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Sergio Moro é eleito o “Homem do Ano”

O juiz federal Sérgio Moro, à frente dos processos da Lava Jato, foi escolhido para receber, em Nova York (EUA), o troféu “Homem do Ano”, da Câmara de Comércio Brasil-EUA. A data da cerimônia ainda será marcada.

Ano passado, foi o prefeito João Doriao contemplado com o título. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do O Globo.

(Foto – Agência pT)

Prefeito vai prestar contas na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Fortaleza abrirá trabalhos deste ano, a partir das 9 horas desta quinta-feira. Vai receber o prefeito Roberto Cláudio (PDT) que, no ato, vai ler mensagem com balanço de 2017 e anúncio das prioridades para este exercício. A sessão será presidida por Salmito Filho (PDT).

O líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), informou para o Blog que uma das prioridades dos vereadores é votar e aprovar o Código da Cidade, documento que traz todas as diretrizes das áreas ambiental, econômica e de infraestrutura que regerão os destinos de Fortaleza nos próximos anos.

Essa matéria regulamenta o Plano Diretor da Cidade.

(Foto – Brasil 247)

STF abre trabalhos deste ano com julgamento sobre cigarros aromatizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9 horas, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário. De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14 horas, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

Julgamentos previstos

Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.

(Agência Brasil)

Cearense assume cadeira no CNJ

É cearense de Sobral (Zona Norte) o novo membro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que tomará posse terça-feira próxima, durante ato na sede do organismo, em Brasília. Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assumirá ao meio dia, numa cerimônia que promete ser bem concorrida.

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde 2006, Azevedo foi sabatinado pelo Senado em novembro do ano passado. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro de 2017.

O juiz Francisco Luciano Azevedo Frota nasceu em 28/10/1966, em Sobral, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1990 e foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Também foi professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) de 2001 a 2002 e atuou como professor de Direito do Trabalho em cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pelo IESB, também de Brasília.

(Foto – TST)

Depois de Aracati, confira os próximos municípios que ganharão videomonitoramento

O município de Aracati (Litoral Leste) foi o primeiro do interior cearense a receber o novo sistema de fiscalização de alta tecnologia, juntamente com o grupamento da polícia de capacitação diferenciada, com foco no enfrentamento à criminalidade. O governador Camilo Santana inaugurou o projeto de videomonitoramento, que conta com 17 câmeras dispostas por pontos estratégicos da cidade, além de entregar o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

O projeto de videomonitoramento prevê a instalação de cerca de 700 câmeras em 38 cidades com população acima de 50 mil habitantes do Ceará. O investimento anual do Governo do Ceará na disposição das câmeras e operação do serviço é em torno de R$ 20 milhões para as 38 cidades. Os equipamentos se dividem entre os de monitoramento de imagens, com giro de 360º, e os que possuem tecnologia para ler placas de veículos, identificando os carros roubados e enviando sinal para as autoridades.

Os próximos municípios a serem contemplados com o sistema de videmonitoramento serão: Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Acaraú, Crato, Caucaia, Aracati, Morada Nova, Quixadá, Itapajé, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Baturité, Russas, Iguatu, Juazeiro do Norte, Barbalha, Icó, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Horizonte, Pacajus, Pacatuba, Itapipoca, Sobral, Camocim, Canindé, Granja, São Benedito, Viçosa do Ceará, Tianguá, Trairi, Crateús, Acopiara, Boa Viagem e Tauá. São Gonçalo do Amarante também vai receber o monitoramento, apesar de não contar com 50 mil habitantes, em virtude do potencial econômico da região.

(Foto – Divulgação)

Inspeção em presídio no Ceará confirma que facção criminosa comanda unidade

Menos de uma semana após a morte de dez presos da Cadeia Pública de Itapajé, uma inspeção realizada nessa quarta-feira (31) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) constatou a fragilidade dos agentes penitenciários ante a hegemonia de uma facção que domina os mais de mil internos do local. De acordo com Ruth Leite, representante do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), que participou da visita, a unidade “não foi recuperada” completamente até hoje, desde 2016, quando uma série de rebeliões ocorreu no Ceará.

“Não houve recuperação física da estrutura. Houve gambiarra, paliativos. Quando os presos perceberam que ia começar uma reforma [no ano passado], quebraram de novo [as paredes]. Eles continuam soltos nas galerias”, afirmou. No último fim de semana, 14 pessoas morreram durante uma festa na periferia de Fortaleza, nesta que foi considerada a maior chacina do Ceará. Dois dias depois, um conflito entre detentos da Cadeia Pública de Itapajé terminou com outras dez mortes.

Nessa terça-feira (30), o governo federal autorizou o envio de uma força-tarefa da Polícia Federal para auxiliar as forças de segurança do estado nos trabalhos de inteligência e combate aos crimes.

Segundo Ruth Leite, há apenas dez agentes penitenciários em cada plantão, responsáveis por cerca de 1.200 presos que se encontram atualmente na unidade. Em cada uma das seis galerias, os detentos circulam livremente, não sendo mais recolhidos em suas celas. Assim como outras penitenciárias, a CPPL II fica em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza. De acordo com a representante do Copen, a inspeção foi agendada após o registro de boletins de ocorrência por parte dos agentes, que buscam se resguardar caso sejam responsabilizados por algum incidente na unidade prisional.

“A gente anda na unidade mas não consegue nem ver os presos, nem de longe, porque eles estão separados com portões chapados e a gente não consegue [entrar]. Ou seja, eles estão livres lá dentro para fazer o que quer”, alertou a integrante do conselho. Segundo ela, os agentes penitenciários continuam fazendo os atendimentos técnicos, mas “nenhum projeto de ressocialização”, a exemplo de escola para os detentos, funciona mais, porque “tudo ainda está destruído”.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, concorda com a necessidade de melhoria integral do sistema penitenciário. “Eles estão com o controle total da unidade. É a realidade da CPPL II hoje. É uma unidade que está toda danificada, não temos mais isolamento [dos presos]. Se o agente é desacatado, não tem como mais extrair o detento e levar ao isolamento, porque eles pertencem todos a uma mesma facção”, disse, referindo-se ao grupo Guardiões do Estado (GDE), que comanda a penitenciária.

(Agência Brasil)

Temer diz que reforma da Previdência “não é bicho-papão”

O presidente Michel Temer disse hoje (31), durante cerimônia de assinatura de contratos de concessão de áreas do pré-sal, que a reforma da Previdência, cujos debates no Congresso começarão dia 19 de fevereiro, “não é um bicho-papão”. Segundo ele, o governo ainda busca o número mínimo de votos para aprovar a matéria.

“Toda vez que se fala em reforma da Previdência, inicialmente há uma resistência. Mas logo depois, quando se faz a revisão previdenciária, as pessoas veem que não é, se me permitem a expressão, nenhum bicho-papão. Na verdade, o que se deu foi para melhorar o país.”

Temer disse ainda que alguns estados já passaram por dificuldades financeiras por conta de sua Previdência Social e que isso serve de exemplo para mostrar a urgência de uma reforma no setor.

“A proposta inicial [de reforma] foi amplamente examinada e ajustada. Enquanto o país discutia a Previdência, a situação em alguns estados se deteriorou, exatamente em função da Previdência. E quase que o Brasil, por isso, se transformou em um estado unitário, porque todos vinham à União para pedir socorro”, disse o presidente. “Tivemos um vislumbre do que poderá acontecer no Brasil se a Previdência não for consertada. Repito, atraso no pagamento de salários, serviços públicos precários, aposentadorias em risco”, completou Temer.

(Agência Brasil)

Mercado das Flores – Camilo e RC fortalecem setor da floricultura na Capital

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinaram, na noite desta quarta-feira (31), na praça do bairro Joaquim Távora, a ordem de serviço para a construção do Mercado das Flores e Plantas Ornamentais, que deverá fortalecer o setor de floricultura do Ceará e da Capital, ao beneficiar produtores, comerciantes e consumidores.

O Mercado das Flores faz parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto “Juntos por Fortaleza”. O investimento é de R$ 1.699.112,41 por parte do Governo, com contrapartida de R$ 424.778,10 da Prefeitura.

(Foto: Paulo MOska)

Câmara Municipal inicia trabalhos legislativos nesta quinta-feira e prefeito apresenta sistema de consulta popular

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), abre na manhã desta quinta-feira (1º), a partir das 9 horas, os trabalhos legislativos do ano de 2018. A solenidade contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que apresentará o projeto “Você Faz Fortaleza”, que irá coletar a opinião dos fortalezenses sobre projetos de infraestrutura.

Salmito falará sobre projetos que deverão entrar em pauta este semestre, além de projetos da Câmara Municipal.

Delegado diz que departamentos da Polícia Civil brotam sem estrutura

Para o delegado César Wagner, departamentos da Polícia Civil são criados e recriados sem estrutura para funcionamento ou mesmo sem amparo legal. “Departamentos da Polícia Civil foram recriados e divididos sem nenhuma previsão legal que os sustentem, como é o caso do Departamento de Polícia da Capital, da área metropolitana, Departamento de Polícia do Interior sul e norte”, comentou o delegado, pelo Facebook.

Como resultado, segundo César Wagner, é “uma estrutura de fumaça, apequenando colegas delegados, policiais e a instituição”.

“A DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) é fantasma, não tem lei de criação, conta com uma pequena equipe para atendimento diário em local de crime. Isso mesmo, uma. E o DIP (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) não tem a mínima condição de trabalho”, comentou.

César Wagner apontou ainda um crescimento de 44,2% no número de homicídios neste mês de janeiro, em comparação ao mesmo período de 2017, passando de 349 ocorrências para 503.

Camilo pede que Centro Regional da PF seja instalado no Ceará

O governador Camilo Santana informou na noite desta quarta-feira (31) que pediu ao presidente Michel Temer que o Centro de Referência que a Polícia Federal pretende instalar no Nordeste venha para o Ceará, pois o Estado é utilizado como rota do tráfico de drogas para a Europa.

O governador também revelou que o Ceará deverá construir 14 centros regionalizados de presídios para desativar 132 cadeias públicas em todo o Estado.

DPVAT: MPF convoca seguradora, Detran, AMC e PRF para discutir fiscalização do licenciamento

A uniformização da fiscalização de veículos por parte dos órgãos executivos referente à cobrança de taxas, multas e encargos será tema de reunião do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) na próxima segunda-feira, 5.

Na oportunidade também será tratada a definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.

Deverão estar no encontro representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza.

A reunião foi convocada pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. O magistrado é o autor da recomendação dada na última terça-feira, dia 30, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

(O POVO Online)

Ministro diz que sistema de segurança do País está “falido”

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.

Superlotação nos presídios

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.

Soluções e alternativas

O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona.

Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos amigos”.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.

(Agência Brasil)

CNI divulga nesta quinta-feira os Indicadores Industriais de dezembro

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará nesta quinta-feira, às 10 horas, os Indicadores Industriais de dezembro. Além dos resultados mensais, essa edição da pesquisa consolida o desempenho do setor em 2017.

Os Indicadores Industriais, segundo a assessoria de imprensa da entidade, serão publicados no Portal da Indústria e encaminhados por e-mail aos jornalistas cadastrados.

A pesquisa mostra a evolução do faturamento, das horas trabalhadas na produção, do emprego, da remuneração paga aos trabalhadores e do nível de utilização da capacidade instalada na indústria. Os dados mensais abrangem 21 setores da indústria de transformação.

Maranguape anuncia piso salarial para professores e convoca 746 concursados

Ao falar nesta quarta-feira na Jornada Pedagógica dos Professores de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), o deputado Leônidas Cristino atribuiu o sucesso da educação ao tripé gestão, fortalecimento pedagógico e valorização do magistério, com base na sua experiência como ex-prefeito de Sobral (Zona Norte). Ao lado do prefeito João Paulo Xerez e da secretária de Educação, Rejane Batista, ele acrescentou que o município demonstra fazer uma “administração transformadora ao investir na educação”.

No passado, afirma Leônidas Cristino, os gestores não investiam na educação ou saneamento porque os resultados não eram visíveis de imediato. Mas os gestores que têm compromisso com a história investem. Citou Ciro Gomes, Cid Gomes, Camilo Santana, João Paulo – e são reconhecidos por isso.

João Paulo Xerez, na ocasião, em ato na Escola Francisca Gomes Fernandes Vieira, deu posse a 43 diretores de escolas e 67 coordenadores, assegurou o pagamento do piso salarial para os professores e garantiu que vai tirar todo contêiner das escolas. O prefeito de Maranguape convocou 746 professores do concurso da gestão anterior e viabilizou a instalação do campus do IFCE no município, informou a secretária de Educação, Rejane Batista.

(Foto – Divulgação)

Bloco Hospício Cultural promete 10 horas de folia na Praça da Gentilândia

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O Bloco Hospício Cultural vai se apresentar no próximo domingo (4/2), a partir das 9 horas, prometendo muita animação até as 19 horas, na Praça da Gentilândia, em Fortaleza. A ordem é atrair foliões fantasiados e que queiram um Pré-Carnaval descontraído e sob vários ritmos.

Confira a programação

09:00 – 10:00 Concentração do bloco
10:00 – 10:50 Samuel Brandão e Adelrui (Duas Doses de Música)
11:00 – 12:20 Pedro Falcão e Sertônica Band / Jord Guedes
12:30 – 13:50 Daniel Sansil e os Malucos do Brasil / Daniel Medina
14:00 – 14:50 Banda Vento Mareia/ Juruviara
15:00 – 17:20 Gildomar Marinho, Charles Wellington e Banda Doremi
17:30 – 18:20 Parahyba e Cia Bate Palmas
18:30 – 19:00 Cordão do Caroá e Brinquedo de Rua

O bloco Hospício Cultural conta com o apoio de Amar Arte Produções, Cantinho Acadêmico Bar, Abaeté Boteco
e Arte Produções

SERVIÇO

*Local: Av.Treze de Maio, S/N – Benfica (Praça da Gentilândia)

*Mais Informações – 99605-0508/ 99919-0065/ 987568221.

(Foto – Divulgação)

BNDES aplicou R$ 14,2 bi no Nordeste em 2017

Os desembolsos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a região Nordeste cresceram 24% no ano passado, em comparação com 2016. Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, alcançaram um total de R$ 14,2 bilhões.

Esse resultado será divulgado nesta quinta-feira pelo diretor de Planejamento do BNDES, Carlos Da Costa, durante coletiva no Recife (PE).

O Nordeste respondeu por 20% do total nacional liberado pelo banco, o maior percentual desde o início da série histórica, em 1995.