investimentos em petróleo. Ele ainda classificou como “marqueteiro” o anúncio, em 2007, da autossuficiência nacional em petróleo, e considerou um constrangimento para a Petrobras comemorar seus 60 anos com o rebaixamento de sua avaliação de crédito pela agência Moody’s.

Aécio ressaltou que os maiores avanços na exploração de petróleo no Brasil se deram a partir da vigência da Lei do Petróleo – aprovada em 1997, segundo ele, com a “objeção profunda” dos atuais membros do governo.

– A propaganda oficial nos levará à conclusão de que o governo do PT descobriu o pré-sal. Foi descoberto por causa dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir da Lei do Petróleo.

Aécio fez uma avaliação negativa do modelo de partilha, sublinhando que o Campo de Libra teria sido disputado em um “leilão de verdade” se continuasse em vigor o modelo de concessões. O senador declarou esperar que a Petrobras se afaste da disputa ideológica e volte a servir aos interesses do povo.

(Agência Senado)

MPF questiona gastos do governo com estrutura temporária da Copa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal para evitar que os governos federal, estadual e municipal usem recursos públicos para custear estruturas temporárias e de telecomunicações da Copa do Mundo de 2014. Segundo MPF, a medida pretende evitar que R$ 1,2 bilhão sejam gastos com esse tipo de despesa.

Segundo o MPF, pelo fato da Copa do Mundo ser um evento privado, dinheiro público não pode ser usado para compra de cadeiras temporárias, tendas, plataformas e passarelas, itens que não deixam benefícios para a população. Os procuradores avaliam que na Copa das Confederações, em julho, foram gastos R$ 229 milhões.

O MPF também entende que não é responsabilidade do Poder Público pagar despesas com infraestrutura de telecomunicações para a Copa, gastos que devem ser custeados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pelo Comitê Organizador Local.

(Agência Brasil)

McDonald's abrirá loja em Sobral

O North Shopping Sobral vai receber a primeira loja da rede McDonald’s da região norte do Ceará. A novidade foi confirmada pelos dirigentes do empreendimento e as obras já foram iniciadas. A previsão é de que a nova unidade esteja pronta ainda neste semestre.

O McDonald’s será instalado na Praça de Alimentação e ficará localizada entre a Doceira do Buffet Dona Flor e a Subway. Segundo a gerente de Marketing do North Shopping Sobral, Lílian Moura, o fluxo de clientes no mall deve aumentar com a chegada dessa unidade de fast food.

No North Shopping Sobral operam 158 lojas satélites, cinco âncoras, duas megalojas, praça de alimentação e estacionamento com 771 vagas. A área bruta locável é de 17.350,00m². Em breve serão inauguradas cinco salas de cinema, sendo uma 3D e área para boliche.

 

João Ananias destaca 104 anos do DNOCS e cobra reestruturação já

joaoananias

O deputado federal João Ananias (PCdoB) destacou nesta terça-feira, da tribuna da Câmara, os 104 anos de fundação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Ele aproveitou a data para cobrar agilidade na operacionalização da proposta de reestruturação do DNOCS.

“Estamos vivenciando há dois anos mais um ciclo de seca com um preço muito alto sendo pago pelo nosso sofrido povo. Não dá para entender a lentidão na reestruturação do único órgão público que há mais de um século participa com conhecimento e ação dos agravos das secas na região nordestina”, acentuou o parlamentar.

João Ananias ressaltou que a rica história do órgão é “um atestado do relevante trabalho realizado para a melhoria das condições de vida da população que enfrenta as consequências da seca.

“Nós não podemos entender, e muito menos aceitar, que um órgão com tantas obras e serviços prestados ao Brasil tenha sido negligenciado ao ponto que chegamos. O sucateamento de suas estruturas e o descaso com seu maior patrimônio, o competente e qualificado quadro de pessoal”, disse Ananias.

Câmara pode votar nesta 4ª feira lei sobre biografias autorizadas

“Os líderes partidários da Câmara dos Deputados anunciaram, após reunião hoje (22), que será votada amanhã (23) a urgência para apreciação do projeto de lei que trata de biografias não autorizadas. O tema vem sendo motivo de polêmicas entre artistas e escritores. De um lado, grandes nomes da cultura brasileira como Caetano Veloso e Chico Buarque de Holanda, que defendem a proibição da publicação de biografias não autorizadas pelos personagens principais ou por suas famílias, em caso de morte. Do outro, biógrafos consagrados como Fernando Morais, que alegam ser essa uma forma de contar a história do Brasil e que, portanto, o público tem direito às informações.

Diante da polêmica, que tem gerado muitas ações judiciais, os deputados decidiram apressar a votação do projeto que libera a publicação das biografias não autorizadas. A proposição teve parecer favorável em todas as comissões pelas quais passou e seguiu para o plenário por causa de um recurso.

Com a aprovação da urgência para o projeto, ele passará a ter prioridade na pauta da Câmara. A intenção é votar a matéria antes do dia 28, quando as votações em plenário ficam trancadas pelo projeto do Marco Civil da Internet. Mas existe a possibilidade de o projeto ser votado amanhã, logo depois da aprovação da urgência.”

(Agência Brasil)

Reconduzida, defensora-pública geral quer expandir ações do órgão

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=42HSzeg6ZPM[/youtube]

A defensora-pública geral do Estado, Andréa Coelho, acaba de ser reconduzida para o cargo. Não só pelo governador Cid Gomes (PROS), mas depois de ter conquistado a primeira colocação numa consulta junto a categoria com mais dois oponentes.

Andréa Coelho agora faz planos para expandir as ações da Defensoria Pública Geral do Estado, incluindo até concurso público.

Bancos e grandes empresas já podem parcelar dívidas com o fisco

As grandes empresas e os bancos que contestam na Justiça o pagamento de quatro tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – já estão podendo pedir o parcelamento dos débitos com desconto na multa e nos juros. O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira, duas portarias conjuntas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentando os refinanciamentos.

O prazo de adesão vai até 29 de novembro. A renegociação valerá apenas para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. A abertura dos parcelamentos havia sido anunciada há duas semanas, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.865, que autoriza o refinanciamento, mas as condições ainda precisavam ser regulamentadas. Nos dois parcelamentos, as empresas devem desistir de ações na Justiça.

Para o refinanciamento do PIS/Cofins, as empresas poderão pagar os débitos à vista, com redução de 100% da multa de ofício, 80% da multa isolada e 45% dos juros. As pessoas jurídicas podem parcelar a dívida em até 60 meses (cinco anos), com abatimento de 80% das multas e 40% dos juros, mas será necessário quitar pelo menos 20% do débito à vista. A prestação não pode ser inferior a R$ 500.

O parcelamento de PIS/Cofins vale para as instituições financeiras e para qualquer empresa que questiona a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo. De acordo com a Receita Federal, a maioria das empresas não paga PIS/Cofins sobre receitas financeiras. No entanto, no caso das instituições financeiras, o Fisco entende que o tributo deve ser cobrado porque as receitas originam-se da própria atividade das empresas, o que gerou disputas judiciais nos últimos anos.

(Agência Brasil)

Eduardo Campos: Nordeste não pode ficar atrás de migalhas e favores

eduardocampos
“O Nordeste se uniu e não está atrás de migalhas e favores. Não somos só urnas para estar votando. Somos gente de carne e osso, temos sentimentos e sonhos”, disse o governador e virtual candidato a presidente da República pelo PSB, Eduardo Campos, em discurso, nesta terça-feira, 22, após receber o título de cidadão piauiense, na Assembleia Legislativa do Piauí.

Ainda em sua fala, Campos afirmou que a região não pode ser vista apenas como celeiros de votos. “Não podemos ser vistos só como a região de investimentos, sem ter articulação. Não podemos ser vistos como palco de políticas sociais por mais importantes que elas sejam”, reforçou Campos.

Enquanto isso, militantes aplaudiram o pernambucano e entoaram palavras de ordem: “Brasil pra frente, Eduardo presidente”, diziam. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Partido da Solidariedade está com Cid Gomes, avisa Genecias Noronha

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=O1onoD6PMRo&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O Partido da Solidariedade, no Ceará, vai seguir a orientação do governador Cid Gomes (PROS) em se tratando de sucessão estadual 2014. A garantia é do presidente regional da legenda, o deputado federal Genecias Noronha. O parlamentar dá um quadro geral do Solidariedade no Estado.

TRE fará recadastramento biométrico dos eleitores de Forquilha e Alcântaras

O Tribunal Regional Eleitoral vai realizar o recadastramento biométrico dos eleitores de Forquilha e Alcântaras, através de unidades móveis, só até a próxima sexta-feira. Após essa data, os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento deverão se dirigir ao Fórum Eleitoral de Sobral. Os postos foram montados pelo TRE nesses municípios no início de setembro para facilitar o acesso do eleitorado.

No Ceará, o recadastramento biométrico abrange, além das cidades já mencionadas, Juazeiro do Norte, Aquiraz, Ipaporanga e Crateús. Até agora, 60,54% dos eleitores desses municípios foram atendidos, num total de 264.328 pessoas. O TRE faz uma alerta aos eleitores das cidades que passam pela revisão sobre o prazo final de atendimento, que está se aproximando. Em Aquiraz, Crateús e Ipaporanga os eleitores devem revisar seus dados até 29 de novembro deste ano. Já em Sobral, Alcântaras, Forquilha e Juazeiro do Norte, eles têm até o próximo dia 13 de dezembro.

Para facilitar o atendimento, o TRE solicita que os eleitores façam o agendamento através do telefone 148 ou no site da Justiça Eleitoral – www.tre-ce.jus.br. Por isso, é importante se adiantar e evitar longas filas nos último dias do prazo.

SERVIÇO

O requerente deverá comparecer ao local de atendimento no dia e horário agendados portando documento de identificação original, comprovante de residência original, título eleitoral (se tiver) e CPF (se tiver). Para a operação de alistamento (primeiro título), o eleitor maior de dezoito anos e menor de 45 anos, do sexo masculino, deverá apresentar também o comprovante de quitação com o serviço militar.

(Com TRE-CE)

Uma viagem virtual à MPB

michel_victor_queiroz
“Seu garçom, faça o favor de me trazer depressa
Uma boa média que não seja requentada”
Pois é, sucessos como este vão ser interpretados por Michel Victor, acompanhado de David Simplício, no show #sobrenossasvidas!
No próximo sábado, a partir das 20h25min, no Bomtequim!
SERVIÇO
Bomtequim – Rua Monsenhor Furtado, 2074 – Atrás do Center Box, Avenida José Bastos.

Agricultores que ocupam sede do Incra e um protesto contra leilão do Pré-sal

incraa

 

Continua a ocupação de trabalhadores ligados ao MST em frente a sede da Superintendência estadual do Incra, em Fortaleza. O grupo montou várias barracas e destaca, com cartazes, as prioridades de suas lutas.

Nesta terça-feira, apareceu uma nova reivindicação. Dessa vez relacionada ao primeiro leilão do pré-sal, envolvendo o Campo de Libra, no Rio, considerado histórico pela presidente Dilma Rousseff.

(Foto – Paulo  MOska)

Comissão Mista do Orçamento adia votação de relatório da LDO

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para quinta-feira (24) a votação do parecer do deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, em sessão prevista para começar às 9 horas. O comunicado foi feito pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), no início da reunião convocada para hoje (22). Segundo ele, líderes do governo no Congresso pediram uma reunião, no final da tarde desta terça-feira, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para negociar um acordo sobre as diferentes versões de Orçamento Impositivo nas duas Casas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com alteração em relação à matéria votada pela Câmara. O substitutivo em análise no Senado obriga que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas a serviços de saúde pública, enquanto o texto aprovado na Câmara não vincula a destinação.

O oitavo adiamento de votação do relatório final na CMO, que está em pauta desde 17 de setembro, tem o objetivo de aguardar as possíveis adequações sobre o Orçamento Impositivo, de acordo com Lobão Filho. “Esperamos que as divergências sejam atenuadas hoje”, disse o senador.”

(Agência Brasil)