Da Coluna do jornalista Thiago Paiva, no O POVO desta segunda-feira, com o título “O Corporativismo velado na SSPDS”. Confira:
Se existe uma coisa que ainda não mudou, nem dá sinais de que irá mudar, é o comportamento corporativista que impera no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e na postura do titular da pasta, secretário André Costa, quando o assunto são os crimes cometidos por policiais, sejam eles civis ou militares.
Rápido em suas manifestações, sobretudo nas redes sociais, Costa mantém seus seguidores sempre informados sobre a prisão ou apreensão de suspeitos de diversos crimes. Os perfis do secretário na internet são permanentemente alimentados com ações realizadas pelas forças de Segurança.
Na maioria das postagens, capturas. Isso, claro, quando os supostos criminosos não são membros das corporações subordinadas a ele. Não sendo os suspeitos agentes do Estado, Costa posta fotos, dá nomes, debocha com emojis e, por vezes, expõe adolescentes, ao passo em que identifica esses jovens, divulgando seus apelidos, por exemplo. Postura que desrespeita o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
No entanto, quando os suspeitos dos crimes são policiais, o jogo muda. Ainda que os indícios de autoria sejam amplos e que as prisões ocorram em flagrante ou se deem por força de mandados judiciais, decorrentes de amplas investigações, o silêncio se faz.
Não há um gesto sequer de desaprovação. As ocorrências passam ao largo dos informativos diários da SSPDS, mesmo que suas vinculadas tenham participado ativamente das prisões dos agentes, assim como ocorre nas demais operações realizadas.
É até compreensível – mas não moral – que Costa aja assim. Não reprova membros da tropa em público para evitar críticas daqueles que são ainda mais corporativistas do que a abstenção que adota. Há também a liderança enviesada e a necessária identificação por parte da categoria com o comandante. É preciso manter o efetivo nos trilhos para evitar levantes. Fantasmas do passado.
Vale reiterar que esse comportamento não é exclusivo ao secretário. A conduta é a mesma no seio das corporações. Sempre foi. Demonstração disso é que, para muitos, noticiar crimes cometidos por policiais é ser inimigo da Polícia. Pura bobagem. Conspiração desnecessária.
Fato é que o princípio constitucional da presunção de inocência vale para todos, e não apenas para os agentes do Estado. Mas há quem molde a lei de acordo com os personagens. Até mesmo as lastimáveis regras do “bandido bom é bandido morto” e do “Justiça ou cemitério” perdem completamente a utilidade aos que as propagam quando os suspeitos são colegas de farda.
Há que se ter, portanto, responsabilidade na divulgação de informações, independentemente de quem seja o personagem ligado ao fato comunicado.
E quando a comunicação – ou a omissão dela – parte de um secretário de Estado, coerência é o mínimo que se espera. Não que Costa deva sempre divulgar as prisões de policiais. Definitivamente.
Porém, na medida em que se propõe a expor os demais, o secretário não deveria se furtar a ter um comportamento isonômico com relação aos agentes que cometem crimes, até como medida corretiva no interior de uma categoria que vive exposta e suscetível à sedução da corrupção.
Não é com falsa isenção que se demonstram bons resultados de um trabalho realizado.
PMs presos
Por falar em supostos crimes cometidos por agentes da Segurança Pública, na última quinta-feira, 28, um tenente-coronel, um major, cinco primeiros-sargentos, um 3º sargento e um soldado foram presos, preventivamente, em Sobral e Tianguá, na Região Norte do Estado.
Foi durante operação realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
O grupo é acusado dos crimes de concussão – quando o sujeito ativo do crime é um funcionário público que exige vantagem ilícita para si ou terceiros -, associação criminosa e extorsão. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e em um quartel da PM.
Nove policiais foram presos sob graves acusações. Os suspeitos estariam exigindo e recebendo propinas para devolver objetos apreendidos durante operações. E caberá a cada um deles se defender de tais acusações, assim como todas as pessoas que são presas, diariamente, no Ceará. Funciona assim.
Mas você não viu, nem verá essa ocorrência nas redes sociais do secretário. Já a SSPDS, procurada pelo O POVO, informou que optou por não se pronunciar sobre as prisões dos policiais militares. E não há nenhuma surpresa nisso.
*Thiago Paiva,
Jornalista.