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Com golaço no final, Athletico Paranaense é campeão da Copa do Brasil

O Athletico Paranaense é campeão da Copa do Brasil, após derrotar o Internacional, por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (18), em pleno Beira Rio, com direito a golaço no último lance da partida. Após contra-ataque, Cirino “entortou” dois jogadores do Inter com um toque de calcanhar, “entortou” mais um zagueiro com um drible de corpo e passou a bola para Roni tocar para o gol do título.

O Athletico abriu o placar aos 24 minutos do primeiro tempo, com Léo Cittadini. O Internacional chegou a empatar, com Nico López, sete minutos depois. Na partida em Curitiba, na quarta-feira (11), na Arena da Baixada, o Athletico havia vencido o time gaúcho, por 1 a 0.

Com o título, o time paranaense ganhou um prêmio de R$ 52 milhões.

(Fotos: Reprodução)

Ipea: desigualdade entre rendimentos aumentou no segundo trimestre

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A desigualdade entre os rendimentos médios do brasileiro aumentou no segundo trimestre de 2019. O dado está na Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na seção de Mercado de Trabalho, da divulgada hoje (18). De acordo com o documento, as famílias de renda muito baixa tiveram queda de 1,4% nos seus rendimentos médios reais no período, mas o segmento mais rico da população registrou elevação salarial de 1,5%.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Andreia Parente disse que essa desigualdade ocorreu pela composição de dois movimentos distintos. O primeiro é que, de fato, os indivíduos lotados nos domicílios de renda mais alta tiveram ganhos nominais de salários maiores e, segundo, a inflação no período foi maior para as famílias de mais baixa renda.

No segundo trimestre de 2019 houve impacto maior dos reajustes de energia elétrica, das tarifas de ônibus e dos medicamentos para as pessoas de renda mais baixa. “Em 2019, a gente teve alta de preços em itens que pesam muito na cesta de consumo dos mais pobres, e isso ajuda a explicar porque essas famílias tiveram queda de salário”, explicou.

A informalidade também fez aumentar a desigualdade. De acordo com a técnica, o trabalhador na faixa que remunera até menos de um salário mínimo, em geral, é o informal e está no que se chama de bico e, por isso, tem os menores ganhos salariais.

Jovens

Também no segundo trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior, apesar de ainda em patamar elevado, o desemprego registrou recuo, em termos absolutos, na faixa de trabalhadores mais jovens, passando de 26,6% para 25,8%. O estudo mostra que diferentemente de trimestres anteriores, quando a queda da desocupação entre os jovens decorria, em especial, da contração da força de trabalho, no segundo trimestre de 2019 ocorreu por causa da expansão de 1,7% da ocupação, o que provocou a melhora de desempenho da população ocupada com idade de 18 a 24 anos.

Andreia Parente disse que o mercado de trabalho melhora como um todo para todas as faixas, mas teve reflexo mais positivo entre os mais jovens. Para a técnica do IPEA, é um crescimento forte que não era registrado em vários trimestres.

“Isso acontece porque esse trabalhador como foi mais penalizado na crise tinha um contingente muito grande de desocupados, com essa melhora do mercado de trabalho, essa população têm conseguido retornar ao mercado de trabalho. A gente ainda tem um contingente grande de jovens desocupados, mas a situação no segundo trimestre para esse grupo foi mais favorável. Eles conseguiram voltar para o mercado de trabalho com uma força maior”, disse.

O segmento dos trabalhadores com mais de 60 anos foi o único que não apresentou recuo na taxa de desocupação, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Mesmo tendo alta de 5,3%, essa faixa da população ocupada ainda apresentou avanço de 0,4 ponto percentual na taxa de desemprego. Subiu de 4,4% para 4,8%. Na comparação interanual, a desocupação dos trabalhadores com idade entre 25 e 39 anos e entre 40 e 59 anos passou de 11,5% e 7,5%, respectivamente, em 2018, para 11,1% e 7,2%, em 2019.

Escolaridade

Nos dados referentes ao grau de escolaridade, os subgrupos tiveram queda na desocupação no 2º trimestre de 2019, com exceção para o dos trabalhadores com o ensino fundamental completo. Em termos relativos, os recuos mais expressivos foram entre as pessoas com instrução fundamental incompleta e superior, ambos tiveram queda de 4% na desocupação.

Patamar semelhante, no entanto, foi causado por movimentos diferentes. Entre os menos escolarizados foi resultado da retração de 3,4% da força de trabalho diante de queda de 2,9% na ocupação. Já nos que têm escolaridade mais elevada, a melhora da desocupação foi consequência da expansão de 6,3% da população ocupada e do ritmo superior à expansão de 5,9% da população economicamente ativa. A maior retração absoluta (0,6 p.p.) ocorreu entre os trabalhadores com ensino médio incompleto.

“Os trabalhadores com maior nível de escolaridade conseguem se manter por mais tempo no emprego. São sempre os últimos a serem demitidos, e uma vez demitidos, são aqueles com mais facilidade de conseguir uma colocação no mercado de trabalho. O inverso vale para os menos qualificados. Quanto menor a qualificação desse trabalhador é sempre mais fácil ele ser demitido, e dado que ele está no desemprego, é mais difícil voltar ao mercado de trabalho”, explicou Andreia Parente.

Empregos

A técnica destacou que embora ainda tenha um cenário desfavorável, o emprego no Brasil está reagindo. Segundo ela, há um momento forte da ocupação que cresce mais firmemente nos setores informais, apesar de já ser notada nos empregos com carteira assinada.

De acordo Andreia Parente, a taxa de desemprego só não tem caído mais porque aumenta junto o número de trabalhadores que estão chegando no mercado de trabalho para conseguir uma colocação. Além disso, a taxa de inatividade na economia brasileira tem caído. “Mais indivíduos com idade de trabalhar estão no mercado, ou trabalhando ou à procura de uma colocação”, completou a técnica.

O desalento, mesmo ainda alto, também começou a ceder. “No segundo trimestre de 2019 a gente tem uma queda no contingente de desalentados e a gente consegue ver também que pelos dados de transição tem caído o número de pessoas que vão para a inatividade por conta do desalento. Também tem aumentado o número de pessoas que até então eram desalentadas e estão, pelo menos, se sentindo aptas a voltar ao mercado de trabalho para conseguir uma colocação. É um reflexo não só da melhora que, de fato, está acontecendo, mas também da percepção”, avaliou.

A técnica disse que os trabalhadores demitidos são os que têm menos tempo de permanência no emprego. O documento indica, que, na média dos últimos 12 meses, na indústria, no comércio e nos serviços quase a metade dos demitidos tinham menos de um ano, mas na construção civil o total chega a 62%. Já a menor parcela dos trabalhadores dispensados se refere aos que tinham mais de cinco anos de permanência no emprego. Na indústria de transformação, eles corresponderam a 14%, mas na construção civil não chegaram a 5%.

Na visão de Andreia Parente, diante da expectativa de melhora da atividade econômica do Brasil a partir do segundo semestre do ano, o mercado de trabalho deve continuar desempenho mais positivo, principalmente ao que já tem sido visto com relação à ocupação.

De acordo com ela, a taxa de desemprego ainda pode cair de forma lenta, dado que ainda tem muita gente desocupada e desalentada e que precisa ser incorporada ao mercado de trabalho, mas a ocupação deve continuar se expandindo a taxas próximas às atuais que já são significativas. “A expectativa é de melhora do nível de ocupação da economia brasileira em relação ao mercado de trabalho”, disse.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência avança no Senado; Tasso garante benefícios aos mais pobres

O senador Tasso Jereissati apresenta nesta quinta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório às emendas apresentadas pelo senadores à proposta de Reforma da Previdência, em tramitação no Plenário do Senado – no total foram apesentadas 77 emendas à matéria, que terá sua votação em primeiro turno, na próxima terça-feira, 24.

Tasso, em seu primeiro relatório já aprovado na CCJ, garantiu uma série de benefícios aos mais pobres e conseguiu incluir cobrança de contribuição previdenciária às filantrópicas (exceto santas casas e entidades de assistência social) e ao agronegócio, ampliando para R$ 1,3 trilhão a previsão de economia no sistema de previdência, em dez anos.

O senador assegurou em sua proposta benefícios, como a previsão de benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza; a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e também a proposta de inclusão dos trabalhadores informais no regime da Previdência. Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.

(Foto: Divulgação)

Proteção de dados pessoais precisa ser ampliada, defende pesquisadora inglesa

As ideias de privacidade e proteção de dados foram historicamente construídas com foco no indivíduo e no direito de determinar como suas informações serão disponibilizadas. Mas com o ascenso de uma sociedade em que a coleta e tratamento de dados cresce vertiginosamente, é preciso ampliar essa noção para que tais garantias sejam efetivamente respeitadas.

A proposta foi apresentada pela professora de direito da Escola de Economia e Ciência Política de Londres (LSE) Orla Lynksey, em conferência no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O evento é o principal encontro do país na área e reúne hoje e amanhã (18 e 19), em São Paulo, pesquisadores, empresas, reguladores e entidades da sociedade civil para discutir os desafios no tema.

Segundo a professora, as leis de proteção de dados avançaram na definição de alguns direitos dos titulares dos dados, como autodeterminação informativa (controle pelo usuário do que será acessado por outros, segurança (não ter informações acessadas por terceiros indevidamente), estabelecimento de bases legais para o tratamento, a coleta para propósitos específicos, a possibilidade de acesso pelo usuário aos registros de posse de um controlador e a alternativa de retificação destes.

Esses pressupostos estão presentes em legislações como o Regulamento Geral Europeu (GDPR, na sigla em inglês) ou na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei Nº 13.709), aprovada em 2018, alterada por uma medida provisória este ano e que entrará em vigor em agosto de 2020 após um período de transição.

Contudo, a ampliação das formas de tratamento e das implicações sociais destas (impactando mercados e processos democráticos) coloca novo desafios. Grandes plataformas, como Facebook e Google, ganharam importância que, muitas vezes, as torna inescapáveis. Solicitam consentimento, mas o fazem como imposição para acesso aos serviços, com os usuários aceitando sem ler para conseguir fazer uso.

Diante do novo cenário, Lynksey destacou a importância de novos direitos, como apagar a informação coletada, fazer a portabilidade dos dados ou proteções relacionadas a decisões automatizadas (como concessão de “notas” para crédito e outros serviços e direcionamento de conteúdos como publicações e publicidade).

Ela argumentou pela necessidade de “recalibrar” a abordagem da proteção de dados. Respeitados os drieitos dos titulares, o foco do exercício dessas garantias não deveria estar nas pessoas, mas na responsabilidade dos controladores de respeitar as obrigações legais.

“Princípios de proteção de dados continuam importantes, mas estão sendo colocados em pressão dado o crescimento de processamento de dados. Somos enfrentados em um tsunami de dados. Não se reconhecem direitos coletivos. Temos que olhar para além do indivíduo e adotar mecanismos mais sistêmicos e coletivos”, defendeu.

Dados e concorrência

A professora também destacou que, em um cenário de grandes companhias coletando e gerindo grandes quantidades de dados, um dos impactos fundamentais do controle dessas informações é na concorrência nesses mercados.

O abuso de poder de mercado pela administração de quantidades excessivas de dados deve ser considerado na análise de fusões, recomendou a professora, que citou como exemplo a compra do WhatsApp pelo Facebook em 2014. Na Europa, as autoridades concorrenciais entenderam que não haveria problema pelo fato de as redes sociais supostamente não concorrerem entre si.

Para Orla Lynksey, o exame dessas aquisições deveria incluir a consideração de aspectos relacionados a dados. “As autoridades não entenderam que o ponto chave eram os dados. Inicialmente, o Facebook falou que não seria possível integrá-los, mas depois integrou. Olhando para essas fusões em uma perspectiva concorrencial pura, estamos perdendo a história”. alertou.

Riscos

A diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto de Direito Público de Brasília, Laura Schertel Mendes, também argumentou pela relevância de adotar uma perspectiva mais ampliada sobre a proteção de dados.

O consentimento para a obtenção de uma informação, embora fundamental, seria insuficiente pois define apenas um aspecto da coleta, sem assegurar a proteção no momento tratamento. Uma pessoa pode ter autorizado uma coleta, mas sem saber que a aplicação da informação sobre si poderia prejudicá-la, como em práticas discriminatórias. Por isso, a docente assinalou a pertinência de tratar os riscos envolvidos em determinada coleta e tratamento de dados e compreender essas práticas dentro do seu contexto.

Na avaliação da professora, essa concepção mais ampliada já estaria coberta pela legislação brasileira, mas passaria por uma aplicação com base na interpretação dos princípios da Lei Geral, bem como de outros diplomas legais. “Pensar privacidade mais contextual e evitar riscos, seja pelos princípios que a lei me traz, mas também de outras legislações específicas que podem aparecer quando o legislador se deparar com riscos específicos”, observou.

(Agência Brasil)

Plenário rejeita pedido de retirada de pauta do projeto que altera regras eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 270 votos a 147, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral. No início da noite desta quarta-feira (18), o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) passou a relatar a matéria em nome das comissões temáticas.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro prevê, entre outras mudanças, exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Já o substitutivo do Senado propõe a permanência somente de dispositivo que remete à lei orçamentária de 2020 a definição do percentual a ser destinado para o Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE) com base no montante total das emendas obrigatórias de bancada. Já a lei atual prevê valor equivalente a 30% do total das emendas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ao Plenário que essa parte do texto não será votada novamente pelos deputados porque o Senado propôs apenas ajustes de redação.

Os outros pontos dependem de votação pelo Plenário, que poderá rejeitar alguns dispositivos e aprovar outros, sem incluir matéria nova.

(Agência Câmara Notícias)

Palmeiras entra no STJD para mudar preços de ingressos da partida contra o Fortaleza

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A quatro dias da partida entre Fortaleza e Palmeiras, marcada para o Castelão, a diretoria do time paulista entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) exigindo a redução no preço dos ingressos para a torcida visitante. O valor foi o mesmo praticado pelo alviverde para a torcida tricolor na primeira rodada da Série A do Brasileiro, quando o duelo aconteceu no Allianz Parque.

O Fortaleza reservou o setor superior norte para acomodação da torcida do Palmeiras e fixou o valor dos bilhetes a R$ 110 e R$ 55 (meia). Os diretores do Verdão querem que os preços sejam correspondentes aos do setor superior norte, destinado à torcida do Leão, com ingressos a R$ 50 e R$ 25 (meia).

Em conversa com o O POVO Online, o vice-presidente do Tricolor, Marcello Desidério, disse que “o Fortaleza age amparado no regulamento da competição e conforme a setorização da Arena Castelão, que tem oito setores, por isso não não abre mão de suas prerrogativas legais e regulamentares”. O dirigente disse ainda que o departamento jurídico do clube já trabalha em Fortaleza e no Rio de Janeiro para defender o direito do Fortaleza de precificar os jogos no Castelão.

A venda de ingressos segue normalmente e na tarde desta quarta-feira, 18, acontece a reunião de providências para o jogo e os valores praticados serão reafirmados em ata.

(O POVO Online)

Reforma tributária deve ser votada na CCJ do Senado em 2 de outubro

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou hoje (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019).

Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser discutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.

O ponto principal prevê a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo sobre valor adicionado (IVA).

A ideia é substituir nove impostos: sete deles federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um municipal (Imposto Sobre Serviços – ISS).

Segundo o relator, para atender uma demanda da equipe econômica, nesse novo imposto haverá uma alíquota para a União e outra para estados e municípios.

Impostos podem ser fundidos

“Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar”, frisa o relatório.

O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para certos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e derivados do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os sistemas seria de 10 anos.

“As diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas”, propõe o relatório.

Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também contempla uma demanda dos secretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos desenvolvidas.

Desoneração da Folha

O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários. “A desoneração da folha ficou de fora porque nós já temos na Constituição – no artigo 195 – um dispositivo constitucional que dá um comando para a desonerar a folha por outros mecanismos, então não havia necessidade de colocar mais um”, justificou.

Além do projeto do Senado, hoje outro texto de reforma tributária já tramita na Câmara. Além disso, o governo também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária.

(Agência Brasil)

Oposição é maioria em CPI que apura supostas irregularidades de Naumi em Caucaia

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Quatro dos sete vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Caucaia, que apura supostas irregularidades do prefeito Naumi Amorim, são de oposição. A presidente da comissão, vereadora Emília Pessoa (PSDB), e o relator Jorge Luís (Pros), integram a oposição. Eles foram indicados nesta quarta-feira (18), em sessão tumultuada. Os demais integrantes são os vereadores Eneas Góis, Germana Sales, Evandro Maracujá, Mickauê e Dimas Matias.

Os parlamentares pretendem apurar supostas irregularidades do prefeito em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado pelo prefeito Naumi ainda no primeiro ano de sua gestão, em 2017. As supostas irregularidades estão apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Estamos cumprindo todas as etapas regimentais e a CPI está instaurada. O povo pediu, cobrou e conseguimos dar resposta. Ainda teremos muita pressão, tentativas de judicialização do nosso trabalho, mas vamos cumprir com o que nos propomos, que é investigar as denúncias apontas pelo próprio TCE”, comentou a presidente da CPI.

O prefeito Naumi Amorim chegou a ingressar com mandado de segurança contra a instalação da CPI, ao alegar a inexistência de fato concreto e prazo definido para início e fim das investigações. O juiz Jose Coutinho Tomaz Filho, da 2ª Vara de Caucaia, no entanto, indeferiu o pedido.

(Foto: Divulgação)

TRT do Ceará manda indenizar por dano moral trabalhador com síndrome de esgotamento profissional

Um assessor de crédito que desenvolveu patologia relacionada ao trabalho, chamada de “Síndrome de Burnout” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”, enquanto trabalhava na empresa Instituto Nordeste Cidadania, em Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza), buscou a Justiça do Trabalho do Ceará para haver seus direitos. A juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, Kelly Cristina Diniz Porto, condenou a empresa a pagar R$ 40 mil a título de indenização por danos morais, em sentença publicada em abril de 2019.

O trabalhador, segundo a assessoria de imprensa do TRT do Estado, alegou que quando foi admitido não possuía qualquer problema de saúde. Após alguns anos de trabalho externo na função de visitar clientes, prestar serviços e assessoria de concessão de crédito, ele foi acometido de doença ocupacional. O assessor relatou que sofria pressão da empregadora por resultados acima da média, desdobrava-se para alcançar as metas estabelecidas, submetia-se a constantes pressões do escritório da empresa, sacrificando-se física e mentalmente por medo de perder o emprego.

Testemunhas relataram que o trabalhador era considerado um assessor de excelente performance, mas que “foi muito notório para os colegas de trabalho da equipe, que em decorrência da sobrecarga de trabalho, houve uma mudança de humor no reclamante, uma vez que era muito feliz e alegre no ambiente de trabalho”, contou uma das testemunhas.

De acordo com laudo pericial psiquiátrico, foi constatado que o trabalhador sofreu “Síndrome de Burnout”, uma condição de sofrimento psíquico relacionada ao trabalho. Segundo a médica perita, o assessor de crédito manifestou os quatro sintomas característicos da síndrome: físicos, psíquicos, comportamentais e defensivos.

Também foram juntados ao processo documentos fornecidos pelo Centro de Apoio Psicossocial de Horizonte (Capes), que comprovaram que o autor estava sendo acometido de sofrimento psicológico em decorrência das condições estressantes de trabalho.

A empresa, em sua defesa, alegou que os direitos já estavam prescritos, além de negar a relação entre a doença do funcionário e suas atividades no ambiente de trabalho. Requereu, por fim, que os pedidos fossem julgados improcedentes.

No entanto, a juíza do trabalho Kelly Porto confirmou que “as excessivas cobranças realizadas pela supervisora do trabalhador, o acúmulo de trabalho proveniente do déficit no quadro de assessores de microcrédito, a gestão por estresse realizada pela ré com o estabelecimento de metas abusivas, situações que confirmam que o trabalhador fora constantemente submetido a um trabalho exaustivo e extenuante”, destacou a magistrada.

Complementou, ainda, em sua decisão, que “ao empregador cumpre o dever jurídico de não se omitir em relação à saúde do empregado, sob pena de descumprir as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho”. Para a juíza, as condições de trabalho atuaram como fator preponderante na eclosão da doença desenvolvida, conhecida como “Síndrome do Esgotamento Profissional”.

A sentença de mérito julgou procedente o pedido de indenização em razão de doença de natureza ocupacional reconhecida após a dispensa do empregado, pois tinha a garantia de permanecer no trabalho 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu. Condenou, ainda, no pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por danos morais para reparar o sofrimento causado ao trabalhador pelo acometimento da “Síndrome do Esgotamento Profissional” ou “Síndrome de Burnout”, além de outras verbas trabalhistas. O valor arbitrado do total da condenação foi de R$ 90 mil. O processo se encontra na segunda instância, aguardando análise de recurso.

Defesa Civil de Fortaleza promove III Passeio Ciclístico

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A Defesa Civil de Fortaleza vai promover dia 13 de outubro próximo seu III Passeio Ciclístico. As inscrições, gratuitas, já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 8 de outubro. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os interessados deverão doar 1kg de alimento não perecível, que será entregue durante a distribuição dos kits, nos dias 9 e 10 de outubro, na sede da Defesa Civil de Fortaleza (Rua Guilherme Rocha, 1342, Centro).

A concentração ocorrerá a partir das 6 horas, na sede da Defesa Civil, ponto de partida e chegada do passeio ciclístico. No roteiro, com percurso de 15 km, parada programada na Vila do Mar. O evento integra a programação da Semana Municipal de Prevenção e Redução de Desastres – Edição 2019, que será realizada entre os dias 7 e 13 de outubro pela Defesa Civil.

SERVIÇO

*As inscrições pelo link: http://sesec.fortaleza.ce.gov.br/system/sig/dc/eventos/setembro/2019/passeio-ciclistico

(Foto – Arquivo)

CCJ do Senado confirma sabatina de candidato à PGR para 25 de setembro

Relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorável à indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República foi lido hoje (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No documento, Braga destaca que Aras cumpriu todas as exigências técnicas e legais necessárias à indicação ao cargo. Entre elas, o compromisso – apresentado ao Colégio de Líderes e declarado em carta entregue ao senador – de devolver a carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de se retirar da Sociedade Aras Advogados Associados, caso seja aprovado no Senado.

A leitura do relatório, seguida de um pedido de vista automático de uma semana, dá sinal verde para a sabatina e votação do nome do indicado na reunião da CCJ da próxima quarta-feira (25). No mesmo dia a indicação de Aras deverá ser submetida – em regime de urgência – ao plenário da Casa. Em ambos os casos a votação será secreta.

Sabatina

Na semana que vem, durante a sabatina, entre outros pontos, Aras deverá ser questionado pelos senadores sobre temas polêmicos como independência da operação Lava Jato e para tratar de assuntos que envolvam membros do Executivo, questões ambientais e pauta de costumes.

Lista Tríplice

Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, mas o relator da indicação disse que isso não deverá ser um problema. Desde a semana passada, Aras tem se avistado com cada um dos senadores para se apresentar e pedir apoio.

A convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na semana passada ele também participou da reunião de líderes da Casa.

“O espírito que eu ouço dos diversos senadores, tanto daqueles que apoiam o governo como daqueles que são independentes, daqueles que são da oposição, muitos deles têm manifestado uma posição favorável à aprovação do nome do doutor Augusto Aras”, disse o senador Eduardo Braga.

(Agência Brasil)

Centrais e partidos de esquerda promovem ato contra privatizações da Era Bolsonaro

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Centrais sindicais como a CUT e a Intersindical, lideranças de movimentos sociais e de partidos de esquerda vão promover, a partir das 9 horas da próxima sexta-feira, um ato em frente a sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na avenida Pontes Vieira, 832, no bairro São João do Tauape em Fortaleza.

Segundo o deputado estadual Acrísio Sena (PT), o mote é um só: protestar contra a decisão do governo Jair Bolsonaro de privatizar várias estatais, entre elas não só o Serpro como também os Correios.

Acrísio, inclusive, divulga essa manifestação no âmbito do Poder Legislativo.

(Foto – Divulgação)

Coral Porta Voz comemora 30 anos com recital no Theatro José de Alencar

Numa de suas excursões pelo Exterior.

O Coral Porta Voz, um dos melhores e mais criativos do Ceará, sobe, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no palco do Theatro José de Alencar. Sob a regência do maestro Poty Fontenele, vai comemorar seus 30 anos.

No repertório, uma verdadeira viagem por vários ritmos musicais, com direito a coreografias.

Bom lembrar que o Coral Porta Voz , na década dos anos 90, ficou conhecido por seu jeito irreverente de se apresentar, sempre em clima teatral. Foi essa turma que levou o canto coral para terminais de ônibus, praças, hospitais e que encantava com suas apresentações em períodos natalinos.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “Nice e Jamile”

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Com o título “Nice e Jamile”, eis artigo de Técio Nunes, secretário-geral do PSOL do Ceará. Ele aborda mais um caso de violência que repercute nesta Fortaleza, vez em quando, de pedra. Confira:

Em um caso o filho, que, ao final da tarde, sempre esperava a mãe para buscá-lo na escola onde estudava, achou estranho a não chegada da mãe e decidiu ir para casa sozinho. Ao chegar em casa o filho se depara com a mãe morta e o recém namorado ao lado. O que aconteceu? Feminicídio!

O “namorado” de poucos meses da Nice inconformado com o pedido de separação se sentiu no direito de tirar a vida dela. Como se ao morar com ela lhe fosse concedido um título patriarcal sobre a vida dela. Podendo assim matá-la quando e como bem quisesse. Com várias facadas, foi como ele decidiu tirar a vida dela. Motivo? Machismo. Crime? Feminicídio!

No segundo caso as imagens de uma câmera de segurança de um condomínio em Fortaleza mostram um filho carregando a própria mãe com o rosto visivelmente violentado e com um tiro no peito. Em seguida o padrasto aparece e ajuda o enteado a carregar o corpo de Jamile pelo elevador do condomínio até o hospital mais próximo.

Ao chegar no hospital, Jamile, com o rosto marcado e com o tiro no peito deu entrado como se ela mesma tivesse tentado tirar a própria vida. Logo depois infelizmente ela veio a óbito.
Suicídio, o namorado alegou. Feminicídio é o que todos os indícios nos levam a crer.

Fico pensando em tudo isso e como é nociva essa relação de patriarcado e machismo que a nossa sociedade está submetida.
Sou filho e já, infelizmente, presenciei minha mãe sendo agredida pelo meu pai. Triste memória. O pior é que sei que vários e várias que estão lendo esse texto também já presenciaram cenas de violência dentro da própria casa cometida contra nossas mães.

Fico pensando no que esses filhos estão passando e passaram. Fico triste e, mais uma vez, extremamente revoltado.

Não é possível que esse cotidiano continue a se perpetuar como tragédia e que nós ainda tenhamos na sociedade quem fortaleça esse patriarcado machista, cruel e violento.

Sonho ainda e peço para que lutemos para não mais ser tolerado e muito menos praticado violência contra as mulheres e feminicídios. Feminicídio esse que parte da sociedade (minoritária, é verdade) tenta negar como fato com um discurso torpe que mais tem a ver com fascismo do que um moralismo do “cidadão” “brasileiro” de “bem.”

Obs: as aspas não estão aí atoa.

*Técio Nunes,

Secretário-geral do PSOL do Ceará.

Fórum debaterá perspectivas da economia do Nordeste

Com o tema “Gestão e Desburocratização”, o LIDE Ceará (Grupo de Lideres Empresariais do Ceará) e o Banco do Nordeste vão promover o Fórum de Desenvolvimento Regional nesta sexta-feira, das 8 às 11h30min, no Hotel Gran Marquise.

A programação contará com as participações do Secretário Nacional da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, do presidente do BNB, Romildo Rolim, e do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Eduardo Diogo.

O objetivo é discutir as perspectivas econômicas do Nordeste principalmente na Era Bolsonaro.

(Foto – BNB)

Hermeto Pascoal será indenizado por reprodução indevida de show

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos materiais e morais ao músico Hermeto Pascoal por reproduzir, sem autorização, um show dele em DVDs. A informação é da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

O músico contou que, em 2006, ficou sabendo do lançamento de material audiovisual baseado em show feito por ele em 1989. Após tentativas infrutíferas de acordo com a empresa produtora do material, ele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais alegando a inexistência de cessão de direitos autorais.

Em primeira instância, o juiz julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a ilegitimidade passiva dos réus. No julgamento de segundo grau, entretanto, o TJ-PR entendeu estar comprovada a legitimidade dos requeridos e os condenou a pagar valor correspondente a mil unidades do material reproduzido ilegalmente, a ser apurado em liquidação de sentença, além da indenização por danos morais de R$ 15 mil.

Por meio de recurso especial, a empresa alegou que haveria declaração da produtora responsável pelo material audiovisual que autorizava a replicação da obra de Hermeto Pascoal. Por isso, a empresa afirmou que não poderia responder pela suposta reprodução indevida, pois não foi diretamente responsável pela produção do conteúdo.

Já o músico questionou o encaminhamento da condenação por danos materiais à liquidação de sentença e o paradigma legal adotado pelo TJ-PR para estabelecer essa indenização — como a obra musical tinha três autores, e não se conhecia o número de exemplares editados de forma fraudulenta, o tribunal paranaense considerou como referência três mil unidades do DVD, conforme previsto no artigo 56 da Lei 9.610/1998, e dividiu a quantidade por três.

A ministra Nancy Andrighi, relatora, disse inicialmente que o fato de a empresa afirmar que é mera replicadora dos DVDs encomendados por um produtor, ou que recebeu autorização para confeccionar o material, não afasta sua legitimidade passiva. Com base em precedente da própria 3ª Turma, a ministra apontou que essa legitimidade decorre da responsabilidade objetiva pela contrafação apontada pelo músico.

“Reconhecido pelo tribunal de origem que o recorrente Hermeto Pascoal é titular de direito autoral sobre a obra audiovisual indicada na inicial, e que essa obra foi reproduzida sem a sua autorização, com intuito de lucro, pela empresa Microservice, exsurge dos autos a responsabilidade objetiva desta pela contrafação, incumbindo-lhe o dever de reparar os danos materiais e moral decorrentes da conduta ilícita”, afirmou a ministra.

De acordo com a ministra, participando diferentes artistas de uma mesma criação, ainda que qualquer deles possa defender os seus direitos contra terceiros, o aproveitamento econômico relativamente a cada um será correspondente à proporção de sua contribuição, na medida em que os lucros obtidos com a exploração da obra advêm do trabalho realizado por todos. Por isso, para a relatora, o TJ-PR agiu corretamente ao dividir o total de exemplares presumidamente fraudados em benefício dos três coautores.

Em relação à liquidação da sentença, Nancy Andrighi lembrou que os autos apontam que há notícia de que o DVD ilegal foi vendido no Brasil e fora do país, por valores estipulados em dólar.

“Assim, não sendo possível a exata determinação, no título executivo judicial, do valor efetivamente devido em virtude da condenação por danos materiais – sobretudo porque necessário apurar os valores correspondentes aos exemplares contrafeitos vendidos no Brasil e no exterior –, revela-se adequada a liquidação de sentença”, concluiu a relatora. O voto da relatora foi seguido pelos demais integrantes da 3ª Turma.

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Universidade Sem Fronteiras oferece minicurso “Filosofia em tempos de crise”

A Universidade Sem Fronteiras promove, neste mês de setembro, o minicurso “Filosofia em tempos de crise”, com a escritora, filósofa e dramaturga Helena Vieira.

A proposta, inclusive, será apresentada em palestra aberta ao público que Helena ministrará nesta quarta-feira, a partir da 19 horas, na sede da Instituição.

“Nossos encontros passarão por autores como Feliz Guattari, Espinosa, Suely Rolnik, Gilles Deleuze. E não se tratará de forma alguma de algumas de filosofia ou de um aprendizado ligado a escola”, avisa Helena Vieira.

SERVIÇO

*UNISF – (85) 3224-0909.

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Alcides Martins assume interinamente a PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, “em nome da continuidade”, dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. “O que tiver que ser feito vai ser feito”, afirmou ele.

Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.

Interino
Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão do cargo, em caso de aprovação.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.

Último discurso

Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido “dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos”.

Ela também frisou que “a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados”, de modo que o “desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano”.

“Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de critica, de associação estejam verdadeiramente garantidos”, acrescentou ela.

Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra “qualquer ato do poder público – legislativo, administrativo ou jurisdicional – que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”, na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Raquel Dodge pediu a federalização do caso.

Ontem (17), no último dia de seu mandato de dois anos à frente da PGR, ela apresentou um balanço de sua gestão. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 56 ações diretas de inconstitucionalidade e 13 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Ela apresentou ainda 64 denúncias contra 224 pessoas e fez 19 pedidos de homologação de delações premiadas.

(Agência Brasil)