Com o título “E por falar em inspeção predial”, eis artigo de Emanuel Mota, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea). Ele aborda a lei sobre inspeção predial, dando apoio à matéria oriunda da gestão municipal. Confira:
O Crea-CE tem como missão organizar o exercício profissional, entre outras, das Engenharias, na defesa dos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, o que pressupõe a atenção permanente do resultado dos trabalhos dos profissionais, atento à sua qualificação e seu bem estar, donde se inclui a preocupação com a qualidade e manutenção das obras por eles realizadas,
situação particularmente relacionada com o tema da Inspeção Predial.
Com efeito, decorridos vários anos de aprovada a primeira versão de legislação correspondente para essa relevante iniciativa, mesmo sem a fiscalização efetiva e o andamento regular dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, percebe-se um considerável nível de conscientização e engajamento da população quanto às suas vantagens. Em um roteiro pela cidade constatamos várias edificações submetidas à Inspeção Predial. Tais ocorrências, alentadoras da consciência técnica, demonstram, assim, uma consciência coletiva da própria população acerca da importância do tema.
Atualmente, encontra-se em pauta no Gabinete da Prefeitura de Fortaleza, a minuta de uma segunda lei, mais completa, e que, em conversas com a comunidade de profissionais, a identificamos como adequada à prática, regulamentação e fiscalização. Contudo, percebe-se que a mesma não vem avançando de forma visível pelo que tem trazido inquietações. Para os profissionais de Engenharia dedicados a esta atividade, bem como para a segurança da população, a promulgação e efetivação da nova Lei de Inspeção Predial se faz imperativa.
O Crea-CE se posiciona de forma firme e favorável à lei, considerando o elevado propósito que a Lei da Inspeção Predial tem para a população de uma metrópole com edificações complexas e na relação com os profissionais que representamos institucionalmente.
Estamos certos de que é imperativo, à Prefeitura tomar a iniciativa de dotar a nossa capital de um programa permanente de qualificação de suas edificações, que, de forma análoga a profissão de médico, tem na prevenção a melhor forma de manutenção da saúde e qualidade de vida das pessoas.
As Inspeções Prediais informam a real situação de segurança e desempenho das edificações. Caracterizam-se como um “Check Up das Edificações”, emitindo um diagnóstico preciso da “Saúde Predial”, apontando de forma técnica e responsável, as melhores decisões a serem tomadas.
Nós, profissionais de Engenharia, entendemos que a inércia na implantação efetiva da segunda Lei de Inspeção Predial, que se encontra em vosso gabinete, acarreta um exponencial risco à segurança da sociedade e ao desempenho e durabilidade das edificações. A cidade está envelhecendo e como consequência, as edificações, sem programas de manutenção adequados, estão mal cuidadas. Soma-se a isto a ausência de uma cultura de manutenção predial de parte da nossa população.
Tal quadro, se permanecer inalterado, resultará no colapso de muitas edificações. Lembramos aqui de alguns casos famosos: Caso Edificio Versailles, Incêndio no Centro de Distribuição dos Correios, desabamento do Heliponto do HEMOCE, mais de 1.200 incêndios registrados pelo Corpo de Bombeiros no município de Fortaleza, em média, nos últimos 3(três) anos, afora incontáveis pequenos sinistros potencialmente letais que não são divulgados pela mídia. Ficamos apenas com estes, para não nos alongarmos.
Dessa forma, faz-se um movimento, qualquer que seja, para que, nós profissionais de Engenharia, conhecendo a realidade e as dificuldades da gestão relativas ao programa de Inspeção Predial, possamos contribuir para o seu aperfeiçoamento e a imediata regularidade de seu funcionamento e fiscalização.
A cidade pede socorro!!!
*Emunel Maia Mota
Presidente do Crea-CE.
