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PSDB do Ceará promove encontro para debater a crise na segurança pública

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O PSDB vai promover dia 10 próximo um encontro para debater o que denominou de Crise da Segurança Pública. De acordo com os tucanos, as manchetes dos jornais locais, nacionais e até mesmo internacionais noticiam a constatação de que Fortaleza é a 7ª cidade mais violenta do mundo.

O partido, através do Instituto Teotônio Vilela, realizará esse evento no auditório da FA7.  O objetivo é “discutir a temática possibilitando encaminhamento de alternativas para que haja uma melhora na segurança do Estado”, diz o presidente estadual da sigla, Luiz Pontes.

No Ceará, o PSDB faz oposição ao Governo Cid Gomes (Pros), que se elegeu prometendo reviravolta na área da segurança pública por meio de polícia cidadã.

Presidente da OAB nacional alerta contra a intolerância

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“Passados 50 anos do golpe militar que instituiu no Brasil o fim das liberdades individuais e a repressão como forma de calar vozes contrárias ao governo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, alertou hoje (31) que o país precisa combater os atos de intolerância e a violência como forma de debate de ideias para afastar definitivamente o risco da volta de regimes autoritários.

“É fundamental verificarmos que nos dias de hoje ainda temos muitos atos de autoritarismo. Podemos perceber isso na intolerância, no desrespeito às divergências, nas agressões às liberdades, como à liberdade de expressão. São momentos que devem ser evitados porque eles muito se aproximam à regimes ditatoriais”, pontou Coêlho.

Em lembrança às cinco décadas do golpe de 1964, a OAB promove o ato público Para Não Repetir, que pretende relembrar e debater a ditadura, além de promover o lançamento de livros que relatam os momentos “chumbo” vividos pelos país. O evento fará também uma homenagem ao advogado Raimundo Faoro, que batalhou pela volta do habeas corpus para presos políticos, que foi suspenso pelo regime militar.”

(Agência Brasil)

Domingos Filho diz que só fala de chuvas, sem trovoadas. E Cid Gomes Não apareceu

foto domingos e zezinho

O vice-governador Domingos Filho disse na tarde desta segunda-feira (31), na solenidade de posse da conselheira Patrícia Saboya, no TCE, que não falaria no momento de sucessão estadual. Ele chegou quase ao mesmo tempo que o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque.

Domingos Filho poderá assumir o Governo do Estado, caso Cid Gomes renuncie ao mandato, em favor de uma candidatura de Ciro Gomes ao Senado.

Domingos Filho, no entanto, se dispôs a falar de chuvas. Mas sem trovoadas.

DETALHE – O governador Cid Gomes não apareceu. Seus assessores informaram que ele estava recebendo em audiência os fazendários, que tratavam sobre reestruturação de carreiras.

(Foto: Paulo MOska)

Procurador-chefe confirma condenação de Inácio por propaganda eleitoral antecipada

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Já está trabalhando a equipe eleitoral da Procuradoria da República no Ceará. O procurador-chefe Alessander Sales garante que a ação é para garantir a igualdade dos candidatos no próximo pleito.

Alessander confirmou que o senador Inácio Arruda (PCdoB), que quer postular reeleição, foi condenado pro propaganda antecipada e que recorreu da punição.

Patrícia Saboya chega para solenidade de posse no TCE

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foto patrícia saboya família

A ex-senadora e ex-deputada estadual Patrícia Saboya chegou agora há pouco para a solenidade que a empossará como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sede do órgão.

A nova conselheira chegou acompanhada dos filhos Cirinho, Yuri e Bia, da mãe Marly Saboya e de Tapi.

(Foto: Paulo MOska)

Prefeitura de Itapipoca manda recolher carne em decomposição servida na merenda escolar

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foto itapipoca carne podre 140331

Um caminhão baú começou a recolher na tarde desta segunda-feira (31), em Itapipoca, a 130 quilômetros de Fortaleza, a carne em decomposição que era servida na merenda escolar. Mais de 100 quilos do produto estava armazenado em uma câmara frigorífica no bairro Ladeira, nas imediações do Centro.

A determinação do recolhimento do material foi da própria Prefeitura, que irá cobrar do fornecedor a substituição da carne.

(com informações do radialista Flávio Teixeira)

Corregedoria do TJ divulga calendário de inspeções

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou o calendário de inspeção para o mês de abril. As inspeções judiciais serão realizadas por juízes corregedores auxiliares.As extrajudiciais terão à frente os auditores do órgão, Márcia Aurélia Viana Paiva e Sóstenes Francisco de Farias.

Os trabalhos serão supervisionados pelo corregedor-geral, desembargador Francisco Sales Neto. A iniciativa está prevista no Código de Organização Judiciária do Estado e Regimento Interno da Corregedoria.

Hoje passam por correições o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza e a Vara Única de Trânsito da Comarca de Fortaleza.

Cronograma

Comarca de Tabuleiro do Norte – 22/04

Comarca de Alto Santo – 22/04

Comarca de Iracema – 23/04

Comarca de Ererê – 23/04

Comarca de Pereiro – 24/04

Comarca de Potiretama – 24/04

Comarca de Jaguaribe – 25/04

Comarca de Jaguaribara – 25/04

(TJ-CE)

STJ ampliará petição eletrônica obrigatória a partir de 9 de abril

“Entrará em vigor no próximo dia 9 a segunda etapa do processo que resultará no peticionamento eletrônico obrigatório no Superior Tribunal de Justiça. A ampliação do modelo regulamentado pela Resolução 14/2013 fará com que apenas 11 classes processuais não tramitem exclusivamente de forma virtual.

A partir dessa data, só será permitida a apresentação de petições em papeis para Habeas Corpus, Recurso em Habeas Corpus, Ação Penal, Inquérito, Sindicância, Comunicação, Revisão Criminal, Conflito de Competência, Representação, Petição de Ação de Improbidade Administrativa. Nos demais casos, o peticionamento em papel será recusado pela unidade responsável por receber os documentos.

A petição eletrônica no site do STJ demanda um certificado digital do advogado, o cadastro no sistema, que também é feito por meio da internet, e a correta configuração do computador. De acordo com o Tribunal, o modelo funciona 24 horas por dia e deve trazer mais segurança, rapidez e comodidade para os advogados.”

(Consultor Jurídico)

MP propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeita Luizianne Lins

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, propôs, na manhã desta segunda-feira (31), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e os ex-candidatos a prefeito e a vice-prefeito, Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, respectivamente.

Luizianne Lins é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando do poder político e de autoridade contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio de coações e assédio moral.

A ação pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e consequente imposição aos réus de perda de função pública da ré Luizianne Lins e do réu Elmano de Freitas da Costa, bem como a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. Além disso, o promotor requer que ambos pagam multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos promovidos, devidamente corrigida para os dias atuais.

Segundo Ricardo Rocha, Luizianne Lins usou do poder político que detinha na qualidade de prefeita municipal para desequilibrar a disputa eleitoral em prol da candidatura de Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, também promovidos. Tal desequilíbrio ocorreu na medida em que a agente pública promovida, em conluio com os demais promovidos, abusando do poder político e de autoridade, agiu contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante coações e assédio moral.

Conforme a ação, os promovidos devem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os documentos anexados à petição tratam-se da íntegra do processo eleitoral pelo qual a ex-prefeita fora condenada.

Na época em que o promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório, mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público Eleitoral, o que culminou com a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Restou comprovado que, na última campanha eleitoral para prefeito de Fortaleza, a ex-prefeita promoveu demissão em massa de servidores terceirizados que não concordaram em votar no seu então candidato.

O Ministério Público constatou, na época, a existência de uma chamada “grade de vereadores” que dizia respeito a uma lista de servidores apadrinhados de vereadores, empregados no Executivo municipal em troca de apoio político na Câmara. Os vereadores que não apoiaram o candidato da ex-prefeita, tiveram todos os componentes de sua “grade” demitidos.”

(Site do MP)

Aliança Rede/PSB promoverá debate sobre a Democratização do Judiciário

Na próxima quarta-feira, às 19 horas, a Rede Sustentabilidade no Ceará e o PSB estadual promoverá mais uma “Roda de Conversa”. Dessa vez, para debater o tema “Democratização do Judiciário”.

O bate-papo terá como convidados o juiz federal Leonardo Resende e o advogado da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

Nessa “Roda de Conversa” da Rede/PSB já foram discutidos temas como Internet e Política e Gestão de Resíduos Sólidos.

SERVIÇO

* Sede do PSB – Rua Felino Barroso, 627 – Bairro de Fátima.

Entidades cobram da Divisão de homicídios apuração do assassinato de ambientalista

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Nesta terça-feira, a partir das 9 horas, várias entidades populares e ambientalistas farão ato em frente a Divisão de Homicídios. Hora de cobrar a apuração do assassinato do ambientalista Carlos Henrique Costa.

O inquérito tramita há dois anos sem apontar culpados, segundo informa para o Blog a ativista popular Célia Zanetti, do Movimento Crítica Radical.

Patrícia Saboya assume TCE nesta tarde de 2 ªfeira

Será às 17 horas desta segunda-feira a solenidade de posse da ex-deputada estadual Patrícia Saboya como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Às 16 horas, ela deverá dar entrevista coletiva na sede do TCE.

Patrícia foi nomeada pelo governador Cid Gomes, após ter sido escolhida pela maioria da Assembleia Legislativa. Vai ocupar a vaga do conselheiro Pedro Timbó. A saudação será feita pelo conselheiro Alexandre Pereira, o decano do TCE.

O governador Cid Gomes, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, a presidente do TRE, e a desembargadora Iracema do Vale, estão entre os convidados.

Regional Centro manda nota para Blog esclarecendo sobre atos na Praça do Ferreira

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A Secretaria Regional do Centro manda nota para o Blog esclarecendo sobre a permissão, na Praça do Ferreira, nesta segunda-feira, de dois atos que marcam os 50 anos do Golpe Militar: um de protesto e outro dos militares. Confira:

A Secretaria Regional do Centro esclarece que sobre os eventos acerca dos 50 anos do início do regime militar no Brasil, marcados para hoje (31), na Praça do Ferreira, guarda obediência à Constituição Federal que, em seu Art. 5º, inciso 16, determina que : “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização,desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Com base nesse princípio, encaminhou ofício ao Comitê Popular da Copa apresentando alternativas para que o evento”Ato show contra os 50 anos do golpe militar de 1964″ pudesse acontecer. Entre as opções, estavam a possibilidade de utilizar a Praça do Ferreira até às 16 horas ou a escolha de outro logradouro público no âmbito da Regional, para que possam realizar o evento.

A Secretaria Regional do Centro esclarece, ainda, que reconhece e respeita os direitos democráticos de livre manifestação de todos e que, portanto, não manifesta preferência por nenhum dos eventos. No ato da liberação do espaço, a Prefeitura apenas cumpriu a legislação vigente.

PARA ENTENDER O CASO

No dia 20 de março de 2014, o Círculo Militar de Fortaleza deu entrada no processo de solicitação de utilização de espaço público para realização de solenidade cívica sobre a “Revolução de 31 de março de 1964”.

No dia 27 de março de 2014, o Comitê Popular da Copa deu entrada no processo de solicitação de utilização de espaço público para realização de “Ato show contra os 50 anos do golpe militar de 1964”.

Diante do exposto, a Secretaria Regional do Centro esclarece que apenas havia deliberado com atendimento a quem solicitou com maior antecedência, no caso o Círculo Militar de Fortaleza, mas que reforça a disposição de apontar como opções a possibilidade do Comitê Popular da Copa utilizar a Praça do Ferreira até às 16 horas ou que faça a escolha de outro logradouro público no âmbito da Regional, para que possa realizar o evento.

* Secretaria Regional Centro.

Subcomissão da Saúde da Câmara quer criar carreira de médico no SUS

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) informa estar trabalhando pela criação da carreira de médico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). No último dia 26, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, da qual o parlamentar é membro titular, aprovou requerimento de autoria do Parlamentar propondo a criação de uma subcomissão especial destinada a tratar da carreira de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão será instalada dentro de 15 dia e terá 90 dias para elaborar a proposta da carreira médica no sistema.

João Ananias destaca que a carreira de médico brasileiro no SUS vai reforçar a atenção primária e evitar a rotatividade de profissionais. “Se o médico tiver estabilidade e atrativos como ascensão funcional, vai ingressar e permanecer no SUS”, acentuou. A carreira de médico do SUS constava da proposta da MP 621/2013, conhecida como “Mais Médicos”, mas a emenda não deixava claro o que era permitido aos médicos brasileiros e estrangeiros e, em decorrência disso, foi vetada pelo presidente Dilma Rousseff.

Diretas já no Judiciário

Com o título “Democratização do Judiciário”, eis artigo do presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Antônio Alves de Araújo. Ele aborda a luta do segmento por eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais de Justiça do País. Confira:

Hoje, 31 de março, o Brasil completa 50 anos do mergulho em um regime autoritário que durou mais de duas décadas e que se fez valer da força dos militares para suprimir todas as garantias constitucionais até então conquistadas. Passado meio século desse retrocesso democrático, a promulgação da Constituição Federal de 88 possibilitou a todas instituições do Estado experimentarem uma democracia plena. Contudo, contraditoriamente, tal fenômeno não alcançou o garantidor dessa democracia, o poder Judiciário.

Não contemplado pela Democratização, o poder Judiciário não adotou eleições diretas para seus dirigentes, sendo que apenas os magistrados do segundo grau de jurisdição, que representam 14% da totalidade de seus componentes, podem votar e ser votados, enquanto os juízes de primeiro grau, 86%, ficam marginalizados desse processo de escolha.

Estão em apreciação, duas Propostas de Emenda à Constituição no Congresso Nacional que visam à implementação da democracia do Judiciário, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais estaduais e regionais pela totalidade dos componentes da magistratura. São elas, a PEC 15/2012 e a PEC 187/2012, que tramitam, respectivamente, no Senado e na Câmara dos Deputados.

As consequências da adoção de um processo eleitoral democrático serão as mais benéficas. Com eleições diretas para os dirigentes do Judiciário, os juízes de primeiro grau passarão a ter mais influência na elaboração do planejamento estratégico da Instituição, na distribuição e na alocação de recursos do modo mais racional para a atividade fim, que é a entrega da Justiça aos cidadãos. A participação dos juízes de primeiro grau agregará expressivamente a esse processo de gestão, pois são eles que estão mais próximos da sociedade e melhor conhecem sua realidade.

Atualmente, não se concebe que o poder Judiciário, garantidor de eleições gerais e democráticas, possa ser regido por eleições censitárias, em que a absoluta maioria de seus componentes não participa da escolha de seus dirigentes.

Desse modo, a Associação dos Magistrados Brasileiros, assim como suas afiliadas estaduais, incluindo a Associação Cearense de Magistrados, decidiu escolher hoje, dia 31 de março, para a realização de ato político em prol de eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos tribunais de justiça e tribunais federais, por ser data simbólica para a democracia brasileira.

Antônio Alves de Araújo

opiniao@opovo.com.br

Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM).