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Servidores do IFCE paralisam atividades nesta sexta-feira e realizam assembleia no Campus Fortaleza

Professores e técnicos administrativos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE paralisam as atividades nesta sexta-feira (13). A mobilização culminará com a realização de Assembleia Geral dos servidores, às 15h30, no Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081, Benfica). A paralisação decorre da falta de resposta concreta da Reitoria a diversas reivindicações, como o pagamento de retroativos salariais devidos aos docentes, o combate ao assédio moral no IFCE e a realização de consulta para Diretor Geral dos diversos campi do Instituto no Estado

O Sindicato dos Servidores do IFCE – SINDSIFCE destaca que a paralisação das atividades e a realização da Assembleia Geral reforçam a mobilização em busca de respostas para reivindicações e problemas que vêm sendo tratados há bastante tempo, sem solução por parte do Instituto. Entre os pontos pendentes estão o pagamento do chamado “retroativo docente” – diferenças salariais devidas a professores com títulos de especialização, mestrado e doutorado que, durante três anos, receberam remuneração abaixo da devida, em nível correspondente ao de professores sem pós-graduação.

“A Reitoria reconheceu o problema, realizou a progressão docente, mas pagou somente a primeira parcela do retroativo devido a esses professores. As demais parcelas continuam pendentes, sem data para pagamento”, destaca o professor David Montenegro, secretário de Política Sindical do SINDSIFCE.

Outra reivindicação é o estabelecimento de consulta à comunidade de cada um dos 14 campi do IFCE no Interior que têm menos de cinco anos de atividades, para definição do Diretor Geral de cada unidade. “A escolha do diretor geral desses campi é feita hoje por indicação do Reitor. Isso fere a concepção de gestão democrática, desagrega a comunidade de cada campus, que não se sente participante, cria uma distância entre professores, técnicos administrativos, estudantes e a direção”, avalia Diego Gadelha, secretário de Política de Pessoal do SINDSIFCE. “Defendemos que cada um desses 14 campi possa escolher seu Diretor Geral, mediante consulta, acatada pela Reitoria”.

(SINDSIFCE)

Celso de Mello diz que não cederá a pressões ao analisar recursos sobre novo julgamento

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa quinta-feira (12) que vai decidir “com independência” e “sem pressão” se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A sessão foi interrompida com a votação sobre a validade do recurso empatada em 5 a 5. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (18) com o voto de Celso Mello, que será o último a se pronunciar sobre a questão.

Durante entrevista ao final da sessão dessa quinta-feira, Celso de Mello informou que está com o voto pronto sobre o caso e que sua decisão não será pautada por algum tipo de pressão ou pela opinião pública. “A responsabilidade é inerente ao cargo judiciário, como é inerente a qualquer atividade profissional. Todos temos que ser responsáveis, e temos que ter consciência do significado, do peso de nossas decisões. Eu me pauto pelo respeito, pela reverência à autoridade da Constituição e às leis da República.”

Celso de Mello não declarou seu voto. Porém, citou uma decisão na qual se manifestou sobre a questão, no dia 2 de agosto de 2012, quando o STF começou a julgar a ação penal.

Na ocasião, o plenário negou pedido do réu José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural, para que o processo fosse desmembrado para a primeira instância da Justiça. Na decisão, Celso de Mello avaliou que o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo “é plenamente compatível” com a Lei 8.038/1990, que trata dos recursos válidos nos tribunais superiores.

Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Na sessão dessa quinta-feira, três ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio – se pronunciaram contra o acolhimento dos embargos infringentes. Ricardo Lewandowski votou a favor do recurso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli já haviam votado a favor da validade na sessão anterior. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes.

(Agência Brasil)

Ex-secretário da Segurança Pública divulga nota em tom de prestação de contas

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, este Blog recebeu nota em tom de prestação de contas feita pelo Coronel Francisco Bezerra, agora ex-titular da pasta. Confira:

Após dois anos e meio à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebi o convite do governador Cid Gomes para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará nas próximas eleições. Muito honrado, aceitei o desafio como uma nova missão de lutar em outra instância pelo bem do povo cearense.

Com o zelo que marca sua trajetória como homem público, o governador solicitou que aqueles secretários que vislumbrassem participar do pleito de 2014, deixassem seus cargos para que as secretarias não sofressem de descontinuidade de seus trabalhos e continuassem atendendo de forma correta e justa aos anseios da população.

Desta forma, deixo hoje o cargo de secretário certo de que cumpri com o meu dever de trabalhar incansavelmente pelo povo do Ceará. Ao longo do período que fui o responsável pela pasta, desenvolvi muitos trabalhos e ações que inegavelmente trazem e trarão melhorias para a Segurança Pública do Estado.

Dentre todos os trabalhos desenvolvidos, e graças à atuação valente, incansável e valorosa dos profissionais militares e civis que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública, atendemos através do telefone de emergência 190 a mais de 2,5 milhões de ocorrências; realizamos mais de 40 mil prisões e instauramos mais 85 mil procedimentos na Polícia Civil; desarticulamos diversas quadrilhas especializadas em assaltos a bancos e carros-forte, prendendo mais de 250 pessoas envolvidas com este tipo de crime; tiramos de circulação aproximadamente 15 mil armas de fogo que estavam em posse de bandidos; e apreendemos mais de cinco toneladas de drogas e 6,5 mil pessoas envolvidas com o tráfico.

Gostaria de agradecer ao governador Cid Gomes por ter me confiado esta missão. Gostaria, também, de agradecer aos profissionais Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Peritos Forenses e a todos os servidores da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social que trabalham com muita dedicação pelo povo do Ceará.

Desejo ao novo secretário, amigo, competente e sério, delegado federal Servilho Paiva, toda sorte nesta sua nova missão. Estarei sempre a postos para ajudá-lo naquilo que for necessário, seja como Coronel da Polícia Militar, seja como cidadão.

Para encerrar, gostaria de elencar abaixo algumas das realizações que muito me orgulham do período que estive como secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Fortaleza, 12 de setembro de 2013
Coronel Francisco Bezerra

AUMENTO DE EFETIVO
Nos últimos dois anos e meio, ampliamos os quadros da Polícia Militar com a contratação de mais 2.501 policiais. Na Polícia Civil foram contratados 727 policiais, dentre delegados, inspetores e escrivães. Já na Perícia Forense, contratamos 141 profissionais.
Ainda na Polícia Civil, iniciamos no mês passado o Curso de Formação Profissional para outros 450 candidatos.
Também deixamos em fase de desenvolvimento novos concursos para admissão de 200 oficiais da Polícia Militar, 30 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e outros 270 praças dos Bombeiros.

INTERIORIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Durante minha gestão, inauguramos 33 Delegacias Municipais, duas Delegacias Especializadas da Mulher, quatro Delegacias Regionais. Deixo, ainda, em fase de construção e reforma, uma Delegacia Municipal, uma Delegacia Especializada da Mulher e quatro Delegacias Regionais. Além dessas obras, estão em fase de licitação mais três Delegacias Regionais.

REVITALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
Em Fortaleza e na Região Metropolitana, reformamos e modernizamos cinco Delegacias Distritais e uma Delegacia Metropolitana. Além destas, estão em construção duas Delegacias Distritais, oito Delegacias Especializadas (Delegacia de Roubos e Furtos, Delegacia de Defesa da Mulher, Delegacia de Defraudações e Falsificações, Divisão de Proteção ao Estudante, Delegacia Antissequestro, Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito, Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas e
Delegacia de Proteção ao Turista). Ainda em fase de licitação estão uma Delegacia Distrital e uma Delegacia Metropolitana.
Também criamos a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, que conta com um complexo de que inclui quatro delegacias especializadas. Esta divisão será um marco para o combate ao crime que origina a grande maioria dos delitos praticados no Ceará e no Brasil.
AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA
Para facilitar o acesso da população à Polícia Judiciária, ampliamos a Delegacia Eletrônica. Aumentamos de três para 11 o número de delitos que podem ser registrados em Boletins de Ocorrência via internet.

COMANDO TÁTICO RURAL (COTAR)
Implantamos o Comando Tático Rural com oito equipes que atuam no combate ao crime organizado no Interior do Estado. Estas equipes contam com treinamento específico e apoio de duas aeronaves. Desse trabalho já foram presos aproximadamente 170 criminosos, cuja maioria realizava assaltos a bancos. Já estão em formação mais oito equipes que devem entrar em operação em 2014.

COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS (CIOPAER)
Modernizamos a frota do Ciopaer com a aquisição de três novas modernas aeronaves. Além disso, deslocamos duas aeronaves para o Interior para apoio a operações policiais e resgates.

RONDA DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (RAIO)
Reestruturamos e aumentamos o efetivo do RAIO de 14 para 32 equipes. Até outubro deste ano, passará a contar com 57 equipes e, em 2014, serão 82 equipes patrulhando as ruas de Fortaleza.

LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMCE (LEI N.º 15.217, DE 05.09.12)
Aprovamos a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Ceará, que reestrutura e prepara a corporação para os próximos 20 anos.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP)
Inauguramos em 2012 a mais moderna Academia de Segurança Pública do Brasil, onde já foram capacitados 23.302 alunos em diversos cursos.

PERÍCIA FORENSE
Construímos a Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, que é a mais moderna da América Latina. Também está em construção a sede da Perícia Forense de Tauá.

SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
Implantamos uma das mais modernas centrais de monitoramento com 86 Câmeras que possibilitam interação com a população. O sistema já está em ampliação, com a aquisição de mais 100 câmeras.

SISTEMA AFIS
Iniciamos a implantação do mais moderno sistema de identificação civil e criminal do país. Este sistema possibilitará, entre outros benefícios, a ampliação de locais de emissão de documentos de identidade, além de facilitar a identificação de criminosos.

PROGRAMAS SOCIAIS E DE PREVENÇÃO
Estimulamos os programas de prevenção ao uso de drogas e álcool (PROERD na PM e Ciranda da Vida na PC). Esses Programas atenderam cerca de 374.598 jovens nos últimos dois anos. Também apoiamos projetos sociais do Corpo de Bombeiros, como o PROMIL, projeto Saúde Bombeiro e Sociedade e Jovem Bombeiro Voluntário.

INTELIGÊNCIA
Ampliamos a estrutura e intensificamos o trabalho da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Também ampliamos o Teledenúncia 181, para que a população contribua de forma mais participativa no combate à criminalidade.

Assis Diniz é lançado candidato a presidente do PT/CE em clima de megacampanha

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A candidatura de Francisco de Assis Diniz para presidente do PT do Ceará foi lançada, nesta noite de quinta-feira, em clima de festa. O ato ocorreu na sede petista estadual, com a presença do presidente nacional da legenda, Rui Falcão. José Nobre Guimarães, Ilário Marques e José Airton bancaram a candidatura, cuja proposta central é descentralizar o PT. Ou seja, expandir ações para o Interior e não ficar concentrado só na Capital.

O lançamento teve ares de campanha a cargo majoritário. Reuniu vários prefeitos ligados às três lideranças que bancam Francisco de Assis. O vice-presidente petista, Joaquim Cartaxo, comemorou essa postulação que, para ele, deverá ganhar e sedimentar a manutenção da aliança do PT com o PSB do governador Cid Gomes e, em consequência, reforço à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Os deputados estaduais Dedé Teixeira e Camilo Santana também marcaram presença. As eleições diretas no PT ocorrerão no dia 10 de novembro próximo, em todo o Brasil.

(Foto -Divulgação)

José Maria Castro e Acrisio – Uma chapa para reaproximar o PT dos Movimentos Sociais

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O deputado federal Artur Bruno (PT) chegou de Brasília na tarde desta quinta-feira. Ee confirma que, nesta sexta-feira, às 9 horas, na Assembleia Legislativa, haverá lançamento da chapa que ele, o deputado estadual Professor Pinheiro e o vereador Acrísio Sena apoiam para as presidência do PT do Ceará e d PT de Fortaleza.

A ordem, segundo Bruno, é tentar eleger uma chapa que faça o PT voltar a convier com os movimentos sociais.

São Gonçalo do Amarante terá seminário sobre oportunidades de negócios

São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) terá seminário sobre oportunidades de negócios, a partir das 14 horas da próxima segunda-feira, no Centro Vocacional Tecnológico. A realização é da Federação das Indústrias do Estado (FIEC) e da Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Ceará (Aedi). Durante o evento, serão realizadas palestras tratando sobre oportunidades de negócios na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), experiências de empresas e opções de capacitação destinadas aos trabalhadores, dentre outras atividades.

O seminário, segundo do gênero, é voltado para  a micro e pequenas empresas, com a expectativa de receber em torno de cem empresas que atuam na região do CIPP. O primeiro encontro foi realizado na área do entorno do Distrito Industrial de Maracanaú. Em novembro, será promovida a terceira edição, envolvendo Horizonte e Pacajus. A novidade para os que se inscreverem a partir da segunda edição é que os inscritos passarão a fazer parte do Portal Indusrede, uma rede de compras coletivas destinada à indústria, podendo comprar ou vender seus produtos para mais de cinco mil empresas do Estado.

 

Falcão diz que apertou mão de muito corrupto no Congresso. Haja constrangimento

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O inconformismo de Vanessa Grazziotin com a declaração do cantor Falcão, que afirmou ter cumprimentado mais corruptos do que gente honesta em visita ao Congresso (Leia mais em: Dia de Falcão), virou piada entre os paramentares.

Ontem, logo após a sessão da discórdia, em que a chamada PEC da Música foi aprovada em primeiro turno, Álvaro Dias saiu do Plenário rindo, virou-se em direção aos jornalistas, esticou a mão e ironizou:

– Eu fui um dos que apertaram a mão do Falcão, mas podem me cumprimentar que eu sou da turma dos honestos.

(Coluna Radar – Veja Online)

Caso Cocó – Prefeito Roberto Cláudio reunirá equipe para definir desocupação

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“O prefeito Roberto Cláudio (PSB) terá reunião nesta quinta-feira, 12, com equipe da Procuradoria Geral do Município para decidir quando ocorrerá desocupação do acampamento no Parque do Cocó. A informação foi confirmada pelo próprio prefeito, que esteve presente na posse de Ciro Gomes (PSB) como secretário de Saúde do Estado.

Em entrevista após a cerimônia, o prefeito afirmou que vem recebendo cobrança de populares para retomar as obras. “Vamos ter uma reunião hoje (quinta-feira) para decidir quando vai acontecer a desocupação. Temos pressa, mas queremos segurança e evitar confrontos. Estaremos sempre usando o bom diálogo para não haver atrito com manifestantes”, disse.”

(O POVO Online)

Mensalão – Decisão sobre acolhimento de embargos nas mãos de Celso de Mello

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“A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o acolhimento de embargos infringentes no julgamento do mensalão ficará para a semana que vem. Se aceito, esse tipo de recurso poderá reabrir o julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Votaram contra os recursos os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. A favor, votaram Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello, que rejeitou os embargos, empatou o placar em 5 votos a favor e 5 votos contra. Para haver maioria na Corte, são necessários 6 votos. Com isso, a decisão sobre a possibilidade de reabertura do julgamento ficará com o ministro Celso de Mello, decano da Corte, que deverá proferir seu voto na sessão da próxima quarta-feira (18).”

(Portal UOL)

Novo titular da SSPDS quer repaginar o Ronda e parceria contra ataque a banco

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Neste fim de tarde de quinta-feira, agora à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o delegado federal Servilho Paiva informou: vai “repaginar” o Programa Ronda do Quarteirão. A garantia foi dada durante solenidade no auditório da Academia de Segurança Pública onde, entre vários convidados, estavam alguns secretários estaduais. Ele entra no lugar do Coronel Francisco Bezerra.

Servilho não entrou em detalhes sobre tal repaginada de um programa que foi o impulsionador da vitória de reeleição do governador Cid Gomes (PSB). Ele disse também que virão mudanças nas polícias civil e militar. Os nomes ainda estão sendo discutidos.

Sobre a luta contra as drogas, prometeu uma parceria da Denarc com a Divisão de Homicídios contra o crime organizado. O secretário Servilho Paiva avisou também que quer parceria com os donos de bancos contra tantos ataques ao setor que não dispensam o uso de explosivos.

PMDB promove encontro regional em Santa Quitéria

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O PMDB vai realizar, neste sábado, mais um encontro regional. Desa vez, segundo o deputado federal Mauro Benevides, em Santa Quitéria. Mauro destaca que o presidente regional do partido, senador Eunício Oliveira, é um dos nomes em condições de disputar o Governo em 2014, ms a decisão final caberá ao partido como um todo.

Justiça condena ex-vereador de Uruburetama e sua companheira

“O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Uruburetama Niepson Maciel Viana a 20 anos de prisão por desvio de verbas públicas. Na mesma decisão, proferida nessa terça-feira, a ex-tesoureira Sílvia Helena Silva Sales foi condenada a 17 anos e nove meses de prisão pelo mesmo delito. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o casal utilizou, no exercício de 2004, cheques da Câmara Municipal para adquirir bens e incorporá-los ao patrimônio pessoal. Niepson Maciel comprou moto no valor de R$ 6.500,00 e pagou com cinco cheques da Câmara. As ordens de pagamento eram assinadas por ele e pela ex-tesoureira e companheira dele, Sílvia Helena.

Além disso, comprou 20 vacas e um touro utilizando o mesmo esquema criminoso. Para justificar a emissão dos cheques, falsificaram notas fiscais e de empenho. Por conta disso, o MP/CE ajuizou ação penal (nº 1065-66.2005.8.06.0178), requerendo a condenação dos acusados pela prática de crime de peculato. Os réus foram citados e somente o ex-vereador apresentou defesa prévia. Ele solicitou absolvição alegando fragilidade das provas. Ao julgar o caso, o juiz Antônio Cristiano, titular da Comarca de Uruburetama, a 127 Km da Capital, afirmou que foram comprovadas a autoria e a materialidade delitiva com apoio na prova oral e documental produzida. “Os motivos do crime foram egoísticos e visaram ao enriquecimento ilícito do acusado e de sua família enquanto dirigente daquela instituição legislativa. Com efeito, a prova dos autos demonstrou que o desvio do erário tinha como única finalidade e desiderato o aumento do patrimônio pessoal do acusado, quando no exercício do cargo”.

As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado. O magistrado também determinou a perda dos cargos, funções públicas e mandatos eletivos que eventualmente os réus ocupem em quaisquer das esferas dos poderes públicos. Também ordenou que fosse comunicado à Justiça Federal, para fins de suspensão dos direitos políticos pelo tempo que persistirem os efeitos da condenação.”

(Site do TJ-CE)

CPI da Telefonia – Welington Landim afirma que quem vai ganhar é o povo

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“Quem vai ganhar é o povo!”, disse Welington Landim, líder do PSB durante pronunciamento nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, ao justificar o porquê de lutar, por um ano, pela instalação da CPI da Telefonia Celular”. Autor do requerimento dessa matéria, Landim anunciou razões da necessidade de se apurar a condição do serviço prestado pelas empresas de telefonia.

“Não há antena suficiente. Enquanto que os Estados Unidos há mil linhas por antela, na Espanha são 460 e no Japão são 400 linhas por antena. No Brasil são 7 mil linhas por antena, o que inviabiliza as ligações. Outra questão é o preço: na Índia, Indonésia e China o minuto custa zero, zero, seis (00,6 centavos de real); nos Estados Unidos zero, dez centavos (0,10); no Reino Unidos zero 25 (0,26); no Nigéria zero vírgula 43 (0,43) e no Brasil zero vírgula 45 centavos de real (0,45).”

Em aparte, a deputada Eliane Novais (PSB) parabenizou Welington Landim pela persistência e se colocou como voluntária para integrar o colegiado. “Não é justo o que está acontecendo com os usuários da telefonia móvel no Brasil”, afirmou. O deputado Antônio Carlos (PT) também pediu aparte para dizer que em todos os lugares do Ceará as queixas com a telefonia móvel se repetem. “E os lucros das empresas são exorbitantes”, disse.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) pediu aparte para dizer que vender um serviço sem ter condições de entregar é estelionato. Também pediu aparte o deputado Heitor Férrer (PDT) e declarou que parabeniza e se solidariza com o Welington Landim por ter conseguido um espaço para defender o cidadão. O deputado Professor Pinheiro (PT), em aparte, afirmou que esteve em Cuba e mesmo afastado da zona urbana não teve nenhum momento sem sinal no celular.

Danio Forte confirma que LDO 2014 só será votada na próxima semana

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Danilo e João Roberto Monteiro.

O deputado federal Danilo Forte confirmou, nesta quinta-feira, o adiamento para a próxima semana da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LDO). Ficou acertado que a matéria só será votada depois que a proposta do Orçamento Geral da União 2014 for votada e aprovada.

Danilo chegou nesta quinta-feira para uma série de contatos políticos. No Aeroporto Internacional Pinto Martins, ele deu entrevista ao repórter João Paulo Monteiro, que tem programa de segunda a sexta-feira, das 16 às 17 horas, na rádio Assunção AM. João Paulo é filho do falecido Itamar Monteiro, que foi sucesso nas coberturas do futebol cearense.

(Foto – Paulo MOska)

Josbertini Clementino receberá o comando da STDS nesta 6ª feira

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O novo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, receberá, às 11 horas desta sexta-feira, o cargo das mãos de Evandro Leitão. Evandro deixou o cargo porque disputará cadeira de deputado estadual pelo PDT. Josbertini está otimista.

Sobre denúncias envolvendo o Pro-Jovem do Ministério do Trabalho, onde ele ocupava cargo de direção, Josbertini falou pouco. Disse que o caso está sendo apurado.

Justiça Federal determina busca e apreensão na AMC

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“Em ação movida pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a expedição de mandado de busca e apreensão na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidade de Fortaleza (AMC) para obtenção da relação nominal de todos os condutores que foram multados irregularmente por equipamentos instalados através de contratos que estabeleciam remuneração a terceiros, baseada na quantidade de multas registradas. A expedição dos mandados de busca e apreensão é resultado de sentença já proferida pela Justiça Federal, que determinou a anulação de todas as multas aplicadas até 2004 com base nestes equipamentos, que ficaram conhecidos como “Indústria das Multas”.

Diante da não disponibilização da relação com os nomes dos motoristas multados indevidamente pela AMC, o juiz federal Jorge Luís Girão Barreto ainda autoriza que os oficiais de justiça responsáveis pela busca e apreensão tenham acesso a todos os computadores fixos e móveis da Autarquia para que a relação dos condutores lesados possa ser copiada e disponibilizada à Justiça. A partir daí, deverá ser executada a devolução dos valores pagos por todos os motoristas multados de forma indevida.

Na mesma decisão, a Justiça Federal determina que a AMC terá de pagar multa de 10% sobre o valor atualizado de sentença expedida em 2012 – que anulou as multas aplicadas indevidamente. A Justiça Federal também pede que a Procuradoria da República no Ceará (PR/CE) examine eventual prática de improbidade administrativa pelo presidente da AMC, Vitor Cosmo Ciasca Neto, por descumprimento de ordem judicial.”

(MPF-CE)

Gilvan Paiva assume a pasta dos Esportes em clima de festa do PCdoB

Em solenidade marcadamente pela presença da cúpula, parlamentares e militância do PCdoB, ocorre, nesta tarde de quinta-feira, a solenidade de transmissão de cargo na Secretaria dos Esportes, Gony Arruda, então titular, entrega o cargo para o comunista Gilvan Paiva, que promete dar continuidade às boas ações da pasta e procurar investir na expansão de projetos.

O senador Inácio Arruda, os deputados federais Chico Lopes e João Ananias e o deputado estadual Lula Morais, além da presidente da Fundação Habitafor, Eliana Gomes, assistem ao ato, que também conta com dirigentes de entidades esportivas e até ex-atletas como Bechara. O líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, Evaldo Lima, ao lado do ex-secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, filiado ao PCdoB, também confere a solenidade confiante de que Gilvan, apesar do pouco tempo, fará um bom trabalho.

Prefeitos vão cobrar do governo federal a atualização do ISS

“Entidades representativas dos governos municipais tentarão fechar com o governo federal uma proposta única para a atualização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a Lei Complementar 116, que regulamentou o imposto em 2003, está defasada.

Na próxima quinta-feira (19), as entidades municipalistas se reunirão com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em busca de um consenso. “Vários componentes que estão aplicados, como as novas tecnologias, não foram previstos pela lei anterior e nós queremos que isso seja devidamente estabelecido”, disse Fortunati, após a primeira parte da reunião do Comitê de Articulação Federativa, no Palácio do Planalto.

Para o prefeito, a atualização da lei também busca corrigir distorções como a tributação do cartão de crédito, que atualmente é feita na cidade onde está a sede da operadora do cartão e não onde ele é utilizado, além de evitar a guerra fiscal entre os municípios.
O presidente da FNP disse que o governo está “sensível” em relação ao pleito dos prefeitos e se comprometeu em recebê-los para tratar especificamente do tema na próxima semana. “Estaremos reunidos com a ministra Ideli Salvatti para tentar fechar uma única proposta, que será encaminhada ao governo federal, ou um projeto que possa ser apensado [anexado] a algum dos projetos que já estejam tramitando, em regime de urgência”.

(Agência Brasil)