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Táxis piratas agem livremente em Fortaleza

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foto 131201 táxi pirata

Em uma afronta à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), duas organizações de táxis piratas espalham propagandas na Messejana e bairros adjacentes com promoções de descontos em corridas pela cidade.

Em contato com o Blog, taxistas legalizados reclamam da concorrência desleal na área da Regional VI. Segundo os taxistas, a prática das organizações piratas ocorre há mais de 10 anos. De acordo ainda com os taxistas, a atuação da Etufor na área recai sobre casos isolados de táxis piratas, não contra as organizações.

CPI do Tráfico de Pessoas pode gerar mudanças no processo de adoção

A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), deve recomendar mudanças no processo de adoção, no relatório final das investigações, previsto para votação em fevereiro. Ela considera que “a dificuldade de adoção legal é um dos motivos que facilita o tráfico de pessoas e a adoção ilegal”.

Entre as mudanças, a deputada diz que analisa a concessão de prazos máximos para que a criança fique em guarda provisória. Se for constatada a impossibilidade de retorno à família biológica, ela poderá ser adotada definitivamente.

O chefe da área de adoção da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Walter Gomes de Sousa, sugeriu que os pais que queiram entregar o filho à adoção possam fazê-lo sem necessidade de enfrentar processo de destituição do poder familiar. Atualmente, segundo Walter Sousa, o Ministério Público entende que, necessariamente, o processo seja instaurado e se tente a manutenção da guarda com os pais ou parentes próximos.

“A própria lei prevê que qualquer mãe ou gestante que queira entregar filho para adoção obrigatoriamente será encaminhada à Vara da Infância. Então, se ela é acolhida pelo Poder Judiciário, não pode ao mesmo tempo ser punida por esse poder, passando a figurar como ré em um processo de destituição”, argumenta Souza.

(Agência Câmaras Notícias)

Aprovação do governo sobe para 41%, mostra pesquisa Datafolha

A avaliação do governo Dilma Rousseff apresentou recuperação constante nos últimos meses, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (1º). Do ápice de 65% de aprovação conquistado em março, o índice chegou a 30% em junho, após o auge das manifestações populares. Depois disso, o percentual de brasileiros entrevistados que avaliaram o governo como bom ou ótimo subiu para 36% em agosto, 38% em outubro e, agora, está em 41%.

Os que consideram o governo ruim ou péssimo eram 7% em março, subiram para 25% em junho e, a partir de então, diminuíram para 22% em agosto, 19% em outubro e 17% em novembro. Os entrevistados que avaliam o governo como regular representavam 27% em março, chegaram a 43% em junho, a 42% em agosto em outubro e, agora, são 40%.

O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29). A pesquisa tem margem de erro máxima de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

(Agência Brasil)

Semana da Conciliação inicia nesta segunda-feira

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A Semana Nacional da Conciliação será oficialmente aberta, no âmbito do Judiciário cearense, em solenidade no hall de entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, nesta segunda-feira (2), às 8 horas. A cerimônia será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Também participam do evento o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva; o corregedor geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto; a supervisora e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), respectivamente, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o juiz Carlos Henrique Oliveira Garcia.

Estarão presentes ainda o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues; a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, juíza Natália Almino Gondim, além de juízes da Capital, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) – Secção Ceará.
Durante a abertura, haverá também apresentações da Banda de Música da Polícia Militar do Ceará e de grupo de flautas formado por crianças e adolescentes ligados à Associação Comunitária São Vicente de Paulo.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país, a Semana Nacional da Conciliação busca solucionar litígios de forma consensual, além de disseminar a cultura de paz e do diálogo entre as partes.

No Ceará, foram agendadas mais de 11 mil audiências de conciliação. As sessões acontecem nas Varas Cíveis e de Família, Juizados Especiais e Turmas Recursais de Fortaleza. O Nupemec, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, o Tribunal de Justiça e as Comarcas do Interior do Estado também promoverão audiências.

(TJCE)

Eleição em Tarrafas segue em clima de tranquilidade

Por volta das 18 horas deste domingo (1º), a população de Tarrafas, no Centro-Sul Cearense, a 458 quilômetros de Fortaleza, deverá conhecer o novo prefeito do município. A previsão é do chefe de Cartório da Zona Eleitoral de Assaré, Fábio Menezes.

Segundo Menezes, em entrevista ao Blog, a eleição corre em clima de tranquilidade, mas denúncias de boca-de-urna já foram registradas nos três pontos determinados pela Justiça Eleitoral. “A Polícia Militar foi acionada para verificar essas denúncias, mas até o momento não tivemos retorno de prisões ou veracidade de alguma irregularidade”, comentou.

A eleição em Tarrafas foi determinada pela Justiça Eleitoral, após a cassação da então prefeita Lucineide Batista (PSB), acusada de compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições do ano passado.

Na votação deste domingo, concorrem os candidatos Cláudio Alves Palácio (PSD) e José Alcântara de Araújo Neto (PT). Estão aptos a votar 7.426 eleitores.

A cerveja, o tira-gosto e um corpo

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (1º):

Há poucos dias, um jovem foi assassinado a tiros na praça da Gentilândia. A repercussão na cidade não foi grande. Apenas mais um homicídio. O caso virou notícia de rodapé de jornal. Do tipo que tem todo santo dia. Também deve ter saído nos programas policiais que servem defuntos na hora do almoço.

O noticiário informa que foi mais um homicídio de um tipo que se tornou muito comum. Possivelmente, segundo a PM, o caso se relaciona com o tráfico de drogas. A área foi isolada pela PM. Coberto por um lençol, o corpo passou horas estendido no chão.

No dia seguinte, alguém colocou nas redes sociais uma foto retratando uma esdrúxula situação. Na imagem (vejam acima), mesas e cadeiras fora da área isolada. Gente comendo, bebendo, se divertindo. Há poucos metros, o corpo.

Notem que o defunto sob o lençol é apenas um componente a mais da paisagem. Ninguém parece incomodado com o intruso e sua poça de sangue. Desconfiei da imagem. Não acreditei que as pessoas fossem tão frias a ponto de continuar em suas mesas, tomando cerveja, comendo sanduíche e mirando a vítima.

Sim sei que a morte a vida estão banalizadas em Fortaleza e adjacências. Vez ou outra, vejo na TV as crianças se divertindo para as câmeras diante de mais um assassinato na vizinhança. Mas, adultos impassíveis, serenos, comendo e bebendo indiferentes diante do corpo que jazia é um quadro que eu não queria crer como real.

Desconfiado, pesquisei e encontrei outras fotos de outros ângulos. Ficou claro que não era montagem. Sim, já é possível comer um salgado, tomar uma cerveja e bater um papo diante de um corpo a espera da perícia e do rabecão. Chegamos a esse terrível e triste ponto.

O assassinato em questão se deu no início da noite de quinta-feira da semana passada. Na segunda-feira seguinte, o noticiário dizia que ocorreram 34 homicídios na Grande Fortaleza entre a noite de sexta-feira e a noite de domingo. É provável que cenas similares tenham se reproduzido outras vezes.

Nada pode ser mais preocupante que a indiferença diante da morte. É o principal sintoma de uma sociedade deteriorada. No vácuo da autoridade pública, que nem sequer lamenta a montanha de mortos, muitos naturalizam a violência. Outros passam a incentivar os linchamentos.

E assim caminhamos. Não sei exatamente para onde, mas não pode ser um bom futuro se a vida, bem maior da humanidade, não vale o preço se um salgadinho frio.

Genoino e sua Via Crúcis

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (1º):

José Genoíno passa por novo suplício. Desta vez, está sendo acusado de fingir um estado de saúde vulnerável para obter vantagens. Ignoram toda uma vida honrada e atestada durante décadas de exercício público.

Impossível deixar de ver contradição nos laudos médicos. O tratamento recomendado pela junta médica convocada por Joaquim Barbosa é meticuloso: “medicação hipertensiva de forma regular, acompanhamento ambulatorial periódico, dieta, tratamento medicamentoso somado a dieta hipossódica, restrição de influência de fatores psicológicos estressantes”.

E, por acaso, o encarceramento não é o principal fator estressante? Pelo que as próprias autoridades carcerárias falam das deficiências da Papuda, não existem lá condições para manter esse tratamento.

Já o laudo dos médicos da Câmara dos Deputados diz: “… trata-se de individuo sob o risco de desenvolver futuros eventos cardiovasculares e progressão da doença considerando, em especial, os seguintes fatores: a idade, a presença de falsa luz (falso lúmen) arterial parcialmente trombosada, o diâmetro da porção proximal do arco aórtico de 41 mm, o controle inadequado da pressão arterial e a labilidade da coagulação sanguínea aferida por meio de RNI (Razão Normatizada Internacional). Nessas circunstâncias, a atividade laboral poderia acarretar riscos de descontrole da pressão arterial que, em associação a anticoagulação inadequada, aumentaria o risco de eventos cardíacos e cerebrais.”

O ambiente carcerário não seria uma dessas possíveis circunstâncias catalizadoras de um AVC ou de um ataque cardíaco?

Pressão de religiosos prejudicou a campanha de prevenção a aids, diz especialista

O Brasil precisa adotar uma postura mais incisiva na área da prevenção e da infecção por HIV para recuperar o protagonismo mundial no enfrentamento à doença. A opinião é do médico sanitarista e epidemiologista Pedro Chequer. Considerado um dos principais especialistas no tema no país, ele acredita que o Brasil sofreu um “grande retrocesso” nos últimos anos por, entre outras razões, ceder à pressão de grupos religiosos na condução das ações de resposta à epidemia.

Entre as medidas que simbolizam esse recuo, segundo ele, estão a suspensão pelo governo federal, em março deste ano, da distribuição de material educativo para prevenção da aids dirigido a adolescentes. O kit, formado por revistas de histórias em quadrinhos, abordava temas como gravidez na adolescência, uso de camisinha e homossexualidade.

“O Brasil pautou seu programa de aids na fundamentação científica e sempre foi exemplo para o mundo, promovendo campanhas de prevenção abertas, diretas e objetivas, voltadas principalmente às populações mais vulneráveis. De repente, vemos esse grande retrocesso e o Brasil sofre um revés político, deixando de ser vanguardista na área da prevenção e de campanhas”, disse Chequer, que coordenou a política de aids do Ministério da Saúde e dirigiu o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (Unaids) no Brasil.

Ele ressaltou que ainda não é possível calcular o impacto dessas medidas, já que, diferentemente de outras doenças como o sarampo ou o cólera, os sintomas da infecção por HIV podem levar um longo período para se manifestar. O especialista destacou, também, que o Brasil vem promovendo avanços para ampliar a oferta de tratamento gratuito contra a aids para todos os adultos que sejam diagnosticados soropositivos, independentemente do estágio da doença. Há cerca de dois meses, o Ministério da Saúde submeteu a consulta pública um protocolo de atendimento prevendo que o tratamento seja fornecido ao paciente com aids, que tiver CD4 (células de defesa do organismo) acima de 500 para cada milímetro cúbico de sangue e que não apresentam os sintomas da doença. Pela regra atual, a rede pública de saúde fornece tratamento ao paciente com aids que tiver CD4 abaixo de 500 para cada milímetro cúbico de sangue.

O Ministério da Saúde estima que atualmente cerca de 700 mil pessoas vivam com HIV e aids no país, mas 150 mil não sabem que têm o vírus ou a doença. Ao todo, 313 mil recebem tratamento com medicamentos antirretrovirais gratuitos. O Brasil registra, em média, cerca de 38 mil casos de aids por ano. Desde os anos 80, quando teve início a epidemia, foram contabilizados 656 mil casos.

(Agência Brasil)

Pesquisa constata a falta de diálogo entre escolas e outros agentes de cultura

O acesso à cultura está muito distante da realidade de professores e alunos no Brasil. Essa é uma das conclusões da pesquisa feita pelo ministério da Cultura (MinC) junto com a Casa da Arte de Educar, entidade criada para desenvolver atividades com educadores e profissionais de educação das favelas para educação integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e pesquisas em educação.  O MinC ouviu 1.664 pessoas envolvidas com educação, em 26 estados.

O estudo mostra, ainda, que as escolas e outros equipamentos culturais precisam de apoio técnico e financeiro para integrar um sistema de educação mais completo. A pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da pesquisa, Sueli de Lima, disse que a falta de apoio constante ainda provoca fragilidade nas escolas, apesar das muitas experiências de diálogo entre elas e os agentes de cultura. Para a especialista, o levanto revela que as práticas de programas culturais são muito instáveis. “Não há condições de se efetivarem. As escolas não conseguem contar com museus, bibliotecas, organizações sociais e iniciativas diversas como suas parceiras, porque ora tem apoio ora não tem. Então a escola ano após ano de trabalho precisa ter diálogo efetivo”, ressaltou.

Na avaliação de Sueli de Lima, existe, atualmente, no Brasil, uma rede escolar e o Ministério da Educação (MEC) funciona com as escolas e com as universidades. Ela pondera, no entanto, que é preciso pensar que educação não é só entre escola e universidade, existem os museus, as bibliotecas e as organizações sociais que também são entidades educativas que têm experiências significativas no país. “A principal questão que a pesquisa traz é que essas práticas são frágeis, precisam de políticas públicas para realmente se efetivar e a gente possa pensar em um sistema articulado de educação onde não se está falando apenas em escola”, analisou.

A pesquisadora destacou ainda que há professores que atuam nas escolas, em aulas de matérias específicas, e muitas vezes não percebem que são agentes de cultura, quando na verdade deveriam encarar o desafio de articular o saber universal com o individual de cada aluno. “Nós, professores, temos o desafio de construir esse diálogo e compreendermos a cultura com a qual estamos trabalhando seja onde for, no agreste, no centro urbano. As diferenças de cultura existem, mas todos nós temos experiências de cultura. O desafio é conduzir os professores a pensar que a cultura não é só produto de cultura e nem, muito menos, só o currículo que ele tem que ensinar”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Ipea analisa a dinâmica das grandes cidades brasileiras

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, o estudo “Cidades em movimento: desafios e perspectivas das políticas públicas”. Marcelo Neri, presidente do Ipea e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), e Rogério Boueri, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto, apresentarão dados sobre migrações internas, variações da população de favelas na última década, deslocamentos para trabalho e estudo, finanças públicas municipais, em particular os efeitos das transferências de recursos, e impactos sobre sustentabilidade ambiental e bem-estar dos moradores.

Algumas questões respondidas são: O que mudou nos fluxos migratórios de e para metrópoles brasileiras? De onde e para onde estão indo os brasileiros com diferentes níveis de escolaridade? Como os recursos públicos do país vêm refluindo para os municípios e entre eles? O que os novos cálculos do Ipea apontam sobre o real crescimento da população nas favelas das maiores cidades do país? Quanto crescem, como crescem e em quais aglomerações se concentram os movimentos pendulares de trabalhadores e estudantes? Como a sustentabilidade ambiental e o bem-estar da população são desafiados pela dinâmica da rede de cidades brasileiras? Como as políticas públicas devem responder às novas demandas?

A dinâmica das grandes cidades do país será analisada a partir de trabalhos do Ipea que compõem os três volumes inéditos do livro Brasil em Desenvolvimento 2013 – Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável: Um Recorte Territorial.

(Ipea)

Eunício Oliveira é homenageado no cinqüentenário da Aceji

Em seus 50 anos de fundação, a Associação Cearense de Jornalistas do Interior (Aceji) homenageou neste sábado (30), em Paracuru, Litoral Oeste do Ceará, o senador Eunício Oliveira (PMDB). A Comenda Jornalista Dutra Oliveira é um reconhecimento a personalidades com trabalhos relevantes em prol do desenvolvimento do jornalismo no Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, e o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, ambos do PMDB, também foram homenageados.

Escolas profissionalizantes públicas e cotas privadas

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Editorial do O POVO deste sábado (30) avalia o ensino público como democratização da educação. Confira:

Este jornal trouxe, na edição dessa sexta-feira (29), a surpreendente revelação de que alunos da rede privada de ensino estão sendo beneficiados com uma cota de 20% das vagas das escolas profissionalizantes da rede pública. O privilégio seria decorrente da portaria nº 105/2009. Naquele ano, os alunos oriundos da escola privada foram alocados em unidades públicas profissionalizantes com lugares remanescentes. Mas o sistema de cotas só se tornou oficial em 2010.

O ensino público gratuito, como se sabe, é a forma mais adequada para se democratizar a educação escolar, abrindo as portas do conhecimento para todas as pessoas, independentemente de condição social, etnia e orientação filosófica. Numa sociedade marcada pela desigualdade social, é o instrumento que permite aos cidadãos não providos de meios financeiros para tal (e aos que o fazem por opção) o acesso à escolarização.

Justamente por ser democrático e gratuito, há critérios de seleção para se ascender aos graus não obrigatórios de ensino, em face da insuficiência da oferta de vagas. Por questão de justiça os beneficiários devem advir dessa faixa escolar que percorreu todas as etapas da graduação básica no ensino público. Ascender a um novo degrau – como é o caso das escolas profissionalizantes públicas – exige esse critério democrático.

Quem percorreu esse caminho por meio do ensino privado, supostamente, só deve ter acesso às vagas de uma unidade pública de ensino não obrigatório a partir de um critério democrático de seleção. As cotas não constituem um critério democrático, mas uma intervenção artificial, de caráter transitório (e por isso aceitável para outros casos), para corrigir um desequilíbrio, até que ele possa ser superado automaticamente, sem necessidade de interferência externa.

Sacrificar vagas de alunos oriundos da escola pública, em unidades especializadas públicas, para dar lugar a colegas da escola privada, por meio de cotas, traz a impressão de privilégio contestável e de uma espécie de subsídio indevido ao ensino privado.

A questão exige uma discussão mais profunda que envolva todos os componentes do sistema educacional e jurídico para que cheguemos a uma solução que não entre em colisão com os princípios constitucionais e deixe explícita a defesa do interesse público.

Cartilha petista 2014

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (30):

O presidente eleito do PT do Ceará, Francisco de Assis Diniz, estará segunda-feira em São Paulo. Vai participar do encontro de todos os novos dirigentes estaduais petistas com Rui Falcão, reeleito para o comando nacional do partido. Segundo De Assis, hora de traçar plano de ação para 2014 e avaliar cenários das composições políticas.

No Ceará, De Assis defende a manutenção da aliança com o Pros do governador Cid Gomes e presença do PT na chapa majoritária. Ele acertará vinda de Rui Falcão para sua posse dia 6. Antes, quer fechar a agenda de convidados com Luizianne Lins, que está deixando a presidência. Cid Gomes entra?

Nova Lei de Execução Penal prevê medidas para mudar sistema prisional

Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nessa sexta-feira (29) pela relatora, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes.

Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é atualizar a Lei 7.210 de 1984, mais conhecida pelo nome de Lei de Execução Penal (LEP).

Há 28 anos em vigor, a LEP, que trata das regras para o cumprimento de sentenças e dos direitos e deveres do condenado, pode ajudar a mudar a realidade atual do sistema prisional. Entre os assuntos discutidos pelos juristas estão a superlotação do sistema prisional brasileiro e problemas como racionamento de água, comida estragada, falta de medicamentos e humilhação na hora da visita. São reclamações comuns feitas por detentos e seus parentes em quase todos os presídios brasileiros.

(Agência Senado)

Petrobras reajusta preços da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reajustou nessa sexta-feira (29) os preços da gasolina e do óleo diesel para as refinarias. Segundo fato relevante divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a gasolina será reajustada em 4% e o óleo diesel em 8%. De acordo com o comunicado, os novos valores entrarão em vigor a partir da zero hora deste sábado (30).

O último reajuste da gasolina ocorreu no dia 30 de janeiro, um aumento de 6,6%. Já o diesel subiu 5,4%, além de mais 5% no dia 6 de março.

Segundo a Petrobras, o reajuste busca alcançar “a convergência dos preços no Brasil” com os preços vigentes no mercado internacional.

O valor do reajuste, segundo a empresa, não inclui os tributos federais (PIS/Cofins e a Cide) e estaduais (ICMS).

(Agência Brasil)

Prefeitura lança consulta para elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico

Será lançada na próxima segunda, às 9 horas, no auditório da Secretaria Regional III, a Consulta Pública de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Abastecimento Água), a ser realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. A convocação atende as disposições da Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB). O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um documento elaborado pelo Poder Público que contém diagnósticos, objetivos e metas; programas, projetos e ações; implementação e revisão do plano para um prazo de 20 anos.

O saneamento básico é constituído por um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Segundo a coordenadora de Políticas Ambientais da Seuma, Magda Maia, é fundamental a participação da população neste momento, no qual o diagnóstico será apresentado. “É a partir dele que serão estabelecidos os projetos e estratégias para a gestão do abastecimento de água na cidade. Fortaleza precisa criar uma cultura de efetiva participação dentro dos processos de planejamento”, afirma.