Blog do Eliomar

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Marcha sobre Brasília – Prefeitos cearenses estão pouco motivados

Vem aí a XXII Marcha dos Prefeitos sobre Brasília.

Acontecerá de 8 a 13 deste mês de abril, com o objetivo de lembrar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, da sua promessa de “menos Brasília e mais Brasil”.

Os prefeitos tem reclamado de quedas nos repasses do FPE e buscam também participação no dinheiro do Pré-Sal, além de melhor tratamento no plano da saúde.

No Nordeste, o Ceará, até agora, é o estado com menor adesão de prefeitos a esse ato. Mas a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Estado (Aprece) deve reforçar o apelo nas próximas horas aos chefes de executivo dos municípios.

(Foto – Agência Brasil)

Inflação medida pelo IPC-S sobe para 0,65% em março

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), ficou em 0,65% em março, taxa superior ao 0,35% de fevereiro. O dado foi divulgado hoje (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A alta foi puxada principalmente pelos transportes, que tiveram inflação de 1,22% em março, depois de registrar deflação (queda de preços) de 0,01% em fevereiro. Os gastos com alimentação também contribuíram para o aumento do IPC-S de fevereiro para março. A inflação dos alimentos subiu de 0,94% para 1,1% no período.

Outros grupos de despesa com alta da inflação foram vestuário (que passou de -0,13% em fevereiro para 0,5% em março), educação, leitura e recreação (de -0,65% para 0,02%) e comunicação (de 0% para 0,19%).

Três grupos de despesa tiveram queda na taxa, de fevereiro para março: habitação (de 0,44% para 0,36%), saúde e cuidados pessoais (de 0,5% para 0,37%) e despesas diversas (de 0,1% para -0,04%).

(Agência Brasil)

Prazo de entrega da Rais termina na próxima sexta-feira

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

(Agencia Brasil)

Choveu em 99 cidades cearenses nas últimas horas

Choveu em 99 cidades cearenses até 9 horas desta manhã de segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme. A previsão é de tempo nublado, com eventos de chuva em todas as regiões do Estado.

Em Fortaleza, não chove no momento.

Confira as 10 maiores chuvas

Camocim (Posto: Camocim): 140,0 mm

Chaval (Posto: Chaval): 135,0 mm

Coreaú (Posto: Sitio Urubu): 126.0 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada): 120,0 mm

Camocim (Posto: Guriu): 116,1 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie): 108,3 mm

Bela Cruz (Posto: Prata): 104,0 mm

Itapipoca (Posto: Arapari): 104,0 mm

Granja (Posto: Tiaia De Baixo): 101,0 mm

Santana Do Acaraú (Posto: Santana Do Acaráu): 94,6 mm

Precipitação (mm)
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Rede de Pessoas com HIV do Ceará denuncia falta de médico em unidade de Horizonte

Pacientes com HIV do município de Horizonte encontram-se sem acompanhamento, após o atendimento ter sido suspenso na Policlínica dessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. O serviço funcionava nessa unidade que atende outras 14 especialidades além do ambulatório de HIV. Cerca de 106 pacientes estão sem o atendimento, denuncia a Rede Nacional de Pessoas com HIV, no Estado (RNP-CE).

Isso teria sido, segundo a Secretaria de Saúde do Estado, do pedido de transferência do médico Infectologista para Fortaleza. Foi essa a explicação que o coordenador da RNP+Ceará, Vando Oliveira, ouviu do secretário de saúde de Horizonte, Everardo Cavalcante Domingos. O médico foi cedido ao Hospital São José.

A Secretaria de Saúde de Horizonte informou que abrirá um edital para contratação de um novo profissional infectologista para atender os pacientes que estão com o acompanhamento suspenso. Esse processo deve de 45 a 60 dias, caso haja interesse de outro profissional que dependa também de cooperativa.

“Esperamos que o Governo do Estado veja o que causou à pessoas com HIV de Horizonte”, afirma Vando Oliveira.

Orçamento Impositivo – Relatório será lido quarta-feira no Senado

Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Mudanças

À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento.

A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo. Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações. Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo.

Emendas

De acordo com o senador, amanhã (2) o texto estará à disposição dos membros da comissão. Até lá, Amin, que na última quinta (28) esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende continuar ouvindo o governo e os senadores. O relator sabe que no Senado uma quantidade significativa de emendas será apresentada ao texto. “Meu papel, na verdade, é reduzir o incêndio, transformar o texto em algo que ajude o Brasil e ajude até a fazer o acordo entre o Legislativo e Executivo nesse momento crucial”.

Tramitação

O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez. Apesar disso, o relatório deve receber pedido de vista coletiva na CCJ, ou seja, de mais tempo para que os senadores analisem a proposta, podendo jogar os dois turnos de votação no plenário, se houver consenso, para depois da Semana Santa. Se confirmadas as modificações no texto da Câmara pelos senadores, a matéria volta à análise dos deputados.

(Agência Brasil/Foto – Renato Costa, da Folhapress)

Associações de juízes e servidores vão propor uma reforma alternativa da Previdência

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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um substitutivo à reforma da Previdência.

A informação é da Coluna Painel, desta segunda-feira, adiantando que esses organismos vão apresentar o documento à comissão especial da Câmara que vai analisar o tema.

Bom lembrar que membros do Judiciário, MP e algumas carreiras do serviço público são apontados como detentores dos maiores privilégios no campo da aposentadoria.

Camilo fará primeira viagem internacional do ano rumo aos EUA

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai engatar sua primeira viagem internacional deste ano. Na quinta-feira, ele tomará a rota dos Estados Unidos, atendendo a um convite da Universidade de Harvard. Ali, participará como conferencista na Brazil Conference at Harvard & MIT, que aproveita a era Bolsonaro para discutir temáticas ligadas ao País.

De acordo com a programação, Camilo atuará no painel “Segurança: Estratégias para Superação da Criminalidade”, quando explanará sobre como o Estado superou os ataques criminosos que se irromperam em território cearense em janeiro deste ano.

Essa onda de violência teve repercussões na mídia internacional e o governador aproveitará para reforçar a imagem do Ceará, aproveitando momento em que o governo federal abriu portas para turistas norte-americanos.

Enem 2019 – Pedido de isenção de taxa começa nesta segunda-feira

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de hoje, 1º, a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (Nis), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$2.994.

O pedido de isenção poderá ser feito, conforme o edital do exame, a partir das 10 horas (horário de Brasília), do dia 1º de abril até as 23h59min do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.

No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, dos pedidos aprovados. Os participantes que forem reprovados podem entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado a partir do dia 2 de maio.

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame. O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.

(Agência Brasil)

Experiência da Funceme será apresentada em evento do Banco Mundial

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, participará, entre os dias 2 e 4 deste mês de abril, da *Water Week 2019*, em Washington, nos Estados Unidos. Na ocasião, ele irá compartilhar a experiência da Funceme no gerenciamento de risco de seca, seja em suas dimensões meteorológica, agrícola ou hidrológica, desenvolvimento contínuo de serviços relacionados à área hidro-meteorológica, e ainda abordará temas em torno da segurança hídrica e agricultura.

O evento, considerado o principal da Prática Global de Água do Banco Mundial, reunirá líderes inovadores para conectar o melhor conhecimento global para soluções dos desafios atuais.

Neste ano, o Water Week terá três pilares estratégicos: manutenção de recursos hídricos, prestação de serviços e fortalecimento de resiliência, além de conhecimento e experiência em todo o Grupo Banco Mundial, incluindo a International Finance Corporation (IFC) e Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA). É a segunda participação do presidente da Funceme na Water Week, a primeira tendo sido em 2017.

(Foto – Paulo MOska)

Morre o General Torres de Melo

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Morreu, nesse domingo, em Fortaleza, o general Torres de Melo (94). Ele lutava contra um câncer na bexiga. O velório acontecerá, a partir das 9 horas, na 10ª Região Militar. A família ainda não informou sobre o enterro.

O general Torres de Melo integrou a maçonaria, tendo sido o primeiro grão-mestre da Grande Loja Oriente do Brasil Ceará em 1937. Ele também comandou a Polícia Militar do Piauí e a PM de São Paulo.

Foi ainda dirigente do Lar Torres de Melo, entidade fundada pela sua família e que acolhe idosos. Torres de Melo deixa esposa e cinco filhos.

*Confira aqui entrevista dada às Páginas Azuis, do O POVO, pelo General Torres de Melo. A matéria foi veiculada em abril de 2009

Palestina condena abertura de escritório do Brasil em Jerusalém

Autoridade Palestina vai chamar de volta seu embaixador no Brasil par consultas e para estudar ações que adotará depois que o governo de Jair Bolsonaro anunciou que vai abrir um escritório comercial em Jerusalém. A informação é do Portal G1.

O presidente fez o anúncio da abertura do escritório após se reunir com o premiê Benjamin Netanyahu nesse domingo, seu primeiro dia de visita a Israel.

“O ministério entrará em contato com o embaixador da Palestina no Brasil para consultas, a fim de tomar as decisões apropriadas para enfrentar tal situação”, diz comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina.

A abertura do escritório é uma saída diplomática para o embaraço gerado com países árabes após o presidente ter manifestado publicamente, logo após ser eleito, a intenção de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que fez o presidente norte-americano Donald Trump.

SindCarnes confirma aumento do preço da carne em 10%

O Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Ceará (SindCarnes) confirma, para esta segunda-feira, a vigência do reajuste da carne na ordem de 10%. Segundo o presidente da entidade, embora a Secretaria da Fazenda do Estado tenha mantido a alíquota em 7%, adotou algumas variações de percentuais na entrada do produto, que vem principalmente do Centro-Oeste.

O SindCarnes divulga a seguinte nota:

Moroni entrega neste mês de abril mais uma Torre de Segurança

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, visitou, no fim de semana, a quinta Torre da Célula de Proteção Comunitária instalada no bairro Caça e Pesca, que opera 24 horas desde sua inauguração em novembro de 2018.

O Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), coordenado por Moroni, e que visa reforçar o combate à violência na Capital, deverá ganhar sua sexta Torre de Segurança.

Agora em abril, no bairro Canindezinho, garante o vice-prefeito.

(Foto – Divulgação)

Conselho Nacional de Educação debate custo aluno-qualidade

Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi).

De acordo com o PNE, o CAQi é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Nesta semana, CAQ e CAQi foram discutido na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nela o CNE se declarou incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial”, dando, segundo entidades e movimentos educacionais, passos atrás para a definição desses instrumentos.

O próprio CNE foi o autor, em 2010, de parecer que definia o CAQi. O documento nunca chegou a ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, portanto, nunca chegou a vigorar.

Cálculo

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.

De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade responsável pelo desenvolvimento do CAQ e que reúne centenas de organizações de educação, para ofertar o mínimo necessário, o Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio.

Parecer

No governo de Dilma Rousseff, após a aprovação do PNE, começou-se a elaboração de um novo documento que substituiria o parecer já aprovado pelo CNE. A intenção, segundo a gestão do MEC na época, era criar um documento que pudesse ser reajustado com facilidade. O documento não chegou a ser aprovado.

Em nota divulgada esta semana, a Campanha posiciona-se pela aprovação e implementação do CAQi e CAQ cujo objetivo é “garantir que todas as crianças, todos os adolescentes, jovens, adultos e idosos que cursam ou deveriam cursar a educação básica tenham escolas dignas e capazes de garantir a realização do processo de ensino-aprendizagem”.

Para o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha, o CNE “se eximiu de obrigações”, previstas no PNE. O parecer aprovado pelo CNE ao final da reunião de terça-feira (26) estipula que ao Conselho “compete apenas mediar o processo, contribuindo para o debate qualificado da vinculação de referenciais nacionais de qualidade da oferta e o financiamento da educação no país, a partir do diálogo institucional entre o MEC, os sistemas de ensino subnacionais responsáveis pela oferta de educação básica (em especial os Conselhos de Educação) e as representações sociais dos fóruns de educação”.

(Agência Brasil)

Ato na Praia de Iracema critica comemorações ao golpe de 64

“Comemorar o golpe é festejar o sequestro, a tortura e o assassinato de civis e militares por agentes do Estado em um dos períodos mais sombrios vividos no Brasil”.

A observação é do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que neste domingo (31), na Praia de Iracema, realizou uma aula-ato protesta contra a comemoração do golpe de 64, em parceria com a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

O ato reuniu ainda professores do Coletivo Memória e Liberdade, do Instituto Iracema, partidos de esquerda, entidades e movimentos.

(Foto: Divulgação)

Consórcios públicos, uma nova gestão e a vontade política

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Em artigo sobre consórcios públicos, o administrador Bruno Eloy, especialista em controladoria e auditoria governamental e MBA em Gestão Executiva, aponta a necessidade de um debate entre as esferas de poderes municipais e estadual e também com a sociedade civil para corrigir rumos. Confira:

A formação de consórcios públicos como modelo de gestão ganhou atenção nos últimos dias após os governadores dos nove estados do Nordeste anunciarem a criação de um consórcio, o primeiro contemplando toda uma região do País. O consórcio previsto em lei federal pode ser realizado entre entes federados para a gestão de serviços de diferentes áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Um dos principais objetivos é, por exemplo, economizar dinheiro na compra de suprimentos para hospitais ou veículos para as polícias, e pensar em estratégias conjuntas de profissionalização da máquina pública.

Apesar do tema ganhar repercussão agora, no Ceará, há 10 anos, o Governo do Estado e os municípios adotaram o sistema de consórcios públicos para gerir as Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) construídos, equipados e mobiliados nas regiões de saúde.

Para quem ainda não sabe, os consórcios públicos estão previstos em lei federal e são classificadas como associações autárquicas, Inter federativas, com personalidade jurídica de direito público. O caráter inter federativo foi o grande diferencial desse projeto do Ceará. Até então, não havia registros no Brasil de consórcios com essa forma vertical, com entes de esferas distintas, no caso, entre estado e municípios.

Esses consórcios, portanto, são integrantes da administração pública indireta, e apesar de sua autonomia administrativa e financeira, devem obedecer a todos os princípios e normas da administração pública. Inclusive, devem prestar contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos órgãos de controle externo, por meio de fiscalização e auditorias, como qualquer outra instituição que receba recursos públicos. À época, o Governo do Estado do Ceará optou pelo consórcio público por entender que é um modelo de gestão mais democrático.

Os consórcios fortaleceriam o processo de regionalização e descentralização das ações no âmbito do SUS, melhorando o acesso da população do interior cearense a recursos avançados de diagnóstico e apoio terapêutico da média complexidade.

O projeto era grandioso e foi bem executado. O mais difícil mesmo está sendo mantê-lo, afinal, apesar de todos os benefícios que essa modalidade de gestão trouxe, os consórcios públicos exigem vontade política. Gestores municipais e estadual precisam partilhar projetos comuns, e nem sempre os prefeitos da região e o governador são do mesmo partido ou estão aliados politicamente. Portanto, é preciso ser mais estadista e menos político. Governar com liderança e sabedoria, sem limitações políticas, preocupando-se em tomar medidas que sejam benéficas no longo prazo. Como bem definiu o pregador e escritor norte-americano James Freeman Clarke: “um político pensa na próxima eleição, um estadista, na próxima geração”.

Em quase uma década de implantação dos consórcios, ocorreram cinco eleições, entre municipais e gerais, que acarretaram na alteração da gestão dos consórcios, com alguns avanços e outros retrocessos. É por isso que se torna necessário um debate entre as esferas de poderes municipais e estadual e também com a sociedade civil para corrigir rumos e salvaguardar uma iniciativa que tantos benefícios trouxe e traz para a população cearense, os consórcios públicos de saúde.

Bruno Eloy

Administrador, especialista em controladoria e auditoria governamental e MBA em Gestão Executiva

Trabalho social – OAB do Ceará abre frente em defesa do Banco do Nordeste

“Não tem sentido privatizar um banco que faz um trabalho social importante, fomenta o desenvolvimento regional e ainda dá lucro pra União”.

A indignação é do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, diante da proposta de privatização do Banco do Nordeste. Ele convocou os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste para formar uma frente em defesa do banco.

Os representantes escreveram uma carta aberta em defesa do banco que vai ser divulgada esta semana e encaminhada para todos os setores da sociedade.

O lucro do Banco do Nordeste em 2018 foi de mais de R$ 700 milhões. O banco projeta investimentos de mais de R$ 15 bilhões este ano no Nordeste.

(Foto: Arquivo)