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STF suspende ações que questionam as terceirizações na atividade de call center

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o sobrestamento de todas as ações no país que discutam a validade da terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações. Ele atendeu pedido formulado pela Contax, empresa que critica a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema. A corte entende que as terceirizações nesse tipo de serviço são irregularidades, pois repassa atividade-fim a outras empresas.

Como a Lei das Telecomunicações autoriza a terceirização em “atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”, a Contax e duas entidades do setor que ingressaram como amici curiae entendem que não há problemas na atividade. Todas dizem que o TST desrespeitou a cláusula constitucional de reserva de plenário e a Súmula Vinculante 10 do STF.

A uniformização da jurisprudência trabalhista, segundo as entidades, atinge aproximadamente 10 mil processos, obrigando as empresas especializadas nesse tipo de serviço “a desembolsar vultosas quantias a título de depósito recursal para prosseguirem resistindo à aplicação do entendimento”. Ainda segundo os representantes do setor, tais circunstâncias têm causado “embaraços dramáticos” às empresas, que empregam cerca de 450 mil trabalhadores, com risco também para as concessionárias dos serviços de telefonia, que utilizam a terceirização em larga escala.

Ao aceitar o pedido, Zavascki apontou cumprimento do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STF. Ele afirmou que o Plenário já decidiu que o julgamento do recurso selecionado como paradigma sob a dinâmica da repercussão geral “constitui evento prejudicial à solução dos demais casos que envolvam matéria idêntica” e, por isso, o relator pode determinar a suspensão de todas as demais causas sobre a mesma matéria, com base no artigo 328 do Regimento.”

(Consultor Jurídico)

Lideres partidários discutirão PEC que extingue contribuição previdenciária de servidor público

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o próximo dia 14 uma reunião com os líderes partidários para discutir um acordo para votação de duas propostas da área de previdência. A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo.

O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal no último dia 19 de setembro. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).

DETALHE – Henrique Alves, no momento, disputa o Governo do Rio Grande do Norte.

(Com Agência Câmara)

O voto útil é voto consciente?

Com o título “Voto útil é o voto consciente”, eis artigo do advogado Reno Ximenes, que chega como mais um ingrediente para reflexões do eleitorado. Confira: 

Alguns institutos de pesquisa eleitoral expõem um elevado índice de eleitores “indecisos”. Quem conhece as entranhas do jogo político, barganhas e relações de poder, percebe, limpidamente, um maquiavélico plano para indução do eleitor frágil, dependente do poder público e de favores de seus agentes ou mandatários, para determinados candidatos. É um antigo plano tático usado para captar o voto útil em favor de uma campanha.

Os indecisos no Ceará são os segmentos de vários setores submetidos ao terror dos poderes públicos – seja de que lado for, e/ou, o percentual utilizado pelos institutos de pesquisa, para flexibilizarem e justificarem no futuro as suas conveniências.  

Um bom exemplo foi o sofrido pelo deputado estadual Heitor Ferrer, candidato a Prefeito de Fortaleza pelo PDT nas últimas eleições, quando o povo deixou de elegê-lo pela artificial polarização feita pelos institutos de pesquisa, um dia antes das eleições. 

Libere o ímpeto que o seu coração soprar na sua consciência. 

* Reno Ximenes,

Ex-procurador jurídico da Assembleia Legislativa e do Dnocs.

Advogado-geral da União quer barrar auxílio-moradia para magistrados

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviará nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para tentar impedir o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do país. Segundo ele, o benefício, concedido a todos os juízes que não têm imóvel funcional à sua disposição, deve gerar um impacto de R$ 840 milhões ao ano para o Estado.

No mandado de segurança, Adams argumenta que o ministro do STF Luiz Fux não poderia, por decisão individual e liminar, autorizar o pagamento. Segundo ele, há jurisprudência na corte que impede a concessão de benefícios que impactem a fazenda pública por decisão liminar de magistrado.

(Com Folha Online)

Eleições 2014 – O Último debate

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“Os candidatos à Presidência da República terão, na noite desta quinta-feira, o último encontro antes das eleições de domingo: Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) participam de debate promovido pela Rede Globo – e sob o impacto das pesquisas de intenção de voto que devem ser divulgadas horas antes. Nenhum dos três cumprem agenda pública ao longo do dia: dedicarão a quinta-feira aos treinos para o embate. A presidente-candidata já passou a quarta-feira basicamente reclusa, concedendo apenas uma coletiva de imprensa no Palácio do Alvorada no final da tarde. O debate começa depois da novela Império.

O encontro se dará em meio a mais uma denúncia envolvendo o governo Dilma: o de uso político dos Correios na campanha. Após a divulgação de um vídeo em que um deputado petista afirma que a presidente-candidata só chegou aos 40% de intenções de voto porque há “dedo forte dos petistas” na estatal, o PSDB afirmou que a estatal boicotou deliberadamente o envio de malotes de campanha de Aécio como forma de favorecer a presidente-candidata na corrida presidencial. Aécio e o candidato tucano ao governo de Minas Gerais, Pimenta da Veiga, começaram a reunir provas para pedir a cassação dos registros de candidatura da petistas.

(Veja Online)

No Ceará, os indecisos vão fazer a diferença

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Com o título “O poder e o incômodo dos indecisos”, eis o Editoral do O POVO desta quinta-feira. Bom para reflexões nesta arracanda final da disputa no Estado. Confira:

A mais recente pesquisa O POVO/Datafolha coletou as intenções dos eleitores quando faltavam somente cinco dias para as eleições. Ou seja, já haviam passado quase 90 dias desde o início da campanha aberta e 42 dias da campanha no horário gratuito de rádio e televisão. Mesmo assim, 14% dos eleitores se declaram indecisos em relação ao seu voto para governador do Ceará quando apresentados à lista de somente quatro candidatos.

Quando os pesquisadores deixam de lado a lista estimulada e coletam a manifestação espontânea dos eleitores, a quantidade de indecisos mais que dobra. Nesse cenário, 37% disseram que não sabem em quem votar no próximo dia 5 de outubro.

É sinal de que há algo causando incômodos a uma parte nada desprezível dos eleitores. Não se pode considerar normal que após uma longa campanha onde os candidatos se expuseram exaustivamente ainda gere tamanha falta de adesão a uma das quatro opções disponíveis.

O Ceará possui hoje mais de 6,2 milhões de eleitores aptos a votar no domingo que vem. Os 14% de eleitores detectados a partir da apresentação da lista estimulada significam quase 930 mil eleitores. É um exército que se aproxima dos dois terços do eleitorado total de Fortaleza.

A indecisão na consulta espontânea (37%) chega a uma marca que impressiona mais ainda. São, por baixo, aproximadamente dois milhões de eleitores que afirmaram categoricamente que não sabiam em quem votar a cinco dias da eleição. É importante lembrar que a pesquisa espontânea é a que mais se aproxima da realidade diante da urna eletrônica, que não apresenta a lista de candidatos.

No campo da especulação, há algumas possíveis respostas para esse fenômeno. Nenhuma muito boa para o nosso sistema político. A primeira: uma grande parte do eleitorado não está muito interessada nas eleições. Outra: esse exército de eleitores não está aderindo às candidaturas. Por qual motivo? Talvez por não confiar naqueles que se apresentam.

O fato é que o próximo governador, mesmo que a eleição vá para o segundo turno, chegará ao poder com o apoio da metade dos eleitores e com a outra metade contra. Não é uma situação muito confortável.

Presidente da Fiec expõe projetos para associados do Centro Industrial do Ceará

foto beto studart

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, é o convidado desta quinta-feira, a partir das 12 horas, do Centro Industrial do Ceará. Ele vai apresentar ali, dentro do projeto “Almoço com o Presidente”, os seus projetos à frente da federação. 

O encontro ocorrerá no quinto andar do prédio-sede da Fiec e deverá se repetir com outros dirigentes de associações e entidades do setor produtivo, segundo o presidente do CIC, José Dias de Vasconcelos.

 

Produção da indústria avançou 0,7% em agosto

“A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de julho para agosto deste ano. Entre junho para julho, o setor cresceu de 0,7%, depois de quatro meses de queda, que acumularam perda de 3,4%. A Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) foi divulgada, hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar disso, a indústria recuou de 5,4% na comparação com agosto do ano passado. A produção industrial tem perdas acumuladas de 3,1%, no ano, e de 1,8% no período de 12 meses.

Na comparação de agosto com julho deste ano, apenas a produção de bens intermediários (insumos industriais) teve alta (1,1%). Os bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo) mantiveram-se estáveis. Já os bens de consumo duráveis tiveram queda de 3% e os bens de consumo semi e não duráveis, recuo de 0,8%.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes: “A política é o momento em que pobres e ricos são iguais”

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“A política é o momento em que pobres e ricos são iguais. Portanto, vamos às urnas eleger Camilo e Mauro”, afirmou, durante comício em Acaraú (Litoral Oeste), nessa quarta-feira, Ciro Gomes, secretário estadual da Saúde e ex-ministro.

Ele aproveitou o ato para conclamar o povo a votar em seus candidatos. Ciro Gomes estava ao lado do candidato Camilo Santana (Governo, Izolda Cela (vice) e Mauro Filho (Senado).

(Foto – Divulgação)

Candidatos a presidente devem ficar atentos à crise de energia

“Enquanto o consumo de energia pelas indústrias só diminui (leia mais aqui e aqui), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) tenta diálogo com Dilma Rousseff, Marina Silva e Aécio Neves. Os três presidenciáveis receberam da associação propostas com o que seria o mundo ideal para a competitividade da energia brasileira.

A Abrace comparou a política energética do Brasil às de Alemanha, EUA, China, Canadá e França e pediu a adequação do custo do megawatt-hora por aqui, hoje em 80 dólares, aos 40 dólares cobrados no mercado mundial. Além disso, cobrou mais independência à Aneel e diálogo com os grandes consumidores de energia.

A associação também lembrou o gás natural. Entre outros pedidos, a Abrace quer a estabilização do preço do MMBtu em sete dólares e um operador independente para os gasodutos. A meta é fazer as indústrias de siderurgia, minério de ferro, papel e celulose, alumínio, química, cerâmica e vidro chegarem a um superávit de 38 bilhões de dólares em dez anos.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eleições 2014 – Saiba o que pode e o que não pode

A Justiça Eleitoral baixou algumas normas que precisam ser lembradas por candidatos, partidos políticos e coligações nesta arrancada final de campanha. Saiba o que pode e o que não pode:

Nesta quinta-feira
A quinta-feira (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.  Também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Até esta quinta, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.
Na sexta-feira
Nesta sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.
Sábado
Neste sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.
Prisão
Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.
Lei seca
No Ceará, a SSPDS definiu adotar a Lei Seca neste domingo de eleição.

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares denuncia pressão política

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Em nota enviada para o Blog, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP/CE) defende reforma estrutura no aparelho policial do País. Ao mesmo tempo, em termos de Ceará, a organização denuncia pressão sobre policiais que resolveram declarar voto. Confira:

Nestas eleições um tema que ficou praticamente esquecido dos discursos dos candidatos e candidatas, salvo raras exceções, foi a necessidade de reforma estrutural na
organização das polícias no Brasil.

A crise na segurança pública é assunto recorrente nos programas eleitorais, sendo inclusive objeto de promessas diversas. No entanto, as questões relacionadas
às condições de trabalho dos policiais e demais profissionais de segurança pública e a implicação dessas condições para o cenário de crise do estado não é abordado.

Dentre os fatores que vulnerabilizam a atuação de policiais, especificamente os militares, é exatamente a estrutura militar da instituição policial. Isso é uma herança arcaica, com raízes no período do Brasil Império, mas que nunca foi seriamente enfrentada ao longo de nossa história, muito provavelmente porque esse formato é mais interessante para o exercício de controle da sociedade, em detrimento das finalidades da segurança pública.

Hoje essa estrutura está se revelando não apenas inadequada, mas também insustentável num contexto democrático. A estrutura militar das polícias contribui de duas formas para a diminuição de direitos dos policiais. A primeira é direta e consiste nas limitações legalmente estabelecidas às liberdades civis dos membros da corporação. São restrições à liberdade de expressão, de associação, de locomoção e até de garantias processuais.

Tais restrições não se justificam numa sociedade democrática, uma vez que policiais são também cidadãos que dever ter assegurados direitos que lhes permitam interferir politicamente na sociedade. O arranjo militar ainda impõe aos profissionais extenuantes jornadas de trabalho que ultrapassam, por vezes, quarenta e oito horas contínuas.

Diante da ameaça de prisão disciplinar, por conta do sistema hierárquico, os policiais não possuem meios para reagir e se submetem às jornadas desumanas, com prejuízo
evidente para eles e para a qualidade da segurança pública.

Há ainda outro efeito da militarização da polícia, esse indireto, porém mais nefasto. Em forma de corporação militar, considerando a forma violenta e autoritária
como se consolidou o Estado no Brasil, as polícias militares acabam mantendo uma cultura de violação permanente e continuada a direitos, em confronto com as leis e as garantias mínimas estabelecidas no marco dos Direitos Humanos.

Frequentemente, advogados e advogadas da RENAP recebem denuncias de humilhações, ameaças e perseguições sofridas por policiais militares, especialmente
os de patente mais baixa, no exercício de suas funções realizadas por superiores hierárquicos que se valem exatamente da estrutura militar para manter a impunidade
e perpetuar sua vilania. Esse tratamento é tão institucionalizado que as vítimas não se atrevem a denunciar pelos meios formais, por receio de que a denúncia seja inócua, podendo até agravar as violações caso o denunciado tome conhecimento.

Essa realidade brutal e desumana não pode continuar. Primeiro porque, antes de tudo, policiais militares são pessoas humanas, detentoras de dignidade e que devem ter respeitados seus Direitos Humanos.

A junção destes dois elementos está produzindo quadros assustadores no cenário eleitoral. Denúncias recebidas pela RENAP dão conta de policiais que vem sofrendo
perseguição pelo simples fato de terem declarado seu voto. Infelizmente o quadro é tão tenebroso que os denunciantes não querem se arriscar a apresentar denuncia formal aos órgãos competentes, razão pela qual os advogados e advogadas populares no Ceará
decidiram divulgar esta nota para trazer o assunto para o debate junto à sociedade, rompendo pelo menos com a invisibilidade.

A estrutura militar da polícia é uma violação aos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, ao mesmo tempo que um fator que diminui a qualidade dessa segurança, com prejuízos para toda a população.

PELA DESMILITARIZAÇÃO JÁ! Em defesa dos direitos humanos dos policiais militares e demais profissionais de segurança pública.

* Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP/CE).

TRT do Ceará criará núcleo para coibir ação de “laranjas”

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira:

O Tribunal Regional do Trabalho, no Ceará, está implantando o Núcleo Especializado em Pesquisa Patrimonial. O objetivo é dar celeridade aos pagamentos de ações trabalhistas, a partir de pesquisas e levantamentos do patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas condenadas em questões da área.

O Núcleo, que deve operar dentro de 30 dias, terá aparato eletrônico para promover essa tarefa, segundo o juiz do trabalho Ney Fraga que, ao lado do juiz do trabalho André Braga, deverá estar à frente desse organismo.

O Núcleo nasce com a finalidade de apurar evasão fiscal, questões de patrimônio ocultado e, principalmente, ação de “laranjas”, em parceria com outros órgãos como Receita Federal e Polícia Federal.

 

Nesta arrancada final pelo voto, o clima é de jogo sujo

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Da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira. Vale a pena conferir o tópico “Às favas todos os escrúpulos” e refletir nesta arrancada final do voto. Confira:

Candidatos normalmente começam a campanha tentando se apresentar como “propositivos” e deixando a pecha da agressividade para os opositores. E terminam a eleição dispostos a qualquer coisa para ganhar. Pelo caráter atípico desta eleição no Ceará, os candidatos trataram de mandar às favas todos os escrúpulos. Nenhuma eleição recente foi travada de forma tão agressiva, com as principais candidaturas abertamente acusando de desonestidade o lado adversário. E isso porque os lados adversários, representados por Eunício Oliveira (PMDB) e Camilo Santana (PT), passaram oito longos anos aliados, até o primeiro semestre deste ano. E, apesar das acusações que um lado faz ao outro, ambos articularam até o último momento para manter o apoio do hoje antagonista até o limite do prazo. E, àquela altura, não faziam vaga menção a todo rol de acusações que agora fazem um ao outro.

O espetáculo é escatológico, baixo, sujo. As denúncias proliferam e são de toda ordem. Gravações falsas com vozes forjadas; capas de revista fajutas, resultado de montagens estapafúrdias para atingir os oponentes. Na noite de terça-feira, o grotesco supremo: pancadaria entre militantes do lado de fora do debate realizado pela TV Verdes Mares.

É triste, mas não é difícil entender as razões pelas quais isso ocorre. Com exceção do segundo turno de 2002, todas as eleições no Ceará de 1982 para cá chegaram ao mês final mais ou menos decididas. Por isso, aqueles que acabariam eleitos mantinham a pose de quem se limita a apresentar propostas e certa fleuma diante dos ataques.

A agressividade é sempre faca de dois gumes em eleições. Seu efeito mais positivo em geral não é conseguir votos para o candidato, mas tirar do adversário. Mas traz o grande risco de aumentar a rejeição de quem bate. Sem bem sucedido, consegue isso também com o alvo.

Nesta campanha, os dois lados parecem definitivamente ter desistido de convencer o eleitor de que os candidatos são os melhores e dedicam as energias a mostrar que o adversário é pior. Sinal de que há mais argumentos contra os demais que a favor deles próprios.

Golden Park – Laudo diz que acidente foi provocado por falta de manutenção

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“O laudo de acidente no Golden Park, ocorrido em 13 de agosto, foi concluído ontem e apontou falta de manutenção como causa do acidente que vitimou Tiago Fernandes, de 26 anos. Segundo o documento, o brinquedo em que o jovem estava era calçado por peças improvisadas de madeira e não oferecia segurança às pessoas. Segundo o delegado Marx Quaresma, titular do 26º Distrito Policial, que investiga o caso, o inquérito foi concluído e enviado à Justiça.

O brinquedo, chamado Caos, desabou. Tiago, um dos ocupantes do equipamento, não resistiu ao traumatismo craniano encefálico e morreu. Outras cinco pessoas também ficaram feridas. O delegado afirma que os proprietários do parque devem responder por homicídio culposo – quando não há intenção de matar.

A Prefeitura de Fortaleza suspendeu o alvará de funcionamento depois do acidente e o parque foi desmontado e retirado do local, na avenida Washington Soares. O brinquedo é uma espécie de roda-gigante que gira vertical e horizontalmente. Segundo testemunhas, o braço hidráulico do brinquedo se rompeu e as cadeira em que estava o rapaz se chocou contra o chão.”

(O POVO)

Tasso diz que cearense irá escolher “o povo como patrão”

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“Domingo será o dia de escolher o candidato que terá como patrão apenas o povo”. O discurso é do candidato do PSDB ao Senado, Tasso Jereissati, na noite dessa quarta-feira, durante comício no município de Iguatu (Cento-Sul).

Para o tucano, o atual governo tem invertido prioridades da população, o que teria agravado a situação da seca e da segurança pública no Estado. Tasso pediu votos para a sua candidatura e também para Eunício Oliveira (PMDB), ao governo do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Metade dos eleitores mal conhece os candidatos

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“Cerca da metade dos eleitores do Ceará conhece apenas de ouvir falar ou nem mesmo conhece os dois candidatos que lideram de forma disparada a eleição estadual, dentre os quais muito provavelmente sairá o próximo governador, pelo que apontam as pesquisas.

O Datafolha indagou se os eleitores conhecem os candidatos. Responderam conhecer muito bem Eunício Oliveira (PMDB) 23%, enquanto 13% disseram o mesmo em relação a Camilo Santana (PT). Entre os que disseram conhecer “um pouco” os concorrentes, mais equilíbrio: 30% para o peemedebista e 28% para o petista.

O percentual mais significativo foi o dos que disseram conhecer os candidatos “só de ouvir falar”. Eunício foi assim mencionado por 38%, enquanto Camilo alcançou 43%. E, apesar da maciça propaganda nos últimos meses, há ainda 9% de eleitores que disseram desconhecer Eunício e 15% que não conhecem Camilo nem mesmo de ouvir falar.

Número

O desconhecimento dos números também é grande: 47% sabem o que devem digitar na urna eletrônica, mas, nas vésperas da votação, 53% não sabem o número ou citaram a opção errada. O percentual de conhecimento do número de Camilo é de 51%, contra 49% de Eunício.

Regiões

O Datafolha mostra profundo equilíbrio nas intenções de voto entre as várias regiões. Em Fortaleza e Região Metropolitana, Eunício tem 35% e Camilo, 33%. No Interior, Eunício tem 42% e Camilo, 39%.”

(O POVO)