Em artigo sobre consórcios públicos, o administrador Bruno Eloy, especialista em controladoria e auditoria governamental e MBA em Gestão Executiva, aponta a necessidade de um debate entre as esferas de poderes municipais e estadual e também com a sociedade civil para corrigir rumos. Confira:
A formação de consórcios públicos como modelo de gestão ganhou atenção nos últimos dias após os governadores dos nove estados do Nordeste anunciarem a criação de um consórcio, o primeiro contemplando toda uma região do País. O consórcio previsto em lei federal pode ser realizado entre entes federados para a gestão de serviços de diferentes áreas, como saúde, educação e segurança pública.
Um dos principais objetivos é, por exemplo, economizar dinheiro na compra de suprimentos para hospitais ou veículos para as polícias, e pensar em estratégias conjuntas de profissionalização da máquina pública.
Apesar do tema ganhar repercussão agora, no Ceará, há 10 anos, o Governo do Estado e os municípios adotaram o sistema de consórcios públicos para gerir as Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) construídos, equipados e mobiliados nas regiões de saúde.
Para quem ainda não sabe, os consórcios públicos estão previstos em lei federal e são classificadas como associações autárquicas, Inter federativas, com personalidade jurídica de direito público. O caráter inter federativo foi o grande diferencial desse projeto do Ceará. Até então, não havia registros no Brasil de consórcios com essa forma vertical, com entes de esferas distintas, no caso, entre estado e municípios.
Esses consórcios, portanto, são integrantes da administração pública indireta, e apesar de sua autonomia administrativa e financeira, devem obedecer a todos os princípios e normas da administração pública. Inclusive, devem prestar contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos órgãos de controle externo, por meio de fiscalização e auditorias, como qualquer outra instituição que receba recursos públicos. À época, o Governo do Estado do Ceará optou pelo consórcio público por entender que é um modelo de gestão mais democrático.
Os consórcios fortaleceriam o processo de regionalização e descentralização das ações no âmbito do SUS, melhorando o acesso da população do interior cearense a recursos avançados de diagnóstico e apoio terapêutico da média complexidade.
O projeto era grandioso e foi bem executado. O mais difícil mesmo está sendo mantê-lo, afinal, apesar de todos os benefícios que essa modalidade de gestão trouxe, os consórcios públicos exigem vontade política. Gestores municipais e estadual precisam partilhar projetos comuns, e nem sempre os prefeitos da região e o governador são do mesmo partido ou estão aliados politicamente. Portanto, é preciso ser mais estadista e menos político. Governar com liderança e sabedoria, sem limitações políticas, preocupando-se em tomar medidas que sejam benéficas no longo prazo. Como bem definiu o pregador e escritor norte-americano James Freeman Clarke: “um político pensa na próxima eleição, um estadista, na próxima geração”.
Em quase uma década de implantação dos consórcios, ocorreram cinco eleições, entre municipais e gerais, que acarretaram na alteração da gestão dos consórcios, com alguns avanços e outros retrocessos. É por isso que se torna necessário um debate entre as esferas de poderes municipais e estadual e também com a sociedade civil para corrigir rumos e salvaguardar uma iniciativa que tantos benefícios trouxe e traz para a população cearense, os consórcios públicos de saúde.
Bruno Eloy
Administrador, especialista em controladoria e auditoria governamental e MBA em Gestão Executiva
