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CNBB, OAB, CUT, Força Sindical e CNT e Febraban assinam manifesto em defesa do Supremo

Um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado por 161 entidades representativas da sociedade civil, será entregue hoje (3) ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, durante sessão solene no tribunal.

“Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República”, diz o texto em seu primeiro parágrafo.

O manifesto é assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e entidades patronais, como a Confederação Nacional de Transportes (CNT) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre outras.

“A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”, acrescenta o texto.

Nesta quarta-feira, Toffoli cancelou, por meio de ato publicado em edição extra do Diário da Justiça, a sessão plenária do Supremo. No lugar, ele convocou uma sessão solene, na qual representantes de algumas das entidades que subscrevem o manifesto devem proferir discursos em defesa da Corte.

A solenidade foi organizada como uma resposta ao que os ministros do STF chamam de ataques coordenados, promovidos sobretudo por milícias digitais nas redes sociais e alimentado por alguns parlamentares, contra a credibilidade do Poder Judiciário como um todo e do Supremo, em específico.

“Com esse manifesto, exaltamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras”, conclui o manifesto que será entregue na ocasião.

Mais cedo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que não assina o manifesto, divulgou nota em que defende o Supremo, que “por ser a mais alta instância do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, guardião último da Constituição Federal, suas decisões devem ser respeitadas e cumpridas”, diz o texto.

(Agência Brasil)

Uma crise interminável na visão do ex-reitor da UFC

Com o título “Uma crise interminável”, eis artigo de Jesualdo Farias, ex-reitor d UFC e ex-secretário estadual das Cidades. Ele comenta o cenário de imbróglio político envolvendo o governo Bolsonaro, o Congresso e o STF. Confira:

Passados os primeiros três meses do ano, quando todas as expectativas indicavam que já se teria uma perspectiva do que seria o novo governo, acirram-se os embates, recrudescendo confrontos que deveriam ter ficado nos registros das eleições de 2018. É preocupante perceber que a crise política, que já entra no sexto ano, e já atingiu três governos, não dá sinais de trégua.

Nenhum dos poderes está sendo poupado. Executivo e Legislativo não se entendem e o Judiciário se envolve numa queda de braço entre o STF e a turma da Lava Jato. Enquanto isso, os próprios apoiadores do atual governo questionam a permanência dos ministros da Educação e do Turismo e setores diversos da sociedade reclamam do desempenho do ministro das Relações Exteriores, que pode comprometer as relações comerciais do Brasil com a China e com o mundo árabe.

Ante esta instabilidade explícita, a economia patina, enquanto previsões de crescimento do PIB já apontam para algo em torno de 1,5% em 2019 e 2,0% em 2020. Seriam sete anos seguidos de estagnação da economia, com dois períodos de recessão profunda (2015 e 2016). Prevalecendo estas previsões, entre 2011 e 2020, o Brasil deverá crescer em média, menos de 1,0% ao ano. Dados da FGV indicam que esta década seria pior do que a famosa década perdida, correspondente ao período de 1981 a 1990, quando o Brasil cresceu a uma taxa média de 1,6%.

A entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, associada às reformas trabalhista e da previdência, e ainda à emenda constitucional de congelamento dos gastos públicos, seriam as medidas mágicas do cardápio ultraneoliberal para a retomada do crescimento. No entanto, o que se vê é o aumento do desemprego que atinge quase 13 milhões de pessoas, o aumento da pobreza e a queda da competitividade internacional das empresas brasileiras. Resta saber se o tiro de misericórdia, munido da reforma da previdência, será apenas mais um instrumento da retirada de direitos dos trabalhadores para atender aos anseios daqueles que desejam um País fraco, ancorado no capital estrangeiro e submisso aos interesses internacionais.

*Jesualdo Farias,

Ex-reitor da UFC e ex-secretário estadual das Cidades.

(Foto – MEC)

Ex-presidente do PT quer barrar transmissões ao vivo ou gravadas de julgamentos do STF

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O deputado federal Rui Falcão, ex-presidente do PT, quer restringir as transmissões das sessões do Supremo Tribunal Federal na TV Justiça A informação é da Vejaq Online desta quarta-feira.

O parlamentar apresentou um projeto para vedar a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição, das sessões do STF que envolvam mais precisamente os processos penais ou cíveis, como foi caso do Mensalão.

Falcão entende que a transmissão de um caso, ainda não transitado em julgado, atinge a reputação e o nome da pessoa acusada.

“Nesse quadro, a melhor contribuição que se pode dar atualmente é não autorizar que as transmissões sejam ao vivo ou mesmo editadas. A regra geral – e legal – é a de que o juiz só fala nos autos”, justifica Falcão.

(Foto – Arquivo)

Prefeito de Pedra Branca permancerá afastado, decide TJCE

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará manteve, por unanimidade, o afastamento do prefeito de Pedra Branca, Antonio Gois (PRP). A decisão foi proferida pelo relator, o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

O prefeito Antonio Gois, foi afastado por determinação do juiz da Comarca de Pedra Branca, Luiz Gustavo Montezuma Herbster, durante operação realizada pelo Ministério Público do Ceará e Polícia Civil, no dia 23 de janeiro deste ano. Ele é acusado de improbidade administrativa.

O vice-prefeito Gilberto Junior continuará à frente da gestão. Ele tomou posse, por determinação judicial, no dia 25 de janeiro.

Cid Gomes recebe pleitos da Associação Brasileira das Agências de Regulação

Cid recebe pleitos da Arce.

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e também presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Fernando Alfredo Franco, foi recebido em audiência, em Brasília, pelo senador Cid Gomes (PDT).

No encontro, ele apresentou alguns números relacionadas à questão do Saneamento Básico no País e tratou sobre o marco regulatório das agências federais. As informações são da assessoria de comunicação da Arce.

Fernando Franco pediu apoio de Cid no que diz respeito às propostas que podem resultar na evolução do saneamento no País e a consequente melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Outro ponto: o fim dos subsídios nas tarifas de energia rural proposto pelo Governo Federal, medida que terá grande impacto e que vem sendo questionada por parlamentares.

Em defesa do Consórcio Nordeste

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Com o título “Consórcio Nordeste”, eis artigo do governador do Maranhão, Flávio Dino. Ele explica a ideia desse consórcio que quer congregar a cooperação entre estados nordestinos em diferentes setores. Confira:

A capital maranhense recebeu semana passada os presidentes de todas as Assembleias Legislativas dos nove estados do Nordeste. Em pauta, a votação nos Legislativos estaduais, da adesão dos estados ao Consórcio Nordeste.

É que no início do mês estivemos os governadores do Nordeste reunidos, também em São Luís, para mais um Fórum dos nove estados da região. Além dos assuntos atinentes ao difícil momento político e econômico que vivemos na esfera nacional, pudemos dar um passo concreto na direção de uma maior articulação institucional entre os estados.

Com o lançamento do Consórcio Nordeste, vamos aprofundar a cooperação que já existe em diferentes áreas, a exemplo do Centro Integrado de Inteligência da Segurança Pública do Nordeste, que funciona em Fortaleza mediante uma cooperação de todos os nove Estados.

O Consórcio permitirá a organização de compras governamentais em conjunto, garantindo a aquisição mais barata de itens como medicamentos para nossos hospitais ou viaturas para forças policiais. Isso porque, comprando mais, o mercado se interessa em oferecer menores preços.

Na área da Segurança, o Consórcio reforçará o trabalho em conjunto de nossas polícias, tanto para apuração de crimes quanto na repressão diante de ataques de facções criminosas.

O Consórcio tornará mais fácil a troca de experiência em políticas públicas, com acesso direto a diferentes bases de dados, o que gera um efetivo compartilhamento de boas práticas. Nesses dias tão difíceis para nossa Pátria, esse intercâmbio é muito valioso, pois quebra isolamentos e ajuda a enfrentar o desânimo que possa advir dos dramáticos desacertos da política nacional.

A cooperação entre instituições, bem como de forças políticas, é fundamental para o progresso de nossa sociedade. Infelizmente, alguns governantes parecem querer se alimentar apenas do conflito, obedecendo a esquisitos “professores” e gurus. Em vez disso, consideramos que o eterno confronto não cria nada. A união faz a força, diz a sabedoria popular. O Consórcio Nordeste é a nossa união e a nossa força.

*Flávio Dino,

Governador do Maranhão.

(Foto – Divulgação)

Academia Cearense de Ciências Contábeis ganha novo membro nesta sexta-feira

A Academia Cearense de Ciências Contábeis ganha novo membro.

É o contador Fellipe Guerra, que ocupará a cadeira de número 22 que tem como patrono Pedro Paulo Monteiro Vieira. O ato de posse ocorrerá nesta sexta-feira, às 19 horas, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Fellipe, tributarista formado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é também Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará e faz doutorado em Ciências da Informação na Universidade Fernando Pessoa em Portugal. É coordenador do MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária do IPOG. É autor do livro “Descomplicando o SPED”.

(Foto – Divulgação)

Saída de dólares do País supera entrada em US$ 4,2 bilhões em março

O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou negativo em março. As saídas superaram as entradas em US$ 4,237 bilhões, informou hoje (3) o Banco Central (BC).

Esse é o primeiro saldo negativo do ano, após janeiro e fevereiro registrarem entradas de dólares maiores que as saídas: US$ 55 milhões e US$ 8,626 bilhões, respectivamente. Nos três meses do ano, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 4,444 bilhões.

Em março, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 7,101 bilhões e o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 2,863 bilhões.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa vai instalar a Frente Nacional em Defesa do BNB

A Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado Danniel Oliveira (MDB), vai instalar a Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste, hoje sob ameaça de fusão ou privatização na Era Bolsonaro.

Isso ocorrerá nesta sexta-feira, às 10 horas, no Auditório Murilo Aguiar, dentro de uma audiência pública que contará com a presença de presidentes dos legislativos estaduais do Nordeste, além de parlamentares estatuais e federais da região.

Segundo Danniel Oliveira, o BNB é um patrimônio dos nordestinos que, na prática, e ao longo de sua existência, tem fomentando o desenvolvimento nordestino e fomentado esforços contra as desigualdades regionais.

(Foto – ALCE)

Pelé é internado em hospital da França

A rádio “RMC Sports”, da França, divulgou, nesta quarta-feira, que o ex-jogador Pelé deu entrada ontem em um hospital de Paris, após sentir febre. O estado de saúde não é grave e a medida foi apenas por precaução.

Pelé, horas antes, havia se encontrado com o atacante franc~es Mbappé, o que foi promovido por um patrocinador. Esse compromisso deveria ter ocorrido em 2018, mas foi adiado por conta dos problemas de saúde do Rei do futebol.

Pelé está com 78 anos e, nos dois últimos anos, passou por três cirurgias: duas no quadril e uma na coluna.

(Foto – Reprodução de TV)

SDA e Urca fecham parceria

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário e a Universidade Regional do Cariri fecham, na próxima semana ,quatro termos de cooperação técnica e um de cessão de espaço do Parque de Exposição Pedro Felício para aulas do curso de Educação Física. Os acordos serão assinados na manhã de quinta-feira, 11, na própria Urca, informa a assessoria de imprensa da SDA.

Os termos celebrados entre o secretário De Assis Diniz e o reitor Patrício Melo, versam sobre vários aspectos, São eles: desenvolvimento de pesquisas a respeito da migração das populações rurais, cadeias produtivas e projetos produtivos do Paulo Freire e São José e estudos em quatro nas áreas da Engenharia, Direito, Economia e Pedagogia.

“É com alegria e otimismo que saímos daqui, sabendo que a gente avança um pouco mais na gestão qualificada da Universidade para o Cariri e o Centro-Sul”, disse o reitor, após encontro preliminar com o titular da SDA, De Assis Diniz.

“Sempre é muito exitoso unir o conhecimento acadêmico e o científico para o entendimento da realidade rural. Estamos bastante ansiosos para que possamos ampliar e desenvolver, nestas parcerias, as ações que incrementam, desenvolvem e dão sustentabilidade a política agrícola e agrária no Estado do Ceará”, observou o secretário.

(Foto – Divulgação)

ONU lança site para ajudar refugiado a encontrar emprego no Brasil

O Pacto Global e a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) lançaram hoje (3) o site com o objetivo de facilitar a contratação de refugiados que vivem no Brasil. O lançamento ocorreu nesta manhã (3) na capital paulista.

A plataforma é voltada para as empresas, que podem buscar, no site, orientação sobre o processo de contratação de refugiados. Caio Pereira, secretário executivo do Pacto Global, esclarece que o documento de pedido de refúgio é suficiente para o registro de contratação pelas empresas.

“Na plataforma, tem o passo a passo, os documentos. O que a gente vê, muitas vezes, é que o principal desafio é a falta de conhecimento para contratar. Muitas vezes, o setor de Recursos Humanos tem suas travas. Legalmente, a gente sabe que é muito fácil contratar”.

Ele defendeu que as empresas têm a responsabilidade de atuar ativamente na sociedade para a evolução das causas sociais. “As empresas precisam refletir a diversidade da população”.

Mulheres

Segundo Adriana Carvalho, gerente de Princípios de Empoderamento da Oraganização das Nações Unidas (ONU) mulheres, estudos apontam que as empresas com mais diversidade são mais lucrativas e vivem por mais tempo. “Tem muitas razões sócio-econômicas para a gente querer uma sociedade mais inclusiva”.

Os casos de mulheres refugiadas, na opinião de Adriana, costumam ser mais complexos que dos homens, muitas delas chegam com seus filhos.

O programa voltado a esse público feminino, Empoderando Refugiadas, beneficiou 130 mulheres da Colômbia, Síria, de Moçambique, da República Democrática do Congo e Venezuela. Na última edição, que começou em julho incluiu 50 participantes venezuelanas, sírias, angolanas e congolesas.

Dados

Paulo Sérgio Almeida, oficial da Acnur, avalia que o mundo registra, atualmente, o maior número de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. “Por ter tido uma opinião política, por causa de sua fé, por causa de sua raça. Deixam uma vida para trás e chegam em outro lugar novo para recomeçar.”

No Brasil, a acolhida de venezuelanos foi o maior desafio enfrentado, pela necessidade de interiorização. “Num país continental como o Brasil, eles chegam na pontinha, no Norte. Há uma retenção, as pessoas ficam lá sem oportunidades. Elas querem contribuir, mas não conseguem se deslocar pelo alto custo”.

De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça, até o final de 2018 o Brasil reconheceu 10.522 refugiados vindos de 105 países, como Síria, República Democrática do Congo, Colômbia, Palestina e o Paquistão. Desse total, pouco mais de 5 mil tem registro ativo no país, sendo que 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. A população síria representa 35% dos refugiados com registro ativo no Brasil.

(Agência Brasil)

Presidente do Ceará Sporting Club defende venda de bebida alcoólica nos estádios

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Com o título “Álcool nos estádios não aumenta violência”, eis artigo de Robinson de Castro, presidente do Ceará Sporting Club. “A lei segue uma tendência nacional. Onze estados brasileiros já regulamentaram a venda. A verdade é que a proibição afasta parte dos torcedores – em Santa Catarina, entre 30% e 35% deixaram de ir aos estádios por conta da proibição”, diz o texto. Confira:

Nas últimas semanas, o projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Evandro Leitão, que regulamenta o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas tem gerado debate na Assembleia Legislativa, na imprensa cearense e na sociedade de uma forma geral. A proposta prevê que o teor alcoólico das bebidas vendidas não pode ser superior a 10%. A bebida deverá ser entregue em copos de plástico, assim como foi na Copa das Confederações e no Mundial. Cada torcedor vai poder comprar apenas duas unidades por vez, apresentando documento que comprove maioridade. Desrespeitou a lei? Punição! Caso haja irregularidade, o torcedor poderá ser expulso. Em caso de infração, comerciantes podem ter o contrato de venda rescindido.

A lei segue uma tendência nacional. Onze estados brasileiros já regulamentaram a venda. A verdade é que a proibição afasta parte dos torcedores – em Santa Catarina, entre 30% e 35% deixaram de ir aos estádios por conta da proibição.

Estudo do Grupo de Pesquisa em Sistemas de Informação e Decisão da UFPE, publicado em 2017 na revista inglesa International Journal of Law, Crime and Justice apontou aumento das ocorrências violentas no período em que a comercialização de bebidas foi proibida nos estádios pernambucanos. Entre 2005 e 2009, quando a venda era permitida, a média de ocorrências era de 2,99 casos por partida. O número subiu para 4,42 entre 2009 e 2015, período de proibição. Conclusão: a violência estava mais relacionada a determinantes ambientais (público, por exemplo) e contextuais (competitividade e fase do torneio) do que ao consumo de álcool. Pernambuco já derrubou a proibição.

Regulamentar é uma forma de controlar a venda e a ingestão de bebidas nesses locais. A consequência disto é uma maior segurança nesses locais, onde já é possível consumir bebidas alcoólicas durante outros eventos. Não há nenhuma explicação plausível para excluir o futebol, como acontece atualmente. Portanto, toda a comunidade desportiva deve apoiar a lei para que os estádios se tornem espaços cada vez mais seguros para momentos de lazer com familiares e amigos.

*Robinson de Castro 

Presidente do Ceará Sporting Club.

(Foto – Arquivo)

Mega-Sena sorteará nesta quarta-feira prêmio de R$ 15 milhões

O concurso 2.139 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será realizado nesta quarta-feira (3), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicada na poupança, poderia render mais de R$ 96 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Famílias protestam em frente à agência da Caixa da Praia de Iracema

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Cerca de 250 famílias que já deveriam estar morando em seus apartamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades em Fortaleza realizam, nesta manhã de quarta-feira, um protesto em frente à agência da Caixa, na Praia de Iracema.

O grupo foi cobrar agilidade na entrega do Residencial Comunitário Luiz Gonzaga, que fica no bairro Ancuri. Foi uma conquista dos movimentos de luta por moradia de Fortaleza e é o maior empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Brasil, com um total de 1760 unidades. Mas a entrega do empreendimento vem sendo adiada desde setembro do ano passado, gerando transtornos para as famílias.

Construído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Residencial Luiz Gonzaga é responsabilidade da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, junto ao Habitat para a Humanidade e Cearah Periferia, em parceria com Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza. A liberação, controle dos recursos e acompanhamento da obra fica com a Caixa Econômica Federal.

(Foto – Divulgação)

O POVO participa da festa dos 100 Anos do Jornal do Commercio

A jornalista Ana Naddaf,  diretora-executiva da Redação do O POVO, fala, nesta quarta-feira, no Recife (PE), durante o evento “Marcas Além do Papel”, que integra as comemorações do centenário do Jornal do Commercio.

Ela ainda participará de reunião da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que prestará homenagem ao matutino pernambucano.

(Foto – O POVO)

PDT indica André Figueiredo e Mauro Filho para comissão especial da Nova Previdência

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O PDT indicou os deputados federais André Figueiredo e Mauro Filho para membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A missão dos dois é “tentar barrar alguns retrocessos da proposta do governo”, avisa André Figueiredo, que também é o líder do partido na Câmara..

Mauro Filho chegará à comissão munido de várias propostas alternativas. Ele, bom lembrar, foi o coordenador do plano de governo do então candidato a presidente da República pelo partido, Ciro Gomes.

De antemão, o PDT já chega com posição contrária à Nova Previdência, o que ficou definido em convenção nacional.

(Fotos – Agência Câmara e Arquivo)